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Styvenson sobre Moro: “vá com Deus”

Questionado pelo Blog do Barreto sobre a troca do ex-ministro Sérgio Moro do Podemos pelo União Brasil o senador Styvenson Valentim (Pode) foi lacônico e recorreu ao refrão do clássico de Roberta Miranda: “vá com Deus”.

Sobre a decisão do ex-ministro de trocar de partido em busca de um maior fundo partidário,  Styvnson foi novamente curto e grosso: “Eu não me decepciono com nada na política”. “Na política é muito difícil manter a coerência”, complementou.

Styvenson era um entusiasmado apoiador de Sérgio Moro.

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Moro não consegue dizer onde estão as provas contra Lula

Juiz que condenou o ex-presidente Lula (PT), o ex-ministro Sérgio Moro (Podemos), pré-candidato a presidente da República, em entrevista a Difusora não soube explicar onde quais foram as provas que levaram o petista a ficar mais de 500 dias preso.

Ao ser questionado pelo radialista Wellington Morais, Moro discorreu sobre corrupção e disse que outras instâncias confirmaram as condenações, mas não conseguiu ligar Lula aos esquemas de forma objetiva.

Na época em que ainda era juiz, Moro ao responder embargos de declaração alegou que Lula foi condenado por fato indeterminado.

Confira o vídeo:

 

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Ao falar sobre energias renováveis do RN Moro dispara: “o sol é fantástico para o turismo, mas deixa o clima árido”

Depois de dizer que o Ceará tem região Agreste (não tem) o ex-juiz Sérgio Moro voltou a cometer gafes geográficas desta vez foi na rádio Difusora de Mossoró quando ao analisar a importância das energias renováveis do Rio Grande do Norte ele disse que o “Todo aquele sol é fantástico para o turismo, mas a gente sabe que muitas vezes acaba trazendo dificuldades para as pessoas, principalmente por deixar o clima árido ou semiárido”.

Depois ele disse que o sol pode ser a solução para economia nordestina com destaque para o RN. “Mas todo esse sol pode ser, no fundo, a grande vantagem do Nordeste, para a gente produzir energia solar. O vento… Eu sei que o Rio Grande do Norte disputa ser o estado que mais tem vento, tem um grande potencial também para geração de energia para geração de energia para este País”, disse.

Entenda a gafe

O clima semiárido ocorre no Nordeste apresenta altas temperaturas por se encontrar entre os paralelos 20º e 30º, o que gera uma alta pressão impedindo que a massa equatorial continental entrar na região. Outro fator se deve às correntes marítimas por serem mais frias ao sul do que ao norte do equador provocam a diminuição das chuvas na região.

Moro jogou a culpa no Sol.

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Moro será entrevistado na Difusora

Portal Difusora

O programa Política em Debate, da Rádio Difusora de Mossoró (AM 1170) entrevistará nesta segunda-feira (21), a partir do meio-dia o ex-juiz, ex-ministro da Justiça e pré-candidato à presidência da República Sérgio Moro, pelo partido Podemos.

Moro ganhou notoriedade nacional e internacional ao comandar entre março de 2014 e novembro de 2018, o julgamento em primeira instância dos crimes identificados na Operação Lava Jato, envolvendo grande número de políticos, empreiteiros e empresas, como a Petrobras e a Odebrecht.

Foi responsável pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decisão anulada pelo Superior Tribunal Federal (STF) no julgamento de um habeas corpus em 23 de março de 2021. A Segunda Turma do Tribunal considerou que Moro agiu com parcialidade em relação ao ex-presidente Lula e anulado seus atos no processo, declarando a suspeição do ex-magistrado.

Em novembro de 2018, pediu exoneração da magistratura e aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para ser titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foi nomeado para compor o Gabinete de Transição Governamental, e em 1° de janeiro de 2019 tomou posse como ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em 24 de abril de 2020, pediu demissão em entrevista coletiva, após exoneração do diretor-geral da Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro. Passou a atuar na iniciativa privada como advogado e consultor.

A entrevista será conduzida pelo advogado e jornalista Paulo Linhares e pelo radialista Wellington Morais e o ouvinte pode participar pelo WhatsApp (84) 9 8110-1170.

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Foro de Moscow 11 nov 2021 – O que muda com Sérgio Moro na disputa?

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Com Moro na disputa pela presidência, bolsonaristas mostrarão mais uma vez que retórica do combate à corrupção era cavalo de tróia para autoritarismo

Por Daniel Menezes*

O ex-juiz e ex-ministro da justiça Sérgio Moro deverá se filiar ao Podemos para disputar a presidência da república em 2022. Em 2018, o hoje presidente Jair Bolsonaro foi eleito e uma de suas promessas fundamentais era lutar contra desvios éticos e enfrentar um pintado sistema apodrecido. A candidatura de ano que vem será mais um indicativo de que a suposta defesa do combate à corrupção era mero biombo para outras pautas.

Sim, já é fato que Moro saiu do governo Jair Bolsonaro após a Polícia Federal sofrer interferência direta do presidente, que estava preocupado em paralisar as investigações contra sua família e isto não comoveu os supostos críticos da corrupção. Além disso, Bolsonaro vem desmontando operações – inclusive a Lava Jato – e trocando delegados, superintendentes da receita etc que passem a investigar desvios em seu governo. O atraso da vacinação no Brasil com as consequentes mortes geradas e os rolos comprovados pela CPI da Covid no Senado na tentativa de adquirir a vacina indiana mais cara do que as demais e não aprovada pela Anvisa não criaram qualquer arranhão entre os que se dizem intransigentes críticos de corruptos. O presidente governa com os alcançados pela lava jato, distribuindo emendas por um orçamento secreto já sabidamente não transparente e atravessado por irregularidades, sem ser incomodado. Diz em plena luz do dia que não há corrupção em seu governo. Seus eleitores não ligam.

O próximo ano será mais um oportuno momento para caracterizarmos o modo como o lavajatismo e bolsonarismo combinam, mas que o combate à corrupção não era peça central dos dois movimentos. Seus militantes sustentam suas visões de mundo, isto sim, em uma agenda reacionária de enfraquecimento de pautas pró-minorias e pró-pobres, além de advogarem saídas que dizem respeito ao armamento da população e intervenção seletiva do Estado – o fim do pacto gerado pela constituição de 1988 e criação de uma ordem imposta de cima e sem justiça social.

A história brasileira é lotada de exemplos. Toda vez que se ergue uma cruzada anti-corrupção, o que se busca, na verdade, é cercear a abordagem, mesmo que tímida, do nosso verdadeiro problema fundador, a desigualdade, sustentáculo da (in)civilidade nacional.

PROGNÓSTICO

O juiz Sérgio Moro não terá votação expressiva em 2022. Jair Bolsonaro já esvaziou o dito cujo e representa a agenda reacionária cara aos militantes dos dois.

*É sociólogo e professor da UFRN.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

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Procurador explica que ação contra Lava Jato tem caráter educativo

Procurador explica objetivo da ação (Foto: reprodução/Blog do Barret)

O procurador da república Emanuel Melo em entrevista ao Foro de Moscow explicou que a ação que move contra a União por danos à democracia provocada pela Operação Lava Jato não tem pedido de punições nem para a força tarefa nem para o ex-juiz Sérgio Moro.

Ele pede na ação que sejam realizados cursos de formação para promotores e juízes. “Nem é tão forte em termos de repressão. os colegas não pararam para entender que eu nem estou pedindo indenização. A gente pede uma reforma institucional para a promoção de educação”, explicou.

Ele disse que a intenção é evitar que a história se repita. “É um pedido mais preventivo para evitar que esse tipo de situação se repita no futuro”, argumentou.

Ele disse que no artigo 127 d Constituição Federal está escrito que um dos papeis do Ministério Público é a defesa da democracia. “Um dos papeis, esquecidos, é a defesa da democracia”, disse.

O procurador disse que os colegas que estão criticando ele não conhecem o significado da erosão constitucional. “As críticas que estou sofrendo de colegas mostram que tenho razão porque demonstram desconhecimento”, complementou.

Assista a entrevista:

Veja o programa na íntegra:

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Foro de Moscow 1 set 2021 – A ação dos procuradores de Mossoró contra Moro

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MPF de Mossoró entra com ação contra União por atuação danosa de Sérgio Moro na Lava Jato

Sergio Moro foi considerado parcial nos processos que envolviam o ex-presidente Lula (Foto: Sérgio Lima/PODER 360)

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Fernando Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. A ACP destaca que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça. Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016.

A ACP foi ajuizada na Justiça Federal em Mossoró e os seus autores, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, ressaltam que, enquanto juiz federal, Sérgio Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.

Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais. O objetivo é incentivar “a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

Delação

Às vésperas das eleições presidenciais de 2018, Sérgio Moro determinou, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da colaboração premiada de Antônio Palocci e imediatamente autorizou sua divulgação. Naquele momento, o prazo para juntar provas (instrução processual) já havia se encerrado e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença.

Essa atitude tomada seis dias antes do primeiro turno, sem qualquer efeito jurídico, foi motivo de críticas de membros do STF. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, essa iniciativa, “para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.”

A ACP tramita na 10a Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401.

Fonte: MPF

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O ocaso de Moro, o ‘juiz ladrão’ nas palavras de Glauber Braga

Moro tem imagem desconstruída (Foto: Evaristo Sá/AFP)

Por Roberto Amaral*

Não há nada de novo no front, pois simplesmente foi exposto o chorume que vinha sendo mantido debaixo dos altos e peludos tapetes vermelhos do poder judiciário. Tudo o que vem sendo posto a nu pelos dois últimos julgamentos da 2ª turma do STF (a parcialidade mórbida do ex-juiz Sergio Moro) e reconhecido pelo anterior despacho do lerdo ministro Edson Fachin (a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula) era segredo de polichinelo. As decisões não alteram o status político de Lula, que já havia recuperado a liberdade e a cidadania. Vale para o registro histórico o duplo reconhecimento, pelo STF, de que o ex-presidente havia sido submetido a um julgamento político, como de há muito vinha denunciando a comunidade jurídica internacional.

Nunca será demais lembrar que o habeas corpus julgado pela 2ª turma na última terça-feira, concluindo pelo óbvio, a parcialidade de um juiz de piso trazido à notoriedade por uma imprensa primária e partidarizada, estava dormindo nos escaninhos da concupiscência corporativa havia três anos! Três anos para julgar um habeas corpus !– – a mais importante ação jurídica conhecida para a defesa dos direitos do cidadão ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. Exatamente em face dessa sua natureza, seu exame deve ter precedência sobre qualquer outro feito, exatamente porque sempre estará tratando do bem mais precioso de que um homem ou uma mulher pode usufruir, depois da vida: a liberdade, o direito de ir e vir. Por isso mesmo o habeas corpus é a primeira garantia que as ditaduras cancelam e os governos autoritários procuram esvaziar.

Evandro Lins e Silva, o grande juiz, advogado dos que tinham a liberdade ameaçada, contava como Raymundo Faoro, presidente do Conselho Federal da Ordem do Advogados, que tanto orgulhou nossa categoria, convencera o general Ernesto Geisel a acabar com a tortura. Teria dito ao ditador: “Basta restabelecer o habeas corpus”.

Pois nos idos gloriosos da malsinada Lava Jato, quando o STF negou a liberdade de Lula, alguns ministros reclamavam do que chamavam “excesso” de impetração de habeas corpus. Democrático é o regime no qual as vítimas de arbítrio podem postular em sua defesa essa medida, e confiam em juízes dispostos a concedê-la, sem medo, como Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, ícones sem sucessão no STF, concediam aos que, na última ditadura, pediam o amparo da justiça para se livrarem da tortura, da prisão e do “desaparecimento”, pena infligida a centenas de brasileiros e brasileiras que lutavam pela liberdade e pela soberania do solo em que haviam nascido.

Voltando: esse momentoso pedido de habeas corpus foi impetrado em 2018! Consumiu três anos nas mãos de juízes ocupadíssimos com outros afazeres, enquanto um cidadão – não interessa seu nome nem sua biografia – jazia em um presídio, e lá permaneceria por quase dois anos. Enquanto os autos se empoeiravam, o processo eleitoral era abusivamente comprometido com a exclusão, do pleito presidencial, do candidato que então liderava as pesquisas de intenção de votos. Num julgamento de outro pedido, aquele cujo acórdão foi ditado pela insubordinação do comandante do exército, que morrerá impune, a ministra Rosa Weber declarou conhecer do direito arguido pela defesa do ex-presidente, mas, por “colegialidade” (entenda-se votar com a maioria), negava o pedido. E o fez, e a seguir foi para casa, por certo moralmente tranquila, “com a consciência do dever cumprido”. Assim caminha nossa justiça.

O ministro Fachin, no julgamento do habeas corpus que concluiu pela parcialidade do agora ex-juiz, declara sem peias, e sem corar, que todas as peças arguidas pelos votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – provas materiais contundentes na denúncia dos abusos do mau juiz – estavam nos autos, à disposição dos julgadores, desde o ingresso do pedido no STF. Isso já seria suficiente para retificar seu voto anterior (se o manteve, não é certamente por falta de conhecimento jurídico, nem de sensibilidade). Mas, ao contrário do que pretendeu ao suplementar seu voto, é transparente a diferença entre o diálogo do advogado com o juiz, no interesse da causa, e o conluio deste com o Ministério Público, para manipulação do processo.

Não foi surpresa o voto tatibitate do novo ministro, representante do bolsonarismo no STF. Sabe-se que a sabujice é a primeira filha da incapacidade. O inepto não tem autonomia de voo. É presa das circunstâncias e objeto dos favores que deve aos seus senhores. O novo ministro amortizou, com seu voto, o preço de sua nomeação. Cumpriu seu papel como esperava o credor, real beneficiário do juiz corrupto. Ficará no Supremo por mais quase 30 anos e assumirá a presidência da Corte, que adota a estranha política do revezamento automático no cargo. Mas, se não quiser passar mais vergonha ante a nação, e seus colegas, tem ainda à frente, depois desse voto, a porta honrosa da renúncia.

Sem surpresa para quem a conhece, e eu a conheci por intermédio de Paulo Bonavides, constitucionalista de primeira cepa, a ministra Cármen Lúcia reviu seu voto, e o placar de 3×2, marcado para favorecer a impunidade, foi o resultado que decretou, em sentença irrecorrível, a parcialidade do juiz beleguim, que se valeu da toga e da cumplicidade de seus pares (sob os aplausos de um imprensa quase toda acumpliciada) para cometer uma pletora de crimes contra o direito e a justiça.

Mas três anos já se haviam passado (repita-se sempre!) sem que o judiciário e o ministério público, o conselho da magistratura e a grande imprensa, hoje entalada, tivessem olhos para ver os abusos de autoridade e os escândalos que se praticavam em Curitiba em nome do combate à corrupção. Como se corrupção não fosse a violação lei, o abuso de poder exercido por um juiz, a quebra do devido processo legal, o cerceamento do direito de defesa, a invasão dos escritórios dos advogados de defesa, a violência e as arbitrariedades cometidas contra os acusados. Como se corrupção não fosse a pública tentativa dos procuradores de Curitiba de criar uma fundação particularíssima com os recursos das multas aplicadas à Petrobras (com a desleal ajuda deles), e pagas nos EUA!

Enquanto o poder judiciário repousava em seu sono conivente, o país, a democracia, o direito foram violentados. Tivemos as manipulações judiciais que prepararam o terreno para a deposição de Dilma Rousseff e a ascensão do vice infiel; tivemos as eleições maculadas de 2018 quando o eleitorado foi impedido de votar no candidato de sua preferência. A indústria da construção naval foi desmontada, a construção civil e a indústria do petróleo levadas à bancarrota. Esse é o saldo da “obra benemérita” do juiz defenestrado do pódio dos “salvadores da pátria”.

E os procuradores da Lava Jato?

Fez-se justiça, ainda que tardia, a uma de suas vítimas, por sem dúvida a mais notória da república de Curitiba. Mas seus crimes, como os dos procuradores seus cúmplices, voltarão para debaixo dos tapetes vermelhos? Quem devolverá a vida a Luiz Carlos Cancellier, reitor da UFSC levado ao suicídio após uma coleção de arbítrios comandados por uma delegada formada nessa escola de abusos e sensacionalismo?

Este artigo é uma homenagem que presto a um dos mais brilhantes – ademais que aguerrido – parlamentares brasileiros, o deputado federal Glauber de Medeiros Braga.

Na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, no dia 2/07/2019 – portanto, antes das descobertas do ministro Gilmar Mendes –, presente o ex-juiz Moro chamado a depor, Glauber, dedo em riste, exclamou: “O senhor é um juiz ladrão!” E repetiu a invectiva, hoje uma condenação judicial, sem temer as ameaças físicas dos milicianos de paletó e gravata que entulhavam a sala. E continuou: “A História não absolverá o senhor. Da História, o senhor não pode se esconder. E o senhor vai estar, sim, nos livros da história. Vai estar nos livros da história como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão. É isso que vai estar nos livros da História.”

*É cientista político e ex-ministro de ciência e tecnologia. Artigo extraído de Carta Capital.

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.