Acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Mossoró e Médio Oeste do RN (Secom) e do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindvarejo) definiu que os patrões poderão conceder férias coletivas aos funcionários sem aviso prévio pelo período de 5 a 12 dias.
O acordo vale para o período de vigência do decreto que limita o funcionamento de estabelecimentos comerciais para conter o avanço da pandemia da covid-19 em Mossoró.
O acordo terá que seguir a norma do § 3º do artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cuja redação é:
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).
Será hoje às 17h a inauguração do Escritório do Empreendedor no Centro de Mossoró. No Governo Robinson Faria o órgão da Junta Comercial estava funcionando no Partage Shopping Mossoró, o que desagradava os empresários locais.
A unidade da Junta Comercial em Mossoró funcionava dentro do Partage Shopping. Segundo Isolda, a mudança para o centro era uma reivindicação da categoria.
Agora o Escritório do Empreendedor Mossoró funcionará na sede do Sindvarejo, na Rua Francisco, Isódio, número 112, no Centro de Mossoró.
A solenidade de Inauguração contará com a presença da Governadora Fátima Bezerra, o Presidente da Jucern Carlos Augusto Maia, o presidente do Sindvarejo Michelson Frota e da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que fez a articulação política para o atendimento da demanda. “Agradeço a sensibilidade e agilidade do presidente da Junta Comercial do Estado, Carlos Augusto, no atendimento a esse pleito intermediado pelo nosso mandato em audiência junto ao dirigente do Sindvarejo, Michelson Frota. A transferência da unidade para o Centro da cidade irá sanar os atuais problemas de custo e acessibilidade, se tornando bem mais próximo aos usuários”, disse Isolda.
O presidente do Sindvarejo Michelson Frota explicou que a medida vai descomplicar a atuação de contadores e empresários. “Essa transferência nos traz facilidade porque a maioria dos nossos comerciantes estão no Centro sem falar que facilita para os nossos contadores. Vai ficar tudo no mesmo local. A gente fica muito grato pela ajuda de todos”, frisou.
Ele ainda agradeceu à governadora, ao ACIM e CDL e aos deputados Isolda e Allyson Bezerra (SD).
Nos últimos dias a classe empresarial mossoroense conseguiu duas conquistas importantes intermediadas por representantes locais.
A primeira conquista foi o atendimento ao pleito do Sindvarejo para que a Junta Comercial saísse do Partage Shopping Mossoró e voltasse ao Centro da Cidade.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) fez contato com o presidente do Sindvarejo Michelson Frota e articulou uma reunião com o presidente da Junta Comercial Carlos Augusto Maia.
Ela intermediou o acordo que atendeu ao pleito dos comerciantes de Mossoró.
Em Brasília, Beto Rosado (PP) “matou no peito” a questão da indústria salineira e articulou junto ao presidente Jair Bolsonaro o decreto que tornou a produção de sal de interesse social.
A medida traz consigo todo um arcabouço de proteção jurídica para um setor fundamental para a economia mossoroense.
A Petrobras privatizou 32 campos maduros no Rio Grande do Norte. Outros dois terão 50% da exploração sob a iniciativa privada. É mais uma etapa de uma saída lenta e gradual da estatal dos limites do sofrido elefante.
Quem critica a ideia afirma que menos empregos serão gerados porque a lógica capitalista reduz custos enquanto com a empresa estatal existe uma preocupação social e, além disso, a Petrobras tinha bons lucros no Rio Grande do Norte.
Quem elogia entende que a exploração do petróleo deve ir mesmo para a iniciativa privada.
É um bom debate!
Mas a expectativa de geração de menos empregos levantada ontem no Meio-Dia Mossoró pelo secretário-geral do Sindpetro Pedro Lúcio não pode ser ignorada.
O que pensam ACIM, Sindvarejo e CDL/Mossoró? As entidades acreditam que será trocar seis por meia dúzia? Acham que o comércio de Mossoró será afetado negativamente com a privatização dos campos maduros?
O comércio é a principal vítima da redução da presença da Petrobras em Mossoró. As entidades precisam se manifestar se acham boa ou ruim a saída lenta e gradual da Petrobras.
O pior pecado é a omissão!
Nota do Blog: o assunto foi levantado ontem pelo ouvinte do Meio-Dia Mossoró Ranieri.