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As diferenças dos casos de Mineiro/Beto e PSOL/Jacó Jácome

Ministro Luís Felipe Salomão tem decisões questionadas no RN (Foto: reprodução)

Logo após o ministro Luís Felipe Salomão decidir que Jacó Jácome (PSD) herdará o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) surgiu nas redes sociais a teoria da conspiração de que o magistrado age contra a esquerda no Rio Grande do Norte.

Isso porque ele suspendeu a anulação dos votos de Kericles Alves Ribeiro, o “Kerinho”, mantendo Beto Rosado (PP) na Câmara e impedindo a posse do deputado diplomado Fernando Mineiro (PT).

No entanto é preciso entender que são processos com natureza diferentes. Sandro Pimentel foi cassado sob a acusação de fraude na prestação de contas. O Caso Kerinho envolve registro de candidatura.

O fato de Salomão ignorar uma determinação do próprio TSE que estabeleceu a retotalização caso o registro de Kerinho voltasse a ser indeferido não significa que ele tenha errado na anulação dos mais 19 mil votos de Sandro Pimentel, impedindo a posse do suplente do PSOL.

No Caso Kerinho o TSE manteve decisão monocrática do então relator Jorge Mussi cuja redação é a seguinte:

Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada para dar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, RI-TSE, a fim de anular o aresto a quo ante o reconhecimento do erro judiciário, determinando-se retorno aos autos à origem para que TRE/RN proceda a análise do registro de candidatura com a documentação probatória

Nesse contexto é necessário que o TRE /RN recalcule os referidos quocientes no que toca ao cargo de deputado federal do Rio Grande do Norte, ressalvando que o resultado eleitoral fica condicionando ao que se decidir no presente registro.

Diz o artigo 222 do Código Eleitoral:

Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

Ou seja: Salomão ignorou a orientação da corte que integra para impedir a posse de Mineiro e seguiu a lei ao trocar o mandato do PSOL (no caso seria herdado pelo professor Luís Carlos) pelo do PSD de Jacó Jácome.

Nota do Blog: no caso de Mineiro vale lembrar que o presidente do TRE Gilson Barbosa enviou despacho ao ministro Salomão explicando que cumpriu decisão do TSE ao diplomar Mineiro.

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Só idosos votam entre 7h e 10h no dia 15? O blog esclarece

A Justiça Eleitoral anunciou que o horário entre 7h e 10h será preferencial para idosos. Logo surgiu a confusão de que só eles podem votar neste horário.

Mas não é bem assim. Entre 7h e 10h os idosos terão preferência, mas outras pessoas poderão votar. A orientação é que pessoas jovens compareçam aos locais de votação neste horário somente se for extremamente necessário. “O TSE estabeleceu um horário preferencial nesse horário porque historiacamente os idosos votam nesse horário, mas nem é obrigatório e uma sensibilização para os outros eleitores também podem votar nesse horário”, complementa ao Blog do Barreto o coordenador de eleições do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), Tyronne Medeiros.

O objetivo deste apelo é evitar aglomerações com a presença de idoso colocando-os em risco de contrair covid-19. “É mais um incentivo para que os idosos compareçam e uma orientação para evitar aglomeração, mas não existe obrigatoriedade dos idosos votarem nesse horário nem uma proibição para os demais”, acrescentou Tyronne.

Em síntese: é apenas uma recomendação da Justiça Eleitoral.

 

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Foro de Moscow

Foro de Moscow 196 │ JUSTIÇA FICA DE OLHO NAS MOVIMENTAÇÕES POLÍTICAS

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Mineiro x Beto: começa a correr o prazo para Kerinho prestar esclarecimentos

Beto e Mineiro seguem disputando mandato nos tribunais (Fotomontagem: arquivo)

A intimação do ex-candidato a deputado federal Kericles Alves Ribeiro, o Kerinho, foi publicada pela Justiça Eleitoral. O prazo de sete dias está sendo contado a partir de hoje.

Ele está convocado a prestar esclarecimentos sobre a ação movida por 51 advogados que apontam sua candidatura em desacordo com as regras da legislação eleitoral para desincompatibilização. Kerinho exercia cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre e não há registros de sua exoneração e consta no Portal da Transparência que ele recebeu seus salários regularmente durante todo o ano de 2018, o que por si só impediria o registro de sua candidatura.

Esse é um processo à parte do outro que trata dos documentos que ele teria deixado de apresentar que resultado na rejeição do seu registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O outro é o controverso “Caso Kerinho” teve desfecho surpreendente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando o ministro Jorge Mussi determinou que a fase de análise de provas fosse reaberta.

Neste caso foram encontrados seis dos sete documentos que cujas ausências resultaram na rejeição do registro de candidatura, faltando a certidão de quitação eleitoral exigida para quem já sofreu punições, no caso de Kerinho uma multa eleitoral. Some-se a isso o fato de o ex-candidato ter ignorado duas intimações para apresentar a documentação.

Ainda assim o TSE validou os 8.990 votos garantindo de forma provisória o mandato de Beto Rosado (PP) no lugar de Fernando Mineiro (PT) até que o caso fosse novamente analisado no TRE. O processo demorou 14 meses para ser devolvido à corte regional.

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Vereador Mossoró escapa de cassação

Naldo Feitosa segue vereador (Foto: Edilberto Barros)

O juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira que integra o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) indeferiu pedido de liminar impetrado pelo suplente de vereador Aldo Arraes (PV) para assumir o mandato do vereador Naldo Feitosa (PSC).

Arraes alegava que Feitosa teria praticado infidelidade partidária por não constar mais nos quadros do PV quando substituiu João Gentil (Rede), que assumiu a Secretaria Municipal de Esportes de Natal.

O magistrado não só negou a liminar como também extinguiu o processo com resolução do mérito. É que Naldo assumiu o mandato no dia 30 de abril e a legislação estabelece um prazo de 30 dias para questionamentos por infidelidade partidária. O magistrado entendeu que ação estaria prescrita por decurso de prazo.

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Vereador de Mossoró está liberado para mudar de partido

Documento mostra liberação (Foto: redes sociais/Raério Araújo)

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) liberou o vereador Raério Araújo para trocar o Republicanos pelo PSD.

Sob o beneplácito de Tião Couto (PL), ele vai presidir o partido do ex-governador Robinson Faria em Mossoró com a missão de organizar a nominata para a Câmara Municipal.

A decisão foi anunciada pelo parlamentar no Facebook:

“Divergente da expectativa de muitos, hoje venho externar minha trajetória enquanto ex-republicano, sim, o TRE deferiu meu pedido de desligamento do PRB sem prejuízo ao mandato. Reforço ainda aos que veiculavam que fui “expulso” do partido, que nada é mais errôneo do que expelir informações que carece da verdade, solicitei ao diretório municipal e estadual minha liberação e fui prontamente atendido, o que faz parte de um processo natural de uma política aberta e coerente. Hoje já estamos engajados em um outro alinhamento político, porém mantendo os mesmos princípios e convicções de sempre. Ciente de que no PSD – Partido Social Democrático vamos continuar e aperfeiçoar nossas idealizações políticas”, avaliou.

Além de Raério, outros vereadores se movimentam para trocar de partido.

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TJ define lista tríplice de candidatos a juiz do TRE

Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, desta quarta-feira (31), os desembargadores escolheram os advogados que integram a lista tríplice para a vaga de juiz suplente – categoria jurista – do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). O primeiro lugar é o advogado Daniel Cabral Mariz Maia; o segundo é Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes e o terceiro, Anildo Ferreira de Morais.

A sessão foi presidida pelo desembargador Virgílio Macêdo Jr., vice-presidente da Corte Estadual de Justiça, com a presença dos desembargadores Amaury Moura, Judite Nunes, Cláudio Santos, Saraiva Sobrinho, Vivaldo Pinheiro, Dilermando Mota, Ibanez Monteiro, Glauber Rêgo, Gilson Barbosa e Cornélio Alves, além do juiz convocado Roberto Guedes.

A lista foi definida à unanimidade dos votos. Para o desembargador Virgílio Macêdo Jr. foram analisadas as pontuações e os currículos profissionais de cada candidato, todos em condições de atuar com competência e preparo jurídico para a missão. Sete advogados requereram a inscrição para a vaga de juiz suplente do TRE potiguar.

A vaga é decorrente da posse da advogada Adriana Magalhães Faustino Ferreira no cargo de membro titular do Pleno do TRE/RN. Além dos três escolhidos, foram registradas as candidaturas de Gleibson Lima de Paiva, João Eudes Ferreira Filho, José Williamy de Medeiros Costa e Romy Christine Nunes Sarmento da Costa.

A definição do nome a ocupar a vaga caberá ao presidente da República.

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Dois deputados encaminham mudança partidária

Os dois deputados estaduais do Avante, Dr. Bernardo e Kleber Rodrigues estão preparando mudança partidária para este ano.

Kleber aguarda autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para ir para o PL.

Já Bernardo estuda convite do MDB. Neste caso seria uma volta ao partido.

Bernardo teve 42.049 votos e Kleber 32.755.

Nota do Blog: na Assembleia Legislativa se repete o que acontece há mais de 10 anos na Câmara Municipal. Candidatos se mandato se juntam e se elegem na mesma agremiação partidária. Depois cada um vai para um lado.

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Relator vota pela cassação de deputado estadual. Julgamento é interrompido

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) corre risco de ser cassado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O julgamento iniciado ontem está com o placar de 1×0 pela perda do mandato.

O voto é do relator juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, conforme informação veiculada pelo Jornal De Fato.

O julgamento foi interrompido graças a um pedido de vista do desembargador Glauber Rego.

A denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta descumprimento no prazo de entrega dos relatórios financeiros e irregularidades numa doação de R$ 35,3 mil.

Sandro é o primeiro deputado estadual eleito pelo PSOL no Rio Grande do Norte. Ele teve 19.158 (1,14%) votos. Caso venha a ser cassado assume o professor Robério Paulino, primeiro suplente do partido. Ele teve 18.550 (1,10%) sufrágios.

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MP Eleitoral se posiciona desfavorável a ação contra Zenaide

MP Eleitoral dá parecer favorável a Zenaide

O Ministério Público Eleitoral opinou pelo indeferimento da ação do PSDB que pede a cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (PROS).

Quem assina o parecer é a procuradora Cibele Bonavides que entendeu que mesmo com irregularidades não há motivos para a cassação de Zenaide.

Foram apontadas três irregularidades na prestação de contas de Zenaide que motivaram a ação: 1) omissão de despesa com Facebook; 2) depósito feito pelo esposo de Zenaide, Jaime Calado, no valor de R$ 11 mil usando cheque do cônjuge; 3) doações de R$ 2 mil na boca do caixa, acima do limite imposto pela legislação.

Para o MP Eleitoral os ilícitos seriam insuficientes para gerar a perda do mandato. “Assim sendo, impõe-se a incidência, na espécie, dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de se afastar a prática do ilícito imputado aos representados, pois não restam dúvidas de que cassar os diplomas dos mesmos em razão de valores tão ínfimos não atenderia aos fins colimados pela Lei Eleitoral, devendo-se prestigiar o resultado das urnas”, acrescentou.

Nota do Blog: Trecho do relatório do MP Eleitoral extraído a partir de notícia do Blog do BG.