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Nota

Vice-prefeito, CORECON e Fórum de Reitores e Sinte saem em defesa da UERN

Mais notas em defesa da UERN foram enviadas ao Blog do Barreto. Desta vez foi o vice-prefeito Luiz Carlos Martins (PT), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), Fórum de Reitores do RN e Conselho Regional de Economia.

Abaixo as notas:

NOTA DE APOIO À UERN
 
Na condição de vice-prefeito de Mossoró, ex-aluno e professor aposentado da UERN, ex-presidente da ADUERN e do SINTE-RN, manifesto publicamente meu repúdio e indignação contra as declarações proferidas recentemente pelo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do RN Cláudio Santos, quando defendeu abertamente a privatização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
 
Certamente, a política de austeridade defendida pelo Presidente do TJRN para os órgãos públicos estaduais está fundamentada na perspectiva do estado mínimo, onde os neoliberais advogam que as políticas públicas para a educação devem ser assumidas pelo mercado, materializando, deste modo, uma postura elitista, conservadora e discriminatória para com os filhos e filhas das famílias mais carentes da nossa sociedade.
 
A UERN é um patrimônio do povo potiguar e deve continuar sendo pública, gratuita, laica e de qualidade.
 
A Universidade presta inestimáveis serviços ao desenvolvimento sócio-econômico, educacional e cultural de nossa cidade, de nossa região e do nosso Estado, bem como, alavanca os nossos índices de desenvolvimento humano e é responsável pela formação de milhares de profissionais todos os anos.
 
 
Mossoró/RN, 03 de novembro de 2016.
 
Luiz Carlos de Mendonça Martins
Vice-prefeito de Mossoró
O FÓRUM DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO RIO GRANDE DO NORTE vem a público se manifestar em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) como Instituição pública, gratuita e de qualidade.
Há 48 anos, a UERN vem levando ensino superior público e de qualidade para o interior do Rio Grande do Norte, nos mais de 31 cursos de graduação (Bacharelado, Licenciatura e Tecnólogo) e 52 cursos de Pós-graduação (Mestrado, Doutorado, Especialização e Residência Médica). Atualmente, a UERN preenche 50% de suas vagas com o egresso das escolas municipais e estaduais do RN e devolve profissionais formados, em sua maioria, para atuarem na educação básica do RN e seus municípios, minimizando o déficit de formação do ensino superior, ainda muito expressivo na Região Nordeste.
É inquestionável que as Universidades Públicas do Estado atuam como permanente propulsoras da geração de conhecimento e da redução da desigualdade social. Desse modo, é com preocupação que recebemos a proposta de privatização da UERN como solução para os problemas financeiros do Estado.
A educação sempre será um caminho transformador. É por meio da ciência, do saber e do ensino, da pesquisa e da extensão que serão formuladas as propostas verdadeiramente úteis e viáveis para o enfrentamento dos problemas econômicos e sociais que o Estado vivencia. Um Estado que se pretende forte e estruturado não pode, de forma alguma, prescindir de uma instituição de ensino superior.
Acreditamos que juntas, as universidades públicas do Estado do Rio Grande do Norte reúnem o que há de melhor da educação superior do Estado e emergem como um patrimônio vivo de valor imensurável. Reiteramos, portanto, nosso total e irrestrito apoio à manutenção da UERN como instituição pública e gratuita. E mais que isso, que a instituição receba do Governo do Estado do RN a valorização e o financiamento necessários ao crescimento da UERN.
Mossoró (RN), 31 de outubro de 2016.
Ângela Maria Paiva Cruz
Reitoria da UFRN
Wyllys Abel Farkatt Tabosa
Reitor da IFRN
Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Reitor da UERN
José de Arimatea de Matos
Reitor da UFERSA
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte – SINTE-RN Regional Mossoró manifesta seu apoio e solidariedade à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e repudia qualquer conotação de proposta para a instituição, que venha ferir o direito ao ensino público, gratuito, laico e de qualidade.
O SINTE Regional Mossoró rechaça veementemente e considera descabida a proposta do Presidente do Tribunal de Justiça, Senhor Claudio Santos, de privatizar nossa Universidade.
A UERN tem relevantes e inúmeros serviços prestados ao povo potiguar.  Portanto, nós, professores e professoras da Rede Pública de Ensino do Estado, devemos em muito ao trabalho desta Universidade, uma vez que a maioria dos nossos educadores e nossas educadoras foram formados/as nesta valorosa instituição de ensino.
Queremos sim, uma UERN fortalecida, com autonomia político-pedagógica-financeira e de gestão, aberta para estudantes, professores, servidores e comunidade em geral.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte – SINTE Regional Mossoró.
Comunicação / SINTE-RN Regional Mossoró

NOTA OFICIAL

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE

O  Conselho  Regional de Economia do Rio Grande do Norte  – CORECON/RN e o Sindicato dos Economistas – SINDECON/RN, entidades  representativas dos profissionais de Ciências Econômicas,  tendo orgulhosamente registros de centenas desses que se formam nos campus da Universidades Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, desbravando, com extrema visão de futuro, as oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável do Estado, se solidarizam integralmente com os Professores, alunos e face a proposta de  privatização dessa quase cinquentenária entidade educacional.

Atribuir a UERN, uma instituição de Ensino Público gratuito, universal e voltada para a pesquisa e desenvolvimento do RN, dando uma designação de um instituto “pesado aos cofres públicos”, sem uma análise e um amplo debate sobre a importância, representatividade e contribuição desse centro do saber para o acréscimo do conhecimento científico nas várias microrregiões do nosso Estado, é uma qualificação infeliz, sem amparo de uma sustentação de princípio da razoabilidade, do bom senso e economicidade.

A nossa UERN é um respeitado Centro de Excelência na formação de milhares de potiguares, notadamente em quase todas regiões do interior do Rio Grande do Norte. Como Economistas, concordamos com o argumento que a máquina do Estado deva passar por enxugamento, com possíveis fusões de secretarias e extinção de órgãos poucos operacionais, bem como com a pactuação de uma melhor distribuição dos recursos entre os três poderes, de forma transparente, analisada, ponderada, mais equitativa e equilibrada.

Vivenciamos a poucos dias a promulgação da Declaração de intenções entre Católicos e Luteranos, cuja principal mensagem traduz: “o diálogo nos permitiu aprofundar a compreensão mútua e gerar confiança recíproca. Como duas organizações que trabalham pela dignidade humana e justiça social decidimos dar as mãos. Do mesmo modo o CORECON/RN e o SINDECON/RN se dispõem em participar de um amplo debate, buscando alternativas para superar o atual momento dessa intensa crise financeira.

             Ricardo Valério Costa Menezes

Presidente CORECON/RN

Sérgio Cunha de Aragão Mendes

Presidente do Sindicato dos Economistas do RN

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Vivaldo Costa apoia proposta de Cláudio Santos para UERN

vivaldo-costa

O deputado Vivaldo Costa (PROS) fez pronunciamento na manhã desta quinta-feira (3) defendendo a abertura de um debate a fim de encontrar soluções para minimizar a crise financeira pela qual passa o Rio Grande do Norte. A fala do parlamentar foi motivada pela declaração feita, no início da semana, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, sugerindo a privatização da UERN como medida de contenção de despesas no Estado.

“Cláudio Santos abriu a discussão. Minha sugestão é que façamos dessa Casa um fórum de debates. A UERN é orgulho do povo Norte-riograndense, mas nos deparamos com uma situação de greve e os alunos são sempre os mais prejudicados. O desembargador demonstrou uma solução que poderia ser tentada, era uma maneira que desse condições de funcionar. Precisamos analisar as possibilidades com frieza, analisar a situação da UERN, mas isso não quer dizer que é obrigada ser privatizada”, disse Vivaldo.

Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) contribuíram com a fala. Gustavo Carvalho acrescentou que é preciso a elaboração de um estudo por parte do Governo do Estado para apontar resolutividades em setores que estão com dificuldades. Getúlio Rêgo enfatizou que esse “debate significa a sobrevivência das pessoas” pois está preocupado com os problemas da saúde pública, redução dos índices de violência e outros problemas.

Em outro momento, o deputado Vivaldo Costa usou a tribuna para agradecer as homenagens que recebeu pela passagem do seu aniversário, comemorado no dia 1º de novembro. “Tive a felicidade de receber homenagens gratuitas de pessoas como o prefeito eleito de Jardim de Seridó, Amazan e do forrozeiro Rodolfo Lopes. Também recebei o melhor presente: a consolidação da adutora Armando Ribeiro Gonçalves”, comemorou.

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Reportagem

Rogério Marinho culpa UERN por crise do RN, mas custa ao contribuinte o equivalente a 52 alunos da universidade

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“…o RN não pode suportar o custo de uma Universidade estadual se não consegue cumprir suas obrigações constitucionais com o ensino médio”, essas foram as palavras do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) que saiu em defesa do presidente do Tribunal de Justiça Cláudio Santos que propôs que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) seja privatizada.

O tucano elogiou o magistrado pela coragem em tomar medidas impopulares contra os servidores do judiciário e por dizer o que o governador Robinson Faria (PSD) não tem coragem de dizer.

O problema é que as declarações de Rogério Marinho em defesa da coisa pública nada têm a ver com o comportamento do parlamentar no tocante ao uso de regalias concedidas aos parlamentares.

O tucano custou nos primeiros nove meses de 2016 R$ 441.273 somando salários e benesses. Levando em consideração que um aluno da UERN custa em média R$ 944/mês e que nesse mesmo período (nove meses) somou R$ 8.496, Rogério Marinho equivale ao investimento em 52 alunos da universidade que mais forma professores para dar aulas no ensino médio no interior do Estado.

Rogério ganha 33.763,00 de salários, mais do que o custo de uma turma de medicina (ver matéria AQUI) e ao longo deste ano já consumiu R$ 407.510 em verba indenizatória.

Só com telefonia, o mandato de Rogério custa R$ 11.522, isso daria para pagar o custo um aluno da UERN em nove meses e ainda sobrava um troco. Quer mais? Só com aluguel de veículos ele já gastou R$ 54 mil do contribuinte, o que garantiria a permanência de seis alunos uernianos no período.

Rogério já gastou R$ 81.200 em consultorias e trabalhos técnicos (pagaria nove alunos), R$ 90.700 em divulgação da atividade parlamentar (quase o equivalente a 11 alunos no período), R$ 16.895 em combustíveis (daria para manter praticamente dois estudantes) e R$ 120.321 em passagens aéreas (mais 14 alunos). Isso apenas ficar em alguns pontos.

O problema não está na existência de uma universidade estadual que forma professores que dão aulas em escolas de ensino médio do interior do Estado, mas nas regalias de nossa classe política.

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Francisco Carlos sugere frente popular em defesa da UERN

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O vereador Professor Francisco Carlos (PP) vai liderar uma Frente Popular em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O parlamentar ingressou, nesta terça-feira, 1º, com requerimento para criação do movimento, que será lançado no próximo dia 17, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. A ideia prevê união de segmentos sociais e políticos para defender a instituição de ensino.

A proposta surge após o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), desembargador Cláudio Santos, sugerir a privatização da Uern como alternativa à crise econômica do Estado.

“Foi com um misto de assombro e preocupação que recebi essa notícia, que deixou perplexa a comunidade acadêmica e todos que reconhecem a importância da educação para o desenvolvimento humano. Precisamos nos unir em uma frente popular para defender a Uern e o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade”, comenta.

DEVER

Para Francisco Carlos, o Rio Grande do Norte pode e tem obrigação política, econômica e social de manter a única universidade estadual em funcionamento. Citou como exemplos 22 estados brasileiros que mantêm, ao menos, uma universidade estadual. Ao todo, são 41 universidades estaduais no país, com aproximadamente 700 mil alunos.

“Por que o RN não pode manter sua única universidade? Educação não é, nunca foi e nunca será um problema a ser resolvido. Educação é solução. A gestão estadual precisa entender dessa forma e fazer como os outros 22 estados, que mantêm suas universidades e garantem educação a mais de 700 mil alunos”, argumenta.

O vereador é taxativo ao afirmar que a solução para a crise do Estado não passa pela privatização da Uern. “É preciso evitar que as finanças estaduais sejam repartidas, mesmo que de forma legal, entre setores do capital, da burocracia e de segmentos sociais potiguares, sem o correspondente produto econômico e social de benefício coletivo”, defende.

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ADUERN afirma que presidente do Tribunal de Justiça distorce Constituição

Em em nota a Associação dos Docentes da UERN repudiou proposta de privatização da universidade apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos.

Abaixo a nota:

Nota Pública da Diretoria da ADUERN

NÃO ACEITAMOS A PRIVATIZAÇÃO DA UERN!

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – ADUERN vem a público manifestar seu repúdio a declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos que, em entrevista concedida ao RN TV, primeira edição, no dia 31 de outubro de 2016, defendeu a privatização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, como sendo uma alternativa para a crise financeira do Estado.

Tal discurso fere o Direito à educação pública e distorce o artigo 211 da Constituição Federal no que diz respeito às responsabilidades dos entes públicos com o ensino superior, ao mesmo tempo em que desconsidera a história de contribuição da UERN para a formação de profissionais de várias categorias em todas as regiões desse estado, dentre eles, bacharéis em Direito que atuam nas atividades essenciais à justiça. Essa Universidade tem um valor importante social, político e econômico para o estado do Rio Grande do Norte e para os filhos dos trabalhadores de diversos outros estados que tem na UERN o acesso ao ensino superior.

A proposta de privatizar um patrimônio público significa retirar de grande parte da população o acesso à formação profissional; significa também transformar o direito à educação em uma mercadoria para os que podem pagar. A UERN vem passando por um processo de escassez de investimento e desrespeito com os seus estudantes, funcionários, terceirizados e professores com os constantes atrasos salariais e nas bolsas. Esse quadro é reflexo do processo em curso nos últimos anos em que o ensino superior público tem recebido menos investimentos em detrimento de uma acelerada e intensa expansão de um ensino superior privado.

A ADUERN coloca-se frontalmente contra propostas dessa natureza, que buscam desqualificar o ensino público, gratuito e de qualidade e rejeita qualquer discurso que aponte para a privatização da nossa universidade.

A UERN é patrimônio público da sociedade potiguar!

Diretoria da ADUERN

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Salário de Cláudio Santos em outubro é superior ao que a UERN investe por mês em uma turma de medicina

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O salário do desembargador Cláudio Santos no mês de outubro foi de R$ 44.155,37. Levando em consideração que a média de investimento da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) por aluno/mês é de R$ 944 o custo mensal do contribuinte com o presidente do Tribunal de Justiça é superior com uma turma de medicina.

Anualmente a UERN recebe duas turmas de medicina, uma em cada semestre. Cada uma delas conta com 30 alunos num custo mensal de R$ 28.320.

Numa média geral os R$ 44.155,37 pagos a Cláudio Santos apenas no último mês de outubro equivalem a 46 estudantes da UERN que forma médicos, dentistas, operadores do direito, jornalistas e professores.

Isso porque o Blog do Barreto excluiu do levantamento como os auxílios recebidos pelo magistrado que não estão expostos no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, mas ultrapassam a casa dos R$ 6 mil.

Outro ponto é que o presidente do TJ/RN, considerado o mais caro e improdutivo do país, recebe acima do teto de R$ 33.763,00 imposto ao funcionalismo estadual do Rio Grande do Norte.

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Nota: A UERN É O ESTADO VIVO

É com espanto e indignação que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN toma conhecimento da declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, desembargador Cláudio Santos, durante entrevista ao RNTV 1ª edição desta data (31/10/2016), sugerindo a privatização da UERN. A “proposta”, num improviso gerencial, não tem lastro jurídico, social nem econômico.

A UERN é um órgão estadual, criado por lei, que há mais de 48 anos vem formando pessoas nas mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase nos profissionais para a educação básica, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
A Universidade implementou diversas medidas para adequação de suas despesas à realidade orçamentária e financeira estadual, dentre as quais a implementação do teto salarial, racionalização de alugueis, descontinuidade de oferta de cursos em Núcleos Avançados de Ensino Superior, revisão de contratos, além de focar na captação de recursos fora do Erário Estadual, tais como convênios com a União e Entidades de Fomento.
Sugerir, por outro lado, que o Estado conceda bolsas de até R$ 1.500,00 para cada aluno, como opção ao enfrentamento do “custo” de R$ 20 milhões por mês, sem mencionar ou conhecer que a UERN conta com mais de 15 mil alunos, é um despropósito financeiro, dado que o montante ultrapassaria R$ 22,5 milhões, muito além do suposto “gasto” com a Instituição.
Nos momentos de crise, como a que ora atravessa o Rio Grande do Norte, os esforços das melhores inteligências do Estado deveriam se unir para formular soluções duradouras e viáveis para o desenvolvimento da região, e não apontar propostas mirabolantes, que apenas mascaram os graves problemas de distribuição dos recursos públicos entre os diversos Poderes e Órgãos do Estado.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO
REITOR
ALDO GONDIM FERNANDES
VICE-REITOR
COMUNIDADE ACADÊMICA
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Ao defender privatização da UERN, presidente do TJ protagoniza mais um capítulo do desprezo de Natal pela universidade

claudio

O presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos, defendeu que a UERN seja privatizada. Para ele é muito melhor pagar bolsas de alunos carentes em substituição. Alega que o ensino superior não é uma obrigação dos Estados.

Uma declaração infeliz, mas não inédita em relação à UERN. Curiosamente sempre há alguém da nossa elite residindo em Natal com a língua afiada para agredir a nossa universidade.

Talvez o presidente do judiciário mais caro e improdutivo do país não saiba que a UERN é a universidade norte-rio-grandense que mais forma professores no interior. Talvez, na bolha em que os deuses do olimpo jurídico, ele não saiba que a UERN forma médicos, profissionais para o judiciário e está presente em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

Cláudio Santos é tão desinformado em relação à UERN que defendeu bolsas de R$ 1.500 para alunos carentes sem saber que o custo mensal para cada aluno uerniano é de R$ 944/mês.

Tenho certeza que Cláudio Santos falou tamanha bobagem porque não sabe do papel inclusivo da UERN, a universidade dos pobres, que tem cotas para alunos de escolas públicas e com necessidades especiais.

A UERN nem de longe é o parasita pintado pelos elitizados da capital. Ela se vira, consegue recursos federais e patrocínios para projetos graças ao talento de seus professores e o esforço do reitor Pedro Fernandes que faz o papel de caixeiro viajante em busca de outras alternativas.

A UERN não é bonita, não tem os belos prédios do judiciário mais caro e improdutivo do país, mas produz conhecimento tendo profissionais nacionalmente reconhecidos. Existem outros resultados no ensino, pesquisa e extensão.

A nossa universidade é o filho desprezado do Estado do Rio Grande do Norte. É como aquele garoto que sempre tira notas boas, se comporta bem e mesmo assim precisa conviver com os desprezo dos pais.

Na entrevista que deu ao RNTV, Cláudio Santos conseguiu marcar um golaço ao propor a devolução de R$ 100 milhões ao executivo para ações em segurança e saúde. E fez um gol contra de canela ao defender a privatização da UERN.

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Paralisação das atividades da UERN já vale a partir de hoje

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) suspendeu as atividades acadêmicas e administrativas a partir da noite desta terça-feira, 25, no Campus Central e Campi Avançados. A decisão Ad Referendum foi motivada pela paralisação dos trabalhadores terceirizados que atuam na limpeza e vigilância. “Considerando que tais serviços são imprescindíveis para o funcionamento instituição e o bem-estar de milhares de discentes, técnicos e docentes que diariamente circulam pela nossa instituição, tomamos essa decisão convictos de que o calendário acadêmico não será comprometido no semestre 2016.1”, assegurou o reitor Pedro Fernandes.

Essa decisão foi pautada no diálogo com o Diretório Central de Estudantes (DCE), Sinditado dos Técnicos Administrativos (SINTAUERN), Associação dos Docentes (ADUERN), Conselho Universitário (Consuni) e Fórum de Diretores de Unidades Acadêmicas.

“Estamos empenhados para que essa situação se resolva o quanto antes”, declarou o reitor, reforçando que as atividades acadêmicas retornarão imediatamente após a normalização dos serviços de limpeza e vigilância.

O funcionamento normal da UERN segue apenas nos Núcleos Avançados de Educação Superior (NAES).

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TJ obriga Estado a pagar professores da UERN dentro do mês trabalhado

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Em julgamento realizado na manhã de hoje (05) em Natal, o plenário do Tribunal de Justiça do RN, formado pelo corpo de Desembargadores do Estado, considerou procedente a ação movida pela ADUERN – Associação dos Docentes da UERN – que exige que o pagamento dos professores e professoras da universidade seja realizada até o último dia do mês trabalhado.

A decisão dos magistrados foi de que o Governo deve se responsabilizar pela remuneração dentro do prazo estabelecido pela Constituição do Estado do RN. A ADUERN pedia também que em caso de novos atrasos fosse aplicada uma multa diária pessoal para o Governador Robinson Faria. O Plenário entendeu, porém, que a contabilização de juros e correções monetárias é a melhor forma de inibir a morosidade no pagamento dos salários.

De acordo com o assessor jurídico da ADUERN, Lindocastro Nogueira, a decisão foi importante, porém insatisfatória. Ele explicou que esta é a primeira vez que todo o plenário decidiu de maneira favorável ao pagamento dos salários dos servidores em dia, mas que isso só se cumprirá mediante a aplicação de multa diária que pressione o Governador a resolver o impasse o quanto antes.

Lindocastro ainda afirmou que o Tribunal seguirá avaliando a conduta do Governo do Estado e que poderá voltar atrás em sua decisão caso ele siga atrasando os salários. “Caso o Governador não comece a pagar os salários em dia, existe a possibilidade de o Tribunal reavaliar a determinação e garantir o pagamento de multa, como desejamos”, afirmou.

Segundo Lindocastro, a decisão do Plenário deverá ser publicada nos próximos dias e o Governo do Estado pode recorrer das determinações. A ADUERN vai aguardar pela publicação do documento oficial, que vai explicitar de que forma se dará a cobrança dos juros e correções monetárias, para definir as próximas estratégias.

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