TRE libera deputado para trocar de partido

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Hermano vai deixar o MDB (Foto: autor não identificado)

Blog Saulo Vale

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) reconheceu e aprovou, à unanimidade dos votos, a petição de desfiliação partidária solicitada pelo deputado estadual Hermano Moraes.

O deputado estava filiado ao MDB.

O relator do processo foi o juiz José Dantas de Paiva, que reconheceu justa causa para a desfiliação, em conformidade com a anuência do partido e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

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Feministas cobram investigação sobre o caso Bia Beatriz

A Coletiva Motim Feminista cobra uma investigação mais contundente sobre o caso da travesti Bia Beatriz, personagem conhecida e querida em Mossoró, que foi encontrada machucada.

Existe a desconfiança de que a versão de que ela teria se machucado só seja falaciosa.

Abaixo a nota da coletiva:

NOTA DA COLETIVA MOTIM FEMINISTA SOBRE O CASO DE BIA BEATRIZ

Justiça para Bia Beatriz: Exigimos investigação policial independente e a intervenção de uma perícia médico-legal para apurar indícios de espancamento e de tentativa de homicídio.

Há mais de três dias internada, a travesti Bia Beatriz – popularmente assim conhecida nas ruas de Mossoró – está sofrendo em um leito do Hospital Regional Tarcísio Maia, vítima de fortes ferimentos e traumas internos. Sua internação foi acompanhada da divulgação fotos de Bia deitada junto a duas poças de sangue no Hotel Caraúbas, bem como um vídeo em que ela – com as pernas trêmulas e sem conseguir se sustentar – cai no interior de um bar localizado no Hotel Caraúbas. Rapidamente, promoveu-se uma versão de que todas as lesões que Bia sofreu foram decorrentes dessa queda, possivelmente na tentativa de dar por resolvido o episódio e impedir a apuração do que poderia (e conta com inúmeros indícios de que seja) um crime de ódio. Consequentemente, não faltaram julgamentos e culpabilização da própria vítima sobre todo o infeliz ocorrido, reforçando uma situação de impunidade.

Ao chegar no Hospital Tarcísio Maia, diversos profissionais relataram que a quantidade e a gravidade de lesões não era compatível com uma mera queda – mas sim com espancamento. A queda que Bia sofreu pode ter dado causa à fratura no nariz e algumas lesões na face – mas é incapaz de explicar seus olhos roxos (evidentes em fotos compartilhadas nas redes sociais), o politraumatismo no crânio, rosto e tórax, lesões na nuca e espalhadas pelo corpo. O próprio prontuário médico questiona esta versão dos fatos que resume o acontecimento a uma mera queda. Os vídeos das câmeras de segurança, compartilhados exaustivamente nas redes sociais, permitem perceber que Bia já estava trêmula e incapaz de se manter em pé desde quando entrou no Hotel Caraúbas 

O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBT no mundo. E a expectativa de vida de uma pessoa trans é de apenas 35 anos. Mossoró surge, nesse cenário, como um espaço onde a violência é um sintoma do ódio. É nosso dever desconfiar de toda narrativa que culpabilize exclusivamente a vítima. A Coletiva Motim Feminista vem por meio desta nota afirmar que vidas trans importam, exigindo que esta possível tentativa de homicídio seja investigada enquanto tal. Exigimos investigação policial independente e a intervenção de uma perícia médico-legal para aferir se houve espancamento. Chamamos aliadas e aliados a fortalecer as campanhas de solidariedade e arrecadação de alimentos e itens básicos realizados em prol de Bia Beatriz, bem como se somar ao chamado de pressionar as autoridades a promover investigação e possível punição, no caso de ser confirmada a agressão física.  Por mim, por nós, pelas outras e por todas as mulheres vivas!

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Vereador fará nova mudança partidária

Gentil deixará o Patriotas (Foto: Reprodução/Youtube)

Durou apenas quatro meses a permanência de João Gentil no comando estadual do Patriotas. Ele que estava sem partido desde 2017 assumiu o comando estadual da agremiação em abril.

Agora está de malas prontas para assumir o comando de uma outra legenda cujo nome é mantido em segredo.

O comando estadual do Patriotas passará para as mãos de Joaz Oliveira, prefeito de Extremoz.

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Estudante denuncia falta de insumos para cadeirantes em Mossoró

O estudante Juceilton Nunes da Silva faz contato com o Blog do Barreto para denunciar que estão faltando insumos para os cadeirantes da cidade que são fornecidos pela Prefeitura de Mossoró.

Faltam sondas e outros insumos voltados para os cadeirantes como óleo mineral, sondas de alivio, gaze, álcool gel, luvas e saco coletor. Ele explica que o problema é antigo e não começou na gestão atual.

“A Prefeitura faz dois meses que não manda e sempre quando manda vem faltando. Nunca vem completo. Eu recebo há cinco anos e nunca veio completo, descaso total”, relatou.

O estudante explica que os cadeirantes não podem ficar sem os insumos porque existe o risco de infecção urinária e outras complicações. “Isso é o mínimo para ter uma qualidade de vida”, acrescentou.

Ele disse que vem tentando uma cadeira de rodas com o Governo do Estado sem ter sucesso. “O descaso é total sempre vem faltando sem contar outros materiais que necessito e o município não me repassa. O meu direito não vem sendo cumprido nem pelo município em relação aos insumos, nem em relação ao Estado que solicitamos a cadeira ao município e eles fazem o pedido ao Estado. Até hoje nunca recebi essa cadeira do Estado. Vai fazer cinco anos se não já fez que eu solicitei”, relembra.

Ele conta que se preocupa com mais com cadeirantes que tem situação financeira mais frágil que precisam ficar reutilizando os insumos. “Tem gente que deve viver em situação deplorável. Para mim já complica imagine quem não pode comprar”, frisou.

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Ex-servidora do antigo Ministério do Trabalho é condenada por desvio de recursos do órgão no RN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por peculato da oitava integrante do grupo formado por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) envolvidos no desvio de recursos da Superintendência Regional no Rio Grande do Norte (SRTE/RN) – atualmente ligada ao Ministério da Economia –, entre 2006 e 2008. Ivana Nazaré Freitas de Oliveira era namorada do empresário beneficiado pelos desvios – Francisco de Assis Oliveira, da Glacial Refrigeração Ltda. – e participou do esquema ajudando a liberar os recursos ilegalmente pagos à empresa.

Ela trabalhava como assessora da Secretaria Executiva do então MTE, em Brasília, e foi apontada como uma das “mentoras” do esquema, atuando exatamente em sua origem: a descentralização de recursos do ministério para a SRTE/RN. Parte desse dinheiro que chegava à superintendência local alimentava o desvio de verbas para a Glacial.

A empresa do então namorado de Ivana mantinha contrato até o fim de 2006 e uma prorrogação, abrangendo o ano de 2007, já havia sido definida. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou irregularidades e determinou o cancelamento dessa prorrogação. Para promover nova contratação, foi elaborado um processo que teve prosseguimento mesmo depois de a Advocacia-Geral da União opinar pela desaprovação do edital. Não por coincidência, a Glacial foi novamente contratada, para o período de 5 a 31 de dezembro de 2007, quando deveria cuidar exclusivamente da manutenção de ares-condicionados, bebedouros e geladeiras.

A empresa, porém, passou a prestar serviços como a manutenção dos prédios e a fornecer equipamentos novos de climatização, recebendo inclusive por serviços não comprovados, tendo angariado ao final daqueles 26 dias um valor cem vezes acima do previsto em contrato. A Glacial emitia notas fiscais com descrição fictícia de serviços, que eram “atestadas” por servidores envolvidos no esquema. A documentação, encaminhada para o setor financeiro, tinha sua quitação determinada pelo ex-chefe de Logística e Administração e seu substituto, respectivamente Marcelo Rodrigues Vaz e Raimundo Nonato Rodrigues.

Condenações

 Ivana era uma das denunciadas na Ação Penal 0004452-43.2013.4.05.8400, porém seu caso foi desmembrado quando, mesmo citada por edital, não houve manifestação de sua defesa. A ex-servidora chegou a ter sua prisão preventiva decretada, sendo presa em 12 de dezembro de 2017 e solta no dia seguinte.

Na ação original já foram condenados por peculato – em primeira instância, ainda cabendo recursos – Marcelo Vaz; Raimundo Nonato; o então superintendente, Pedro Lopes de Oliveira; além do empresário Francisco Oliveira, da Glacial. Os quatro foram sentenciados ao regime inicial semiaberto, podendo apelar em liberdade. O MPF já recorreu, buscando o aumento das penas.

Os outros quatro servidores condenados – estes por peculato culposo, quando não há intenção de cometer o crime – foram sentenciados ao pagamento de cestas básicas: Maria das Dores Bezerra de Souza, Márcia Fonteneles de Souza, Francisco Januário de França e Lucy Duarte de Carvalho Ferreira Silva. Eles teriam sido negligentes ao contribuir para o esquema, ainda que não tenham agido de má-fé, mas também poderão recorrer. Já o acusado Ilton Ferreira de Menezes teve reconhecida a extinção de sua punibilidade, por ter falecido.

Números

Antes mesmo de ser publicado o contrato de dezembro de 2007, houve pagamento de R$ 15 mil à Glacial, quantia dez vezes maior que a prevista (R$ 1.529). Até o final daquele mês o repasse total foi de R$ 155.818,49, valor cem vezes acima do constante no contrato. Pouco antes, em outubro, chegou a se pagar mais de R$ 6 mil à empresa, sem que houvesse sequer contrato em vigência. Em 2008 as irregularidades continuaram. O aditivo previa em torno de R$ 18 mil pro ano inteiro, mas somente em janeiro a Glacial emitiu R$ 267 mil em faturas. Ivana chegou a vir a Natal e obter o afastamento de um servidor que glosou (anulou) alguns pagamentos à Glacial.

Apenas em agosto de 2008 foi determinada a suspensão dos repasses, ainda assim houve um último pagamento de R$ 64 mil, por ordem de Raimundo Nonato. Em janeiro de 2013, Marcelo Vaz e Raimundo foram demitidos dos cargos, enquanto Pedro Lopes Filho teve sua exoneração do cargo em comissão convertida em “destituição de cargo”. Ivana também já havia sido demitida por conta das irregularidades, após ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A sentença judicial estipulou uma pena de 8 anos de reclusão para a ex-servidora, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, além da perda do cargo (medida relevante, já que a decisão tomada a partir do PAD pode vir a ser revista, o que permitiria o retorno de Ivana às antigas funções). Ela poderá, no entanto, recorrer da sentença em liberdade.

O processo específico de Ivana Nazaré tramita na Justiça Federal sob o número 0807303-80.2017.4.05.8400 e a sentença é de autoria do juiz federal Adrian Amorim.

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MP faz operação para apurar supostas irregularidades em locação de veículos para prefeitura

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a operação Locafraude para apurar supostas irregularidades em contratos de locação de veículos celebrados entre a Prefeitura de Ipanguaçu e uma empresa de locação. Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais. A operação contou com a atuação de seis promotores de Justiça, sete servidores e 20 policiais militares.

A conduta criminosa está ligada a possíveis fraudes envolvendo a locação de veículos com preço superfaturado, em prejuízo aos cofres públicos, sem qualquer benefício ao verdadeiro proprietário do automóvel supostamente locado. Somente entre a empresa citada e a Prefeitura de Ipanguaçu, foram celebrados contratos que somam mais de R$ 370 mil.

As investigações começaram com uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, detalhando que um ex-secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos intermediou locação de veículo, cujo proprietário foi ouvido pelo MPRN e enfatizou jamais ter realizado qualquer espécie de contrato formal com o Município ou com a empresa.

Ainda de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a referida empresa foi vencedora de inúmeras licitações relacionadas à locação de veículos com o Município de Ipanguaçu e outras prefeituras, envolvendo valores significativos, e tendo apenas cinco veículos catalogados em sua frota, reforçando os indícios de fraude.

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Deputada e senador articulam recursos para revitalização de CAICs de Mossoró

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) está articulando junto ao senador Jean-Paul Prates (PT) uma emenda para garantir recursos para a recuperação dos CAICs de Mossoró.

Ontem a deputada e o senador conversaram com o secretário estadual de educação Getúlio Marques, tratando de questões referentes à educação do RN, em especial a situação dos CAICs de Mossoró.

“Os CAICs são equipamentos que fazem muita diferença nas comunidades em que funcionam. Na nossa última escuta que fizemos à população do bairro Belo Horizonte, em Mossoró, ouvimos o apelo popular e a partir disso estamos buscando dialogar junto ao governo em prol da revitalização do Caic”.

O professor mossoroense da UFRN, Francisco Vidal, vai contribuir com a viabilidade técnica deste processo de reestruturação.

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O problema não é lançar o MCJ 2020 em 2019

 

19-08-2019 Lançamento da Cidade Junina 2020 -Pacífico Medeiros (160)
Só agora a prefeita faz lançamento do MCJ com antecedência (Foto: Secom/PMM)

Lançar o Mossoró Cidade Junina com antecedência deveria ser um costume antigo. Este operário da informação há anos cobra isso do poder público. Pena que só aconteceu agora abrindo espaço para a desconfiança de um caráter eleitoreiro da parte da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Gostei do tema do evento: “Eita, o Nordeste está todo aqui”. É uma sacada que casa com a localização privilegiada de Mossoró.

Lançado agora o evento já tem atrações agendadas como Alceu Valença, Zé Ramalho e Xandy Avião, mas o principal de tudo é o tempo para a rede hoteleira se planejar e vender pacotes.

Outro ponto positivo é o trabalho para captar recursos via as leis Câmara Cascudo e Rouanet.

O MCJ sofre com a redução nos últimos anos e não atingiu a meta ufanista da década passada de rivalizar com Campina Grande e Caruaru.

Senti falta do lançamento de editais de capitação de patrocínios. Quero crer que nos próximos dias eles vão aparecer no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

Com isso, será ainda mais inadmissível licitações em cima da hora.

Planejamento é importante e necessário.

Isto não é problema!

O que preocupa é a Prefeitura de Mossoró insistir em forçar versões por cima dos fatos como na questão do FGTS dos servidores, atrasos de pagamentos, problemas na saúde, infraestrutura, iluminação, trânsito, etc.

O lançamento antecipado do Mossoró Cidade Junina 2020 é visto com razão como uma jogada eleitoreira embora necessária por que só agora a ideia foi posta em prática.

É uma questão de timing (expressão do inglês usada para realizações no momento oportuno).

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Câmara Municipal deve acumular pelo menos oito mudanças partidárias até o fim do ano

É uma questão de sobrevivência política. Sem coligações proporcionais e em partidos esvaziados, os vereadores de Mossoró devem deixar seus partidos nos próximos dias.

Uns, como João Gentil (que trocou o PV pelo Patriotas) e Aline Couto (que trocou o PHS pelo Avante), já estão em novas agremiações após um período longo com o status de “sem partido”.

Outros como Genilson Alves (PMN), Raério Araújo (PRB) e Alex do Frango (PMB) se articulam para mudar de siglas mediante liberação dos dirigentes partidários.

Genilson tem destino incerto. Já Raério e Alex devem ir respectivamente para PSD e PV com a missão de organizar suas respectivas nominatas.

O trio do PSD Emílio Ferreira, Maria das Malhas e Toni Cabelos vai migrar para um partido (juntos ou não) da base de apoio da prefeita Rolsalba Ciarlini (PP).

A lista pode aumentar por causa da quantidade de parlamentares em agremiações esvaziadas.

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Medida acertada: Prefeitura reativa equipamentos para multar quem corta sinal de trânsito

Fotossensores voltam a funcionar (Foto: Secom/PMM)

A Prefeitura de Mossoró reativou os fotossensores em alguns trechos da Zona Urbana de Mossoró. A medida é fundamental para evitar acidentes de trânsito provocadas pela irresponsabilidade de alguns motoristas.

O trânsito em Mossoró está cada dia mais insuportável.

A Prefeitura informa que os trechos que passam a contar com o serviço são: Avenida Augusto Severo com Rua Melo Franco, Avenida Diocesana com Avenida João da Escóssia, Rua Dr. João Marcelino com Avenida Diocesana e Avenida Abel Coelho, trecho de cruzamento entre os bairros Abolição III e IV. Os condutores também precisam ficar atentos a localização da faixa de pedestres.

“Estatísticas da secretaria mostram que o avanço de sinal é uma das infrações mais cometidas na cidade. O uso de instrumentos eletrônicos aumenta a segurança viária em trechos com maior movimentação”, declara o secretário de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, Sócrates Vieira.

Outra medida acertada da Prefeitura de Mossoró diz respeito ao horário de suspensão do funcionamento dos fotossensores que será das 22h às 5h. Trata-se de um gesto de segurança pública, evitando a exposição dos motoristas em horários noturnos.

A única falha está em retomar o serviço e avisar depois. Por quê? Porque o equipamento está funcionando deste o dia 15 e a divulgação só foi feita ontem. Por mais que o corte de sinal seja uma irresponsabilidade o cidadão tem o direito de saber do risco de multa.

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