Membros da PM passam a integrar equipe de transição

Blog Saulo Vale

A equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) passa a contar com a presença de seis militares. Os nomes foram divulgados no Boletim Geral da Polícia Militar da última segunda-feira (12).

Eles já exercem importantes funções na Polícia Militar.

São eles:

Coronel Lenildo Melo da Silva, Subcomandante Geral e Chefe do Estado Maior;

Coronel José Francisco Pereira Lima, Diretor de Pessoal;

Coronel Francisco Canindé Spinola, Diretor de Finanças;

Coronel Klécius Bandeira Cavalcanti, Diretor de Apoio Logístico;

Coronel Demócrito de Almeida Assis Filho, Representante do Quadro de Saúde da PM/RN;

Coronel Carlos Eduardo de Medeiros Costa, Chefe de Gabinete do Comandante Geral.

“Considerando a necessidade premente de apresentação à referida comissão [equipe de transição], de informações específicas referentes à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto Instituição integrante do Sistema de Segurança Pública”, justificou o comandante geral da PM/RN, Coronel Osmar Maciel, no último boletim da corporação.

Reunião marcada para hoje

A equipe de transição se reúne hoje, às 14h, com todos os integrantes, em reunião comandada pela governadora eleita Fátima Bezerra (PT), coordenadora do grupo.

Além dos seis militares, passa a compor hoje à equipe o estudioso e especialista em segurança pública Ivênio Hemes.

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Movimento para implantar Comissão de Ética na Câmara visa intimidar futuro vereador

Conhecido por ter discurso duro, Gilberto Diógenes provoca temor em futuros colegas (Foto: Cezar Alves)

Conhecido por jogar duro no debate político o sindicalista Gilberto Diógenes (PT) se tornará vereador em fevereiro de 2019 quando Isolda Dantas (PT) deixará a Câmara Municipal para se tornar deputada estadual.

Sabendo que Gilberto não poupará adversários nos debates, a bancada governista pressiona a presidente Izabel Montenegro (MDB) para implantar a comissão aprovada na legislatura passada, mas que sempre permaneceu engavetada.

Durante o primeiro biênio desta legislatura houve pedidos para implantar a comissão no sentido de intimidar Isolda Dantas.

É grande a possibilidade de a Comissão de Ética ser implantada este ano. Ela seria formada por cinco membros sendo três da situação e dois da oposição.

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Juízes do RN devem receber R$ 60 mil em média por licenças e férias vendidas. Servidores podem receber até R$ 20 mil

Penduricalhos da justiça do RN é um peso ao erário

Entre os dias 6 e 14 de novembro os servidores do judiciário puderam se cadastrar para o sistema de venda de férias e licenças-prêmio não gozadas em 2018. Os processos (pedidos e cálculos) foram realizados no sistema interno.

Esta é uma forma de utilizar os recursos das sobras orçamentárias sem a necessidade de devolver ao poder executivo.

O presidente do Tribunal de Justiça Expedito Ferreira já declarou que começa a fazer os pagamentos na próxima semana.

O cálculo leva em conta o salário mensal (30 dias) excluindo verbas indenizatórias e sem incidência de qualquer tributação. As estimativas calculadas pelo blog com ajuda de servidores do judiciário estadual aponam que em uma média aproximada: cada juiz deve receber uma média de R$ 60 mil caso não tenha tirado nenhum dia de férias em 2018. Já os servidores podem receber até R$ 20 mil.

Cada servidor e juiz pode vender até 90 dias de férias não gozadas. Acrescente-se a isso o fato de os magistrados terem direito a 60 dias de férias anuais.

O Tribunal de Justiça conta com aproximadamente 240 juízes ativos mais 15 desembargadores. São mais de 2000 servidores incluindo os cargos comissionados que também podem receber.

No ano passado o retroativo do auxílio-moradia dos juízes custou R$ 40 milhões ao Tesouro Estadual.

 

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Radialista morre em Mossoró

Morreu na madrugada de hoje o radialista Josenias Freitas. Ele estava internado no Hospital Regional Tarcísio Maia desde a última terça-feira, 13.

Ele sofreu uma AVC hemorrágico.

Josenias trabalhava na 98 FM de Apodi e tinha um blog que trazia os assuntos daquela cidade.

Ele será sepultado no Cemitério São João Batista em Apodi.

Ele tinha 42 anos.

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Vereador consolida travessia para oposição e classifica gestão de Rosalba como ultrapassada

O vereador João Gentil (sem partido) aos poucos vai aceitando a ideia de que é oposição. Hoje no Meio-Dia Mossoró ele não poupou críticas a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) a quem classificou como “parada no tempo”.

Para o parlamentar o modelo administrativo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) é ultrapassado e não consegue responder às demandas da atualidade.

O vereador também falou que os auxiliares dela não reciclaram nos métodos. “Eles não respondem a nenhum questionamento dos vereadores”, frisou.

Ele revelou ainda que os vereadores governistas não são poupados de situações humilhantes provocadas pelo grupo da prefeita.

Oficialmente o vereador ainda se coloca como “independente”, mas o discurso mostra que a travessia para a oposição já está quase no final.

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RN ficará com 67 cidades desassistidas com saída de médicos cubanos

Wagner Guerra

Agora RN

A saída de Cuba do programa Mais Médicos do Brasil, anunciada nesta quarta-feira pelo governo do país caribenho, deixará 67 municípios do Rio Grande do Norte desassistidos, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

O Rio Grande do Norte tem, atualmente, 142 médicos cubanos distribuídos em 101 dos 167 municípios. Segundo a coordenadora da Comissão do Mais Médicos no Estado, Ivana Maria Queiroz, a saída dos profissionais caribenhos elevará de forma significativa o déficit de médicos existente.

As cidades mais afastadas da capital, Natal, devem sofrer as maiores consequências. Ivana Queiroz assinala que o Estado tem dificuldade de contratar médicos, sobretudo para atuar em localidades distantes.

Os municípios de maior porte também enfrentam problemas para fixar esses profissionais da saúde, já que a maioria opta em diluir a carga horária em regime de plantões nos serviços de urgência e emergência ou que não exijam o cumprimento de 40 horas semanais.

“Com a saída dos médicos cubanos, a Sesap vai se articular com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN para discutir que estratégias serão criadas para cobrir esses vazios, justamente agora em que o Estado começa a entrar no período de mudanças climáticas, colocando os municípios potiguares em risco sanitário, diante do surgimento de doenças sazonais como dengue, gripe e outras que fragilizam a saúde das pessoas”, afirma a coordenadora potiguar do Mais Médicos.

Segundo a técnica da Atenção Básica e também membro da Comissão do Mais Médicos no RN Uiacy Nascimento de Alencar, os médicos intercambistas cooperados (dos quais 142 são cubanos) que atuam na atenção básica exercem a medicina de Saúde da Família e da Comunidade, desenvolvendo processos de trabalho nas áreas de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos sensíveis à atenção básica, bem como cuidados em saúde mental e reabilitação com apoio dos Núcleos de Apoio ao Saúde da Família.

“Eles procuram atuar no manejo das doenças e condições crônicas, em práticas que valorizam mudanças de estilos de vida e outras situações que demandam a produção de vínculos e apoio a autonomia dos usuários do SUS para práticas orientados de autocuidado”, observou.

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DESISTÊNCIA

O governo de Cuba anunciou, na manhã desta quarta-feira, que deixará de participar do programa Mais Médicos. A decisão vem após o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmar que pretende modificar os termos de colaboração com o país caribenho.

Em vigor há cinco anos, o programa – criado na gestão da então presidente Dilma Rousseff – traz médicos de outros países para atuarem em regiões em que há déficit de profissionais de saúde. A maioria dos médicos do programa (51%) vem de Cuba, após acordo do Ministério da Saúde do Brasil com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Quando são abertos chamamentos de médicos para o programa, a seleção segue uma ordem de preferência: médicos com registro no Brasil (formados em território nacional ou no exterior, com revalidação do diploma no País); médicos brasileiros formados no exterior; e médicos estrangeiros formados fora do Brasil. Após as primeiras chamadas, caso sobrem vagas, os médicos cubanos são convocados.

Após Cuba anunciar a saída do programa, Bolsonaro disse via Twitter que condicionou a continuidade do programa “à aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias” e que, “infelizmente, Cuba não aceitou”.

De acordo com o governo cubano, em cinco anos de trabalho no programa brasileiro, cerca de 20 mil médicos atenderam a 113.539 milhões de pacientes em mais de 3,6 mil municípios. “Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história”, disse o governo.

Em nota, a Opas informou que Cuba comunicou ao órgão a decisão de não continuar participando do Mais Médicos. A Opas, por sua vez, comunicou a decisão ao Ministério da Saúde do Brasil. “Devemos ter mais detalhes nos próximos dias. Assim que os tivermos, divulgaremos”, informou o órgão internacional.

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PC do B trava “cavada” de Josivan no secretariado de Fátima

O PC do B se reuniu na noite de terça-feira e não deliberou coisa alguma sobre indicações no secretariado da governadora Fátima Bezerra (PT).

Segundo o presidente do diretório municipal do PC do B Pedro Lúcio em conversa com o Blog o assunto foi avaliação do resultado e da atual conjuntura política. “Vamos avaliar todo o cenário para só então tentar ocupar os espaços, por exemplo. Nesse momento, o foco de Fátima é a Comissão de Transição”, declarou.

Indicações não estavam na pauta.

A informação repassada pelo próprio ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), Josivan Babrosa, de que o PC do B o indicaria não tinha procedência.

Nota do Blog: me pareceu precipitado o ex-reitor da UFERSA Josivan Barbosa tentar passar para a imprensa de que já estava indicado para o cargo. A boa e velha “cavada”.

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15 de novembro, Proclamação da República: por que historiadores concordam que monarquia sofreu um ‘golpe’

O quadro ‘Proclamação da República’, de Benedito Calixto; movimento que questiona rompimento com a monarquia ganhou força com as redes sociais

Vinícius Mendes

De São Paulo para a BBC Brasil

Meses após o Marechal Deodoro da Fonseca enganar a própria mulher, burlar as recomendações médicas e levantar da cama – onde havia passado a madrugada daquele 15 de novembro febril – para proclamar a República brasileira, o país já conhecia a primeira crítica articulada sobre o processo que havia removido a monarquia do poder em 1889.

Escrito pelo advogado paulistano Eduardo Prado, o livro Fastos da Ditadura Militar no Brasil, de 1890, argumentava que a Proclamação da República no Brasil tinha sido uma cópia do modelo dos Estados Unidos aplicada a um contexto social e a um povo com características distintas.

A monarquia, segundo ele, ainda era o modelo mais adequado para a sociedade que se tinha no país. Prado também foi o primeiro autor a considerar a Proclamação da República um “golpe de Estado ilegítimo” aplicado pelos militares.

Hoje, 129 anos depois, o tema ainda suscita debates: enquanto diversos historiadores apontam a importância da chegada da República ao Brasil, apesar de suas incoerências e dificuldades, um movimento que ganhou força nos últimos anos – principalmente nas redes sociais – ainda a contesta.

“A proclamação foi um golpe de uma minoria escravocrata aliada aos grandes latifundiários, aos militares, a segmentos da Igreja e da maçonaria. O que é fato notório é que foi um golpe ilegítimo”, disse à BBC News Brasil o empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança, tataraneto de D. Pedro 2º, o último imperador brasileiro, e militante do movimento de direita Acorda Brasil.

“Quando há ilegitimidade na proclamação de qualquer modelo de governo, não se consegue estabelecer autoridade e, dessa forma, não se tem ordem. É exatamente isso que aconteceu na República: removeram o monarca e, no momento seguinte, foi um caos”, completa Orleans e Bragança, justificando a partir da história os solavancos recentes da democracia brasileira.

Retrato do Marechal Deodoro da Fonseca por Henrique Bernardelli
Retrato do Marechal Deodoro da Fonseca por Henrique Bernardelli; ele proclamou a República no Brasil após uma madrugada febril

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, deu novo gás ao movimento pró-monarquia, impulsionado pelas redes sociais e pela presença de grupos monarquistas nas manifestações contra o governo petista, entre 2015 e 2016 – muitos deles, empunhando bandeiras do Brasil Império.

Um movimento de elites

A ideia de que a Proclamação da República foi um “golpe” é engrossada pelo historiador José Murilo de Carvalho, que escreveu um livro sobre os períodos monárquico e republicano do Brasil: O Pecado Original da República (editora Bazar do Tempo). Um dos intelectuais mais respeitados no país, Murilo também admite que é possível discutir a legitimidade do processo, como reivindicam os monarquistas atuais.

“Para se sustentar (a reivindicação de legitimidade da proclamação), ela teria que supor que a minoria republicana, predominantemente composta de bacharéis, jornalistas, advogados, médicos, engenheiros, alunos das escolas superiores, além dos cafeicultores paulistas, representava os interesses da maioria esmagadora da população ou do país como um todo. Um tanto complicado”, avalia.

Ainda de acordo com Murilo, não apenas foi um golpe, como ele não contou com a participação popular, o que fortalece o argumento de ilegitimidade apresentado pelos atuais monarquistas. Para ele, a distância da maior camada da população das decisões políticas é um problema que perdura até hoje.

“Embora os propagandistas falassem em democracia, o pecado foi a ausência de povo, não só na proclamação, mas pelo menos até o fim da Primeira República. Incorporar plenamente o povo no sistema político é ainda hoje um problema da nossa República. Pode-se dizer que as condições do país não permitiram outra solução e que os propagandistas eram sonhadores. Muitos realmente eram”, conta.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança, tataraneto de D. Pedro IIDireito de imagemANA CAROLINA CAMARGO/BBC NEWS BRASIL
Image caption‘A proclamação foi um golpe de uma minoria escravocrata aliada aos grandes latifundiários, aos militares, a segmentos da Igreja e da maçonaria. O que é fato notório é que foi um golpe ilegítimo’, diz Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Especialista no período, o jornalista e historiador José Laurentino Gomes, autor da trilogia 18081822 e 1889, concorda com a leitura do “golpe”. Para ele, no entanto, o debate sobre a legitimidade da República é sobre “quem legitima o quê”, o que está ligado ao processo de consolidação de qualquer regime político.

“O termo ‘legitimidade’ é muito relativo. Depende do que se considera o instrumento legitimador da nossa República. Se ele for o voto, ela não é legítima, porque o Partido Republicano nunca teve apoio nas urnas. Agora, se considerar esse instrumento a força das armas, foi um movimento legítimo, porque foi por meio delas que o Exército consolidou o regime”, diz.

Para Laurentino, a questão envolve a luta pelo direito de nomear os acontecimentos históricos que, no caso dos republicanos, conseguiram emplacar a ideia de “proclamação” e não de “golpe”.

“O que aconteceu em 1889, em 1930 e em 1964 é a mesma coisa: exército na rua fazendo política. Depende de quem legitima o quê. O movimento de 1964 não foi legitimado pela sociedade, mas a revolução de 1930 o foi tanto pelos sindicatos quanto pelas mudanças promovidas por Getúlio Vargas. A proclamação é contada hoje por quem venceu”, argumenta.

Para o historiador Marcos Napolitano, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), é possível, sim, falar em golpe na fundação da República. Já questionar sua legitimidade, como faz Orleans e Bragança, seria um revisionismo histórico incabível.

“Se pensarmos que a monarquia era um regime historicamente vinculado à escravidão (esta sim, uma instituição ilegítima, sob quaisquer aspectos), acho pessoalmente que a fundação da República foi um processo político legítimo que, infelizmente, não veio acompanhado de reformas democratizantes e inclusivas”, explica.

Mulher segura bandeira do BrasilDireito de imagemREUTERS
Image captionApós 129 anos, Proclamação da República ainda é alvo de debates

Segundo José Murilo de Carvalho, é possível afirmar que a proclamação foi obra quase totalmente dos militares, assim como conta o jornalista Laurentino Gomes em seu livro 1889.

“Só poucos dias antes do golpe é que líderes civis foram envolvidos”, explica Murilo. Para o professor Marcos Napolitano, porém, o fato de ter sido uma minoria a responsável por derrubar a monarquia não retira do movimento a sua legitimidade.

“Qualquer processo político está ligado à capacidade de minorias ativas ganharem o apoio de maiorias, ativas ou passivas, e neutralizarem outros grupos que lhes são contra. Nem sempre um processo político que começa com uma minoria ativa redunda em falta de democracia. Esta é a medida de legitimidade de um processo político. Muitos processos políticos democratizantes, que mudaram a história mundial, começaram assim. O que não os exime de serem processos muitas vezes traumáticos e conflitivos”, explica Napolitano.

Monarquia como opção de regime político?

Orleans e Bragança expressa uma alternativa que já existe há algum tempo entre um grupo restrito de historiadores. O mais militante deles é o professor Armando Alexandre dos Santos, da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

Frequentemente convidado pela Casa Real para palestras e eventos, ele é amigo pessoal de D. Luiz Gastão de Orleans e Bragança – que seria o imperador do país caso fosse uma monarquia – desde os anos 1980.

Para Santos, a República representou a instauração de uma ditadura jamais vivida até então no Brasil.

“Foi uma quartelada de uma minoria revoltosa de militares que não teve nenhum apoio popular. A própria proclamação foi um show de indecisões: Deodoro da Fonseca, por exemplo, só decidiu proclamá-la porque foi pressionado pelos membros do seu grupinho que precisavam de um militar de patente para representá-los. Foi, acima de tudo, um modismo, uma imitação servil dos EUA”, argumenta.

Santos, no entanto, não encontra apoio para sua tese na maior parte da academia. Para os historiadores ouvidos pela BBC News Brasil, o retorno à monarquia não está definitivamente no horizonte político do país.

“O plebiscito de 1993 (para determinar a forma de governo do país) mostrou que há sólida maioria favorável à República, apesar das trapalhadas do regime. Fora do Carnaval, a imagem predominante da monarquia ainda é a de regime retrógrado”, afirma José Murilo de Carvalho, seguido por Gomes.

“Em um momento de discussão da identidade nacional, se somos violentos ou pacíficos, corruptos ou transparentes, vamos em busca de mitos fundadores. Um deles é D. Pedro, que era um homem culto e respeitado. Esse movimento monárquico atual é freudiano. É a busca de pai que resolva tudo sem que a gente se preocupe”, finaliza.

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Operação resgata 25 pessoas de trabalho escravo no RN

Trabalho escravo é descoberto no RN (imagem extraída da Internet e meramente ilustrativa)

Uma ação realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho resgatou nesta semana 25 trabalhadores submetidos a trabalho degradante na zona rural de Carnaubais, no Rio Grande do Norte. Eles trabalhavam de forma informal na extração da palha das palmeiras nativas e em cerâmicas locais.

As condições em que eles estavam são análogas a escravidão segundo o Ministério do Trabalho.

Nas áreas de extração fiscalizadas foram resgatados 19 trabalhadores, dos quais 10 laboravam e pernoitavam no meio da mata, e outros nove que estavam pernoitando no interior do baú de um velho caminhão que servia como local de moagem. Outros seis foram resgatados em cerâmicas locais. Eles dormiam no local, sem as mínimas condições de higiene e segurança.

“As palhas de carnaúba são amarradas e submetidas ao processo de secagem, com a disposição da matéria-prima no chão para exposição ao sol. Uma vez seca, a palha é ‘batida’ em maquinário próprio, processo pelo qual se extrai o pó da carnaúba. O pó é vendido então para a indústria, passando muitas vezes pela mão de intermediários que o transformam em cera utilizada em produtos automobilísticos, cosméticos e componentes eletrônicos”, explica a coordenadora da ação, Gislene Ferreira dos Santos Stacholski.

Rede

Na primeira propriedade de extração fiscalizada, de 15 trabalhadores que atuavam no meio da mata, todos na informalidade, cinco dormiam em redes presas aos troncos das árvores, inclusive no tronco das carnaúbas. “O empregador fornecia apenas uma lona para que fosse utilizada caso chovesse”, conta a coordenadora.  Os fiscais constataram que nenhum dos 15 trabalhadores contratados na propriedade havia sido registrado. Cada empregado recebia uma média de R$ 300 a R$ 350 por quinzena, já descontados o valor referente à alimentação, de acordo com a produção da equipe.

Segundo ela, a “degradância das condições de vida e trabalho desses trabalhadores se ampliava ainda mais porque, afora a falta de alojamento, nenhuma estrutura que compõe uma área de vivência minimamente digna era ofertada a eles”.

Não havia instalações sanitárias ou chuveiros para banho. “A falta de disponibilização de banheiro obrigava todos os trabalhadores a satisfazerem suas necessidades de excreção no mato, nas proximidades do rancho, sem condições mínimas de saúde, higiene, conforto ou privacidade”, explica Gislene Stacholski. Os empregados tomavam banho no meio da vegetação, a céu aberto, sem o mínimo de privacidade, com a utilização de baldes de água.

Sem estrutura

A auditora relata que o local também não dispunha de estrutura adequada para preparo e conservação de alimentos e consumo de refeições. O cozinheiro utilizava fogareiros improvisados no chão do rancho. “Os empregados cavavam um buraco no chão para colocar a madeira e, em cima, uma grelha de ferro, que servia de suporte para as panelas. Não havia também local para as refeições, que eram consumidas com os trabalhadores em pé, nas redes, sentados no chão ou sobre tocos de madeira”, destaca a auditora do Ministério do Trabalho.

Os pertences pessoais dos trabalhadores ficavam pendurados e espalhados no rancho, no chão ou em galhos de árvores, e os trabalhadores não recebiam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios. “As botas que usavam estavam em péssimo estado de conservação, tendo sido adquiridas com recursos próprios, ou eles usavam apenas chinelos comuns”, ressalta.

Carroceria

Na segunda área fiscalizada, os nove trabalhadores dormiam na carroceria fechada de um caminhão. Todos foram resgatados, pois a estrutura do veículo não garantia estabilidade ou conforto térmico no seu interior, o que deixava os obreiros sujeitos às variações do clima. “A ventilação era deficitária, pois o pequeno corte feito na lateral do baú não era suficiente para a correta renovação e circulação do ar, sobretudo considerando a sujidade do local com amontoados de palha e de pó da carnaúba e a sua superlotação.  A esses problemas se soma a falta de uma estrutura de coleta e depósito de lixo, favorecendo a ausência de higiene e organização”, relata a auditora.

Segundo Gislene Stacholski, a degradância das condições de vida e trabalho desses trabalhadores se ampliava porque, “afora a falta de alojamento, nenhuma estrutura que compõe uma área de vivência minimamente digna era ofertada aos trabalhadores”. Ela diz que não havia instalações sanitárias, chuveiro para banho, local adequado para preparo, conservação e tomada de refeições. Fora isso, não eram fornecidos água potável e EPIs obrigatórios aos empregados.

Em outra área de extrativismo fiscalizada foram resgatados cinco obreiros, que haviam sido recrutados do município de Assu, no interior do estado, para executar a extração, secagem e moagem da palha de carnaúba. O pó resultante desse processo era vendido a cerâmicas locais. Eles viviam e pernoitavam no meio do carnaubal, sem nenhum alojamento. O pernoite era feito em redes compradas pelos próprios rurícolas e estendidas no meio do mato, entre árvores que lhes dessem um mínimo de sustentação.

Os trabalhadores tinham ainda que arcar com os custos dos EPIs, como botas, luvas, camisas de manga longa, bonés árabes para proteção solar e outros. Também tinham que pagar pelas ferramentas de trabalho, como as lâminas utilizadas no corte da palha das palmeiras de carnaúba, conhecidas como “quicé”.

Insegurança

Nas cerâmicas fiscalizadas, os trabalhadores atuavam na fabricação de tijolos e lajotas de cerâmica. Trabalhavam durante o dia e pernoitavam no local de produção, em pequenos alojamentos no pátio das cerâmicas. “A localização do alojamento, dentro do parque industrial das cerâmicas, é inadequada, sendo uma área de circulação de materiais e pessoas, sem condições adequadas para abrigar trabalhadores. Além disso, apresentavam problemas de manutenção, higiene e asseio”, diz a auditora.

Não havia instalações sanitárias, e as necessidades fisiológicas de todos os trabalhadores eram satisfeitas no mato. O local também não continha armários para as roupas e os objetos pessoais, nem camas para descanso. Os alimentos eram preparados e cozidos em fogueira improvisada no chão e consumidos de forma precária, em meio aos tijolos.

Máquinas interditadas

“As condições de trabalho também eram marcadamente inseguras, com diversas irregularidades que ensejavam risco grave e iminente, com ausência total de medidas necessárias e suficientes de controle dos riscos, tanto que todas as máquinas foram interditadas por não possuir os requisitos mínimos de proteção de contenção de projeção de peças, materiais, com exposição de correias e partes perigosas. Somavam-se a isso diversos riscos elétricos, que se espalhavam por todo o ambiente de trabalho”, esclarece a coordenadora da ação.

Por descumprir a legislação trabalhista e manter os trabalhadores em condições de degradância, os empregadores foram autuados pela fiscalização e terão de arcar com os custos de rescisão trabalhistas a todos não registrados e aos resgatados, que alcançam R$ 43 mil para os operários da atividade de extração de carnaúba e R$ 22 mil para os trabalhadores das cerâmicas. Os empregadores terão ainda que arcar com o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de todos os funcionários. Os resgatados receberão ainda do Ministério do Trabalho três parcelas do seguro-desemprego a que têm direito.

A operação do Ministério do Trabalho contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública Federal e da Polícia Federal.

Com informações da assessoria de comunicação do Ministério do Trabalho

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