Uma gestão fechada

A gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) é uma das mais fechadas que já vi. Até mesmo para os próprios padrões. Pouco se sabe sobre o que acontece nos bastidores, poucos conhecem os planos da administração.

É uma administração que pouco gera assuntos relevantes e presa ao mais do mesmo. Tudo que se sabe é o que chega via relises da assessoria de comunicação e o relacionamento do secretariado é distante da imprensa.

Um fato que só agora vem à tona graças ao Blog aconteceu em maio do ano passado quando um grupo de procuradores do município pediu uma audiência com a prefeita para apresentar um projeto visando melhorar a arrecadação.

Até hoje eles não foram recebidos.

Há meses a presidente do Sindserpum Marleide Cunha tenta uma audiência com a prefeita e não consegue.

A gestão Rosalba é fechada ao diálogo, indiferente com a mídia e intolerante a sugestões.

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A casa dos privilégios

Se o Senado é o céu como dizem os políticos, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) é uma espécie de sucursal do paraíso no sofrido elefante.

Lá é o lugar que abriga todos os tipos de apadrinhados políticos.

Dos parentes aos agregados.

O TCE/RN vez por outra condena um prefeito de cidade pequena a devolver alguns trocados aos cofres públicos.

E só.

Agora o pretenso órgão auxiliar da Assembleia Legislativa quer elevar os salários dos conselheiros para R$ 35,6 mil. Tudo isso num Estado cujo o poder executivo busca medidas para interromper o ciclo de atrasos na folha de pagamento que se arrasta desde 2013.

O atual salário base de um conselheiro do TCE/RN é de R$ R$ 30.471,11. Mas pode chegar a mais de R$ 50 mil dependendo das vantagens somadas aos penduricalhos.

Justo o TCE, de poucos resultados práticos para a sociedade, quer aumento.

A atual composição do TCE mostra bem o que simboliza a casa para o Rio Grande do Norte: é o aconchego dos políticos, parentes e agregados.

Dos sete membros, só Carlos Thompson não possui apadrinhados políticos. Sua origem é no Ministério Público.

Mesmo sendo da cota dos auditores, Adélia Sales, é esposa do ex-deputado Demócrito de Souza.

Tarcísio Costa é irmão do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), Renato Costa Dias é irmão do prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB), Paulo Roberto Alves é irmão de Garibaldi Alves Filho (MDB) e Poti Junior é um ex-deputado estadual ligado aos Alves e sua família faz política há décadas em São Gonçalo do Amarante onde ele mesmo foi prefeito. Por fim, Gilberto Jales não é parente de político, mas é agregado ao ramo rosalbista dos Rosados.

Isso é o que podemos chamar de “aparelhamento do Estado”.

A casa dos privilégios, sucursal do céu no RN, quer aumentar os salários dos seus membros para módicos R$ 35,6 mil. A proposta está nas mãos dos deputados estaduais. A palavra final será da governadora Fátima Bezerra (PT) em caso de aprovação.

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O aniversário e a história de lutas da líder camponesa Elizabeth Teixeira

Por Abdias Duque de Abrantes *

Dia 13 de fevereiro foi o 94º aniversário de uma das mulheres mais importantes na história da luta camponesa do Brasil, a paraibana Elizabeth Teixeira. A trabalhadora rural e ativista brasileira nasceu em Sapé-PB. Enfrentou a família de latifundiários. Ela abriu mão do conforto para viver o amor ao lado de um trabalhador pobre, negro e analfabeto. Com João Pedro Teixeira, formou família e ajudou a construir a história do movimento sindical agrário no Brasil. A paraibana Elizabeth Teixeira é o rosto feminino das lutas camponesas da metade do século passado. Traduz a luta feminina por direitos no campo.

Junto ao esposo, João Pedro Teixeira, fundou, no município de Sapé-PB, o maior sindicato de trabalhadores agrários do país até então. João Pedro Teixeira foi o líder-fundador da primeira liga camponesa na Paraíba, que tinha a denominação oficial de “Associação dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas de Sapé” chegando a contar com 13 mil membros.. As ligas foram instituídas com o objetivo de prestar assistência social a pequenos proprietários rurais, arrendatários e assalariados, defendendo os direitos desses grupos. Em 1962, após o assassinato do companheiro, assumiu a liderança da organização no município de Sapé ao lado de nomes como Pedro Fazendeiro e Nego Fuba. Em diversas ocasiões foi presa. Numa de suas voltas para casa, descobriu que a filha mais velha, Marluce, havia cometido suicídio, acreditando que a mãe havia sofrido o mesmo destino que o pai. Com o golpe militar de 1964, teve que passar para a clandestinidade, adotando o nome de Marta Maria Costa e se refugiou em São Rafael (Rio Grande do Norte), com o filho Carlos. Após o assassinato do seu companheiro e líder das ligas camponesas João Pedro Teixeira em 02 abril de 1962, recusou o convite do presidente Fidel Castro para residir em Cuba com seus onze filhos para dar continuidade à luta pela Reforma Agrária.

Elizabeth Teixeira permaneceu na clandestinidade até 1981, quando foi encontrada pelo cineasta Eduardo Coutinho, que retomara as filmagens de seu documentário Cabra Marcado para Morrer. que contaria a história de João Pedro Teixeira, no entanto, as filmagens foram interrompidas pelo golpe militar de 1964. O documentário somente seria finalizado e lançado em 1984..Foi morar em João Pessoa, no bairro de Cruz das Armas, numa casa que ganhou do cineasta. A líder camponesa foi homenageada com o Diploma Bertha Lutz e a Medalha Epitácio Pessoa. A casa onde viveu com João Pedro Teixeira, em Sapé, foi tombada e destinada a abrigar o Memorial das Ligas Camponesas, com sede no povoado de Barra de Antas, inaugurado pelo então governador Ricardo Coutinho (PSB).

O memorial tem como objetivos construir um Centro de Formação para o Campesinato; resgatar a memória por meio de documentos, para a formação de um acervo histórico, social, político e cultural das ligas camponesas e lutas da reforma agrária; preservar o espírito de luta das ligas por justiça social, dignidade e reforma agrária.

O Movimento dos Sem Terra (MST) teve como embrião as Ligas Camponesas e a história de luta de líderes como João Pedro Teixeira, Francisco Julião, Pedro Inácio de Araújo (Pedro Fazendeiro), Severino Alves Barbosa (Biu Pacatuba), João Alfredo (Nego Fuba). ,Ivan Figueiredo, Elizabeth Teixeira, Margarida Maria Alves e tantos outros companheiros.

Elizabeth Teixeira e Margarida Alves não buscaram apenas melhores condições de vida no campo, mas ditaram a participação feminina nos movimentos sociais do interior paraibano, tímido na época. A história de luta de Elizabeth Teixeira sempre lembrada como símbolo vivo de resistência e luta do povo camponês.

O camponês de ontem e o sem-terra de hoje são atores da mesma história de exploração, dominação e opressão que o Brasil precisa acabar, para que assim possa haver uma sociedade livre, justa e solidária. “A mulher tem que lutar, cobrar seus direitos, tem que ter coragem. Eu tive que ter coragem para continuar a luta e buscar uma vida melhor para os trabalhadores, para os camponeses. Tive também que ter força para aguentar as prisões e ameaças. Não podia ter medo”, declara Elizabeth Teixeira. “Enquanto houver a fome e a miséria atingindo a classe trabalhadora, tem que haver luta dos camponeses, dos operários, das mulheres, dos estudantes e de todos aqueles que são oprimidos e explorados. Não pode parar.”, disse a líder camponesa Elizabeth Teixeira.

*É jornalista, servidor público, advogado e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities

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Formação de cidadãos: o desafio da Base Nacional Comum Curricular

Por Camila Cury*

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), determina como o currículo deve ser organizado nas escolas brasileiras. Por se tratar de um documento que teve sua aprovação e homologação em dois períodos distintos, o prazo para implantação irá ocorrer em datas diferentes. A previsão é que essas mudanças estejam em vigor no ano letivo de 2020 para os currículos da educação infantil, ensino fundamental 1 e 2. E, para o ensino médio, o período máximo que as escolas terão para se adequarem a essa nova proposta é até o início do ano letivo de 2022.

O que isso significa na prática?

A Base Nacional Comum Curricular tem como objetivo tornar a educação brasileira menos desigual e com mais equidade. Ou seja, este documento pretende flexibilizar os currículos, atendendo as especificidades de cada região. Dessa forma, a BNCC busca reduzir as disparidades, no que tange a qualidade da educação, encontradas entre os diferentes estados brasileiros.

O direito de aprender conteúdos e desenvolver habilidades ao mesmo tempo é o eixo norteador da base, contemplando escolas públicas e particulares. Não se trata somente da absorção isolada dos conteúdos das disciplinas, e sim das habilidades desenvolvidas, da capacidade de ação e reflexão críticas, necessárias à prática da cidadania. Ou seja, são os conteúdos das diferentes áreas do conhecimento a serviço do desenvolvimento de competências e habilidades.

Diante das necessidades da sociedade contemporânea, a educação enfrenta um importante desafio que é formar cidadãos críticos, éticos e conscientes. A escola deve ser um ambiente que além de ser humana, deverá promover essa formação. E é nessa atmosfera que o ensino da educação socioemocional se faz absolutamente fundamental.

A importância das habilidades socioemocionais e comunicativas para a aprendizagem é tamanha que, no texto da BNCC, elas são reconhecidas como as competências necessárias aos indivíduos no século XXI.

Desta forma, a educação voltada também para o desenvolvimento da inteligência socioemocional se faz imprescindível. Saber resolver conflitos, ter criatividade para se reinventar diante de crises e conseguir superá-las, buscar construir uma sociedade mais justa, não são habilidades inatas. Elas precisam ser desenvolvidas e construídas com muita seriedade através da prática e da sistematização da contribuição de grandes estudiosos da mente humana.

Os alunos aprendem a desenvolver sua autonomia e a tomar decisões assertivas a partir da prática reflexiva. Poderão se conceber como os autores da própria história, capazes de definir metas pessoais compreendendo o impacto do mundo como agentes construtores e transformadores, quando aprende a ter mais clareza sobre seus interesses e sobre sua atuação construtora e transformadora no mundo. Serão incentivados a refletir sobre as consequências de seus atos, de um modo geral, ao ponderá-los, fazendo a autoavaliação, pensando criticamente sobre seus comportamentos, bem como em suas ações e reações.

Os estudantes e suas experiências como jovens cidadãos passam a representar o foco do aprendizado. Com isso, poderão ampliar sua capacidade de refletir, argumentar, propor soluções e enfrentar desafios pessoais e coletivos, locais e globais.

*Camila Cury é Psicóloga e Diretora Geral da Escola da Inteligência, Programa Educacional idealizado pelo renomado psiquiatra, escritor e pesquisador, Augusto Cury.

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Um contraponto ao artigo de Henrique sobre a relação entre Aluízio Alves e a ditadura militar

Aluízio era ao mesmo tempo vítima e parceiro do regime militar (Foto: reprodução/Tribuna do Norte)

Aluízio Alves foi o político mais importante do Rio Grande do Norte na segunda metade do Século XX. Talvez tivesse sido mais vezes governador e chegado ao Senado se não tivesse acontecido o Golpe de 1964.

No último domingo, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves escreveu um artigo no Jornal Tribuna do Norte que ganhou ampla repercussão nos veículos de comunicação da capital. Tudo por causa da última frase em que ele afirma que “a luta continua” dando a entender que em breve volta a política.

O fato histórico foi completamente ignorado pelos colegas.

A mim, o texto chama atenção justamente pelo resgate do passado de nossa política muito embora, neste caso, seja mais pelo viés emotivo que pelo científico.

Henrique, de forma compreensível, floreia a relação de Aluízio com os militares. Um desavisado ao ler o texto do ex-deputado acha que o “Cigano Feiticeiro” está no patamar de Miguel Arraes e Tancredo Neves, que resistiram ao golpe desde a primeira hora.

Aluízio, na verdade, apoiou o Golpe e, inclusive, colaborou com a repressão realizada no Rio Grande Norte na condição de governador não expurgado do cargo como aconteceu com outros colegas que ficaram contra a ruptura democrática. Há um livro chamado “Subversão no Rio Grande do Norte: relatórios dos inquéritos realizados por José Domingos da Silva e Carlos Moura de Morais Veras a mando do governo Aluízio Alves” que explica muito bem como isso aconteceu, inclusive mostrando a importação de Pernambuco de policiais para atuarem na repressão.

Aluízio seguiu sendo a maior liderança do RN mesmo impedido de disputar eleições (Foto: acervo/Tribuna do Norte)

Em 1965, Aluízio fez de Walfredo Gurgel, seu vice em 1960, seu sucessor no Governo do Rio Grande do Norte. A vitória foi questionada na Justiça Eleitoral pelo candidato derrotado Dinarte Mariz (UDN) que tentara subverter o resultado das urnas no “tapetão”. O candidato do “Cigano Feiticeiro” levou a melhor também nos tribunais.

Os potiguares só voltariam a votar para governador em 1982.

Em 1966, já com o bipartidarismo, o “Cigano Feiticeiro” se filiou a Arena (que sustentava o regime) e elegeu-se deputado federal. Aluízio e Walfredo formavam a “Arena Verde”, em alusão as cores do aluizismo. A “Arena Vermelha” estava sob a batuta de Dinarte.

Nos anos de 1967 e 1968, Aluízio estava no grupo de arenistas insatisfeitos com o excesso de poder dos ex-membros da UDN dentro do partido. Queria a implantação das sublegendas.

Alinhado a Carlos Lacerda, que se tornara uma figura rejeitada pelos militares, Aluízo seguia mostrando força política no Rio Grande do Norte. Numa campanha memorável ajudou a eleger Antônio Rodrigues de Carvalho prefeito de Mossoró abatendo nas urnas Vingt-un Rosado por 98 votos. Tão cedo o líder da “Cruzada da Esperança” voltaria a fazer campanha em palanques.

Esse conjunto de acontecimentos custou caro ao “Cigano Feiticeiro”.

Aluízio é de fato uma vítima do Ato Institucional número 5. Em 7 de fevereiro de 1969, o mandato de deputado federal e os seus direitos políticos foram cassados por imposição do governo.

Foram 9 anos de ostracismo. Deveriam ser dez, incialmente. Mais adiante eu explico.

Segundo relatos da época, tudo foi articulado pelo desafeto político Dinarte Mariz. A alegação oficial foi de corrupção.

Os irmãos de Aluízio, Garibaldi e Agnelo Alves, também foram cassados. Restou lançar Henrique e Garibaldi Alves Filho na política nas eleições de 1970.

A perseguição a Aluízio aconteceu, mas foi branda numa época em que adversários do regime eram presos, torturados ou até mesmo mortos. Quando davam sorte exilados.

Adversário involuntário da ditadura, Aluízio manteve relações amistosas com os militares e seguia fazendo política nos bastidores e ocupando mandatos através de filho e sobrinho.

Livros relatam relações de Aluízio Alves com o regime (Foto: acervo/Bruno Barreto)

Mesmo impedido de disputar eleições, durante o ciclo dos governadores biônicos (1970/78), Aluízio influenciou nas decisões da elite política do Estado sendo consultado nas escolhas de Cortez Pereira (1970), Tarcísio Maia (1974) e Lavoisier Maia (1978). Neste último período sucessório, o “Cigano Feiticeiro” ajudou a construir a “Paz Pública” unindo-se em palanque com seus “algozes” para eleger Jessé Freire contra o correligionário Radir Pereira na disputa pelo Senado.

Em troca, ele ganhou uma espécie de “liberdade condicional” em que, se ainda não podia ser candidato, ao menos estava autorizado a subir num palanque.

Isso está relatado no livro “Como se Fazia Governador Durante o Regime Militar: o ciclo biônico no Rio Grande do Norte” do jornalista João Batista Machado.

Aluízio se juntou ao MDB após perder os direitos políticos e de lá saiu em 1979 para um curto período no Partido Popular (PP) onde se juntou a Tancredo Neves. Ficou por lá pouco tempo e voltou ao PMDB, já com o “P” de partido, em 1980.

Mesmo sem diretos políticos, Aluízio buscava manter boas relações com a ditadura e era amigo do general Golbery do Couto e Silva, famoso articulador político do regime. Os militares reconheciam a popularidade do “Cigano Feiticeiro”, mas o queriam de fora da política eleitoral por causa de seu perfil populista.

Aluízio acabou conhecendo sua primeira derrota eleitoral no retorno em 1982 (Foto: reprodução)

O último capítulo da relação entre Aluízio com a ditadura militar transcorreu nas eleições de 1982 quando o voto vinculado o impediu de se eleger governador pela segunda vez sendo derrotado por um garoto de 36 anos chamado José Agripino Maia por uma maioria de 106 mil votos.

Henrique, como filho, tem licença poética para florear a relação de Aluízio Alves com o a ditadura militar, mas a história é implacável para mostrar que o “Cigano Feiticeiro” vagueou ao sabor das conveniências para sobreviver em tempos autoritários tanto que manteve boas relações com um entusiasta da ditadura militar, o político mineiro Magalhães Pinto e isso fica bem claro no artigo de Henrique.

Aluízio Alves fez jus ao apelido “Cigano Feiticeiro” ao conseguir a mágica de deixar para posteridade a impressão de que fora apenas mais um dos perseguidos pelo regime. Henrique reforça essa meia verdade no artigo, mas não foi bem assim.

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Fátima força a barra para colher frutos políticos com redução de número de homicídios

Fátima Bezerra força a barra em discurso (Foto: autor não identificado)

A governadora Fátima Bezerra (PT) esteve em Mossoró na noite de ontem para participar da inauguração do prédio da Biblioteca da Faculdade Católica do RN.

Em uma conversa com a jornalista Carol Ribeiro da TCM ela surfou na redução de 43% no número de homicídios no Rio Grande do Norte no comparativo entre os meses de janeiro de 2018 e 2019.

Para ela tudo passa pelo pagamento de diárias operacionais.

No entanto, desde o final do ano há uma redução no número de homicídios. Foi assim nos meses de novembro e dezembro de 2018 no comparativo com o mesmo período de 2017.

O ano de 2018 fechou com redução de 18% no número de homicídios no Rio Grande do Norte. Ou seja, há uma tendência.

Se a violência aumentasse ela assumiria a responsabilidade? Ou acionaria o retrovisor? Obviamente ela ficaria com a segunda opção. Se a violência voltar a subir em fevereiro Fátima terá que assumir o ônus político.

Fátima abriu um vácuo para críticas caso o quadro de redução de homicídios se reverta.

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Câmara Municipal: um poder de costas para o povo de Mossoró

Parlamento de costas para o interesse público (Foto: reprodução/Youtube)

Nos últimos meses os assuntos de maior repercussão envolvendo a Câmara de Mossoró foram a briga fratricida pelo retorno da verba de gabinete e desde ontem a regulamentação do uso da cota de combustível para os gabinetes.

A verba de gabinete é de R$ 4,5 mil e a cota de gasolina R$ 2 mil.

O problema não é ter verba de gabinete nem cota de combustível.

Não sou da turma hipócrita que critica algo necessário para o exercício da atividade parlamentar como a verba de gabinete, mas considero a cota de R$ 2 mil para combustível um valor alto.

O problema é a improdutividade do legislativo.

Não falo de volume de proposições, até porque muitas são mesmo para “encher linguiça”, mas de ações práticas promovidas pela Câmara Municipal em defesa dos interesses de Mossoró.

O que a Câmara tem feito diante do que realmente importa? Confesso que não consigo visualizar resultados práticos. Atual legislatura não é a “pior de todos os tempos” como sempre classificam e a formação do momento.

Mas é preciso um giro para que a casa vire de frente aos interesses do povo. A Câmara não tem sido a caixa de ressonância da sociedade, não se comporta como “casa do povo”. Pelo contrário, os assuntos mais relevantes são brigas internas.

A casa não tem chamado a responsabilidade para a crise da indústria salineira, saída Petrobras, decadência da economia mossoroense, saúde periclitante e a violência que bate a nossa porta diariamente.

Não basta fazer uma audiência pública. É preciso muito mais. Os mandatos são via de regra amadores, mesquinhos e pouco produtivos.

A Câmara Municipal está de recesso desde 21 de dezembro e ninguém deu falta. No dia 20, quando retomar as atividades, teremos 59 dias sem sessões. A paralização é longa e a revolta aumenta quando lembramos que no meio do ano serão mais 30 dias sem atividades em plenário.

O nosso legislativo é historicamente submisso ao Palácio da Resistência, omisso com os interesses da sociedade e preocupado mais com as questões internas do que com o bem coletivo.

É como se tivesse um compromisso com a irrelevância.

A Câmara Municipal de Mossoró está de costas para o povo.

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Lula está preso, Voltaire está morto. Babacas!

Por Rogério de Campos*

Diplomatique

O caso Calas é uma das pedras fundamentais daquilo que tem sido chamado sistema democrático ocidental. Quando o Brasil se coloca como parte da vanguarda do processo regressivo que pretende destruir tal sistema e as ambições do Iluminismo (Estado Laico, educação pública, liberdade de expressão…), podemos dizer ser inevitável ter seu caso Calas, que, qual em rituais esotéricos, deve ser conjurado e revertido simbolicamente

O magistrado David Beaudrigue estava convicto: o jovem Marc-Antoine Calas fora assassinado pela própria família. O pai, a mãe e um dos irmãos, e também a empregada Jeanne Viguière e um jovem amigo da família, Gaubert Lavaysse: todos que estavam na casa naquela noite do dia 13 de outubro de 1761 diziam que ao descer da sala de jantar, que ficava no primeiro andar, para o térreo, encontraram o corpo de Marc-Antoine no chão. Falou-se de um desconhecido misterioso que fugira, sem ser identificado. Falou-se de uma punhalada. Mas o médico retirou a gravata de Marc-Antoine e ali estava a marca no pescoço: o rapaz fora enforcado ou estrangulado.

Na cidade de Toulouse, no sudoeste da França, Beaudrigue era mais que um magistrado comum: era um capitoul, ao mesmo tempo investigador, promotor e juiz. Usando sua autoridade, naquela mesma noite mandou para a prisão todos que estavam na casa, inclusive o cadáver.

No dia 15, a verdade veio à tona: Marc-Antoine se suicidara. Seu irmão, Pierre Calas, e Gaubert Lavaysse o encontraram enforcado. Desesperados, chamaram o pai, Jean Calas. Os três desceram o corpo para o chão. A mãe, Anne-Rose, ficou assustada com os gritos e pediu a Jeanne que fosse ver o que acontecera. Só depois Anne-Rose foi até lá. Em meio ao desespero, Jean Calas ordenou a todos que não contassem a ninguém que Marc-Antoine se suicidara. Temia o castigo que era tradicionalmente imposto aos suicidas: seu corpo era amarrado nu a uma grade (a claie d’infamie), arrastado pelas ruas da cidade, apedrejado, até ser jogado no depósito de lixo da cidade.

Mas, apesar dessa confissão, o capitoul Beaudrigue continuava convicto: a família, com a ajuda de Jeanne e de Lavaysse, assassinara Marc-Antoine. Ordenou que todos continuassem presos. Outro capitoul, Lisle Bribes, aconselhou ao colega um pouco de calma e questionou a regularidade daquela detenção. Impaciente, Beaudrigue respondeu:

– Isso é comigo, o que está em causa é a religião (“Je prends tout sur moi. C’est ici la cause de la religion”).

Beaudrigue era católico. A família Calas era protestante.

O capitoul aparentemente acreditava nos boatos que começaram a correr pela cidade segundo os quais Marc-Antoine fora assassinado pela família porque desejava se converter ao catolicismo.

O quanto havia de fanatismo religioso em Beaudrigue é difícil de determinar. Durante alguns séculos, ele foi visto por historiadores como um magistrado rígido, cruel e intolerante. Voltaire o considerava tudo isso e também um patife, mas não tinha provas para esta última acusação. Em 1927, Anatole Feugère, professor da Faculdade de Letras de Toulouse, pesquisando nos arquivos da Corte de Justiça da cidade, descobriu documentos de um antigo processo que revelaram o quanto a intuição do filósofo estava correta: os velhos papéis demonstraram que Beaudrigue pouca coisa fazia que não motivada por subornos ou interesses pessoais. Recebia dinheiro de donos de salões de jogos e prostíbulos para fazer vista grossa. Tomava para si cargas de vinho apreendidas de contrabandistas e, santarrão, até promovia orgias em sua casa de campo. Em uma ocasião, usou sua autoridade para punir duramente o ex-amante de sua amante.

Mas, mesmo sem as descobertas do professor Feugère, seria fácil suspeitar das motivações de Beaudrigue para ser tão cruel com os Calas. O poderoso cargo de capitoul era uma conquista que se fazia no campo das relações políticas. O mais poderoso ministro da França naquele momento era o conde de Saint-Florentin, hostil aos protestantes. Beaudrigue trocava correspondência com Saint-Florentin. Além disso, a elite de Toulouse era totalmente católica e o poder judiciário em boa parte dominado pelos Penitentes Brancos (uma irmandade católica). Matadores de protestantes costumavam ser celebrados como heróis. Ser intolerante com hereges era ótimo para a carreira de um capitoul.

Em Toulouse, que fora uma das capitais da heresia cátara no século XII e depois um centro importante do protestantismo na França, o catolicismo teve que se impor a ferro e fogo. Contra os cátaros foram necessárias três cruzadas. Foi em Toulouse que são Domingos criou a Inquisição. E em 1562 aconteceu um grande massacre de protestantes, no qual foram mortas entre 3.000 a 5.000 mil pessoas. Na época, todos os protestantes sobreviventes foram expulsos da cidade. O aniversário do massacre, comemorado no dia 17 de maio, foi uma das principais festividades da cidade até o século XIX. Nesse dia, como retribuição à luta da cidade contra o protestantismo, o papa concedia indulgências a quem fosse rezar na catedral ou na igreja de Saint-Sernin, na qual se encontra uma peça de madeira entalhada que mostra um porco no púlpito com a legenda: “Calvino, o porco, pregando” (“Calvin le porc, prêchant”).

Em 1761, a população de Toulouse era formada por 50 mil católicos e 200 protestantes. Que conviviam mais ou menos pacificamente. O comerciante Jean Calas tinha negócios com católicos, os Calas tinham amigos católicos e a própria Jeanne, empregada da família há mais de 20 anos, era uma católica fervorosa. Mas haviam aqueles católicos mais que fervorosos, febris. Corria pela região a história de que os protestantes haviam se reunido em um sínodo, na cidade de Nimes, no qual decidiu-se que os pais e mães eram obrigados a matar seus filhos se esses tentassem mudar de religião. E os boatos diziam que Lavaysse fora enviado à casa dos Calas para ajuda-los a executar o filho.

Por mais absurdo que isso pareça, foi justamente essa história delirante de uma conspiração protestante para matar Marc-Antoine a base da argumentação da acusação:

“Calvino diz que todos os filhos que violem a autoridade paterna, quer através do desprezo, quer da rebelião, são monstros e não homens. E que, portanto, Nosso Senhor ordena que sejam condenados à morte todos os que desobedeçam a pai e mãe. Calvino é de opinião que o filho rebelde e desobediente seja morto”. Calvino, segundo a acusação contra os Calas, teria se baseado em Deuterônimo 21:18: “Se alguém tiver um filho rebelde e indócil, que não obedece à voz de seu pai e à voz de sua mãe, e não os ouve mesmo quando o corrigem, então, seu pai e sua mãe pegarão nele, e o levarão aos anciãos da sua cidade e à porta do seu lugar, e dirão aos anciãos da cidade: ‘este nosso filho é rebelde e indócil, não dá ouvidos à nossa voz, é um devasso e beberrão’. Então, todos os homens da sua cidade o apedrejarão com pedras, até que morra”.

Os outros protestantes, de Toulouse e da região, ficaram escandalizados com tal acusação. Denunciaram que o suposto sínodo em Nimes nunca acontecera e que o documento em que Calvino exortara o assassinato de filhos rebeldes era falso. Mas Beaudrigue não lhes deu atenção. Ele tinha outra preocupação: se não havia qualquer prova de que os Calais haviam matado o filho era preciso ao menos provar que havia um motivo para que eles o tivessem feito, provar que Marc-Antoine de fato pretendia se converter ao catolicismo. E o capitoul não tinha nem essas provas. Tinha boatos e tinha sua convicção.

Beaudrigue decidiu então lançar uma “monitória”, uma espécie de chamamento para que pessoas que soubessem de algo sobre o caso aparecessem para depor. Pela monitória, se alguém soubesse algo e não se manifestasse estaria automaticamente excomungado. Em geral, as monitórias funcionavam: com medo de serem condenadas ao inferno, as pessoas que tinham alguma informação corriam para depor. Também em geral, as monitórias não costumavam especificar se queriam depoimentos a favor ou contra os réus. Não era o caso dessa emitida por Beaudrigue, claramente direcionada: queria ouvir quem soubesse algo da conversão de Marc-Antoine, das ameaças que os pais faziam a ele, de uma reunião em que se deliberou sua morte, daquela noite do dia 13 na qual “esta execrável deliberação foi executada, fazendo ajoelhar Marc-Antoine, o qual, pela surpresa ou pela força foi estrangulado ou enforcado” e, por fim, “todos os que saibam quem são os autores, cúmplices, implicados, aderentes deste crime, que é dos mais detestáveis”.

E aí apareceu de tudo, gente que viu Marc-Antoine em igrejas, rezando, e até uma moça que se dizia ex-protestante e que garantiu que o rapaz não só se convertera ao catolicismo, mas também a convertera (depois ficou claro que a história era fantasia da garota, que sempre havia sido católica).

Um exemplo de depoimento:

“Massaleng, viúva, declarou que sua filha lhe contou que o senhor Pagès havia contado à ela que M. Soulié havia contado a ele que a senhorita Guichardet contara a ele que a senhorita Journu havia dito algo a ela que a fez concluir que o padre Lerraut, um jesuíta, tinha sido o confessor de Marc-Antoine Calas”. O padre Lerraut foi convocado para depor e demonstrou que a história não era verdadeira.

Portanto, não havia provas e os testemunhos eram bem frágeis. Mas Beaudrigue tinha convicção e isso ele podia provar: ordenou que Marc-Antoine tivesse um pomposo enterro como mártir católico. Juntou-se uma multidão, vieram delegações de todas as ordens religiosas e todas as confrarias de penitentes. Ou seja, a hipótese de que Marc-Antoine tivesse se suicidado havia sido completamente descartada.

Condenados à morte na primeira instância, os Calas recorreram à segunda instância, que era a Corte de Justiça de Toulouse. Mas ali também não havia esperança: até porque diversos dos juízes eram da irmandade dos Penitentes Brancos. Um dos juízes chegou a dizer às duas filhas de Calais (que não estavam na casa no dia 13 de outubro, portanto não foram implicadas no caso): “Não tendes outro pai agora, senão Deus”.

Ainda assim, os juízes vacilavam: também tinham a convicção da culpa, mas viam que ela não estava demonstrada. Não havia provas. Então alguém teve a ideia de julgar e condenar Jean Calas separadamente. Acreditavam que ele, um pacato comerciante de 64 anos, não aguentaria as torturas que precediam a execução, muito menos encarar o cadafalso: iria confessar e entregar seus cúmplices.

Às quatro horas da manhã do dia 10 de março de 1762, depois de passar a noite na infernet (masmorra reservada aos condenados à morte) foi levado à câmara de torturas. Dois padres ainda tentaram convencê-lo a converter-se ao catolicismo, para assim salvar sua alma já que a vida estava perdida. Mas ele se recusou.

Beaudrigue o esperava na câmara e anunciou que aquele seria o último interrogatório. Calas foi torturado por horas, mas resistiu a todas as tentativas do capitoul de arrancar dele uma confissão. Por fim, foi levado para a praça de Saint-Georges, que já estava lotada pela multidão. O cadafalso estava montado. Jean Calas foi condenado a ser morto na roda, uma das mais cruéis formas de execução: a vítima é colocada sobre uma roda, seus ossos são quebrados e ela fica ali, às vezes sendo comida viva pelos corvos e aves de rapina, até que morra de dor ou que a autoridade tenha a misericórdia de dar o golpe final. Beaudrigue fez mais uma tentativa, pareceu vacilar em sua convicção e admitir que talvez outra pessoa tivesse assassinado Marc-Antoine:

– Calas, embora inocente, sabe talvez quais foram os autores do crime cometido contra a pessoa de Marc-Antoine?

– Não sei.

Calas ficou duas horas na agonizando naquela roda, até que o carrasco o estrangulou. Seu corpo então foi lançado a uma fogueira.

Conta-se que enquanto ele agonizava um padre chamado Bourges fez uma última tentativa de arrancar sua confissão. E o Calas respondeu irritado:

– Padre?! O quê?! Também acredita que se possa matar um filho?!

Talvez um tanto desnorteados com a inesperada firmeza de Jean Calas, os juízes liberaram os outros acusados dias depois. Pierre foi condenado a um simulacro de exílio perpétuo: foi levado para fora de um dos portões da cidade e então conduzido novamente para dentro da cidade, para o convento dos dominicanos onde ficou sob vigilância até o dia 4 de julho, quando fugiu.

Voltaire vivia do outro lado da França, em Ferney, na fronteira com a Suíça. Quando ouviu a história do protestante que matou o filho, chegou a fazer piada a respeito. O filósofo aceitava como fato que Jean Calas era um fanático que matou o filho porque este queria se tornar católico. Voltaire tinha tanto desprezo pela intolerância católica quanto pela protestante.

Mas um comerciante de Marseille, que vinha de Toulouse e estava de passagem por Ferney, contou a Voltaire a outra versão da história. O filósofo ainda assim, resistiu a acreditar que os juízes pudessem ter errado. Escreveu a um amigo que o crime de Calas lhe parecia pouco verossímil, “mas é menos verossímil ainda que os juízes, sem qualquer interesse, tenham feito perecer um inocente no suplício da roda”.

Voltaire começou uma espécie de investigação para chegar à verdade. Mandou cartas para amigos que podiam saber mais do caso. “Quero saber de que lado nesse caso está o horror do fanatismo”, diz em uma das cartas. Por fim, se convenceu da inocência de Calas. E iniciou a épica campanha para que a verdade viesse a público. Seu célebre Tratado sobre a Tolerância (Traité sur la tolérance à l’occasion de la mort de Jean Calas – 1763) é parte dessa campanha que alcançou a vitória no dia 9 de março de 1765, quando o Conselho Real, em Paris, reabilitou Jean Calas e sua família, que foi indenizada pelo rei. Exatamente três anos depois da sentença que condenou Calas à morte.

O ministro Saint-Florentin tratou de se desvincular discretamente do caso. Usou outra falha de Beaudrigue, em outro caso, como desculpa para destituí-lo. Beaudrigue enlouqueceu. Tentou suicídio duas vezes. Na segunda tentativa foi bem-sucedido.

Voltaire tinha 70 anos quando ouviu falar de Calas pela primeira vez. Já havia feito sua fama como filósofo. Mas o caso daquele comerciante de Toulouse revolucionou sua biografia: ele se tornou um herói, um campeão na defesa dos injustiçados. E se tantos bustos dele enfeitam bibliotecas até hoje é menos por causa de Cândido que por Calas. Nove de março de 1765 passou a ser o jour de gloire do iluminismo francês.

Para diversos historiadores, o caso Calas marca o início da campanha contra a pena de morte e contra a tortura. O caso virou o grande monumento ao princípio jurídico da Presunção da Inocência. Tal princípio já estava presente no Corpo do Direito Civil, de Justiniano: “Ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat” (“Àquele que disse e não ao que nega incumbe à prova”), mas foi mais ou menos esquecido durante a Idade Média, que talvez tenha começado a acabar quando o cardeal e jurista francês Jean Lemoine escreveu “item quilbet presumitur innocens nisi probetur nocens” (“uma pessoa é considerada inocente até ser provada culpada”).

É também em 1765, ano da reabilitação de Calas, que William Blackstone publica Commentaries on the Laws of England com seu famoso ratio: “é melhor que dez culpados escapem à condenação que um inocente sofra”. Podemos pensar que isso foi coincidência, resultado da Inglaterra estar mais adiantada em seu caminho rumo à democracia. Mas é certo que é Calas quem está na memória dos autores da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) quando eles escrevem o artigo 9: “Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei”.

É claro que os Judiciários do mundo inteiro seguiram cometendo as injustiças que lhes são próprias. Mas a passou a existir aquela monumental referência do que é certo.

O caso Calas é, portanto, uma das pedras fundamentais daquilo que tem sido chamado sistema democrático ocidental. Assim, quando o Brasil se coloca como parte da vanguarda desse processo regressivo que pretende destruir tal sistema e as ambições do Iluminismo (Estado Laico, educação pública, liberdade de expressão…), poderia se dizer que era quase inevitável ter seu caso Calas, que, qual em rituais esotéricos, deve ser conjurado e revertido simbolicamente. Como se o caso precisasse ser refeito para que todas as consequências que teve possam ser revertidas. Então a tragédia de Toulouse volta a acontecer em Curitiba, na forma de farsa.

Como em Toulouse, o capitoul Sergio Moro não tem provas que sustentem a condenação de Lula. Moro, como Beaudrigue no passado, sequer consegue provar que há um crime. Existem os depoimentos, alguns delirantes, alguns maliciosos e interessados, alguns depoimentos, em Toulouse, arrancados à custa de ameaças de excomunhão, vários em Curitiba arrancados às custas de torturas (e não é tortura manter um cidadão preso por meses até que ele confesse a suposta culpa de outro cidadão?).

Mas há a diferença fundamental para o primeiro caso Calas: agora ninguém perde de vista de que se trata de uma farsa. Sabem disso tantos os juízes do Supremo que se colocam como reféns dos ritos quanto o colunista de jornal para quem a condenação faz justiça ainda que o Lula não seja culpado dos crimes que a motivaram. Sabe disso até mesmo o nerd boçal que repete eufórico “Lula tá preso, babaca!” e comemora a prisão como o fanático torcedor comemora um gol de mão.

Chega a ser injusta a acusação de hipocrisia feita aos protagonistas dessa farsa. Porque eles não prestam tal respeito à virtude. Tudo está à vista, porque precisa ser à vista: só assim serve como aviso. O que demorou, talvez, a ficar claro é que o objetivo, como já se viu, não foi apenas impedir o que aparentemente era inevitável: a reeleição do ex-metalúrgico. Mas impedir a possibilidade de eleição de um metalúrgico. Não apenas destruir o legado do PT, ou da Esquerda, ou do Getulismo, mas destruir também o legado da Revolução Francesa.

E nós, da periferia do capitalismo, que tínhamos várias razões para duvidar da pertinência do termo Civilização Ocidental, vemos a Democracia, que mal tinha posto os pés aqui, voltar para o navio e partir.

*É editor, tradutor e autor dos livros Revanchismo, Dicionário do Vinho (Prêmio Jabuti) e Imageria (Prêmio HQ Mix). Seu livro mais recente, Super-Homem e o Romantismo de Aço (Ugra Press, 2018) fala da relação do gênero super-heróis com o fascismo

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Como eu descobri o plano de dominação evangélico – e larguei a igreja

Damares Alves é símbolo do fundamentalismo religioso (Foto: Foto: Sergio Lima/AFP/Getty Images)

Por Túlio Gustavo

The Intercept

EM MEADOS DE 2007, converti-me ao cristianismo, bastante influenciado por uma família de empresários, donos de alguns bazares no 3º Distrito de Duque de Caxias, no Rio, onde moro até hoje, para quem trabalhei no final da adolescência e início da vida adulta, e que depois viriam a se tornar bons amigos. Eu tinha 17 anos e muitas dúvidas existenciais. As clássicas perguntas “por que estamos aqui”?, “para onde vamos?” dominavam os meus pensamentos. Em termos práticos, também não sabia o que fazer profissionalmente.

Depois da entrada na igreja evangélica, a minha mudança de hábitos foi muito rápida. Fui movido por aquele fanatismo típico dos que encontram algo pelo qual são arrebatados. Até quis abandonar tudo para me tornar missionário. Mas minha mãe me dissuadiu da ideia – hoje, penso, ainda bem.

Em poucos meses, eu já havia decidido passar pelo batismo e estava absolutamente integrado à pequena congregação de denominação batista renovada, que era filial de uma igreja matriz localizada no bairro da Taquara, também em Duque de Caxias. Logo nos primeiros meses, já havia lido toda a Bíblia e dedicava quase todo o meu tempo à releitura dela e de livros cristãos, bem como a ouvir gravações de sermões de pregadores famosos e a participar das atividades da igreja.

Sempre fui muito influenciado pelos artistas e pastores de ministérios famosos de Minas Gerais. Eu me identificava muito com a abordagem e interpretações dos textos bíblicos, principalmente do pastor Gustavo Bessa (marido da cantora Ana Paula Valadão), que tem uma habilidade fantástica de contextualizar as passagens bíblicas com a época em que foram escritas, e extrair delas uma mensagem com foco no amor de Deus. Na música, era fã de Antônio Cirilo, Ricardo Robortella, do Diante do Trono e dos cantores que saíram de lá para fazer carreira solo, como Nívea Soares, André Valadão e Mariana Valadão.

Há cerca de dez anos, saí numa caravana de amigos rumo ao X Congresso Internacional de Louvor e Adoração do Diante do Trono, realizado na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, onde, atualmente, a ministra Damares Alves exerce o seu sacerdócio.

E foi lá que descobri que, dois meses depois, mais precisamente em junho de 2009, aconteceria um outro evento, o Congresso Nacional dos 7 Montes, que tinha por objetivo reunir cristãos e lideranças de todos os lugares do Brasil para convocar uma grande mobilização em prol da necessidade de a igreja ir além das suas quatro paredes para conquistar espaços para o Reino de Deus – o que eles chamaram de “7 montes da sociedade”, a saber: 1) artes e entretenimento, 2) mídia e comunicação, 3) governo e política, 4) economia e negócios, 5) educação e ciência, 6) família, 7) igreja e religião.

O tema me pareceu muito interessante, e eu queria muito participar daquele evento também, mas a grana era curta demais e eu não poderia voltar a Minas dois meses depois. Mas o propósito para o qual as lideranças de diversos cantos do mundo se reuniram em Lagoinha estava num livro lançado naquele mesmo ano chamado “SE7E MONTES”, do apóstolo Fernando Guillen, que coordenou o evento.

O livro de Guillen é um manual que procura justificar e contextualizar o projeto de poder das igrejas evangélicas se utilizando de textos do Antigo Testamento, que, segundo o autor, revelariam um modelo ideal de sociedade pretendido por Deus, além de conter estratégias de atuação e oração para que a igreja conquiste cada um dos “7 montes”.

Importante ressaltar que esse movimento das igrejas evangélicas, principalmente as neopentecostais, tem origem em uma interpretação bíblica que alguns teólogos chamam de Teologia do Domínio. Segundo essa teoria, a igreja teria recebido as promessas divinas direcionadas ao povo de Israel no Antigo Testamento, que envolvem fartura, domínio e governo de territórios e lugares de destaque na Terra. Seria o modo de refletir aqui o que seria o Reino dos Céus prometido para os que creem no Cristo.

Daí, por exemplo, o grande avanço das campanhas por prosperidade financeira nas igrejas, principalmente vistos na Igreja Universal do Reino de Deus e nas neopentecostais, e a ascensão da bancada evangélica no Congresso e seu engajamento em relação aos valores e costumes na sociedade. Vale lembrar que esse tipo visão ganhou muito destaque às vésperas das eleições do ano passado, quando Edir Macedo lançou o livro “Plano de Poder”, cujo foco era o mesmo: mobilizar os evangélicos para que a igreja governe o Brasil no sentido literal da palavra.

Estima-se que os evangélicos já sejam mais de 40 milhões de brasileiros e que, em 10 anos, a maior parte da população fará parte do grupo que reúne ao menos uma vez por semana para serem orientados por seus líderes. Desse modo, não se pode ingenuamente acreditar que obras como essas do Edir Macedo e do Fernando Guillen sejam apenas consideradas literatura religiosa. Pelo contrário, elas revelam a existência de um projeto de poder político-religioso em curso – que está sendo bem-sucedido.

Túlio Gustavo, autor do texto, em uma pregação.
Túlio Gustavo pregando (Foto: arquivo pessoal do autor)

A igreja em células

Eu comecei a me dar conta disso alguns anos depois, quando a primeira igreja da qual fui membro iniciou uma transição para um modelo litúrgico e de evangelismo chamado MDA, sigla para Modelo de Discipulado Apostólico. Esse modelo é muito parecido ao que fazem as empresas de marketing multinível, conhecidas popularmente por pirâmide. De acordo com ele, a igreja deve ser dividida em pequenos grupos, chamados células, contendo cada uma um líder, que reúne seus liderados semanalmente na casa de um deles, para ensiná-los de acordo com um roteiro pré-estabelecido e, assim, formar novos líderes para que surjam novas células a partir dali.

Não é nenhuma novidade que ocorram reuniões de cristãos em suas casas. Sempre existiram cultos em lares na história da igreja evangélicas. A novidade é que o MDA – e modelos semelhantes como o G12, o Governo dos 12 – monta essa estrutura de evangelismo baseada numa necessidade de produção de resultados, sujeição de seus membros a rígidas regras de hierarquia e disciplina. Além disso, todos os líderes têm de participar de um retiro espiritual chamado Encontro com Deus.

No retiro, são realizadas técnicas com forte apelo emocional com estímulos ao arrependimento, perdão, “quebra de maldições”, prosperidade, libertação, cura interior e, ao final, quando todos estão absolutamente sensibilizados e comovidos, apresenta-se a visão MDA como o modelo de igreja a ser seguido.

Ninguém que participa tem autorização para revelar aos outros o que acontece no encontro. O que funciona, na verdade, como uma baita propaganda – quem participa apenas espalha para os outros que o que acontece nos retiros “é tremendo”, o que só desperta curiosidade. Assim, quando a transição já se afunilava demais e eu era um dos poucos que resistia à ideia, acabei topando participar. Ainda que de forma indireta, existia uma pressão para que todos participassem. Se eu não fizesse, chegaria o momento no qual eu não poderia estar mais nas atividades de púlpito (cantar e pregar), que eram coisas que eu amava fazer.

De fato, pode ser uma experiência que impressione a quem se deixa envolver emocionalmente. No início do evento, existe um ritual de silêncio, que motiva uma certa introspecção e evita a troca de opiniões que possam distrair os participantes. O que é uma sacada inteligentíssima, principalmente para segurar os crentes mais “cascudos”, que estão sempre desconfiados. O evento se resume a palestras com forte apelo emocional, para no final te dizer: “viu como tudo isso foi legal? É a visão MDA que a gente tem que seguir e espalhar pra todo mundo!”

Por convicções pessoais, nunca acreditei que fosse aquele o jeito certo de fazer as coisas na igreja. Era tudo muito roteirizado e com muitas táticas que me faziam sentir estar vendendo alguma coisa ao invés de estar pregando a fé. Incomodava-me muito, principalmente, a rigorosa hierarquia criada entre discípulos e discipuladores. Resisti o quanto pude, mas, por ser um membro influente na congregação, tendo acesso aos bastidores e a ministrar no púlpito, além de amigo de muita gente, larguei a igreja para evitar um mal-estar maior. Parei de ir aos cultos. Voltei à vida normal.

Mas antes de sair, lembro como fosse hoje o que disse aos pastores: “eu tenho certeza que isso vai ‘funcionar’. É uma excelente ferramenta de marketing e foi feito pra dar certo. Mas eu não acho que seja isso que Jesus queira que façamos”.

Tentei depois fazer parte de outra denominação mais tradicional, mas o rigor nos costumes, como o jeito de vestir e o excessivo conservadorismo do ponto de vista das estruturas sociais, em constante conflito com a minha visão e posicionamento político, foi me deixando cada vez mais distante, até que se tornou insuportável ouvir alguns discursos sem que aquilo me fizesse mal, ainda que também tivesse sido muito bem recebido por lá.

Como eu previa, as igrejas que se utilizam desses modelos de “discipulado” vêm crescendo cada vez mais, como é o caso da própria Igreja Batista da Lagoinha, e aumentado seu espectro de influência em diversos setores da sociedade. Somando os avanços desse movimento ao grande poder dos canais de comunicação religiosos, não há outro caminho senão considerar como verdadeiros atos políticos as manifestações de Damares, Macedos, e Felicianos e Malafaias.

Os montes da sociedade

As afirmações da nova ministra “Não é a política que vai mudar esta nação, é a igreja” e “É o momento de a igreja governar”, extraídas de sermões religiosos nos anos de 2013 e 2016 – período em que já atuava como assessora parlamentar –  estão se tornando realidade. Sem contar o papel decisivo do voto evangélico nas últimas eleições, no monte do governo e política. Em 2016, o PRB, partido dominado por membros da Universal, elegeu 105 prefeitos, incluindo Marcelo Crivella para a prefeitura do Rio.

No monte da mídia e comunicação, a igreja já exerce influência desde as concessões das rádios gospel que foram fundamentais para levar (e manter) no poder nomes como o de Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e Arolde de Oliveira. Um estudo da Ancine constatou que 21% da programação da TV Aberta no Brasil em 2016 era de conteúdo religioso.

Quando Damares diz que, no governo Bolsonaro, “meninas seriam chamadas de princesas e meninos de príncipes”, e que “meninas vestiriam rosa e meninos azul”, como metáforas para ilustrar seu posicionamento avesso ao que chama de ideologia de gênero, estamos diante, na verdade, de uma demonstração da intenção de dominar o que eles chamam no livro de monte das artes e do entretenimento.

Conforme esclarecido pelo apóstolo Fernando Guillen, este monte diz respeito a tudo que envolve

“Música, artes, esportes, pintura, escultura, dança, fotografia literatura, poesia, dramatização, teatro, filmes, roupas e vestuário, design, cores, vídeo games, ou seja, tudo o que expressa a criatividade e beleza de Deus, que é usado pela sociedade para celebrar, entreter ou para desfrutar a vida”.

Trata-se, portanto, de uma evidente intenção de adequar elementos culturais de uma sociedade ao que entende por princípios cristãos. Veja a crescente produção de novelas e filmes voltados ao público gospel, e exemplos como as Nights Gospel voltado para jovens, e Cultos à Fantasia para servir de contraponto ao Dia das Bruxas.

A princípio, não é nenhum problema que determinado segmento social se comporte, se vista ou se entretenha conforme o que aprecia ou acredita. É até bem normal que as coisas sejam dessa forma. O problema é querer que essa forma de ser seja a única válida e universal e lançar mão de censura a manifestações artísticas que não se enquadram nas regras cristãs como tem sido feito com o carnaval no Rio de Janeiro, com o corte de subvenções das escolas de samba, e medidas que cerceiam as liberdades individuais e não reconhecem o direitos das minorias.

No âmbito da família, que inclusive integra o nome da pasta ocupada pela ministra, a visão do livro é a de que existe certa hierarquia conjugal entre homem e mulher que seria instituída por Deus:

“Mulheres emergirão no ministério, um poderoso exército de mulheres que entendam a importância de respeitar a ordem sacerdotal do varão, serão levantadas com muita ousadia e poder.” (pág. 131)

Não se sabe ainda o tipo de políticas públicas que se pretende com a criação desse Ministério da Família, mas é importante notar que a ministra Damares já disse que “mulher nasceu pra ser mãe”, e que se preocupa com a ausência da mulher na casa, além de fazer questão de afirmar que é “feminina e não feminista”.

No que tange à ciência e educação, sem entrar no mérito das especulações que rondam o novo governo, imbuídas de anticientificismo e avessas ao debate crítico em sala de aula, o livro do apóstolo Fernando Guillen aborda o tema da seguinte forma:

“A educação, próxima da religião cristã, é um elemento indispensável das instituições republicanas, a base sobre a qual os governos livres devem se apoiar. O Estado deve se apoiar na base da religião, e deve preservar esta base, ou ele mesmo irá ruir. Mas o suporte que a religião dá ao Estado irá obviamente terminar no momento em que a religião perder seu alcance na mente do povo. O próprio fato de que o Estado precisa da religião como um suporte para a sua própria autoridade exige que alguns meios para o ensino da religião sejam empregados. O melhor que se pode fazer é desistir das instruções de que a religião não deve ser ensinada em suas escolas.” (pág. 175)

Note como o discurso no livro é alinhado com as declarações de Damares quando ela diz que a igreja teria perdido espaço nas escolas quando “deixou” que a teoria da evolução entrasse sem questionar a ciência. Assim, travestidos de uma luta contra uma inexistente doutrinação marxista nas escolas, os interesses por trás do programa Escola sem Partido, com amplo apoio da ala conservadora da sociedade, o que inclui os evangélicos, têm o cunho de eliminar o debate crítico e progressista, baseado em crenças humanísticas das salas de aula, e podem abrir espaço para implantação de métodos de ensino baseados numa cosmovisão cristã, e significar um danoso retrocesso científico a longo prazo.

O fator Melquisedeque

Note também que, ao mesmo tempo em que Jair Bolsonaro defende a “integração dos índios à sociedade” – como se os índios precisassem se adequar ao homem urbano e não fossem gente –, a revisão a demarcação das terras indígenas e o enfraquecimento da Funai, a nova ministra dos Direitos Humanos demonstra uma grande preocupação em alcançar esses povos indígenas e resgatar os que precisam de ajuda.

Mas que ajuda é essa?

Ao final de seu discurso de posse, Damares, que no início se autointitulou “terrivelmente cristã”, fez referência ao “Grande Tupã”, uma demonstração que pareceu ser de tolerância à cultura dos povos indígenas. Mas não se engane. Curiosamente, foi exatamente essa, a de fazer alusão ao Deus Cristão. Uma das ferramentas dos primeiros jesuítas na catequização dos índios.

Essa é uma estratégia de evangelização que missionários cristãos chamam de “Fator Melquisedeque”. Baseada numa tese desenvolvida por Don Richardson, num famoso livro que leva o mesmo nome, acredita-se que Deus tenha preparado todos os povos para receberem o evangelho através de uma revelação geral que serviria de base para receber a revelação especial que é a do cristianismo.

O exemplo bíblico que embasa a tese é extraído de uma passagem no livro de Atos dos Apóstolos 17.22-23, onde o apóstolo Paulo prega aos gregos em Atenas que cultuavam em um altar que era dedicado a um “deus desconhecido”. Na passagem, Paulo se aproveita da expectativa dos atenienses em saber quem era o “deus desconhecido” e lhes apresenta o evangelho de Jesus Cristo.

As boas intenções de Damares para com os indígenas precisam ser observadas com muito cuidado – sob a roupagem de trabalho humanitário, explorando o tema do infanticídio de crianças indígenas, que gera comoção pública, a agenda do novo governo pode estar abrindo espaço para um novo movimento de catequização de indígenas em pleno século 21.

O neopentecostalismo cultural

É importante frisar que a grande maioria das pessoas que chega às igrejas evangélicas sequer se dá conta da interferência dessas relações de poder da igreja na sociedade. Geralmente, as pessoas procuram a igreja para se sentirem acolhidas e encontrarem alguma esperança em meio ao caos que pode ser na sua intimidade, vida financeira, relações com a família, etc.

Lembro-me de uma vez indagar um pastor muito íntegro sobre por que ele apoiava um candidato à prefeitura de reputação conhecidamente péssima. De um modo puro, ele me respondeu: “Ele está aqui próximo da gente. Posso entrar em contato com ele facilmente pra ajudar um irmão a conseguir uma internação ou o enterro de alguém. Infelizmente, a nossa comunidade tem necessidades desse tipo e ele pode nos ajudar.”

Recentemente, membros da bancada evangélica se manifestaram com grande entusiasmo sobre o posicionamento pró-Israel do governo por acreditar ser esse um dos sinais do Apocalipse. Tenho certeza que muitos crentes sequer se dão conta de todas as circunstâncias que envolvem o conflito árabe-israelense e não estão pensando no assunto sob a ótica da política externa. Eles só sabem que Israel é o “povo escolhido”, então deve ser bom apoiá-lo.

Minha crítica não é aos crentes nem ao cristianismo. Na verdade, eu vivi alguns dos momentos mais felizes e importantes da minha vida dentro da religião, fiz grandes amigos e o interesse na leitura depois da conversão foi fundamental pra me motivar a voltar a estudar e ter conseguido passar num dos vestibulares mais difíceis e concorridos do país, que é o do Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a UERJ, onde devo me formar neste ano.

Esse não é o manifesto de uma alma magoada, muito pelo contrário. É um desabafo de preocupação de alguém que é grato e não gostaria de ver a religião sendo usada para fins distintos daquilo que entendeu pela mensagem do evangelho do Cristo, que é levar fé, esperança e amor e não domínio sobre os homens.

Aliás, essa é a lição bíblica da Torre de Babel (Gênesis 11). Quando Ninrode quis construir uma estrutura “que chegasse aos céus” para governar sobre os homens de modo que todos estivessem no mesmo lugar e falassem a mesma língua, Deus não se agradou, e espalhou todos e confundiu suas línguas.

Entendo que o proselitismo é um dos fundamentos do cristianismo. Desde sempre, é uma crença que se propõe a conversão de outras pessoas. O que, a princípio, não é nenhum problema, desde que não se utilize de mentiras, abusos ou violência. Também entendo que é até natural que a representação política de determinado segmento da sociedade aumente se a população que a ele pertence também aumenta de forma expressiva. Mas a laicidade do Estado precisa ser respeitada para que violações dos direitos das minorias não sejam legitimadas em nome de uma imposição moral de viés religioso.

Dentre as muitas comparações possíveis feitas com a figura do presidente Jair Bolsonaro, espero que não estejamos diante de uma espécie de Imperador Constantino do século 21 responsável pela neopentecostalização da República. Quanto a Damares, não a menosprezem. Ela sabe muito bem o que quer dizer.

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Novos tempos na ética empresarial. Será?

Por Jefferson Kiyohara*

A Lei Anticorrupção (12.846/13) e a Operação Lava Jato contribuíram para trazer o tema corrupção para as manchetes. E nesta “onda de compliance”, diante da uma nova realidade e exigências, diversas organizações privadas, que ainda não tinham um Programa de Compliance, realizaram esforços e investimentos nos últimos anos com este objetivo, adotando medidas como código de ética, canal de denúncias, treinamento, mapeamento de riscos, investigações internas, entre outras.

As empresas que já tinham, aprimoraram o programa. Testemunhamos em 2018 ações coletivas, como o pacto de integridade no setor de Óleo e Gás e o documento anticorrupção das construtoras. Vimos a partir de 2017, estados como o Rio de Janeiro e Distrito Federal com leis exigindo das companhias tais programas de integridade para contratarem com a administração pública.

Foram aprimoradas iniciativas como o “Empresa Pró-Ética” da CGU, que incentiva adoção de programas de integridade nas organizações. Na mesma linha, veio a iniciativa “Selo Agro+”, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Já em São Paulo está em andamento o projeto de lei 722/2017 da câmara de vereadores no qual propõe a criação de um selo anticorrupção a ser concedido pela prefeitura para as empresas que adotarem medidas de integridade.

O foco maior sempre esteve no âmbito privado. Haviam ações para o setor público, como as originadas com a Lei 13.303/16, também conhecida como Lei das Estatais, a portaria 1.089/18 da Controladoria Geral da União (CGU), bem como iniciativas por parte das autoridades de controle e combate aos crimes financeiros, como a própria CGU, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e outros. Contudo, nos últimos dias alguns acontecimentos tomaram forma e merecem ser destacadas e acompanhadas.

O primeiro fato, noticiado no dia 03 de janeiro, é a adoção do novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de um termo de compromisso ético, denominado “Declaração de Transparência, Governança e Anticorrupção” a ser assinado por servidores do estado. O segundo fato, publicado no dia 07 de janeiro, na portaria 57/2019 da CGU, reforça a importância dos órgãos federais estruturarem os seus programas de integridade.

O combate à corrupção passa pela criação de uma cultura de ética e integridade no âmbito público e privado, motivo pelo qual medidas de compliance são tão importantes e devem ser incentivadas em ambos os lados. Algumas ações, já em andamento, devem ser acompanhadas, bem como novas deverão ser adotadas e ampliadas para permitir que os diversos órgãos públicos, em todas as esferas e níveis, tenham um Programa de Compliance Efetivo.

Estes programas trazem diretrizes éticas e regras claras de modo a evitar situações de conflito de interesse, por exemplo, além de mecanismos para detecção e tratamento de não conformidades, como um canal de denúncias e um processo estruturado de apuração independentes. Público e privado devem trabalhar juntos para combater a corrupção. Vamos então dar os tão necessários próximos passos. Afinal, caminhamos rumo a novos tempos.

*É sócio líder de Compliance da Protiviti.

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