A bancada do bom senso é maioria na Assembleia

Bancada do bom senso é majoritária na Assembleia (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Fala-se que na Assembleia Legislativa existe a bancada de Ezequiel Ferreira (PSDB), a reduzida bancada da governadora Fátima Bezerra (PT) e a oposição.

Parte da bancada de Ezequiel faz oposição dura à governadora, outra parte se alinha ao governismo. Governo é governo, oposição é oposição, mas na Assembleia tem esse fator.

Em duas votações emblemáticas este ano pesou majoritariamente o bom senso, que digamos seja uma bancada temática na casa.

Explico citando nomes e exemplos.

Na consagrada emenda “Milu” que estendia o aumento de 16,38% dos procuradores para todas as categorias teve deputado de oposição como Hermano Morais (MDB) que se limitou ao que as constituições estadual e federal permitem.

Ou seja: deputado não pode propor reajuste salarial. Seria enganar os sofridos servidores do Rio Grande do Norte. Hermano fez suas críticas ao Governo Fátima, mas na hora de votar seguiu o bom senso.

O caminho é construir os reajustes através por meio d negociações entre Governo e sindicatos. A via é negociada e não rasgando as cartas constitucionais.

Hoje tínhamos a votação do crédito extraordinário de R$ 1,77 bilhão. Pode-se discutir se a governadora deixou para última hora, mas não faz o menor sentido dizer que um decreto é mais seguro que um projeto de lei (depois volto ao assunto). Alguns deputados ensaiaram criar entraves, mas no final a maioria dos oposicionistas, com exceção de Getúlio Rego (DEM) e José Dias (PSDB), seguiu o bom senso de votar favorável ao crédito.

Se o crédito não fosse aprovado, mais de cem mil servidores ficariam sem salários de dezembro e 13º de 2019.

Escrevo tudo isso com a plena certeza de não se tratar de uma simplificação no sentido de que limitar-se ao embate Governo x Oposição ou mera subserviência na Assembleia Legislativa. A governadora também sofre derrotas por lá, mas nos casos emblemáticos prevaleceu o bom senso independente da bancada.

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A “mãe de todas as reformas” está desaparecida. E o direito ao autoengano nas pesquisas

Por Alon Feuerwerker*

Poucas vezes o inferno da política esteve tão repleto das boas intenções de quem pretendeu aperfeiçoá-la. O tempo passou e tudo ou quase tudo do que pediram para melhorá-la foi aprovado e aplicado. E o resultado?

Fidelidade partidária, prazos duros de filiação a partidos e desincompatibilização de cargos, veto ao financiamento empresarial, verba pública, cota feminina nas vagas e no dinheiro, proibição de candidatura de parente no “cone” abaixo do detentor de mandato executivo, Lei da Ficha Limpa, regras draconianas para debates. Proibiram até show em comício.

É só uma parte do portfólio. Este espaço seria insuficiente para listar de modo exaustivo a profusão de regulamentos e restrições na esfera político-eleitoral. E a cada escândalo que aparece volta a grita por mais e mais legislação.

Está em linha com a cultura bem brasileira de fabricar leis e regras em escala industrial, o método que supostamente nos levaria ao paraíso de uma política limpa, sem as nódoas da inevitável inclinação humana a pecar.

A experimentação, entretanto, novamente desmentiu a teoria. O resultado é ruim. A única coisa que conseguimos foi transformar as eleições em rituais tão engessados quanto vazios, onde nada que interessa tem como ser debatido. E a floresta de regulamentos, como era natural, em vez de produzir um mundo sem pecados funciona como linha de produção de delinquências.

A cada dificuldade criada, os comerciantes de facilidades abrem um sorriso.

Tem mais. O sistema é presidencialista, mas o mecanismo está montado para negar a qualquer governo uma maioria própria no Parlamento. É um problema para Jair Bolsonaro, como foi para todos que o precederam após a Constituição de 1988.

E a Carta é um texto enciclopédico que, olha aí de novo, criado para dar conta de todos os problemas, acabou virando letra morta pela profusão de possibilidades interpretativas.

Talvez a esta altura o leitor atento tenha notado que um assunto desapareceu da pauta política e jornalística desde que Bolsonaro tomou posse em janeiro: a simplificação e o aperfeiçoamento da legislação partidária e eleitoral, a chamada reforma política.

Acontece com ela algo estranho: de vez em quando aparece no noticiário como “a mãe de todas as reformas”, para logo em seguida sumir sem deixar rastro. Ela costuma ser lembrada quando o Congresso coloca barreiras a alguma pauta querida do establishment. Quando os legisladores dançam conforme a música, é rapidamente esquecida.

Mas enfiar a cabeça na terra achando que vai resolver é a ilusão do avestruz. A taxa de mortalidade política dos presidentes eleitos desde 1989 já bate 50%. O que fazer? Talvez uma solução seja aplicar à política a regra simples de diminuir o número e o alcance das regras, simplificar, aumentar o grau de liberdade.

Até agora, o que se tentou foi o contrário. Diminuir a taxa de liberdade na esperança de resultados melhores. Deu errado. Hora de experimentar outra coisa.

*

É compreensível e até comovente o esforço do jornalismo para arrancar lides de oscilações nas pesquisas dentro da margem de erro. Mas não vamos nos enganar: desde abril o quadro político e eleitoral anda essencialmente estabilizado.

Nem Jair Bolsonaro “estava caindo e parou de cair” nem o governo “está derretendo”. Basta olhar os números. Todas as pesquisas convergem para um ótimo/bom levemente abaixo de um terço, um regular na mesma faixa e um ruim/péssimo levemente acima.

E em todas as pesquisas a expectativa otimista está um pouco acima do ótimo/bom desde sempre. E em todas elas Bolsonaro mantém fiel o eleitor do primeiro turno e ainda retém a confiança do eleitor do segundo turno.

Mas o autoengano é livre, ainda que não seja grátis. Costuma sair caro aliás.

*É jornalista e analista político/FSB Comunicação.

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Necropolítica: Matar e deixar que se matem

Por Evandro Cruz  Silva

Le Monde Diplomatique

O sociólogo Mitchell Duneier conta em seu livro “Ghetto: the invention of place, the history a idea” a história de como a palavra “ghetto” chegou ao vocabulário dos negros pobres dos Estados Unidos da América. O termo foi apreendido pelos soldados norte-americanos durante a ocupação da Alemanha nazista ao fim da Segunda Guerra Mundial. Os praças, com uma parcela relevante de negros, observaram as condições de vida dos judeus nas áreas de confinamento e as identificaram com os bairros pobres de suas origens na América. As áreas de concentração de judeus na Alemanha nazista eram chamadas de “Jhetos”, palavra balcânica-judia equivalente “bairro”. Diante da busca por pureza da raça ariana através do isolamento e extermínio judeu, os negros norte-americanos viram grandes semelhanças com o isolamento e extermínio de seus semelhantes nas periferias da América.

A história é um bom exemplo de como as palavras e seus sentidos viajam por diferentes povos e regiões quando produzem identificações cruzadas. No caso da transformação de “jheto” em “ghetto”, foi a cumplicidade identificada em sentimentos correlatos de opressão que fizeram com que o termo se movesse dos campos de concentração para os bairros pobres e negros dos Estados Unidos.

Nas últimas duas décadas, os movimentos sociais brasileiros que têm em suas composições pessoas negras, pobres e moradoras de periferias urbanas vêm acionando cada vez mais a palavra “genocídio”. O termo – que também nasce na Segunda Guerra Mundial – é a tipificação penal para a tentativa sistemática de um determinado governo em exterminar um grupo de pessoas definido por raça, etnia, cor, classe, fé religiosa ou alinhamento político. Não parece exagero, portanto, dizer que no Brasil alguns grupos de pessoas se sentem mais ameaçados de morte do que outros. Me ocuparei aqui de argumentar sobre como a palavra genocídio, ao viajar dos tribunais de Nuremberg até as periferias urbanas do Brasil, se transformou em um conceito potente para entender as relações entre segurança e violência no país, relações estas que mataram 135 pessoas negras por dia no ano de 2017.

Gestão das desigualdades

O argumento pode ser sintetizado da seguinte maneira: o genocídio é uma forma de produção da segurança consagrada em sociedade pós coloniais. Esta forma de governo tem como técnica principal a alteração das probabilidades de morte violenta para os grupos sociais vitimizados pela espoliação colonial. Tal acontecimento pode se concretizar tanto criando as possibilidades para que os conflitos violentos se concentrem nestes grupos, deixando-os que se matem ou produzindo suas mortes ao dar ensejo à aparelhos estatais de contenção e assassinato.

Esta é uma atualização de um dispositivo do governo como gestão das desigualdades e contenção dos explorados. Contudo no caso genocida, ele opera de maneira diferente a partir das constituições históricas de cada sociedade e a separação fundamental, neste quesito, é a experiência colonial. Se nas sociedades europeias a gestão das desigualdades e contenção dos pobres se dá por aparatos de controle da vida, nas sociedades pós coloniais tal operação se soma a uma distribuição desigual da possibilidade de vitimização. Em uma analogia conceitual, passamos do “fazer viver e deixar morrer” biopolítica para “matar ou deixar que se matem” da necropolítica.

O último dos lados deste binômio “matar – deixar que se matem” é bastante conhecido e leva a alcunha de “mundo do crime”, que representa o mercado produzido por ilegalismos e suas formas de gestão, violentas ou não. Da maneira como ele é produzido na pós colonialidade, os mercados ilegais são feito de modo que os episódios violentos se concentrem em grupos muito específicos: no caso do mercado das drogas, por exemplo, seu consumo e venda é acessível a todos, mas é muito mais provável que pobres e pretos morram nesta operação. Tal situação seria plenamente evitável com a descriminalização e regulamentação estatal da produção e venda de todas as drogas, contudo, a manutenção de seu aspecto ilegal serve justamente para separar aqueles que serão ou não punidos e violentados. É ao manter o mundo das drogas desregulado e no campo da ilegalidade que o Estado brasileiro consegue decidir, por exemplo, quem será massacrado em um baile funk e quem usará drogas livremente em uma festa de encerramento de ano de uma multinacional.

Esta dinâmica cria uma escala desigual da distribuição das mortes: elas vão se concentrando nos pontos pobres e não brancos e se enfraquecendo nos seus pólos opostos. Esta distribuição cria uma topografia própria da cidade colonial: Em São Paulo, capital, o morador de um bairro nobre vive 23 anos a mais do que um morador de um bairro pobre, assim como as chances de um morador de periferia ser assassinado é 14 vezes maior do que a de um morador de bairro nobre e assim como os bairros pobres tem, em média, sete vezes mais negros do que as populações dos bairros nobres. É muito difícil que isso seja uma coincidência.

Neste sentido, o advento da prisão é também mais uma etapa desta dinâmica de produzir direta ou indiretamente as mortes dos colonizados. Enquanto cumpre sua função principal de conter e sequestrar o excedente populacional pobre demais para o trabalho e negro demais para a pobreza livre, como argumenta Angela Davis, a prisão também cria outras duas probabilidades: a do massacre autóctone, como vimos recentemente nas prisões no norte e nordeste do país. Mas também alarga a possibilidade de massacre uma vez saídos de suas paredes, como vimos nas chacinas em São Paulo em que “ter passagem” vale um ingresso para o paredão de fuzilamento. No Brasil prender é coetâneo ao aumento da possibilidade do homicídio. Não é por coincidência que somos vanguarda em ambos.

Rio de Janeiro – Mães e familiares de jovens negros mortos por policiais protestam contra a violência com ativistas da Anistia Internacional em frente à Igreja da Candelária (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Insegurança real, soluções inseguras

O misto de empobrecimento, violência e contextos desiguais de produção de morte é o motor que gera aquilo que se entende como insegurança urbana. Os grupos sociais que compõem estas agências, esses que cometem crimes e são presos ou morrem, são compostos pelas populações que são resultado de um projeto colonial de sociedade. Estas são dinâmicas reais e produzem números reais de homicídios, roubos, estupros, problemas de saúde e, principalmente, uma certa paranoia generalizada sobre a garantia das propriedades e segurança física.

No Brasil, as respostas a estes sofrimentos se traduzem em um discurso que coloca tais processos como uma constante ameaça a “sociedade” e em uma política de segurança que combina um discurso público legalista e uma legitimidade privada de atuação para além da legalidade.

A constituição colonial dos aparatos de proteção contam assim com uma separação implícita entre a legalidade e a legitimidade do uso da violência como produção de ordem. Isto se traduz num sentimento generalizado e difuso de que o sofrimento social sentido pelo problema da insegurança não será resolvido dentro do universo dos direitos e da legalidade. Pelo contrário, o universo dos direitos e da legalidade é visto como opositor ao da produção de segurança e ordem. Um exemplo evidente desta distinção é o do conceito de direitos-humanos, que nasce como prerrogativa básica “o direito que todos tem por existir” e logo se torna um símbolo de defesa de bandidos, fuga de crimes e motivo gerador da violência cotidiana.

Ao reverberar numa tentativa de produção de segurança, tal sensação de que os direitos não resolvem o problema da violência cria uma força de polícia que também segue tal divisão: legalista em seus documentos e mortal em sua prática. É assim, por exemplo, que o currículo de formação de policiais no estado de São Paulo contém tópicos de direitos humanos, tiro não letal, treinamento de polícia comunitária e uma corregedoria atuante e ao, mesmo tempo, essa mesma polícia mata centenas de pessoas por ano.

Outro produto desta sensação de necessidade de algo para além da lei como solução da insegurança é que no Brasil nunca houve uma força policial unificada, e, arrisco a dizer, nunca haverá. Nosso país sempre foi “protegido” por policiais, mas também por matadores, pés de mato, justiceiros e milícias. Isso passa longe de ser um segredo, muito menos de ser um desvio da política de segurança, estes grupos são sim a ponta de lança da fantasia de uma segurança que não é amarrada pelo império da lei.

Esta dinâmica de suposta legalidade enquanto um genocídio grassa a vontade se justifica porque a própria noção pública de democracia e paz parece não se sustentar. Se na letra lei e numa certa imaginação pública a democracia e paz se produzem no respeito a legalidade, da diferença e da não-violência, para as vítimas do sofrimento constante da insegurança e para aqueles que de fato produzem a segurança, a democracia consiste fundamentalmente num exercício a margem da lei e a paz se traduz numa face de guerra sem fim. Este exercício se justifica porque, neste sentido, o Estado não aparece como árbitro justo dos conflitos entre cidadãos e sim como fronteira de contenção de um grupo ameaçador.

Os aparatos de segurança atuam, assim, em lógicas de ocupação, contenção e eliminação de um inimigo interno que se personifica na figura do bandido. Não é por acaso que tantas operações policiais pareçam verdadeiras ocupações de terras estrangeiras: hasteamento de bandeiras, diferenciação entre bons e maus brasileiros e mesmo o próprio uso do aparato de defesa nacional. Esta operação estatal de matar, inclusive, compartilha amizade próxima com campanhas que são de fato de ocupações militares. Basta ver os diálogos entre a UPP carioca e a Missão de Paz no Haiti, ou os treinamentos da polícia de São Paulo e os aparatos militares israelenses. Em todas estas dinâmicas as políticas de segurança operam numa contrainsurgência cínica, uma contrainsurgência que antecipa a própria insurgência, de modo que as populações que circulam nestas posições se encontram em um ciclo infernal: vivem como subalternos, violentados e empobrecidos, e depois morrem como sinal neutralização de uma ameaça de dimensões nacionais.

É a esta dinâmica de produzir as estruturas sociais propícias à distribuição desigual da possibilidade de morte violenta entre negros e pobres e a esta separação implícita entre uma legalidade democrática e uma matança legitimada são índices para se atentar ao aspecto genocida daquilo que chamamos de política de segurança.

Dar nome aos problemas é o primeiro passo

Mas, afinal, por que chamar estes processos de genocídio? Por que não chamá-los de uma política ineficaz?

Primeiro porque, como aponta Jota Mombaça, é preciso nomear a norma. Em concordância com sua argumentação, que também aponta para os problemas coloniais da violência, chamar o que vivemos hoje de “política de segurança” soa como algo neutro, técnico, feito com nenhuma outra intenção que não seja a qualidade de vida de todos. Ainda mais, chamar o que vivemos de segurança vende a expectativa de que basta seguir seus preceitos que a vida será boa. Que a segurança é, ao fim, um refúgio para os bons cidadãos e que a insegurança é uma escolha de se desobedecer os preceitos de tal política. É preciso, afinal, apontar as intenções, os alvos e os objetivos da nossa máquina contínua de produção de violência e como ela mantém relações íntimas com as intenções, alvos e objetivos daqueles que dizem combatê-la.

Segundo porque a ideia de que o que chamamos de política de segurança se traduz numa política de contenção e morte dos espoliados da colonização não é nova. Ela circula nas expressões geradas por aqueles que são vítimas preferenciais de suas técnicas: basta ver a carta do Movimento Negro Unificado de 1983 e sua descrição de perseguição policial, ou o capítulo VII do Genocídio do Negro Brasileiro, de 1977, e a comparação que Abdias do Nascimento faz entre as favelas e o apartheid sul-africano, ou nas campanhas por justiça das Mães de Maio e seus filhos assassinados em Maio de 2006 ou como o Reaja ou Será Morto já falava de genocídio em 2005, no auge de nossa vida democrática.

Por fim, é preciso renomear o que chamamos de segurança porque ela distorce o sentido daquilo que acreditamos ser uma democracia. Como vivemos tempos autoritários e de falência de um projeto político, cresce um certo desespero de se atribuir todos os nossos problemas a tal virada. É preciso, contudo, dar dois passos para trás. O problema do genocídio brasileiro é um problema da democracia brasileira. O número de contenções, homicídios e prisões é paralelo a nossa trajetória rumo a nova república. Parafraseando Adorno sobre o problema da continuidade do nazismo na Alemanha pós segunda guerra, o mais preocupante não é que o genocídio acabe com a nossa democracia, e sim que nossa democracia tenha espaço para um genocídio, que ele, ao fim e ao cabo, seja a viga de sustentação de nossos sonhos republicanos.

*É educador popular, sociólogo e doutorando em Ciências Sociais pela Unicamp.

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Defesa de PMs é bala perdida no rumo de Doria

Por Josias de Souza

Chama-se Fernando Capano o advogado de seis policiais militares envolvidos na operação que resultou na morte de nove jovens num baile funk de Paraisópolis. Ele divulgou uma nota. Como peça de defesa, o texto é frágil. O doutor parece mais preocupado em embaralhar o jogo do que em mostrar as cartas. Há no baralho uma bala perdida na direção de João Doria.

Capano como que tira para dançar os organizadores do baile. Faz isso ao anotar que é preciso investigar a “responsabilidade dos organizadores desse tipo de evento que, reunindo grande multidão e sem cumprir minimamente as regras e posturas municipais de ocupação do espaço público, expõe seus frequentadores a grande risco”.

Noutro trecho, o advogado aponta no rumo da prefeitura paulistana. “Também causa espécie a ausência de qualquer fiscalização do poder público municipal que, de modo preventivo, poderia tutelar e organizar esse tipo de evento, evitando tragédias desta natureza, causadas por grandes aglomerações desorganizadas e em local físico impróprio.”

O que dá às observações do doutor a aparência de bala perdida é o fato de que ele ecoa um comentário feito pelo governador João Doria na primeira entrevista que concedeu sobre o massacre. Nela, Doria declarou que o baile de Paraisópolis “não deveria sequer ter ocorrido”, porque “é ilegal, fere a legislação municipal.”

O pancadão que embala a segunda maior favela de São Paulo ocorre há sete anos. O baile já existia, portanto, quando Doria foi prefeito da capital paulista, entre 2017 e 2018. E não há vestígio de providência que o então prefeito tenha adotado para corrigir a “ausência de fiscalização do poder público municipal.”

E quanto aos PMs? Bem, em relação aos seus clientes, Fernando Capano diz que não fizeram, senão evitar o pior. Como assim? “…A conduta dos policiais –cujas imagens que estão sendo veiculadas, em sua grande maioria, não dizem respeito ao dia do episódio–, serviu em grande medida para acautelar a ocorrência e evitar tragédia maior”.

Como se vê, os policiais militares continuam, por ora, indefesos. Apontar culpas alheias não produz inocência.

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O inimigo das universidades

Abraham Weintraub diz existir plantações de maconha em universidades (foto: Web)

 

Por Bernardo Mello Franco

As universidades são centros de pensamento crítico e produção de conhecimento. No governo Bolsonaro, passaram a ser tratadas como inimigas do poder.

O ministro Abraham Weintraub não demorou a atacá-las. Assim que assumiu o cargo, em abril, ele classificou as instituições federais como locais de “balbúrdia”. Em seguida, passou a sufocá-las com o corte de verbas e bolsas de pesquisa.

Há duas semanas, o ministro iniciou uma nova ofensiva. Em entrevista a um site bolsonarista, ele associou as universidades à produção de drogas. No dia seguinte, repetiu o besteirol no Twitter.

Weintraub disse que “algumas universidades” teriam plantações extensivas de maconha, “a ponto de precisar de borrifador de agrotóxico”. Depois afirmou que faculdades de química esconderiam laboratórios de metanfetaminas.

As acusações misturavam notícias distorcidas e mentiras deslavadas. Mesmo assim, serviram para incitar as milícias virtuais contra as universidades.

O ministro já demonstrou que não merece ser levado a sério. Seguidor de Olavo de Carvalho, ele costuma recorrer à polêmica vazia e ao insulto para tumultuar o debate político. Ao se ver em apuros, fabrica outro factoide para desviar a discussão.

O novo ataque às universidades cumpriu essa tarefa. Quando delirou com as plantações de maconha, Weintraub já sabia que o Brasil seria reprovado no Pisa, que mede o desempenho dos países na educação. Os dados remetem ao último ano do governo Temer, mas reforçam a pressão sobre quem está no poder.

Na quarta-feira, o ministro foi convocado a se explicar sobre as acusações falsas na Câmara. Ontem os reitores foram à Justiça para obrigá-lo a se retratar. Na interpelação, afirmaram que Weintraub promove a “difamação genérica” contra instituições que deveria proteger.

Num governo funcional, o episódio levaria à demissão sumária do ministro. Na gestão atual, é mais provável que ele ganhe um afago do chefe.

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Pisa

Por Fernando Haddad

O Brasil foi dos países que mais evoluíram no Pisa entre 2000 e 2009. Se tivéssemos mantido o ritmo de melhoria nos nove anos seguintes, teríamos sido, em 2018, o país líder em qualidade da educação básica na América Latina, ladeado pelo Chile. Em 2030, ficaríamos próximos da OCDE, cuja média, por sinal, caiu no período 2000-2018.

O biênio 2000-2001 marca o nosso fundo do poço em termos de qualidade educacional, tanto nas avaliações internacionais quanto nas nacionais. Avaliar qualidade da educação por meio de testes padronizados é um procedimento discutível, mas nas condições em que se encontravam as escolas brasileiras, tão distanciadas do compromisso com a aprendizagem, não havia alternativa senão adotá-los.

No governo Lula, aumentamos em 2% do PIB o investimento público em educação básica (para 5%), mantendo no mesmo patamar de 1% o investimento em educação superior. Pela primeira vez na nossa história, o Brasil investia em educação pública a média da OCDE como proporção do PIB.

Países no topo do Pisa na categoria leitura

Por meio do Fundeb e do FNDE, canalizamos os recursos adicionais para os dez estados mais pobres da federação, nas regiões Norte e Nordeste. Com a criação do Ideb, passamos a monitorar escola por escola, rede por rede.

Os resultados foram extraordinários no ensino fundamental 1 e bastante razoáveis no ensino fundamental 2. O ensino médio (foco do Pisa), contudo, não reagiu, a não ser naqueles estados apoiados pela União.

Os dados são eloquentes. Pelo Ideb do ensino médio estadual, Pernambuco (4,0) superou São Paulo (3,8), alcançado pelo Ceará (3,8), que superou Minas Gerais (3,6), Rio Grande do Sul (3,4) e Rio de Janeiro (3,3), alcançado pelo Piauí (3,3). Os estados do Nordeste estão demonstrando uma capacidade de gestão muito superior aos do Sul-Sudeste, com exceções.

O MEC deixou de divulgar os resultados do Pisa por estado, mas não creio que os resultados seriam diferentes. Tudo leva a crer que a estagnação da média brasileira tenha a ver com a evolução da qualidade do ensino médio público das regiões mais ricas do país.

Evidências sugerem que há uma correlação entre investimento e qualidade, mas até certo ponto. A partir de determinado patamar (US$ 8.000/aluno por ano), outros fatores passam a ser mais relevantes. Basta notar o sofrível desempenho da elite brasileira no Pisa.

O apoio técnico federal à gestão das escolas e redes públicas estagnadas deveria estar no alto das preocupações do MEC.

São considerações de quem, da creche a pós-graduação, apresentou resultados quantitativos e qualitativos para alguém que deveria deixar de lado o histrionismo e se pôr a trabalhar.

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Lula vs. a loucura

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Por Mino Carta

E Lula continua no centro deste enredo. O general Paulo Guedes, perdão, o ministro, em revide ao discurso do ex-presidente no congresso do PT, sexta-feira 22, avisa que o AI-5 aí está amoitado atrás da esquina para reagir a qualquer propósito de revolta popular. Lula de fato apontou as manifestações que hoje fervilham praticamente em quase a totalidade dos países da América Latina como um exemplo ao povo brasileiro, sempre espezinhado no país mais desigual do mundo e inerte diante da prepotência da minoria abastada, disposta a agarrar em fio desencapado, conforme se dá neste exato instante.

Senão, vejamos: a Fiesp, dirigida por Paulo Skaf, empenha-se a favor do partido de Bolsonaro sem hesitações. Muito pelo contrário, a Fiesp é um excelente exemplo da ideologia da casa-grande. Antes do pronunciamento do ministro da Fazenda, o próprio Bolsonaro já dissera que o projeto de lei que trata de excludente de ilicitude, já submetido à análise do Congresso, seria o bastante para coibir qualquer tentativa de subversão. Falamos da licença para matar conferida à Polícia Federal, ou seja, a perspectiva de chacinas impunes se o Brasil, subitamente, se igualasse à Bolívia, ao Chile, até à Colômbia e países da Centro-América.

Lula mantém impavidamente a postura definida ao deixar a prisão. Ele entendeu que a negociação com o bolsonarismo é impossível, daí o repúdio da ideia da conciliação que no Brasil só diz respeito aos senhores da elite, que nunca se disporão a abrir as portas da mansão senhorial à ralé lulopetista. O País está infinitamente longe das condições que na Espanha pós-Franco propiciaram os Pactos de La Moncloa, acordo nacional entre capital e trabalho. Menos ainda está da situação que em Portugal precipitou a Revolução dos Cravos. Por aqui, o ministro Guedes sugere o retorno à ditadura que nos infelicitou por 21 anos.

A ameaça é repelida em todos os cantos deste nosso deplorável cenário, mas o poder continua nas mãos de um governo demente, único no mundo por sua prepotência e insensatez. Um golpe desferido pelo exército de ocupação para garantir a permanência do bolsonarismo que efeitos teria do ponto de vista internacional? Guedes ainda não percebeu que os tempos de Pinochet estão encerrados e, tudo indica, não vislumbra a condenação, talvez fatal, da China, da Rússia de Putin, da Europa, até dos próprios Estados Unidos livres de Trump. Fatais realmente seriam as consequências do isolamento do País.

O desmemoriado ministro da Econo-mia é incapaz também de perceber o que representou a ditadura militar e civil, ao longo de 21 anos, de 1964 a 1985. Era outro Brasil e resistência houve de duas formas que se completaram. Primeiro, por obra da frente ampla a representá-la pelo MDB do doutor Ulysses. Reuniu debaixo do seu extenso telhado todas as forças de oposição. O segundo momento se dá com as greves do ABC de 1978, 79 e 80, esta a mais aguerrida, de sorte a precipitar a maciça reação militar com tanques, brucutus, helicópteros de guerra para atacar os grevistas que Lula reunia no gramado do Estádio de Vila Euclydes, em São Bernardo, na cercania do Paço Municipal.

Os oposicionistas dos partidos resistentes não hesitaram em entrar na liça. Recordo dois momentos diversos. Primeiro, o instante em que uma bomba de gás cai aos pés do doutor Ulysses, e André Franco Montoro, a segui-lo de perto, grita “chuta, chuta”. Segunda ocasião: na casa de Lula, onde um Dom Quixote de madeira campeava sobre uma estante, reuniram-se os líderes da resistência. Era noite, cogitava-se de uma estratégia para o dia seguinte na Vila Euclydes e o cachorro de Lula, vira-lata imprudente, apareceu para lamber os sapatos de mais de um político graúdo.

Foi um período muito áspero de morte e sangue, de tortura e censura. Havia ali, porém, quem nunca perdeu a esperança. No meu caso foi um período de formação para me levar a entender a serventia do jornalismo fiel à verdade factual: mesmo breves referências a tudo quanto acontecia acabariam por funcionar para os historiadores futuros. Hoje reencontro Lula sempre protagonista, reconhecido pelos seus inimigos como o maior entrave à vida fácil da casa-grande. Enquanto escrevo, o TRF4 de Porto Alegre renova a condenação de Lula por causa do sítio de Atibaia, aquele do barco de lata a singrar seu laguinho com vista para a favela. Não consigo esquecer que o tal brinquedo destinado aos netos por vovó Marisa ao preço de 4 mil reais mereceu um título de bom tamanho na primeira página da Folha de S.Paulo. O tribunal gaúcho consegue superar a determinação vingativa de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e impõe o aumento da pena para 17 anos, ou seja, até os 90 anos do ex-presidente. Caberia ao STF anular a sentença.

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Lula não arreda pé

De todo modo, as agruras do condenado sem provas também se espalham em relação à tarefa de reafirmar a sua liderança até as eleições de 2022. Um ditado italiano lamenta as dificuldades daquele que vive entre a bigorna e o martelo, no caso a bigorna da situação brasileira e o martelo de um PT necessitado de renovação e de exame de consciência. Nele um perigoso espaço sobra para um núcleo de iludidos, não sei se em boa ou má-fé, com as chances de uma negociação com o poder atual. Lula, contudo, não entrega os pontos, como ficou provado pelo seu discurso no congresso petista. Com determinação mais firme do que possa parecer à primeira vista, cuida de se afastar de Fernando Haddad, inadequado ao papel previsto para ele inicialmente, conforme demonstra a insistência do ex-presidente em apontá-lo como candidato à prefeitura de São Paulo. Consta que Haddad anda ressabiado.

 

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A Exclusão e o Pancadão

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Paraisópolis é símbolo de nossa exclusão social (Foto: autor não identificado)

Por Fernando Rizzolo*

Uns anos atrás, escrevi um artigo sobre a repressão praticada pelos seguranças dentro dos shoppings centers em São Paulo, uma vez que não permitiam que grupos de jovens da periferia, que marcavam encontros chamados de “rolezinhos”, frequentassem os espaços dos shoppings.

O caso da invasão policial a um baile funk, do qual, segundo informações, participavam mais de 5.000 jovens, em virtude de uma perseguição dentro da comunidade de Paraisópolis, uma das maiores de São Paulo, com mais de 100.000 moradores, e que culminou com nove mortes numa verdadeira invasão policial tumultuada, denota o horror a que chegamos em termos de despreparo e impetuosidade policial em relação à população pobre deste país.

A grande verdade é que temos que olhar toda a situação de um ponto de vista que vai além do que realmente aconteceu, até porque ações policiais são necessárias em determinadas situações, mas é muito importante refletir não somente sobre o fato em si, que é, sim, de grande desproporcionalidade entre a atuação da polícia e o comportamento dos jovens pobres da periferia. O que vivenciamos hoje é a política do abandono total, na qual se nega qualquer chance de um futuro promissor aos jovens da periferia deste país, estigmatizados por viverem em uma comunidade, por serem negros, por serem pardos.

As vozes do planalto enaltecem a atuação militar, o desprezo pela desigualdade de oportunidades, o desemprego, a miséria e o superencarceramento em massa exatamente daqueles que são vítimas da falta do Estado no provimento do desenvolvimento do tecido social já tão desvalorizado, com 12,8 milhões de desempregados, 13,5 milhões de brasileiros ganhando menos que 145 reais e 12 milhões vivendo na extrema pobreza.

Para um jovem sem esperança, filho da miséria e do desemprego, viver numa comunidade é a única possibilidade, sendo que a grande maioria são famílias constituídas apenas pelas mães solteiras e seus filhos.

Nessa vertente desesperadora de exclusão, incluindo exemplos como os dos “rolezinhos” em shopping centers, já ficou provado que a única diversão para esses jovens são os chamados “pancadões”, embalados pelo funk.

A política do “ajuste fiscal”, da priorização do capital, da exclusão social que se agrava a cada dia, numa jangada perdida e sem rumo nos mares macroeconômicos, nos faz refletir sobre a deletéria influência das políticas socioeconômicas que passam pela liberalização de componente repressivo, como prisões abarrotadas e inspirações de cunho “excludentes de ilicitude”, levando ao excesso das ações policiais, reflexo puro e simples de uma política econômica inspirada na promoção da violência do Estado.

Para finalizar, poucos daqueles que apregoam a prisão em segunda instância se manifestam quando o problema é com o pobre, ou a periferia, estão, sim, cegos de vingança e sem emoção. Enquanto isso, jovens pobres morrem no chamado “pancadão”, sua única opção de diversão..

*É Advogado, Jornalista, mestre em Direitos Fundamentais.

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Já podemos dizer que esta é a pior passagem de Rosalba pela Prefeitura de Mossoró

Rosalba faz a prior de suas quatro gestões (Foto: arquivo/Blog do Barreto)

A manchete é dura. Mas trata-se de um fato objetivo. Rosalba Ciarlini (PP) é apontada por parte considerável da sociedade mossoroense como a melhor prefeita que esta cidade já teve.

No imaginário popular só Dix-huit Rosado faz frente a atual mandatária do Palácio da Resistência.

Mas atual gestão deixa desejar. As duas pesquisas realizadas pelo Instituto Seta (em abril para o Blog do Barreto e agosto para o Blog do BG) mostraram que a chefe do executivo municipal é desaprovada pelo eleitorado local.

Não é por acaso. Ela vem mês a mês atrasando salários e sendo desmentida nas redes sociais quando vende a ideia do “salário rigorosamente em dia”. Outro ponto negativo são as dívidas que se acumulam com terceirizadas e fornecedores.

A saúde é um dos principais problemas da gestão que é atacada pela falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde.

Na campanha de 2016 Rosalba vendeu a ideia de que Mossoró só daria certo com ela poder, mas a realidade mostra-se dura num cenário em que o dinheiro é escasso.

Não há avanços na atual gestão. Repetem-se os problemas da gestão de Francisco José Junior e a diferença é muito mais pela menor mobilização da sociedade e silêncio de boa parte da mídia local. Além de uma oposição desorganizada na maior parte do tempo.

A prefeita não tem muito que apresentar. Durante boa parte da atual quadra histórica tentou pegar carona em obras alheias como a retomada dos voos comerciais no Aeroporto Dix-sept Rosado, cuja ligação para “Betinha” entrou para o folclore político local.

Agora corre contra o tempo para ter alguma coisa para mostrar no próximo ano. Tudo na base do improviso.

Rosalba e seus apoiadores orgulham-se de dizer que o município recuperou a capacidade de se endividar quando o foco deveria ser a retomada dos investimentos com receitas próprias. Como a segundo alternativa não foi possível contenta-se com o paliativo.

Não há uma política municipal de geração de empregos num cenário que exige ousadia e políticas anticíclicas. A prefeita prefere comprar uma briga contra o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) ao invés de buscar alguma indústria que se instale em Mossoró.

Sob este aspecto ficou o mico da promessa de retomada dos investimentos da Porcellanati que ficou na memória coletiva como um engodo eleitoral no pleito do ano passado.

A gestão caminha para o quarto ano sem conseguir realizar uma grande obra e a imagem da prefeita sofre corrosão a ponto de 60% dos mossoroenses não confiarem na palavra dela como apontou o Instituto Seta em abril.

O quadro era bem diferente nas outras gestões. A primeira passagem (1989/92) de Rosalba pelo Palácio da Resistência foi marcada por obras de melhoria na infraestrutura urbana, construção de praças e calçamentos.

Na segunda e terceira gestões (1997/2000 e 2000/2004) ela surfou em cima da estabilidade econômica e início da era dos royalties do petróleo (a partir de agosto de 1997) quando ganhou um recurso extra no orçamento todos os meses para aplicar em obras. Assim surgiu um calendário cultural preservado até os dias atuais, umas série de obras e o pioneirismo da primeira Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Rio Grande do Norte, instalada no Alto de São Manoel.

Mutirões são recados da periferia para Rosalba e vereadores (Foto: cedida)

Hoje temos uma carência tamanha de investimentos que nos bairros os moradores se organizam para fazer obras por conta própria, gerando um constrangimento sem tamanho para a prefeita.

Rosalba deixou a Prefeitura de Mossoró saneada e com dinheiro sobrando. Ainda que sacrificando os servidores a folha de pagamento consumia 36% do orçamento.

Ao retornar ao poder após 12 anos, com a experiência de ter passado pelo Senado e Governo do Estado, Rosalba culpa seus sucessores /antecessores, mas tem culpa no cartório.

A segunda e terceira gestões tiveram a grande oportunidade de fomentar novas cadeias produtivas preparando Mossoró para a previsível saída da Petrobras. Qualquer criança no ensino fundamental aprende que o petróleo é um recurso natural finito. Faltou uma política de estado, sobrou política de governo. Deu certo para fomentar o mito político, deu errado para os dias atuais.

A prefeita apostou tudo em festas como o Mossoró Cidade Junina que nasceu com o objetivo de fazer frente aos festejos de Campina Grande e Caruaru e hoje é evento importante, mas reduzido e regional.

Mossoró preparada poderia sobreviver ao baque da redução dos investimentos da Petrobras. Rosalba sabe que foi omissa no passado e sofre por isso no presente. O futuro lhe reserva novas cobranças.

Se hoje Rosalba tem a pior de suas quatro passagens pelo Palácio da Resistência não pode somente culpar Fafá Rosado (2005/2012) por ter ampliado as políticas públicas que a própria se esquivou de fazer, Cláudia Regina (2013) que sequer teve tempo de imprimir sua própria marca ou Francisco José Junior (2013/2016) que pegou um orçamento estrangulado e cometeu lá suas trapalhadas. A prefeita atual também é parte da culpa como mostramos neste texto.

Nas eleições de 2016 ela prometeu fazer Mossoró dar certo. Não está dando.

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Oposição adota estratégia contraditória na Assembleia

Deputados de oposição querem que Fátima faça decreto (Foto: João Gilberto/ALRN)

Na famosa votação do reajuste de 16,88% dos procuradores do Estado, a bancada de oposição mandou as favas à Constituição e defendeu estender o reajuste a todas as categorias mesmo sabendo que deputados não podem propor nem estender reajustes.

O discurso era o da defesa do servidor em primeiro lugar mesmo que fosse para depois a Justiça derrubar a decisão.

Agora a governadora está pedindo autorização para crédito suplementar de R$ 1,77 bilhão ao orçamento estadual para poder pagar salários dos servidores. A oposição diz ser contra a proposta alegando que basta um decreto.

Ora!

Qual o problema de aprovar uma lei?

É preciso entender que o orçamento anual é uma lei e esta só pode ser modificada por outra. Fazer isso por decreto é temerário por existir o risco de cometer crime de responsabilidade.

A memória do impeachment de Dilma Rousseff ainda está viva para todos nós, imagina para uma governadora do PT.

O mais engraçado nesta história toda é que essa mesma oposição critica a governadora por ter criado o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) por meio de decreto em vez de enviar um projeto de lei.

Longe de querer deslegitimar os argumentos da oposição, mas a conta da coerência não está batendo nesta história.

No meio disso, o servidor é a maior vítima. Seus salários estão em risco numa época ainda de maior sensibilidade que é das festas de fim de ano.

 

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