Kelps pediu quebra de sigilo para acessar o que não está sob sigilo (Foto: João Gilberto)
Com toda pompa e midiatização o presidente da CPI da covid na Assembleia Legislativa Kelps Lima (SD) pediu e viu aprovado por unanimidade a quebra do sigilo das contas da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap).
O problema é que não existe sigilo nestas contas e as informações são públicas, inclusive o próprio deputado tem acesso a todos os dados desde junho do ano passado.
Após a quebra do sigilo ganhar todas as manchetes possíveis na mídia potiguar, o secretário estadual de planejamento Aldemir Freire usou o Twitter para dizer que a quebra do sigilo foi desnecessária.
“Desde o dia 19/06/2020 que o Presidente da CPI da Covid na AL/RN tem acesso ao sistema de gestão orçametária e fiscal do Estado, o SIGEF, podendo acompanhar praticamente em tempo real todos os gastos do Estado, incluindo aqueles da Covid”, revelou.
O secretário ainda expos os documentos que comprovam todos acessos concedidos ao deputado.
Primeiros depoimentos da CPI da Covid trataram da urgência na compra de EPIs (Foto:Eduardo Maia)
Em reunião realizada na tarde de ontem (11), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga contratos firmados pelo Governo do Estado, para aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais(EPIs), para o enfrentamento da Covid-19, ouviu as duas primeiras pessoas convocadas para a prestação de depoimentos.
A Comissão interrogou a Assistente Técnica da Secretaria de Saúde, Vanessa Dantas Martins e o Diretor Geral da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), Rolfo Cavalcante de Medeiros, que participaram do processo de aquisição dos equipamentos.
Com 11 anos de trabalho na Saúde estadual, Vanessa disse que jamais tinha passado por uma situação como essa em que não havia equipamentos no mercado e eles tinham que ser comprados com urgência, para abastecer os hospitais e as unidades de Saúde.
“Sempre trabalhei pensando em salvar vidas. Precisávamos proteger os servidores que estavam na linha de frente para salvarem outras pessoas. Tive que agilizar os processos com base na pesquisa mercadológica. Trabalhei de domingo a domingo. Se não fosse a compra dos equipamentos teria morrido mais gente no Rio Grande do Norte”, disse Vanessa quando questionada sobre o processo de aquisição.
Ela disse ainda que mais de 40 empresas receberam o e-mail do processo para o fornecimento dos equipamentos, mas apenas cinco responderam, inclusive a Leão Serviços e Comércio Varejista e que a dispensa de licitação foi de acordo com a Lei.
Ralfo Cavalcante confirmou que havia urgência na aquisição de toucas, luvas e sapatilhas para o trabalho de combate à Pandemia.
“Nós não tínhamos em estoque. A Unicat deflagrou o processo com base nas necessidades de todas as unidades da Secretaria de Saúde, 20 hospitais e quatro unidades básicas de referência. O processo tomou por base essas demandas” explicou Ralfo.
Sigilo Bancário – Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Kelps Lima (SDD) anunciou a solicitação de quebra de sigilo bancário da Secretaria de Saúde, a ser encaminhado ao Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica.
“Vamos continuar ouvindo as pessoas e analisando os documentos que estão chegando. A quebra de sigilo bancário da Secretaria foi aprovada aqui e vamos apurar”, destacou Kelps.
Também participaram da reunião os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Tomba Farias (PSDB).
Convocação do governador da Bahia Rui Costa expõe pirotecnia da CPI (Foto Paula Froes/Govba)
O presidente da CPI da Covid-19 Kelps Lima (SD) prometeu que na comissão não ia ter espaço para “lacração”, expressão usada nas redes sociais para criticar quem quer “aparecer”.
No entanto a CPI já começou “lacrando” com coletiva e a controversa convocação do governador baiano Rui Costa (PT).
O regimento da Assembleia Legislativa é omisso sobre a convocação de governadores de outros estados, mas a jurisprudência estabelecida veta a convocação dos governadores para depor em CPI.
Kelps é advogado e sabe disso tanto que ele usa um argumento esperto para justificar a convocação: o de que Rui viria na condição de presidente do Consórcio Nordeste na época da compra dos respiradores que não vieram.
Ora! Basta ter noções de lógica para saber que Rui Costa só presidia o Consórcio Nordeste por ser um governador, logo o argumento de Kelps não faz sentido.
Conhecendo a inteligência do deputado só posso concluir que ele está fazendo um “se colar, colou” para fazer pirotecnia política obrigando Rui Costa a ir ao judiciário garantir o direito de não ir a Natal depor.
A preocupação em gerar esse fato político dá discurso aos que desconfiam de que o objetivo da CPI é só fazer zoada mesmo.
Ainda mais no cenário de uma CPI que vai investigar alguns fatos cujo dolo do Governo do Estado já foi descartado por órgãos de controle entre os quais o caso dos respiradores em que o Ministério Público de Contas isentou a atual de culpa.
Francisco do PT reclama de direcionamento sobre CPIs (Foto: reprodução)
Para o deputado estadual Francisco do PT a CPI da Covid-19 será uma busca por um palanque para a oposição. “Essa CPI é a busca de um palanque para 2022”, disparou em entrevista ao Foro de Moscow.
Ele relatou que alguns parlamentares não fazem segredo das intenções nos bastidores. “O deputado George Soares ouviu de um deputado de oposição que essa CPI é para ‘sangrar’ a governadora”, disse.
Para o petista, o requerimento já julgou e condenou o Governo. “O requerimento é eivado de julgamentos. Antes da CPI já se tem por parte de alguns setores muitos pré-julgamentos”, relatou.
Francisco ainda avaliou que há um movimento para só se falar na CPI da covid e ignorar a da Arena das Dunas. “Parecia um roteiro pré-elaborado. Muitas vezes eu fui procurado pela imprensa antes mesmo de ser relator”, informou.
O Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, participou ontem (5), de entrevista no Foro de Moscow, com Bruno Barreto e William Robson. Foram esclarecidos pontos relacionados às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) da Covid e da Arena das Dunas, que iniciaram essa semana na Assembleia Legislativa do RN.
Relativo a CPI da Arena das Dunas, Pedro Lopes informou que o Governo já vem promovendo a regularização dos problemas encontrados na auditoria promovida pela CONTROL. Destacou na entrevista a cobrança de R$ 13 milhões a título de repartição das fontes adicionais de receitas, relativo ao período de novembro de 2015 a junho de 2020. “Em relação a competência do 2º semestre de 2020 já cobramos o nosso direito, no valor de R$ 308 mil, diretamente por meio de compensação”, afirma o Controlador.
Relativo a CPI da Covid, o Controlador destacou que acredita haver uma conotação bastante política na comissão e que sua instauração tem total relação com a condução da pandemia pelo Governo Bolsonaro e uma tentativa de associar os estados e seus governadores ao caos vivido pela saúde pública.
“A CPI federal surgiu porque a gestão nacional na pandemia é desastrosa. Somos a segunda ou terceira pior gestão da pandemia no mundo. Com muitas mortes e atraso na vacinação. A CPI começou por fatos fortes que levaram mais de 500 mil pessoas a morrerem sem necessidade. Já aqui no RN seguimos todos os protocolos sanitários orientados pelas organizações de saúde. Na parte de gestão da pandemia, o Governo fez o dever de casa, aqui temos um dos menores quadros de mortalidade e contaminação, portanto não há o que se questionar quanto a gestão da pandemia aqui”, afirmou Pedro.
O Controlador destacou que o Governo está tranquilo em relação aos contratos que serão investigados porque todos seguiram os ritos processuais da legislação em vigor no país, a Lei Federal nº 13.979, de 2020. “O Supremo Tribunal Federal – STF – já definiu, quando a CPI Nacional foi pressionada a convocar Governadores, então se faz um show para ‘inglês ver’ mas já se sabe que a Governadores não podem ser convocados pela CPI. Fora isso, já se sabe que o legislativo federal e estadual não possui competência de fiscalizar contratos firmados com recursos federais, que é exclusiva do Tribunal de Contas da União.”.
De acordo com o Controlador essa compreensão está contida na ADPF 848 MC/ DF, relatado pela Ministra Rosa Weber, que confirma que as CPIs não podem convocar chefes do poder executivo, seja federal, estadual ou municipal.
Francisco do PT aponta envolvimento de Robinson com a CPI (Foto: reprodução)
Em entrevista ao Foro de Moscow, o deputado estadual Francisco do PT declarou que a CPI da covid-19 na Assembleia Legislativa é fruto de uma articulação entre o ex-governador Robinson Faria (PSD) e a oposição.
Ele disse ainda que não há qualquer preocupação do Governo em ter que enfrentar uma CPI.
Com maioria na CPI da covid-19 na Assembleia Legislativa, a oposição jamais deixará que um governista tenha paz na elaboração do relatório que ao final das oitivas será encaminhado para a mesa diretora da casa e órgãos de controle.
O relator da CPI Francisco do PT já denunciou que existe um movimento para elaborar um relatório paralelo ao dele. “Ontem a oposição deixou subentendido que haverá um relatório paralelo. Muito estranho isso já estar sendo planejado antes da gente começar a ouvir as testemunhas”, reclamou em conversa com o Blog do Barreto.
O relatório oficial da CPI já está fadado à rejeição antes mesmo que as oitivas comecem e Francisco já percebeu isso. “Parece que antes mesmo de as testemunhas falarem e sem uma linha escrita, o relatório já está rejeitado”, frisou.
Resultado final da CPI deve ser entregue até o dia 4 de dezembro.(Foto:Eduardo Maia)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga 12 contratos firmados pelo Governo do Estado referentes ao enfrentamento à pandemia da covid-19 foi instalada na tarde de hoje (4), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN). Os membros confirmaram a indicação do deputado Kelps Lima (Solidariedade) ao posto de presidente, enquanto o deputado Francisco do PT será o relator. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB) serão os membros titulares, enquanto que os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) serão os membros suplentes. Na primeira reunião, o plano de trabalho e requerimentos foram aprovados.
Ficou definido que as reuniões da comissão ocorrerão às quartas e quintas-feiras, a partir das 13h, desde que a sessão ordinária em plenário tenha sido finalizada. O relatório final a ser elaborado pela comissão deve ser apresentado pelo relator até a antepenúltima semana de realização dos trabalhos, previstos para ocorrerem até o dia 4 de dezembro. Também por decisão da comissão, todos as informações que chegarem à CPI ou que forem solicitadas em nome do grupo deverão passar pelo presidente da comissão, com cópia encaminhada ao relator, assim como todas as solicitações de informações feitas pela CPI deverão constar com prazo para a resposta em dias úteis.
“São medidas que colaboram com a organização dos trabalhos e otimização do tempo de trabalho da CPI. Vamos tentar fazer as oitivas e análise dos documentos o mais brevemente possível, para colaborar com o trabalho do relator. Tenho certeza de que é intenção de todos os membros e suplentes que tenhamos um trabalho eficiente e que dê as respostas que o povo do Rio Grande do Norte precisa”, disse o presidente da CPI, deputado Kelps Lima.
Entre os requerimentos apreciados, os parlamentares aprovaram a solicitação à Secretaria Estadual de Saúde de cópias de todos os 12 contratos investigados pela comissão, para que sejam respondidos em até 48 horas. Além disso, também solicitaram ao Ministério Público Estadual, Federal, a Procuradoria Geral da República, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União informações, sigilosas ou não, de todas as investigações que porventura tratem sobre os contratos que serão analisados pela comissão, incluindo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare.
