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Assembleia aprova lei que obriga concessionárias de veículos a fixarem cartazes informando isenções tributárias

Proposição é do deputado Ubaldo Fernandes (Foto: ALRN)

Os deputados aprovaram na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (9), projeto, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que beneficia pessoas com deficiência e portadoras de enfermidades irreversíveis. Trata-se do projeto que dispõe sobre a afixação de cartazes nas revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre as isenções tributárias específicas a que essa parcela da população tem direito.

“São medidas simples que contribuem com o fortalecimento da autoestima e também abrem possibilidades de inclusão profissional. Não haverá sociedade solidária e indulgente caso os interesses individuais não sejam preservados e essa preservação se dá com o adequado cuidado à concepção, interpretação e aplicação da lei”, justificou o deputado.

As isenções são relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ICMS e outros tributos garantidos por lei às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental severa ou profunda e ainda com autismo.

A informação deverá ser feita por meio de cartazes fixados em locais visíveis aos funcionários e aos consumidores. “Com ações de divulgação de direitos, precisamos fortalecer a atitude em prol da inclusão”, afirmou Ubaldo.

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Deputado defende link do Código de Defesa do Consumidor em sites comerciais

O deputado Francisco do PT apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do RN que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de link para o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em sites de vendas ou lojas virtuais.

De acordo com o texto do projeto, as empresas que mantêm lojas virtuais ou sítios eletrônicos para oferta, venda e/ou conclusão de contrato de consumo, de compras coletivas ou modalidades análogas de contratação devem inserir, em seus endereços virtuais, link que remeta ao CDC.

“Constata-se, atualmente, um número cada vez maior de pessoas comprando pela internet, fato que vem contribuindo para a transformação das relações de consumo. Então, da mesma maneira que um cliente pode efetuar compras com um simples clique no mouse, também deve poder fazer o mesmo em relação ao Código de Defesa do Consumidor, obtendo informações sobre seus direitos de maneira rápida e fácil”, justificou Allyson.

O parlamentar lembrou ainda que, em ambientes físicos de comércio, a disponibilização do CDC aos clientes já é obrigatória. “Nesse sentido, em ambientes virtuais deve existir igual mecanismo, objetivando a proteção do consumidor”, concluiu.

O projeto seguirá para as comissões temáticas da Casa e, se aprovado, seguirá ao Plenário para votação.

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Clientes da Unimed enfrentam problemas para ter atendimento

Alguns clientes da Unimed estão enfrentando problemas para conseguir atendimento para consultas e exames. É o caso de Zezinha Fernandes que tenta marcar uma endoscopia e não consegue.

Ela fez um desabafo nas redes sociais:

“Que falta de respeito é essa da Unimed com seus clientes de Mossoró!

Mudaram para a Unimed de Natal sem cadastrar os pacientes, aí agora, se o paciente precisar fazer um exame de urgência, tem que esperar ninguém sabe para quando, nem até quando! SOS!!!!!

Atenção autoridades!!!”.

Zezinha conta que tem feito ligações para contatos que não apresentam solução. “Eu preciso de uma endoscopia urgente e talvez vou ter que pagar. Nem por telefone se consegue mais falar com a Unimed”, relacou.

A Unimed Federação do RN foi comprada pela Unimed Natal e passa por um período de transição, inclusive tecnológica. Algumas clínicas ainda não estão adaptadas e por isso não marcam os exames.

A Unimed informou ao Blog do Barreto, por meio da Assessoria de Imprensa, que está existindo dificuldades por parte dos prestadores de serviço com a nova tecnologia que está sendo adotada. “Estamos atendendo caso a caso”, explicou.

A Unimed acrescenta que alguns clientes ainda não baixaram carteirinhas virtuais.

Nota do Blog: eu mesmo não consegui marcar um exame esta semana por causa desta situação.

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Deputada discute medidas para evitar aumento abusivo do preço do gás de cozinha

Eudiane discutiu medidas com Singás-RN e Procon (Foto: ALRN)

Preocupada com o aumento na procura por gás de cozinha durante o isolamento social em razão da pandemia do novo Coronavírus e da consequente possibilidade de alta artificial do preço da unidade comercializada no Rio Grande do Norte, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) manteve diálogo com representantes do Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás GLP (Singás-RN) e Procon’s estadual e municipal, buscando medidas para evitar o aumento abusivo do produto. A ação resultou na edição de uma recomendação conjunta aos depósitos para limitação da venda de uma única unidade do botijão de gás por consumidor.

Com isto, os órgãos de defesa do consumidor esperam evitar a escassez do produto e principalmente que se repita no RN aquilo que vem ocorrendo em outros estados do Brasil, aonde o gás vem sendo vendido por até R$ 120. O Singás garante que não há risco de faltar o produto e, portanto, não há necessidade de estocar.

“Através do diálogo, como acredito que deve sempre acontecer, foi feita uma recomendação assinada pelos dois órgãos de defesa dos direitos do consumidor limitando a compra a uma unidade por pessoa. A recomendação há de assegurar o abastecimento regular do gás de cozinha, evitando o aumento do preço e, principalmente, prejuízos ao trabalhador”, observa Eudiane.

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Supermercado admite falha e classifica venda de produtos vencidos como erro operacional

Nota rebouças

Em nota publicada em sua página no Facebook, o Rebouças Supermercados, admitiu ter colocado produtos vencidos a venda. A falha é classificada como erro operacional.

A direção do supermercados disse entender o ocorrido (ver AQUI) serve como aprendizado para uma análise mais criteriosa dos produtos expostos aos consumidores.

Nota do Blog: errar todos nós erramos. Há casos que é por má fé, mas outros que são sem intenção. O gesto do supermercado em admitir publicamente a falha que põe em xeque a sua credibilidade é uma atitude digna. Sou cliente desta empresa há anos e o gesto me motiva a dar mais uma chance ao empreendimento.

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Procon encontra quase cem produtos vencidos em supermercado mossoroense

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O Procon estadual encontrou mais de cem produtos vencidos no Supermercado Rebouças dentre os quais carnes, frangos e costelas congeladas nas prateleiras. “Foram apreendidos para destruição, pois encontravam-se com data de validade vencida, sem a informação da validade e com remarcação de data de validade”, explica o coordenador do Procon estadual Cyrus Benavides.

Cyrus explica que não é comum encontrar esse tipo de irregularidade em estabelecimentos desse porte. “Não podemos permitir esse tipo de desrespeito ao consumidor. Encontramos essa irregularidade em um dos maiores supermercados de Mossoró, o que nos preocupa muito, pois a praxe é encontrar tais irregularidades em estabelecimentos menores”, declarou.

O Blog do Barreto questionou a respeito do tamanho da multa, mas Cyrus disse que ela será proporcional ao faturamento do Supermercado.

O coordenador do Procon disponibiliza as próprias redes sociais para atender todas as denúncias enviadas para suas redes sociais no Facebook e Instagram @cyrusbenavides.

Nota do Blog: grande trabalho do Procon estadual.