Categorias
Matéria

Senadora critica redução de investimentos do PROUNI no RN

Zenaide demonstra preocupação com números negativos do PROUNI (Foto: cedida)

A senadora Zenaide declarou estar muito preocupada com a acentuada queda do número de estudantes beneficiados pelo PROUNI no Rio Grande do Norte. Em 2015, 4.175 estudantes foram beneficiados pelo programa no Rio Grande do Norte. Em 2016 esse número subiu para 4.209. Em 2017, caiu para 3.277 sendo reduzido ainda mais em 2018 para apenas 2.660. Agora em 2019 apenas 1.623 estudantes tinham sido contemplados até o primeiro semestre já que o MEC ainda não divulgou os dados do segundo semestre.

“Será que essa redução é por falta de interesse das universidades no programa? Eu não acredito. Precisamos de uma explicação. Mais do que isso, precisamos reverter essa queda. Não é possível que estejamos regredindo, também, no acesso dos jovens à universidade. Isso é um direito constitucional, gente. Não podemos aceitar que esse direito seja negado a quem não pode pagar pela faculdade”, disse a Senadora.

Zenaide ressaltou, ainda, a relevância social do programa: “O PROUNI é uma das únicas janelas pra você sair da pobreza, quebrando o ciclo vicioso e mudando a realidade de jovens e suas famílias pela via da educação, com uma formação superior. Você sabe quem está sendo atingido em cheio com essa redução? São os estudantes que vêm da rede pública, de famílias que ganham até um salário mínimo e meio ou três salários no caso das bolsas parciais. São esses jovens que estão tendo seus sonhos quebrados, arrancados, por um governo insensível e sem noção do que faz”, protestou a Senadora.

Criado pela Lei nº 11.096 de 2005, o Programa Universidade para Todos (PROUNI) tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. As instituições que aderem ao programa recebem isenção de tributos.

Têm direito às bolsas integrais estudantes oriundos de escolas públicas com renda familiar de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais, de 50% e de 25%, são concedidas de acordo com regulamentação do MEC para alunos com renda familiar até três 3 salários mínimos.

Categorias
Matéria

Número de vagas do Prouni no RN reduz 36% no RN

Agência Saiba Mais

A assistente social Larissa Carvalho, 24 anos, trabalhava no contra-turno da faculdade para pagar metade da mensalidade do curso na UNI-RN. A outra metade era financiada pelo Programa Universidade Para Todos, que completa 15 anos em 2020. Ela foi beneficiária do ProUni de forma parcial e, nessa dupla jornada, conquistou o diploma do curso de Serviço Social em 2018. A formação de nível superior só foi possível em razão da bolsa do programa federal.

– É com ferramentas como essa que a classe trabalhadora consegue vislumbrar fazer um ensino superior, pois uma parte pequena dessa população consegue se qualificar para atingir as notas da federal. Quem ingressa pelo Prouni ou Fies sente a diferença do que é na federal, que conta com programas de assistência estudantil para alunos de baixa renda. Na particular a gente tem que trabalhar pra conseguir manter os estudos”, conta.

Há pouco mais 15 anos o acesso à educação superior privada não é mais um privilégio garantido apenas para os detentores de maior poder aquisitivo. Em 13 de janeiro de 2005, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionava a lei nº 11.096, que criou o ProUni, com o objetivo de conceder bolsas de estudo integrais e parciais para cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.

O benefício completa a idade de debutante com oscilações nos números de vagas ofertadas, porém dando seguimento à universalização do ensino superior. No Rio Grande do Norte, houve uma queda de 36,2% no número de vagas no período de 2015 (4.175 bolsas) a 2018 (2.660). De acordo com o Ministério da Educação, no primeiro semestre de 2019, foram disponibilizadas 1.623 oportunidades, entre bolsas parciais e integrais. O MEC não disponibilizou os dados totais do ano passado.

Nacionalmente, o cenário é de crescimento. Nos últimos 5 anos, a oferta de vagas cresceu 26%, com 417 mil em 2018 e 244 mil só no primeiro semestre letivo do ano passado.

O músico e estudante de Direito da Universidade Potiguar (UnP), Vinicius Gabriel, de 19 anos, sente falta das políticas de permanência inexistentes em instituições privadas. Morador do município de Macaíba, região metropolitana de Natal, ele se desloca para a capital todos os dias. “Para mim a única dificuldade é a falta dessa assistência, pois, apesar de não ter gastos com mensalidade, existem gastos com passagens dos quatro ônibus por dia, por exemplo. Mesmo assim, a gente vai se virando como pode”, relata o estudante.

Para a ex-professora da UNP Valéria Credidio, a oportunidade de acesso à educação superior é capaz de mudar as vidas de estudantes de baixa renda. Ela observa que muitos desses estudantes que estão nas instituições através do Prouni são, em boa parte das vezes, os mais atentos e interessados:

“Eles (os alunos) chegam com vontade de aproveitar a chance, apresentam um desempenho melhor até, porque tem nos estudos a possibilidade de mudar suas vidas, um dos meus alunos era gari e super interessado. Uma curiosidade interessante é que os laureados das turmas, frequentemente, são esses alunos bolsistas”, exemplifica.

Além dos critérios de baixa renda, o bom desempenho é requisito para a continuação do aluno no curso.

Quanto à discriminação de classe dentro das salas de aula, a professora diz ainda que nunca notou ou presenciou tais atitudes. “Que eu saiba isso nunca aconteceu, todos os alunos são muito bem tratados tanto pelos colegas quanto pelos professores”, finaliza.

Estudante da mesma instituição, Leonardo Barbosa diz que nunca sofreu diretamente com esse tipo de preconceito, mas não nega que ele exista:

“Nunca cheguei a sofrer com isso mas, já presenciei com alguns amigos de outros cursos mais ‘elitizados’ como Direito e Medicina. Isso não muda o fato de que o ProUni é um programa de extrema importância que ajuda diversas pessoas que sonham em ter um diploma. Assim eu consegui ter oportunidade de crescimento profissional e através da graduação pude me inserir no mercado de trabalho”, diz.

Para os que não querem perder a chance de ingressar na universidade, a temporada 2020 dos três principais programas de acesso à educação superior começa em breve. No próximo dia 17 serão divulgados os resultados do ENEM. No dia 21 abrem as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada, Sisu, e no dia 28 é a vez da abertura de vagas para o ProUni. As inscrições para o FIES serão disponibilizadas em 5 de fevereiro.

Categorias
Matéria

Na promessa as matrículas on line. Na realidade a obrigação de dormir na calçada para garantir vagas na creche

Pais dormem em calçadas para matricular filhos (Foto: Bruno Barreto)

Sob os olhares agitados de um cachorro da raça pitbull na calçada vizinha mães, pais e avós abrem mão do conforto e segurança dos seus lares para tentar garantir a vaga do filho na Unidade de Ensino Infantil (UEI) Alice Dias, na 3ª Etapa do Conjunto Vingt Rosado.

Diante do medo de assaltos, o animal é mais visto como um fator de segurança do que de temor.

Ironicamente é nesta mesma comunidade que a obra de outra creche se arrasta há duas gestões sem ser concluída.

Mais irônico ainda é que isso acontece num contexto em que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) anunciou a realização de matrículas on line, mas a promessa com ares de modernidade foi derrubada pelo primitivo costume dos gestores de obrigar os mais pobres a dormirem nas calçadas para garantirem as matrículas dos filhos nas escolas.

Segundo relatam os pais ao Blog do Barreto conversou na noite de ontem, 13, só crianças de até 2 anos puderam fazer as matrículas na modalidade on line. Os demais precisaram fazer da forma presencial.

Ainda assim, pesou outros fatores como a desconfiança em relação à gestão que promete e não cumpre e a dificuldade das pessoas com menos instrução para fazer o processo pela Internet.

Você pode conferir depoimentos no vídeo abaixo:

Por meio de nota enviada pela Assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Mossoró se manifestou sobre o assunto. Confira:

Em 2019 a Prefeitura de Mossoró, através de Secretaria Municipal de Educação, deu início ao processo de matrículas online. Na oportunidade o projeto piloto foi desenvolvido para as turmas de 1º ano da Esc. Mun. Paulo Cavalcanti. Em 2020 o processo foi ampliado, mas ainda não foi possível realizar as matrículas de todas as turmas de forma online. O processo será ampliado de forma gradativa nos próximos anos até atingir a totalidade das turmas.

 

Categorias
Artigo

“Imprecionante” não é Weintraub, mas Bolsonaro não ter ministro da Educação

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, com um guarda-chuva em um vídeo em que reclamou de uma suposta
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, com um guarda-chuva em um vídeo em que reclamou de uma suposta “chuva de fake news” Imagem: Reprodução/Twitter

Por Leonardo Sakamoto

Impressionante não é o ministro da Educação ter escrito “imprecionante”. Tampouco grafar paralisar com “z”. Ou chamar o escritor tcheco Kafka de kafta, o prato árabe.

Isso poderia passar para a história como folclore político caso ele fosse competente, preparado e mentalmente equilibrado para conduzir a educação brasileira diante de seus desafios. Mas não é.

Também não é um bufão, apesar dos vídeos dançando com guarda-chuvas. Os bobos da corte faziam rir, enquanto Abraham Weintraub é violento. Em agosto, por exemplo, curtiu uma postagem com ameaças de violência física a estudantes, com imagens de tacos de baseball cobertos com arame farpado. E, não raro, os bobos tinham a liberdade de criticar reis e rainhas e falar a verdade sobre o reino em suas performances. Já Weintraub não ousa dizer o que Bolsonaro não quer ouvir.

Pois se o presidente é o pet de Donald Trump, Weintraub é o pet do presidente.

Impressionante ou “imprecionante” é Jair Bolsonaro ter mantido a cadeira de ministro da Educação vazia por mais de um ano, colocando pessoas despreparadas, nocivas para o país, como prepostos que desperdiçaram nosso tempo. Substituiu a busca pela melhoria da educação básica e superior e pelo aumento da produtividade da força de trabalho por debates que interessam ao passado, não ao futuro.

Como já disse aqui, se ele tivesse indicado um profissional, seja de direita ou de esquerda, a tarefa estaria em curso e, neste momento, haveria discordância de linhas a serem adotadas, como em qualquer discussão democrática, mas não ojeriza e desalento.

Melhor seria se Bolsonaro tivesse repatriado Olavo de Carvalho, guru ideológico de sua família, para ocupar o cargo diretamente. Correríamos o risco da implantação do terraplanismo? Sim, mas, ao menos, a fonte desse “projeto” poderia defendê-lo sem intermediários à sociedade brasileira, que poderia abraçá-lo ou refutá-lo.

O Brasil conta com uma formação precária dos docentes e com alunos que saem do Ensino Médio analfabetos funcionais. Assiste a roubo, ausência e baixa qualidade da merenda escolar. Paga baixos salários aos professores e não fornece estrutura suficiente em todas as escolas. Mantém um teto orçamentário, aprovado no governo passado, que restringe novos investimentos em uma área que ainda está distante de um mínimo aceitável.

Mas repito o que sempre escrevo aqui: a sensação, de acordo com as preocupações do governo, é de que o problema da Educação passa pela presença de ilustrações de pipius e xaninhas em cartilhas voltadas a explicar a adolescentes cuidados de saúde com o próprio corpo. Ou a presença de conteúdo didático destinado a combater a violência contra mulheres, homossexuais e transexuais. Ou ainda um suposta doutrinação gayzista-globalista-político-partidária por militantes comunistas travestidos de professores, que pregam o fim da família e da propriedade privada e distribuem mamadeiras de piroca aos alunos.

Combater fantasmas serve para transformar algo insignificante em um inimigo terrível. Anima, dessa forma, a batalha da extrema direita, aliada de primeira hora do presidente, cujo engajamento é peça-chave para um governo que pretende manter a campanha eleitoral acesa até o seu último dia.

Cada erro de Weintraub, mesmo os intencionais (é possível que as falhas sejam propositais para criar polêmica), dos banais aos estruturais, devem ser debitados de Bolsonaro. É ele que terá que prestar contas com as novas gerações quando o futuro ficar mais distante.

Categorias
Matéria

Lei proposta por Isolda começa a ser executada pelo Governo

Programa favorece agricultura familiar (Foto: cedida)

Como autora da lei do PECAFES implementada na chamada pública, que ocorreu ontem em Natal, para compra da alimentação escolar da capital e região metropolitana, a deputada Isolda Dantas, em suas redes, comemora: “É com muita alegria que vemos nossa lei do PECAFES ser aplicada”.

O PECAFES obriga que pelo menos 30% dos alimentos comprados pelo governo sejam oriundos da agricultura familiar.

Em soma, o valor destes editais chegará a mais de 7,2 milhões.

A ação acontece por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar (Codese) e da Subcoordenadoria de Assistência ao Educando (Suase). Os primeiros editais foram direcionados para Caicó e Mossoró. Os novos editais tem validade para janeiro e atendem todo o Estado.

“É o PECAFES gerando emprego e renda; desenvolvimento sustentável da nossa economia e segurança alimentar pro nosso povo!”, acrescenta a deputada.

Categorias
Artigo

Seis pontos que reafirmam o lugar de Paulo Freire na educação

Por ANA LUIZA BASILIO

Entra ano, sai ano e o educador Paulo Freire segue sob ataque de integrantes do governo Bolsonaro. Ao longo de 2019, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da educação Abraham Weintraub vincularam inúmeras vezes a baixa qualidade da educação brasileira ao pernambucano, e se esforçaram (muito!) em manchar a memória do educador. “Energúmeno” e “vodu, sem comprovação científica” são apenas alguns dos baixos predicados atrelados ao educador pela dupla bolsonarista.

Mentiras à parte, Freire segue com seu legado intacto e suas ideias seguem inspirando estudantes, professores e toda a comunidade educacional ao redor do mundo. Todos entendem a educação como política, não a partidária, mas aquela que emancipa e é capaz de formar cidadãos cientes de seus direitos e capazes de fazer uma leitura crítica do mundo. Para celebrar Paulo Freire, selecionamos alguns pontos da trajetória do educador que o solidificam como pensador que, de fato, contribuiu para a educação. Confira:

1. Alfabetização em Angicos (RN)

Em 1963, Paulo Freire supervisionou um trabalho de alfabetização de adultos na pequena cidade de Angicos, na região central do Rio Grande do Norte, a 170 km de Natal. Inédita no Brasil, a experiência tinha a ousada meta de alfabetizar cerca de 300 angicanos em 40 horas. Os estudantes eram, em maioria, trabalhadores rurais analfabetos e sem acesso à escola. Deu certo e a iniciativa ficou conhecida como “40 Horas de Angicos”.

Mais do que o letramento, o educador despertava nos estudantes o senso crítico, a partir das experiências de vida que tinham. Em vez de alfabetizar por meio de cartilhas e ensinar, por exemplo, “o boi baba” e “vovó viu a uva”, ele trabalhava as chamadas “palavras geradoras” a partir da realidade do cidadão. Por exemplo, um trabalhador de fábrica podia aprender “tijolo”, “cimento”, um agricultor aprenderia “cana”, “enxada”, “terra”, “colheita” etc.

O aprendizado se dava em três etapas. Na primeira, a da investigação, o educador levantava um universo vocabular com base na vida e na sociedade ao qual pertencia o aluno. Na segunda, a de tematização, os estudantes codificavam e decodificavam esses temas, buscando o seu significado social, tomando assim consciência do mundo vivido. Por fim, ocorria a fase da problematização, quando os estudantes buscavam superar uma primeira visão mágica por uma visão crítica do mundo, partindo para a transformação do contexto vivido.

2. Patrono da educação brasileira

Freire passou a ser reconhecido como patrono da educação brasileira em 2012, pela lei 12.612, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A homenagem foi proposta pela deputada federal Luiza Erundina, que, quando prefeita de São Paulo (1989-1993), o nomeou secretário de Educação. “O título de Freire como patrono da educação é para nós, brasileiros, uma forma de homenagearmos o grande educador, mestre que foi. Ele não precisava de título para oferecer ao mundo o que fez”, declarou Erundina à CartaCapital.

3. Secretário de Educação em São Paulo

Paulo Freire foi Secretário de Educação em São Paulo durante o governo de Luiza Erundina, de 1989 a 1992. Na cidade, ajudou a construir uma política de educação marcante, com legados memoráveis como o Estatuto do Magistério, importante não só aos docentes como a todos os profissionais da educação.

“Foi a fase que a política de educação na cidade de São Paulo mais avançou, nos índices de aprovação, na redução dos índices de desistência e de qualidade reconhecida não só internamente no País, mas fora. Há estudos e análises da experiência de educação de Paulo Freire em São Paulo em teses de doutorado, pós doutorado…”, lembrou a ex-prefeita.

4. Construção de organizações e movimentos de massa

Paulo Freire influenciou diversas organizações e movimentos sociais, caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A ideia de uma educação feita com base na vivência das pessoas influenciou positivamente o movimento, que passou a repensar o tipo de abordagem educacional ofertada. O educador ainda mostrou que era preciso reconhecer a trajetória das crianças dos movimentos sociais, protegendo-as de estigmas que criminalizavam sua existência.

5. Reconhecimento por suas obras dentro e fora do país

Paulo Freire foi agraciado com 48 títulos, entre doutorados honoris causa e outras honrarias de universidades e organizações brasileiras e do exterior. É considerado o brasileiro com mais títulos de doutorados honoris causa e é o escritor da terceira obra mais citada em trabalhos de ciências humanas do mundo, Pedagogia do Oprimido. O educador é estudado em universidades americanas, homenageado com escultura na Suécia, nome de centro de estudos na Finlândia e inspiração para cientistas em Kosovo.

6. Autor de obras importantes, como Pedagogia do Oprimido

Publicada há 51 anos, Pedagogia do Oprimido continua sendo o principal marco do pensamento freiriano, condensando boa parte das ideias do educador.  O livro propõe uma pedagogia dialógica como base de uma nova forma de relacionamento entre professor, estudante, e sociedade, ao passo que critica os pressupostos da educação bancária como instrumento de opressão. Segundo um levantamento do pesquisador Elliott Green, professor da Escola de Economia e Ciência Política de Londres, na Inglaterra, o livro é o terceiro mais citado em trabalhos acadêmicos na área de humanidades em todo o mundo.

Em “Educação como Prática de Liberdade” (1967), Freire fala sobre a palavra como instrumento de transformação do homem e da sociedade. Ele reforça o papel da escola de ensinar o aluno a ler o mundo e nele intervir positivamente. Na obra Pedagogia da Autonomia (1996), o educador reforça os princípios da ética, do respeito à dignidade e do estímulo à autonomia dos estudantes como base para uma educação emancipadora.

 

Categorias
Artigo

Sob ataque

Por Fernando Haddad

Por que a universidade pública é frequentemente atacada por Bolsonaro?

O Brasil foi dos últimos países da América a criar uma universidade, já no século 20. Colonizadores, monarquistas e os primeiros republicanos tinham em comum o desapreço pela educação em geral e pela educação superior em particular. A universidade só entrou na agenda nacional nos anos 1930, ainda assim de maneira tímida.

No período seguinte, a universidade assumiu algum protagonismo, limitado pelos fatores que distinguem o desenvolvimentismo brasileiro (1930-1980) do asiático: a captura do Estado pelo patrimonialismo, que reservou terra, crédito e o orçamento público às classes proprietárias e o descaso com a educação básica, que mantinha à margem os despossuídos, especialmente os negros.

Cotas na USP

Patrimonialismo e escravidão são as duas faces da formação nacional.

Nesse contexto, o acesso à educação superior pública ficou restrito às camadas privilegiadas, e a contribuição do pensamento liberal sobre a matéria limitou-se à defesa da cobrança de mensalidade, que, diante do quadro, parecia uma decisão justa.

Os governos progressistas do século 21 tomaram outro caminho. Aumentaram como nunca o investimento em educação básica e mantiveram o investimento público em educação superior como proporção de um PIB em forte expansão.

Isso permitiu dois movimentos simultâneos transformadores: mais do que dobrar o número de cidades que dispõe de um campus de universidade federal e reservar 50% das vagas de ingresso, triplicadas, para egressos da escola pública.

Hoje, pretos e pardos já somam 50,3% dos estudantes nas universidades públicas no Brasil e nada menos do que 67% da população, segundo o Datafolha, defendem a educação superior gratuita.

Enquanto o governo Bolsonaro desmonta o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e todo marco regulatório correspondente, especialmente quanto à educação a distância, que balizava o crescimento com qualidade do setor privado, ele promove investidas frequentes contra a universidade pública, que responde por 90% da pesquisa científica do país.

Independentemente de renda, cor ou credo, a inteligência do país está hoje representada na universidade pública. Um projeto de nação não pode prescindir de sua vitalidade. Atacar sua reputação, como faz Bolsonaro, é próprio de quem tem no horizonte um país submisso.

A recente medida provisória sobre escolha de reitores é inconstitucional pela forma e pelo conteúdo. Esse novo ataque à autonomia universitária é só mais uma ação sórdida contra a democracia que deve ser combatida.

Categorias
Artigo

Pisa

Por Fernando Haddad

O Brasil foi dos países que mais evoluíram no Pisa entre 2000 e 2009. Se tivéssemos mantido o ritmo de melhoria nos nove anos seguintes, teríamos sido, em 2018, o país líder em qualidade da educação básica na América Latina, ladeado pelo Chile. Em 2030, ficaríamos próximos da OCDE, cuja média, por sinal, caiu no período 2000-2018.

O biênio 2000-2001 marca o nosso fundo do poço em termos de qualidade educacional, tanto nas avaliações internacionais quanto nas nacionais. Avaliar qualidade da educação por meio de testes padronizados é um procedimento discutível, mas nas condições em que se encontravam as escolas brasileiras, tão distanciadas do compromisso com a aprendizagem, não havia alternativa senão adotá-los.

No governo Lula, aumentamos em 2% do PIB o investimento público em educação básica (para 5%), mantendo no mesmo patamar de 1% o investimento em educação superior. Pela primeira vez na nossa história, o Brasil investia em educação pública a média da OCDE como proporção do PIB.

Países no topo do Pisa na categoria leitura

Por meio do Fundeb e do FNDE, canalizamos os recursos adicionais para os dez estados mais pobres da federação, nas regiões Norte e Nordeste. Com a criação do Ideb, passamos a monitorar escola por escola, rede por rede.

Os resultados foram extraordinários no ensino fundamental 1 e bastante razoáveis no ensino fundamental 2. O ensino médio (foco do Pisa), contudo, não reagiu, a não ser naqueles estados apoiados pela União.

Os dados são eloquentes. Pelo Ideb do ensino médio estadual, Pernambuco (4,0) superou São Paulo (3,8), alcançado pelo Ceará (3,8), que superou Minas Gerais (3,6), Rio Grande do Sul (3,4) e Rio de Janeiro (3,3), alcançado pelo Piauí (3,3). Os estados do Nordeste estão demonstrando uma capacidade de gestão muito superior aos do Sul-Sudeste, com exceções.

O MEC deixou de divulgar os resultados do Pisa por estado, mas não creio que os resultados seriam diferentes. Tudo leva a crer que a estagnação da média brasileira tenha a ver com a evolução da qualidade do ensino médio público das regiões mais ricas do país.

Evidências sugerem que há uma correlação entre investimento e qualidade, mas até certo ponto. A partir de determinado patamar (US$ 8.000/aluno por ano), outros fatores passam a ser mais relevantes. Basta notar o sofrível desempenho da elite brasileira no Pisa.

O apoio técnico federal à gestão das escolas e redes públicas estagnadas deveria estar no alto das preocupações do MEC.

São considerações de quem, da creche a pós-graduação, apresentou resultados quantitativos e qualitativos para alguém que deveria deixar de lado o histrionismo e se pôr a trabalhar.

Categorias
Matéria

Rosalba veta ensino da Lei Maria da Penha em escolas

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) vetou o Projeto de Lei nº 102/2019 que trata do ensino da lei Maria da Penha nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

A iniciativa rendeu nota de repúdio de movimentos sociais. Confira:

NOTA DE APOIO

AO PROJETO DE LEI Nº 102/2019

 

As entidades e instituições que subscrevem esta nota apoiam e encampam a luta em defesa de políticas públicas e ações que visem combater a cultura patriarcal e machista. Diante disso, nos colocamos em apoio ao Projeto de Lei nº 102/2019 que “dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino do tema transversal de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Mossoró/RN e dá outras providências”, vetado pela Prefeita Rosalba Ciarlini, no dia 18 de outubro de 2019.

A justificativa do veto, entre outros motivos, foi de que a Secretaria Municipal de Educação já trabalha com temas transversais nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. No entanto, a promulgação de Lei instituindo o tema é importante para dar segurança jurídica a ações já executadas, pois vivemos em um contexto de perseguição a professores/as, violação à liberdade de cátedra e à pluralidade de ideias, especialmente em temáticas que envolvem direitos humanos, como é o caso do Projeto de Lei vetado.

Ademais, o Brasil é um dos países que mais matam e violentam mulheres, em razão de gênero. Sendo os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher e de feminicídio alarmantes. De acordo com notícia do Portal G1, em 2017, no Estado do Rio Grande do Norte, ocorreram 143 casos de feminicídio. Em 2018, foram 93 casos registrados. Entretanto, as denúncias de agressão e ameaça tiveram um aumento de 5,4%. Em 2017, foram feitas 2.725 denúncias e em 2018, 2.872. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em 2017, foram expedidas 1.936 medidas protetivas. No ano de 2018, houve um crescimento de 34%, foram emitidas então, 2.598.

Ainda, de acordo com o Observatório da Mulher contra a Violência, em 2019, uma mulher foi morta violentamente no Rio Grande do Norte a cada quatro dias. Neste ano, 53 mulheres foram assassinadas entre 1º de janeiro e 24 de julho. No total, 16 desses casos foram registrados como feminicídios.

Cumpre destacar, que nesse cenário alarmante de violência, as mulheres negras têm três vezes mais chances de serem vítimas de feminicídio que as mulheres brancas. Ou seja, continuam sendo assassinadas sem a proteção do Estado, aumentando para 54%. De acordo com dados do Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil, no período entre 2003 e 2013, o número de homicídios das mulheres negras saltou de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Em contraposição, houve recuo de 9,8% nos crimes envolvendo mulheres brancas, que caiu de 1.747 para 1.576 entre os anos. Nesse sentido, nota-se que as mulheres negras são as principais vítimas da violência doméstica e familiar no Brasil.

Portanto, pedimos aos/as Vereadores/as de Mossoró/RN que derrubem o veto da Prefeita ao Projeto de Lei nº 102/2019, pois o presente projeto é essencial para combater a cultura patriarcal e machista de nossa sociedade, sendo a educação o principal meio de transformação social.

Assinam a presente nota:

  1. Grupo Mulheres em Ação.
  2. Ousadia Juvenil.
  3. Marcha Mundial das Mulheres.
  4. Centro Feminista 8 de março.
  5. Kizomba.
  6. Enegrecer.
  7. PT Mossoró.
  8. Mandato Estadual Isolda Dantas.
  9. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST/RN.
  10. Monxorós.
  11. Núcleo de Estudos Sobre a mulher- Simone de Beauvoir.
  12. PSOL Mossoró.
  13. Coletivo Negras.
  14. Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC.
  15. Centro Acadêmico Marcos Dionísio – Direito/UFERSA.
  16. Poetas e Prosadores de Mossoró – POEMA.
  17. Liga Operaria de Mossoró.
  18. Rede Dêbandeira.
  19. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP/RN.
  20. Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró/RN.
  21. DCE Anatália de Melo Alves –UERN.
  22. Fórum Vida em Movimento.
  23. Organização Mutirão.
  24. Amélias: Mulheres do Projeto Popular.
  25. Sindicato dos Servidores Públicos de Mossoró – Sindiserpum.
  26. Sindicato dos Empregados no Comércio- SECOM.
  27. Sindicato dos Empregados em Supermercados – SINDISURPER MOSSORÓ.
  28. Sindicato dos Empregados Asseio e Conservação Urbana – SINDILIMP.
  29. SINDHOTELEIROS MOSSORÓ E REGIÃO.
  30. SINTRAHPAM.

 

Categorias
Artigo

Educação Inclusiva X Educação Especial

Por Thiago Fernando de Queiroz

Quando falamos de educação voltada as pessoas com deficiência, pensamos em uma educação diferenciada, ou, apenas em uma educação que vise permitir que uma pessoa com deficiência esteja em sala de aula, porém, estes pensamentos são errôneos, pois, o que se busca é permitir condições razoáveis para que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao conhecimento de forma a oportuniza-las à uma inserção social com qualidade. É importante frisar que a educação especial é diferente da educação inclusiva, e, para poder começar a explicar essa diferenciação, primeiro, deve ser citado o Artigo 205 de nossa Constituição Federal, em que vai explanar o seguinte:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pode-se assim compreender que a educação é um direito de todos, independentemente se a pessoa tem deficiência ou não, pois, a educação deve preparar a pessoa para a vida em sociedade de forma plena, por isso, a importância da interação social dos discentes em uma sala de aula, porque dessa forma, constrói-se uma sociedade pautada na harmonização social.

Mediante a isso, que iremos começar a explicar o que é educação especial, e, para compreendê-la, vale ser citado o que emana o Artigo 58 da Lei nº 9.394/96, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação:

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. § 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei

A LDB vem informar que a educação especial é aquela que integra o aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente em sala de aula do ensino regular, oportunizando metodologias que visem garantir uma qualidade no ensino, e, quando necessário, oportunizar um Atendimento Educacional Especializado – AEE. Todavia, em nenhum momento fala-se

em igualdade de oportunidades e da promoção máximo do desenvolvimento da pessoa com deficiência.

Para compreender sobre educação inclusiva, precisa-se analisar ao que emana o Artigo 24, Item 1 da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, documento internacional que tem caráter de Emenda à Constituição mediante ao Decreto nº 6.949/09, onde aponta que:

1.Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: a) O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e auto-estima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana ;b) O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais; c) A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.

Dessa forma, a educação inclusiva visa a garantia de princípios na educação como o da igualdade de oportunidades e da não-discriminação, ainda mais, visa o pleno desenvolvimento, a interação, as condições razoáveis de metodologias inclusivas por meio das tecnologias assistivas, bem como possibilitar a interação da pessoa com deficiência com os professores e alunos de forma a propiciar um crescimento mútuo entre ambos.

Assim, o que as pessoas com deficiência precisam é que a educação inclusiva seja proporcionada de forma a oportunizar ao máximo das potencialidades, garantindo a interação da pessoa com deficiência no ensino regular, possibilitando a autonomia e o acesso ao conhecimento.

Vamos lutar por inclusão, vamos lutar por educação, vamos transformar nossa nação, vamos cuidar de nossa sociedade com coração. Desta forma, juntos somos mais fortes.

É pesquisador em Inclusão e Direito das Pessoas com Deficiência.