A Câmara Municipal de Mossoró não teve sessão hoje. Faltou quórum para analisar 16 vetos da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) às emendas propostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Estavam no plenário Ozaniel Mesquita (PL), Raério Cabeção (PRB) e Genilson Alves (PMN) da oposição.
Dos 14 vereadores governistas estavam Flávio Tácito (PC do B), Maria das Malhas (PSD) e Emílio Ferreira (PSD).
Para abrir a sessão é necessária a presença de sete vereadores no plenário.
Como a prefeita passou a caneta por cima das emendas dos vereadores governistas, eles querem derrubar ou uma saída honrosa para a questão dos vetos.
LDO passa pela Assembleia com modificações (Foto: Assessoria/AL)
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. Com 21 emendas, o Projeto de Lei de número 162/2019, que estabelece como o orçamento do próximo ano deve ser elaborado, foi aprovado por unanimidade. O relator foi o deputado estadual José Dias (PSDB).
“Fizemos um relatório bem embasado, com as modificações que interessam ao Rio Grande do Norte. Grande parte das emendas trata apenas de ajustes de datas, pontos sobre os quais todos na Comissão de Finanças e Fiscalização foram pacíficos”, declarou o parlamentar antes do início da votação. As modificações consensuais também receberam o aval unânime do plenário.
O plenário deliberou separadamente as emendas que tratavam da devolução dos excedentes dos poderes e da administração indireta. Sobre essas modificações, o parecer de José Dias foi contrário. “Antes, essa sobra era significativa. Hoje, não mais. É diminuta. Só faz falta ao próprio poder ou à autarquia”, resumiu ele. A decisão dos deputados foi contrária à devolução de recursos pelos poderes, mas favorável ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa único do Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), pronunciou-se sobre as colaborações entre os poderes Legislativo e Executivo. “Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou o presidente durante a votação.
O texto da LDO aprovado agora será enviado ao executivo estadual, para que possa ser sancionado pelo Governo. A legislação é um instrumento norteador de planejamento, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração dos orçamentos anuais de modo a ajustá-los aos objetivos e metas que constam no Plano Plurianual (PPA).
José Dias retirou a previsão de sobras dos poderes da LDO (Foto: Eduardo Maia)
Com 21 emendas encartadas pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO-162/19), que dispõe sobre as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.
Os pontos mais polêmicos do Projeto foram os parágrafos 7º e 8º da emenda 18, que tratam da devolução das sobras orçamentárias, respectivamente, dos Poderes e das autarquias, fundações e fundos específicos vinculados ao Poder Executivo, para o governo do Estado, que foram excluídos do projeto original pelo relator.
“Cumprimos o que a Lei determina. Não tomamos iniciativa que viesse prejudicar o Governo. O Governo é que queria atropelar tudo querendo a devolução das sobras orçamentárias. A União faz isso, mas não está na LDO e seguimos isso. Cumpro o que é legalmente correto”, afirmou o relator José Dias.
Na votação em separado dos parágrafos, o 7º que trata da devolução das sobras dos Poderes e entes orçamentários, o relatório foi aprovado com 6 votos favoráveis e um contra do deputado Francisco do PT. Quanto ao 8º, que trata da devolução pelas autarquias, o relatório foi aprovado por 5 votos a favor e dois contra, dos deputados Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PTC).
“Pelo projeto original, os Poderes só devolveriam as sobras orçamentárias em 2021, havendo tempo suficiente para se prepararem. Em relação às autarquias, enquanto os salários dos servidores estão em atraso, por falta de recursos, as empresas do próprio Estado têm saldos em suas contas. Nada mais justo que esses saldos retornem para a conta única do Governo”, argumentou o deputado Francisco do PT.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Ubaldo Fernandes (PTC), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante), Raimundo Fernandes (PSDB) e Allyson Bezerra (SDD). Agora a matéria será encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sendo distribuída em avulsos, e, duas sessões após, incluída na Ordem do Dia para discussão e votação final no Plenário.
O deputado Rafael Motta (PSB/RN) apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para que a contratação de integrantes para as áreas de segurança seja prioridade. A LDO é a lei que trata das diretrizes a serem consideradas na elaboração do Orçamento da União.
Rafael Motta destaca principalmente o déficit de pessoal da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atualmente estimado em oito mil policiais. Recentemente, o governo federal autorizou a chamada de mil classificados no último concurso e há previsão de um novo edital com cerca de quatro mil vagas.
“O Rio Grande do Norte é um dos estados com um efetivo da PRF muito abaixo do ideal e, infelizmente, o estado não foi contemplado no último concurso. Esperamos que esse novo edital seja aprovado e que o Rio Grande do Norte seja incluído, mas também que tenhamos recursos para que esses policiais sejam formados e comecem a trabalhar”, justificou o deputado potiguar.
A LDO 2020 recebeu neste ano quase três mil emendas e o relator Cacá Leão (PP/BA) irá apresentar o parecer ainda nesta semana para que seja votado pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar no dia 18 de julho.
Bancada federal decide prioridades (Foto Ohanna Patiele)
A bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu nesta terça-feira, 02, para definição das metas e prioridades a serem apontadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. Os deputados federais e senadores escolheram a finalização das obras da Barragem de Oiticica, a conclusão da Reta Tabajara e o Projeto Seridó como emendas de bancada.
“A bancada rapidamente entrou em um consenso de priorizar as obras que estão em fase de conclusão e as obras de segurança hídrica. Vamos trabalhar em conjunto para que as emendas sejam aprovadas pelo relator e que o Rio Grande do Norte seja beneficiado com esses recursos”, afirmou o deputado Rafael Motta (PSB), coordenador da bancada.
A Barragem de Oiticica já havia sido apontada como prioridade nos anos anteriores. A construção do segundo maior reservatório do Rio Grande do Norte visa garantir a segurança hídrica do estado, impactando diretamente cerca de 700 mil habitantes da região do Seridó. A barragem está com mais de 70% das obras concluídas e tem previsão de entrega para o final deste ano.
Outra obra apontada como prioridade em anos anteriores e repetida pela bancada foi a duplicação da Reta Tabajara, localizada no entrocamento da BR-226 com a BR-304. A duplicação tem como objetivo diminuir o alto índice de acidentes na rodovia, que conecta a Grande Natal ao interior do Estado e tem fluxo intenso de caminhões de carga.
A construção de adutoras do Sistema Seridó também foi incluída nas prioridades da bancada. O projeto vai garantir a oferta de água a longo prazo em uma das regiões mais secas do estado por meio do uso das águas da transposição do Rio São Francisco.
A LDO é a lei que trata das diretrizes a serem consideradas na elaboração do Orçamento. A matéria deve ser deliberada pelo Congresso Nacional até o dia 18 de julho.
LDO é aprovada com manobra (Foto: Edilberto Barros)
Blog Diário Político
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (25/06), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (Projeto de Lei do Executivo 1.209/2019). Foram necessárias quatro sessões sequenciais, para que a matéria fosse votada hoje, em dois turnos. A LDO lança bases para a produção da Lei Orçamentária Anual (LOA), no final do ano.
Na sessão ordinária, os vereadores votaram as emendas e o projeto em si, em primeiro turno. A discussão das emendas foi a parte mais controversa da sessão. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) recomendava aprovação de 66 emendas. Mas, os vereadores apresentaram destaques, para análise de emendas em separado.
Emendas
Resultado: uma emenda aprovada em Destaque pelo Requerimento 186 (vereadora Maria das Malhas); duas emendas aprovadas em Destaque pelo Requerimento 187 (vereador Rondinelli Carlos); 22 emendas rejeitadas em Destaque pelo Requerimento 190 (vereador Alex Moacir) todas da oposição e sete emendas aprovadas em Destaque pelo Requerimento 192 (vereador Didi de Arnor).
Os destaques são feitos para mudar a decisão da Comissão de Orçamento. No caso, as emendas de Maria das Malhas, Didi de Arnor e Rondinelli Carlos estavam rejeitadas, mas foram aprovadas pelos destaques. E as 22 solicitadas por Alex Moacir estavam aprovadas, mas acabaram rejeitadas. Ao final, o plenário aprovou 54 emendas à LDO do próximo ano.
Voto de Izabel Montenegro garante aprovação final da LDO
Votadas as emendas, os vereadores aprovaram o projeto em si da LDO, em primeiro turno. Na sequência, a Mesa Diretora convocou duas sessões extraordinárias, a fim de cumprir o interstício regimental de duas reuniões entre cada turno de votação, e viabilizar a segunda votação ainda hoje.
A primeira sessão extraordinária foi dedicada ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas da Prefeitura de 2013. O parecer foi lido em plenário e encaminhado para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).
Na segunda sessão extraordinária (a terceira do dia), o plenário aprovou dois projetos de concessão de honrarias. Cumpridas as duas sessões de intervalo, a Mesa Diretora convocou nova sessão extraordinária, dessa vez, para votação do projeto da LDO, em segundo turno.
Porém, quando foram contabilizados os votos, existiam 10 favoráveis, enquanto que o projeto requer maioria simples (10 + 1). Foi necessário o chamado de voto de minerva da presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), que votou favorável e garantiu a aprovação da LDO para 2020.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró adiou, de hoje (11) para quarta-feira (19), o anúncio da decisão sobre as emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (Projeto de Lei do Executivo 1209/2019).
Com isso, o Plenário fará esforço concentrado para concluir apreciação do projeto, na próxima semana: no mesmo dia 19, haverá primeira e segunda votações do projeto em si, com duas sessões extraordinárias entre cada turno de votação (no mesmo dia), para cumprir o interstício regimental.
O presidente da COFC, vereador Manoel Bezerra (PRTB), justifica que o grande número de emendas (243) exigiu do corpo técnico da Casa mais tempo hábil para conclusão da análise. Tanto que a comissão, segundo ele, já fez duas reuniões, ontem e hoje, para acelerar o trabalho.
A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), informa que o esforço da quarta-feira (19) visa a dar tempo à sanção da LDO antes do recesso, que começará dia 19 de julho. “Para que, em caso de vetos a emendas, a gente tenha prazo para votar as mensagens do Executivo”, explica.
Deputado da oposição vai relatar a LDO (Foto: João Gilberto)
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) já tem relator definido. A matéria foi distribuída na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada na tarde desta quarta-feira (5) para o deputado José Dias (PSDB), que integra a oposição.
“A matéria foi muito bem distribuída porque o deputado José Dias tem uma larga experiência em matérias orçamentárias. Ele vai abrir o prazo para apresentação de emenda e a LDO tem que ser votada no plenário da Assembleia Legislativa num prazo de 45 dias, a partir dessa definição do relator”, disse o deputado Tomba Farias (PSDB) logo após o encerramento da reunião.
O Projeto da LDO apresenta as diretrizes para elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, estabelecendo parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.
De acordo com a mensagem da Governadora Fátima Bezerra (PT), no encaminhamento da matéria para o Legislativo, a principal inovação contida no processo de elaboração da LDO se deu na busca de parâmetros mais reais ao contexto econômico e fiscal do Rio Grande do Norte, o que resultará na elaboração de um orçamento mais condizente com a realidade.
Na reunião foram distribuídas outras seis matérias que serão relatadas, discutidas e votadas na reunião da CFF da quinta-feira (12). Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT, Getúlio Rêgo (DEM) e Ubaldo Fernandes (PTC).
LDO 2020 é enviada para a Assembleia (Foto: Demis Roussos0
O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. O conteúdo do projeto aponta parâmetros afinados ao contexto econômico e fiscal do Rio Grande do Norte, com a finalidade da construção de um orçamento mais condizente com a realidade.
“O foco da LDO é realismo orçamentário e controle de crescimento das despesas. Nossa meta é, no médio prazo, levar as despesas ao patamar inferior às receitas e, ao mesmo tempo, recompor nossa capacidade de investimento com recursos próprios e voltar a ter capacidade de obtenção de financiamento de longo prazo”, pontuou o secretário de Planejamento, Aldemir Freire.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a governadora Fátima Bezerra reforça que o Estado vai transitar de uma situação de desequilíbrio fiscal estrutural, antes camuflada nas peças orçamentárias, para um quadro de equilíbrio fiscal nos próximos anos. “A retomada do crescimento da economia de um lado, e o controle absoluto do crescimento das despesas, do outro”, são os elementos essenciais para o equilíbrio das contas do Estado, acrescentou.
Para conter o ritmo de crescimento das despesas, o governo centrou foco em quatro rubricas principais: despesas com pessoal, investimentos com recursos do tesouro, duodécimos aos poderes e outras despesas correntes. Segundo os anexos das metas fiscais essas rubricas tiveram crescimento limitado apenas à inflação acumulada no período e, em alguns casos, ocorreram cortes para que fosse possível a obtenção de superávit primário e resultado nominal equilibrado.
Outra inovação do Projeto diz respeito ao teto de crescimento do duodécimo repassado aos poderes e regras para a compensação de eventuais superávits financeiros obtidos com os recursos desses duodécimos. Em resumo, o novo parâmetro sugere crescimento do duodécimo vinculado a 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida ou à inflação. A nova LDO também determina que sobras financeiras de um ano sejam “abatidas” nos repasses financeiros dos anos seguintes.
Em razão do processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023 ainda estar em curso, sendo construído de forma participativa e com engajamento social, outras metas e prioridades que poderiam constar na LDO serão anexadas ao PPA, a ser encaminhado à Assembleia em agosto. Esses anexos serão utilizados como base para elaboração do orçamento de 2020.
Diante da relevância do Projeto, o Governo espera agora a rápida tramitação e aprovação na Casa Legislativa.
Abaixo nota da Câmara Municipal de Mossoró explicando os motivos para o adiamento do debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A data da audiência não está definida e depende de um acordo entre as bancadas.
Confira a nota:
A Câmara Municipal de Mossoró comunica que a audiência pública sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, prevista para esta terça-feira (30), às 15h, foi adiada para data a ser definida, em acordo entre as bancadas de situação e oposição.
A Mesa Diretora do Legislativo justifica o adiamento à necessidade de ajustes no calendário de apreciação da matéria. O adiamento, contudo, não compromete o calendário de apreciação da matéria, que será votada dentro dos prazos legais.
A LDO norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será aprovada em dezembro. Nenhuma ação da Prefeitura pode ser executada, sem estar prevista na LOA. A expectativa é também quanto à abertura de prazo para apresentação de emendas dos vereadores.
Através delas, os parlamentares têm oportunidade de encartar, na LDO, ações porventura não presentes no texto original. A expectativa na Câmara é que a LDO seja aprovada no começo de junho, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
