A Justiça potiguar acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e tornou rés nove pessoas que integravam um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Segundo investigações do MPRN, o grupo teria desviado pelo menos R$ 2.440.335,47. A investigação resultou na operação Canastra Real, deflagrada em 17 de setembro passado.
Entre os réus estão o secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, e a ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Augusto Viveiros é acusado de ter falsificado ideologicamente seis declarações de domicílio dos servidores indicados pelo grupo e por integrar organização criminosa. Já Ana Augusta Simas, além da organização criminosa, responde por peculato, que é o crime de desvio de dinheiro cometido por servidor público.
Além de Augusto Viveiros e Ana Augusta Simas, são réus no processo: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva, Karla Ruama Freire de Lima, Fabiana Carla Bernardino da Silva e Kerginaldo Braz de Lima.
Segundo as investigações do MPRN, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante a ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas, que foi exonerada do cargo após a deflagração da operação. Para o MPRN, Ana Augusta ocupava posição de controle ao indicar pessoas para ocupar cargos na Casa. Para isso, a ex-chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.
A investigação verificou que todos os servidores fantasmas indicados pelo grupo possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.
Para o MPRN, as contas-correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados, investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não espelha a renda percebida.
Já em relação à Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, ao contrário dos demais investigados, a movimentação financeira é superior à renda declarada, incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela.
Para o MPRN, uma planilha apreendida na casa de Ana Augusta Simas no dia em que a operação foi deflagrada, além de recibos de saque dos salários e recibos de imposto de renda dos funcionários fantasmas por ela indicados são provas irrefutáveis do desvio do dinheiro, pois eles permaneciam apenas com uma ínfima fração do salário por mês, somente a quantia de R$ 500, enquanto que todo restante do salário era desviado em favor da ex-chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa.
A operação Canastra Real cumpriu seis mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.
