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Operação Rebotalho: MPF denuncia empresário e ex-secretário adjunto por compra de respiradores inservíveis

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal, Vinícius Capuxu de Medeiros, e o empresário Wender de Sá pelos crimes de peculato qualificado, dispensa ilegal de licitação e fraude à execução de contrato administrativo. Os dois direcionaram ilegalmente a contratação da empresa Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda. (nome de fantasia Spectrum Equipamentos Hospitalares) para o fornecimento de 20 respiradores pulmonares – usados ou seminovos – destinados ao combate à pandemia da covid-19 na capital potiguar, por R$ 2,1 milhões.

Os equipamentos, contudo, se mostraram praticamente inservíveis, tendo mais tempo de fabricação e de uso do que a vida útil (prevista para 10 anos). Alguns nunca funcionaram, muitos apresentavam características suspeitas de serem clandestinos ou fruto de falsificação e, mesmo assim, os preços pagos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estavam muito acima dos praticados no mercado.

Além da denúncia, o MPF ingressou com uma ação por improbidade, na qual os dois são réus juntamente com a Spectrum e a Vega Comércio e Serviços Eireli, também controlada por Wender de Sá e que recebeu indiretamente parte dos valores pagos pelo contrato (R$ 1,268 milhão). Ao todo, o prejuízo ao Sistema Único de Saúde foi estimado em, pelo menos, R$ 1.433.340.

Direcionamento

As duas ações do MPF apontam que a Spectrum havia sido escolhida por Vinícius Capuxu antes mesmo de instaurado o procedimento de dispensa de licitação. A proposta da empresa é de 11 de maio de 2020, enquanto a dispensa foi autorizada somente três dias depois, pelo próprio secretário adjunto.

A Assessoria Jurídica da secretaria só se manifestou a favor da dispensa no dia 19 daquele mês, destacando a necessidade de complementar a estimativa de preços, recomendação que nunca foi cumprida. O parecer foi acatado por Vinícius Capuxu em 21 de maio, porém um dia antes ele já havia assinado o termo de dispensa.

Em nenhum momento se apresentou especificação técnica detalhada dos produtos que a secretaria pretendia adquirir, impedindo a participação de outras concorrentes. O projeto básico simplificado, aliás, foi elaborado a partir da proposta apresentada pela própria Spectrum e com valores estimados com base no preço oferecido por Wender de Sá (R$ 2,16 milhões).

Complementando todo o rol de irregularidades, as notas fiscais foram emitidas em 27 de maio, um dia antes do contrato ser assinado. Nesse mesmo 27 de maio Vinícius Capuxu se encontrou com Wender de Sá na sede da Spectrum, no município de Aparecida de Goiânia (GO). Outra empresa do ramo declarou, durante as investigações, que teria coberto qualquer oferta, mas não teve acesso ao modelo e às especificações dos aparelhos, nem mesmo após um pedido formal.

Falsificações

Vários dos equipamentos eram mercadorias de origem clandestina e, inclusive, com sinais concretos de falsificação. Seis possuíam números de série adulterados, não tendo sido reconhecidos como autênticos nem pela suposta fabricante: “o que constitui forte indicativo de que foram roubados, furtados ou de qualquer outro modo desviados de seu destino regular”.

A Specturm forneceu ainda aparelhos de outras marcas não mencionadas no procedimento de dispensa e nem no contrato. Duas delas apontaram que os aparelhos vendidos à Prefeitura do Natal haviam sido comercializado anteriormente para outros hospitais, não havendo “qualquer dado que esclareça como tais produtos chegaram às mãos da Spectrum, o que leva a que se questione a própria licitude de sua aquisição para revenda”.

Em 26 de junho de 2020, Vinícius Capuxu recebeu mensagem eletrônica de uma das fabricantes, alertando que um dos ventiladores pulmonares fornecidos pela Spectrum continha etiqueta não original, entre outras irregularidades. O ex-secretário adjunto, contudo, autorizou o pagamento dos equipamentos, sem tomar qualquer providência para analisar a denúncia da fabricante.

Imprestáveis

Os ventiladores eram extremamente antigos, com vida útil bastante limitada. Segundo o MPF, constavam “bens que já haviam se tornado imprestáveis em decorrência do longo tempo de uso e que foram remanufaturados, o que em momento algum foi objeto de expressa menção na proposta da Spectrum”.

Cinco dos respiradores, encaminhados ao Hospital Municipal de Natal, chegaram a ser devolvidos à SMS por serem inadequados para o tratamento de pacientes com covid-19. A direção hospitalar relatou, entre outros problemas nos equipamentos, a não aferição do estado da ventilação mecânica, a impossibilidade de reposição de peças e que um deles já foi recebido com a carcaça quebrada. No documento de devolução, a direção destacou: “precisamos ter ventiladores mecânicos que não quebrem nem necessitem de manutenção com frequência, pois podemos colocar os pacientes em risco de morte”.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), praticamente todos tinham mais de dez anos de fabricação e uso, considerado o limite de vida útil. Dois deles já haviam sido vendidos a um terceiro como “bens em desuso, sem funcionamento regular”. Outro foi “desativado por descontinuidade”, tendo sido entregue a depósito de materiais “obsoletos” da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. A maioria passou a maior parte do tempo sofrendo reparos, com dificuldade até mesmo em se conseguir as peças de reposição.

Sobrepreço

Enquanto cobrou da Prefeitura do Natal R$ 108 mil por cada respirador, a Spectrum havia vendido aparelhos semelhantes, entre março e abril daquele ano, por preços que variavam entre R$ 28 mil e R$ 60 mil. Notas fiscais de devolução de dois dos equipamentos queixosamente defeituosos entregues à SMS indicavam o valor de R$ 5 mil cada.

Na mesma época, a Secretaria Estadual de Saúde do RN adquiriu respiradores, novos, por R$ 107 mil cada e registrou, no portal da transparência, o pagamento de ventiladores também novos – e de especificações técnicas superiores – por R$ 53 mil a unidade.

Para o MPF, “quem estava por trás de todo o procedimento era de fato o então secretário adjunto”. É o que demonstram os dados obtidos a partir das quebras de sigilo e, inclusive, um diálogo do titular da SMS, George Antunes, logo após a operação: “O pior, o pior (…) é que eu não queria comprar esse negócio, sabe? Foi aquele Secretário Adjunto que ficou insistindo nesse negócio”.

Rebotalho

A operação foi deflagrada em 1º de julho deste ano e as investigações contaram com a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos suspeitos, além de interceptações telefônicas e do cumprimento de mandados de busca e apreensão, somados a relatórios da CGU.

Os dois envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato qualificado (art. 312 do Código Penal) e dispensa ilegal de licitação (art. 89 da Lei 8.666/1993, vigente na época dos fatos) e o empresário também por fraude à execução de contrato administrativo (art. 96, incisos I, II e III, da Lei n. 8.666/1993, vigente na época).

Na denúncia, protocolada sob o número 0808458-79.2021.4.05.8400, o MPF requer ainda o ressarcimento dos danos, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo eventualmente exercidos pelos réus, bem como a perda ou suspensão temporária dos direitos políticos.

Já a ação de improbidade (0808746-27.2021.4.05.8400) pode resultar na condenação de ambos, bem como das empresas Spectrum e Vega, ao ressarcimento do dano e à proibição de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios ou incentivos fiscais, entre outras sanções.

Para garantir o ressarcimento dos danos, o MPF pediu o sequestro de bens dos denunciados, mas só foram localizados menos de R$ 6 mil nas contas dos envolvidos. Um pedido complementar requer a indisponibilização de veículos e imóveis para assegurar o valor necessário.

Fonte: MPF

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Vereador é notificado por partido para assinar CEI dos respiradores em Natal

Klaus Araújo tem resistido em assinar requerimento da CEI dos Respiradores (Foto: autor não identificado)

A executiva municipal do Solidariedade deliberou que o vereador Klaus Araújo deve assinar o requerimento de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos respiradores que visa investigar os contratos da Prefeitura do Natal que resultaram na Operação Rebotalho.

O parlamentar vem resistindo em assinar o documento e causando uma situação contraditória para o partido que se dispôs a assinar prontamente a CPI da covid na Assembleia Legislativa e tem como ela investigar “doa a quem doer”.

Klaus foi notificado oficialmente para assinar o documento.

Deflagrada em 1º de julho a Operação Rebotalho apura superfaturamento de R$ 1,4 milhão na compra de respiradores pela Prefeitura do Natal e indica a compra de equipamentos considerados obsoletos.

A CEI conta com seis assinaturas entre elas a do outro vereador do Solidariedade, Anderson Lopes.

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Operação Rebotalho fortalece Fátima na CPI da covid-19

Fátima tem ganho com operação fragiliza discurso de adversários (Foto: Sandro Menezes)

A Operação Rebotalho indiretamente prestou um grande favor à governadora Fátima Bezerra (PT). Prestes a encarar a CPI da covid-19, ainda que com bases frágeis, que lhe renderia desgastes a petista viu parte da oposição ficar sem discurso com a investigação sobre a possível compra de respiradores superfaturados pela Prefeitura de Natal.

Para completar Fátima ainda assistiu o secretário municipal de saúde George Antunes usou a mesma explicação do Governo do Estado no caso dos respiradores do Consórcio Nordeste: em tempos de pandemia os preços desse tipo de produto sobem.

A diferença é que o Ministério Público de Contas concluiu que o Governo do Estado não praticou dolo e a Prefeitura do Natal foi alvo de uma operação.

A oposição ligada ao prefeito Álvaro Dias (PSDB) chegará a CPI sem discurso por causa da operação.

Embora a CPI não tenha jurisdição para investigar o caso em Natal, politicamente a Operação Rebotalho ajuda a governadora.

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Oposição busca mais cinco assinaturas para garantir CEI dos respiradores em Natal. Pedido será protocolado hoje

Operação Rebotalho motiva CEI na Câmara Municipal do Natal (Foto: cedida/PF)

Um grupo de cinco vereadores de oposição assinou uma nota pública defendendo a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a forma como a Prefeitura de Natal adquiriu respiradores para o Hospital de Campanha.

No entanto, para instalar a CEI são necessárias mais cinco assinaturas para endossar o requerimento. Por enquanto apoiam a proposta os vereadores Ana Paula (PL), Brisa Brachi (PT), Divaneide Basílio (PT), Júlia Arruda (PC do B) e Robério Paulino (PSOL).

São necessárias dez assinaturas para protocolar o requerimento. “Estamos conversando com os vereadores. A Câmara está em recesso, muitos estão fora”, diz Robério Paulino.

O pedido de CEI será protocolado hoje às 11h pela oposição que em seguida concederá uma coletiva de imprensa.

O objetivo é investigar a aquisição de respiradores superfaturados e sucateados que estão sob a mira da Operação Rebotalho realizada ontem pelo Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Polícia Federal.

A suspeita é de R$ 1,4 milhões desviados dos cofres da Prefeitura do Natal na gestão do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Confira a nota dos vereadores da oposição:

NOTA À IMPRENSA

 

POR UMA COMISSÃO DE INQUÉRITO NA CÂMARA MUNICIPAL PARA INVESTIGAR A

 

SUSPEITA DE CORRUPÇÃO NA COMPRA DE RESPIRADORES PELA PREFEITURA DE NATAL

 

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira (01/07/2020) a Operação Rebotalho (sucata, equipamento velho, sem valor), de busca e apreensão, para investigar e colher informações sobre a possível compra de respiradores pulmonares recondicionados, velhos, para o Hospital de Campanha de Natal, efetuada pela Prefeitura Municipal do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde.

A operação investiga a compra e o superfaturamento de respiradores pulmonares de qualidade duvidosa, com dispensa de licitação. Segundo foi divulgado, há equipamentos adquiridos que possuem mais de 15 anos de uso, e que, segundo o fabricante, possuem origem clandestina, uma vez que têm números de série desconhecidos, que não correspondem aos produzidos pela empresa. Segundo a PF, os prejuízos podem chegar a 1,4 milhão de reais.

 A Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Natal está atenta, acompanhando toda a situação, e vai requerer à Direção da Casa, através dos instrumentos legais, o acompanhamento da situação e a abertura imediata de um processo investigatório, através de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar não somente o caso anunciado hoje dos respiradores, como demais processos em que constam a ausência de transparência por parte da Secretaria de Saúde de Natal, outrora já alertados por esta bancada, desde à compra de testes rápidos por dispensa de licitação, passando pela prescrição ilegal de medicamentos, fura-fila de vacinação e até o sumiço do quantitativo de doses de vacina. A transparência é o princípio base de qualquer gestão e o Legislativo Municipal não pode se calar frente a suspeitas tão graves. Tem a obrigação moral e o dever institucional de investigar e acompanhar uma denúncia tão séria de prejuízo aos cofres públicos e à população natalense. Sem fazer julgamentos premeditados, o assunto requer uma investigação independente e séria por parte da Câmara Municipal, que ponha luz sobre os fatos, para que não reste ao final dúvidas a respeito desta grave denúncia, garantindo a transparência necessária quanto às ações de enfrentamento a pandemia em Natal.

Se comprovados quaisquer delitos, é inadmissível que os recursos públicos sejam utilizados dessa maneira, ainda mais em uma pandemia que dizimou a vida de mais de meio milhão de brasileiros.

 

Natal, 01/07/2020

Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Natal

Vereadora Ana Paula (PL)

Vereadora Brisa Brachi (PT)

Vereadora Divaneide Basílio (PT)

Vereadora Júlia Arruda (PCdB)

Vereador Robério Paulino (PSOL)

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Foro de Moscow

Foro de Moscow 01 jul 2021 – Escândalo dos respiradores em Natal e a CPI Covid

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Secretário diz ser prematuro falar em superfaturamento

George descartada superfaturamento (Foto: reprodução/Agência Saiba Mais)

O secretário municipal de saúde de Natal George Antunes conversou com jornalistas na entrada da sede da pasta e disse ser prematura falar em superfaturamento nas investigações que resultaram na Operação Rebotalho.

“Em situação de pandemia se falar em superfaturamento… haviam preços dos mais variados possíveis. Se falar em superfaturamento é muito prematuro. Não tem como comparar preços. Você compra medicamentos de R$ 20, R$ 300, R$ 150… o mesmo medicamento. Primeiro você tem que encontrar no mercado. Não é prudente falar em superfaturamento”, declarou.

A Operação Rebotalho foi deflagrada hoje pela Polícia Federal, Controladoria-geral da União e Ministério Público Federal. A desconfiança é de que um esquema de superfaturamento na compra d respiradores para o Hospital de Campanha de Natal tenha causado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 1,4 milhão.

Com informações da Agência Saiba Mais.

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Operação da PF, CGU e MPF investiga ilegalidades em compra de respiradores para o Hospital de Campanha de Natal

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

G1RN

Uma operação deflagrada pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal cumpre mandados nesta quinta-feira (1º) em uma investigação sobre supostas irregularidades na compra de ventiladores pulmonares para o Hospital de Campanha de Natal. Os equipamentos seriam superfaturados.

A Operação Rebotalho cumpre quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Aparecida de Goiânia e Goiânia, em Goiás. Um dos alvos foi a Secretaria Municipal de Saúde da capital potiguar.

Segundo a Controladoria Geral da União, a investigação aponta irregularidades na aquisição de 20 ventiladores pulmonares pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal, no valor de R$ 2.160.000, que seriam utilizados no Hospital de Campanha da capital, montado durante a pandemia da Covid-19.

O G1 procurou a Secretaria Municipal de Saúde, mas a pasta informou que se pronunciaria sobre o assunto por meio de uma nota até o fim do dia.

De acordo com a CGU, levantamentos indicaram que os equipamentos comprados tinham origem e qualidade duvidosas e alguns já apresentaram defeitos na entrega. “Também foi constatado que a vida útil dos ventiladores pulmonares já se encontrava, quase na sua totalidade, expirada e que alguns equipamentos adquiridos haviam sido descartados por instituições/hospitais por serem obsoletos ou inservíveis”, informou.

Segundo a Polícia Federal, alguns dos equipamentos já tinham 15 anos de uso e parte deles possui origem clandestina, porque a empresa fabricante informou que os números de série não correspondem aos equipamentos produzidos por ela.

A Justiça determinou o bloqueio de bens, direitos ou valores pertencentes aos envolvidos.

A identidade dos investigados ainda não foi revelada. Ainda segundo o órgão, a aquisição dos ventiladores ocorreu através de um processo de dispensa de licitação fraudulento, aberto apenas para simular aparente regularidade da compra que foi feita a uma empresa previamente escolhida e sem realização da pesquisa de preços de mercado.

Agendas da PF e CGU analisam documentos na Secretaria Municipal de Saúde em Natal (Foto: PF/Divulgação)

Conforme dados levantados pelos investigadores, a Prefeitura de Natal comprou os ventiladores pulmonares “usados” por preço superior em mais de 100% ao cobrado pela indústria por equipamentos novos, da mesma marca, e com especificações técnicas superiores. O prejuízo potencial causado aos cofres públicos é da ordem de R$ 1.433.340.

O município de Natal (RN) recebeu mais de R$ 350 milhões em 2020 do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 107,6 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate ao coronavírus. “A má aplicação desses recursos dificulta ainda mais o enfrentamento da pandemia, uma vez que diminui o já escasso orçamento público necessário para as ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19”, considerou a CGU.

Crimes investigados

Segundo a Polícia Federal são investigados possíveis crimes de dispensa indevida de licitação e peculato na aquisição dos respiradores. Se condenados, os responsáveis poderão cumprir penas de até 17 anos de reclusão.

O nome da operação faz alusão ao estado dos equipamentos adquiridos. “Rebotalho” significaria algo que não tem mais valor ou utilidade.