O Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat) está denuncia o secretário chefe de Gabinete Civil da Prefeitura de Natal Paulo César Medeiros por estar recebendo de forma irregular a indenização de transporte.
As informações foram extraídas do Portal da Transparência.
A questão é a seguinte: Paulo César é auditor fiscal e hoje ocupa o cargo no primeiro escalão municipal. Como ele não está exercendo as suas funções de auditor do tesouro municipal não poderia receber a indenização de transporte no valor de R$ 2.363,54/mês conforme prevê a Lei Complementar nº 35 de 12 de julho de 2001 em seu artigo 5º, inciso III, § 3º. Diz o texto:
“A indenização de transporte é concedida ao longo de todos os doze meses do ano, excluindo-se as férias e as licenças remuneradas, em razão das despesas efetuadas com a LOCOMOÇÃO NECESSÁRIA AO EXERCÍCIO REGULAR DAS FUNÇÕES DEFINIDAS NO ARTIGO 4º”.
Além de receber a indenização de transporte, Paulo César Medeiros tem carro locado, pago com dinheiro público, à sua disposição.
O Portal da Transparência mostrou ainda que Paulo Cesar Medeiros, recebeu o auxílio transporte também durante o período em que esteve à disposição do Governo do Rio de Janeiro entre 2011 ae 2016, mesmo estado em outro Estado!
“Enquanto isso centenas de servidores estão pagando para trabalhar porque o auxílio-transporte, demais gratificações e adicionais não são implantados; tem coveiro sem receber sequer a insalubridade. A Prefeitura do Natal insiste em não cumprir a sentença judicial do Plano Geral, quando a matriz salarial dos servidores inicia com R$ 725,00, ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO, há 5 ANOS com salários congelados”, diz o Sinsenat.
O sindicato diz ainda que condena e denuncia a diferença de tratamento praticado pela Prefeitura e irá formalizar uma denúncia ao Ministério Público, Câmara Municipal de Natal e Ordem dos Advogados do Brasil.
