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Prefeitura de Mossoró contrata escritório de advocacia por R$ 2,4 milhões, mas procurador afirma que pagamento só será feito se a causa for ganha

A Prefeitura de Mossoró contratou o escritório de advocacia Macedo Dantas & Ramalho por R$ 2,4 milhões para realizar serviços voltados para questões envolvendo royalties do Petróleo.

O contrato sem licitação foi publicado na edição de sábado do Diário Oficial de Mossoró.

O Blog do Barreto conversou com o procurador-geral do município Raul Santos que explicou que o contrato é para cuidar de uma demanda específica que o escritório tem expertise e o pagamento só será feito se a causa for ganha.

Ele disse que esse escritório já ganhou causas relativas a royalties para as cidades de Tibau, Grossos e Macau, melhorando a arrecadação desses municípios. “Eles têm uma tese que vários municípios ganharam que pode levar Mossoró a ganhar R$ 12 milhões/ano”, frisou. “Queremos mudar a forma de cálculo para que o município arrecade mais”, acrescentou. “A lei tem uma série de requisitos e eles querem enquadrar Mossoró neles”, complementou.

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Prefeitura reverte doação de terreno da Porcellanati com decisão judicial. Empresa desmonta prédio

Porcellanati está de saída (Foto: reprodução)

A Prefeitura de Mossoró conseguiu vencer a batalha judicial contra a Porcellanati para reverter a doação do terreno para a empresa por meio de decisão unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A Porcellanati entrou na justiça para anular os efeitos do Decreto nº 6.292/2021 assinado pelo prefeito Allyson Bezerra (SD) revertendo a doação do terreno para a empresa ocorrida nos anos 2000.

A questão é que a Porcellanati pouco funcionou em Mossoró deixando uma enorme quantidade de dívidas trabalhistas e calotes no comércio local.

A empresa tentou alegar que já tinha sido prescrito o prazo legal para a reversão do terreno, mas o relator do caso, o desembargador Vivaldo Pinheiro entendeu que por não estar sendo cumprida a função para aquela doação ela poderia ser revertida.

“Verifico que houve a revogação da doação do imóvel por inexecução do encargo e, via de consequência, resultou na reversão do bem”, argumentou o magistrado.

O Blog do Barreto conversou com o procurador-geral do município Raul Santos que a Porcellanati em breve receberá a notificação e que a intenção é “retomar o terreno o quanto antes”.

Coincidência ou não, na manhã de hoje, 12, a Porcellanati começou a desmontar a estrutura pré-moldada do prédio e já está definitivamente de saída de Mossoró. A empresa já tinha retirado o maquinário do local.

Leia a acórdão que decidiu pela reversão do terreno da Porcellanati

Confira o vídeo:

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Procurador do município descarta judicializar a greve: “isso não está no horizonte”

Raul descarta judicializar a greve (Foto: redes sociais)

O procurador-geral do município Raul Santos em conversa com o Blog do Barreto descartou que esteja nos planos da Prefeitura de Mossoró judicializar a greve dos professores. “Isso não está no horizonte”, complementou.

Há uma semana os professores da rede municipal decidiram entrar em greve cobrando o reajuste de 14,95% do piso nacional da categoria.

A gestão municipal alega que o novo piso é de R$ 4.420,55 sendo que o menor salário para quem tem carga horária de 40 horas semanais é de R$ 4.916,65, quase R$ 500 a mais que o piso.

Até o momento o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) não apresentou uma contestação objetiva a estes números.

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Procurador rebate versão de que LDO prejudica OnGs

Raul explica a LDO no Foro de Moscow (Foto: reprodução)

Em entrevista ao Foro de Moscow o procurador-geral do Município Raul Santos declarou que o envio de emendas para OnGs está assegurado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

“Nós entendemos que o direito esposando na LDO é um direito muito bom. Os vereadores em sua autonomia institucional definiram por regulamentar o uso das chamadas emendas individuais. Toda LDO no Brasil tem isso”, explicou.

Ele citou que a LDO segue um modelo aplicado em outros Estados e Municípios. “Em Mossoró é 70% para saúde, educação e assistência e 30% para indicação livre do vereador. Nada impede que dentro destes 70% se indique emendas para as entidades privadas”, frisou.

Raul descartou qualquer possibilidade de cerceamento da autonomia do parlamento. “Não vejo uma espécie de tolhimento do direito do vereador”, avaliou.

Ele lembrou que ano passado a oposição conseguiu garantir que 50% das emendas fossem para a saúde no orçamento deste ano. “Ano passado a oposição aprovou uma emenda fazendo isso e quando entrou com a ação a gente não estabelecia percentual de envio. Era 100% livre. O vereador aprovou emenda que deveria garantir 50% para a saúde”, relembrou.

Artigo 30

Quem entrou em contato com o Blog do Barreto foi o secretário municipal de planejamento Frank Felizardo. Ele explicou que o artigo 30 da LDO é claro ao garantir envio de emendas para entidades sem fins lucrativos.

“A LDO aprovada inseriu no art. 30 dois parágrafos que definem: um deles a aplicação de 70% para as áreas de saúde, assistência social e educação; o outro definindo aplicação de 5% para combate a fome e a desigualdade social. Não tem nenhum artigo impeditivo de aplicação de emendas impositivas para as entidades”, explicou.

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Procurador afirma que impacto dos 33% do piso é de R$ 44 milhões/ano e que prefeito apresentará proposta amanhã

Raul revelou que prefeito apresentará proposta aos professores (Foto: reprodução)

O procurador-geral do Município informou que se o reajuste do piso nacional dos professores for aplicado na íntegra terá um impacto de R$ 44 milhões/anona folga de pagamento da Prefeitura de Mossoró.

Ao Foro de Moscow ele disse que os professores já estão contemplados em relação ao piso nacional da categoria de R$ 3.845,63, o que não garante o reajuste de 33,24%.

No entanto, ele disse que o prefeito Allyson Beserra (SD) vai apresentar proposta aos professores na reunião de amanhã com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserpum).“Proposta vai ter. Está na cabeça dele. A decisão será dele que é o agente que é votado”, disse. “Será uma decisão com base na realidade”, complementou.

A reunião programada para amanhã tem a expectativa de uma proposta a ser apresentada pelo prefeito.

Confira o vídeo

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Procurador do município considera positivo procedimento do MPC

Raul é procurador-geral do Município (Foto: cedida)

Em conversa com o Blog do Barreto o procurador-geral do município Raul Santos explicou que a abertura do Procedimento Instaurátorio Prévio (PIP) pela procuradora de contas Luciana Ribeiro Campos não visa investigar o decreto de calamidade administrativa e financeira assinado pelo prefeito Allyson Bezerra (SD).

Ele disse que a iniciativa é vista como positiva e tomou a iniciativa de marcar uma reunião como a procuradora. “Segunda ou terça. Estou esperando ela confirmar a data”, acrescentou.

Raul declarou que a iniciativa dará mais transparência. “A gente receptivo as recomendações das instituições”, reforçou.

De acordo com o procurador o decreto não visa criar artifícios, inclusive não altera as regras para licitações, algo comum neste tipo de situação. “O nosso decreto proíbe dispensa de licitação”, disse.

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Coordenador de transição faz cobrança pública por envio de documentos da Prefeitura de Mossoró e anuncia que vai apelar ao MP

Raul Santos, coordenador da equipe de transição do prefeito eleito Allyson Bezerra (SD), fez uma cobrança pública pelo envio dos documentos necessários para dar sequência aos trabalhos de mudança de gestão na Prefeitura de Mossoró.

Ele rebateu a versão oficial da equipe da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) de que a transição transcorre de forma “harmônica” e anunciou que vai protocolar uma representação ao Ministério Público.

Confira os tweets de Raul:

https://twitter.com/RaulN_Santos/status/1336068918880907264

https://twitter.com/RaulN_Santos/status/1336068920458039296

https://twitter.com/RaulN_Santos/status/1336068921699540992

https://twitter.com/RaulN_Santos/status/1336068922911694848

https://twitter.com/RaulN_Santos/status/1336068924203479043

https://twitter.com/RaulN_Santos/status/1336068925738549250

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Foro de Moscow

Foro de Moscow 237 │ Coordenador Raul Santos detalha tudo sobre a transição

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A guerra da transição em Mossoró

Raul Santos é o coordenador do processo de transição (Foto: redes sociais)

A primeira reunião entre a equipe de transição indicada pelo prefeito eleito Allyson Bezerra (SD) e representantes da atual gestão não teve saldo positivo.

O coordenador da equipe de transição Raul Santos esperava receber informações detalhadas, mas isso não aconteceu no primeiro encontro.

Na semana passada já haviam sido protocolados seis ofícios e agora foram outros 13, totalizando 19.

São pedidos de informações sobre os contratos administrativos vigentes, as licitações em andamento, demonstrativo de dívida financeira interna, patrimônio móvel e imóvel do município, estrutura administrativa e organizacional, além da situação dos servidores efetivos, comissionados, temporários e cedidos, dentre outros assuntos.

O coordenador da transição demonstrou decepção com a falta de informação disponibilizada pela atual gestão. “Já havíamos protocolado seis ofícios desde a semana passada e esperávamos ter resposta destes já hoje, mas infelizmente não tivemos. Somente nos foram disponibilizadas cópias de legislação que facilmente se consegue na internet. O que esperamos é que até o dia 10/12/2020 tenhamos acesso às respostas de todos os 19 ofícios protocolados, posto que são informações relevantes, públicas e fundamentais para que a transição possa ser feita de forma a não prejudicar a continuidade da administração pública”, declarou Raul.

As equipes devem se reunir novamente nos próximos dias 14 e 30 de dezembro.

Nota do Blog: o Ministério Público precisa acompanhar de perto esse processo de transição que ao que tudo indica já está sendo tumultuado.

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Transição de governo já está em curso em Mossoró

Raul Santos é coordenador da equipe de transição (Foto: cedida)

O coordenador da equipe de transição indicada pelo prefeito Allyson Bezerra (SD), Raul Santos, informa que já estão ocorrendo reuniões de trabalho. A declaração foi dada no programa Boa Noite Mossoró apresentado pelo radialista Wellington Linhares na Difusora de Mossoró.

“A equipe de transição está trabalhando freneticamente. A nossa intenção é dar celeridade ao processo”, explicou.

A primeira reunião com entre as equipes de transição está vai acontecer segunda-feira (atualizando 14h39 após anúncio de Raul Santos no Twitter). “Contamos muito com a sensibilidade das pessoas da atual gestão porque aqui não estamos falando de um bem privado e sim de um bem público que tem muitos usuários que precisam que a máquina funcione”, destacou Raul.

Raul declarou que uma de suas preocupações é garantir transparência nos trabalhos e tomar conhecimento a respeito dos contratos que estão para se vencer em 31 de dezembro. Nossa preocupação hoje, por exemplo, nós estamos identificando casos peculiares, há diversos contratos de prestação de serviços que se vencem em 31 de dezembro e nós queremos saber quais são porque só quem tem a competência de renovar é a atual gestão. Nossa intenção é sempre dar publicidade, transparência”, concluiu.

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