Tag: reajuste do piso dos professores

A Prefeitura de Mossoró está enviando o Projeto de Lei à Câmara Municipal que trata de alteração no Orçamento Geral do Município de 2022, a partir da abertura de crédito suplementar. O ajuste no orçamento é necessário em razão, principalmente, da viabilização do pagamento do reajuste de 33,67% aos professores, garantido pela gestão.

A Lei nº 3.926, de 21 de janeiro de 2022, aprovou o Orçamento Geral do Município de Mossoró, apresentando uma receita estimada no valor de R$ 851.486.192.

“Diante do cenário fiscal de dificuldade, porém comprometido com a valorização dos profissionais da educação básica do Município, o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) firmaram acordo, para reajustar em 33,67% os vencimentos dos referidos profissionais, o que passou a exigir um esforço concentrado tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, com o presente rearranjo orçamentário, a fim de que o reajuste salarial da educação possa ser efetivado”, detalha o documento.

Ainda segundo o Projeto de Lei, a aplicação do percentual de aumento no salário dos professores, conforme percentual acima destacado, causará um desequilíbrio no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, obrigando, portanto, a Administração Pública a captar recursos de dotações vinculadas a outras Unidades Orçamentárias.

Outro impacto que influencia a movimentação orçamentária proposta é a aplicação das progressões funcionais de 997 profissionais da Educação; 1.678 de profissionais da Saúde e mais 116 profissionais da Segurança, que estavam represadas desde o ano de 2019 e que serão aplicadas até o final de 2022.

“Esse cenário fático indica que a única forma de garantir o aumento dos profissionais da educação é a aprovação, por essa Casa de Leis, do presente PL, cujo objeto é a abertura do crédito adicional, na modalidade suplementar, no Orçamento Geral do Município de Mossoró, proposto nos anexos do PL, o que viabilizará o reajuste nos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica municipal, bem como as progressões funcionais das demais categorias, neste ano de 2022”, explica.

No dia 10 de março, a Prefeitura de Mossoró anunciou o maior reajuste salarial da história do município para os professores: 33,67%. A proposta foi feita pelo prefeito Allyson Bezerra em reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), no Palácio da Resistência.

O percentual apresentado está acima do que foi estabelecido pelo Ministério da Educação, de 33,24%. Também inclui a diferença que deixou de ser concedida no piso de 2019, quando a então gestão municipal não aplicou o valor determinado pelo Governo Federal. Naquele ano, o reajuste do MEC foi de 4,17%, e a gestão aplicou apenas 3,75%, restando então 0,42%.

Fonte: Secom/PMM