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Estudante ultrapassa limites causados por doença rara e vai cursar ciências da computação na Uern

O direito à educação ultrapassa as barreiras físicas quando há comprometimento e políticas públicas eficazes. Em 2024, 1.228 estudantes do Rio Grande do Norte receberam atendimento educacional especializado por meio das classes hospitalares e domiciliares da rede estadual. Um desses estudantes, Lucas Gabriel, diagnosticado com mucopolissacaridose, uma doença rara, teve suporte integral da escola e da classe hospitalar para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e conquistar uma vaga no curso da Ciência da Computação na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Por meio do serviço do atendimento educacional hospitalar e domiciliar ofertado nas classes hospitalares garantem a continuidade dos estudos para crianças e adolescentes impossibilitados de frequentar a escola convencional devido a questões de saúde. O estudante Lucas é matriculado na escola estadual Abel Coelho e atendido pela classe sediada Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR).

“A inclusão é um princípio fundamental da educação pública. Nossos estudantes precisam saber que a escola está com eles, independentemente das dificuldades. O atendimento educacional domiciliar e hospitalar é uma garantia de que esses alunos continuarão aprendendo, sonhando e conquistando oportunidades”, destacou a Secretária de Educação do RN, professora Socorro Batista.

A classe hospitalar é um serviço educacional oferecido a estudantes que, por motivos de saúde, precisam permanecer internados por longos períodos. Esse atendimento é regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC) e, no RN, pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), e segue as Diretrizes da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O objetivo é minimizar os impactos da hospitalização na aprendizagem e garantir que os alunos não fiquem defasados em relação ao currículo escolar.

A SEEC mantém as classes hospitalares e domiciliares em instituições de saúde e residências, em cidades como Natal, Mossoró e Caicó, garantindo que o aprendizado não seja interrompido por adversidades médicas. Para isso, conta com o trabalho de 26 professores, distribuídos da seguinte forma: 21 atuam na 1ª Diretoria Regional de Educação (DIREC), três na 10ª DIREC e dois na 12ª DIREC.

“Lucas representa o desejo e a luta pelo direito à educação, demonstrando que aprender dentro do ambiente hospitalar não é apenas uma possibilidade, mas uma realidade que transforma vidas. Seu percurso é um motivo de orgulho e reforça a certeza de que a educação abre caminhos e proporciona novas conquistas”, pontua Hamaúse Silva, professora da rede estadual que ensina em classe hospitalar em Mossoró e acompanhou a jornada de aprendizagem de Lucas.

A trajetória do estudante aprovado na UERN reforça a importância desse suporte educacional, demonstrando que, com acolhimento e dedicação.

“O ano 2024 foi um ano de muita dedicação e esforço para Lucas, visando a aprovação. Os professores do Abel Coelho e da AACM não mediram esforços para garantir que nosso estudante continuasse o processo de escolarização e conquistasse sua vaga na universidade”, conclui Maria do Carmo Severo, subcoordenadora de Educação Especial da SEEC.

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Reforma da Escola Estadual Professor Hermógenes Nogueira avança

Com investimentos na ordem de R$ 722.130,87, as obras de reforma da Escola Estadual Professor Hermógenes Nogueira, no bairro Abolição IV, em Mossoró, já estão 35% concluídas, contemplando serviços de estrutura, cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias e acessibilidade.

As obras fazem parte dos esforços contínuos do Governo do Estado para fortalecer a educação pública, garantindo infraestrutura adequada e processos de gestão que beneficiem os estudantes e profissionais da rede estadual. Em Mossoró, outras unidades também estão passando pelo mesmo processo de reformulação de sua estrutura e envolvem recursos de mais de R$ 4 milhões, como o Centro de Educação Integral Professor Eliseu Viana e a Escola Estadual Cunha da Mota.

“As obras Escola Hermógenes Nogueira é uma grande conquista de toda comunidade escolar que há muitos anos era esperada, contribuindo de forma significativa para a expansão de matrículas e a formação dos estudantes que a partir de 2025 contarão com o Ensino Médio em Tempo Integral com Educação Profissional com o curso Técnico em Administração”. Comentou o diretor da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (12ª DIREC), Mauro Maciel.

A professora Socorro Batista, secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer também menciona a importância da reforma da unidade educacional. “Sabemos que um ambiente escolar acolhedor, moderno e adequado às necessidades dos nossos estudantes e professores faz toda a diferença no processo de ensino-aprendizagem. Esta obra faz parte de um esforço maior para garantir que todas as escolas da rede sejam espaços que estimulem o aprendizado, a criatividade e o desenvolvimento integral de nossos estudantes. A educação pública do Rio Grande do Norte está em constante avanço, e a reforma desta escola é um passo a mais rumo a uma educação de excelência”.

Além da reforma das escolas, o Governo do Estado tem feito investimentos no campo da aquisição de materiais e alimentos, onde destinou R$ 66 milhões para a compra de equipamentos essenciais para a rede estadual de Educação. Na 12ª DIREC, estes investimentos já somam R$ 697 mil.

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Primeira unidade do IERN será inaugurada hoje

A governadora Fátima Bezerra e a secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, realizam, às 16h desta segunda-feira (20), a inauguração da primeira unidade do Instituto de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), localizado em Natal.

O IERN Natal é parte do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP) e conta com os cursos de Técnico em Redes de Computadores e Técnico em Química. As atividades iniciam com quatro turmas, totalizando 160 estudantes.

Com investimentos significativos e uma visão sustentável, o IERN está pronto para promover uma educação mais tecnológica e ambientalmente responsável para os estudantes do Rio Grande do Norte.

SERVIÇO

Inauguração do Instituto de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte – Unidade Natal

Data: Segunda-feira (20/05)

Horário: 16h

Local: Av. Capitão-Mor Gouveia, 9688, Bom Pastor, Natal (RN)

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Secretária de educação presta contas na Assembleia

Em reunião conjunta realizada na manhã desta quinta-feira (09), a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram com o objetivo de esclarecer as denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINSP/RN).

As denúncias, apresentadas através de diversos ofícios e correspondências, apontam para supostas irregularidades nos gastos com educação, a presença de “professores fantasmas” e professores em desvio de função. A Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, foi convidada a prestar esclarecimentos sobre essas questões.

Durante a reunião, o deputado Luiz Eduardo (SDD) questionou a discrepância nos números apresentados pela Secretaria de Educação e pela denúncia, que se basearam em dados da Secretaria de Administração. A secretária respondeu que só poderia fornecer informações baseadas no sistema da Secretaria de Educação e no recente censo realizado pela pasta.

Maria do Socorro destacou a diversidade de funções desempenhadas pela pasta e mencionou o aumento da demanda por educação especial. Ela também justificou a prática de cessão de pessoal entre órgãos do governo apresentando leis que regulam a prática e questionou a acusação de desvio de função.

“Se permitem que o funcionário da Secretaria de Educação possa ir para a Assembleia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, se a Lei permite que um profissional da educação vá para esses órgãos, porque se acusa de desvio de função aquele que está prestando seu serviço na Secretaria de Educação?”, indagou

A secretária revelou que, segundo os dados do Censo, a Educação do RN conta com 20.570 servidores, dos quais a maioria já respondeu ao levantamento. Ela também anunciou a realização de um concurso público para preencher 598 vagas decorrentes de demissões, aposentadorias e invalidez.

Durante a reunião, o deputado Coronel Azevedo (PL) levantou a questão do custo por aluno na rede pública e sugeriu a implementação de um sistema de “voucher educação” que permitiria às famílias matricularem seus filhos em escolas privadas.

Ao final da reunião, os deputados aprovaram um requerimento solicitando à secretaria que fornecesse oficialmente um documento com todas as respostas aos questionamentos feitos durante o encontro.

A reunião contou com a participação dos deputados Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Taveira Júnior (União) e Coronel Azevedo (PL).

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Comissão aprova convite da secretária de educação para prestar esclarecimentos

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (13) um convite para a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, participar de uma reunião do colegiado. O objetivo é esclarecer questionamentos apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp), como o desvio de funções de quase 3 mil professores e a alta presença desses profissionais no gabinete da pasta.

Por sugestão do líder do Governo, Francisco do PT, o convite para a secretária será feito em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação, que analisará o mesmo pedido na próxima semana. A expectativa é que a gestora esteja no Legislativo até o final do mês em data ainda a ser agendada.

Na mesma reunião da Comissão, os deputados aprovaram por unanimidade projeto de lei de iniciativa do próprio Francisco, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Rodovias no Estado. A relatora, que foi a presidente do colegiado, deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), analisou que a proposta reconhece “que as estradas demandam atenção e investimento pelo poder público e que a criação do Fundo se soma as medidas para a recuperação das vias que se encontram muito ruins”.

Em seguida, também ganhou aval do grupo o projeto de lei do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da LDO, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no âmbito do estado. No relatório, Cristiane Dantas afirmou que é preciso “aprimorar padrões de transparência pública no RN“ e que o “atual sistema de renúncias fiscais não permite o controle social, e impede impacto de análises fiscais”.

A terceira proposta aprovada pela Comissão, por proposição do deputado Ivanilson Oliveira (União), estabelece regras para a doação de vidros de blindagem para uso em veículos oficiais da Polícia Civil, Militar e Penal do Estado. Na sequência, também passou pelo grupo a proposta de Ubaldo Fernandes (PSDB) a inclusão do nome do deputado estadual autor de emenda parlamentar que custeou parte ou totalmente quaisquer obras ou reforma de prédios públicos na referida placa de inauguração, no Estado.

Da Mesa Diretora, foi aprovada a instituição do Código de Ética dos servidores da ALRN. Por último, a Comissão ainda deu aval a outro projeto do deputado Ubaldo Fernandes que assegura 10% das vagas em concursos públicos para pessoas com deficiências. O único projeto rejeitado, por unanimidade, foi apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL), e previa responsabilizar pais ou responsáveis pelo ressarcimento financeiro causado por alunos ao patrimônio público nos estabelecimentos de ensino.

Além de Cristiane Dantas, também participaram da reunião Isolda Dantas, Taveira Júnior (União) e Nelter Queiroz (PSDB).

 

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Governo apresenta implantação do novo piso dos professores

Na tarde desta terça-feira (27), o Governo do Rio Grande do Norte apresentou, para a categoria, a forma de implantação do piso do magistério, prevista na lei nº 11.738, de julho de 2008. O índice de atualização salarial está fixado em 3,62%, de acordo com a Portaria nº 61/2024, do Ministério da Educação. Para uma jornada de 40h, o piso salarial será de R$ 4.580,57.

Essa medida, além de reconhecer o esforço e a dedicação dos educadores, visa fortalecer o sistema educacional. Para os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE), foi informado que todos os educadores que estão abaixo do novo piso, cerca de 1.600 profissionais, receberão o reajuste de maneira integral, incluindo o retroativo, na folha de março.

Os demais professores, que contam com o vencimento atual acima do valor do piso proporcional a jornada de 30h serão contemplados após projeto de lei do reajuste ser encaminhado para a Assembleia Legislativa e aprovado pelos parlamentares. O RN é um dos poucos estados que aplicam o reajuste salarial em toda a tabela com paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

“O reajuste, fruto de um compromisso do governo com a valorização da educação, representa não apenas um aumento financeiro, mas também um reconhecimento do papel fundamental que os professores desempenham na formação dos nossos estudantes”, pontuou Socorro Batista, secretária de Educação do RN.

Os professores e especialistas da rede estadual de educação têm seus salários calculados para uma jornada de trabalho de 30h, proporcional ao piso nacional de 40h. Com a atualização, o menor salário da nova tabela salarial será de R$ 3.435,43, para professores do antigo magistério na letra A. Os professores com licenciatura plena, com 30h, receberão R$ 4.810,22. O reajuste também será válido para professores temporários, aposentados e pensionistas.

A valorização dos professores é uma prioridade, refletindo-se não apenas em melhorias salariais, mas também em investimentos na formação continuada, infraestrutura escolar e condições de trabalho adequadas.

 

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Secretária de educação presta esclarecimentos sobre aplicação de recursos do Fundeb

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CFF) se reuniu nesta quarta-feira (25) com a secretária estadual de Educação, Socorro Batista. O encontro teve como objetivo esclarecer questões em torno do uso dos recursos do Fundeb no setor, entre outros temas.

Autor da proposta de convite para a secretária, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) foi o primeiro a apresentar seus questionamentos. O parlamentar apontou que o Governo do Estado não teria cumprido com o mínimo a ser investido em Educação no ano de 2019, e também perguntou sobre a falta de uso da totalidade dos recursos do Fundeb em alguns anos.

Em sua resposta, a secretária esclareceu que, na contabilidade do Executivo potiguar, o investimento mínimo de 25% do Orçamento foi cumprido em todos os anos da gestão Fátima Bezerra (PT). Mas, admitiu que se há alguma discrepância entre valores, o Estado terá a oportunidade de realizar a correção. Socorro Batista também negou que os recursos não tenham sido utilizados, enfatizando que, se existir sobra desses investimentos, o dinheiro fica disponível para o ano seguinte.

“A educação vai muito além da aplicação do Fundeb. Em que pese a dificuldade financeira do Estado, o RN vive um momento muito intenso de inovação e mobilização na Educação. Estamos construindo 10 Institutos de Educação, os Ierns, e nossa perspectiva é de finalizar até março com a inauguração. Além disso estamos formalizando o Pacto Nacional pela Alfabetização, com a construção do nosso plano estadual”, relatou a gestora.

Segundo a secretária, o único ano em que o Estado não investiu o valor mínimo previsto na Constituição na Educação foi em 2021, devido a pandemia. Mesmo assim, isso foi feito com base em Lei aprovada na época, que liberava os gestores dessa obrigação temporariamente, diante dos desafios impostos pela crise sanitária da época.

O deputado Nelter ainda questionou a falta de realização de concursos públicos, em detrimento do fortalecimento da contratação de servidores terceirizados. A resposta veio do líder do Governo, Francisco do PT, que ressaltou o fato do Estado estar acima da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede a realização de concursos públicos neste momento. A secretária ainda completou enfatizando que esta realidade já existia quando a gestão atual assumiu o comando da pasta.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) levantou questionamentos sobre o futuro funcionamento dos Ierns. “De onde virão os servidores para trabalhar nestes Institutos? O limite prudencial quando o atual Governo começou estava em 52%, hoje passa de 57%. Não adianta ficar culpando o antecessor”, disse. Na sequência, o deputado Luiz Eduardo (SDD) cobrou do Executivo propostas para resolver o problema. “Gostaria de um dia ver o Governo assumir suas falhas e procurar soluções”, alertou.

Luiz Eduardo ainda abordou os resultados do RN nas provas nacionais de avaliação da educação, onde tem aparecido nas últimas posições. “Para esse ano, para o Ideb fizemos um processo de mobilização e planejamento muito grande. O primeiro problema que tínhamos era a baixa frequência dos alunos no dia da prova porque não havia consciência da parte do aluno, de alguns profissionais, de que aquela prova nacional diz muito sobre nosso trabalho. Existem escolas muito boas e o resultado não tem aparecido”, explicou.

O mesmo assunto foi abordado pelo presidente da Comissão, deputado coronel Azevedo (PL). O parlamentar criticou o fato do Estado se manter nas piores colocações quando se trata do ensino público, mesmo após quase cinco anos de administração de uma professora. Ainda em suas palavras, aproveitou para cobrar que o reajuste destinado aos professores todos os anos também seja direcionado para os demais trabalhadores do setor, como porteiros, ASGs e merendeiras.

Presidente da Comissão de Educação da Casa, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) destacou que recentemente esteve na sede da Secretaria de Educação para levantar informações sobre a pasta. “E fomos muito bem recebidos e temos tido retorno de todas as questões de forma gradual”, completou.

Também participaram da reunião os deputados estaduais George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT).

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Governo do RN vai ampliar oferta da educação em tempo integral

O Rio Grande do Norte será beneficiado com os recursos destinados para a Educação Básica anunciados na última sexta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Fortaleza (CE). De acordo com a Presidência da República, serão repassados R$ 4 bilhões a estados e municípios para ampliação das vagas em tempo integral.

O Ministério da Educação informou que os recursos serão transferidos levando em consideração a quantidade de matrículas pactuadas entre a pasta federal e as gestões estaduais e municipais, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).

Uma comitiva, liderada pela secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN, professora Socorro Batista, representou a Governadora Fátima Bezerra na cerimônia de lançamento do Programa Escola em Tempo Integral, que poderá criar até um milhão de vagas em todo o Brasil.

O ministro da educação, Camilo Santana, anunciou também duas outras linhas de crédito para estados e municípios possam construir novas escolas.

Em suas palavras, o presidente Lula destacou a necessidade da integração dos entes que formam a federação para o cumprimento deste programa. “É muito importante quando uma mãe ou um pai deixa uma criança numa escola de tempo integral e sabe que seu filho ou filha está bem cuidado. E vamos precisar de governadores, prefeitos, deputados, a sociedade atuando juntos, porque essa política não será feita sozinha”, frisou o presidente.

O RN aguarda a publicação de decreto federal e orientações técnicas do programa para que sejam projetadas número de novas vagas e quais escolas serão beneficiadas com esta ação. Neste ano, 25 mil estudantes potiguares têm acesso à educação estadual em tempo integral, em 150 escolas de ensinos fundamental e médio que ofertam a modalidade.

“Na escola em tempo integral, os estudantes aprendem novas habilidades, praticam esportes e são incentivados a desenvolverem seus projetos de vida. O RN tem seu plano de expansão dessas escolas e estamos otimistas com o fortalecimento desta ação com esse novo programa do Governo Federal, que demonstra um compromisso de todos com a educação pública de qualidade”, declarou a secretária de Educação, Socorro Batista.

O programa federal também prevê formação de educadores, orientações curriculares, incentivo a projetos inovadores e criação de indicadores de avaliação de desempenho. Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o programa foi estruturado em 5 eixos – Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados.

Na cerimônia de lançamento do programa, acompanharam a titular da SEEC, as professoras Cleonice Kozerski, secretária adjunta de Educação do RN, e Glauciane Pinheiro, coordenadora de Desenvolvimento Escolar.

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Governo e Ministério da Justiça farão atuação conjunta contra violência nas escolas

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública, através da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência ativou, no âmbito da Operação Escola Segura, o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional – CICCN, no período de 18 a 24 de abril de 2023. Nesta fase, o CICCN concentrará esforços na prevenção de ataques ao ambiente escolar.

Na tarde desta terça-feira (18), o Ministério da Justiça e da Segurança Pública realizou a primeira reunião com os Centros Integrados de Comando e Controle Estaduais (CICCEs), ou estruturas similares dentro das possibilidades dos estados da federação. O objetivo da reunião é para tratar das ações de cada estado para que se alinhem ao Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) na prevenção e combate aos ataques às escolas.

Aqui no Rio Grande do Norte o ponto focal está com a delegada da Polícia Civil Paoulla Maués, que irá prestar contas das ações de segurança no estado e atualizar o CICCN com dados em torno de adolescentes apreendidos, para que possam realizar ações integradas. Também aqui no RN, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), através do Coronel Kleber Macedo, irá atualizar sobre os canais de denúncia: quantas denúncias registradas, quantas apuradas, quantos adolescentes identificados, entre outras.

Ações no estado do RN

Sob orientação da governadora Fátima Bezerra, o policiamento ostensivo e preventivo foi reforçado no entorno das escolas. Além disso, foi criado um Grupo de Trabalho para ações a curto, médio e longo prazo quanto a eventuais casos de ameaça às escolas no estado. O combate às Fake News também foi tratado no GT, já que a desinformação tem causado temor aos pais e responsáveis e atrapalham a polícia em casos reais. O Grupo de Trabalho é formado por representação dos três Poderes, instituições e entidades públicas e privadas ligados à educação e à segurança pública.

Também foram definidos protocolos de segurança junto aos gestores escolares. A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) contratou recentemente psicólogos para que atuem observando o atual contexto e proporcionando a prática de projetos afins.

Além disso, estão em curso ações de investigação da Polícia Civil do RN e agências de inteligência do Governo Federal, que já renderam resultados. Algumas pessoas e adolescentes já foram identificados e as medidas cabíveis já foram tomadas, tanto com relação a infratores, quanto na responsabilização de suas famílias. Inclusive foram realizadas várias visitas a adolescentes e seus responsáveis, com a polícia agindo previamente.

O Governo do Estado pede que denúncias sobre supostas ameaças sejam encaminhadas às autoridades de segurança pública através dos telefones 181 e 190, e que a população evite compartilhar informações duvidosas através de grupos e redes sociais para não gerar pânico.

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Governo apresenta nova proposta para pagamento do reajuste do piso. Categoria avalia na sexta-feira

Ontem a secretária estadual de educação Socorro Batista recebeu representantes dos professores para discutir uma solução para a greve da categoria que reivindica o cumprimento do reajuste de 14,95% do piso nacional.

– O Governo do Estado apresentou uma nova proposta:

– Pagar Março os 14,95% aos que recebem abaixo do piso;

– Implantar em aio 6,5% para todos os demais;

– Implantar dezembro o restante dos 7,93%, chegando assim aos 14,95%;

– Pagar o retroativo de 2023 a partir do fim da última parcela do retroativo de 2022 (maio 2024) e seria pago até dezembro de 2024 (possibilidade).

A proposta será apreciada pela categoria na próxima sexta-feira, 3, às 14h, durante assembleia dos professores em Natal.