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Ezequiel faz pedidos para os municípios de Angicos, Galinhos e Guamaré

Por meio de uma série de requerimentos o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), atendeu demandas da população e solicitou ao Governo do Estado um conjunto de ações a fim de contribuir com a resolução de problemas da região Central Potiguar, mais especificamente dos municípios de Angicos, Galinhos e Guamaré.

Um dos requerimentos enviados ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) solicita a recuperação da RN-401, no trecho que liga a BR-406 ao município de Guamaré. A via é de fundamental importância para a região e precisa de uma intervenção urgente para otimizar a mobilidade dos moradores daquela área.

Ainda no setor de infraestrutura, Ezequiel sugeriu que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem das ruas do município de Angicos, bem como um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico das ruas de Galinhos.

Para a área da segurança pública, o presidente da Assembleia requereu o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar que atua em Angicos e Galinhos. Essa é uma das principais reivindicações dos moradores, visto que o número de agentes está reduzido, além de não possuírem condições adequadas para a realização do patrulhamento ostensivo em razão da falta de equipamentos.

A fim de contribuir para a redução do déficit habitacional da região, o parlamentar também pediu à Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) a construção de casas para população carente de Angicos. Para a mesma cidade o presidente da ALRN solicitou a construção de uma barragem submersa, com o objetivo de resolver problemas de abastecimento de água da população que reside na zona rural.

Outros dois requerimentos visando benefícios para a cidade de Galinhos fecharam o bloco de demandas apresentado ao Governo do Estado pelo deputado. Um deles solicita um estudo de viabilidade técnica para extensão da rede de distribuição de água na cidade, bem como no distrito de Galos. O outro requerimento direcionado ao Executivo pede a disponibilidade de uma ambulância para o município.

 

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Justiça entende carreata de vereadora liberta como propaganda eleitoral antecipada

Carreata foi vista como propaganda eleitoral (Foto extraída do https://www.carloscosta.com.br/)

Vereadora e prefeito de Angicos terão que retirar postagens de suas redes sociais que caracterizam propaganda eleitoral antecipada. A determinação é do juízo da 18ª Zona Eleitoral à pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) feito em representação.  As postagens em questão dizem respeito a uma carreata e outros atos ocorridos quando a vereadora conseguiu liberdade após ser presa em operação Combustão II, realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no início do mês.

Os alvos da ação são a vereadora Nataly da Cunha Felipe de Souza, o prefeito Deusdete Gomes de Barros e uma parente da parlamentar, Josicleide Silva. O juízo da Comarca decidiu pela retirada imediata, pelos representados, das postagens, inclusive comentários em posts de terceiros, com referência aos eventos ocorrido em 2 de setembro, sob pena de multa pessoal única no valor de R$ 20 mil.

A vereadora foi presa por armazenar gasolina em desacordo com as exigências estabelecidas em leis no dia 1º de setembro, durante a mencionada operação. No dia seguinte, quando ganhou a liberdade, Nataly da Cunha desfilou pela cidade em carro aberto, acenando e discursando, à frente de uma outros veículos ocupados por correligionários dela.

Na carreata foi possível identificar bandeiras vermelhas (cor que faz referência à parlamentar) e também um carro de som tocando músicas. O ato ainda teve um comício, que foi finalizado com uma transmissão via internet, conhecida por “live”, e que contou com a participação do prefeito defendendo a pré-candidata Nataly. Na representação eleitoral, o MPE demonstrou que com essas ações a vereadora assumiu o intuito de desequilibrar o pleito eleitoral.

Já Josicleide Silva, que seria sobrinha da parlamentar, publicou em seu perfil nas redes sociais uma postagem em referência aos vídeos feitos durante a carreata utilizando termos como “a nossa vereadora”, “estamos com você” e “agora é muito mais de mil”. Esta última frase apresenta uma expressão evidentemente relacionada ao número de votos que a pré-candidata pretende alcançar no pleito deste ano, o que trataria de pedido indubitável de voto. Para o MP Eleitoral, a conduta descrita, ao fazer expressa referência à candidatura e ao conter pedido de votos implícito, constitui propaganda eleitoral antecipada.

A ação continua tramitando com pedido de aplicação de multa aos representados.

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Assembleia aprova calamidade pública em 29 cidades do RN

Assembleia se reuniu hoje em sessão remota (Foto: ALRN)

A Assembleia Legislativa do RN declarou calamidade pública em 29 cidades do Estado, em votação na manhã desta terça-feira (7). A votação dos Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública ocorreu em sessão remota que durou mais de duas horas e contou com a participação de 22 parlamentares.

“Apesar da suspensão dos trabalhos presenciais na sede do legislativo a atividade parlamentar teve continuidade. Nesta sessão remota, pioneira na história do legislativo potiguar, votamos 29 decretos da calamidade nos municípios. Entre os desafios que iremos enfrentar, precisamos conscientizar a nossa população que ficar em casa ainda é a melhor solução. Vamos seguir firmes, respeitando o isolamento social e acreditando que tudo vai passar”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Os municípios são Apodi, Afonso Bezerra, Angicos, Baía Formosa, Barcelona, Baraúna, Boa Saúde, Campo Redondo, Ceará Mirim, Doutor Severiano, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santana do Matos, São José do Campestre, São Miguel, São Rafael, Serra Caiada, Serra do Mel, Serrinha, Taipu, Umarizal, Upanema e Vera Cruz.

Durante a discussão da matéria os deputados reforçaram a necessidade da população potiguar permanecer em suas casas e também externaram preocupação com a economia do Estado, o risco de contaminação dos profissionais da área da saúde, as questão da saúde e do sustento das minorias e das soluções que estão sendo debatidas e apresentadas pela Assembleia do RN.

Para os deputados Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Souza Neto (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos) e Vivaldo Costa (PSD) a aprovação dos decretos de calamidade pública dá segurança para que os gestores trabalhem no combate ao COVID-19. “Significa que, uma vez aprovado, o município tem maior segurança jurídica e liberdade para assistir à população carente. Dá direito ao prefeito e sua equipe de trabalhar no combate”, explicou Vivaldo Costa.

A deputada Isolda Dantas (PT) destacou a peculiaridade da situação para todas as gerações de parlamentares que compõem a Assembleia do RN e destacou a importância das ações contemplarem a economia. “Eu não entro na dicotomia vida x economia. Não podemos separar uma coisa da outra. Cuidar da saúde e cuidar da economia, é cuidar de pessoas”, disse. Os deputados Kelps Lima (SDD) e Gustavo Carvalho (PSDB) que também se manifestaram sobre o tema.

A união dos deputados também foi pauta da discussão. “Quero destacar o trabalho constante dos deputados e a unidade da classe política para que possamos amenizar o sofrimento do povo no nosso estado”, disse Ubaldo Fernandes (PL). “Todos nós somos soldados nessa guerra. É uma realização ver que os deputados da Casa estão esquecendo os interesses políticos para lutar pelo povo do RN”, disse José Dias (PSDB).

A situação das cidades de Mossoró, Assu e Santa Cruz foram destacadas pelos deputados Dr Bernardo (Avante) e Allyson Bezerra (SDD), George Soares (PL) e Tomba Farias (PSDB), respectivamente. Sandro Pimentel (PSOL) e Eudiane Macêdo chamaram a atenção para a população mais carente. “Um total de 10% da população de Natal vive em favelas. Essas pessoas preocupam”, disse Sandro.

Médicos, os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Alberto Dickson (PROS) e Galeno Torquato (PSD) destacaram a atuação dos profissionais da saúde e a necessidade de “dar as mãos” para combater e para que todos possam se preparar para os próximos dias, quando está previsto o aumento do número de casos da doença. O deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou o esforço dos profissionais da segurança e entregadores, que seguem trabalhando.

Conforme o último boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado do RN (Sesap), até as 7h do dia 7 de abril, o estado possui 254 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Além disso, oito mortes já foram registradas por causa da doença e 2.430 casos são suspeitos em 135 municípios.