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Refis de Macaíba 2025 oferece descontos de até 95% para quitação de tributos à vista

Foto: Cedida

A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria de Tributação, abriu uma nova oportunidade para que os contribuintes quitem débitos como IPTU, ISS e alvarás, ficando assim em dia com o Município. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 está em vigor e foi estabelecido pelo Decreto nº 2.218/2025, oferecendo descontos de até 95% em caso de liquidação de dívida de uma só vez para pessoas físicas e jurídicas, por via administrativa, e de até 50% após ação judicial.

O novo Refis tem como propósitos facilitar ainda mais a regularização de tributos atrasados e conter os índices de inadimplência, quer seja de pessoas jurídicas ou físicas. No caso de parcelamento, os descontos variam segundo a quantidade de parcelas. Assim, quanto mais parcelas, menores os descontos.

Conforme o decreto, as dívidas podem ser parceladas em até 36 vezes até o dia 31 de outubro de 2025. Após esse prazo, poderão ser em, no máximo, 24 vezes, com prazo final até 30 de dezembro do corrente ano. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 400,00 para pessoas jurídicas.
O pedido de parcelamento de débitos deverá ser processado nos seguintes termos: em requerimento próprio formalizado, conforme modelo da Secretaria Municipal de Tributação e será assinado pelo devedor ou seu representante legalmente constituído.

Para facilitar ainda mais o procedimento, a Prefeitura também passou a disponibilizar um recurso online para realizar o parcelamento. Basta acessar o site: https://macaiba.rn.gov.br/, clicar no ícone “Portal do Contribuinte” e digitar as informações nos seguintes campos: CPF/CNPJ e sequencial do imóvel. Em seguida, escolher a opção do acordo administrativo, informar a quantidade de parcelas, vencimento, telefone com o DDD e endereço de e-mail. Todos esses campos são obrigatórios. O inadimplente deve fazer a renegociação o quanto antes, sob pena de cobrança da dívida por via jurídica.

A Secretaria de Tributação reforça a importância da renegociação de dívidas por meio do Refis. Ao renegociar suas dívidas com o Município, o contribuinte poderá evitar multas, juros e outros problemas de ordem legal, como restrições de crédito, protesto judicial e, em casos excepcionais, penhora de bens. O decreto pode ser conferido na íntegra no link abaixo:

https://macaiba.rn.gov.br/wp-content/uploads/2025/04/DOMM-1693.pdf

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Macaíba tem a menor taxa de homicídios dos últimos 10 anos

Foto: Geraldo Neto

Dados do Observatório Municipal de Segurança Pública, com base em informações da COINE/SESED, apontam uma redução histórica no número de homicídios em Macaíba no primeiro quadrimestre de 2025.

Foram registradas 11 mortes violentas, o menor número da série histórica dos últimos dez anos. Esse resultado representa uma queda de quase 70% em comparação com 2021, quando foram registrados 35 homicídios no mesmo período. Este é o terceiro ano consecutivo de redução, reforçando a tendência de melhoria dos indicadores de segurança pública no município.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Kléber Macêdo, a conquista é fruto da atuação articulada entre a pasta do Município e as polícias Militar e Civil. Com foco na prevenção, inteligência e resposta rápida, Macaíba consolidou uma estratégia baseada em monitoramento urbano com análise de dados em tempo real, ações conjuntas com a PM para policiamento estratégico, investigação qualificada com apoio da Polícia Civil e do ITEP, criação e fortalecimento do Observatório Municipal de Segurança Pública e proximidade com a comunidade e atuação em áreas críticas.

O Município, que possui o Centro de Operações Integradas de Segurança Pública (COISP), um dos mais modernos centros de videomonitoramento do Rio Grande do Norte, onde funciona central de despacho da PMRN, segue comprometido em proteger vidas e garantir a ordem pública, investindo em tecnologia, inteligência policial e aproximação com a população. “Esse resultado mostra que quando o município caminha junto com as forças estaduais, os efeitos são concretos. Seguiremos firmes no propósito de fazer de Macaíba uma referência em segurança pública no RN”, destacou o secretário municipal de Segurança.

Além do investimento pioneiro em segurança, com concurso em andamento para a efetivação da Guarda Municipal, a gestão do prefeito Emídio Júnior tem investido no esporte, reformando e construindo praças esportivas, fomentando campeonatos das mais diversas modalidades, assim como na educação, ampliando vagas de tempo integral, bem como em diversas ações na assistência social voltadas sobretudo à infância e à adolescência.

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Governo do RN anuncia trechos da segunda etapa do Programa de Recuperação de Rodovias

Foto: Sandro Menezes

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta quinta-feira (03), os primeiros trechos contemplados na segunda etapa do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais. As obras, previstas para o segundo semestre deste ano, estão incluídas no pacote de 770 quilômetros de rodovias que serão recuperadas em várias regiões do estado até o fim de 2026.

O anúncio ocorreu durante audiências feitas nesta quinta-feira (03) com os prefeitos de Macaíba e Brejinho, que terão trechos rodoviários em obras nos próximos meses. Em Macaíba, na Grande Natal, a RN-160 será restaurada até o limite com o município de Vera Cruz, onde se conecta com a RN-002.

O trecho, de 29 quilômetros, também facilitará o acesso ao Parque Tecnológico Augusto Severo (PAX), em Macaíba. “A boa notícia é que a segunda etapa de recuperação das estradas terá início no segundo semestre. A RN-160, entre Macaíba e Vera Cruz, está incluída e será refeita”, declarou a governadora.

Segundo a governadora, o Estado prevê recuperar mais de 1.600 quilômetros de estradas estaduais com as duas fases do programa — a primeira fase contemplou 800 quilômetros de rodovias.

O segundo trecho beneficiado, também na RN-160, será a ligação entre Brejinho e Santo Antônio, com 18 quilômetros de pista. “O foco desta nova etapa será os municípios da região Agreste potiguar”, ressaltou Fátima Bezerra.

O prefeito de Macaíba, Emídio Jr., celebrou o anúncio. “Essa obra é um sonho da população de Macaíba. A recuperação da RN-160 facilitará o tráfego na Região Metropolitana de Natal e é uma conquista esperada há muito tempo”, afirmou.

Já o prefeito de Brejinho, Jeferson Gomes, destacou a importância da obra para a mobilidade no Agreste. “A estrada entre Brejinho e Santo Antônio vai melhorar a circulação entre os municípios e o acesso à Paraíba. É um avanço significativo para a região”, encerrou.

 

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Governadora inaugura hospital ortopédico

Foto: Raiane Miranda

A saúde pública do Rio Grande do Norte passa a contar, a partir desta sexta-feira (7) com um serviço inédito. O Governo do Estado inaugurou, em Macaíba, a primeira unidade regional para atendimento ortopédico de baixa e média complexidade. Os primeiros pacientes já passaram a ser encaminhados ao serviço no fim da tarde.

O serviço, instalado no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, vai atender à população de seis municípios da Região Metropolitana – Parnamirim, Ceará-Mirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, além da própria Macaíba -, com o objetivo de desafogar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

“Esta não é uma entrega qualquer. Investimos mais de R$ 500 mil para estruturar um novo serviço que é um passo muito importante na melhoria do SUS no nosso estado, com um serviço de qualidade. E o próximo passo de caráter estruturante é o Hospital Metropolitano”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O serviço de ortopedia, gerido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), conta com centro cirúrgico, oito leitos de enfermaria, dois consultórios, além de toda estrutura para suturas, colocação de gesso, exames e outros pontos. “Estamos estimando uma média de seis cirurgias por dia. Será uma ação monitorada de forma permanente, já a partir de hoje. Vamos trabalhar para que o Walfredo sofra menos pressão de atendimentos e que o serviço em Macaíba seja de alta qualidade e capacidade de resposta”, destacou a secretária de Saúde Pública do RN, Lyane Ramalho.

Para Emídio Júnior, prefeito de Macaíba, a nova estrutura representa um ganho para a população. “Vai trazer mais dignidade aos pacientes do SUS, que vão ser atendidos perto de casa, além de desafogar o Walfredo. Esse é um momento de reconhecimento e agradecimento ao Governo”, pontuou o gestor.

Representantes de outros órgãos também parabenizaram a abertura do serviço por parte do Governo. “Temos que parabenizar a governadora, que fez a escolha mais certa que é investir na saúde”, completou o deputado estadual Kleber Rodrigues. “O que resolve é a união de forças na busca por soluções. O MP fica feliz em ver mais um passo rumo aos corredores vazios e parabeniza todos os envolvidos”, disse a promotora de justiça Rosane Moreno.

O serviço ortopédico tem o financiamento garantido por um pedido feito pela governadora Fátima Bezerra junto ao Ministério da Saúde. Através de portaria, o ente federal reservou mais de R$ 10 milhões para custear as ações em 2025. “O Governo Federal e o Ministério da Saúde reforçam a presença no estado, apoiando a abertura desse novo serviço”, apontou o superintendente regional do Ministério, Jalmir Simões.

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Ezequiel apresenta requerimentos com pedidos para cidades da Grande Natal

Extremoz, Parnamirim e Macaíba são alvos de pedidos de Ezequiel (Foto: ALRN)

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos visando melhorias para as cidades de Extremoz, Parnamirim e Macaíba, na Grande Natal. As solicitações incluem as áreas de segurança, infraestrutura, saúde e transporte.

Pensando em reforçar o patrulhamento ostensivo e a capacidade investigativa do setor de segurança potiguar, Ezequiel requereu a disponibilidade de uma viatura para a Polícia Civil da cidade de Extremoz.

Também para a cidade de Extremoz, Ezequiel solicitou um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas do município, além de uma ambulância e ônibus escolares para atender aos estudantes que residem na zona rural.

Ainda para a segurança, o presidente da Casa solicitou a elaboração de um projeto de reforma para o posto policial localizado na Rua José Inácio, na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim. Na mesma cidade, foi pleiteado um projeto de reforma para a 1ª Companhia da PM, localizada na rua Edson Luís Rodrigues de Siqueira – Cohabinal.

O presidente da ALRN também apresentou requerimento solicitando a recuperação asfáltica da RN-160, que liga os municípios de Macaíba e Serrinha. A rodovia se encontra esburacada em consequência das fortes chuvas e da falta de manutenção.

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Governadora inaugura duas delegacias especializadas em atendimento à mulher

Governadora inaugura duas delegacias de defesa da mulher(Foto: Elisa Elsie)

Dando prosseguimento às ações voltadas ao mês da mulher, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte entregou à população mais duas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAMS). As novas unidades, inauguradas nesta sexta-feira (10) pela governadora Fátima Bezerra, estão localizadas nas Centrais de Cidadão dos municípios de Ceará-Mirim e Macaíba. Com o ato, o Governo do Estado, por meio da Polícia Civil do RN, amplia ainda mais a rede de atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência.

“Mais uma vez o Governo do Estado está dando um passo importante contra a barbárie. Estamos fazendo o nosso papel que é cuidar. E o compromisso da nossa gestão sempre foi estruturar cada vez mais a rede de apoio visando o combate à violência doméstica contra a mulher. Antes, o Estado tinha apenas cinco delegacias. Agora temos 12 unidades para o enfrentamento da violência doméstica e de gênero”, disse a governadora Fátima Bezerra, que ainda anunciou para este sábado (11), o pagamento das diárias operacionais de janeiro dos servidores da Segurança Pública do Estado.

A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, ressaltou as ações do governo de combate à violência contra as mulheres.  “As implementações das novas DEAMs foram feitas a partir de dados estatísticos e de estudos diante dos números de violência doméstica contra a mulher. A interiorização dessas delegacias é, por si só, um grande evento para os municípios que recebem uma unidade como esta, que vai facilitar o acolhimento das vítimas de violência doméstica”, frisou a delegada.

As DEAMs são unidades especializadas da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres.

Nos últimos anos, o atual governo ampliou a rede de proteção à mulher, com a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), dentro da estrutura organizacional da Polícia Civil. O departamento foi criado através de Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa em 2021.

Na quarta-feira (08), a Polícia Civil do RN recebeu 11 novas viaturas destinadas a essas delegacias. A frota recebida é composta de SUVs modelo Fiat Pulse, que totalizam um investimento total de R$ 1,2 milhão, provenientes do programa Governo Cidadão.

Também participaram das inaugurações o vice-governador Walter Alves; o Secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Francisco Araújo; o delegado-geral adjunto da PCRN, Herlânio Cruz; a diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), delegada Paoulla Maués; a delegada da DEAM/Macaíba, Priscilla Guerra; a delegada da DEAM/Ceará-Mirim, Thaís Quintino;  o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César; o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior; o Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto; a secretária Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Olga Aguiar; a deputada federal Nathália Bonavides; o deputado federal Fernando Mineiro; o deputado estadual Francisco do PT; o deputado estadual Kléber Rodrigues; além das outras autoridades civis e militares.

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Femurn passa a representar 100% dos municípios do Rio Grande do Norte

Pela primeira vez em sua história Femurn representa todos os 167 municípios do RN (Foto: Demis Roussos)

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) chegou a 100% das cidades potiguares pela primeira vez desde a sua fundação. Ontem (01) a Prefeitura de Macaíba se filiou à entidade, que agora contabiliza todos os 167 municípios do Estado.

O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, assinou a ficha que oficializou a entrada da cidade na Femurn durante reunião, no Palácio Auta de Souza, sede do Executivo macaibense. Os prefeitos de São Tomé, Babá Pereira, e de Bom Jesus, Clécio Azevedo, presidente e tesoureiro da Federação, respectivamente, estiveram presentes no momento da assinatura.

“Esta era uma meta da nossa gestão e ficamos felizes de atingirmos este objetivo ainda no início do nosso trabalho. Agora, representando todos os 167 municípios potiguares, a Femurn ganha força e representatividade para trabalhar a favor de todo o Estado”, disse Babá Pereira.

Macaíba era o único dos 167 municípios do Rio Grande do Norte que não participava da Femurn. A adesão da Prefeitura busca ampliar o diálogo com os municípios e benfeitorias em comum, como o Diário Oficial online em conjunto com outras cidades. Emídio destacou a importância da parceria. “O movimento municipalista é muito importante. Temos que fortalecer a nossa base. Porque tudo acontece nos municípios”, declarou o prefeito.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Femurn

 

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RN vai receber 17 novas indústrias

Anuncio da chegada de novas indústrias em Macaíba foi feito hoje (Foto: Elsia Elsie)

Dezessete novas indústrias estão se instalando no Centro Industrial Avançado José de Alencar, em Macaíba. A geração de empregos diretos é inicialmente de 3.168 vagas. O espaço, criado em 1997, está sendo reestruturado pelo Governo do Rio Grande do Norte e receberá a construção de um pórtico.

O anúncio foi feito durante encontro da governadora Fátima Bezerra, equipe de governo, o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, e empresários da região. Estavam presentes Antônio Leite Jales (Ster Bom) e Sandro Peixoto (Condimentos Sadio).

“Um dos grandes desafios que temos enfrentado e compromisso que assumimos foi organizar as finanças do estado e fincar as bases para o desenvolvimento”, disse a governadora, ao destacar o importante papel do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi).

A legislação favoreceu o setor produtivo ao ampliar o benefício de 75% (do antigo Proadi) para até 95% em caso de atividades estratégicas e empresas que geram maior número de empregos. Para Fátima Bezerra, o pacote de medidas lançado em 2019 e válido até junho de 2032 interrompeu o processo de saída de empresas e empregos do estado e atraiu investidores.

“Nesse contexto se insere a retomada do Centro Industrial. Fizemos uma série de ações para regularização desses terrenos e agora a pareceria com a Prefeitura Municipal de Macaíba. Emídio sempre muito focado na questão da geração do emprego”, destacou a governadora.

O Estado é responsável pelo Centro José de Alencar. Os secretários de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, mais o adjunto da pasta, Silvio Torquato, explicaram as ações adotadas pela gestão que viabilizaram a reabertura do complexo industrial.

De acordo com titular da Sedec, Jaime Calado, “a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico realizou um importante trabalho com o objetivo de resgatar prédios que estavam ocupados por empresas há anos desativadas. Com isso, vamos conseguir trazer vida nova para aquele espaço e gerar ainda mais empregos”.

O projeto do pórtico mais a pavimentação do parque também são iniciativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A expectativa é que parlamentares destinem recursos de emendas para ampliar o trabalho de pavimentação da área, que também terá recursos municipais.

O prefeito de Macaíba agradeceu o apoio do Governo: “É preciso dizer, e agradecer publicamente, não somente na geração de emprego, mas em outras demandas, que estamos sendo muito bem recebidos. A Prefeitura vai continuar com o mesmo sentimento de buscar ações conjuntas”.

O diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Leonlene Aguiar, orientou a comitiva do município sobre procedimentos a adotar para novos empreendimentos no que diz respeito às licenças ambientais.

“Vamos enviar o mapa dessas faixas de proteção no entorno do rio Pitimbu para quem está chegando no setor conhecer melhor. A área já é preparada para recebê-los”, avisou, lembrando também que, de acordo com o Proedi, quem promover ações ambientais ganha incentivo fiscal adicional, com desconto do ICMS.

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Assembleia aprova calamidade pública em 29 cidades do RN

Assembleia se reuniu hoje em sessão remota (Foto: ALRN)

A Assembleia Legislativa do RN declarou calamidade pública em 29 cidades do Estado, em votação na manhã desta terça-feira (7). A votação dos Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública ocorreu em sessão remota que durou mais de duas horas e contou com a participação de 22 parlamentares.

“Apesar da suspensão dos trabalhos presenciais na sede do legislativo a atividade parlamentar teve continuidade. Nesta sessão remota, pioneira na história do legislativo potiguar, votamos 29 decretos da calamidade nos municípios. Entre os desafios que iremos enfrentar, precisamos conscientizar a nossa população que ficar em casa ainda é a melhor solução. Vamos seguir firmes, respeitando o isolamento social e acreditando que tudo vai passar”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Os municípios são Apodi, Afonso Bezerra, Angicos, Baía Formosa, Barcelona, Baraúna, Boa Saúde, Campo Redondo, Ceará Mirim, Doutor Severiano, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santana do Matos, São José do Campestre, São Miguel, São Rafael, Serra Caiada, Serra do Mel, Serrinha, Taipu, Umarizal, Upanema e Vera Cruz.

Durante a discussão da matéria os deputados reforçaram a necessidade da população potiguar permanecer em suas casas e também externaram preocupação com a economia do Estado, o risco de contaminação dos profissionais da área da saúde, as questão da saúde e do sustento das minorias e das soluções que estão sendo debatidas e apresentadas pela Assembleia do RN.

Para os deputados Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Souza Neto (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos) e Vivaldo Costa (PSD) a aprovação dos decretos de calamidade pública dá segurança para que os gestores trabalhem no combate ao COVID-19. “Significa que, uma vez aprovado, o município tem maior segurança jurídica e liberdade para assistir à população carente. Dá direito ao prefeito e sua equipe de trabalhar no combate”, explicou Vivaldo Costa.

A deputada Isolda Dantas (PT) destacou a peculiaridade da situação para todas as gerações de parlamentares que compõem a Assembleia do RN e destacou a importância das ações contemplarem a economia. “Eu não entro na dicotomia vida x economia. Não podemos separar uma coisa da outra. Cuidar da saúde e cuidar da economia, é cuidar de pessoas”, disse. Os deputados Kelps Lima (SDD) e Gustavo Carvalho (PSDB) que também se manifestaram sobre o tema.

A união dos deputados também foi pauta da discussão. “Quero destacar o trabalho constante dos deputados e a unidade da classe política para que possamos amenizar o sofrimento do povo no nosso estado”, disse Ubaldo Fernandes (PL). “Todos nós somos soldados nessa guerra. É uma realização ver que os deputados da Casa estão esquecendo os interesses políticos para lutar pelo povo do RN”, disse José Dias (PSDB).

A situação das cidades de Mossoró, Assu e Santa Cruz foram destacadas pelos deputados Dr Bernardo (Avante) e Allyson Bezerra (SDD), George Soares (PL) e Tomba Farias (PSDB), respectivamente. Sandro Pimentel (PSOL) e Eudiane Macêdo chamaram a atenção para a população mais carente. “Um total de 10% da população de Natal vive em favelas. Essas pessoas preocupam”, disse Sandro.

Médicos, os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Alberto Dickson (PROS) e Galeno Torquato (PSD) destacaram a atuação dos profissionais da saúde e a necessidade de “dar as mãos” para combater e para que todos possam se preparar para os próximos dias, quando está previsto o aumento do número de casos da doença. O deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou o esforço dos profissionais da segurança e entregadores, que seguem trabalhando.

Conforme o último boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado do RN (Sesap), até as 7h do dia 7 de abril, o estado possui 254 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Além disso, oito mortes já foram registradas por causa da doença e 2.430 casos são suspeitos em 135 municípios.

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