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Convênio entre Caixa, Governo do RN e mais quatro prefeituras garante 165 imóveis do Minha Casa Minha Vida

Com investimento de R$ 20 milhões, Governo do RN, Caixa Econômica Federal e prefeituras de João Câmara, Santa Cruz, Parelhas e São José de Mipibu firmaram contrato para a construção de 165 moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida. São 50 casas em Parelhas, 50 em João Câmara, 30 em Santa Cruz e 35 na zona rural de São José Mipibu.

A construção de casas populares para reduzir o deficit habitacional foi incluindo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) como uma das prioridades de governo. Com a retomada do Minha Casa, o Rio Grande do Norte foi contemplado com 10 mil unidades habitacionais em diversas modalidades. Desse total, 2.720 são destinados à zona rural para substituir moradias em situação precária, incluindo às casas de taipa, que ainda são muitas no campo.

Ao fazer um histórico do que foi realizado na primeira fase do programa, executado entre 2009 e 2014, e dizer que 40% das unidades contratadas já estão em andamento, a governadora reforçou o caráter humanitário do Minha Casa. “Por trás desses números há muitos sonhos, existem famílias que há muito tempo lutam para ter um teto digno para morar, para cuidar da família, ter um local seguro para viver. O programa está de volta significando um futuro melhor.”

Além do caráter humanitário, a governadora lembrou da importância do Minha Casa para a economia, com geração de empregos e renda nos municípios. A construção de 50 casas em Parelhas, conforme estimativa das construtoras, cria 50 empregos direitos e mais de 100 indiretos. Fátima disse que novos empreendimentos serão anunciados no decorrer deste mês, citando, entre outros municípios contemplados, Jucurutu, onde ela esteve no dia 19 de março em companhia do presidente Lula, na inauguração do Complexo Hidrossocial Oiticica.

As 10 mil moradias destinadas ao RN significam investimentos de R$ 1 bilhão até o final de 2026. “É um momento de alegria para todos nós formalizar esses contratos que vão levar moradia digna para os municípios. Sexta-feira, iremos assinar outros contratos”, afirmou o  superintende da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte, Tiago Pereira.

O diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (Cehab), Pablo Thiago Cruz, destacou que além da construção de casas, há outros programas importantes desenvolvidos pelo Governo do RN na área habitacional, como a regularização fundiária urbana, que prevê a entrega de mais 40 mil títulos de propriedade até o final deste ano. “Dessa maneira, a gente conclui o grande leque da política habitacional, seja na operacionalização de obras para a população em condições de extrema vulnerabilidade social, seja na escrituração entregue gratuitamente por meio do governo do Estado.”

REPERCUSSÃO

Representando os municípios, a prefeita Aize Bezerra de Souza elogiou a retomada do programa de habitação popular, lembrando que João Câmara, município que passou a administrar em 1° de janeiro deste ano, ainda tem muitas casas de taipa, apesar do crescimento econômico registrado nos últimos anos.

“Há mais de 20 anos não chegava um telha sequer do programa Minha Casa Minha Vida. Essas 50 casas são muito importantes”, disse a prefeita, agradecendo ao governo do Estado o empenho para que o município não ficasse fora do Sub-50, programa do Governo Federal que oferece moradias a famílias de baixa renda em municípios com até 50 mil habitantes. “Hoje, começamos a realizar o sonho, para muitos, impossível.” João Câmara tem 34,7 mil habitantes, um terço deles vivendo na zona rural

Moradora da comunidade Laranjeiras do Abdias, Valdicélia Neuma é uma das beneficiárias. A casa de taipa em que reside, uma herança dos avós, vai ser substituída por um casa em alvenaria, com 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e alpendre. “Não acreditei quando me disseram que iria ganhar minha casinha. Estou muito feliz”, disse ela, emocionada, ao final da solenidade, realizada no Auditório da Governadoria.

As casas na zona rural serão construídas no mesmo local em que as famílias beneficiadas residem atual. Prefeito de São José de Mipibu, José de Figueiredo informou que a prefeitura vai custear as despesas com alguém social das famílias que não têm para onde ir.

Também participaram da solenidade, os prefeitos de Santa Cruz Ana Fabrícia de Souza (Aninha de Cleide); de São José de Mipibu, José de Figueiredo Varela; e de Parelhas, Tiago de Medeiros Almeida (Dr. Tiago); os deputados estaduais Eudiane Macedo, Dr. Bernardo Amorim e Francisco Medeiros; os secretários estaduais Virgínia Ferreira (Seplan), Iris Oliveira (Sethas), Gustavo Coelho (Infraestrutura), Júlia Arruda (Semjidh), Silvio Torquato (Sedec) e Ivanilson Maia (adjunto do GAC). Representando a Caixa, Uélter Santana, superintendente executivo de Governo; José Gama, superintendente executivo de Habitação.

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Assembleia aprova calamidade pública em 29 cidades do RN

Assembleia se reuniu hoje em sessão remota (Foto: ALRN)

A Assembleia Legislativa do RN declarou calamidade pública em 29 cidades do Estado, em votação na manhã desta terça-feira (7). A votação dos Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública ocorreu em sessão remota que durou mais de duas horas e contou com a participação de 22 parlamentares.

“Apesar da suspensão dos trabalhos presenciais na sede do legislativo a atividade parlamentar teve continuidade. Nesta sessão remota, pioneira na história do legislativo potiguar, votamos 29 decretos da calamidade nos municípios. Entre os desafios que iremos enfrentar, precisamos conscientizar a nossa população que ficar em casa ainda é a melhor solução. Vamos seguir firmes, respeitando o isolamento social e acreditando que tudo vai passar”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Os municípios são Apodi, Afonso Bezerra, Angicos, Baía Formosa, Barcelona, Baraúna, Boa Saúde, Campo Redondo, Ceará Mirim, Doutor Severiano, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santana do Matos, São José do Campestre, São Miguel, São Rafael, Serra Caiada, Serra do Mel, Serrinha, Taipu, Umarizal, Upanema e Vera Cruz.

Durante a discussão da matéria os deputados reforçaram a necessidade da população potiguar permanecer em suas casas e também externaram preocupação com a economia do Estado, o risco de contaminação dos profissionais da área da saúde, as questão da saúde e do sustento das minorias e das soluções que estão sendo debatidas e apresentadas pela Assembleia do RN.

Para os deputados Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Souza Neto (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos) e Vivaldo Costa (PSD) a aprovação dos decretos de calamidade pública dá segurança para que os gestores trabalhem no combate ao COVID-19. “Significa que, uma vez aprovado, o município tem maior segurança jurídica e liberdade para assistir à população carente. Dá direito ao prefeito e sua equipe de trabalhar no combate”, explicou Vivaldo Costa.

A deputada Isolda Dantas (PT) destacou a peculiaridade da situação para todas as gerações de parlamentares que compõem a Assembleia do RN e destacou a importância das ações contemplarem a economia. “Eu não entro na dicotomia vida x economia. Não podemos separar uma coisa da outra. Cuidar da saúde e cuidar da economia, é cuidar de pessoas”, disse. Os deputados Kelps Lima (SDD) e Gustavo Carvalho (PSDB) que também se manifestaram sobre o tema.

A união dos deputados também foi pauta da discussão. “Quero destacar o trabalho constante dos deputados e a unidade da classe política para que possamos amenizar o sofrimento do povo no nosso estado”, disse Ubaldo Fernandes (PL). “Todos nós somos soldados nessa guerra. É uma realização ver que os deputados da Casa estão esquecendo os interesses políticos para lutar pelo povo do RN”, disse José Dias (PSDB).

A situação das cidades de Mossoró, Assu e Santa Cruz foram destacadas pelos deputados Dr Bernardo (Avante) e Allyson Bezerra (SDD), George Soares (PL) e Tomba Farias (PSDB), respectivamente. Sandro Pimentel (PSOL) e Eudiane Macêdo chamaram a atenção para a população mais carente. “Um total de 10% da população de Natal vive em favelas. Essas pessoas preocupam”, disse Sandro.

Médicos, os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Alberto Dickson (PROS) e Galeno Torquato (PSD) destacaram a atuação dos profissionais da saúde e a necessidade de “dar as mãos” para combater e para que todos possam se preparar para os próximos dias, quando está previsto o aumento do número de casos da doença. O deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou o esforço dos profissionais da segurança e entregadores, que seguem trabalhando.

Conforme o último boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado do RN (Sesap), até as 7h do dia 7 de abril, o estado possui 254 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Além disso, oito mortes já foram registradas por causa da doença e 2.430 casos são suspeitos em 135 municípios.

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PSB se fortalece no RN com eleições suplementares

O PSB do Rio Grande do Norte passou a contar com mais dois prefeitos graças ao pleito suplementar de ontem em que o partido venceu saiu vitorioso nas cidades de Passa e Fica e Santa Cruz.

Em Santa Cruz o eleito pelo partido foi Ivanildinho com 9.714 (51,65%) contra 9.094 (48,35%) de Péricles Rocha (PSD).

 

Já em Passa e Fica Celú (PSB) derrotou Cibelly Fonseca (PSDB) com 4.086 votos (56,73%) contra 3.117 (43,27%).

O deputado federal Rafael Motta (PSB) mostrou entusiasmo com o resultado do pleito. “Queremos reproduzir no RN o crescimento que o PSB vive nacionalmente, tendo ampliado, inclusive, sua bancada na Câmara dos Deputados. O partido pretende dialogar com os governos estadual e federal, sem radicalismos, buscando melhorias para os potiguares”, frisou.

O PSB já contava com os prefeitos de Felipe Guerra, Coronel João Pessoa, Rafael Godeiro, Taipu e Vera Cruz.

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TRE cassa prefeita, vice e seis vereadores

TRE faz “limpa” em Santa Cruz

Blog Carlos Santos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou nesta terça-feira (27) o mandato da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz/RN (16a zona eleitoral, a 117 quilômetros de Natal), Fernanda da Costa Bezerra (MDB) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB), em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016.

Fernanda é de origem mossoroense e mulher do deputado estadual reeleito Tomba Farias (PSDB).

A corte eleitoral determinou o imediato afastamento da prefeita e vice-prefeito. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal deve assumir provisoriamente a prefeitura até a realização de novas eleições.

O processo, sob relatoria do juiz e membro da corte, Wlademir Capistrano, visou julgar o esquema de distribuição de cotas, para aquisição de medicamentos, a vereadores e apoiadores da então perfeita.

A decisão da corte englobou também outros 12 envolvidos, sendo seis deles atuais vereadores e um ex-vereador – informa o TRE/RN.

– Tarcísio Reinaldo da Silva (PSB)

– Acrísio Gomes Júnior (PSD) – ex-vereador

– Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza (PDT)

– Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes (MDB)

– Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo (presidente, PTN)

– Thiago Augusto Fonseca Gomes (MDB)

– Raimundo Fernandes Soares (PSB).

A decisão leva à cassação de seus diplomas e afastamento dos cargos, bem como na inelegibilidade declarada por 8 anos. Assumem, portanto, os respectivos suplentes.

E também Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (Proprietários da farmácia), Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (Secretária de Saúde), Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (Secretária de Finanças) e Genaro Fernandes da Silva Filho, todos com inelegibilidade declarada por 8 anos.

* Com informações do TRE/RN.

O outro lado

O advogado da chapa Fernanda Costa-Ivanildo, André Castro, emitiu Nota de Esclarecimento em relação ao caso. Leia abaixo:

Diante da decisão do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de confirmar a cassação  do mandato da prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, e torná-la inelegível, sob a alegação de ter cometido suposto abuso do poder político e econômico nas eleições municipais do ano de 2016, esclarecemos:

A defesa respeita, mas discorda, da decisão proferida na tarde de hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e apresentará o competente recurso e as medidas que forem necessárias à manutenção do mandato da Prefeita Fernanda Costa Bezerra e à demonstração da inexistência de abuso de poder econômico na eleição de 2016.

André Castro

 

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TRE devolve elegibilidade a deputado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devolveu a elegibilidade do deputado estadual Tomba Farias (PSDB). Com isso ele poderá disputar as eleições deste ano.

A esposa dele, Fernanda Costa, voltou a ser prefeita de Santa Cruz com a decisão.