Baía Formosa

O Governo do Estado reinaugurou nesta segunda-feira (5) o prédio do Núcleo Integrado de Fiscalização Caraú, posto fiscal que fica na BR-101, em Baia Formosa, já na divisa do estado com a Paraíba. Desativado há uma década, o equipamento passou por obras de reforma, ampliação e modernização para dar melhores condições ao trabalho realizado por auditores fiscais e agentes das forças de segurança e de inspeção fitossanitária, assegurando o maior controle da principal rodovia que liga o Rio Grande do Norte aos demais estados da região e do centro-sul do país.

As instalações do NIF Caraú vão abrigar equipes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN), Polícia Militar (PM) e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado (Idiarn), concentrando os serviços prestados por esses órgãos em um mesmo local. Para colocar o posto em funcionamento novamente, foram aplicados no total cerca de R$ 30 milhões, sendo pouco mais da metade desse montante investido apenas na edificação do núcleo. Os recursos vieram do convênio entre o estado, por meio do Governo Cidadão, e o Banco Mundial.

“Era uma reivindicação do estado para a reativação deste posto, que passou 10 anos fechado. Agora, a gente entrega à sociedade um equipamento moderno, dotado de tecnologia de ponta. Com essa unidade de fiscalização integrada, que chamamos de posto fiscal, estamos trazendo de volta uma estrutura que promove mais eficiência fiscal, mais transparência e mais cidadania para o Rio Grande do Norte”, destacou a governadora Fátima Bezerra, durante a inauguração da obra.

A principal aposta do governo para viabilizar a operacionalização do equipamento foi em tecnologia. O NIF Caraú conta com serviços de inteligência artificial, tecnologia mobile e integração de sistemas para verificação instantânea de documentação irregular de veículos de passeio por parte da polícia e, principalmente, transportadores de cargas.

Entre os itens que reforçam essa modernização estão balança de grande porte para aferição e pesagem de grandes volumes, como treminhões, sistema de videomonitoramento que identifica placa dos veículos à distância e aplicativo integrado aos principais banco de dados do estado, que fornece informações online sobre o material transportado, veículo e proprietário, bem como origem e destino da mercadoria.

Mais segurança e controle fiscal

Por isso, a expectativa é que a entrada em funcionamento do núcleo possibilite um maior controle e prevenção a delitos, como tráfico de drogas e roubos de automóveis. Na área tributária, o NIF Caraú permitirá maior agilidade no processo de vistoria e aumento da quantidade de veículos abordados. Antes, essa abordagem era feita por amostragem e agora passa a ser integral, fechando o cerco contra a concorrência desleal, evasão de divisas e sonegação fiscal.

“Temos aqui tecnologia de ponta, desde câmeras com leitores CR e sistemas que já fazem o batimento do peso do caminhão com o que está na nota fiscal apresentada. Estamos gerando uma ferramenta de fiscalização que não tem aquele viés de burocracia. Toda documentação essas notas já chegam processadas e o caminhão é verificado aqui. Os que tiverem regulares seguem o trajeto e aqueles com alguma inconsistência vão para verificação. Então, trata-se de uma tecnologia que vai trazer recursos para o RN e ainda contribuir para tenhamos no estado um ambiente competitivo”, explica o secretário Estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.

A estimativa da Sefaz-RN é que, com o equipamento, o volume de mercadorias inspecionadas e apreendidas aumente em até 50%. Em menos de uma semana de funcionamento de forma experimental, o NIF Caraú evitou uma perda de R$ 790 mil ao evitar a sonegação de impostos. Em 2022, o total de mercadorias aprendidas pelos auditores da fazenda estadual ultrapassou o patamar de R$ 60 milhões. “É papel do Fisco prover o estado de recursos para investimentos em todas as áreas”, reforça Cadu Xavier.

Segundo o titular da fazenda estadual, em dez anos de desativação do posto, houve aumento nos índices de sonegação fiscal, quadro que deverá ser revertido com o pleno funcionamento do NIF Caraú. “Além do processo de fiscalização, o NIF tem também um papel importante de combater a inadimplência do ICMS, que é o nosso principal tributo”.

Secretaria Estadual da Fazenda

Durante a solenidade de inauguração das novas instalações do posto fiscal, a governadora Fátima Bezerra empossou simbolicamente o secretário Carlos Eduardo Xavier como titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Com a criação da Sefaz, que unificou as atribuições das pastas da Tributação e de Finanças, a nova pasta fica sob a responsabilidade de Carlos Eduardo Xavier. A nomeação e posse foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 15.440 do último dia 3 de junho.

Solenidade prestigiada

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades e secretários de estado, incluindo a secretária adjunta da Sefaz-RN, Jane Araújo, que acompanhou o andamento da obra. Também estiveram presentes na solenidade: a prefeita de Baía Formosa, Camila Melo; o deputado Federal Fernando Mineiro; representação da AL/RN : Francisco Medeiros, Divaneide Basílio e Kerginaldo Jacome. Estiveram presentes os secretários: Gustavo Coelho (Infraestrutura), Coronel Araújo (SESED), Raimundo Alves (Gabinete Civil), Natécia Nunes (DER), Daniele Rego – secretária-adjunta da Setur, o Comandante-Geral da PM, Cel Alarico Azevedo e Major Santos, representando o Corpo de Bombeiros Militar.

Também compareceram os auditores fiscais, integrantes do Sindfern e do Sindicatos dos Técnicos da Fazenda; equipe da Secretaria de Estado da Fazenda; o superintendente da PRF, Péricles Venâncio dos Santos, Luizinho Ferreira – Presidente do Instituto Ítalo Ferreira. A comitiva visitou as novas instalações e setores do novo prédio. A governadora também conversou com caminheiros que passavam pela inspeção e cumprimentou servidores públicos lotados no posto fiscal.

Estrutura

O NIF Caraú é um equipamento fixo de controle tributário, de segurança e de inspeção animal, situado à BR 101. O Núcleo está erguido em um terreno de 20 mil metros quadrados, sendo 2.144 metros quadrados somente de área construída. A estrutura visa controlar eletronicamente os veículos de cargas que entram ou saem do Rio Grande do Norte por meio de guaritas de pedágio. O NIFF também contará com edifício principal, área de apoio a caminhoneiros e curral, além de alojamentos com banheiros para os órgãos parceiros, área de repouso, área de fiscalização e depósito da Secretaria de Tributação, salas de administração, estacionamentos e garagens para veículos leves e pesados, cozinha, despensa, refeitório, entre outros ambientes.

Assembleia se reuniu hoje em sessão remota (Foto: ALRN)

A Assembleia Legislativa do RN declarou calamidade pública em 29 cidades do Estado, em votação na manhã desta terça-feira (7). A votação dos Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública ocorreu em sessão remota que durou mais de duas horas e contou com a participação de 22 parlamentares.

“Apesar da suspensão dos trabalhos presenciais na sede do legislativo a atividade parlamentar teve continuidade. Nesta sessão remota, pioneira na história do legislativo potiguar, votamos 29 decretos da calamidade nos municípios. Entre os desafios que iremos enfrentar, precisamos conscientizar a nossa população que ficar em casa ainda é a melhor solução. Vamos seguir firmes, respeitando o isolamento social e acreditando que tudo vai passar”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Os municípios são Apodi, Afonso Bezerra, Angicos, Baía Formosa, Barcelona, Baraúna, Boa Saúde, Campo Redondo, Ceará Mirim, Doutor Severiano, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santana do Matos, São José do Campestre, São Miguel, São Rafael, Serra Caiada, Serra do Mel, Serrinha, Taipu, Umarizal, Upanema e Vera Cruz.

Durante a discussão da matéria os deputados reforçaram a necessidade da população potiguar permanecer em suas casas e também externaram preocupação com a economia do Estado, o risco de contaminação dos profissionais da área da saúde, as questão da saúde e do sustento das minorias e das soluções que estão sendo debatidas e apresentadas pela Assembleia do RN.

Para os deputados Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Souza Neto (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos) e Vivaldo Costa (PSD) a aprovação dos decretos de calamidade pública dá segurança para que os gestores trabalhem no combate ao COVID-19. “Significa que, uma vez aprovado, o município tem maior segurança jurídica e liberdade para assistir à população carente. Dá direito ao prefeito e sua equipe de trabalhar no combate”, explicou Vivaldo Costa.

A deputada Isolda Dantas (PT) destacou a peculiaridade da situação para todas as gerações de parlamentares que compõem a Assembleia do RN e destacou a importância das ações contemplarem a economia. “Eu não entro na dicotomia vida x economia. Não podemos separar uma coisa da outra. Cuidar da saúde e cuidar da economia, é cuidar de pessoas”, disse. Os deputados Kelps Lima (SDD) e Gustavo Carvalho (PSDB) que também se manifestaram sobre o tema.

A união dos deputados também foi pauta da discussão. “Quero destacar o trabalho constante dos deputados e a unidade da classe política para que possamos amenizar o sofrimento do povo no nosso estado”, disse Ubaldo Fernandes (PL). “Todos nós somos soldados nessa guerra. É uma realização ver que os deputados da Casa estão esquecendo os interesses políticos para lutar pelo povo do RN”, disse José Dias (PSDB).

A situação das cidades de Mossoró, Assu e Santa Cruz foram destacadas pelos deputados Dr Bernardo (Avante) e Allyson Bezerra (SDD), George Soares (PL) e Tomba Farias (PSDB), respectivamente. Sandro Pimentel (PSOL) e Eudiane Macêdo chamaram a atenção para a população mais carente. “Um total de 10% da população de Natal vive em favelas. Essas pessoas preocupam”, disse Sandro.

Médicos, os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Alberto Dickson (PROS) e Galeno Torquato (PSD) destacaram a atuação dos profissionais da saúde e a necessidade de “dar as mãos” para combater e para que todos possam se preparar para os próximos dias, quando está previsto o aumento do número de casos da doença. O deputado Coronel Azevedo (PSC) destacou o esforço dos profissionais da segurança e entregadores, que seguem trabalhando.

Conforme o último boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado do RN (Sesap), até as 7h do dia 7 de abril, o estado possui 254 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Além disso, oito mortes já foram registradas por causa da doença e 2.430 casos são suspeitos em 135 municípios.