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Deputados focam ações para combate e prevenção ao novo coronavírus

Ações estão direcionadas ao combate ao novo coronavírus (Foto: ALRN)

Diante da pandemia mundial do Coronavírus e no RN dos primeiros óbitos provocados pela doença, os parlamentares potiguares têm pautado suas ações no combate à Covid-19. Nas duas últimas semanas esta tem sido a tônica dos projetos e requerimentos na Assembleia Legislativa, notadamente com a destinação de recursos para a saúde.

Além do anúncio, esta semana, pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), do apoio financeiro da Assembleia Legislativa no valor de R$ 2 milhões para funcionamento de leitos de UTI no Hospital da Polícia Militar, em Natal, e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da saúde, os deputados estão remanejando emendas parlamentares individuais no Orçamento Geral do Estado (OGE) priorizando a área da saúde, a fim de serem utilizadas na aquisição de insumos e medicamentos.

O remanejamento das emendas para fortalecer o sistema de saúde no RN foi iniciativa de vários deputados, totalizando mais de R$ 10 milhões. Isolda Dantas (PT) remanejou R$ 1,5 milhão para a compra de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos hospitalares. Outros deputados já haviam anunciado o mesmo, como Hermano Morais (PSB), que destinou todas as suas emendas parlamentares para a área da Saúde, no valor de R$ 2 milhões.

O deputado Kelps Lima (SDD) optou por destinar recursos para a capital potiguar, com o repasse de R$ 500 mil destinados para a compra de insumos e equipamentos para o Hospital de Natal. Eudiane Macedo (Republicanos) também destinou R$500 mil para Natal. Já Allyson Bezerra (SDD), destinou R$ 1 milhão para a compra de respiradores e insumos para os hospitais; outro exemplo é o deputado Kleber Rodrigues (PL), que remanejou cerca de R$ 1,5 milhão para a rubrica da saúde, assim como o deputado George Soares (PL), que remanejou R$ 1,9 milhão para ajudar nos recursos da saúde em várias ações como custeio, aquisição de material, construção de obras na saúde e apoio a programas já iniciados de combate ao Coronavírus.

Ainda no tocante à destinação de recursos para a saúde, o deputado Vivaldo Costa (PSD) remanejou a totalidade de suas emendas ao OGE, R$ 2 milhões e o deputado Nélter Queiroz (MDB) anunciou o remanejamento de R$ 500 mil para o mesmo fim.

Reforço

Em paralelo, outros pleitos e sugestões têm sido encaminhados. É o caso do deputado Francisco do PT, que solicitou ao Governo a contratação das oficinas de confecções do território potiguar para a fabricação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores da saúde. Ubaldo Fernandes (PL) apresentou projeto de lei que autoriza o uso da telemedicina enquanto durar o estado de calamidade pública do Rio Grande do Norte.

Na linha socioeconômica o deputado Souza (PSB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e Aquícola, busca junto à bancada federal que a renda familiar emergencial aprovada pela Câmara e Senado Federal possa também incluir os pescadores. Além da flexibilização para pagamento de empréstimos junto a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A. (AGN) e propôs a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino. Kleber Rodrigues sugeriu que pessoas em situação de rua possam ser abrigadas na área do antigo Aeroclube de Natal.

A fim de reforçar os estoques de sangue do Hemonorte, a deputada Cristiane Dantas (SDD) lançou uma campanha em suas redes sociais para estimular a doação nos postos de coleta de todo o RN. Tomba Farias (PSDB) reforça a necessidade da implantação de 10 leitos de UTI e 50 de semi-UTI no Hospital da Polícia Militar. O recurso necessário para tal (na ordem de R$ 4 milhões) seria oriundo de parte do montante do decreto de calamidade pública aprovado pela Assembleia Legislativa do RN.

O deputado Dr. Bernardo (Avante) reuniu médicos e empresários e mobilizou leitos hospitalares em Mossoró. Ele sugere que o Hospital Rafael Fernandes, referência em doenças infectocntagiosas, seja otimizado, assim como os leitos do Hospital Tarcísio Maia.

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Governo explica contratação de empresa para hospital de campanha e anuncia novos investimentos em saúde

Secretários prestaram esclarecimentos (Foto: Elisa Elsie)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), está prosseguindo com as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte. As medidas já aplicadas e o planejamento para as próximas semanas foram detalhados pelos dirigentes da Sesap em coletiva realizada nesta sexta-feira (3). As informações sobre o trabalho do Governo e da Sesap deverão ser passadas diariamente à população potiguar, por meio de transmissões ao vivo nas redes sociais e/ou coletivas de imprensa.

O secretário titular da Sesap, Cipriano Maia, destacou que a execução do planejamento estipulado pelo Governo por meio do plano de contingência, que começou a ser confeccionado em janeiro, segue dentro do esperado. São ações como a compra de R$ 2,1 milhões em equipamentos hospitalares que foi homologada nesta sexta-feira, assim como a convocação de mais de 100 profissionais de saúde e abertura de processo seletivo para contratação temporária de mais 888 pessoas, ambas realizadas durante esta semana.

“Todos são cientes que nenhum sistema de saúde do mundo está preparado para enfrentar essa situação. Estamos trabalhando primeiro com a expansão dos leitos em serviços públicos, com chamadas de profissionais e aquisição de insumos e equipamentos. No Hospital Giselda Trigueiro já temos leitos funcionando, em Mossoró os leitos serão ativados neste fim de semana, além dos hospitais da Polícia Militar e João Machado que também terão leitos extras. Expandimos também contratos com as cooperativas médicas”, relatou o gestor, que esteve acompanhado do secretário-adjunto Petrônio Spinelli e da subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Alessandra Lucchesi.

Maia também ressaltou que o Governo vem articulando com as prefeituras e o setor privado a ampliação da rede de assistência para combater a pandemia. “O nosso plano de contingência leva em conta as prefeituras, podendo chegar a 600 leitos no caso da aplicação máxima prevista, somando UTI’s, semi-intensivo e de observação. Estamos trabalhando com todas as possibilidades, inclusive em um esforço junto à iniciativa privada para recuperar, em todos os hospitais, respiradores que estavam fora de atividade. Já conseguimos um conjunto de equipamentos que estão viabilizando a abertura de alguns leitos nos próximos dias e semanas. Reunimos entidades médicas, entidades sindicais, hospitais privados, para trabalhar em regime de parceria, que é o que exige o momento”, comentou o secretário.

Ele ainda lembrou a necessidade de manter o isolamento social como medida primordial para contenção da Covid-19. “O Governo do Estado tem feito todos os esforços para mobilizar a sociedade e evitar a propagação da doença, os decretos têm expressado isso. Estamos crescendo para o pico da epidemia no estado. Isso exige radicalização de todas as medidas de isolamento e distanciamento social”, disse. “Quem mais pode fazer para diminuir o drama da epidemia são as pessoas, a sociedade cumprindo as medidas de contenção social”, completou o secretário-adjunto Petrônio Spinelli.

ARENA

O secretário ainda esclareceu a necessidade de implantação do hospital de campanha, previsto para ter 100 leitos, sendo 53 de UTI. Cipriano explicou que o processo para a contratação de uma entidade, que ficará responsável por toda a instalação da infraestrutura física na Arena das Dunas e contratação de pessoal, está sendo feito de forma totalmente transparente, pontuando ainda que outros estados fizeram contratação direta, diferente da abertura de edital realizada no RN. “Na velocidade de crescimento da demanda por leitos de terapia intensiva não teríamos essa condição de fazer a estrutura em tão curto prazo. O chamamento foi para entidades que possam assumir a gestão de leitos em caráter acelerado, que tenham respiradores, equipamentos. Seria muito bom que instituições locais pudessem participar”, afirmou.

O secretário-adjunto também ressaltou que o momento dificulta o processo de contratação por conta da alta demanda. “Estamos em um momento de epidemia e, consequentemente, o uso de equipamento e de pessoal está sendo muito disputado. Não está fácil conseguir. E o hospital de campanha também não tem o mesmo desenho de um hospital normal”, concluiu Spinelli, lembrando ainda que a comparação de valores com outros estados, como São Paulo, por exemplo, precisa levar em conta a proximidade do local com as fontes de insumos, equipamentos e oferta de pessoal disponível.

A chamada pública lançada pelo Governo para a contratação de uma entidade filantrópica ou privada que instale e faça a gerência de 100 leitos na Arena das Dunas pelos próximos seis meses estima um investimento de R$ 37,1 milhões. “Este valor é apenas uma previsão, que não quer dizer que vamos aplicar todo esse preço, pois depende das propostas apresentadas. A maioria dos estados nem lançou edital, contratou direto. É preciso entender esse momento”, explica Cipriano Maia. A previsão é de que a chamada pública seja encerrada ainda nesta sexta-feira.

CASOS

O Ministério da Saúde confirmou na quinta-feira (2) que o primeiro caso de morte pela Covid-19 no Brasil aconteceu em 23 de janeiro, em Minas Gerais. Até então, o primeiro caso foi notificado no país em 26 de fevereiro. Com relação a este novo dado, a Sesap fará uma investigação mais ampla dos casos no RN. O escopo do trabalho será definido na próxima segunda-feira (6). “Vamos investigar todos os óbitos de ocorrência de pneumonia e também relacionados à sepse (infecção generalizada), assim como todo e qualquer óbito com causa básica mal definida”, disse a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Alessandra Lucchesi.

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Foro de Moscow

Foro de Moscow 61 – TRÊS MORTES EM MOSSORÓ. O QUE PRECISA SER FEITO JÁ?

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Entidade entra pedido de liminar para interromper licitação do hospital de campanha

Presidente do Sinmed/RN, Geraldo Ferreira, questiona valores de hospital (Foto: cedida)

Nesta sexta-feira (3) o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) entrou hoje com uma liminar para suspender a licitação aberta pelo Governo do Estado para montagem de um Hospital de Campanha na Arena das Dunas. A licitação custará R$ 37,1 milhões aos cofres públicos e prevê o contrato com uma organização social para cuidar do equipamento que vai disponibilizar 180 novos leitos pelo período de seis meses como suporte aos pacientes em tratamento do Coronavírus. O processo já é alvo também de investigação por parte do Ministério Público Estadual que analisa a legalidade do ato.

“Consideramos totalmente equivocada essa ação do Governo. De um lado temos mais de 200 leitos novos a serem abertos em dois hospitais públicos, o da Polícia Militar e o Deoclécio Marques de Parnamirim, que ficarão para a população após a pandemia. Temos o Hospital Rui Pereira em desativação já com dois andares ociosos e o Regional de Canguaretama ainda fechado por falta de condições sanitárias. Do outro o executivo propõe um hospital improvisado por seis meses ao custo de quase R$ 40 milhões. É um absurdo e demonstra a total falta de uma coordenação para abordar esse momento extremamente delicado”, contesta Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed/RN.

Segundo levantamento do sindicato, o Hospital da PM está com 150 leitos novos já prontos, sendo 130 de enfermaria e 20 de UTI, faltando apenas mão de obra para que entrem em funcionamento. O Hospital Deoclécio Marques também tem 80 leitos novos de enfermaria praticamente prontos para serem utilizados, precisando só das camas e acabamentos. Sem contar nos 200 disponíveis nos hospitais privados do Estado que já trabalham com o SUS.

“Além disso soma-se a decisão de tirar os queimados do setor onde eram tratados no Hospital Monsenhor Waldredo Gurgel para colocá-los em um local inadequado. Vale salientar que é o único setor de queimados do Estado. E por fim o fechamento da porta aberta do Hospital João Machado jogando os pacientes da saúde mental para a rede básica. É crime em cima de crime na saúde pública do Rio Grande do Norte”, finaliza o presidente do Sinmed/RN.

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Acordo no TRT/RN garante R$ 13 milhões para ações de prevenção e combate ao novo coronavírus

TRT-RN define lista tríplice para desembargador nesta quinta (15 ...
TRT/RN celebra acordo (Foto: web/autor não identificado)

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) homologou, na quarta-feira (1º), acordo judicial firmado entre a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), permitindo a destinação de R$ 13 milhões para ações de prevenção e de combate ao novo coronavírus no Estado.

A conciliação, presidida pelo juiz do trabalho Michael Knabben, foi realizada por videoconferência e encerrou ação civil pública proposta em 2010 pelo atual Procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, contando com a cooperação da Cosern, engajada nas ações mitigadoras dos impactos do Covid-19 junto aos órgãos competentes.

Os recursos provenientes do acordo serão direcionados às secretarias de Saúde do Estado e dos municípios de Natal e de Parnamirim, à UFRN e à Liga Contra o Câncer.

O presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano, destacou a importância do trabalho conjunto entre o Tribunal e o MPT-RN para colaborar com o momento que vive o Estado. “Somos conhecedores do papel que as instituições têm nesse processo e estamos unindo forças para amenizar os efeitos da pandemia no Rio Grande do Norte”, disse ele.

Para o procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, “o resultado da conciliação judicial evidencia a essencialidade e a importância, para a sociedade brasileira, da atuação do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, demonstrando a vocação e a capacidade dessas Instituições de justiça para a mediação e solução eficaz dos conflitos decorrentes das relações de trabalho”.

No ato de homologação do acordo, a Cosern reforçou a importância de contribuir com a contenção da doença no Estado. “Neste momento, esses recursos não poderiam ter melhor destino que o combate ao avanço do coronavírus. Essa cooperação se soma a outras medidas que estão sendo adotadas pela distribuidora para evitar a propagação do vírus entre colaboradores e clientes”, comentou o presidente da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini.

Segundo o juiz Michael Knabben, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, os recursos serão utilizados para a aquisição de equipamentos, medicamentos e insumos essenciais à prevenção e ao tratamento das pessoas infectadas, viabilizando novos leitos de UTIs e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde. “No caso de Natal, também conseguiremos colaborar com a reforma do Parque da Costeira”, ressaltou o magistrado, que também destacou a atuação proativa do MPT-RN e da Cosern para a consolidação do acordo.

O imóvel onde funcionava o hotel Parque da Costeira está penhorado pela Justiça do Trabalho e foi disponibilizado pelo TRT-RN, no mês de março, ao município de Natal, para ser transformado em hospital de campanha. A estrutura de 320 leitos vai ampliar o atendimento especializado a pacientes que diagnosticados com o novo coronavírus na capital.

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Comissão de saúde da Câmara investiga falta de condições de trabalho em UPA

UPA chegou a ter os serviços suspensos (Foto: Secom/PMM)

Ontem à noite um grupo de servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Belo Horizonte chegou a suspender os atendimentos por falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para atendimento de pacientes.

O caso considerado a gota d’água foi o atendimentos de três pacientes com sintomas como febre, falta de ar e histórico de contato com caso confirmado de covid-19.

Hoje pela manhã os vereadores Ozaniel Mesquita (PL), Emílio Ferreira (PP) e Alex do Frango (PV) estiveram na UPA para investigar o que estava acontecendo.

Eles receberam a informação de que os EPIs chegaram e os atendimentos normalizaram.

Confira o vídeo:

Nota do Blog: não é só responsabilizar a gestão municipal por isso. Há uma grande dificuldade para aquisição dos EPIs. Muitas pessoas estão estocando em casa.

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RN tem 70 novos casos confirmados de covid-19 em 24 horas

O Rio Grande do Norte passou de 106 para 176 novos casos confirmados do covid-19 num espaço de 24 horas. É o maior crescimento desde que a Secretaria Estadual de Saúde Pública passou a divulgar boletins diários.

Dos 176 casos confirmados, 171 são residentes em 15 cidades do Estado e cinco são de pessoas residentes em Fortaleza (2), Manaus (1), Recife (1) e Salvador (1), que foram atendidas no RN. ⠀

O número de casos suspeitos subiu para 2.288 casos suspeitos, espalhados em 134 municípios do Rio Grande do Norte e de outras regiões do Brasil (pessoas que receberam atendimento em serviços de saúde do RN). Ainda foram registrados 465 casos descartados e quatro óbitos, dois deles em Mossoró.

Natal tem 73 casos confirmados e 1.203 suspeitos; Mossoró tem 43 casos confirmados e 141 suspeitos.

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Técnico de enfermagem é a segunda pessoa a morrer por covid-19 em Mossoró

Luiz Alves faleceu de covid-19 (Foto: cedida)

A Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró confirmou a segunda morte por covid-19 na cidade. Trata-se de um técnico de enfermagem chamado Luiz Alves.

Luiz tinha 48 anos e era servidor da Prefeitura de Areia Branca e da Maternidade Almeida Castro.

Ele faleceu na UTI do Hospital Wilson Rosado.

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Governo aumenta poder da polícia para forçar cumprimento de medidas de isolamento social

O Governo do Estado está agindo para garantir o cumprimento das medidas sanitárias estipuladas para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte, com foco nas ações listadas nos decretos editados desde o mês de março.

As polícias Militar e Civil, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), estão atuando em todo o estado para coibir quem está descumprindo as determinações condensadas no Decreto nº 29.583, publicado nesta quinta-feira (2).

O Decreto amplia o poder da PM para fazer abordagens e fiscalizações, como as que já foram realizadas em barreiras sanitárias no interior do estado esta semana. Em termos de abordagem, os militares estão orientando as pessoas que não possuem conhecimento das medidas e os trabalhadores que seguem nas ruas. As que descumprem com conhecimento o isolamento social estão sendo conduzidas à delegacia, como no caso das 23 pessoas detidas na noite do dia 28 de março em uma festa.

Já a Polícia Civil vem conduzindo investigações sobre casos como o do empresário que, durante o período de quarentena por ter contraído o Covid-19, promoveu uma festa em Carnaubais com mais de 20 pessoas e um personal trainer que usou as redes sociais para disseminar informações contra as determinações sanitárias para o isolamento social. Neste caso, a 1ª Delegacia de Polícia de Natal já encaminhou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para o Juizado Especial Criminal da capital por apologia ao crime, prevista no artigo 287 do Código Penal, que prevê uma pena de três a seis meses de detenção.

As pessoas e empresas que forem flagradas descumprindo as determinações do Governo também poderão sofrer uma multa diária de até R$ 50 mil para cada dia, podendo ainda sofrer apreensão, interdição e o emprego de força policial, assim como as responsabilizações civil e penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal.

As multas mínimas previstas no Decreto nº 29.583 são de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 25 mil para pessoas jurídicas. Para a aplicação da multa as autoridades policiais registram a infração e enviam os autos para a Procuradoria Geral do Estado, que faz a inscrição na dívida ativa do Estado em caso de não pagamento.

As denúncias devem ser feitas pelo 190.

Texto e foto: Assecom/RN.

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Governo e PRF explicam como será a liberação do comércio nas margens das rodovias

Atibaia foi escolhida pela PRF para sediar base na região ...

O Gabinete Civil do Governo do Estado, junto com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e a Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte divulgaram no explicando o funcionamento de estabelecimentos comerciais situados às margens de rodovias durante a vigência do decreto que suspendeu atividades comerciais no Estado.

Clique e confira:

Nota conjunta Governo Estadual e PRF