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Tag: Engorda de Ponta Negra

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Desembargador abre prazo para que gestão de Álvaro Dias se pronuncie sobre denúncia de fraude na licitação da engorda de Ponta Negra

Enquanto Álvaro promove vandalismo, licitação da engorda de Ponta Negra é alvo de denúncias (Foto: José Aldenir/Agora RN)

O desembargador Ibanez Monteiro assinou despacho na tarde desta segunda-feira para que a gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) se manifeste a respeito das denúncias de fraude na licitação da obra da engorda de Ponta Negra.

A denúncia partiu do Consórcio Van Oord (COASTAL), que apontou irregularidades no certame vencido pelo Consórcio DTA-AJM que teria sido favorecido ao longo do processo.

Segundo a denúncia, o Consórcio DTA-AJM não comprovou a disponibilidade de equipamento essencial para a execução da obra, o que era exigido pelo edital; não apresentou as garantias necessárias e idôneas; e escondeu informações financeiras relacionadas à comprovação da sua capacidade para a execução do contrato.

A denúncia afirma, que apesar de todas as situações apontadas, a Comissão de Licitação não verificou os questionamentos e acelerou na execução do processo.

A ação aponta a existência de falta de documentação para que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) licencie a obra, o que demonstra a incapacidade da empresa vencedora para a execução.

Os advogados pedem a suspensão do processo licitatório.

O Consórcio Van Oord já tinha perdido em primeira instância e agora tenta recurso no Tribunal de Justiça.

Contexto

O despacho ocorre exatamente no dia em que o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) comandou uma invasão de comissionados à sede do Idema em Natal. A ação contou com as presenças do deputado federal e pré-candidato a prefeito Paulinho Freire (União) e um grupo de vereadores.

O episódio está sendo criticado pela violência e vandalismo praticado pelos aliados do prefeito.

Leia o despacho do desembargador Ibanez Monteiro 

Coonfira o pedido de efeito suspensivo com a denúncia de fraude na licitação

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Álvaro e Paulinho bolsonarizam o processo eleitoral em Natal com vandalismo na sede do Idema

Imagens: reprodução

O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e o seu candidato a sucedê-lo, o deputado federal Paulinho Freire (União), lideraram um protesto na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), em Natal.

O protesto reuniu dezenas de servidores comissionados do município, que ao invés de estarem trabalhando, se prestaram ao papel de vandalizar um prédio público nos moldes da intentona bolsonarista de 8 de janeiro do ano passado.

Pausa para a coincidência: escolheram um dia 8 como há um ano e meio. Coincidência mesmo?

A desgraça seguiu com cenas lamentáveis de vandalismo e o prefeito e o deputado liderando a horda comissionada que queria forçar o Idema a liberar a obra da engorda de Ponta Negra, cujo prazo para licenciamento vai até outubro.

Um troço com claro objetivo eleitoreiro.

Álvaro e Paulinho criaram um factoide para bolsonarizar a eleição em Natal. Espalham desinformação, criam inimigos imaginários, vandalizam os prédios públicos e controlam a narrativa.

Nada mais bolsonarista do que isso!

O espetáculo deprimente ainda contou com um comício improvisado em que Paulinho, após ser desafiado pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT) a juntar forças para tratar do assunto em Brasília, se “desdisse” dizendo que o assunto estava no Idema, sendo que 24 horas antes ele postou um vídeo nas redes sociais dizendo que iria buscar uma solução no Ministério do Turismo.

Nada mais bolsonarista do que a prática da incoerência.

Paulinho e Álvaro acreditam que podem tudo porque controlam a mídia de Natal e o que eles dizem vira verdade absoluta sem direito a contestação.

Ao estarem presentes a um ato de vandalismo nestes moldes, Paulinho e Álvaro mandaram a institucionalidade para as calendas gregas bem ao estilo Jair Messias Bolsonaro (PL).

Se há algo de positivo para eles é que ao menos foram menos covardes que o ex-presidente que se mandou para os Estados Unidos e ficou escondido por lá por três meses enquanto a dupla esteve presente no “protesto comissionado”.

A que ponto chegamos!

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Depois de fazer zoada política contra IDEMA sobre engorda de Ponta Negra, Álvaro é desmoralizado pelos fatos

Álvaro Dias só faltou dizer que o dinheiro estava "ouvindo" a conversa (Foto: Eduardo Maia)

No dia 21 de junho numa audiência pública na Assembleia Legislativa o prefeito do Natal Álvaro Dias (Republicanos) discursou dizendo que a solução para Ponta Negra era a obra da engorda.

Como você pode conferir no vídeo abaixo ele afirma que o projeto estava pronto e os recursos garantidos. Faltou só o bordão “o dinheiro está ouvindo a conversa”.

No contexto da época, a mídia natalense acusava o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) de atrapalhar o projeto por pura politicagem. Por se tratar de um órgão estadual, o alvo era a governadora Fátima Bezerra (PT) e, por tabela, a deputada federal Natália Bonavides (PT), candidata competitiva a sucessão de Álvaro.

A licença saiu em julho e aí sua excelência os fatos se impôs e desmoralizou o prefeito. Na quarta-feira a Tribuna do Norte, num suspiro de jornalismo, revelou que a obra da engorda está sem previsão de licitação e que a Prefeitura do Natal pediu mais R$ 32 milhões ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

Se o pedido for atendido a obra pula de $ 52.480.800 para R$ 85.044.063,05.

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Pensando em 2024, Álvaro Dias tenta repetir vitoriosa “tática ivermectina” de 2020

Álvaro Dias aposta no confronto com Fátima Bezerra mais uma vez (Foto: reprodução)

A obra da engorda de Ponta Negra é um dos assuntos mais debatidos em Natal e, como de costume, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) transformou o projeto numa arena de narrativas contra a governadora Fátima Bezerra (PT).

O foco não é o projeto, mas desgastar a petista e a sua candidata em Natal, a deputada federal Natália Bonavides (PT). Álvaro ainda não tem candidato, mas quer fazer o sucessor em 2024.

Para isso, ele abriu mão de fazer o licenciamento da obra entregando ao IDEMA, órgão do Governo do Estado.

A estratégia repete a “tática ivermectina”, vitoriosa em 2020, quando ele pregou que o remédio para verme tratava a doença provocada pelo vírus da covid-19. Álvaro usava o vermífugo como escudo para justificar decretos ilegais para abrir o comércio mesmo sabendo que os mais restritivos iriam prevalecer.

Álvaro agiu endossado pela maior parte da mídia natalense e por parcela do judiciário, que ignorava a jurisprudência do STF, que previa que em caso de decretos concorrentes prevalecem os mais restritivos.

A diferença é que no cenário de hoje Álvaro não tem mais os 65% de aprovação do passado. A aprovação dele está restrita a faixa dos 33%. Hoje ele tem uma avaliação positiva em Natal parecida com a da governadora. A petista desta vez está vacinada para a estratégia e age com frieza deixando o assunto para os técnicos do IDEMA tocarem.

Álvaro acredita que dois raios vão cair no mesmo lugar.

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Idema solicita estudos da Prefeitura do Natal para realizar obra em Ponta Negra

Obras de Engorda e Drenagem da Praia de Ponta Negra geram embate em Natal (Fotos: Sandro Menezes - Assecom/RN)

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (27), o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, Leon Aguiar, apresentou à imprensa potiguar esclarecimentos sobre a emissão da Solicitação de Providências do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), referente às obras de Engorda e Drenagem da Praia de Ponta Negra.

O documento contempla as informações técnicas necessárias para a complementação do Estudo acerca das obras. Dos 40 pontos contidos, 17 já haviam sido requeridos à Prefeitura, por meio de Termo de Referência, emitido em 04 de julho de 2018. Inclusive, foi apresentado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, no dia 11 de julho do mesmo ano.

Entre os pontos estabelecidos e solicitados por parte do Idema, estão informações essenciais sobre os impactos da fauna marinha e terrestre; as consequências nas praias adjacentes; na recreação e banho na enseada de Ponta Negra; na atividade de pesca artesanal; na concepção dos projetos de engenharia, como o sistema de drenagem de águas pluviais, além dos impactos positivos e negativos com a implantação da engorda, em relação ao Morro do Careca e a Via Costeira.

A diretoria do órgão ambiental apresentou quais as principais lacunas dos estudos ambientais, que impedem a emissão da Licença Prévia, e as possíveis consequências socioambientais da implantação da obra.

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, ressaltou o compromisso do Instituto com o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte e com a importância de uma análise técnica criteriosa e responsável.

”Estamos falando de uma obra que pode gerar inúmeras consequências em longo prazo, por isso nosso cuidado. O Idema não tem condições de emitir uma licença quando não há informações essenciais para isso. O ambiente costeiro é bastante dinâmico, precisamos de subsídios para fazermos um licenciamento ambiental como deve ser, com segurança e responsabilidade socioambiental. Todas as peculiaridades devem ser detalhadas e analisadas para que não tomemos uma decisão errada”, explicou o gestor do Idema.

O diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, fez um relato de como ocorre o processo de engorda da praia, pontuando sobre as competências dos entes envolvidos, e as possíveis consequências que a intervenção da retirada do banco de areia para as praias adjacentes pode causar.

“O Idema não trabalha de forma frágil e a exigência técnica é importante. Todas as informações levantadas pelo corpo técnico na Solicitação de Providências são fundamentais para as tomadas de decisão”, frisou Werner.

O professor do Departamento de Engenharia da UFRN, Venerando Amaro, também esteve presente na coletiva e explicou sobre a questão da erosão costeira e a necessidade de uma análise bem feita, em razão da dinâmica costeira. “O Idema está atuando com muita correção técnica nesse processo. É um trabalho que necessita de uma série de avaliações e precisa ser feito de forma integrada, sistêmica e segura”, disse o professor.

Com a emissão da Solicitação de Providências, a Prefeitura do Natal tem 30 dias para se pronunciar sobre os questionamentos.

Leia asSolicitação de providências sobre a Engorda de Ponta Negra

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