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Entenda por que Jean Paul Prates não está impedido de assumir a presidência da Petrobras

No dia 7 de dezembro o Blog do Barreto repercutiu informação do jornalista Lauro Jardim de O Globo sobre a articulação que vinha sendo costurada pelo atual senador pelo RN Jean Paul Prates (PT), para assumir a presidência da Petrobrás no futuro Governo Lula.

De acordo com Lauro, a preocupação de Jean e seu staff seria com a Lei das Estatais, que poderia inviabilizar as pretensões do petista, uma vez que inibe a participação de pessoas ligadas a cargos polítricos, na tentativa de coibir esquemas corrupção envolvendo trocas de favores nas empresas do estado. Mas, segundo o próprio texto da Lei, não há nada que atrapalhe o caminho de Jean caso ele seja convidado por Lula para dirigir a Petrobras.

Segundo a lei, não existe impedimento para assumir o cargo para ex-candidato, dirigente sindical, – ministro/a, secretário/a ou ex-titular de mandato legislativo. Em todos esses casos, basta sair da ocupação atual, ou seja, não há quarentena, apenas vedação à concomitância.

É preciso destacar que na versão original da tramitação da lei, mencionava-se “candidato e filiado”, o que pode ter causado o entendimento de que Jean Paul Prates, por ter sido candidato à prefeitura do Natal em 2018 não poderia assumir a estatal. Essa caracterização foi retirada da Lei antes da aprovação, por emenda.

Diz a lei

“2º É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria:

 I – de representante do órgão regulador ao qual a empresa pública ou a sociedade de economia mista está sujeita, de Ministro de Estado, de Secretário de Estado, de Secretário Municipal, de titular de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública, de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados do cargo;

II – de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral;

 III – de pessoa que exerça cargo em organização sindical;

IV – de pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade em período inferior a 3 (três) anos antes da data de nomeação;

V – de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade.

3º A vedação prevista no inciso I do § 2º estende-se também aos parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas nele mencionadas.”

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PEC da Transição é aprovada com voto favorável de Zenaide e Jean. Styvenson votou contra

O Plenário do Senado aprovou na noite de ontem (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição (32/2022), que libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos.

Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A PEC agora será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.

No primeiro turno a  PEC contou com os votos favoráveis de Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (PODEMOS) e Zenaide Maia (PROS), três representantes do RN no senado. No 2º turno da votação Styvenson votou contrário à proposta. Segundo ele, a mudança se deu porque um destaque apresentado pelo seu partido foi rejeitado.

“Voto FINAL já que texto da pec 32 não foi modificado conforme nossa emenda( podemos)- VOTO DERRADEIRO FOI : NÃO” publicou o senador em uma rede social

A PEC da transição é defendida pelo presidente eleito Lula (PT) e seus aliados, especialmente para garantir a manutenção em 2023 do auxílio de R$ 600 reais, pago mensalmente a pessoas de baixa renda.

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Jean Paul Prates inicia articulação para assumir presidência da Petrobras

De acordo com informações do jornalista Lauro Jardim, do Jornal O Globo, o atual senador Jean Paul Prates (PT/RN) iniciou uma articulação que possibilite que ele assuma a presidência da Petrobras no governo Lula.

O Senador potiguar teria em mãos um parecer de 30 páginas que defende a viabilidade dele comandar a estatal mesmo após ter sido candidato à prefeitura de Natal, em 2020, e à suplência do Senado em 2022.

Acontece que a Lei das Estatais impede a indicação para Conselho de Administração e para a diretoria de estatais de “pessoa que atuou nos últimos 36 meses como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a realização de campanha eleitoral.”

Segundo Lauro Jardim, a defesa de Jean alega que ele foi “apenas candidato” não tendo sido eleito para nenhum cargo político, o que não inviabilizaria a chegada do senador potiguar à presidência da maior estatal brasileira.

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Jean Paul Prates é eleito um dos 100 parlamentares mais importantes de 2021 pelo DIAP

Jean foi o único parlamentar potiguar presente na lista elabora pela Diap (Foto: Cedida)

O Departamento Intersindical Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgou, hoje, a lista dos 100 parlamentares “Cabeças” do Congresso Nacional. O Senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi o único parlamentar do Rio Grande do Norte na lista dos melhores parlamentares de 2021.

Segundo o DIAP, fazem parte da lista os parlamentares — deputados e senadores — que conseguem se diferenciar dos demais congressistas, como protagonistas do processo legislativo e na capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações de propostas.

“É uma honra fazer parte desse seleto grupo de parlamentares que conduz o processo legislativo em Brasília. Esse prêmio representa mais um estímulo para continuar lutando pela democracia, pelo nosso Brasil e pelo Rio Grande do Norte. Vamos seguir fazendo política com dignidade e muito compromisso”, declarou Jean.

Em 2021,  Jean Paul Prates virou Líder da Minoria no Senado, membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e foi proponente da comissão externa temporária que vai averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética no país. Também é presidente da frente em defesa da Petrobras; Frente em defesa do livro, da leitura e das bibliotecas; e do Grupo Parlamentar Brasil – Países Árabes.

Confira a lista dos 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, composta por 66 deputados e 34 Senadores.

100 “CABEÇAS” DO CONGRESSO NACIONAL 2021 – POR ORDEM ALFABÉTICA

Aécio Neves (PSDB-MG)
Afonso Florence (PT-BA)
Afonso Motta (PDT-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Alessandro Molon (PSB-RJ)
ALESSANDRO VIEIRA (Cidadania-SE)
ALEX MANENTE (Cidadania-SP)
Alexandre Padilha (PT-SP)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Alvaro Dias (Podemos-PR)
André Figueiredo (PDT-CE)
Antonio Anastasia (PSD-MG)
ANTONIO BRITO (PSD-BA)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
Arthur Lira (PP-AL)
ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM-BA)
Baleia Rossi (MDB-SP)
BOHN GASS (PT-RS)
CACÁ LEÃO (PP-BA)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Cid Gomes (PDT-CE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
Danilo Cabral (PSB-PE)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Gomes (MDB-TO)
Efraim Filho (DEM-PB)
ELIZIANE GAMA (Cidadania-MA)
Enio Verri (PT-PR)
Erika Kokay (PT-DF)
Fábio Trad (PSD-MS)
Fernanda Melchionna (PSol-RS)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Fernando Coelho Filho (DEM-PE)
Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Gustavo Fruet (PDT-PR)
Hugo Motta (Republicanos-PB)
Humberto Costa (PT-PE)
ISNALDO BULHÕES JR (MDB-AL)
Ivan Valente (PSol-SP)
IZALCI LUCAS (PSDB-DF)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Jaques Wagner (PT-BA)
JEAN PAUL PRATES (PT-RN)
José Guimarães (PT-CE)
José Serra (PSDB-SP)
KÁTIA ABREU (PP-TO)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Laercio Oliveira (PP-SE)
Lincoln Portela (PL-MG)
Luciano Bivar (PSL-PE)
LUISA CANZIANI (PTB-PR)
LUIZ CARLOS MOTTA (PL-SP)
Luiza Erundina (PSol-SP)
Marcelo Freixo (PSB-RJ)
Marcelo Ramos (PL-AM)
Marcos Pereira (Republicanos-SP)
Marcos Rogério (DEM-RO)
MARGARETE COELHO (PP-PI)
NELSINHO TRAD (PSD-MS)
Omar Aziz (PSD-AM)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)
Paulo Pimenta (PT-RS)
PAULO ROCHA (PT-PA)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV-DF)
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Ricardo Barros (PP-PR)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Rubens Bueno (Cidadania-PR)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
Simone Tebet (MDB-MS)
Tabata Amaral (PDT-SP)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
TALÍRIA PETRONE (PSol-RJ)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
VINICIUS POIT (Novo-SP)
Vitor Hugo (PSL-GO)
Wellington Roberto (PL-PB)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Wolney Queiroz (PDT-PE)

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“Pequenos empreendedores serão os mais penalizados com venda dos Correios”, diz Jean Paul Prates

O Senador Jean Paul Prates tem defendido no Senado Federal que a privatização dos Correios não é benéfica para o Brasil. O parlamentar argumenta que a venda da empresa estatal vai prejudicar pequenos empresários, principalmente os que vivem em localidades mais distantes dos grandes centros.

“Os mais penalizados com o absurdo que é essa proposta da venda dos Correios são os pequenos e microempresários”, reforçou Jean. O senador diz que muitos desses pequenos produtores ficarão à margem do atendimento se ocorrer a privatização, porque o serviço de transporte de suas mercadorias não dá lucro. “E é por isso que temos uma estatal, para atender a essas demandas que não dão lucro. Os Correios são a maior empresa de logística do Brasil”, afirmou o Senador.

Jean citou como exemplo as bordadeiras de Timbaúba nos Batistas, no Seridó potiguar, que enviam seus bordados para todo o país e também para fora do Brasil, através dos Correios. “Estivemos lá recentemente e elas nos contaram que vendem até para a Alemanha. Os Correios que fazem essa entrega. Agora vocês imaginem aí se uma empresa privada vai a Timbaúba dos Batistas fazer esse transporte… Não vai”, exemplificou.

Jean Paul Prates se reuniu nesta semana com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares do Rio Grande do Norte (Sintect-RN). O senador acertou de abrir diálogo para as duas entidades em Brasília e de levar a discussão a outros parlamentares.

Além disso, Jean também solicitou no Senado que o Projeto de Lei da privatização dos Correios passe nas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional. “A ideia é debater ao máximo o PL e esclarecer os riscos dessa manobra, bem como as suas consequências”, acrescentou o parlamentar.

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Jean Paul Prates confirma envio de recursos para construção de usina de energia solar em escola de Mossoró

Senador participou de encontro com Prefeito de Mossoró hoje (09) (Foto: Assessoria Jean)

O Senador Jean Paul Prates (PT/RN) se reuniu nesta segunda-feira (9) com o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (SDD), com a deputada estadual Isolda Dantas (PT) e com a vereadora Marleide Cunha (PT). Durante o encontro com o Prefeito Jean confirmou o envio de recursos para a construção de uma usina de energia solar numa escola da cidade.  São R$ 77 mil para a instalação em Mossoró, dentro do programa “Escolas Solares”, desenvolvido por Jean em seu mandato. A estrutura será construída na Escola Estadual Aída Ramalho. O parlamentar já direcionou R$ 2,2 milhões para Mossoró entre 2020 e 2021.

Jean reforçou que ouve sempre os anseios de cada município para ter o melhor resultado no direcionamento de recursos, dialogando com lideranças, prefeitas e prefeitos, e vereadoras e vereadores. “Em Mossoró temos duas companheiras importantíssimas nesse processo: a deputada Isolda e a vereadora Marleide”, declarou Jean.

Escolas Solares – A ideia do projeto “Escolas Solares” é que as usinas de energia fotovoltaica reduzam a conta de luz das escolas em que forem instaladas e que sirvam como um laboratório de aprendizado para os estudantes.

Ao todo, o Senador Jean destinou inicialmente R$ 1 milhão para serem usados em 13 escolas públicas selecionadas em diferentes cidades do Rio Grande do Norte. “Esse é um projeto muito importante. Com ele, os estudantes vão poder aprender da montagem à utilização desses equipamentos, e ainda poderemos criar uma cultura nesses alunos sobre a importância das energias renováveis” acrescentou Jean.

Esse aprendizado ocorreria, ainda segundo a proposta, nas próprias disciplinas curriculares básicas de ensino, como Matemática, Física e Geografia. No primeiro ano, as Escolas Solares vão beneficiar mais de 1.500 estudantes da rede pública de ensino potiguar.

A intenção é que o projeto ajude também a despertar nesses jovens o gosto pela ciência e, dessa maneira, cativá-los para profissões relacionadas a uma das áreas econômicas mais importantes do Rio Grande do Norte: o setor de energias renováveis.

R$ 2,2 milhões para Mossoró – No encontro com o prefeito, Jean oficializou o envio de mais recursos para o Município. Entre 2020 e 2021, o Senador Jean já destinou aproximadamente R$ 2,2 milhões para Mossoró.

Esse dinheiro foi direcionado ao combate à Covid-19, para o custeio do dia a dia do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) e para a compra de equipamentos hospitalares. Além disso, Jean também enviou recursos para o Centro de Atenção Psicossocial e para a Liga do Câncer de Mossoró. A atenção básica do Município também recebeu dinheiro para estruturação.

Também houve dinheiro enviado pelo parlamentar para a Universidade Federal do Semiárido (Ufersa) e para o Instituto Federal do RN (IFRN) de Mossoró, para a compra de computadores para estudantes em situação de vulnerabilidade.

A agricultura familiar também foi beneficiada com emendas do senador, com recursos que foram usados  na compra de equipamentos agrícolas e de um caminhão através da Emater e da Sedraf.

O Senador Jean enviou recursos ainda para a compra de um veículo para o projeto Amigos do Peito, dos Bombeiros.

O Senador Jean também indicou ao prefeito Allyson a intenção de analisar a viabilidade de definir a construção de duas Areninhas Potiguares em Mossoró.

A proposta é construir arenas de fut7 públicas, para uso das comunidades. “A ideia é criar espaços públicos de convivência e prática esportiva nos bairros”, acrescentou Jean.

Os projetos deverão ser trabalhados em conjunto pelas equipes técnicas do mandato e da prefeitura. “Nosso mandato tem equipes técnicas que trabalham com as secretarias municipais e estaduais na análise da viabilidade de nossas propostas, para definir melhor e conjuntamente com os gestores locais quanto às condições de sua concretização”, afirmou o senador.

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Projeto de Jean Paul Prates vai instalar usinas solares em 13 escolas potiguares

Caicó será o primeiro município a receber o projeto (foto: Internet)

O programa Escolas Solares é uma iniciativa do mandato do Senador Jean Paul Prates (PT/RN) que visa instalar mini-usinas fotovoltaicas e laboratórios nas escolas para fomentar a educação técnica dos estudantes e ainda reduzir a conta de energia das instituições. Ao todo, 13 unidades da rede pública de ensino serão beneficiadas com o projeto que está sendo desenvolvido em parceria com o Senai.

O programa funciona da seguinte maneira: as escolas beneficiadas irão receber pequenas usinas de painéis solares que terá sua manutenção feita pelos próprios estudantes, aliada a um projeto pedagógico que insere a formação qualificada como um dos projetos de extensão da grade extracurricular.

“Isso significa um futuro de oportunidades para os estudantes, com formação técnica que irá abrir novas portas para o futuro da energia em nosso estado”, declarou Jean.

Caicó será o primeiro município a receber o projeto que também irá ajudar a diminuir os custos da energia das escolas, promovendo eficiência energética e o desenvolvimento sustentável por meio da captação de energia renovável.

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Emendas de Jean Paul Prates à LDO beneficiam o RN

Três emendas individuais de Jean foram incluídas na LDO (Foto: Assessoria Jean)

Educação, saúde, recursos hídricos e obras em rodovias. Foram esses os setores priorizados pelo Senador Jean Paul Prates (PT-RN) em suas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional . Três emendas individuais de Jean foram incluídas na LDO, aprovada na tarde da última quarta-feira (14) por deputados e senadores. 

A LDO estabelece as metas e prioridades do Governo Federal para o ano seguinte e traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes. Jean é o coordenador da bancada de senadores do PT na Comissão e único representante do Rio Grande do Norte.

“É uma grande responsabilidade, mas é muito bom ver que esse trabalho foi recompensado. Conseguimos aprovar emendas que vão ajudar muito a sociedade brasileira e, em especial, o povo do Rio Grande do Norte”, afirma o parlamentar representante do povo potiguar.

Dentre as emendas apresentadas por Jean se destaca a liberação da verba para recuperação e construção de rodovias estaduais, a duplicação da BR 304 e da Reta Tabajara podem receber verbas federais em 2022.

Por meio de emendas da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Jean também conseguiu garantir recursos para a saúde (vacinação, medicamentos e tratamento de sequelas contra a Covid-19), recursos hídricos (em especial para os ramais do Seridó e Apodi) e educação para garantir verbas para os Institutos Federais de Educação e atender às necessidades da rede do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) (a emenda destina-se a garantir apoio ao Funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias vai ser usada agora como referência para que o Governo Federal elabore a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2022. Com base no que foi indicado pelo Congresso Nacional é que o Poder Executivo estabelece as despesas que deve fazer no próximo ano.

A LOA deve ser entregue ao Congresso até o dia 31 de agosto e aprovada por deputados e senadores até o dia 22 de dezembro.

Salário Mínimo – Como coordenador da bancada do PT no Senado, Jean foi um dos responsáveis pela emenda que garantiria aumento real do salário mínimo para o ano de 2022.

“Infelizmente, apesar de termos a certeza de que existem recursos para reajustar o salário mínimo e garantir um pouco mais de fôlego para o povo pobre, fomos derrotados pelos partidos da base do governo”, afirma Jean.

O Senador lembra que, apesar de não estar na LDO, ainda é possível lutar por uma recomposição do salário mínimo aos níveis do que tínhamos nos governos do Partido dos Trabalhadores.

“Vamos brigar por isso no momento de votação da Lei Orçamentária (LOA)”, defende o Líder da Minoria.

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Projeto que garante vacinação prioritária para gestantes, puérperas e lactantes segue para sanção

Projeto contou com a parceria dos senadores do RN Jean Paul e Zenaide Maia e vai beneficiar gestantes e puérperas (FOTO: GETTY IMAGES)

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto (PL 2112/2021), de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT-RN), que determina a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes, com ou sem comorbidades, independentemente de idade, no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.  O projeto  contou com a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros – RN). A proposta segue agora para sanção presidencial. 

O autor da proposta, Jean Paul Prates, justificou que a maternidade é um momento muito delicado, com mudanças complexas em vários aspectos para as mães, sejam sociais, profissionais ou físicas, com preocupações diversas por parte da mãe com seus filhos.

“Essa é uma luta conjunta, articulada a partir do movimento #LactantesPelaVacina. Com a aprovação, ganham todas as mães que irão se proteger duplamente contra a pandemia, possibilitando estender a imunização também para as crianças, que ainda não podem receber a vacina. Por isso, é essencial que possamos avançar na celeridade dessa proposta”, explicou Jean.

O movimento “Lactantes pela Vacina” é uma mobilização nacional de mulheres que estão amamentando e reivindicaram esse direito de preferência na hora de se vacinar contra a covid.

A senadora Zenaide Maia, relatora do projeto, também comemorou sua aprovação. A parlamentar destacou a importância da iniciativa e lembrou que um dos adendos que ela apresentou ao PL foi a inclusão de puérperas, gestantes, crianças e adolescentes com deficiência ou privadas de liberdade.

 “Muito feliz com a notícia da aprovação, na Câmara, do PL que dá prioridade de vacinação às lactantes, projeto do senador Jean Paul Prates que tive a honra de ser a relatora no Senado! Agora, só falta a sanção presidencial para o texto virar lei!”, publicou a senadora em suas redes sociais.

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Senador Jean Paul Prates destina emenda de R$ 225 mil para beneficiar pescadores do RN

Recurso será utilizado para a aquisição de kits com boias, tarrafas e outros equipamentos, que serão distribuídos aos pescadores (Foto: Assessoria Jean Paul Prates)

O Senador Jean Paul Prates (PT-RN) anunciou a destinação, por meio de uma emenda parlamentar, de R$ 225 mil que irão beneficiar diretamente os pescadores no estado. No entendimento do parlamentar, a pesca artesanal é uma prática presente e de muita importância para economia de vários municípios e famílias que vivem da atividade no Rio Grande do Norte.

O recurso será utilizado para a aquisição de kits com boias, tarrafas e outros equipamentos, que serão distribuídos para as colônias de pescadores em diferentes cidades do território potiguar.

“Somos parceiros dos trabalhadores que dependem da atividade para viver. Com essa ação, queremos ajudar essas pessoas a melhorar seu trabalho”, disse o senador.

Em janeiro de 2021, Jean conversou com a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern) para discutir estratégias sobre o retorno do cadastramento dos trabalhadores potiguares da pesca artesanal. A demanda é um dos pleitos mais importantes para as colônias de pescadores porque o registro permite o acesso ao trabalho da pesca enquanto atividade profissional, bem como garante direitos e benefícios aos trabalhadores.

O mandato do Senador Jean é responsável pelo Programa de Apoio à Revitalização da Pesca Sustentável, iniciativa criada para incentivar o desenvolvimento da atividade no Rio Grande do Norte. O trabalho é realizado em parceria com Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), movimentos sociais, colônias de pesca e lideranças. No RN, são mais de 30 mil pescadores em 25 colônias de pesca em todo o território potiguar.