Por meio de uma longa nota a Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM) se manifestou a respeito da ameaça da Prefeitura de Mossoró de fazer uma auditoria nas contas do hospital (ver AQUI).
Leia a nota abaixo:
Recursos repassados pela Prefeitura de Mossoró a APAMIM são por serviços auditados
A Junta de Intervenção Judicial na Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM), a bem da verdade, emite nota de esclarecimento neste sábado, 10, a respeito da notícia enviada à imprensa pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró com dados distorcidos e apresentados fora do contexto real dos fatos.
Segue.
Primeiramente cabe destacar que o Hospital Maternidade Almeida Castro, da APAMIM, é referência para saúde materna, neonatal e infantil a três regiões do Rio Grande do Norte/RN. Os valores repassados pela Prefeitura de Mossoró a APAMIM, que vem do Sistema Único de Saúde (SUS), são auditados e devidamente autorizados mensalmente pelo gestor municipal.
Com relação aos valores pagos pela Prefeitura de Mossoró, referentes aos atendimentos feitos a pacientes de outras regiões, cabe lembrar que o gestor mossoroense pode utilizar de instrumento de pactuação para chamar os municípios de origem destes pacientes para que estes repassem a Prefeitura Mossoró os valores devidos por estes serviços, especialmente, levando em consideração o aumento do envio de pacientes destas regiões para Mossoró.
O aumento no envio de parturientes para Mossoró, especificamente, à Maternidade Almeida Castro, devesse ao fato da mesma ser a única da região Oeste do RN com estrutura adequada, profissionais capacitados e na quantidade necessária para realizar partos de alto risco, com suporte de apoio bem estruturado de 17 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), 13 leitos de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e 18 leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), além de vários outros serviços complementares.
Com 8 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto, o Hospital Maternidade Almeida Castro é também, referência materno infantil. Com esta estrutura, o Hospital Maternidade Almeida realizou, nos primeiros seis meses de 2018, uma média de 18,5 partos ao dia, sendo que 49% destes partos são do município de Mossoró e os demais de outros municípios. Média de 25% destes partos são prematuros (15%) e/ou baixo peso (10%), o que revela centenas de vidas salvas ao ano em função da estrutura montada pela a intervenção judicial, seguindo precisamente o que determinou o decreto Judicial de intervenção de setembro de 2014.
Dessa forma, vale salientar que a maternidade sobrevive dos recursos SUS, conforme foi preconizado pelo juízo interventor nas decisões iniciais (em setembro de 2014) e nas decisões subsequentes (em setembro de 2016 e março de 2017), tendo o município de Mossoró e o Governo do estado do Rio Grande do Norte, sido representado nestas audiências através de seus gestores devidamente acompanhados com assessores jurídicos.
Importante relembrar ainda que o pagamento das cooperativas pela Prefeitura de Mossoró está previsto na decisão judicial de intervenção. Observando, principalmente, que esta obrigação da Prefeitura de Mossoró já existia de muito antes do decreto de intervenção judicial na APAMIM, em 2014. Com relação às cinco cooperativas médicas contratadas pelo Estado, estas foram inseridas no contexto da Maternidade Almeida Castro, em 2016, em audiência judicial, após o fim das atividades do Hospital da Mulher.
Quanto aos valores corretos repassados pela Prefeitura de Mossoró a APAMIM, os quais os interventores administram para pagar dívidas milionárias adquiridas antes da intervenção judicial em 2014 junto a bancos, fornecedores e servidores, bem como manter a estrutura funcionando com 180 leitos, e, ainda, investir na recuperação da estrutura física e compra de novos equipamentos, nesta segunda-feira, dia 12 de novembro, será emitido, no horário da tarde, uma nota detalhando a origem real destes recursos e o destino.
