Jean devolve presente saudita (Foto: Petrobras/divulgação)
Luiz Vassalo
Portal Metrópoles
São Paulo — Em meio a investigações sobre o escândalo das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, recusou um presente do governo da Arábia Saudita.
Trata-se de uma estatueta no formato de um antílope. O mimo foi devolvido no início de agosto ao ministro de Investimentos da Arábia Saudita, Khalid Al-Falih, que foi presidente da estatal petrolífera Aramco e chefe do Ministério de Energia, Indústria e Recursos Minerais de seu país.
A devolução se deu por meio da embaixada árabe no Brasil, segundo consta em uma planilha de presentes tornada pública mensalmente pela Petrobras.
Questionado pelo Metrópoles, Prates não deu detalhes nem forneceu imagem da estatueta ou sobre o motivo que levou a devolver a estatueta. Também não há valor estimado para o presente devolvido.
Esta não é a primeira vez que um integrante do governo devolve um presente ao governo saudita. Uma estátua de ouro com formato de onça foi devolvida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em julho, por recomendação da Receita Federal.
Na mesma ocasião, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, devolveu um escultura de um dromedário recebida de uma comitiva da Arábia Saudita em São Paulo.
Presentes da ditadura saudita levaram a Polícia Federal (PF) a fechar o cerco sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, sob suspeita de desviar e vender joias no exterior.
Na última semana, seu ex-ajudante de ordens, coronel Mauro Cid, fechou acordo de delação premiada com a PF, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual teria dito que entregou nas mãos de Bolsonaro dinheiro obtido com a venda de dois relógios dados por governos estrangeiros.
Jean descarta concorrência com a 3R no curto prazo (Foto: reprodução)
Em entrevista ao Foro de Moscow o presidente da Petrobras Jean Paul Prates disse que por enquanto a empresa não tem planos de retornar ao mercado potiguar para concorrer com a 3R Petroleum na venda gasolina e diesel.
“No curto prazo não faz parte dos planos”, disse.
Jean lembrou que recentemente a estatal voltou ao mercado baiano e isso já provocou embates jurídicos. “Não sei se compensaria entrar e competir. Na Bahia a refinaria (vendida a fundo Árabe) entrou com um processo reclamando que a gente estava entrando em partes do Estado… bem-vindo ao mercado né, privatistas?”, ironizou. “Não estou dizendo que a 3R faria a mesma coisa”, complementou.
Sobre a concorrência através da distribuidora de Cabedelo, na Paraíba, Jean disse não ser uma situação nova.
“No Sul do Estado o pessoal já comprava em Cabedelo por uma questão logística e ficou mais gritante porque há uma diferença de política e preços porque a Petrobras saiu da ditadura do PPI”, comentou.
Jean afirmou ainda que a 3R Petroleum comprou a entrada e a saída do combustível no Rio Grande do Norte, o que dificulta a concorrência e reafirmou que a venda dos ativos foi um erro. “Só não podemos culpar quem comprou”, concluiu.
Jean demonstra otimismo sobre viabilidade sobre Campo de Pitú (Foto: reprodução)
Em entrevista ao Foro de Moscow desta segunda-feira o presidente da Petrobras Jean Paul Prates afirmou que a perfuração do Campo de Pitu, no Litoral Norte Potiguar, pode ocorrer ainda este ano, o que pode significar um marco na retomada da exploração de petróleo da Petrobras no Rio Grande do Norte.
Jean explicou que a ideia é furar senão este ano no ano que vem. “A ideia é de no máximo em um ano e meio a depender da ordem das licenças do IBAMA”, frisou.
A exploração comercial deve começar em quatro ou cinco anos a partir do plano. “A produção não acontece de quatro ou cinco anos”, lembrou.
O presidente demonstrou otimismo quanto a viabilidade econômica. “Tem óleo lá. O que a petroleira precisa saber é quanto tem de petróleo e se é economicamente viável. Em sendo, e espero que será, pelas informações internas que a gente tem vamos começar uma vida nova do petróleo no Rio Grande do Norte através do Campo de Pitú”, avaliou.
Jean disse que ainda existem 400 funcionários da Petrobras no Rio Grande do Norte e em se apontado a viabilidade do Campo de Pitú já vai se iniciar um retorno gradativo de outros trabalhadores, inclusive no período de construção da plataforma em alto mar, que vai durar pelo menos dois anos.
O Campo de Pitú foi descoberto em 2005 e foi deixado como reserva.
O presidente da Petrobras Jean Paul Prates é o entrevistado desta segunda-feira no programa Foro de Moscow. Ele converso com os jornalistas Bruno Barreto e William Robson sobre vários temas relacionados aos investimentos da estatal no Rio Grande do Norte.
Dois assuntos estiveram em destaque: o prazo para o primeiro poço a ser perfurado do Campo de Pitu, no Litoral Norte potiguar, e a possibilidade de a Petrobras vir a concorrer com a 3R Petroleum no Estado.
Jean ainda explicou como será a retomada dos investimentos da empresa no Rio Grande do Norte e aproveitou para prestar contas do mandato como senador.
A entrevista foi gravada na tarde da última sexta-feira e será exibida na parte final do programa.
O senador Rogério Marinho (PL) segue manifestando saudades da Política de Paridade Internacional (PPI) implantada em 2016 pelo governo de Michel Temer e mantida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que fez a gasolina no governo chegar a R$ 10 em dois estados.
A PPI só caiu quando o presidente Lula (PT) tomou posse e indicou Jean Paul Prates para tocar a Petrobras, cumprindo um compromisso de campanha.
Rogério fez post no Instagram em que repercute texto da jornalista Raquel Landim (Estadão) cujo título é “A Petrobras voltou a ser uma Caixa-Preta” que tem como subtítulo “desde que a paridade internacional foi abandonada, as decisões da estatal passaram a ser políticas”.
Na legenda Rogério faz um lamento sobre o fim da PPI em tom de ironia com o slogan petista e classifica como “caminho perigoso” adotar uma política de preços que torna a gasolina mais barata. “O Brasil voltou! É um caminho perigoso abandonar a paridade internacional e tomar decisões políticas, não técnicas, mas esse é o #PadrãoPT. Já vimos no passado os danos de uma gestão não transparente e influenciada por interesses políticos. A grande diferença é a velocidade: o que o PT antes levou 14 anos para fazer, agora, faz em 7 meses”, disparou.
Para Rogério, a Petrobras dos tempos de Bolsonaro era mais transparente. “É alarmante ver a Petrobras retomar práticas que já se mostraram prejudiciais ao país. O Brasil não pode repetir os mesmos erros. Precisamos de uma Petrobras forte, transparente e que atue no melhor interesse do povo brasileiro, e não de agendas políticas”, declarou.
Foi a PPI defendida por Rogério que fez a gasolina chegar no ano passado a incríveis R$ 10 em Fernando de Noronha (PE) e Marechal Thaumaturgo (AC). Para preservar os lucros dos acionistas da Petrobras, Bolsonaro preferiu assassinar o pacto federativo e mexer no ICMS dos estados, ferindo de morte até mesmo os municípios que têm direito a arrecadação de 25% deste tributo.
Quando Rogério fala em transparência, também mente. Desde que Bolsonaro assumiu a Petrobras parou de informar quanto investiu no Rio Grande do Norte, diferente do que aconteceu nos governos anteriores do PT e até mesmo na gestão de Temer.
Já sobre o massacre que a 3R Petroleum que comprou os ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte, incluindo a Refinaria Clara Camarão, e vem praticando aumentos abusivos de preços, o senador vem se mantendo em silêncio. A empresa vende a gasolina mais cara do país.
Isso sem contar que o negócio está recheado de suspeitas de irregularidades.
A coerência não é o forte de Rogério. Muitos menos defender os interesses dos consumidores potiguares.
Jean e Lula afinados (Foto: reprodução/redes sociais de Jean Paul Prates)
Esta semana o presidente da Petrobras Jean Paul Prates e o presidente Lula (PT) se encontraram no Palácio do Planalto para discutir planos de investimentos, projetos e obras da estatal.
A Petrobras é estratégica nos planos de Lula, que está satisfeito com Jean, que tem reduzido o preço dos combustíveis nas refinarias aumentado a produção e apontado o dedo para o futuro com a transição energética.
Antes que alguém afirme que os lucros da Petrobras caíram 47% com Prates é preciso lembrar que os fatos desmentem quem tenta tratar isso como uma tragédia. O que houve foi o estancamento do desmonte da empresa tanto que ao longo desse ano as ações se valorizaram 50%. (deixo AQUI o link da fonte)
Antes do encontro entre Jean e Lula, o ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, deixou bem claro que a presidência da Petrobras não faz parte dos planos de reforma administrativa.
“A presidência da Petrobras não entrou na montagem do governo em qualquer discussão partidária, e não entrou em qualquer debate de forças políticas. A Petrobras tem um papel estratégico para o país. O presidente da Petrobras vem cumprindo questões fundamentais estabelecidas no compromisso de campanha do presidente Lula, baixou o preço do diesel, mudou a política de dividendos, estabeleceu a nova política de preços, vem cumprindo aquilo que foi estabelecido no programa e nunca foi objeto de discussão”, afirmou aos jornalistas na terça-feira.
Refinaria Clara Camarão vende a gasolina mais cara do Brasil após ser vendida a "preço de banana" (Foto: reprodução)
Agora RN
A Petrobras vendeu o Polo Potiguar, que inclui a refinaria Clara Camarão, em Guamaré, e poços de exploração de petróleo no Rio Grande do Norte, por menos da metade do preço que os ativos valiam. É o que indicam documentos oficiais inéditos obtidos pela reportagem do AGORA RN.
Enquanto o Polo Potiguar foi negociado com a 3R Petroleum por US$ 1,3 bilhão, os ativos valiam R$ 2,7 bilhões, segundo estimativas divulgadas pela própria Petrobras.
A privatização do Polo Potiguar ocorreu durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após um longo trâmite, a 3R Petroleum assumiu a gestão dos campos e da refinaria no início do mês passado. Desde então, a empresa tem aumentado consecutivamente os preços da gasolina e do diesel vendidos para o mercado potiguar. Hoje, o preço praticado é cerca de R$ 0,80 por litro mais caro que em estados vizinhos como a Paraíba.
Dados acessados pela reportagem apontam que, antes de negociar os ativos com a 3R Petroleum, a Petrobras deu início ao processo de renovação da apólice de seguro de centenas de seus ativos no País, entre eles os do Polo Potiguar. Nessa negociação, o valor estimado para os 68 ativos chama a atenção por superar muito o da venda propriamente dita.
Com a discrepância entre o valor dos ativos para venda e o considerado para cálculo do seguro, a Petrobras pode ter tido um prejuízo de US$ 1,4 bilhão.
Seguro
Os documentos de posse do AGORA RN apontam que, no dia 18 de julho de 2022, a Coordenação de Seguros Nacionais da Petrobras enviou para a Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. – seguradora com sede em São Paulo – uma manifestação de interesse na renovação da apólice de seguro de risco operacional de diversos de seus ativos espalhados pelo país.
Entre centenas de outros ativos da estatal em diversos estados brasileiros, 68 ativos que compõem grande parte do patrimônio vendido junto ao Polo Potiguar estão relacionados, em uma tabela anexa na qual a própria Petrobras informava quanto valiam seus bens vendidos à 3R Petroleum.
Os 68 ativos eram avaliados pela Petrobras em mais de US$ 2,7 bilhões. O Polo Potiguar foi vendido à 3R Petroleum por metade disso. Advogados, contadores e até vendedores de seguro consultados pela reportagem afirmam que, das duas uma: ou o valor dos ativos era realmente mais que o dobro do valor pelo qual foram vendidos ou houve fraude no pedido de renovação do seguro.
Sozinho, o Ativo Industrial de Guamaré (Refinaria Potiguar Clara Camarão – RPCC) já valeria – segundo a avaliação da própria Petrobras – mais que o preço de venda de todo o Polo Potiguar: US$ 1,4 bilhão.
Ainda, no montante avaliado para fins da renovação da apólice, não constavam diversos outros bens que também foram vendidos no pacote. É o caso das tubulações de escoamento de petróleo, dos gasodutos e do vaporduto, de milhares de unidades de bombeio que custam individualmente US$ 50 mil, de geradores móveis, subestações elétricas e outros tantos equipamentos e estruturas.
Petrobras não explica divergência entre valor do seguro e da venda do Polo Potiguar
A Petrobras nunca tornou públicos – nem mesmo a funcionários de seu alto escalão que foram ouvidos pela reportagem – os critérios detalhados que foram aplicados para se estabelecer os valores de venda do Polo Potiguar.
Solicitada a divulgar o conteúdo do pedido de renovação da apólice, por meio do Portal de Transparência da Petrobras e com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), a estatal também se recusou a responder, alegando sigilo.
Em resposta, a estatal declarou que “este documento possui informações comercialmente sensíveis e estratégicas cuja eventual publicidade tem o condão de prejudicar a atuação empresarial da companhia e, ainda, comprometer futuros procedimentos que tenham por objeto a contratação de seguros”.
Fala ainda que “o fornecimento de informações contida na documentação não pode ser disponibilizada a uma pessoa em específico, sob pena de levar a uma assimetria de informações”.
“Ressalta-se que, de acordo com inciso I, do art. 14, da recente Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), devem ser protegidas as informações que possam ter influência no mercado, pois o conhecimento de tais dados por terceiros poderá gerar um desequilíbrio, conferindo vantagem a quem tiver acesso”, enfatiza a empresa.
Em novembro do ano passado, em resposta a uma matéria que já chamava a atenção para a diferença entre os preços cotados para o seguro e o de venda dos ativos, a Petrobras declarou ao site Poder 360 que “o valor de um ativo para efeito de seguros é baseado no ‘valor de reposição’, ou de reconstrução do bem. Já o valor de alienação de um ativo é estimado por meio da metodologia de Fluxo de Caixa Descontado Esperado, ou seja, no valor econômico daquele bem”.
Contudo, a Petrobras nunca apresentou os números que resultariam da segunda metodologia. Igualmente não respondeu às críticas que apontam que, ao contrário do sugerido, pelo critério do valor econômico real, Polo Potiguar valeria ainda mais.
O Blog do Girotto publicou a primeira de uma série de reportagens especiais, desvelando o processo de venda do Polo de Macau da Petrobrás à 3R Petroleum, concretizado durante o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O material especial é o primeiro capítulo de um material intitulado Dossiê: o RN e o petróleo e traz denúncias graves sobre o favorecimento à empresa, além da permissividade para a realização de trabalho sem a qualificação técnica mínima exigida.
Confira a seguir o material na íntegra
Em 2016 tem início o processo de venda (formalmente, desinvestimento) do Polo Macau da Petrobras, localizado no Rio Grande do Norte. Uma empresa até então pouco conhecida, a 3R Petroleum, seria confirmada pela Petrobras como nova proprietária dos 7 campos de exploração do polo, em 09 de agosto de 2019. Era a segunda vez que a 3R vencia uma disputa pela aquisição de ativos da estatal. A primeira, como veremos mais à frente, teve como desfecho sua desclassificação do processo.
O Polo Macau foi vendido à 3R por 191 milhões de dólares. Quando entrou na concorrência da qual sairia vitoriosa, a 3R era formalmente uma microempresa optante do SIMPLES, com capital social de 5,9 milhões de reais, cerca de 1,2 milhões de dólares na cotação da época. Ou seja, quase 200 vezes menos que o valor pelo qual comprou o Polo Macau.
O fato relatado acima foi divulgado em reportagem veiculada pela Tribuna do Norte, em 30 de novembro de 2018. Tais dados bastariam para chamar a atenção dos órgãos de fiscalização e controle sobre a empresa. Mas, até onde soubemos, nenhum processo jamais chegou a ser aberto para apurar as condições que favoreceram a 3R ao longo de todo o processo de desinvestimentos da Petrobras – processo através do qual ela construiu seu atual ativo que, de acordo com os dados consolidados da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), de 31 de março de 2023, já era então de US$ 1,62 bilhão.
Em um único trimestre (4T21, o 4º trimestre de 2021, no jargão da bolsa de valores), a 3R lucrou no Polo Macau cerca de R$ 104 milhões. Vê-se – diante do preço de compra do polo – que foi um ótimo negócio. Imagem: Polo Macau – 3R.
Para além desses fatos, ocorre que a 3R Petroleum sequer poderia ter participado da disputa pelo Polo Macau, caso fossem observadas as normas legais brasileiras e os próprios termos da Petrobras em seu plano de desinvestimentos.
A desclassificação na compra do Polo Riacho da Forquilha
O primeiro e surpreendente êxito da 3R Petroleum, em sua missão oficial e declarada de comprar os espólios da Petrobras, foi a vitória na concorrência pelo Polo Riacho da Forquilha, também situado no Rio Grande do Norte.
A Petrobras confirmou a operação de venda do polo – com seus 34 campos terrestres de exploração de petróleo – em 28 de novembro de 2018. Foi um negócio de US$ 453,1 milhões, sendo que 7,5% desse montante (US$ 34 milhões) deveriam ser pagos na assinatura do contrato, prevista para 7 de dezembro.
Mas o negócio naufragou. Confirmando as suspeitas de muitos, que já alertavam à Petrobras e aos órgãos envolvidos no processo de concessão do Polo Riacho da Forquilha, a 3R não efetuou o pagamento acertado, sendo desclassificada na fase a que chamam, não à toa, de “proposta firme”.
Fontes consultadas junto à Petrobras, que trabalhavam na estatal quando do processo de venda do Riacho da Forquilha, declararam que o fracasso da negociação era previsível e que a estatal havia sido alertada por diversos meios da incapacidade da 3R em cumprir suas obrigações contratuais.
Uma dessas fontes resumiu assim a operação entre Petrobras e 3R Petroleum: “Eles [3R] não tinham capacidade técnica nem financeira para assumir os campos do Riacho da Forquilha. Disso todos sabiam. Eles blefaram, e quando faziam isso tiveram a conivência da empresa e de quem deveria fiscalizar aquilo. Aí venceram a tomada de preços oferecendo uma proposta superior a concorrentes mais sólidos, sem em momento algum terem comprovado que possuíam as qualificações financeiras necessárias para ao menos participar da disputa. Eles não podiam ter participado da disputa. A jogada era tentar levar o leilão e depois captar recursos para poder pagar os compromissos. Jogaram contando com dinheiro alheio e não conseguiram captar”.
Em outro momento, nossa fonte resume a situação: “Pura especulação. Entraram nisso sem ter nada a oferecer. Era pra comprar barato, não se preocupar com a produção ou com os empregados, e assim que surgisse uma oportunidade, vender tudo e cair fora. O processo todo foi ilegal e imoral”.
Como veremos, a 3R não possuía as qualificações financeiras como também não possuía as qualificações técnicas exigidas para – antes de qualquer coisa – poder participar da disputa. O fato, como confirmado pela reportagem da Tribuna e por fontes às quais consultamos, era de conhecimento público. Como foi possível que passasse despercebido até o momento final, no qual a empresa não realizou o pagamento? A isso, adiantamos, nossa reportagem não será capaz de responder.
O que sabemos é que a desistência por parte do comprador nessa fase do processo é objeto do Decreto 9.355, de 2018. Seu parágrafo único, do Art. 35, dispõe que “Na hipótese de desistência do participante mais bem classificado, serão aplicadas as penalidades previstas no documento de solicitação de propostas”.
O Art. 7º da Lei 10.520 de 2002, já previa pena para a prática na qual a 3R incorreu: “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais”.
O Decreto 2.745, de 1998, previa também a pena de suspensão, embora fosse mais brando, limitando o período a dois anos. O mesmo teor foi posteriormente confirmado na Lei das Licitações (14.133/2021).
O problema com a conduta praticada pela 3R na venda do Riacho da Forquilha é que ela vicia o processo, obrigando o cedente (no caso, a Petrobras) a acertar com a segunda proposta mais bem classificada, o que gera potenciais perdas financeiras. Para muitos, essa também é considerada uma prática relacionada à manipulação de processos concorrenciais.
No caso específico, o prejuízo da Petrobras foi de US$ 68 milhões, uma vez que a estatal foi obrigada a fechar contrato com a segunda colocada, a PetroRecôncavo, em abril 2019, vendendo o Riacho da Forquilha por US$ 384,2 milhões.
Com sua desistência na fase de proposta firme, a 3R Petroleum deveria ter sido suspensa de novos processos de concessão. Caso fossem observados os termos da Petrobras e a legislação, ela não poderia ter entrado na disputa pelo Polo Macau. Por sorte ou destino, o passo maior que as pernas da 3R não lhe rendeu qualquer punição, ela nem chegou a responder formalmente pela prática.
Livrada desse mal, a 3R ainda se aventurou pelo mesmo caminho uma segunda vez. Ela fez um lance de US$ 1,1 bilhão pelo Polo Urucu, no estado do Amazonas. A segunda proposta, feita pela empresa Eneva, foi de quase a metade: US$ 0,6 bilhão. A Eneva acabou levando a parada após nova incapacidade da 3R em exercer suas obrigações financeiras. Mais uma vez, não houve quaisquer sanções à 3R.
A 3R Petroleum sequer deveria ter sido autorizada a participar do processo de desinvestimento que culminou na venda do Polo Macau. Ainda assim, os problemas relacionados à operação não acabam aí.
3R também não possuía qualificação técnica
Segundo resolução 785/2019 da ANP (Agência Nacional de Petróleo), qualquer empresa que deseje operar campos brasileiros em águas rasas deve possuir uma qualificação de operador tipo B. É o caso do campo Aratum, que pertence ao Polo Macau.
A 3R Petroleum não possuía tal qualificação, por isso teve de assinar um termo no qual garantia ter as condições técnicas necessárias para tal qualificação. Contudo, em 29 de maio de 2020, quando foi concluída a entrega de Macau à 3R (já noves meses após a assinatura do contrato de venda), não havia ainda nenhum registro de que a empresa tivesse obtido a qualificação.
O estranhamento diante dessa situação levou a que os órgãos oficiais fossem consultados, baseando-se na Lei de Acesso à Informação. A resposta (cujo protocolo manteremos em sigilo, com o propósito de preservar o anonimato de nossas fontes) informava: “Inicialmente, relatamos que não foram verificados dados de qualificação relacionados às empresas citadas na consulta – 3R Petroleum e Participações S.A. – SPE 3R Petroleum S.A.”.
Encontraremos, mais adiante, uma primeira indicação de qualificação de uma das empresas envolvidas no processo, a 3R Macau S.A., apenas a partir de 27 de dezembro de 2021.
Ao que tudo indica, a 3R, que deveria estar impedida de participar do processo devido à desistência de Riacho da Forquilha, não apenas assumiu o Polo Macau, em maio de 2020, como pôde operá-lo até dezembro de 2021 sem ter a qualificação exigida tanto pela Petrobras quanto pela ANP.
E não para por aí. Reparou que falamos em “uma das empresas envolvidas no processo, a 3R Macau S.A.”? Explicaremos esse outro fato a seguir.
Afinal, quem comprou o Polo Macau da Petrobras?
A empresa que entra no processo licitatório pelo Polo Macau da Petrobras é a 3R Petroleum Participações S.A.. Em comunicado aos investidores de 29 de maio de 2020, a Petrobras informa ter concluído o processo de venda do polo à SPE 3R Petroleum S.A., uma subsidiária integral da primeira.
Nesse período em que houve a dança de CNPJs (até onde sabemos, irregular), uma terceira empresa adquiria 93% do capital da 3R Petroleum Participações S.A.. Tratava-se da Starboard Asset.
“A Starboard Asset é uma subsidiária da Starboard Holding, dedicada a gestão de investimentos em Situações Especiais. Nossa equipe constituiu o primeiro fundo de private equity e crédito para companhias com fundamentos sólidos de negócio, que estejam passando por crises causadas por eventos não estruturais.” Assim a empresa se apresenta. Resumindo, aportam recursos em negócios considerados vantajosos para os quais as empresas em questão não tenham meios próprios de garantir as atividades. Fazem especulação financeira agressiva, com potencial para grandes lucros.
Considerando o motivo das desclassificações citadas da 3R, tivemos um casamento perfeito. A 3R entrou com sua impressionante capacidade de vencer concorrências por campos da Petrobras (de suas 9 concessões atuais, 8 foram compradas diretamente à estatal e a outra indiretamente, por meio de aquisição de outra empresa – uma outra história que contaremos em outro momento). Já a Starboard – agora controladora da 3R – trouxe ao negócio o que lhe faltava, dinheiro de investidores ávidos por especular com a venda dos ativos da Petrobras.
Private equity, para quem ficou curioso, é uma modalidade de investimento na qual fundos e investidores compram ações de empresas privadas ou adquirem o controle de empresas públicas com a intenção de torná-las privadas. A ideia que move o negócio é depois revendê-las, obtendo lucro com a valorização das ações. É um tipo de investimento que apresenta alto grau de risco, mas também pode oferecer retornos significativos.
Por meio da 3R e sua subsidiária, a Starboard agora possuía os 7 campos de exploração do Polo Macau. Starboard que esteve envolvida em tantos outros negócios de risco que foram questionados, implicando inclusive em processos judiciais e condenações (voltaremos a isso em outra ocasião). Dentre seus executivos, também havia aqueles que tiveram a experiência de gerir empresas proibidas de contratar junto ao poder público por “práticas inidôneas”.
No momento da venda, os campos controlados pela Starboard produziam 5,8 mil barris de óleo por dia. No 2º trimestre deste ano, a média de produção do Polo Macau ficou em 4.503 barris diários.
Mais fundo que um poço de petróleo
Roberto Castello Branco: vendedor na Petrobras, comprador na 3R. Foto: José Cruz/EBC.
Dentre os investidores que possibilitaram a extraordinária ascensão da 3R – de microempresa optante do SIMPLES à 2ª maior petroleira privado do país – consta o banco BTG Pactual, fundado pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes (esse G aí no final é dele, Guedes). O mesmo Paulo Guedes que agora está envolto em denúncias de corrupção envolvendo o Banco do Brasil. Sob o comando de Guedes, o banco estatal vendeu uma carteira de crédito no valor de R$ 2,9 bilhões pela pechincha de R$ 371 milhões. O comprador foi ele, nosso campeão nacional, o BTG Pactual.
A camaradagem no negócio de tornar privado o que antes era público não para por aí. Vamos apresentar agora um personagem que nos próximos dias merecerá uma reportagem toda sua.
Roberto Castello Branco. Ele assumiu a presidência da Petrobras em 3 de janeiro de 2019. Viria a ser demitido do cargo pelo então presidente Jair Bolsonaro através do Facebook, em 19 de fevereiro de 2021. Seu mandato foi até 20 de março, quando Joaquim Silva e Luna o substituiu na presidência da estatal.
Em agosto de 2019, quando foi assinado o contrato de venda do Polo Macau, Castello Branco era o presidente da Petrobras. Em 3 de maio de 2022 ele assumiu a presidência do Conselho de Administração da 3R Petroleum, empresa para a qual havia vendido o Polo Macau, em processo repleto de suspeitas e fortes indícios de inobservância dos procedimentos legais exigidos.
Por fim, mas apenas começando…
O Polo Macau foi o primeiro gol validado da 3R. Um gol patrocinado por e anotado na súmula para a Starboard Assets. Há muito mais o que se relatar sobre a cooperação entre a 3R e a Starboard e sobre como ela foi decisiva nos rumos que tomou a indústria do petróleo no Rio Grande do Norte. Mas essa história será contada em capítulo à parte, na série de reportagens que agora iniciamos de nosso Dossiê: o RN e o petróleo. Acredite, as cenas fortes ainda estão por vir
Lawrence defende protagonismo de Mossoró em energias renováveis (Foto: divulgação)
Mossoró precisa exercer maior protagonismo no “boom” das energias renováveis no Rio Grande do Norte. A avaliação é do presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (Solidariedade). Ele defende que a Petrobras, além de Natal, contemple Mossoró nos seus projetos de transição energética.
Ao parabenizar a empresa pelo anúncio, segunda-feira (19), do hub de energia eólica em Natal, Lawrence propõe extensão dessas ações para Mossoró. “Faço um pedido público ao presidente Jean Paul Prates, para que Mossoró também seja contemplada”, disse, em entrevista ao programa Cenário Político, da TCM, segunda-feira.
Entre as ações, o vereador sugere apoio à instalação de hub de inovação tecnológica em energias renováveis, na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). O hub incentivará pesquisa, qualificará mão de obra e apoiará criação de startups na área.
A Ufersa, segundo ele, já tem o projeto pronto e precisa de financiamento. “Já tratamos desse assunto com os professores envolvidos e pleiteamos ao senador Styvenson Valentim (Podemos) emenda à Fundação da Ufersa (Guimarães Duque) para colocar esse projeto em prática”, informou.
Novos investimentos
Na avaliação de Lawrence, a Petrobras pode se somar a esse esforço. Até porque, sexta-feira (16), anunciou dois investimentos na região Costa Branca, próxima a Mossoró: perfuração de dois poços no campo marítimo de Pitu e de duas torres de energia eólica (no mar) próximas ao Porto Ilha de Areia Branca.
“É em Mossoró e região onde estão as universidades, onde atuam os pesquisadores; que já ofertam mão de obra qualificada e cuja qualificação pode ser ampliada. Mossoró tem imenso potencial para receber empresas, investimentos. Peço que Mossoró não seja esquecida nesse momento”, afirmou Lawrence.
Lupa
O vereador Lawrence Amorim avalia que o investimento em energias renováveis, além de fortalecer o setor energético de Mossoró, beneficiará outros setores da economia do município. “Vai melhorar o comércio, o setor hoteleiro e outros setores; trazer outros retornos para nossa cidade, através dos impostos das empresas”, observa.
Por isso, o presidente da Câmara defende que a base da Petrobras em renováveis no Rio Grande do Norte não se resuma a Natal, que possa funcionar também em Mossoró. Além do presidente Jean Paul Prates, ele pede apoio do Governo do Estado, bancada federal, Assembleia Legislativa, enfim, de toda a classe política.
Ele acrescenta que, se os investimentos vão chegar em cinco, seis, dez anos e Mossoró estiver preparada, com mão de obra qualificada, com as universidades com projetos, como o hub de inovação, dará um salto de desenvolvimento social e econômico.
“O mundo das energias renováveis está olhando para o Brasil e para o Rio Grande do Norte e com uma lupa sobre essa região, e Mossoró pode ser bastante contemplada. Se ficarmos perdendo tempo com discussões políticas, quem perde é Mossoró. Precisamos aproveitar esse momento”, frisa.