Blog Gustavo Negreiros
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que apurava se o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) deixou de declarar valores recebidos da J&F na campanha de 2014.
Rosa Weber atendeu a pedido da PGR Raquel Dodge. Para a ministra, cabe ao Ministério Público deliberar sobre a continuidade de investigações. A decisão é desta segunda-feira (5), mas a íntegra só foi disponibilizada no sistema nesta terça (6).
Na enquete da semana o Blog do Barreto está perguntando desde ontem no grupo da página no Facebook se você concordaria se o governador Robinson Faria fosse afastado pela Assembleia Legislativa?
Robinson é alvo de uma orientação do vice-procurador-geral da República Luciano Mariz para ser alvo de um processo de investigação de crime de responsabilidade na execução do orçamento de 2016 (ver AQUI).
A Assembleia terá que decidir se abre ou não o processo. São necessários 16 votos na casa para abrir o processo (ver AQUI).
Para votar na enquete é preciso entrar no grupo do Blog do Barreto. Só perfis falsos serão recusados.
Vote AQUI.
O governador Robinson Faria (PSD) pode ser afastado do cargo. O seu futuro eleitoral já estava nas mãos da Assembleia Legislativa (ver AQUI) desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas de 2016 da gestão do chefe do executivo estadual.
O problema se tornou muito além de uma possível inelegibilidade via ficha limpa quando o Ministério Público enviou parecer prévio do TCE ao vice-procurador-geral da república Luciano Mariz. Ao receber o documento ele encaminhou para Assembleia por entender se tratar de crime de responsabilidade cuja análise deva ser no legislativo (ver AQUI).
O grande ponto levantado pelo vice-procurador é a abertura de R$ 3.628.537.851,42 (três bilhões, seiscentos e vinte e oito milhões, quinhentos e trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos). Um valor correspondente a 34% das despesas do Lei Orçamentária Anual (LOA) cuja as fontes dos recursos não foram comprovadas.
Para Robinson escapar precisará evitar que dois terços dos deputados (16) votem favorável a admissibilidade da denúncia. Aí será formado um tribunal especial com cinco deputados indicados pela casa, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça sob o comando do presidente da corte Expedito Ferreira de Souza.
A decisão será política. O único caso de governante que perdeu o mandato em caso semelhante foi o da ex-presidente Dilma Rousseff.
Abaixo a manifestação de Luciano Mariz.
Por meio de nota o vice-procurador-geral da República esclareceu o que o Blog do Barreto (ver AQUI)já tinha explicado: não há pedido de afastamento do governador Robinson Faria (PSD).
O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR) esclarece que recebeu representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na qual solicitou abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Faria, alegadamente por prática de atos de que resultaram desaprovação das contas estaduais.
Constatando o Vice-Procurador-Geral que os atos alegados não configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo, potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade), reconheceu não haver competência do Ministério Público Federal junto ao STJ para atuar no caso.
Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência constitucional.
Ainda sobre este assunto, o Vice-Procurador-Geral não encaminhou nenhum pedido que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo Governador Robinson Faria.
A Assembleia Legislativa enviou nota informando que está tomando providências para definir o procedimento a ser adotado para cumprir ofício da Procuradoria-Geral da República que trata de apuração de crime de responsabilidade do governador Robinson Faria (PSD).
Nota da Assembleia Legislativa
20.04.2018
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu ofício assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tomar providências sobre supostas práticas de crime de responsabilidade praticado pelo chefe do Executivo potiguar.
O Poder Legislativo foi notificado e encaminhará à Procuradoria Geral da Assembleia para providências da Casa Legislativa.
Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Muita gente está dando um enfoque equivocado ao documento enviado pelo vice-procurador-geral da República Luciano Mariz a Assembleia Legislativa.
Ela não faz nenhum pedido de afastamento do governador Robinson Faria (PSD) como o Blog do Barreto (ver AQUI) deixou bem claro desde o início.
O Blog do Barreto apurou que o Ministério Público do Rio Grande do Norte enviou pedido para que a PGR entrasse com um pedido de afastamento de Robinson no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os governadores têm foro privilegiado, por crime de responsabilidade com base na reprovação das contas de 2016 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao receber o documento, a procuradora entendeu que não caberia a ela fazer esse pedido, mas era uma prerrogativa da Assembleia Legislativa abrir o procedimento.
O que a PGR fez? Enviou um documento que pode resultar na abertura de um procedimento investigativo contra o governador por crime de responsabilidade. Segundo uma fonte que teve acesso ao documento ela não faz juízo de valor nem entra no mérito do caso. “Apenas deu ciência ao legislativo”, frisou.
Na prática, ela transformou um problema que estava sendo inicialmente jurídico em uma decisão política da Assembleia. A bomba está com o legislativo.
Se a Assembleia Legislativa decidir abrir o procedimento investigativo por maioria simples (13×11, por exemplo) aí sim o governador será afastado. É uma consequência de um processo político, mas não um pedido expresso da procuradora.
Robinson não tem maioria na Assembleia Legislativa.
PS: a Assembleia Legislativa informa que o ofício foi enviado pelo vice-procurador-geral da República Luciano Mariz.
O vice-procurador-geral da República Luciano Mariz, enviou a Assembleia Legislativa um pedido de abertura de procedimento investigativo de crime de responsabilidade do governador Robinson Faria (PSD).
Caso a medida seja acatada por maioria simples (13×11, por exemplo) o governador é afastado do cargo. Caso após a investigação conclua que houve crime de responsabilidade, Robinson será cassado.
É um processo muito semelhante ao do impeachment.
A iniciativa da procuradora-geral da República tem como base as contas reprovadas do governador em nível de Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A cúpula da Assembleia Legislativa está tratando o assunto com delicadeza e mantido silêncio.
Você pode saber mais sobre o assunto AQUI.
PS: a Assembleia Legislativa informa que o ofício foi enviado pelo vice-procurador-geral da República Luciano Mariz.
O que caracteriza a extrema direita? Dentre outras está o empenho no isolamento de minorias como negros e gays, mas também no preconceito escrachado contra as mulheres.
Nos últimos anos, por meio de programas sensacionalistas da Rede TV e memes nas redes sociais, o bolsonarismo expressado pelo deputado federal Jair Bolsonaro ganhou tanta força que fez de seu maior ícone um candidato competitivo a ponto de ser líder nas pesquisas que excluem o nome do ex-presidente Lula.
Bolsonaro e seus meninos (o deputado estadual fluminense Flávio, o vereador carioca Carlos e deputado federal por São Paulo Eduardo) formam uma dinastia extremista cuja pregação nas redes sociais e em entrevistas repete chavões tão simplórios quanto nocivos à quem preza pela liberdade.
Quando a polêmica explode sempre fazem questão de negar que sejam homofóbicos, racistas e machistas. O recurso retórico da “brincadeira” é sempre a ferramenta verbal para justificar aberrações que se repetem.
Nesta semana, Jair Bolsonaro foi denunciado por racismo por se referir de forma jocosa a comunidades quilombolas. O filho dele, Eduardo, está enrolado em outra denúncia por crime de ameaça registrada por prints do aplicativo Telegram. O alvo era a jornalista Patrícia Lélis.
Os dois agora são alvos de ação da Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF). Certamente seus apoiadores irão minimizar dizendo que ele não responde a escândalos de corrupção. Mas não custa nada lembrar que Bolsonaro admitiu desvio de finalidade do auxílio moradia para fins sexuais. Não deixa de ser corrupção.
No meio da discussão que se converteu em ação no STF, Eduardo Bolsonaro expôs toda a educação recebida do pai e respeito as instituições ao mandar Patrícia Lélis enfiar a “Justiça no c…”.
As falas e ações dos Bolsonaros tem ajudado na propaganda negativa e aos poucos a sociedade brasileira vai vendo que esse papo de “mimimi” e “vitimismo” não pode servir de justificativa para o preconceito nosso de cada dia.
Todo mundo pode dizer uma besteira ou se exceder em algum momento da vida, mas a família Bolsonaro já extrapolou todos os limites e isso ganha contornos ainda maiores quando se trata de uma extremista dinastia política.
Agora, os Bolsonaros irão entender que a Justiça (por mais desacreditada que esteja atualmente) não serve para ser enfiada em nenhum orifício corrugado.
Portal No Ar
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão liminar do ministro Luis Roberto Barroso que havia indeferido o pedido de destituição dos servidores efetivados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sem concurso público.
No pedido, Dodge reitera que houve enquadramento de servidores transferidos de órgãos e entidades diversos e pessoas ocupantes exclusivamente de cargos comissionados em cargos efetivos de sua estrutura, sem prévia realização de concurso público, conforme denunciado pelo Ministério Público do RN em 2008.
Para a PGR há inconstitucionalidade em artigos da Constituição estadual que autorizavam a transposição de servidores não concursados para cargos efetivos da Administração. “A reclamação também encontra apoio na deliberada desconsideração do efeito temporal ex tunc do citado acórdão – caracterizadora de usurpação da competência da Suprema Corte –, e na contrariedade à Súmula Vinculante 43, dada a multiplicidade dos casos de provimento de cargos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte sem concurso público”, diz o documento.
Por fim, o documento também reforça a suposta irregularidade. “A inércia administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte fere a impessoalidade na Administração Pública, além de desprestigiar a força vinculante e os efeitos retroativos do julgado da Suprema Corte, em inadmissível usurpação da sua competência e desobediência à sua autoridade como guardiã da Constituição”.
A Assembleia Legislativa não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta matéria.
