Policial federal está sendo investigado pela Corregedoria (Foto: reprodução)
No meio da crise envolvendo a denúncia de uma casa que ostenta uma suástica, um policial federal tentou entrar no condomínio sem mandado judicial ou abertura de procedimento investigativo para o caso.
Na tentativa frustrada (ver vídeo abaixo) ele tentou intimidar o porteiro que estava apenas cumprindo o papel dele de seguir as regras do condomínio.
O policial também entrou em confronto com o advogado Humberto Fernandes, que foi chamado para tratar do assunto. O fato gerou uma nota de repúdio em defesa do profissional emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A OAB Mossoró repudia a atuação do policial federal, assim como garante que as medidas necessárias serão tomadas a fim de evitar quaisquer tipos de afronta ao pleno exercício do direito dos causídicos”, frisou.
Tanto o síndico Veronique como Humberto foram à Sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre caso.
O condomínio também emitiu nota de repúdio em defesa de Humberto e do porteiro (leia AQUI).
O caso da suástica sequer é da alçada da Polícia Federal. Tanto que foi a Polícia Civil quem abriu a investigação.
O morador alega se tratar de material usado em um trabalho escolar do filho.
O assunto ganhou repercussão nacional.
Nota do blog: mais um episódio grotesco de abuso de autoridade. Minha solidariedade sobretudo ao porteiro que é a parte mais frágil dessa história, mas também ao advogado Humberto Fernandes.
Bismark recebeu a PF sem mandado judicial (Foto: redes sociais)
Uma das características que separa ditaturas e tiranias é o estado de direito e nele o cidadão é protegido pelas leis. Uma dessas regras é que a polícia não pode ir a casa de um cidadão sem mandado judicial.
Mas não foi o caso do que aconteceu com o influenciador digital caicoense Victor Bismark. Após postar nas redes sociais se alguém teria coragem de envenenar o presidente Jair Bolsonaro quando ele for comer em Caicó, onde cumpre agenda amanhã, a Polícia Federal foi acionada para ir a casa dele.
Sem mandado de segurança e pautada por uma bravata de Internet, os agentes bateram a porta de Bismark para fazer algumas perguntas. A conversa transcorreu na calçada. “Não teve ordem judicial. Não houve busca de apreensão. Eles foram conversar e perceberam que se tratava de uma violência”, explica o advogado Navde Rafael. “A conversa foi na calçada e não durou dois minutos”, complementou.
Apesar da postura cordial dos policiais federais a situação foi constrangedora e no fundo intimidou o influenciador digital que está sofrendo ameaças.
Ao mesmo tempo em que Bismark recebia a visita da PF, Bolsonaro escrevia no Twitter que poderia dar um tiro no youtuber Cauê Moura que ridicularizou o presidente por não saber manusear uma arma. “Confesso que não dá para disputar uma olimpíada, mas em uma eventual invasão de propriedade, se o alvo fosse um gordinho do seu tamanho não ficaria tão difícil acertar”, escreveu Bolsonaro.
Nesse mesmo dia Bolsonaro vangloriou-se de atirar em alvos vermelhos, cor do PT, principal partido de oposição.
Nota do Blog: Bolsonaro pode fazer as bravatas dele à vontade, mas um opositor não pode.
Bismark recebeu a PF sem mandado judicial (Foto: redes sociais)
O influenciador digital Victor Bismark causou nas redes sociais ao questionar se alguém faria o serviço de envenenar o presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ele estiver em Caicó na próxima quarta-feira. Ele recebeu a visita da Polícia Federal nesta segunda-feira e teve as contas nas redes sociais derrubadas.
Ao responder a um seguidor ele negou que fosse fazer por falta de oportunidade, mas classificou como “uma boa” envenenar o presidente.
“Eu não cogito envenenar ele porque não tenho acesso muito menos, muito menos trabalho onde ele vai ter acesso nos lugares que ele vai pisar aqui em Caicó. Mas seria uma boa”, frisou.
Bismark é responsável pela página Carnaval de Caicó que tem 49,1 mil seguidores.
À Tribuna do Norte o advogado dele, Navde Rafael, declarou que os policiais foram cordiais e se limitaram a ouvir Bismark. “Ele (Bismarck) disse que foi motivado por essa onda de ódio nas redes sociais, sem nenhuma pretensão de agredir ou atentar contra a vida do presidente. Foi um ato impensado, infeliz, e pelo qual ele está arrependido”, explicou.
O advogado explicou que o cliente está sofrendo ameaças. “Tememos pela integridade dele, que está bem abalado”, complementou.
Nota do Blog: quem inflama esses sentimentos é Bolsonaro que disse que ia metralhar a petralhada do Acre, desejou a morte de Dilma Rousseff e fez pouco caso das vítimas da covid. É ódio respondido com ódio.
Wellison teve mandado de prisão expedido pela Justiça Federal (Foto: reprodução)
Procurado pela Polícia Federal em cumprimento mndado de prisão na manhã desta quinta-feira, 9/12, em Natal, o prefeito de Canguaretama Wellinson Ribeiro (PP) se apresentou, acompanhado por seus advogados, espontaneamente na sede da PF, em Lagoa Nova.
O mandado de prisão foi expedido pela 14ª Vara Federal Criminal.
Após as formalidades cartorárias, o preso foi encaminhado para exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e retornou para a Superintendência da PF, onde se encontra custodiado à disposição da Justiça.
Ele foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por ocultar documentos e desviar recursos da educação.
Styvenson é alvo de críticas por retirar assinatura de CPI (Foto: Web/autor não identificado)
Mirela Lopes
Agência Saiba Mais
A Polícia Federal concluiu em investigação que há indícios do crime de difamação na fala do senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos-RN) sobre a deputada federal Joyce Hasselmann (PSDB-SP). Em julho deste ano, a deputada acionou a Polícia Legislativa ao denunciar que teve o apartamento funcional invadido, em Brasília. A deputada apresentou fraturas no rosto e no corpo.
Na ocasião, o senador Styvenson Valentim, que é capitão da Polícia Militar, debochou da deputada durante entrevista ao vivo pela internet, sugerindo que os ferimentos seriam resultado de “chifre” ou “cocaína”.
“Aquilo ali, das duas uma. Ou duas de quinhentos [Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres] ou uma carreira muito grande [inspira, como se cheirasse cocaína]. Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”, comentou o senador durante live no Instagram.
Para o crime de difamação a pena prevista varia de três meses a um ano de prisão. A punição ainda pode ser acrescida em um terço porque, segundo o delegado do caso, o crime foi cometido pela internet. A manifestação foi enviada nesta terça (19) à ministra Rosa Weber, que é relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação do delegado do caso, diante do cargo que ocupa e da popularidade que possui no ambiente virtual diante do número de seguidores em suas redes sociais, “foram proferidos dizeres capazes de macular a imagem da vítima perante a sociedade”.
No mês de agosto, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que as fraturas na deputada foram causadas por uma queda após, provavelmente, de efeito de um remédio para dormir. Em seu depoimento à Polícia Federal, o senador Styvenson disse que não teve a intenção de ofender a deputada já que não tinha citado o nome dela. O inquérito contra o senador potiguar foi aberto à pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
MISOGINIA
Em episódio semelhante, o senador Styvenson Valentim insinuou que uma mulher agredida por um policial militar no interior Rio Grande do Norte, também no mês de julho, pode ter merecido a agressão. O crime foi cometido durante ocorrência a um caso de violência doméstica e a vítima estava com um bebê no colo quando caiu no chão ao ser espancada pelo agente do Estado. Os policiais que participaram da operação foram afastados por determinação da governadora Fátima Bezerra e a corporação abriu inquérito administrativo para apurar a conduta.
“Eu não tava na ocorrência. Eu não sei como foi. Como eu vou dar uma explicação de uma coisa que eu… Pelo vídeo aí, eu tô vendo que ele está dando dois tapa na mulher… uns tapa aí bom, na mulher. Agora, eu sei lá o que essa mulher fez para merecer os tapa, porra. Será se ela estava calada, rezando… o Pai Nosso para levar dois tapa? Eu num sei, porra… eu num sei!”
Operação apura esquema de corrupção em dois hospitais do RN (Foto: PF)
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) , deflagrou na manhã de hoje (25), a Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da CGU estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN, João Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.
Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.
Com essa finalidade, seja direcionando os termos de referência das dispensas, seja pressionando indevidamente pelo pagamento em favor da contratada – a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente que chegou a colocar em risco a vida de pacientes internados, parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos na SESAP/RN.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.
Um dos 110 casos de apologia ao nazismo investigados no Brasil é no RN (Foto: reprodução)
No último dia 7 de agosto o Jornal O Globo revelou que em 2020 aumentou 59% a quantidade de inquéritos abertos para investigar casos de apologia ao nazismo no Brasil.
Foram 110 casos somente no ano passado, um deles no Rio Grande do Norte.
Assim que tomou conhecimento do caso, o Blog do Barreto entrou em contato com a Polícia Federal no RN para saber mais sobre as investigações.
A corregedora regional da PF no RN Larissa Freitas Carlos Perdigão confirmou a informação por meio do ofício Nº 173/2021/COR/SR/PF/RN e alegou que não poderia repassar detalhes por se tratar de uma investigação sob sigilo.
Diz a resposta:
O acesso a possíveis informações relacionadas a investigações criminais ou inquérito da Polícia Federal não está abrangido pela Lei de Acesso a Informação – LAI (art. 22, caput, da Lei nº12.527/2011 e art. 6º, inc. I, do Decreto 7.724/2012), pois o tema é regido por legislação específica, no caso o art. 20 do CPP, que prevê o sigilo da investigação criminal como regra, com inteligência da Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal, de modo que a Polícia Federal não se manifesta sobre investigações em andamento.
1.2. Ademais as informações pessoais de investigados estão protegidas por sigilo nos termos do art. 31, § 1º, inc. II, da Lei de Acesso a Informação, cabendo aos órgãos públicos resguardá-las na forma do art. 6º, inc. III, do mesmo diploma legal.
Desta forma, esse tipo de requerimento não pode ser atendido com base na legislação já explicitada.
Entre 2010 e 2018 o Brasil registrou uma média anual de 13 inquéritos para investigar apologia ao nazismo. A situação começou a mudar a partir de 2019 quando 69 casos foram registrados, chegando a 110 em 2020.
A maior parte das investigações transcorre no Sul e Sudeste do país.
Fator Bolsonaro
Bolsonaro de sorriso arreganhado com Beatrix von Storch(Foto: reprodução)
Mas em 2021 o caso mais explícito de apologia ao nazismo no Brasil aconteceu no Nordeste, mais precisamente em Caruaru (PE) onde um jovem de 17 anos foi expulso de um shopping por ostentar uma suástica no braço.
O crescimento dos casos de apologia ao nazismo no Brasil coincide com a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder. Em janeiro de 2020, o então secretário nacional de cultura Roberto Alvim foi demitido do cargo após ele gravar um vídeo que claramente fazia alusão a um discurso de ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels.
Mais recentemente a antropóloga Adriana Dias encontrou uma carta de saudação a um site do grupo neonazista Econac assinada por Bolsonaro.
O presidente não se constrange em encontrar figuras ligadas a extrema direita alemã como Beatrix von Storch, deputada do partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD) que é investigada por propagar ideias neonazistas em seu país.
Ela é neta do ministro das Finanças de Adolf Hitler, Lutz Graf Schwer e segue defendendo o legado do avô.
Apologia ao nazismo é crime
No Brasil a apologia ao nazismo é crime previsto no Art. 20, §1°, Lei 7.716 DE 1989.
Confira a redação da lei:
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.Pena: reclusão de um a três anos e multa.
1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Prejuízo estimado é de mais de R$ 15 mil aos cofres públicos (Foto: cedida)
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 8/7, a Operação Espúrio, com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável pelo recebimento fraudulento de parcelas do Auxílio Emergencial no Rio Grande do Norte.
Cerca de 20 policiais federais cumpriram 4 mandados de busca e apreensão nas cidades de Mossoró, Tibau e Grossos, na Região Oeste Potiguar.
As investigações tiveram início em fevereiro deste ano, a partir da análise de notícias de fraudes ao Auxílio Emergencial constantes da Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial – BNFAE, que centraliza as contestações de beneficiários à Caixa Econômica Federal e é fruto da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial – EIAFAE, definida pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Receita Federal, para racionalização do tratamento contra irregularidades no Auxílio Emergencial, com foco na apuração do envolvimento de associação, grupo ou organização criminosa.
Os levantamentos identificaram que o grupo criminoso realizava o cadastro de terceiros para recebimento do benefício emergencial por meio do aplicativo CAIXA TEM e, após a concessão do auxílio, os valores eram movimentados para contas controladas pelos integrantes da quadrilha por meio de transferências eletrônicas ou de pagamentos de boletos, tendo sido identificados, até o momento, o recebimento indevido de 28 parcelas do Auxílio Emergencial, totalizando prejuízo de mais de R$ 15 mil aos cofres públicos.
Os envolvidos responderão pelos crimes de furto qualificado e estelionato qualificado, cujas penas, somadas, podem alcançar 14 anos e 8 meses de reclusão.
“ESPÚRIO”: O nome da operação faz referência a tudo aquilo que não é legítimo, tal qual o recebimento indevido do Auxílio Emergencial.
Uma operação deflagrada pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal cumpre mandados nesta quinta-feira (1º) em uma investigação sobre supostas irregularidades na compra de ventiladores pulmonares para o Hospital de Campanha de Natal. Os equipamentos seriam superfaturados.
A Operação Rebotalho cumpre quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Aparecida de Goiânia e Goiânia, em Goiás. Um dos alvos foi a Secretaria Municipal de Saúde da capital potiguar.
Segundo a Controladoria Geral da União, a investigação aponta irregularidades na aquisição de 20 ventiladores pulmonares pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal, no valor de R$ 2.160.000, que seriam utilizados no Hospital de Campanha da capital, montado durante a pandemia da Covid-19.
O G1 procurou a Secretaria Municipal de Saúde, mas a pasta informou que se pronunciaria sobre o assunto por meio de uma nota até o fim do dia.
De acordo com a CGU, levantamentos indicaram que os equipamentos comprados tinham origem e qualidade duvidosas e alguns já apresentaram defeitos na entrega. “Também foi constatado que a vida útil dos ventiladores pulmonares já se encontrava, quase na sua totalidade, expirada e que alguns equipamentos adquiridos haviam sido descartados por instituições/hospitais por serem obsoletos ou inservíveis”, informou.
Segundo a Polícia Federal, alguns dos equipamentos já tinham 15 anos de uso e parte deles possui origem clandestina, porque a empresa fabricante informou que os números de série não correspondem aos equipamentos produzidos por ela.
A Justiça determinou o bloqueio de bens, direitos ou valores pertencentes aos envolvidos.
A identidade dos investigados ainda não foi revelada. Ainda segundo o órgão, a aquisição dos ventiladores ocorreu através de um processo de dispensa de licitação fraudulento, aberto apenas para simular aparente regularidade da compra que foi feita a uma empresa previamente escolhida e sem realização da pesquisa de preços de mercado.
Agendas da PF e CGU analisam documentos na Secretaria Municipal de Saúde em Natal (Foto: PF/Divulgação)
Conforme dados levantados pelos investigadores, a Prefeitura de Natal comprou os ventiladores pulmonares “usados” por preço superior em mais de 100% ao cobrado pela indústria por equipamentos novos, da mesma marca, e com especificações técnicas superiores. O prejuízo potencial causado aos cofres públicos é da ordem de R$ 1.433.340.
O município de Natal (RN) recebeu mais de R$ 350 milhões em 2020 do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 107,6 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate ao coronavírus. “A má aplicação desses recursos dificulta ainda mais o enfrentamento da pandemia, uma vez que diminui o já escasso orçamento público necessário para as ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19”, considerou a CGU.
Crimes investigados
Segundo a Polícia Federal são investigados possíveis crimes de dispensa indevida de licitação e peculato na aquisição dos respiradores. Se condenados, os responsáveis poderão cumprir penas de até 17 anos de reclusão.
O nome da operação faz alusão ao estado dos equipamentos adquiridos. “Rebotalho” significaria algo que não tem mais valor ou utilidade.
