A bancada governista rejeitou requerimento do vereador Genilson Alves (PMN) que convocava membros da Prefeitura de Mossoró para esclarecer as dívidas do município com a previdência municipal.
O requerimento foi rejeitado por 8×6.
No último boletim da dívida previdenciária da Prefeitura de Mossoró detectado um rombo de R$ 23,7 milhões somente em repasses que não foram feitos esse ano.
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Em 3 de agosto o Blog do Barreto noticiou que a dívida da Prefeitura de Mossoró com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-Mossoró) era de R$ 16 milhões.
Isso se deu porque a gestão de Rosalba Ciarlini (PP) chegou a quitar parte da dívida relacionada aos repasses descontados em contracheque dos servidores, deixando esta parte da contribuição em dia pela primeira vez.
A situação durou poucos dias.
A dívida do PREVI-Mossoró chegou a R$ 21 milhões com o retorno do atraso da contribuição dos servidores somado aos novos atrasos da contribuição patronal.
Os constantes atrasos nos repasses previdenciários levou a prefeita a ser denunciada pelo Ministério Público e corre o risco de ser condenada a devolver R$ 18 milhões ao erário.
Confira o quadro da dívida:
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A Prefeitura de Mossoró enviou nota de esclarecimento sobre a situação do Previ que resultou numa ação de improbidade administrativa contra a prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
NOTA
A respeito de notícias sobre ação civil pública movida pelo Ministério Público referente a débito do Município de Mossoró com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-Mossoró) esclarecemos:
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado. A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró está pedindo a condenação da gestora pela ausência de repasse das contribuições patronais ao Instituto de Previdência do Município de Mossoró (Previ) no valor de R$ 18.403.511,36.
Uma das punições pedidas prevê pagamento por danos morais de percentual dos R$ 18.403.511,36.
A quantia é referente ao período de agosto de 2018 a maio de 2019, tendo já sido excluídos os valores decorrentes de parcelamentos já efetuados. A ação civil pública foi ajuizada nesta quarta-feira (28) na 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.
O MPRN requereu, além do reconhecimento de ato de improbidade praticado pela prefeita, que seja determinado à demandada o repasse imediato ao Previ/Mossoró das contribuições previdenciárias patronais referentes às competências de agosto de 2018 a maio de 2019. Em não sendo efetivado o referido repasse, o MPRN requer seja determinado o bloqueio no FPM no valor do débito previdenciário.
A ausência do repasse dessas contribuições aos cofres da entidade previdenciária do Município além de inviabilizar o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência dos servidores públicos municipais, pode impedir que os segurados recebam os benefícios que lhe são assegurados.
Em conversa com o Blog do Barreto o presidente da Previ-Mossoró Elviro Rebouças classificou como preocupante os atrasos dos repasses da Prefeitura de Mossoró ao Instituto de Previdência.
A prefeitura ainda não pagou os repasses patronais entre setembro de 2017 e maio de 2018 e está devendo mais dois meses dos descontos feitos nos contracheques dos servidores (ver AQUI). “É preocupante e não deveria estar acontecendo isso. Nós não concordamos com esse procedimento”, frisou.
Para Elviro a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tem tratado o assunto com seriedade e prometeu quitar os atrasos dos repasses na próxima semana. “Ela vai pagar o dinheiro descontado dos servidores nos contracheques de maio e junho e a dívida vai ser reduzida a algo em torno de R$ 14 milhões”, acrescentou.
Questionando se as críticas a prefeita não causariam embaraços a prefeita de quem possui uma longeva relação de amizade, Elviro disse que separa as coisas. “Sou presidente da Previ. Tenho deveres com o órgão”, esclareceu.
A fonte é insuspeita: o Jornal Oficial de Mossoró (JOM). A ata tem a assinatura do presidente do Instituto de Previdência de Mossoró (PREVI-Mossoró) Elviro Rebouças.
No documento consta a informação de que o órgão sofre um rombo de R$ 18 milhões por ausência dos repasses patronais e dos descontos nos contracheques dos servidores.
Os dados foram revelados em uma ata do Conselho Municipal de Previdência publicada no JOM do último dia 1º agosto.
Na reunião, o insuspeitíssimo presidente do PREVI Elviro Rebouças revelou que as contribuições patronais do período de setembro de 2017 a maio de 2018 estão atrasadas cumulando uma R$ 18,4 milhões.
Na própria ata consta que ele revela que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) faz uma manobra contábil na previdência para pagar a folha de pagamento. “(Elviro) Destacou que a situação financeira da Prefeitura não boa e que a Senhora Prefeita estaria tendo que escolher entre pagar os servidores ou fazer os repasses devidos ao Previ”, frisou.
O Blog do Barreto fez contato com o presidente da PREVI Elviro Rebouças que confirmou o teor da ata e contou que a contribuição dos servidores de maio e junho estão atrasadas porque a prefeita desconta e não faz o repasse ao instituto.
ALENTO
Na ata ao menos um alento para os servidores municipais. Elviro conta que os repasses das dívidas parceladas da Prefeitura de Mossoró estão em dia e que o INSS pagou R$ 15 milhões a título de compensação previdenciária.
Elviro informa que a saúde da PREVI está equilibrada com R$ 60 milhões de saldo.
Nota do Blog: o PREVI-Mossoró foi criado em 2011 através de um projeto que tramitou apenas duas horas na Câmara Municipal. Não houve discussão com os servidores. A irresponsabilidade de constituição do órgão já constava no seu nascedouro. Este operário da informação denunciou desde o início que isso não ia dar certo. Na época a Prefeitura de Mossoró “zerava” o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por constantes atrasos nos repasses ao INSS.
Ainda hoje publicaremos a avaliação de Elviro Rebouças sobre a situação.
Faz pouco mais de um mês que o advogado Adriano Gentil deixou o comando do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-MOSSORÓ).
Mesmo num curto espaço de tempo ele assinou um contrato com o substituto, Abraão Dutra, de um ano para prestação de serviços.
O contrato sem exigência de licitação é para “para acompanhar e dar parecer acerca dos processos previdenciários em todos os âmbitos judiciais, pelo período de 01(um ) ano”.
O valor do contrato não foi publicado no processo de contratação publicado na edição de 16 de dezembro do Jornal Oficial do Município (JOM).
Abaixo nota da Câmara Municipal sobre a dívida com a previdência municipal:
Em relação à divulgação de dívida da Câmara Municipal de Mossoró com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró), o Poder Legislativo esclarece:
1 – O débito é referente apenas à contribuição patronal, isto é, o recolhimento do servidor está em dia, como atesta comunicado oficial da Previ, o que deixa asseguradas aposentadorias e pensões de funcionários da Câmara.
2 – A dívida decorre do desequilíbrio orçamentária herdado da administração anterior, da ordem de cerca de R$ 800 mil, o que obrigou a atual gestão a suspender o repasse patronal, a fim de garantir o pagamento em dia do salário e outros direitos dos servidores da Casa.
3 – Observe-se, por oportuno, que a dívida com a Previ (R$ 400 mil), corresponde à metade do déficit orçamentário herdado pela gestão atual, cujo compromisso é de sanar integralmente o débito até o final do exercício financeiro 2016.
4 – A Câmara não possui problemas financeiros, mas de orçamento (falta de previsão orçamentária para executar algumas despesas), e a decisão de suspender o repasse patronal é temporária, enquanto se faz realinhamento técnico-orçamentário para quitar toda e qualquer dívida com a Previ.
5 – A gestão Jório Nogueira reafirma compromisso com a austeridade fiscal e assegura cumprimento de todas as obrigações legais da Câmara Municipal de Mossoró.
Presidência da Câmara Municipal de Mossoró
A Câmara Municipal de Mossoró deve R$ 427.922,85 referentes aos repasses ao PREV-Mossoró. São recursos que são descontados nos contracheques dos servidores da casa para custear aposentadorias e pensões no futuro.
Atendendo a um pedido do vereador Tassyo Mardonny (PSDB), com apoio dos vereadores Genivan Vale (PDT) e Izabel Montenegro (PMDB), o presidente do PREVI-Mossoró, Adriano Gentil, informou que os débitos se acumulam dos meses de dezembro de 2015 à agosto deste ano.
Abaixo a relação dos débitos:
