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Presidente de Conselho contesta novo parcelamento da Previ

Previ é alvo de mais um parcelamento (Foto: Web/Autor não identificado)

Em acordo com o presidente do Previ-Mossoró Elviro Rebouças a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) conseguiu parcelar pela terceira vez a contribuição patronal da previdência municipal dos servidores.

O parcelamento em 60 vezes foi alvo de contestação da parte do presidente do Conselho de Previdência Luiz Francelino. “Não chegou a ser surpresa porque o presidente Elviro já tinha comentando que não restava outra alternativa a não ser o parcelamento. Mas o que a gente queria era que a prefeita enviasse uma proposta para que a gente analisasse. Em vez disso, trouxeram o acordo já feito”, relata.

Francelino explica         que nenhum dos três parcelamentos em 60 vezes foi discutido com os servidores. “De fato tem uma portaria do Governo Federal que garante essa autonomia”, declarou.

O presidente do Conselho de Previdência ainda elogiou Elviro Rebouças, mas com uma ponderação: “É o melhor gestor que tivemos nos últimos anos, mas não há diálogo. O conselho é apenas comunicado”.

Ainda existe um quarto parcelamento feito na gestão de Rosalba Ciarlini, este em 200 vezes, que precisou ser aprovado na Câmara Municipal.

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Prefeita faz novo parcelamento do Previ

Rosalba faz novo parcelamento do Previ (Foto: arquivo/Blog do Barreto)

A Prefeita Rosalba Ciarlini (PP) assinou novo parcelamento das obrigações patronais com a previdência municipal. Desta vez serão 60 prestações para pagar uma dívida de 30 milhões referente a 17 meses atrasados.

O novo parcelamento foi assinado no dia 28 de fevereiro, mas não foi dada publicidade aos munícipes. O presidente do Previ Elviro Rebouças informou que o conselho foi comunicado com antecedência. “O Conselho tinha ciência absoluta de que esse parcelamento seria feito”, explicou.

Desta vez a prefeita deu como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com autorização do Banco do Brasil e da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. “Não estando em dia o parcelamento, o Banco do Brasil está autorizado a descontar o FPM para a Previ”, garante Elviro.

É preciso lembrar que em outras negociações a atual gestão deu o FPM como garantia e não cumpriu o acordo.

O acordo não precisou passar pela Câmara Municipal nem de chancela do Conselho de Previdência que reúne representantes dos servidores do executivo e do legislativo. “É uma lei da previdência social e não precisava passar pela Câmara. Independe do legislativo”, argumenta.

Elviro Rebouça informa ainda que os repasses descontados dos contracheques dos servidores atualmente se encontram em dia e o atraso é somente das obrigações patronais. “A Prefeitura de Mossoró está em dia com a contribuição dos funcionários e havia um débito do patronal de agosto a dezembro de 2018 e todo o ano de 2019”, acrescentou.

Esse é o terceiro parcelamento celebrado na gestão de Rosalba Ciarlini.

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Rosalba aguarda para fazer reforma da previdência e ataca Fátima

Rosalba aguarda para reformar previdência (Foto: autor não identificado)

Em entrevista ao Meio-Dia Mossoró da 95 FM a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) admitiu que pode fazer uma reforma no Instituto de Previdência de Mossoró (Previ-Mossoró), mas ponderou que vai aguardar mais um pouco para tratar do assunto.

Na conversa com a jornalista Carol Ribeiro, a prefeita não perdeu a oportunidade de alfinetar a governadora Fátima Bezerra (PT) que está propondo reformar a previdência estadual: “Na realidade o que estranha é que o Governo do Estado hoje que tem a governadora que sempre foi totalmente contrária a qualquer alteração, qualquer mudança na lei de previdência que nós sabemos que hoje havia uma necessidade a nível nacional foi muito debatido, discutido… prós e contras… Chegou a finalmente a aprovação da lei. O Estado tem que fazer e nós sabemos, só que a do Estado está bem mais pesada do que foi a federal. A população está vendo isso e analisando a inconsistência e a mudança de pensamento e de postura de quem antes era só contra, estava nas ruas, convocando greve e fazendo esse tipo de movimento e que hoje está com essa reforma maior… com percentuais que vai atingir a praticamente todos servidores e aposentados”.

Sobre a reforma em nível municipal afirmou que vai aguardar. “Essa é uma questão que a gente vai analisar e se necessário não será dessa forma porque temos que ver como vai ficar a previdência estadual, como vai ficar aí toda a questão”, declarou.

Mesmo com os constantes atrasos nos repasses ao Previ (inclusive levando a prefeita a ser alvo de ação do Ministério Público), de acordo com a Rosalba a previdência de Mossoró é mais nova e equilibrada. “Não há essa urgência”, frisou.

De acordo com o presidente da Previ-Elviro Rebouças a dívida da Prefeitura de Mossoró com o órgão atualmente é de R$ 24 milhões.

Você pode ouvir a entrevista a partir dos 29 minutos e 53 segundos:

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Presidente da PREVI-Mossoró defende reforma da previdência municipal

Elviro afirma existir estudo de reforma da previdência (Foto: Web/autor não identificado)

Em conversa com o Blog do Barreto o presidente do PREVI-Mossoró Elviro Rebouças defendeu a necessidade de se reformar a previdência dos servidores municipais.

Para ele estados e municípios já deveriam ter sido incluídos na reforma aprovada no Congresso Nacional. “É necessário reformar a previdência e essa proposta aprovada no congresso deveria ser repetida nos estados e municípios”, analisou.

Ele disse que no ano passado foi entregue a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) uma proposta de reforma da previdência. “A senhora prefeita em maio de 2019 recebeu um estudo sobre a reforma e ficou de entregar a consultoria que é de responsabilidade do doutor Anselmo de Carvalho para depois entregar um projeto para a Câmara Municipal e não enviaram”, disse.

O estudo propõe a revisão do calculo atuarial e aumento da participação da Prefeitura na contribuição, mas não há previsão de alterar as alíquotas dos servidores. “Estamos aguardado o envio da proposta”, reforçou.

Elviro acrescenta que a dívida da Prefeitura de Mossoró com a PREVI atualmente está em torno de R$ 24 milhões mesmo com o envio de 100% dos recursos de cessão onerosa para abater o rombo.

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Atrasos da Prefeitura com Previ acumulam quase R$ 24 milhões

 

A Prefeitura de Mossoró segue sem cumprir os compromissos com o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-Mossoró) chegou a R$ 23.714.317,78.

Deste montante, R$ 950.198,76 são relativos a contribuição descontada em folha do servidor e não repassada à PREVI. O restante é da contribuição patronal.

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) já é alvo de denúncia do Ministério Público por não cumprir os compromissos com a previdência municipal (ver AQUI).

Nota do Blog: com essa dificuldade em cumprir os compromissos com a PREVI como a prefeita vai pegar empréstimo?

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PREVI realiza III Seminário sobre Regime Próprio e Previdência Social

O Instituto da Previdência Social do Município, Previ Mossoró, iniciou na manhã desta terça-feira, 11, a programação do III Seminário sobre Regime Próprio e Previdência Social do Previ Mossoró. O evento faz parte do Previ Educa, um dos programas do Instituto.

O Seminário é voltado para os servidores municipais que estão prestes a se aposentar e tem o objetivo apresentá-los as estratégias da educação previdenciária, critérios, condições e todo o processo para a aposentadoria. O encontro também aborda várias questões sobre a Reforma previdenciária e a nova previdência do Brasil.

A vice-prefeita Nayara Gadelha participou da abertura do evento e falou sobre a importância do evento para esclarecer e informar os servidores. “A Previ tem vários projetos que trazem benefícios para os aposentados e pensionistas. O Previ Educa prepara os nossos servidores para aposentadoria e auxiliam em todo processo, sendo modelo para vários municípios”, disse.

Elviro Rebouças, presidente da Previ Mossoró, destacou que esta edição do seminário é importante para apresentar, esclarecer e tirar dúvidas dos servidores a cerca da nova previdência que deve ser adotada no país. “Esse momento visa aclarar na consciência dos nossos servidores sobre a nova previdência que deve contar com a inclusão de municípios e estados que estarão inseridos dentro da nova realidade”, falou.

Participaram ainda do seminário, a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro, a procuradora do município, Karine Ferreira, o conselheiro da previdência municipal, Juliel Souza e representantes de institutos de previdência de municípios do estado.

A programação segue amanhã, dia 12.

8h – Atração Cultural

8h20 – A repercussão das Decisões Judiciais nos Regimes Próprios

9h45 – Intervalo

10h – Reforma da Previdência: O que pode mudar?

11h – Debate

Texto e Foto: Secom/PMM

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Entrevista

Presidente do PREVI explica quadro financeiro do órgão

Abaixo entrevista com o presidente do PREVI-Mossoró Elviro Rebouças que explicou o quadro financeiro do órgão no estúdio da 95 FM.

Confira o bate-papo no Meio-Dia Mossoró de ontem:

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Prefeitura paga parte da dívida com a Previ. Ainda estão em aberto 8 parcelas patronais

A Prefeitura de Mossoró quitou a dívida da contribuição dos servidores municipais com a PREVI-Mossoró. Estavam em aberto três parcelas da contribuição dos trabalhadores que foi descontada nos contracheques e não repassadas ao instituto.

Ainda restam oito parcelas da contribuição em aberto. Segundo o presidente da PREVI Elviro Rebouças a dívida é de R$ 16 milhões.

“É a primeira vez nesta gestão que a contribuição dos servidores fica em dia. Faltam ainda essas oito parcelas da contribuição patronal”, frisa Elviro.

 

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Prefeitura afirma que dívida do PREVI é parte da “herança” da gestão anterior

A Prefeitura informa por meio da Assessoria de Comunicação que a dívida de R$ 13,5 milhões com o Instituto de Previdência de Mossoró (Previ/Mossoró) é parte dos atrasados herdados em janeiro de 2017 que somavam R$ mais de 84 milhões de reais.

Segundo a Prefeitura de Mossoró a dívida era relativa a 23 contribuições patronais e dos servidores, acumuladas desde 2012.

A Prefeitura garante que vem quitando esse débito mantendo o parcelamento rigorosamente em dia. Nas contas da gestão existem apenas duas parcelas do servidor público em aberto.

A promessa é de se fazer um novo repasse relativo às contribuições dos servidores na próxima semana.

Nota do Blog: a versão dos servidores do PREVI que ouvi informam que esses R$ 13,5 milhões e dívidas são da conta da atual gestão.