A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nas redes sociais como se dará o pagamento do salário de dezembro e 13º de 2019.
O salário de dezembro será pago amanhã, dia 28. Já o 13º dos ativos sairá no dia 31 enquanto que o pagamento dos inativos ficará para o dia 2 de janeiro por causa do dinheiro da cessão onerosa só cai dia 31 de dezembro, data em que não haverá expediente bancário.
Vale lembrar que o dinheiro de cessão onerosa pode ser usado para cobrir despesas previdenciárias, mas não para pagamento da folha de ativos.
Já o pagamento novembro de 2018 aguarda o fim da operação da antecipação dos royalties da Petrobras.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do Rio Grande do Norte (Sindlimp/RN) informa que a empresa de jardinagem Releecun deve os salários de novembro.
A Athos deve aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração os meses de outubro e novembro mais o vale correspondente ao período.
A Athos está em falta com os trabalhadores da Secretaria Municipal de Educação em relação novembro mais vale correspondente ao período.
Alex do Frango ironiza bancada rosalbista (Foto: Edilberto Barros/CMM)
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró o vereador Alex do Frango (PMB) elogiou a governadora Fátima Bezerra (PT) por conseguir quitar 15 folhas dos servidores em um ano.
Ele lembrou que a governadora assumiu o mandato com quatro folhas em aberto e duas delas foram pagas este ano. Na oportunidade ele frisou que os vereadores rosalbistas passaram boa parte de 2019, primeiro ano da gestão Fátima, cobrando o pagamento dos servidores estaduais.
“Estão todos bem caladinhos porque a governadora vai pagar 15 folhas em um ano”, provocou.
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) está entrando no quarto ano do mandato e, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserpum), a folha atrasada de 2016 ainda não foi quitada. Falta pagar os retroativos de três meses dos reajustes dados aos servidores naquele ano.
Sobre esse ponto Alex do Frango lembrou ainda que a Prefeitura de Mossoró tem batido recordes de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). “A arrecadação do município só aumenta e os serviços diminuem”, complementou.
Ao longo do atual mandato Rosalba vem pagando os salários fatiados.
Fátima anuncia quitação de três folhas (Foto: Demis Roussos)
A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei para abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019 – e garante o compromisso firmado pela gestão estadual com os servidores públicos para o pagamento dos salários dentro mês ao longo do ano.
A medida injeta cerca de R$ 1 bilhão na economia potiguar e representa a quitação de 15 folhas salariais em um ano. Em comparação, o Governo do Estado fechou o ano de 2018 com 10 folhas salariais quitadas para parte do funcionalismo e 11 salários pagos a outro grupo de servidores.
A sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa mantém o calendário de pagamento para os salários dos servidores públicos anunciado anteriormente. Assim, no próximo sábado (14) serão creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais integrantes do quadro do Governo do Estado. A folha salarial de dezembro será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.
Com relação ao 13º salário de 2019, a área financeira do Governo estima quitar toda a folha de pagamento até o dia 2 de janeiro, pois a verba depende dos valores da cessão onerosa que serão repassados de acordo com o fluxo financeiro do Governo Federal no fim do mês.
“Este é um momento muito importante para o Governo e para todo o funcionalismo, pois estamos honrando o compromisso com os servidores ao terminar o ano pagando os salários dentro do mês. Queremos também agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, o líder do governo, deputado George Soares, e todos os deputados que compreenderam o momento e aprovaram o crédito extraordinário, independente de posição partidária”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A aprovação da abertura do crédito extraordinário de aproximadamente R$ 1,8 bilhão era necessária para o reordenamento do Orçamento Geral do Estado, incluindo os valores necessários para o pagamento de todas as folhas salariais de 2019.
Para fechar o pagamento de novembro de 2018 será utilizada a verba arrecadada com a venda dos royalties do petróleo, que foi feita na 1ª semana de dezembro. O Governo trabalha para quitar a folha até janeiro.
O pagamento dos demais salários atrasados segue na pauta do Governo. A gestão aguarda novos recursos a partir da segunda rodada da cessão onerosa do pré-sal e a aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) no Congresso Nacional.
Fátima explica situação dos salários atrasados (Foto: reprodução/Portal Nominuto)
A governadora Fátima Bezerra (PT) admitiu em entrevista ao jornalista Diógenes Dantas na 96 FM que o pagamento do 13º de 2019 poderá ser pago em janeiro de 2020.
De acordo com Fátima a previsão é de que o pagamento da cessão onerosa deverá ficar para o dia 30 de janeiro. Ela informou que está pleiteando junto ao ministro da economia Paulo Guedes para esse pagamento saia entre os dias 10 e 20 de dezembro.
Sobre o pagamento dos salários de dezembro deste ano, a governadora confirmou o pagamento em duas partes nos dias 14 e 30 deste mês.
Sobre o pedido de abertura de crédito extraordinário de R$ 1,77 bilhão, ela disse ser inimaginável a Assembleia Legislativa não aprovar a medida porque prejudica os servidores e se trata de uma questão de interesse público.
A governadora ainda fez um balanço da viagem a Europa e China ocorrida em novembro.
A Prefeitura de Mossoró informa que creditou hoje os salários dos servidores da ativa, efetivos e comissionados do município.
O repasse foi feito às contas na manhã desta sexta-feira (06), quinto dia útil do mês.
De 10 a 12 de dezembro serão efetuados os repasses dos adicionais, tais como: décimo-terceiro dos meses de outubro e novembro, terço de férias, plantões, diárias operacionais, aulas suplementares e horas-extras.
O Município paga o décimo-terceiro salários dos aniversariantes de dezembro no próximo dia 20.
Diferentemente das outras duas tentativas o leilão da venda dos royalties da Petrobras proposto pelo Governo do Rio Grande do Norte registra disputa.
O leilão está transcorrendo neste momento, mas não existem informações detalhadas ainda.
O Governo do Estado espera arrecada mais de R$ 300 milhões para pagar os salários atrasados dos servidores. Estão em aberto as folhas de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018.
Nos bastidores da Assembleia Legislativa fala-se de uma manobra política para atrasar os salários dos servidores estaduais no mês de dezembro e 13º salários por meio de abertura de diligência na Comissão de Finanças e Fiscalização.
Quando o Governo do Estado solicitou a abertura de crédito no valor de R$ 1,77 bilhão o fez com solicitação de regime de urgência, mas isso depende do colegiado de líderes que só dispensa a tramitação através de consenso. Como isso não foi possível a proposta foi as comissões.
Na última quinta-feira a Comissão de Constituição e Justiça, onde a situação tem maioria, aprovou a autorização do crédito suplementar. Para hoje está prevista votação na Comissão de Finanças e Fiscalização, onde a oposição é majoritária.
Ontem no plenário, o deputado estadual Kelps Lima (SD) deu sinais de que a tramitação da proposta pode demorar mais do que o previsto. Ele classificou a proposição como pedalada fiscal e defendeu que o Ministério Público de Contas seja consultado. “Se o projeto for respaldado, vai proteger a governadora”, argumentou.
Outros deputados da oposição apontaram a necessidade da remessa do projeto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Há setores da oposição de que a governadora não precisaria enviar projeto de lei, mas assinar um decreto. Mas seria exatamente isto que configuraria uma pedalada fiscal porque o orçamento é aprovado por meio de lei e um decreto não pode se sobrepor a legislação.
Em junho deste ano o Governo Federal precisou pedir abertura de crédito suplementar no valor de R$ 248 bilhões para garantir o pagamento do Bolsa Família e benefícios previdenciários. Situação semelhante a atual.
Entenda
O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019 foi elaborado pelo Governo Robinson Faria (PSD) e segundo alega a atual gestão não foi incluída a previsão orçamentária insuficiente para o pagamento do 13º deste ano. Daí a necessidade de abertura de crédito suplementar. Os recursos estão assegurados, mas falta a dotação orçamentária.
O Governo prevê pagar o 13º e o salários de dezembro em duas partes ainda este mês (veja AQUI).
A Prefeitura de Mossoró adotou neste mês uma nova postura em relação ao pagamento dos servidores. Diferente dos meses anteriores, quando apostava no discurso do “salário rigorosamente em dia” constrangedoramente desmentido nas redes sociais, agora a comunicação trata o assunto curvando-se à realidade.
Nas contas do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPUM) os salários vem sendo pagos de forma fatiada desde o início do mandato da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
Como se deu o fatiamento? Do mesmo jeito que serão pagos os salários de novembro. Salário base num dia e vantagens e 13º dos aniversariantes ao longo do restante do mês.
A novidade é a Prefeitura de Mossoró finalmente tratar o assunto com transparência.
PROEDI
Outro chá de sumiço no discurso foi a tentativa de culpar o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) como ocorreu no mês passado. A alegação de que a folha atrasou não colou e foi amplamente esclarecida por este blog e outros veículos de comunicação do Estado.
Na verdade a diferença é que a Prefeitura de Mossoró pagou a folha de outubro com outra metodologia utilizando como critério a faixa salarial. Agora voltou ao esquema que já vinha adotando.
Nota do Blog: antes tarde do que nunca. Aplausos para a prefeita Rosalba Ciarlini por fazer essa correção de rumo.
A Prefeitura de Mossoró tem a tradição de pagar o 13º salário no mês do aniversariante, mas em relação a folha de outubro a tradição não foi cumprida até o momento.
O Blog do Barreto confirmou a informação tanto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPUM) quanto com leitores desta página que aguardam o pagamento de que o pagamento.
Mais cedo o jornalista Vonúvio Praxedes no Blog Diário Político mostrou que havia a possibilidade de o pagamento ser efetuado hoje. Informação dada por servidores da própria Prefeitura de Mossoró. Há poucos minutos, um servidor do município reforçou a existência dessa possibilidade.
