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Zenaide é relatora do projeto que garante preferência na marcação de férias para os trabalhadores com deficiência

A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) foi a relatora do Projeto de Lei do Senado 403/2018, aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais, que garante preferência na marcação de férias para os trabalhadores com deficiência e também para quem tem cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência. Se virar lei, a norma valerá tanto para quem trabalha na iniciativa privada quanto para servidores públicos. “É uma pequena mudança que fará uma grande diferença na vida dessas famílias!”, afirmou a relatora, após a aprovação do PLS.

Em seu parecer, Zenaide classifica a proposta como “uma medida de bom senso, humanitária” e que não representa aumento de custos. “[o projeto] Trará, por outro lado, benefícios até para o empregador, que terá um empregado ou servidor com maior índice de inclusão social, satisfeito em termos profissionais e pessoais”, argumenta. Como a Comissão de Assuntos Sociais tem decisão terminativa sobre o PLS 403/18, ele segue direto para análise na Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar, antes, por nova votação no plenário do Senado.  O autor do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS).

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Os senadores não podem abrir mão de seu papel de fiscalizar o executivo

Por Jean Paul Prates*

Todo ano eleitoral é a mesma coisa: quem não tem base popular para fazer política tenta ser bem sucedido nas urnas achincalhando a política. É uma artimanha de fôlego curto, mas costuma dar lucro a uns e outros. Até que vem a 12ª badalada e “fenômenos” eleitorais fabricados na demagogia viram abóbora, de volta ao anonimato.

O combate ornamental à corrupção — tão prejudicial ao verdadeiro enfrentamento dessa chaga — é o engodo mais popular nessa cilada de desqualificação da política. Mas há outros golpes e um deles é desmerecer o Parlamento, como se fosse possível haver democracia sem a representação popular.

Minha maior preocupação, porém, não é com os espertalhões que disputam cargos (no Legislativo, inclusive) usando esse expediente — a História os espera, logo ali na esquina.

O preocupante é que tanta gente de boa-fé, verdadeiramente interessada em ver o País dar certo, embarque nessas cruzadas. É sinal de que ainda temos muito o que fazer para deixar claro aos cidadãos e cidadãs o que significam cada um dos três Poderes, qual a função de cada um e a importância de uma convivência harmônica e equilibrada entre eles.

Faz pouco tempo que chamei a atenção para uma das grandes dificuldades da nossa jovem democracia: a relação desequilibrada entre o Executivo e o Legislativo e o arranjo conhecido como “presidencialismo de coalizão”. Um arranjo no qual tantas vezes a construção da base de apoio do governo passa mais por verbas, emendas e cargos do que pela adesão sincera a um programa.

A pouco menos de seis meses da eleição que vai trocar o presidente da República e renovar a Câmara de Deputados e parte do Senado, a dificuldade em se convocar uma CPI do senado para apurar a bandalheira que tomou conta do Ministério da Educação mostra que este governo não tem vergonha de usar as pressões e do toma-lá-dá-cá em sua relação com o Legislativo.

De Bolsonaro, porém, não espero nada de bom. Cabe a nós, porém, recusar as regras que ele quer impor ao jogo.

Apurar as barbaridades praticadas contra os recursos públicos que deveriam bancar a educação de nossas crianças e jovens é uma tarefa inescapável a uma Casa Legislativa que pretenda desmentir o sentimento que grassa na população sobre nossa utilidade e relevância para o País.

Uma Casa Legislativa tem muitas funções. Duas, porém, são primordiais: uma é escrever as leis do País, assegurando que as regras a que se submetem todos os cidadãos acompanhem as mudanças e os novos desafios que o passar do tempo apresenta a uma sociedade. A segunda função, indispensável, é fiscalizar o Executivo.

Se queremos que os cidadãos e cidadãs compreendam nosso papel, apoiem nossa atividade e paguem por ela com seus impostos — da conta de luz aos salários dos parlamentares e à manutenção de suas estruturas de trabalho — não é possível aceitar qualquer pretexto para nossa omissão diante de uma descalabro como o que se implantou no MEC.

Em três anos e meio de mandato, conheci e aprendi a respeitar colegas senadores e senadoras dos diversos campos da política. É por isso que tenho certeza de que o Senado não vai decepcionar o País.

*É líder da minoria no Senado.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

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Relatório de Zenaide de proposta que cria Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto é aprovado

O Senado aprovou o relatório da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) no PL 5.024/2019, que cria o. Pelo projeto, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), o mês de março seria dedicado à realização de campanhas informativas sobre a doença, com vistas à prevenção e ao diagnóstico e tratamento precoces.

“É importante o diagnóstico precoce e as condutas. O câncer colorretal tem grande chance de cura quando diagnosticado precocemente. Então, um mês para dar visibilidade a isso!”, defendeu a senadora durante a sessão de votação do projeto, nesta quinta-feira (10). O texto segue para votação final na Câmara dos Deputados.

O câncer colorretal é o segundo tipo de câncer mais comum entre as mulheres, atrás apenas do câncer de mama; e o terceiro mais comum entre os homens, atrás dos cânceres de próstata (29,2%) e pulmão (9,1 %). Em relação à mortalidade, o câncer colorretal é a terceira causa de morte por câncer para homens e mulheres, sendo responsável por 8% e 9,3%, respectivamente, dos óbitos por neoplasias de forma geral.

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Combustíveis: o Senado está fazendo — e bem — a sua parte

Por Jean Paul Prates*

Está pronto para votação no Senado um conjunto de medidas que podem garantir uma redução significativa no preço dos combustíveis para os consumidores brasileiros. No caso do gás de cozinha, a redução no preço, em 40 dias, pode chegar aos R$ 30. Já o valor cobrado no litro de gasolina pode recuar em cerca de R$ 3.

Essa é a realidade, bem diferente do que querem fazer supor as afirmações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que acusou o Senado de ser o “culpado” pela alta dos preços dos combustíveis.

O deputado Lira queixou-se de o Senado não ter votado um projeto aprovado na Câmara que oferece apenas uma solução parcial para o problema. Mas o conjunto de medidas que vem sendo organizado pelo Senado desde o começo do último dezembro é muito mais eficaz.

Não cabe, portanto, desviarmos o foco do que realmente interessa — a alta desenfreada do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha e suas consequências devastadoras para a economia do País e para os orçamentos das famílias. Para apontar o dedo para falsos culpados, já temos o presidente da República, que distribui acusações a torto e a direito, mas não olha no espelho.

Conversei, na manhã desta segunda-feira (17), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que reiterou seu compromisso de levar à votação o conjunto de medidas para baixar o preço dos combustíveis assim que retomarmos os trabalhos legislativos.

São dois projetos de lei que instituem aas medidas necessárias para estabilizar o preço dos combustíveis e não deixa a população tão refém da gangorra internacional da cotação do barril de petróleo—oscilação, diga-se, sobre a qual o País não tem qualquer governabilidade.

O PL 1472/21 é de autoria da Bancada do PT, tem como primeiro signatário o Senador Rogerio Carvalho (PT-SE), e foi relatado por mim na Comissão de Assuntos Econômicos, onde já foi aprovado. O segundo é PLP 11/21, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

O projeto proposto pelo PT institui um fundo de compensação, uma espécie de “câmara de amortecimento”, que vai permitir que nos momentos agudos de alta do petróleo os preços não disparem tão vertiginosamente, como acontece agora. Em períodos de baixa internacional no preço, a queda aqui no mercado interno também não será tão acentuada.

Esse fundo de compensação será financiado por um imposto de exportação e mais diversas outras fontes, advindas do setor de petróleo, como dividendos da Petrobras pagos ao governo federal, royalties, participações especiais e outros tributos específicos do setor de petróleo, além de saldos de fundos estatais e também reservas internacionais em dólar.

Isso vai assegurar que o gerador do derivado de petróleo — gasolina, diesel, gás de cozinha e outros — seja ele uma refinaria ou um importador, receba a remuneração de sua produção pelo preço internacional de paridade, mas que o País possa absorver uma parte do impacto dos aumentos, sem repassá-lo ao consumidor final.

O segundo capítulo desse conjunto de medidas, o PLP 11/21, trata do ICMS, que tem fomentado muita polêmica e apontado como “vilão” nos falsos argumentos usados pelo governo Bolsonaro para explicar a carestia dos combustíveis.

Se é verdade que os estados ganham mais a cada alta dos combustíveis, é obrigatório lembrar que o percentual de ICMS não se altera, o que sobe é o preço de referência. Se os estados abrissem mão dos ganhos a cada alta, ainda assim haveria uma série de entes privados lucrando com a disparada desses preços, que não seria detida pelo “altruísmo” dos governos estaduais.

Numa ponta, portanto, as medidas que serão votadas pelo Senado atuam sobre os preços de referência, como propõe o projeto do PT. Na outra ponta, aplicam uma solução inteligente e racional à cobrança do ICMS, transformando-o em um tributo monofásico.

Isso significa que o ICMS vai incidir sobre os combustíveis apenas “na porta da refinaria”, quando será cobrado todo o tributo devido, inclusive o que será cobrado dos postos e das distribuidoras. Além disso, o cálculo do ICMS não será mais feito com base em uma alíquota percentual, mas em uma alíquota ad rem, ou seja, um valor fixo em reais.

O valor proposto para vigorar este ano é de R$ 5,42 e foi calculado com base em uma média no que foi cobrado de ICMS nos últimos seis meses. Com o valor fixo, os governos deixam de ser sócios da alta dos preços e ganham a vantagem da previsibilidade de arrecadação com o tributo sobre os combustíveis.

Por fim, é essencial lembrar que todo o esforço do Poder Legislativo — Senado da República e Câmara dos Deputados — para equacionar e mitigar a disparada dos preços dos combustíveis está limitado à nossa esfera de atuação.

Quem poderia resolver completa e profundamente a questão seria o Executivo, que autoriza a Petrobras a praticar o chamado “Preço de Paridade de Importação” (PPI), uma política que ignora a autossuficiência do Brasil em petróleo e cota os preços de uma produção nacional como se esse óleo viesse do estrangeiro.

A PPI, adotada no governo Temer e conservada intacta pela dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, é a grande responsável pelo descalabro enfrentado hoje por quem precisa de um botijão de gás para cozinhar ou de abastecer seu carrinho para ir ao trabalho.

O Legislativo não pode revogar a PPI, mas não tem medido esforços para reduzir os estragos causados por essa opção, voltada exclusivamente para garantir o lucro de uma minoria de acionistas privados da nossa estatal Petrobras.

É hora, portanto, de louvar os esforços do Legislativo e torcer para chegar fevereiro. Não haverá festa nas ruas, mas teremos uma solução para o flagelo da alta dos combustíveis.

*É senador pelo PT/RN.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

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Comissão de Assuntos econômicos vota na terça-feira proposta de Jean Paul que visa estabilizar preço dos combustíveis

O Líder da Minoria, Senador Jean (PT-RN), apresentou nesta terça-feira (30) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, um novo relatório ao Projeto de Lei N° 1472/ 2021, que cria o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil. “A votação do projeto ocorrerá na próxima terça (7)”, afirmou o Senador pelo Rio Grande do Norte.

A matéria cria diretrizes e referências para a política de preços de derivados, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local. O projeto ainda cria um sistema de bandas como ferramenta de Estabilização, custeado pela criação de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto.

“O preço do combustível no Brasil hoje reflete este precário equilíbrio entre “preços de mercado” da Petrobrás e dos importadores, que desconsidera totalmente a realidade brasileira. O povo não aguenta mais tanto aumento no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Precisamos resolver essa questão o mais rápido possível”, afirmou Jean, membro da CAE.

Sistema de bandas tarifárias

O parlamentar pelo PT potiguar esclareceu que, conforme sua proposta, o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, adotando um sistema de banda para dar estabilidade aos preços dos derivados do petróleo.

Segundo Jean, a proposta é uma espécie de “poupança” ou amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do preço do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Temer, e que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.

“Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda”, explicou.

O procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção (inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional. Essa composição afasta o país da tendência atual de submeter a economia brasileira às flutuações do mercado internacional automaticamente, agravando a inflação.

Exportação

Caso os valores do barril estejam em alta no mercado, entra em campo o Imposto de Exportação, para subsidiar a estabilização dos preços e incentivar o atendimento ao mercado doméstico.

Para tanto, o relator criou uma alíquota máxima de impostos de exportação sobre o petróleo bruto, que deverá ser zerado até que o valor do barril de petróleo bruto atinja US$ 80. Aplica-se uma taxa de 7,5% caso o barril seja negociado entre US $80 e US $100, e 12,5% caso exceda esse valor.

“Entendemos ainda que as empresas que abastecem o mercado interno devem ter tratamento diferenciado, com alíquotas menores do imposto, para estimular o refino, e o atendimento às necessidades da população brasileira”, enfatizou.

“A política de preços dos combustíveis no mercado interno, em especial quando se trata de um país autossuficiente em petróleo, e com significativa capacidade de refino, estará incompleta se não for dotada de uma ferramenta de estabilização. A volatilidade das cotações do petróleo, associada à variação cambial, praticamente elimina qualquer previsibilidade no preço dos combustíveis, gerando efeitos deletérios ao bom andamento da economia”, afirmou o Senador Jean.

O Líder reafirmou que os governos militares, civis e democratas, sempre lutaram pela autossuficiência da Petrobras para ter um preço diferenciado no mercado interno. “E é justamente para minimizar os efeitos da volatilidade dos preços do petróleo do mercado internacional na matriz de combustíveis interna que países perseguiram e perseguem até hoje a autossuficiência na produção de petróleo e/ou a autonomia da sua capacidade de refino”, finalizou.

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Com relatoria de Zenaide, projeto que proíbe venda de refrigerantes em escolas avança no Senado

A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) foi a relatora do projeto que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de ensino básico públicas e privadas, o PL 9/2017, aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais nesta terça (30). “É uma vitória da Educação Alimentar e uma prevenção da obesidade infantil!”, comemorou a senadora. “A obesidade infantil é um problema de saúde pública mundial. Segundo o Ministério da Saúde, 3 a cada 10 crianças de 5 a 9 anos estão acima do peso no Brasil. Segundo a OMS, o Brasil estará na 5º posição no ranking de países com o maior número de crianças e adolescentes com obesidade em 2030, com apenas 2% de chance de reverter essa situação se nada for feito”, argumentou Zenaide em seu relatório.

Zenaide observou, também, que o projeto ajuda a escola e os pais a enfrentarem a força da publicidade dessas bebidas: “É uma forma de estimular uma dieta mais saudável mediante a restrição do marketing de refrigerantes e do acesso a esses produtos no âmbito das escolas que provêm ensino básico”, assinalou a parlamentar em seu voto. O PL 9/2017 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP) e também determina que os rótulos dos refrigerantes tragam alertas sobre o perigo do consumo excessivo. O texto já pode seguir para análise da Câmara dos Deputados, já que cabia à CAS a decisão terminativa sobre o projeto.

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Está definida a data em que Rogério Marinho vai prestar esclarecimentos sobre o orçamento secreto

Está marcada para 7 de dezembro a sessão da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado que vai abrir espaço para que o ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho preste esclarecimentos sobre o orçamento secreto, recentemente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não se trata de um julgamento. Um ministro deve satisfações à sociedade e ao Parlamento e o convite [para falar à comissão] deveria ser encarado como algo normal dentro do processo democrático”, disse o senador José Reguffe (Podemos/DF), presidente da Comissão.

Com a confirmação o senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) retirou o requerimento que convocava Marinho e fez um apelo para que os parlamentares não esvaziem o plenário no dia do depoimento.

O orçamento secreto, conhecido também como emenda do relator, é alvo de questionamentos pela falta de transparência, critérios de distribuição duvidosos e superfaturamentos.

Rogério Marinho é apontado como líder do esquema conhecido como “tratoraço” que usa recursos da emenda do relator na Companhia Vale do Rio São Francisco para distribuição de equipamentos agrícolas.

Aqui no Rio Grande do Norte ele já realizou vários eventos para a entrega de equipamentos agrícolas, além de ter se beneficiado da emenda do relator para valorizar um empreendimento privado seu na cidade de Monte das Gameleiras.

Pré-candidato ao Senado, Marinho montou o palanque mais robusto do Rio Grande do Norte.

Com informações do UOL.

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Relatada por Zenaide, Frente Parlamentar Observatório da Covid-19 é aprovada

O Senado aprovou o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Observatório da Covid-19 (PRS 53/2021). A relatora foi a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) que, ainda durante os trabalhos da CPI da Pandemia, havia sugerido a criação de um grupo para monitorar os desdobramentos do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Esse trabalho de acompanhamento é essencial para assegurar a responsabilização dos envolvidos nos crimes apontados no relatório.”, publicou a senadora em suas redes, logo após a aprovação do projeto, nesta quinta-feira (28).

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Omar Aziz (PSD-AM), que foram, respectivamente, vice-presidente e presidente da CPI, são os autores do projeto. O texto segue para promulgação.

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Comissão do Apagão será presidida por Jean Paul Prates

O Senado instalou, nesta quinta-feira (28), a Comissão Temporária Externa que irá monitorar e fiscalizar as causas e os efeitos da crise hídrica e energética no Brasil. Conhecida como Comissão do Apagão, o colegiado será presidido pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e terá como relator o Senador José Aníbal (PSDB-SP). A vice-presidência ficará com o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

No prazo de 180 dias, os parlamentares irão averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o país, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada pela Medida Provisória nº 1.055/2021, e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).

“Vamos discutir a configuração do atual modelo, o papel do Estado, das agências reguladoras, o planejamento energético, papel da Eletrobras e a transição de novas fontes energéticas”, explicou Jean, Líder da Minoria e presidente da Comissão.

Apagão

Os parlamentares querem saber como, depois de 20 anos, o país chegou novamente às portas de um apagão.

“Nós temos a intenção de atuar não somente nessa situação imediata, mas pensando no futuro. Nós temos recorrentes crises energéticas, infelizmente, como a crise de 2001 e 2002. E, aparentemente, algumas lições não foram apreendidas. Por isso, precisamos revisar esses cadernos, ouvir novos agentes e especialistas que fazem parte desse setor”, esclareceu o presidente.

Nos últimos 20 anos, a capacidade instalada de geração de energia cresceu, mas com a redução da participação das hidrelétricas na matriz elétrica brasileira. Em 2001, essas usinas compunham 83,3% da matriz e, em junho de 2021, esse número encolheu para 64,9%, segundo dados do Operador Nacional do Sistema.

A redução do percentual de hidrelétricas é devida ao crescimento de outras fontes. A geração térmica é responsável hoje por 21,3% da energia gerada no país e fontes renováveis, como as usinas eólicas (10,6%) e energia solar (2%), também tiveram crescimento de participação na matriz elétrica nacional.

“Hoje mesmo eu estava vendo a minha nova conta de luz da residência. Ela subiu 20% com relação ao mês anterior. Esse impacto acontece com todas as famílias do Brasil que receberam as suas novas contas de luz. Isso é uma realidade e indica que a crise, apesar das chuvas que tivemos ultimamente, está longe de ser resolvida”, afirmou o relator, Senador José Aníbal.

A comissão também vai propor soluções que garantam a segurança energética e tarifas mais justas para todos os consumidores brasileiros. Ela funcionará nos mesmos moldes da Comissão Temporária da Covid-19 e será composta por 11 parlamentares.

Requerimento

Os Senadores também aprovaram, hoje, um convite para que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, apresente os resultados iniciais da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão da Crise Energética (Creg), que estabelece ações emergenciais de otimização dos recursos hidroenergéticos, com o enfrentamento da escassez de água e a garantia do suprimento de energia elétrica.

O relator adiantou ainda que o plano de trabalho da comissão será apresentado na próxima reunião da comissão. “Queremos produzir um bom relatório, com diagnósticos e com aprendizados que contribuam, inclusive, com o debate sobre os rumos do País ao longo do ano que vem”, declarou José Aníbal.

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Destaque defendido por Zenaide evita redução de recursos para implantação de internet nas escolas públicas

Zenaide defendeu manutenção de recursos para Internet banda larga (Foto: cedida)

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu e o Senado aprovou destaque ao Projeto de Lei de Conversão 8/2021 (originado da Medida Provisória 1.018/2020) para evitar a redução dos recursos voltados à implantação de internet banda larga em escolas públicas e em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Essa redução se daria por força de uma mudança de cálculo incluída no texto do PLV durante a discussão na Câmara dos Deputados. “A regra diz que 18% do Fust [Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações] sejam usados em benefício dessas áreas. No PLV que chegou da Câmara, o percentual foi mantido, mas o cálculo foi mudado, para ser aplicado sobre o ‘montante não reembolsável’ e não sobre o saldo total do fundo! Na prática, significa o quê? Menos para quem mais precisa de inclusão digital! O destaque aprovado evita essa redução!”, explicou a senadora, em suas redes sociais.

O destaque defendido por Zenaide também garantiu a própria manutenção da obrigatoriedade de custeio e investimento, com recursos do Fust, de projetos em regiões com baixo IDH. Outra modificação aprovada em razão do destaque da senadora foi a retirada do texto do PLV da mudança na composição do Conselho do Fust. Essa alteração, também feita na Câmara dos Deputados, ampliava o número de cadeiras do Poder Executivo no Conselho, o que, na avaliação de Zenaide, prejudicaria o debate democrático de projetos a serem financiados pelo Fundo: “O terceiro ponto importante foi garantir um equilíbrio maior de forças no Conselho do Fust. O texto do PLV acrescentava um representante a mais do Ministério das Comunicações no colegiado, ampliando de 7 para 8 a representação do Poder Executivo, que já tem maioria em relação ao setor privado e à sociedade civil que têm, cada um, três representantes.”, argumentou a parlamentar.

As modificações aprovadas no Senado serão avaliadas, em votação final, pela Câmara dos Deputados. “Espero que a Câmara, na revisão ao PLV 8/2021, mantenha esses pontos!”, defendeu Zenaide.