O empréstimo de R$ 200 milhões realizado pela gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) vai comprometer R$ 18.538.427,65 da arrecadação do município até 2033.
É que o prefeito usará para pagar o financiamento as receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS/Cota-parte Municipal).
Ontem o Blog do Barreto já tinha mostrado que a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para obter recursos do Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa) tinha problemas.
É que a gestão de Allyson topou deixar para as próximas gestões a missão de pagar 85,38% em juros e encargos, quase o dobro que a antecessora, Rosalba Ciarlini (PP), pegou do mesmo Finisa em 2020 quando deixou uma dívida que previa 44,1% de juros e encargos.
Além disso, uma série de reportagens do Blog do Barreto com base em um estudo comparativo apontou que por pelo menos oito de dez quadrimestres foram enviadas informações divergentes para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tesouro Nacional.
O objetivo era tornar Mossoró apta a fazer o financiamento por meio de maquiagem contábil.
Ainda hoje o Blog trará desdobramentos desta história.
Allyson teria manipulado dados para obter empréstimo (Foto: Secom/PMM)
Há uma semana Blog do Barreto traz dados de um estudo que fez uma verdadeira autopsia na gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB), que busca a reeleição este ano.
O trabalho identificou diferenças na prestação de contas do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em sete de dez quadrimestres analisados da atual gestão.
Foram números diferentes sobre os mesmos quadrimestres para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), órgão do Tesouro Nacional.
Foram diferenças relativas à despesa Bruta com Pessoal; Receita Corrente Líquida; Dívida Consolidada; percentual da folha de pagamento; e Operações de Crédito. Além disso, em sete quadrimestres de dez analisados, não houve assinaturas de Allyson nem dos titulares da controladoria-geral do município e secretaria de finanças.
Mas por que a gestão de Allyson precisou enviar dados diferentes sobre os mesmos quadrimestres para TCE e SICONFI?
Simples.
O primeiro órgão julga as contas e tem o auxílio de Ministério Público especializado em contas públicas, que facilmente identificaria inconsistências e pediria punições ao prefeito e seus auxiliares. O segundo é usado como referência para autorização de empréstimos e a atual administração tem apostado no endividamento do município.
Há um forte indício de que as informações mais próximas da realidade tenham sido enviadas para o TCE enquanto o SICONFI recebia dados alterados para demonstrar uma irreal capacidade de endividamento.
Quando Allyson assumiu em janeiro de 2021, a Prefeitura de Mossoró estava com o Indicador de Capacidade de Pagamento (CAPAG) classificado como “C”, o que dificultaria a obtenção de recursos via financiamentos.
Para fazer as operações de crédito, o CAPAG precisa estar positivo (“A” ou “B”). Com as alterações no orçamento, foi possível melhorar o índice. “Indução a possível erro de cálculo do Indicador Capacidade de Pagamento (CAPAG), do Tesouro Nacional nos anos de 2022 e 2023, por inconsistências nos dados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), pois este Indicador, utilizado como referência para obtenção de Operações de Crédito junto a União, toma como base as informações oriundas destes Relatórios e das Declarações de Contas Anual (DCA). As DCAs são construídas com base, também, nos dados registrados nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)”, diz trecho do estudo que analisou as contas de Mossoró.
Isso viabilizou o empréstimo de R$ 200 milhões realizado pela Prefeitura de Mossoró em outubro do ano passado. O caso, inclusive, está sendo investigado pelo Ministério Público (saiba mais AQUI). “Ressalta-se que a apresentação de Indicador CAPAG positivo (níveis A ou B) influenciou diretamente na aprovação, pela Caixa Econômica Federal (CEF) da contratação da 2ª Operação de Crédito Caixa/FINISA, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)”, afirma o estudo.
“Portanto, e em tese, a análise de viabilidade desta Operação de Crédito em comento pode ter tomado como referência dados apresentados equivocadamente pelo Município, através dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)”, complementou.
MP investiga
Em julho deste ano o promotor do patrimônio público Fábio Weimar Thé instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades no empréstimo realizado pela gestão de Allyson.
Mãos de Allyson Bezerra não assinaram prestação de contas (Foto: redes sociais/Allyson Bezerra)
O prefeito Allyson Bezerra (UB) deixou de assinar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) por sete quadrimestres consecutivos. Coincidência ou não, trata-se parte dos documentos que apontaram divergências entre as informações repassadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), órgão do Tesouro Nacional.
Nestes mesmos quadrimestres também foram constatadas ausências de assinaturas dos titulares da Controladoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças.
Os quadrimestres em que foi constatada ausência de assinaturas foram os seguintes:
1º quadrimestre de 2022;
2º quadrimestre de 2022;
3º quadrimestre de 2022;
1º quadrimestre de 2023;
2º quadrimestre de 2023;
3º quadrimestre de 2023;
1º quadrimestre de 2024.
A ausência das assinaturas viola o Art. 54 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Histórico
A gestão de Allyson chegou a ter por um período Kadson Eduardo, homem de extrema confiança do prefeito que deixou o cargo em abril após o Blog do Barreto revelar que ele foi condenado por falsidade ideológica por ter falsificado assinatura de um documento público atuando como advogado.
Kadson era contato para vice de Allyson, mas foi descartado por estar inelegível. Ele ficou por 15 meses no cargo de forma irregular e só foi exonerado “à pedido” após as revelações desta página.
Allyson omite dados de operações de crédito ao TCE (Foto: redes sociais/Allyson Bezerra)
O estudo realizado em cima de dados da gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) aponta que o Relatório de Gestão de Contas (RGC) omitiu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre operações de crédito em seis dos dez quadrimestres avaliados.
E o pior: em cinco quadrimestres consecutivos o TCE não recebeu nenhuma informação sobre o endividamento da gestão de Allyson Bezerra.
Já em relação ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), órgão de coleta de dados do Tesouro Nacional, em dois quadrimestres não houve informações sobre operações de crédito.
Quadrimestre
Versão para o TCE
Versão para o SICONFI
Diferença
1º quadrimestre de 2022
R$ 0
R$ 32.867.056,87
R$ 32.867.056,87
2º quadrimestre de 2022
R$ 0
R$ 32.867.056,87
R$ 32.867.056,87
3º quadrimestre de 2022
R$ 0
R$ 35.797.056,87
R$ 35.797.056,87
1º quadrimestre de 2023
R$ 0
R$ 0
R$ 0
2º quadrimestre de 2023
R$ 0
R$ 0
R$ 0
3º quadrimestre de 2023
R$ 31.244.217,59
R$ 31.244.217,59
R$ 0
1º quadrimestre de 2024
R$ 0
R$ 50.410.000,00
R$ 50.410.000,00
Os únicos quadrimestres em que foram enviados os dados e não houve divergências de valores foram os três do ano de 2021, primeiro da gestão de Allyson Bezerra.
É mais um caso de inconsistência de números da gestão municipal. O Blog do Barreto já trouxe à tona dados divergentes sobre Receita Corrente Líquida (RCL), limite de gastos com pessoal, percentual da folha de pagamento em relação ao orçamento e da dívida consolidada.
A série sobre os números contraditórios da gestão de Allyson ainda terá mais três matérias publicadas na próxima semana.
Allyson cumula quatro quadrimestres de dados conflituosos (Foto Edilberto Barros - CMM)
O Blog do Barreto segue detalhando o estudo que analisou o Relatório de Gestão de Contas (RGC) da Prefeitura de Mossoró ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), usado para abastecer o Tesouro Nacional de informações.
Mais uma vez em quatro dos nove quadrimestres apreciados fora detectadas inconsistências na prestação de contas que deveriam ter os mesmos números enviados ao TCE e SICONFI. Agora foi em relação ao cumprimento do limite de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ontem (leia AQUI) detalhamos os números do gasto com pessoal.
Nos dados enviados ao TCE sempre um percentual menor de gasto do orçamento com folha de pessoal. A maior diferença foi registrada no 1º quadrimestre de 2022.
Quadrimestre
Versão para o TCE
Versão para o SICONFI
Diferença
3º Quadrimestre de 2021
46,31%
49,06%
-2,75 PP
1º quadrimestre de 2022
41,86%
46,27%
– 4,41 PP
2º quadrimestre de 2022
43,95%
43,16%
– 0,79 PP
3º quadrimestre de 2022
46,19%
43,22%
– 2,97 PP
Os números não são frutos do acaso. O Tribunal de Contas fiscaliza com rigor o cumprimento da LRF e em novembro de 2022 enviou alerta aos municípios para os cuidados com gastos na folha de pessoal. Naquele quadrimestre a Prefeitura de Mossoró, sob a gestão de Allyson Bezerra (UB), enviou ao órgão um gasto de 46,19% com salários de servidores. Já os dados enviados ao SICONFI para o mesmo período foram de 43,22%, uma diferença de 2,97 pontos percentuais.
A inconsistência dos dados passa pela inclusão ou não dos gastos com terceirizados para atividades fim como os médicos e enfermeiros contratados via SAMA.
A LRF estabelece 48,60% como limite de alerta, 51,30% como limite prudencial e 54% como limite máximo permitido.
Fátima discute com Haddad adesão ao PEF (Foto: Daniel Cabral)
A governadora Fátima Bezerra se reuniu nesta terça-feira (16) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em Brasília. Em pauta, o Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF). O governo tratou de alternativas para que o Estado possa aderir ao plano. Caso consiga adesão, o Rio Grande do Norte poderá ter acesso a aproximadamente R$ 1,6 bilhão em crédito junto às instituições financeiras.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal é uma iniciativa cuja finalidade é incentivar estados e municípios a implementarem medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União.
Atualmente, o PEF permite que estados com baixa capacidade de pagamento (classificados como C) tenham acesso a empréstimos com garantia da União, desde que façam ajustes fiscais em suas contas. Neste cenário, o Rio Grande do Norte é classificado como um estado de faixa “C”, mas que se compromete com esses ajustes fiscais.
O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, participou da reunião e explicou a importância da mudança pleiteada pela governadora. “Se a gente fizer esta adesão, se conseguirmos contratar essa operação de crédito, o Estado pode ter acesso a R$ 400 milhões ainda este ano”, disse. Segundo o secretário, esse recurso será utilizado para a manutenção da malha viária do estado.
O Ministro Fernando Haddad solicitou da equipe do Ministério da Fazenda celeridade para que o RN possa aderir ao PEF. A governadora Fátima Bezerra agradeceu o apoio e ressaltou a importância da integração que foi estabelecida entre os governos Federal e Estadual. “Não tinha a menor dúvida, pela sensibilidade do ministro, do governo federal e do presidente, que o resultado da nossa conversa seria positivo. Contamos com o irrestrito apoio do governo em todas as pautas que estamos apresentando” , ressaltou a governadora Fátima Bezerra.
Participaram também da reunião a secretária estadual de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira; os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Daniel Cabral (Comunicação) e o deputado federal Fernando Mineiro.
Tesouro Nacional não garante recursos para o RN (Foto: Demis Roussos)
Tribuna do Norte
A ajuda aos estados com problemas financeiros terá impacto de R$ 127,4 bilhões sobre a Dívida Pública Federal de 2019 a 2022, revelou hoje (28) o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 95,4 bilhões correspondem ao que a União deixará de receber com os programas de renegociação e com liminares na Justiça. Os R$ 32 bilhões equivalem às garantias que o Tesouro terá de executar de estados que derem calote. Hoje, secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, explicou que estados que decretaram situação de calamidade financeira, como Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Roraima, não receberão ajuda financeira do Tesouro, apenas auxílio técnico para traçar programas de ajuste fiscal e de melhorias de gestão.
De 2016 a 2018, as sucessivas ajudas financeiras aos estados deram prejuízo de R$ 82 bilhões à União. Do total, R$ 71,4 bilhões representam o que o Tesouro deixou de receber dos estados que renegociaram os débitos e R$ 10,6 bilhões correspondem às garantias honradas pelo governo federal.
Os números foram apresentados nesta segunda-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que divulgou o Plano Anual de Financiamento (PAF) para a dívida pública em 2019. Segundo os técnicos do órgão, o dinheiro que a União deixa de receber dos estados e a execução de garantias da União podem se refletir tanto no aumento da dívida pública como na redução do colchão da dívida pública (reserva financeira de segurança do Tesouro).
Recuperação fiscal
O Tesouro Nacional informa que os cálculos incluem a possibilidade de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul de ingressarem no regime de recuperação fiscal, como o estado do Rio de Janeiro. Segundo Almeida, os dois estados estão em negociações para mudarem a forma como registram as despesas com pessoal para apresentarem um plano de ajuste ao Tesouro Nacional e negociarem a adesão ao programa de socorro financeiro.
“Minas Gerais está construindo esse plano de ajuste e deve trazer a proposta em fevereiro. A partir daí, tem período de negociação. O Rio Grande do Sul, possivelmente em algum momento, vai apresentar o plano deles”, disse Almeida. O secretário no entanto, explicou que estados que decretaram situação de calamidade financeira, como Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Roraima, não receberão ajuda financeira do Tesouro, apenas auxílio técnico para traçar programas de ajuste fiscal e de melhorias de gestão
De acordo com Almeida, a aprovação da reforma da Previdência representa a melhor possibilidade de que os estados reequilibrarem as finanças. Isso porque a maior parte dos gastos locais está nas despesas com o funcionalismo local. “Os governadores estão querendo aprovar a reforma da Previdência. Dois terços dos inativos dos estados se aposentam, em média, aos 49 anos de idade”, disse o secretário.
Socorro financeiro
Desde 2016, a aprovação de três leis complementares diminuiu o montante financeiro que a União recebe dos estados. A primeira, a Lei Complementar (LC) 148 trocou os indexadores das dívidas dos estados. Aprovada em 2014, essa lei só entrou em vigor no início de 2016. A LC 156, de 2017, alongou em 20 anos o prazo da dívida dos estados, com suspensão do pagamento do serviço da dívida por seis meses.
Por fim, a LC 159, também de 2017, instituiu o regime de recuperação fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas por três anos em troca de um programa de ajuste fiscal dos governos locais. Até agora, apenas o estado do Rio de Janeiro cumpriu os requisitos para aderir ao programa.
O governo federal também deixa de receber recursos dos estados por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a unidades da Federação com dificuldades financeiras, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
As garantias honradas representam o valor que o Tesouro cobre de estados que pegam dinheiro emprestado com bancos e ficam inadimplentes. Tradicionalmente, a União desconta, dos repasses do Fundo de Participação dos Estados, a quantia gasta para executar as garantias.
No entanto, uma série de liminares impede a retenção dos recursos, assim como a adesão de estados ao regime de recuperação fiscal. Nesses casos, a União desembolsa recursos da conta única do Tesouro sem contrapartida, o que aumenta a necessidade de aumentar a dívida pública ou usar o colchão da dívida.
Tesouro Nacional dará orientações ao RN (Foto: Demis Roussos)
A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto, acompanhados da equipe econômica do Governo, deram início, na tarde desta segunda-feira (28), à missão técnica com o Tesouro Nacional. O encontro teve como objetivo discutir as práticas e os relatórios contábeis do Estado.
No primeiro dia da missão, que deve ser concluída em três dias, a equipe financeira fez uma apresentação das contas do Estado. A governadora explicou que as práticas contábeis que vinham sendo adotadas necessitavam de algumas correções. “Essa missão veio para fechar as contas, os relatórios e os balanços finais de 2018 para que assim possamos retratar a real situação financeira do Estado”, enfatizou.
De acordo com o secretário de Planejamento, Aldemir Freire (Seplan), a partir desse balanço é que será possível desenhar um programa que atenda ao Rio Grande do Norte, já que nenhum programa existente hoje na União, disponível para os estados, atende ao RN. “Pretendemos que seja desenhado um programa onde RN possa se enquadrar nos critérios de elegibilidade. O programa de recuperação fiscal que o Tesouro apresenta hoje aos estados exige que a dívida seja maior que a receita corrente líquida e estamos longe de alcançar isso”, disse
O secretário destacou ainda que mesmo havendo flexibilidade do atual programa, e houvesse o enquadramento do Rio Grande do Norte, não seria suficiente para reestabelecer o equilíbrio financeiro, já que o plano renegocia os débitos que o Estado tem com União, hoje em torno de R$ 25 milhões por mês. “Ajudaria, claro. Mas é insuficiente. Não é o montante da nossa dívida, pois temos uma dívida com a União que é muito pequena proporcionalmente. Nosso problema é que temos um perfil de endividamento a curto prazo, com servidores e fornecedores, e é essa a nossa grande dívida. Então precisamos de um programa que leve em consideração esse perfil de endividamento e que atenda a esse tipo de situação”, pontuou.
A proposta do governo é que haja um programa que atenda o Estado em duas áreas, a primeira na linha dos investimentos, para que haja manutenção da infraestrutura e equipamentos, e a outra linha seria numa proposta que viabilizasse a troca dos principais credores “Se hoje o Estado tem um perfil de credor a curto prazo (servidores e fornecedores), o ideal seria substituirmos pelos de longo prazo, a fim de um financiamento prolongado”, completou.
