Facebook Twitter Instagram Youtube

Categoria: Conto

Categorias
Agência Moscow Checagem de fatos Conto Editais Matéria Poesia

Eleição da Femurn ocorre hoje e é decisiva para planos de Rogério eliminar rivais na direita

Rogério Marinho tem planos para a Femurn (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Hoje 167 prefeitos potiguares votam na eleição da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A eleição é fundamental para os planos do senador Rogério Marinho (PL), líder do bolsonarismo no Estado.

Marinho quer eleger o ex-prefeito de São Tomé Babá Pereira (PL), que já presidiu a entidade.

Os planos de Marinho são claros: fortalecer a candidatura de Babá a deputado federal em 2026, prejudicando os deputados Benes Leocádio (UB), João Maia (PP) e Robinson Faria (PL).

Os três possuem uma pauta municipalista e contam com o apoio de prefeitos para se elegerem. Babá presidente da Femurn tornaria a entidade um foco de distribuição de emendas de Rogério e do senador Styvenson Valentim (PODE).

Além de fortalecer Babá, a estratégia seria importante na candidatura de Rogério ao Governo e na reeleição de Styvenson.

Assim, Rogério eliminaria rivais na direita e focaria nos planos de eleger Babá deputado e ganhar o Governo do Estado.

 

 

Categorias
Conto Matéria

Prefeito do PL escolhe Pedro Henrique para presidir a Femurn: “A Chapa 2 é a mais independente”

Presidente da AMLAP opta por Pedro Henrique (Foto: cedida)

Gustavo Santos de Nisia Floresta acabou de ser eleito presidente da AMLAP, uma associação com 49 municípios do Agreste e Litoral. Ele integra a Chapa 2 (A Femurn é dos Prefeitos) como tesoureiro, representando a região Metropolitana e também o Agreste e Litoral Sul. Ele apoia a chapa encabeçada pelo prefeito Pedro Henrique (PSDB).

O prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, filiado ao PL, defende equilíbrio e a representação dos Municípios pelos 167 gestores eleitos em 2024.

“A Chapa 2 é a mais independente para a Femurn. Pois tem 30% de mulheres em cargos de destaques e prefeitos de todos os partidos e regiões. Defendemos um prefeito para presidir a Femurn. Eu sou do PL, mas tem prefeitos do PSD, PP, União Brasil, Republicanos, PT, PSDB, MDB… Mostrando que as forças estão unidas em defesa dos municípios e prefeitos, já que a Federação é dos prefeitos. Por essa razão defendo um prefeito presidente”, frisou Gustavo Santos (PL).

Categorias
Agência Moscow Checagem de fatos Conto Editais Matéria Poesia

BB projeta crescimento recorde da economia do Rio Grande do Norte em 2024

Foto: Humberto Sales/Assecom

A exemplo do que ocorreu em anos anteriores, a economia do Rio Grande do Norte terá crescimento acima das médias nacional e regional em 2024. A projeção é do Banco do Brasil e está contida no relatório Resenha Regional, publicação que apresenta análises de especialistas em cenários econômicos. De acordo com o levantamento, o Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte deve crescer 6,1% em 2024, melhor desempenho em duas décadas. Os resultados mais expressivos para 2024 no País, na projeção do Banco do Brasil, são de dois estados do Nordeste: Paraíba (6,6%) e RN. No Brasil o crescimento projetado é de 3,5% e no Nordeste de 3,8%

No caso do RN, o destaque é o desempenho da indústria – um dos três pilares na composição do Produto Interno Bruto – que deve ter crescimento recorde de 16,1%, recuperando um pouco do terreno que vinha perdendo em anos anteriores. Responsável pela consolidação dos dados apurados pelo IBGE para fazer o cálculo do PIB municipal, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), aponta que a participação média anual da indústria na primeira metade da década de 2010 era de 23,2% e caiu para 18,7% nos cinco anos seguintes.

Em 2022, últimos dados consolidados, o peso da indústria potiguar na formação do PIB subiu para 22,9%. E o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), projeta que o peso da indústria no PIB de 2024 será de 24%. “O expressivo desempenho da Indústria nos subsetores da Construção Civil (Construção de edifícios e obras de infraestrutura) e de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (geração de energia eólica), contribuiu para o ganho de participação da Indústria na economia estadual em 2022”, registra a Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos do Idema/RN.

“Essa projeção de um crescimento tão expressivo do PIB em 2024 confirma que o Rio Grande do Norte tem trilhado o caminho do desenvolvimento econômico”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico Sílvio Torquato. “Isso graças a iniciativas, ações e programas do governo para assegurar um ambiente propícios aos investimentos produtivos e com capacidade de gerar emprego”, acrescenta. “Trata-se de um governo em permanente diálogo com os setores produtivos e com iniciativas que avançam para assegurar as condições favoráveis ao crescimento”, ressalta.

O secretário aponta que há um relevante desenvolvimento distribuído no Estado, com polos nas diversas regiões, a exemplo de Pau dos Ferros, Assu, Caicó, Parelhas, Goianinha, João Câmara, Touros e nos demais municípios com expressiva geração de oportunidades. “Além de tudo isso, temos a importante retomada do setor mineral e continuamos com o protagonismo no de energias renováveis, principalmente na eólica.”

O economista Ricardo Valério afirma que o PIB de 2024 será puxado, sobretudo, pela produção e exportação de derivados de petróleo,  pela geração de energias renováveis e pela exportação de açúcar e de frutas.  “A tendência é que isso continue ainda por mais alguns anos, gerando emprego, renda e distribuição de royalties para o Rio Grande do Norte. Não esquecendo, ainda, que nossa grande esperança é a exploração [de petróleo] na Faixa Equatorial”, comenta Valério, que integra o Conselho Regional de Economia do RN.

Oportunidades e emprego

Outro estudo sobre cenários macroeconômicos, divulgado pelo Banco do Nordeste, relaciona os setores produtivos do RN com potencial para receber investimentos, citando, entre vários segmentos, a fruticultura, agricultura agroecológica, bovinocultura leiteira, energias renováveis, turismo, saneamento básico e petróleo e gás. Ricardo Valério estima que a exploração de petróleo no bloco potiguar da Faixa Equatorial tem potencial para gerar 54 mil novos empregos.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados sinalizam 2024 como o ano com maior número de postos de trabalho abertos no Estado desde a criação do novo Caged em 2020. Foram 36.859 de janeiro a novembro. No pós-pandemia são 113 mil.

Conjuntura

Os indicadores divulgados até agora mostram que a economia potiguar teve forte aquecimento em 2024. As exportações, por exemplo, cresceram 42,6% em relação ao ano anterior, chegando a 1,1 bilhão de dólares. Com isso, o comércio exterior do Estado alcançou um volume recorde de transações, atingindo 1,7 bilhão de dólares — soma das exportações com as importações (US$ 595 milhões). Esses números estão na mais recente edição do Boletim Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), com as informações da Balança Comercial do RN, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) por meio da plataforma “Comex Stat”.

Em novembro, o comércio varejista ampliado, que inclui a venda de veículos e materiais de construção, teve crescimento de 7,2% no comparativo com igual mês do ano passado, muito acima da média Brasil, de 2,1%. No acumulado de 2024, a alta é de 7,1%, conforme dados da Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada na quinta-feira (9) pelo IBGE.

Evolução do PIB

Nos cinco anos anteriores à pandemia da Covid-19, o desempenho da economia potiguar foi pífio, sendo registados dois resultados negativos [(-2,0%) em 2015, e (-4,0%) em 2016] e uma média anual de crescimento de 1,2% no período 2017/2019. Em 2020, o ano mais crucial da pandemia, quando o mundo parou, a economia do RN encolheu 5,0%, mas depois disso vem apresentando indicadores consistentes de recuperação. Na Resenha de setembro, os analistas do Banco do Brasil projetavam  crescimento de 4,4% do PIB potiguar, porcentual que foi se modificando conforme a evolução da conjuntura nacional e local.

PIB 2024

Projeção de crescimento

Rio Grande do Norte: 6,1%

Nordeste: 3,8%

Brasil: 3,1%

Categorias
Agência Moscow Checagem de fatos Conto Editais Matéria Poesia

CRCRN explica novas regras de fiscalização sobre Pix e cartões de crédito

Entraram em vigor, no dia 1º de janeiro, novas normas de fiscalização da Receita Federal que impactam transações financeiras realizadas por meio de Pix e cartões de crédito. As mudanças determinam que as instituições financeiras devem reportar ao Fisco operações que atinjam ou ultrapassem os valores de R$ 5 mil no caso de pessoas físicas (PF) e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (PJ).

Mudanças e o papel das instituições financeiras

Segundo o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN), as mudanças têm como objetivo aumentar a transparência e facilitar o monitoramento de operações financeiras pela Receita Federal, minimizando fraudes e irregularidades.

Embora a fiscalização por parte do Fisco já acontecesse, o diferencial dessas novas regras está nos limites ajustados. A obrigatoriedade de envio dessas informações é cumprida pelas instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e, mais recentemente, pelas instituições de pagamento, como bancos digitais (fintechs). Esses dados são fornecidos por meio da e-Financeira, um sistema de envio semestral obrigatório criado para centralizar e padronizar o fluxo de informações financeiras.

Os novos valores substituem os limites anteriores, que eram de R$ 2 mil para PF e R$ 10 mil para PJ, em vigor desde 2015.

O que muda para o contribuinte comum?

De acordo com Radna Rocha, vice-presidente do CRCRN, as obrigações tributárias para pessoas físicas permanecem inalteradas. Não será exigida nenhuma nova declaração ou ação específica por parte dos contribuintes. Contudo, é essencial que pessoas físicas continuem a:

– Declarar anualmente todos os rendimentos à Receita, independentemente da origem.

– Garantir que seus rendimentos sejam compatíveis com os valores movimentados e informados pelas instituições financeiras.

Radna reforça que não declarar rendimentos ou apresentar inconsistências pode levar a multas, autuações e inclusão da declaração na malha fina.

Para pessoas jurídicas, as regras de envio de informações também permanecem iguais, sendo necessário reportar corretamente o faturamento e manter a conformidade com as normas fiscais.

Esclarecimentos sobre preocupações populares

As novas regras geraram debates e dúvidas nas redes sociais, mas é importante esclarecer que:

– Não há nova tributação sobre Pix ou cartões de crédito. Pix e cartões são apenas meios de pagamento e transferência de recursos, não sendo objeto de tributos por si só.

– O foco da Receita está na origem dos recursos e na tributação de atividades comerciais, serviços prestados e rendas obtidas.

– Contribuintes informais podem regularizar suas atividades por meio do Microempreendedor Individual (MEI) ou abrindo empresas, o que facilita a prestação de contas ao Fisco.

Orientações práticas para os contribuintes

– Organização e controle: Registre e organize suas transações financeiras para que estejam compatíveis com as informações declaradas no Imposto de Renda.

– Informações corretas: Para empresas, certifique-se de informar ao contador todas as movimentações financeiras no mês de competência. Para pessoas físicas, o uso de planilhas pode ajudar a acompanhar rendimentos e despesas.

– Atenção às novas regras: O monitoramento da Receita busca alinhar o volume financeiro movimentado com as declarações anuais. Movimentações expressivas sem origem comprovada podem levantar questionamentos.

Por fim, as medidas visam à transparência fiscal, mas reforçam a necessidade de planejamento e conformidade com as obrigações tributárias, para evitar problemas futuros com o Fisco.

Categorias
Conto Editais Matéria

Crítica do orçamento secreto, Natália adere as emendas pix e é uma das que menos recebe

Foto: reprodução

Blog do Dina

Natália Bonavides, a deputada petista que se tornou uma das vozes mais eloquentes contra o “orçamento secreto” de Jair Bolsonaro, denunciando tratores superfaturados e bilhões desviados para acordos obscuros, agora enfrenta um dado incômodo sobre sua própria trajetória. Além de utilizar um recurso construído sob as nuances da falta de transparência na gestão Bolsonaro, dados unificados das plataformas do governo federal indica que, em 2024, ela é a que menos acessou recursos dessa modalidade, apesar de ser do mesmo partido do presidente da República.

Durante o governo que criticava, Bonavides utilizou R$ 6,2 milhões em emendas Pix, mecanismo construído no mesmo contexto do orçamento secreto que ela condenava. A diferença é que este não permite saber quem é o autor dos recursos, enquanto aquelas são emendas impositivas. Mas os destinatários, estados e municípios, não tem um carimbo do destino, como “custeio de unidades de saúde” ou “aquisição de equipamentos escolares”. O dinheiro vai para a conta de prefeituras e governos estaduais, que decidem por conta própria o que farão, conforme já destacou a Controladoria Geral da União.

Em nota ao Blog do Dina, a deputada afirmou que oficia todos os entes beneficiados com a indicação de como o recurso deve ser aplicado e que a “destinação das emendas do nosso mandato se faz através do recebimento de propostas e projetos que municípios e entidades da sociedade civil apresentam”. A íntegra das considerações da parlamentar, que apoia as medidas adotadas pelo ministro Flávio Dino – que bloqueou a utilização de emendas enquanto mais transparência não for implementada – pode ser conferida abaixo.

Transparência

As emendas PIX passaram a vigorar a partir de 2020. Para os anos de 2020, 2021 e 2022, Natália Bonavides teve acesso a R$ 6,2 milhões em emendas pix, para as quais, segundo um dos sistemas do Ministério da Economia, nenhum tipo de relatório sobre o uso dos recursos foi prestado, conforme se destaca na coluna ‘Emendas Especiais’. Ela afirma que os relatórios de execução devem ser pedidos aos municípios, já que após a indicação das emendas são eles que executam.

Durante a gestão Bolsonaro, todas as emendas pix da parlamentar foram cadastradas no Transferegov com indicativo de projeto e execução, sendo até aqui, na terceira reportagem da série do Blog do Dina a única que adotou essa postura.

Adesão

Já no Governo Lula, no entanto, Natália afrouxou as regras de transparência. Em 2023, das 23 emendas pix a que teve acesso, 11 foram cadastradas no Transferegov seguindo o rigor que adotou na gestão Bolsonaro. Enquanto 12 passaram a ser cadastradas genericamente, sem projeto e com descrições vagas sobre a utilização de recursos.

Para se ter uma ideia da diferença do impacto na transparência pública, essa é a tela que detalha uma emenda que é cadastrada seguindo o rigor da exigência de projeto, execução, metas e prazos, com descrições detalhadas sob todos os aspectos:

Por outro lado, quando deixa de exigir projeto e detalhes que facilitam a transparência, Natália se junta a outros parlamentares que se limitam a descrever vagamente a utilização de recursos, com mostrado nessa tela, onde a única coisa que se sabe é que o dinheiro seria destinado para “apoio a liga desportiva curraisnovense”.

Já em 2024, das 13 emendas pix a que teve direito, a deputada cadastrou projeto e informações completas da alocação de recursos para 3 fins. Os outros dez repetem o modelo de descrição genérica e vaga para liberação de recursos.

Os dados reportados até agora pelo Blog do Dina apontam ainda outra contradição: dentre os 3 deputados que já foram objeto de reportagem sobre emendas PIX, Natália foi a que teve acesso a menos recursos em 2024 nessa modalidade de transferência. João Maia Acessou mais de R$ 10 milhões. General Girão Acessou Quase R$ 8 milhões, enquanto a deputada petista teve R$ 4,8 milhões liberados, conforme a imagem abaixo.

Menos Recursos

O baixo valor obtido pela deputado comparado aos valores dos deputados já objeto de reportagem, levou o Blog do Dina à planilha de dados onde todos os valores das emendas pix estão discriminados por autores. A contatação é que os dois parlamentares do PT, Natália e Mineiro, são os que menos receberam recursos da gestão de que são aliados neste ano.

Critérios Políticos x Técnicos

As cidades a que Natália Bonavides destinou emendas PIX repete a dinâmica de terem sido redutos eleitorais. Boa parte de sua ações se concentram em ações de impacto social como agricultura familiar, por exemplo, mas nenhuma das quatro cidades com o menor IDH do RN e que demandariam políticas de agricultura familiar receberam emendas da deputada – João Dias, Lagoa de Pedras e São Bento do Norte.

Por outro lado, ao consultar as bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral, a lista de cidades beneficiadas por Natália bate com os municípios onde ela teve mais expressiva votação. Em Janduís, foram mais de 40% dos votos. Em Natal foi a maior votação nominal já alcançada (mais de 52 mil votos). Em Santa Maria, liderou com quase 27% dos votos. Em Serra Negra do Norte foi a terceira com quase 10%.

Excluindo entes como Governo do Estado, Liga Contra o Câncer e Senac (que totalizam os R$ 4,8 milhões), as cidades agraciadas com as emendas de Natália foram:

Paraná (RN) – R$ 100.000,00
Janduís – R$ 200.000,00
Santa Maria (RN) – R$ 200.000,00
Baía Formosa – R$ 100.000,00
Serra Negra do Norte – R$ 150.000,00
São Fernando – R$ 200.000,00
Natal (parcela adicional) – R$ 460.000,00
Ouro Branco (RN) – R$ 100.000,00
Currais Novos – R$ 400.000,00

Outro Lado

Ao Blog do Dina, a deputada Natália Bonavides enviou uma série de respostas aos questionamentos que foram feitos. Eles estão abaixo distribuídos por tópicos.

  • Orçamento secreto e transferência especial são coisas completamente diferentes. A começar pela legalidade, pois as emendas destinadas via transferência especial são uma previsão constitucional, enquanto o orçamento secreto não tinha previsão legal. No orçamento secreto não há conhecimento de quem destinou os recursos, não são emendas propriamente ditas, são indicações. Na transferência especial, as emendas são individuais e o parlamentar remetente é identificado, pois a informação é pública. Por saber que a ausência de obrigação de objeto pode dificultar a fiscalização – inclusive as emendas destinadas pela própria parlamentar -, nosso mandato oficia todos os entes beneficiados com a indicação de como o recurso deve ser aplicado.
  • Concordamos com a necessidade de aprimoramento, seguindo o que o ministro do STF Flávio Dino tem apontado, visto que os próprios parlamentares têm tido mais dificuldade com as emendas de transferência especial. Um exemplo disso é o caso de Natal. Destinamos recursos, dialogamos com servidores públicos, com os profissionais que trabalham nos órgãos do município sobre as necessidades dos mesmos, decidimos o que fazer com os recursos a partir desse diálogo, oficiamos o município com a lista do que deveria ser executado. Porém, a gestão anterior não cumpriu o combinado. Nós cobraremos a nova gestão pela execução correta, mas pode ser necessário avisar ao TCE sobre a má utilização de recursos pela prefeitura de Natal.
  • Nas emendas de transferência especial, o ente que é beneficiário faz o detalhamento das ações posteriormente. Também por essa razão, oficiamos todos os municípios especificando a destinação do recurso, exatamente para formalizar o objeto da emenda.
  • A destinação das emendas do nosso mandato se faz através do recebimento de propostas e projetos que municípios e entidades da sociedade civil apresentam. Avaliamos as propostas e definimos as prioridades, de acordo com as áreas de atuação prioritárias de nosso mandato, bem como propostas que apresentamos a população durante a campanha eleitoral. Inclusive o próprio município de Natal e Mossoró, com prefeitos adversários, receberam emendas de transferência especial.
  • A construção da praça em homenagem a Alzira Soriano já dispunha de todo o projeto de engenharia, arquitetônico e orçamentário quando foi proposto, o que é bastante raro. A gestão do município de Lajes é um exemplo positivo, pois apresentou projetos técnicos completos. Isso não é motivo de desconfiança, é demonstração de competência, o que esperamos que sirva de exemplo a municípios como Natal.
  • É necessário que saibamos quais os dados a que a matéria se refere para se manifestar. Mas destacamos que as emendas individuais são impositivas e seu pagamento é obrigatório, a data de pagamento das emendas não corresponde a relações políticas, mas a questões como trâmite de documentos, apresentação de planos de trabalho, análise de projetos que em alguns casos possuem relativa complexidade.
  • Não há no governo Lula nada similar ao escândalo que acontecia no governo Bolsonaro em relação ao orçamento público. Orçamento secreto é bem diferente de emenda impositiva, algo que é legalmente previsto. A afirmação de que haveria “práticas semelhantes” está sendo feita pelo veículo sem qualquer comprovação ou fundamento, e não aceitamos essa premissa, pois se tratam de coisas totalmente diferentes. O termo que a ciência política cunhou para os recursos financeiros sem identificação de qual parlamentar indicou é orçamento secreto. O termo “emendas Pix” é utilizado para as transferências especiais, que têm, sim, remetente identificado (e previsão constitucional), tanto é que foram identificados pelo veículo. As próprias decisões do STF referentes ao tema deixam nítida a total diferença entre as modalidades.
  • Os relatórios de execução devem ser pedidos aos municípios, já que após a indicação das emendas são eles que executam. Mas a título de exemplo:

Currais Novos:

R$ 400 mil – Pista de Atletismo | https://www.instagram.com/p/DCo5nbfxXHJ/
R$ 400 mil – Praça da Juventude e Queijeira | https://www.instagram.com/odonjr13/reel/C8us02KRMTX/

Macaíba:

R$ 500 mil – Abastecimento hídrico dos assentamentos Eldorado dos Carajás e José Coelho | https://macaiba.rn.gov.br/testes/2023/07/prefeito-emidio-junior-e-deputada-natalia-bonavides-entregam-nova-retroescavadeira-para-acoes-em-macaiba/

São Fernando:

R$ 195 mil – Calçamento das ruas: Dionísio Eulâmpado, Joaquim Maia. Trechos da Rua: Nelton Alvez e Olegário Galdino https://saofernando.rn.gov.br/areport/?pg=licitacao&id=632
R$ 200 mil – Reforma da Praça José Josias Fernandes https://www.instagram.com/governodesaofernando/reel/C8942AmRdVz/ | https://www.instagram.com/governodesaofernando/p/C77TkL_PgZi/?img_index=1

Natal:

R$ 500 mil – Construção da Seda da Guarda Municipal | https://www.natal.rn.gov.br/news/post2/37086
R$ 500 mil – Equipamentos para CRAS (Ainda não foi executado)
R$ 60 mil – Equipamentos para Abrigo 24h (Ainda não foi executado)

Janduís:

R$ 200 mil – Construção do Almoxarifado Central
R$ 200 mil – Perfuração de Poços

 

Categorias
Agência Moscow Checagem de fatos Conto Editais Matéria Poesia

Nomeação de esposa de ex-secretário condenado por falsificação de documento prova que Allyson mentiu para você

Admiração de Allyson por Kadson segue intacta (Foto: reprodução)

Acreditou quem quis quando o prefeito Allyson Bezerra (UB) afirmou que manteve o ex-secretário municipal de administração Kadson Eduardo por quase um ano meio no cargo de forma irregular porque não sabia que o auxiliar foi condenado por falsificar documento público.

A lógica é a de que se Allyson só o demitiu depois que o Blog do Barreto revelou a condenação e situação ilegal. Ao esconder a história, Kadson empurrou Allyson a cometer um crime de improbidade administrativa, o que configuraria uma traição.

Allyson sabe tanto que não foi traído e isso mostra que ele mentiu para você, que a esposa de Kadson, Isabela Giovanna Félix Pereira de Freitas, foi mantida Agência Reguladora até o último dia 6.

Ela foi exonerada e indicada por Allyson para a direção geral da Câmara Municipal, cargo que lhe dará muito poder no legislativo municipal.

Kadson teve papel importante na campanha, inclusive foi flagrado em diversas movimentações políticas. Ele segue sendo homem de confiança e braço direito do prefeito.

Categorias
Agência Moscow Checagem de fatos Conto Editais Matéria Poesia

Governadora inaugura estrada de acesso ao Santuário Irmã Lindalva

Foto: Carlos Costa

A governadora Fátima Bezerra inaugurou nesta terça-feira (07) a estrada de acesso ao Santuário Irmã Lindalva, em Assu, investimento de R$ 6,5 milhões com recursos do Programa de Restauração de Rodovias estaduais que está sendo executado em todas as regiões do Rio Grande do Norte. São 5,2 quilômetros de extensão, contemplando construção do leito da pista, sub-base, base, pavimentação e sinalização horizontal e vertical.

“É muito especial estar aqui neste momento e entregar esta estrada de acesso ao Santuário Irmã Lindalva. É um dos dias mais felizes da minha vida. Isso aqui não é apenas uma obra física. Essa estrada é um símbolo da fé, da esperança e da nossa confiança na figura de Irmã Lindalva, a Beata que teve uma vida tão bonita, que nos inspira, pois olhava para todos e todas, mas principalmente para os mais pequenos, os mais humildes”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra, lembrando que a estrada “é para que as gerações presentes e futuras de Assu e da região nunca se esqueçam da senhora, que tenham na sua vida, na sua trajetória, um exemplo de fé, de coragem e de amor ao próximo”.

O prefeito Lula Soares também mencionou a importância da estrada para o desenvolvimento da região. “O dia de hoje é de agradecimento. Esta estrada, com certeza, trará desenvolvimento para a região, favorecerá a peregrinação para que essa região possa ser um polo de turismo religioso e possa aquecer a economia de Assu, como demonstrado em vários outros casos.”

Presente à solenidade, o  Bispo Diocesano de Mossoró, Francisco de Sales, destacou a importância da iniciativa e fez projeções para a construção do santuário, que fica localizado justamente onde nasceu Irmã Lindalva.

“Este é um momento significativo não só para a cidade, que recebe esta obra pensada em primeiro lugar como acesso, e hoje nós temos um asfalto bonito que nos traz até aqui em segurança. É o ponto de partida de um caminho, o santuário. Não é só um lugar de encontro religioso. É um lugar de humanização, de humanidade, de cultura, de fé, que se entrelaçam juntamente com os pés de pessoas que se fazem peregrinos e peregrinas. Este é o nosso desejo. Teremos responsabilidades muito sérias daqui por diante”, afirmou o bispo, ao lembrar o empenho da governadora para a concretização da obra. “Juntos, queremos caminhar para dar luz a todos os sonhos que a gente traz no coração para esse pedaço de terra sagrado, onde nasceu uma santa com o nosso rosto, com o nosso sotaque, com o nosso jeito de ser santo, nordestinamente”, ressaltou o sacerdote.

Esse trecho é diferente dos demais. Os 5,2 quilômetros, partindo da BR-304 até o santuário, foram construídos pelo Governo do Estado sobre o leito de uma estrada de terra batida que levava a propriedades rurais na região e onde foi construída uma estátua em memória de Irmã Lindalva. “Não tenho dúvida de que a pavimentação vai fazer uma diferença grande no fluxo de pessoas visitando o santuário”, previu o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho.

O secretário citou outros trechos rodoviários da região em obras ou já implantados na atual gestão, comandada pela governadora Fátima Bezerra, como os 41 quilômetros da RN-233, entre Assu e Triunfo Potiguar, reconstruídos em 2022 com recursos do Governo Cidadão, e, mais recentemente, os 25 quilômetros da RN-118, entre Ipanguaçu e Alto do Rodrigues, usado como desvio durante os 50 dias de interdição total da BR-304, em decorrência do desmoronamento da ponte sobre o Rio Ponta de Serra, no km 203,4 entre Lajes e Caiçara do Rio do Vento.

Em obras, com prazo de conclusão nos primeiros meses de 2025,  estão os trechos da RN-263, Pedro Avelino/Afonso Bezerra e Afonso Bezerra/Angicos, além da RN-041, principal via de acesso ao município de Santana do Matos.

Sobre Irmã Lindalva

A religiosa fez parte da Irmandade Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo e é considerada uma mártir pela Igreja Católica. Ela foi assassinada em 1993, em Salvador (BA), e, em 2007, foi beatificada pelo Vaticano. Atualmente, o processo de santificação da potiguar está em curso no Vaticano.

Em agosto de 2020, o deputado George Soares aprovou Projeto de Lei, sancionado pelo governo do RN, tornando a Festa Comemorativa da Irmã Lindalva, em Assú, patrimônio imaterial, cultural, religioso e histórico do RN. A Lei Ordinária nº 10.767, de 2 de setembro de 2020 foi publicada na edição do Diário Oficial (DOE) em 3 de agosto de 2020.

Estiveram presentes ao evento de entrega da obra de acesso ao santuário de Irmã Lindalva Davi e Veridiano, irmãos da Beata além de primos e parentes da religiosa; o prefeito de Assú, Lula Soares e a vice-prefeita Isabela Morais; o presidente da Câmara Municipal do município, Júnior do Trapiá; da secretária de Saúde Viviane Lima, além dos vereadores Paulinho de Marlene, João Wallace, Gigi Lopes, Wedson Nazareno, Priscila de Terceiro, José Valterlândio, Tê, Letícia de João Paulo e Clebson Corcino. Também se fizeram presentes o ex-prefeito Gustavo Soares; o prefeito de Paraú, Júnior Evaristo e os vereadores Aldefran Henrique, Jane Meire e Franklin Peixoto; o vice-prefeito de Carnaubais, Vanderlei Mendes; o prefeito de São Rafael, Canindé da Farmácia; a deputada Divaneide Basílio; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) George Soares; Gustavo Coelho, secretário da Infraestrutura do Estado; Natécia Nunes, Diretora de Obras e Operações do Departamento de Estradas e Rodagens (DER); o professor Raimundo Inácio, diretor do Campus da UERN, em Assú; padre Flávio Augusto, Vigário-geral da Diocese de Mossoró e padre Netinho, administrador paroquial da Paróquia de Irmã Lindalva.

Categorias
Conto Matéria

RN tem a segunda maior queda em demanda por crédito no Nordeste

O Rio Grande do Norte teve a segunda maior queda entre os estados nordestinos em termos de demanda por crédito entre as empresas conforme o Indicador de Demanda das Empresas por Crédito da Serasa Experian.

Com a queda de 6,5% o RN ficou atrás apenas de Pernambuco, que reduziu em 10,9% em novembro.

Já no cenário nacional, a aquisição de empréstimos empresariais apresentou queda de 3,7% na comparação com o mesmo período de 2023, segundo o Indicador de Demanda das Empresas por Crédito da Serasa Experian. “Percebemos que essa foi a segunda retração em três meses, provavelmente refletindo o ambiente de juros mais restritivo. Nesse contexto, as empresas podem estar mais cautelosas e evitando contrair novas dívidas. O quadro de enfraquecimento na busca por recursos financeiros pode seguir nos próximos meses”, avalia a economista da Serasa Experian, Camila Abdelmalack. Confira, a seguir, o detalhamento dos últimos 12 meses:

“Na visão por setor, a categoria “Demais”, que contempla empresas do segmento “Primário”, “Financeiro” e do “Terceiro Setor”, foi a única que apresentou crescimento (8,7%) em novembro. “Indústria” teve a maior derrocada (-8,0%), seguida por “Comércio” (-5,8%) e “Serviços” (-1,8%).

Empresas de grande porte

Ainda em novembro, a análise por porte das companhias revelou que as “Grandes” expressaram um resultado positivo (0,8%). Quedas foram observadas entre as “Micro e Pequenas” (-3,8%) e as “Médias” de (-2,1%). Veja o detalhamento abaixo:

Dentre as Unidades Federativas (UFs) do país, Espírito Santo (5,0%) e Minas Gerais (0,1%) tiveram crescimento na demanda das empresas por crédito. O Rio de Janeiro apresentou a maior retração do período (-12,0%), seguido por Pernambuco (-10,9%). Confira o detalhamento por UFs no gráfico abaixo:

Categorias
Agência Moscow Checagem de fatos Conto Editais Matéria Poesia

Com dívida de quase R$ 3 milhões, prefeito de Martins decreta estado de emergência

Foto: cedida

A Prefeitura de Martins, sob a gestão do prefeito César Móveis, decretou, nesta segunda-feira (05), situação de emergência administrativa, financeira e de infraestrutura no município. A medida, publicada no Diário Oficial, é válida por 120 dias, podendo ser prorrogada mediante justificativa.

O decreto tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, em meio a uma série de irregularidades e dificuldades administrativas identificadas no processo de transição de governo, que comprometeram o funcionamento da máquina pública.

As principais justificativas para a Decretação são; Falta de informações na transição de governo: Não foram disponibilizados documentos essenciais, como contratos administrativos, situação financeira e contábil, tendo atualmente uma dívida de R$ 2.897.168,72 com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, além de arquivos e sistemas necessários para a gestão pública; Desorganização nos serviços essenciais: A ausência de contratos vigentes para transporte, saúde pública, fornecimento de oxigênio hospitalar e coleta de lixo comprometeu o atendimento à população; Infraestrutura precária: A frota de veículos e maquinários da Secretaria de Obras foi encontrada em condições inadequadas de uso, enquanto o almoxarifado apresenta estoque insuficiente para as necessidades administrativas e falta de pessoal: Não há servidores suficientes para manter os serviços essenciais, nem concursos públicos válidos para suprir a demanda.

As medidas previstas contém contratações emergenciai durante o período de emergência, contratações serão realizadas com base na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) para assegurar serviços como assistência médica, transporte público, limpeza urbana e fornecimento de materiais básicos para a administração pública: Relatório ao TCE/RN, onde a Secretaria de Administração e Recursos Humanos deverá apresentar, em até 90 dias, um relatório circunstanciado ao Tribunal de Contas do Estado, detalhando as irregularidades e medidas adotadas: Licitações regulares cabendo a  administração municipal trabalhar na regularização de contratos por meio de processos licitatórios enquanto durar a situação de emergência.

Compromisso com a População

O prefeito César ressaltou que o decreto visa priorizar o bem-estar da população de Martins e garantir que os serviços essenciais não sejam interrompidos. “Estamos trabalhando para reorganizar o município, enfrentando desafios deixados pela gestão anterior, sempre com transparência e responsabilidade”, afirmou o gestor.

O decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025 e reflete o compromisso da nova administração com a transparência, a continuidade dos serviços públicos e o respeito aos princípios da boa gestão.

Categorias
Conto Matéria

Os sinais de que as contas da Prefeitura de Mossoró estão mal geridas e você quem vai tapar o buraco

Allyson terá dificuldades com as contas públicas no segundo mandato (Foto: reprodução)

Não faltam sinais de que as contas públicas em Mossoró estão de mal a pior, contrariando o marketing do prefeito Allyson Bezerra (UB) nas redes sociais corroborado pela mídia palaciana, sempre dócil e omissa em relação ao burgomestre.

O Blog do Barreto já mostrou vários levantamentos que apontam inconsistências na prestação de contas com relatórios diferentes para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julga as contas, e Tesouro Nacional, que autoriza empréstimos.

A conta da bagunça vai chegar em 2025. No final o ano passado, o prefeito disfarçou os atrasos salariais na saúde jogando a população contra os servidores.

A tática foi acusá-los de não comprovar os plantões e horas extras dados. Na véspera do feriado de Santa Luzia o transporte público chegou a parar por falta de pagamento dos subsídios dados à empresa Cidade do Sol.

Em outra frente, o prefeito passou a apostar numa tática agressiva para aumentar a arrecadação intensificando multas e recolhimentos de motos pela cidade. Agora, Allyson amplia a estratégia espalhando pardais para multar motoristas nas avenidas João da Escóssia, Presidente Dutra e Rio Branco.

O prefeito deixou quase R$ 200 milhões em restos a pagar de 2024 para 2025, um números quase quatro vezes maior que o de Parnamirim, cidade de tamanho e orçamento proporcional ao de Mossoró.

Facebook Twitter Instagram Youtube