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Tag: Assembleia Legilativa

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Assembleia debate preço dos combustíveis no RN

Luiz Eduardo é o autor do pedido de audiência (Foto: ALRN)

O preço dos combustíveis cobrado no Rio Grande do Norte será tema de audiência pública nesta quinta-feira (15), às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa. O debate, proposto pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), busca reunir a sociedade, órgãos fiscalizadores e de defesa do consumidor para discutir questões referentes ao não repasse, no Estado, da redução dos preços dos combustíveis anunciada pela Petrobras.

“Recentemente o Governo Federal, por meio da Petrobras, anunciou mais uma redução dos preços dos combustíveis e gás de cozinha do tipo GLP, porém não se observou o repasse dessa nova redução junto ao consumidor final no Rio Grande do Norte. Assim, a busca pelo equilíbrio das relações de consumo deve ser o motor das ações de fiscalização desta Casa e do todos os órgãos de defesa e proteção ao consumidor”, justifica Luiz Eduardo.

Em maio deste ano, a Petrobras anunciou redução de 21,3% no gás de cozinha, 12,6% na gasolina e 12,8% no diesel. Na ocasião, a estatal anunciou fim do Preço de Paridade de Importação (PPI) do petróleo e nova política de preços. Na PPI, a Petrobras considerava o valor do petróleo no mercado global e custos logísticos como o fretamento de navios, as taxas portuárias e o uso dos dutos internos para transporte. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo Governo Federal.

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Comissão aprova matéria sobre transmissão ao vivo de reuniões do Comitê Científico

PL institui a obrigatoriedade da transmissão das reuniões do Comitê Científico (Imagem/ALERN)

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou em sua reunião realizada na manhã desta quinta-feira (10) o Projeto de Lei que Institui a Obrigatoriedade da Transmissão, ao Vivo, por meio de canais televisivos ou internet, todas as reuniões realizadas pelo Comitê Científico do Rio Grande do Note.

No encaminhamento, a autora do Projeto, deputada Cristiane Dantas (SDD),  justificou que tomando como alicerce os princípios da administração pública, como a transparência e a publicidade, se faz necessário que essas reuniões sejam transmitidas para fins de que as discussões e orientações apresentadas cheguem ao conhecimento de toda a população do Estado.

“É necessário que a sociedade saiba quais, como e por quem são tomadas as decisões que definem todos os atos, decretos, leis e todas as ações tomadas pelo Governo do Estado, principalmente em face do combate à Pandemia do coronavírus”, reforça a deputada Cristiane Dantas.

A matéria, relatada pelo deputado Souza (PSB), recebeu emenda modificativa na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A reunião presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) contou com a presença, também, do deputado Subtenente Eliabe

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Deputados analisam impasse entre Governo e prefeituras

Deputados avaliam PROED (Foto: montagem Blog do Barreto)

Os deputados Hermano Morais e Eudiane Macedo (PTC) destacaram em seus pronunciamentos a reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) com prefeitos, realizada na manhã desta terça-feira (24), para tratar das mudanças no programa de incentivos fiscais para o setor industrial do RN. Os prefeitos estão preocupados com uma possível queda de arrecadação do ICMS.

“O governo pretende executar esse programa novo de forma equilibrada para não deixar os municípios de forma mais vexatória em que já se encontram. Todos concordam que precisamos ousar mais e que esse programa poderá trazer bons resultados. É importante garantir o programa (Proedi) sem acarretar mais dificuldades”, destacou o deputado Hermano Morais, que citou experiências exitosas em outros Estados, como foi o caso de Pernambuco.

O decreto governamental editado em julho determina que as empresas que eram beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi), extinto desde o dia 31 de julho, precisariam migrar até o final do mês passado para a nova versão da iniciativa, o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi).

“O Proedi é mais ousado, moderno e competitivo, algo já feito por outros estados da federação, que terminaram por levar vantagem sobre o Rio Grande do Norte, havendo uma fuga de indústrias aqui do estado e também a perda de outras indústrias que poderiam estar gerando emprego e renda. Em Pernambuco é uma referência e deu certo”, destaca Hermano.

A deputada Eudiane Macedo (PTC) externou sua preocupação e afirmou que é preciso olhar os municípios e suas dificuldades. “Entendo que foi um estudo, mas temos prefeituras que estão praticamente falidas e precisam de um olhar diferenciado”, afirmou a parlamentar, que também reforçou que em caso de sucesso do novo programa, os municípios serão beneficiados.

Quem também demonstrou preocupação foi a deputada Cristiane Dantas (SD) demonstrou preocupação com a situação dos municípios. “Esse projeto foi implantando sem a realização de diálogo com os prefeitos. Sem contar que o modelo aplicado não levou em consideração a realidade do nosso Estado”, declarou.

 

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Isolda defende frente política em defesa de correções em falhas de Complexo Viário

Isolda debateu violência no trânsito com a população (Foto: Wigna Ribeiro)

A audiência pública “Vida no Trânsito: educação, engenharia e fiscalização no contexto da Região Oeste”, realizada hoje, 16, pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), no auditório da Faculdade de Enfermagem da UERN, contou com a participação de representantes de órgãos municipais e estaduais, trabalhadores e grupos de ciclistas e motociclista que vivem o trânsito da Região Oeste do estado e apontou a importância de se debater um tema abrangente e crucial e sobre a vida.

A Responsável Técnica pelo Programa Vida no Trânsito Estadual, Lorrayne Vieira, iniciou a audiência com dados reais de violência no trânsito de Mossoró e região e mostrou a necessidade do debate e o trabalho articulado.

O Major Manoel Lima, Comandante do 2º DPRE, também apontou estatísticas gerais do trânsito e falou da queda dos níveis dos acidentes e mortes no trânsito do estado fazendo a ligação direta com a gestão do governo de Fátima.

Também presente no debate, Jorge Braúna, Policial Rodoviário Estadual, apresentou os principais pontos de acidentes de trânsito em 31 municípios na região Oeste. Mostrou ainda que grande parte dos acidentes tem a ver com animais na pista e engenharia de sinalização.

Maribel Machado, representando a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, trouxe preocupações locais, especificamente, em Mossoró, com a educação e a conscientização das pessoas em mudar a cultura de imprudência no trânsito.

O motociclista e representante da Federação da Associação de Motociclistas de Mossoró, Ciro Sabujo, alertou sobre a importância da fiscalização, especialmente aos motociclista para que cumpram as regras de segurança no trânsito.

A servidora pública e ciclista do Grupo Pedal 110, Djayra Alves, falou sobre o seu amor por pedalar e conhecer lugares novos, mas trouxe também preocupações sobre a inexistência de ciclovias, como também lugares para guardar bicicletas em Mossoró.

Na discussão, a coordenadora estratégica do Programa RN+Saudável da Sesap, Tereza Freire, comentou que: “O debate é fundamental para que tenhamos uma outra cultura de trânsito e, assim, mais saúde e mais vida”.

Ao final da audiência, após ouvir as falas da mesa e plenário, a deputada elencou encaminhamentos importantes como a implantação de megabanco de indicações e estatísticas; a Frente Política do ajuste do complexo viário de Mossoró; a inserção de todos os órgãos do governo no Programa vida no trânsito; inserções no plano de mobilidade pública e campanhas de prevenção de acidentes.

 

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Deputado quer debater situação da folha de servidores do RN

Deputado quer explicações do Governo (Foto: Eduardo Maia)

Preocupado com o que considera um “crescimento vegetativo” da folha salarial do Estado, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) externou durante sessão plenária na Assembleia Legislativa o desejo de discutir o assunto com a equipe técnica do Governo.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria Estadual de Administração (SEAD), a folha dos mais de 100 mil servidores chegou a quase meio bilhão de reais, computando um crescimento de quase 50% entre 2014 e 2019. “Os números são preocupantes. Diante deste quadro, pretendemos convidar a secretária da pasta da Administração e o corpo técnico do Governo para discutir o assunto”, disse Galeno.

O atual quadro de servidores estadual registra 106 mil vínculos, dos quais 48,9% são ativos e 51,1% são inativos (aposentados e pensionistas). Para Galeno, que é membro da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o número evidencia situação de desequilíbrio no quadro de servidores da Administração Pública Estadual. Em janeiro de 2014, por exemplo, os vínculos ativos representaram 64,7% da folha, ao passo que os vínculos inativos representaram 35,3%.

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