Em delação premiada feita ao Ministério Público Federal, a ex-procuradora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Rita das Mercês listou todas as indicações ou sugestões de nomes para contratação da Casa de 2006 a 2015. A delatora apresenta apenas planilhas organizadas por ela mesma para acusar dezenas de políticos, agentes públicos, incluindo o poder judiciário e o Tribunal de Contas do Estado.
Rita das Mercês alega que pelo menos 130 servidores comissionados foram indicados pela atual bancada federal do Rio Grande do Norte.
O deputado Walter Alves teria indicado 56 pessoas
O deputado Rafael Motta teria indicado 32 pessoas
O senador José Agripino Maia indicado 19 pessoas
O deputado Felipe Maia 5 pessoas
O senador Garibaldi uma pessoa
O deputado Fábio Faria uma pessoa também
Sobre o deputado Antônio Jácome, a delatora não relaciona todos os nomes, mas afirma que não conhece e nem sabe se efetivamente trabalharam 15 pessoas indicadas pelo parlamentar.
As alegações registradas no Termo de Colaboração número 9, se baseiam nas anotações da ex-procuradora e no seu próprio conhecimento sobre o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa no período, ignorando completamente a gigantesca estrutura da sede do poder, seus anexos e representações políticas dos gabinetes pelo Estado.
Dezenas de assessores, apartamentos funcionais, altos salários. Essas não são as únicas “regalias” que os parlamentares federais têm direito. Há também a chamada cota indenizatória, que é a quantia disponibilizada pelo Congresso para o chamado “exercício da atividade parlamentar”. E para se ter uma ideia do montante público gasto com isso, só a bancada potiguar na Câmara dos Deputados, formada por apenas oito parlamentares, consumiu o total de R$ 12,3 milhões em apenas 3 anos e 3 meses de mandato.
A informação é do portal da transparência da própria Câmara e apresenta que a maior gastadora dessa cota é a deputada federal Zenaide Maia, que consumiu R$ 1,65 milhão da verba para exercer seu mandato parlamentar. Pré-candidata ao Senado e potencial parceira de Fátima Bezerra (PT), que também foi a maior gastadora da cota parlamentar na bancada potiguar no Senado (com pouco mais de R$ 1 milhão gastos no mesmo período), Zenaide Maia chegou a gastar R$ 61 mil só em junho, pagando, só em divulgação, mais de R$ 31 mil.
A lista dos mais gastadores continuam com Beto Rosado (R$ 1,64 milhão), Antônio Jácome (R$ 1,63 milhão), Fábio Faria (R$ 1,58 milhão), Rogério Marinho (R$ 1,58 milhão), Walter Alves (R$ 1,55 milhão), Rafael Motta (R$ 1,5 milhão) e Felipe Maia (R$ 1,17 milhão). Ou seja: o mandato mais “barato”, que foi o de Felipe Maia, custou quase meio milhão de reais a menos que os mais caros, como os de Beto, Antônio e da própria Zenaide.
E entre os custos principais dos deputados federais potiguares estão as despesas com passagem áreas e divulgação da atividade parlamentar. Em junho do ano passado, por exemplo, Fábio Faria chegou a pagar R$ 21,6 mil com viagens de avião, com mais de 50 registros fiscais apresentados a Câmara dos Deputados. As passagens chegaram a custar R$ 1,5 mil.
Nota do Blog: em outra reportagem, o Agora RN, registrou os custos dos senadores potiguares aos cofres públicos. José Agripino (DEM) custou R$ 991 mil e Garibaldi Filho (MDB) R$ 869. Fátima já foi citada no texto acima.
As manifestações de junho de 2013 deixaram vários legados que foram se transformando aos poucos. Um deles se dá por meio das redes sociais onde o eleitor passou a acompanhar os mandatos dos seus representantes com mais atenção.
Quem não lembra do bordão “você não me representa”?
Se antes a melhor forma de um parlamentar se promover era a apresentação de emendas que uniam o útil ao agradável fortalecendo um pacto com prefeitos e eleitores, agora não basta isso. O eleitor quer se sentir representado pelos seus representantes. É esse o fato novo.
Veja o caso de Beto Rosado (PP). Ele foi desaprovado em enquete realizada no grupo do Blog do Barreto no Facebook (ver AQUI) com mais de 70% de rejeição. Parece-me injusto esse resultado, portanto, ouso discordar da maioria dos meus leitores muito embora discorde quase 100% dos posicionamentos políticos do pepista. Ele não me representa no campo das ideias, mas isso não quer dizer que seja tão ruim como alguns que votaram na enquete acham.
Das oito vagas do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados cinco são ocupadas por novatos. Beto é um deles. Por mais que se discorde das posições adotadas por ele é inegável que ele faz um mandato superior aos de Walter Alves (MDB), Antonio Jácome (PODE), Rafael Motta (PSB) e Zenaide Maia (PR). Ele tem se saído melhor, principalmente para Mossoró e região, até mesmo que os veteranos Rogério Marinho (PSDB), Felipe Maia (DEM) e Fábio Faria (PSD).
Toda semana você verá ao menos uma notícia sobre liberação de recursos da parte de Beto por mais que não goste das decisões tomadas por ele. Se não viu está sendo injusto em afirmar que ele “não faz nada”.
Mas o foco deste texto é no sentido de mostrar que as emendas, recursos liberados e projetos apresentados não são mais suficientes para trazer reconhecimento a um deputado. Nos últimos anos as pessoas passaram a acompanhar melhor os deputados nas redes sociais e a imprensa passou a revelar como cada um deles votam.
Resultado: surgiram grupos de pressão que obrigam os parlamentares a tomarem posições mais claras e honrarem a alcunha de representantes do povo. Quem não seguiu isso à risca sente na pele as críticas.
Beto votou pela reforma trabalhista, congelamento de gastos públicos por 20 anos e pelo impeachment. Talvez só esta última pauta divida opiniões, mas as outras duas pegaram mal. Para piorar ele ajudou a salvar a pele de Michel Temer nos dois pedidos de autorização para o presidente ser processado no Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando a opinião pública.
Na contramão disso, temos o caso de Zenaide Maia. Trata-se de uma deputada de atuação discretíssima. Dificilmente algum leitor conseguirá dizer de cara uma ação dela. Mas ela está em alta, cada dia mais favorita para ser eleita senadora mesmo tendo um sobrenome tradicional da política.
Qual o segredo de Zenaide? Votou na contramão da bancada potiguar o tempo todo. Foi contra o impeachment, reforma trabalhista, congelamento dos gastos públicos e foi favorável a abertura dos processos contra Temer.
O material enviado pela assessoria de Zenaide é sempre a mostrando em eventos. Raramente a deputada liberando algum recurso para prefeituras ou anunciando emendas. Mas as pessoas se sentem representadas por ela pelas posições que tomou.
Na eleição proporcional desse ano teremos um peso maior, não sei ainda se decisivo, do fator representatividade.
O deputado federal Beto Rosado (PP) foi o entrevistado ontem no Meio-Dia Mossoró da 95 FM. Sincero, ele admitiu que a bancada federal do Rio Grande do Norte é desunida.
Para reforçar a tese ele relatou a luta para manter o sal potiguar protegido da concorrência chilena. “Recolhi as assinaturas da bancada federal para convencer o presidente a renovar o decreto. Quando deu certo ficaram reclamando porque puxei para mim a conquista”, frisou.
Ele também admitiu que nessa questão do aporte financeiro a bancada federal potiguar foi omissa, mas negou que exista qualquer tipo de boicote ao governador. “Eu nunca fui chamado para participar das audiências, mas mesmo assim defendo que a bancada inteira se reúna com o presidente”, acrescentou.
Ontem o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) fez uma manobra regimental e recolocou em votação a urgência na tramitação da reforma trabalhista. O placar foi de 287 x 144. O resultado conseguiu reverter a rejeição do dia anterior que tinha rejeitado a pressão.
Pesou a pressão do presidente Michel Temer que levou 24 deputados a reverterem os votos. Entre eles está o potiguar Walter Alves (PMDB) que tinha votado contra a urgência e agora votou a favor.
Também colaborou o aparecimento de deputados ausentes na primeira votação. Fábio Faria (PSD) e Beto Rosado (PP) faltosos na terça-feira deram a cara a tapa votando a favor da urgência. Já Antônio Jácome (PTN), também ausente no dia anterior, decidiu votar contra.
Rogério Marinho (PSDB), Rafael Motta (PSB) e Felipe Maia (DEM) mantiveram o voto a favor enquanto Zenaide Maia (PR) seguiu votando não.
Abaixo o quadro com o comportamento dos potiguares em relação a proposta (se estiver lendo pelo celular mova a tela para o lado direito):
Após muitos boatos de que a banca do Rio Grande do Norte estaria fazendo corpo mole para não votar no processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), todos os deputados federais potiguares foram à sessão e votaram a favor da cassação do parlamentar que já estava afastado das funções pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Estado tem uma bancada 100% baixo clero (como são chamados os deputados inexpressivos) e os potiguares tiveram um comportamento silencioso e não participaram de qualquer discussão.
Os deputados do RN são Zenaide Maia (PR), Walter Alves (PMDB), Rogério Marinho (PSDB), Fábio Faria (PSD), Antonio Jácome (PTN), Beto Rosado (PP), Felipe Maia (DEM) e Rafael Motta (PSB).