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Reportagem

Famílias tradicionais da política potiguar perdem protagonismo

Líderes das famílias tradicionais estão sem protagonismo nas articulações para 2022 (Fotomontagem: Blog do Barreto)

O leitor já se deu conta que no atual estágio de montagem de palanques para as eleições de 2022 ninguém ouve falar em nomes como José Agripino Maia (DEM), Garibaldi Alves Filho (MDB), Henrique Alves (MDB) ou Carlos Augusto Rosado (PP)? O tripé oligárquico Alves/Maia/Rosado do Rio Grande do Norte perdeu protagonismo na atual quadra histórica.

Mas esse fato não acontece ao acaso no Rio Grande do Norte, mas é fruto de um lento processo histórico iniciado a partir de 2002 quando Wilma de Faria vestindo as cores do PSB quebrou a polarização Alves/Maia que dominava a política potiguar e reproduzia a rivalidade bacurau x bicudo no interior do Estado.

Wilma quebrou a escrita após transitar pelos dois grupos políticos/familiares.

A partir de então o Rio Grande do Norte nunca mais foi mais o mesmo politicamente. Alves e Maia se juntaram para nunca mais se separarem a ponto de entrarem juntos em decadência eleitoral.

O último suspiro ocorreu em 2010 quando “voto casado” rendeu uma vitória acachapante para o tripé oligárquico levando os rosados ao Governo depois de 60 anos com Rosalba Ciarlini (Rosado por casamento) e reelegendo Agripino e Garibaldi.

Nas eleições de 2014 e 2018 foram só derrotas para Governo e Senado. A última foi a mais doída porque os principais líderes, Garibaldi e Agripino, ficaram sem mandato por decisão popular pela primeira vez após mais de 40 anos de vida pública.

Assim o PT ficou com o Governo do Estado e uma das vagas do Senado (Fátima Bezerra e Jean Paul Prates respectivamente) e Styvenson Valentim (PODE) e Zenaide Maia (PROS) se elegeram senadores. Vale lembrar que o “Maia” de Zenaide não tem qualquer relação com a oligarquia de Agripino.

Governo do PT e exclusão na representação do Senado somada a ascensão de outrora coadjuvantes de política potiguar como Fábio Faria (PSD) e Rogério Marinho (sem partido) ao posto de ministros (comunicações e desenvolvimento regional respectivamente) impulsionou os dois à condição de principais opositores à governadora Fátima Bezerra no Estado.

Hoje eles estão em confronto numa corrida para montagem de chapas e podem dividir o palanque bolsonarista, mas repare que Alves, Maias e Rosado não participam das articulações com o protagonismo de antes. No máximo devem aderir a um dos lados como já indicou Beto Rosado (PP) que sinalizou simpatia por Marinho.

Carlos Eduardo é o principal nome das famílias tradicionais, mas nega ser oligarca e está isolado

O principal nome em termos de densidade eleitoral ostentando um dos sobrenomes “nobres” da política potiguar, Carlos Eduardo Alves (PDT) sempre demonstra incômodo quando é colocado como integrante das oligarquias.

Ele costuma dizer que é independente há 20 anos e que faz alianças pontuais com os primos. Que ele faz atuação política em faixa própria é inegável assim como ele nunca deixará de ser um Alves.

O que chama atenção é que mesmo com força eleitoral sobretudo na Grande Natal, segundo colocado em todas pesquisas para o Governo e líder nas sondagens para o Senado ele está isolado politicamente. Não está alinhado com o tripé oligárquico, não é aliado do PT, brigou com o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) e não quer papo com o bolsonarismo.

A incapacidade de seu bom desempenho nas pesquisas de intenção de voto atrair apoios é sintoma da perda do protagonismo das famílias tradicionais do Estado.

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Análise

Ex-governadores tentarão se reinventar em 2022

Ex-governadores terão em 2022 a tentativa de um recomeço (Fotomontagem: Blog do Barreto)

Eles foram derrotados nas duas últimas eleições e convivem com o ostracismo político de uma vida sem mandato eletivo.

Aposentados? Ele não se dão por vencidos. Quatro ex-governadores do Rio Grande do Norte querem mostrar em 2022 ainda tem lenha política para queimar.

Rejeitados nas urnas e enrolados com problemas no poder judiciário Robinson Faria (PSD), Rosalba Ciarlini (PP), Garibaldi Alves Filho (MDB) e José Agripino (DEM) ensaiam uma volta a política através de balões de ensaio.

Derrotado de forma fragorosa nas eleições de 2018 quando amargou um terceiro lugar, Robinson Faria (PSD) está atualmente inelegível por conta de uma cassação de registro de candidatura feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se reverter a situação é candidato a deputado federal cargo para o qual Rosalba Ciarlini chegou a ser cotada logo após ser mandada para casa pelo eleitor mossoroense em 2020.

Mas o destino de Rosalba deve ser tentar uma vaga na Assembleia Legislativa mantendo o sobrinho Beto Rosado (PP) tentando renovar o mandato de deputado federal.

Principais líderes políticos do Rio Grande do Norte por três décadas Garibaldi e Agripino tem realidades bem modestas para 2022.

Garibaldi deve focar em voltar a Assembleia Legislativa onde esteve entre 1971 e 85 em dobradinha com o filho e deputado federal Walter Alves (MDB).

Já Agripino que desceu do salto em 2018 topando uma malsucedida candidatura a deputado federal é alvo de balões de ensaio sobre uma nova tentativa de voltar ao Senado. Mas certamente será candidato a alguma coisa em 2022 caso ainda esteja no gozo dos seus direitos políticos.

São quatro ex-governadores que precisam de um mandato não só para ganhar fôlego político, mas para seguirem sem maiores sobressaltos na vida jurídica.

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Ex-primeira dama do RN morre em decorrência da covid-19

Teresa Maia era mãe do ex-senador José Agripino (Foto: extraída do Portal da Abelinha)

Portal da Abelinha

Primeira-dama do Rio Grande do Norte entre os anos de 1975 e 1979, quando seu marido Tarcísio Maia, um dos políticos mais influentes da história do estado, foi governador, dona Teresa Maia morreu hoje (25) em casa, no Rio de Janeiro, em decorrência dos sintomas de covid-19, aos 98 anos. Completaria 99 anos no mês de dezembro.

Dona Teresa estava sendo tratada em casa por decisão dos filhos, o ex-senador José Agripino, o diplomata Oto Agripino e Ana Sílvia.

O velório acontece no Rio e o enterro está programado para as 10h desta terça-feira (26), no Cemitério São João Batista, Rio.

Sucessão

Tarcísio Maia foi sucedido em 1979 no governo potiguar pelo primo Lavoisier Maia, Em 1982, o filho José José Agripino foi eleito pelo voto direto.

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Agência Moscow

Planeta Diário 15/04/2020 – JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE AGRIPINO, ROSALBA E CARLOS AUGUSTO

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Justiça bloqueia bens de Rosalba, Agripino e Carlos Augusto Rosado

Justiça Potiguar 

O desembargador federal Elio Wanderley de Siqueira Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deferiu o pedido de tutelar liminar do Ministério Público Federal contra o ex-senador José Agripino Maia, a ex-governadora Rosalba Ciarlini e seu marido Carlos Augusto Rosado e  o empresário José Bezerra, decretando a indisponibilidade dos bens até o valor de R$ 1.150,000 valor que teria sido pago em propina no âmbito da Operação Sinal Fechado que apurou irregularidades no processo de inspeção veicular do Detran-RN no ano de 2010.

Segundo o MPF em denúncia protocolada em dezembro do ano passado, os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina teria sido negociada diretamente pelo ex-senador e por Carlos Augusto Rosado. O MPF diz que o valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral extraoficial”, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário. Os demais R$ 850 mil saíram parte por meio de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011), parte de uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil).

Na decisão no último dia 27 de março, o desembargador afirmou “ DEFIRO o pedido de tutela liminar, de cunho eminentemente cautelar, para decretar a indisponibilidade de bens dos requeridos, aqui agravados,  consubstanciados em veículos e ativos imobiliários, até o limite dos valores indicados pelo MPF para reposição ao erário público, devendo o juízo de origem adotar as medidas necessárias para efetivação do referido bloqueio”.

Por fim, o desembargador do TRF-5 concluiu “em face da aplicação do princípio da razoabilidade, deve-se aferir qual o interesse constitucionalmente assegurado que deve preponderar: o da parte agravada, cujos indícios apontam, em princípio, no sentido de ter participação na má gestão dos recursos públicos ou o interesse público. Entre o direito da parte agravante de uso, fruição e disposição de parte de seus bens e a proteção de toda a sociedade contra condutas de gestores públicos que possam ter causado prejuízo ao Erário Público, o razoável é que se resguardem os direitos de todos, o interesse público, em detrimento do particular, isoladamente considerado”.

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PSL é alvo de disputa no RN

Por enquanto o partido de Bivar segue com Alexandre Nóbrega (Foto: Assessoria/PSL)

Pelo menos três grupos disputam o comando do PSL no Rio Grande do Norte. Por enquanto o partido vai ficando sob o comando do advogado Alexandre Nóbrega que foi indicado há uma semana pelo presidente nacional da sigla Luciano Bivar.

Um dos grupos é formado por antigos filiados que perceberam que o Aliança pelo Brasil não estará regularizado a tempo de disputar as eleições deste ano.

O outro grupo que disputa o partido no Estado é o do ex-senador José Agripino Maia (DEM). O ex-governador Robinson Faria (PSD) também está de olho no PSL.

Ontem foram realizadas reuniões em Natal para discutir os rumos do PSL.

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Mais uma denúncia de uso de servidor fantasma contra Agripino

MPF faz denúncia contra Agripino (Foto: G1)

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três responderão por desvio de aproximadamente R$ 600 mil dos cofres públicos, através de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as ações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, através da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

Transferências

Do dinheiro recebido ilegalmente por Victor Souza (R$ 590.633,43), ao menos 78%, ou seja R$ 460.995,88, foram repassados a Júnior Maia sua esposa, filha e filho, por meio de transferências bancárias. Dados do Coaf e colhidos mediante quebra de sigilo bancário revelaram que Júnior, por sua vez, movimentou em apenas oito meses de 2014 (janeiro a agosto) um total de quase R$ 1,2 milhão, embora sua renda bruta mensal não ultrapassasse os R$ 10 mil.

Ele foi responsável por transferências para José Agripino de valores como R$ 18 mil, em uma oportunidade, e mais R$ 25 mil, em outra. A filha de Júnior Maia transferiu R$ 36 mil, em quatro parcelas. Por outro lado, da conta do ex-senador foram debitados R$ 76.844 para Júnior Maia, que ainda sacou dessa mesma conta outros R$ 130 mil em espécie.

Júnior é apontado por muitas testemunhas como assessor pessoal de Agripino Maia e ocupou vários cargos de confiança ao longo da carreira do ex-senador, tendo sido um dos servidores nomeados para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através de “ato secreto”, incompatível com a Constituição, contra o qual o Ministério Público do Estado (MP/RN) move uma ação civil pública.

“(…) as condutas de José Agripino, Victor Neves e Raimundo Maia Júnior configuram enriquecimento ilícito, dilapidação do patrimônio da União e séria violação aos princípios da Administração Pública, principalmente os de moralidade, honestidade e lealdade”, aponta o autor da AIA, o procurador da República Fernando Rocha.

Ocupação

As investigações revelaram que Victor Souza, na época em que deveria prestar serviços no Senado, trabalhava como gerente de uma farmácia localizada em Natal e sequer costumava ir a Brasília, onde ficava o gabinete de José Agripino. Companhias aéreas não encontraram registros de viagens em nome dele e as folhas de ponto possuem indícios de fraude.

Caso condenados na ação de improbidade, os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia, o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

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MPF confirma denúncia contra ex-senador

Agripino é alvo de suspeitas (Foto: G1)

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou, junto à Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Art. 317, § 1º, do Código Penal e art. 1º da Lei n. 9.613/1998). As acusações tratam do esquema de propina durante as obras de construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, entre 2012 e 2014. O MPF solicitou ainda a inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho – o “Léo Pinheiro” – na denúncia, para que o empreiteiro responda por corrupção ativa (Art. 333, do Código Penal).

Em relação ao ex-senador, a denúncia foi inicialmente oferecida perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já que José Agripino era detentor de prerrogativa de foro, devido ao cargo de senador. A ação penal agora foi remetida à primeira instância, tendo em vista que o mandato se encerrou e ele não conseguiu ser eleito deputado federal, no último pleito.

Informações obtidas a partir da “Operação Lava Jato”, bem como em documentos complementares, apontaram que o então senador recebeu propina por meio de depósitos em dinheiro em conta pessoal e mediante “doações eleitorais oficiais” ao Partido Democratas (DEM), do qual era presidente nacional do Diretório Nacional. O dinheiro foi repassado pelo grupo empresarial OAS, presidido na época por Léo Pinheiro.

A propina, ressalta o MPF, foi paga em troca da prestação de favores políticos e parlamentares que atendessem aos interesses da empreiteira, sobretudo no tocante à construção do estádio Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. José Agripino contribuiu com a “superação de entraves” para a liberação de parcelas do financiamento do BNDES, em 2013, buscando intervir junto aos tribunais de contas da União e do Estado do Rio Grande do Norte (no âmbito dos quais havia controvérsia sobre a liberação dessas verbas).

Em troca, o grupo empresarial fez repasses de, no mínimo, R$ 654.224; além de pagamentos indevidos através de “doações eleitorais oficiais” que totalizaram pelo menos R$ 250 mil. O pedido de inclusão de Léo Pinheiro na denúncia se deve ao fato de o empreiteiro se tratar da pessoa diretamente responsável pelo repasse das propinas ao ex-senador, com quem mantinha contato constante.

Trâmite

A Primeira Turma do STF, por maioria de votos, recebeu a denúncia em 12 de dezembro de 2017. A defesa de José Agripino chegou a recorrer, mas os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade pela mesma Primeira Turma, em agosto de 2018. Como ele não foi eleito, “cessou a competência originária do STF para processamento e julgamento da presente ação penal, sendo os autos remetidos à primeira instância da Justiça Federal, por declínio de competência”, esclarece o MPF.

O Ministério Público Federal requer aproveitamento dos atos decisórios e processuais já praticados. A ação penal tramitará sob o número 08004144-61.2019.4.05.8400 e, além da condenação pelos crimes, requer a reparação dos danos materiais e morais causados, “em um valor mínimo de R$ 900 mil”, bem como a decretação da perda da função pública, caso os réus sejam detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo.

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Acusado de viabilizar suposta propina para Rosalba, Carlos Augusto e Agripino sofre derrota na Justiça Federal

Aliados do passado, alvos do mesmo processo no presente (Foto: Web)

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, decidiu que é de competência da Justiça Federal o caso envolvendo José Bezerra Júnior, acusado de supostamente ter viabilizado o recebimento no valor de R$ 300.000, a título de propina para os acusados José Agripino Maia (ex-senador), Rosalba Ciarlini (prefeita de Mossoró) e Carlos Augusto Rosado (ex-deputado estadual). O acusado José Bezerra pedia exceção de incompetência do Juízo para que o processo fosse remetido à Justiça Estadual. A tese foi rejeitada.

 “Tais delitos foram perpetrados tendo como um dos personagens principais o ex-Senadores da República José Agripino Maia e Rosalba Ciarlini Rosado. Nessa condição de Senadores da República eram agentes públicos federais e representantes do Estado do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, conforme art. 46 da Constituição de 1988. Situação que por si só atrai o interesse jurídico da União”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes ao proferir a decisão.

Para o magistrado, por se tratar de crime em que se imputa a participação de acusado que praticou a conduta quando era senador e em razão do exercício do cargo, na hipótese de desmembramento, a Justiça Federal é o juízo competente para processar e julgar os coautores e/ou partícipes.

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Análise

Punidos nas urnas, políticos do RN começam a viver os efeitos da vida sem foro privilegiado

José Agripino e Robinson Faria começam a sentir efeitos da vida pós-mandato (Foto: autor não identificado)

Derrotados em 2018, o ex-governador Robinson Faria (PSD) e o ex-senador José Agripino Maia (DEM) começam a viver os efeitos da vida sem foro privilegiado.

O processo envolvendo Robinson Faria resultante da Operação Anteros desceu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a primeira instância do judiciário estadual. O ex-governador é acusado de usar assessores para obstruir investigações da Operação Dama de Espadas que apura a existência de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

Já a ação contra José Agripino é um desdobramento da Operação Lava Jato envolvendo pagamento de propinas em troca de apoio para obras da Arena das Dunas. O processo que estava no Supremo Tribunal Federal (STF) agora será analisado na primeira instância da Justiça Federal na capital do Rio Grande do Norte.

Robinson e Agripino agora estarão na instância inferior que costuma ser mais rígida, eficiente e menos influenciada pela política.