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Câmara aprova pedido de informações sobre FGTS devido pela Prefeitura de Mossoró

Marleide Cunha consegue aprovar pedido de explicações sobre pagamento do FGTS (Foto: cedida)

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou requerimento da vereadora Marleide Cunha (PT) que buscar informações sobre segunda parcela do FGTS.

O questionamento é direcionado à Caixa Econômica Federal e busca informações sobre os saldos individualizados do FGTS dos servidores aptos a receberem a 2ª parcela.

“É importante frisar que o saldo não gera despesa alguma ao município, visto que o dinheiro já está na conta da Caixa Econômica”, explica Marleide.

Em 2019, mais de 800 servidores receberam a primeira parcela do FGTS. Para Marleide o pagamento seria uma forma de amenizar a crise provocada pela pandemia da covid-19. “Por conta da crise agravada pela pandemia, mais do que nunca é necessário termos essas informações para compartilhar com as muitas famílias que poderão e serão ajudadas pela segunda parcela”, declarou a vereadora.

A vereadora Marleide Cunha também apresentou a indicação 684/2021 pedindo ao prefeito Allyson Bezerra (SD) celeridade nas diligências para a liberação do FGTS dos servidores no intuito de abrandar os efeitos econômicos negativos gerados pelo agravamento da pandemia.

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Pagamento do auxílio emergencial gera aglomeração em agência da Caixa

Filas colocam pessoas em risco de contágio de covid-19 (foto: cedida)

Como era de se esperar o pagamento presencial do auxílio emergencial gerou aglomerações na frente da agência da Caixa Econômica Federal da Rua Coronel Gurgel, no Centro de Mossoró. A situação favorece a propagação do novo coronavírus.

O problema decorre da exclusão digital tendo em vista que a maioria dessas pessoas não tem Internet em casa ou planos com 4G, mas também da desorganização do banco que não organiza a fila respeitando as distâncias recomendadas pelas autoridades de saúde.

Hoje estão sendo pagos os benefícios para quem nasceu nos meses de janeiro e fevereiro. Recebem quem não é beneficiário do Bolsa Família e não tem conta em outro banco.

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Busca por auxílio financeiro provoca tumulto na porta de agência da Caixa Econômica em Mossoró

Centenas de pessoas se deslocaram para a porta da Agência da Caixa Econômica na Rua Coronel Gurgel. Eram pessoas que queriam receber o auxílio financeiro do Governo Federal no valor de R$ 600.

A confusão foi tamanha que foi necessário chamar a Polícia Militar para acalmar os ânimos. No vídeo abaixo uma servidora da Caixa explica como funciona o pagamentos.

É necessário fazer uma campanha publicitária alertando as pessoas sobre o uso dos aplicativos bancários. O quadro de exclusão digital e desinformação está colocando as pessoas em risco de contágio de covid-19.

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Ex-vereador de Mossoró é denunciado por prática de “rachadinha”

Heró Silva é acusado de “rachadinha” (Foto: Web/autor não identificado)

O ex-vereador José Heronildes Alves da Silva, o “Heró”, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por prática de “rachadinha” por meio do recebimento de dinheiro através de empréstimos consignados feitos por assessores.

A ação civil pública foi movida pela 19ª Promotoria de Justiça Mossoró. A demanda pede a condenação do ex-vereador por ato de improbidade administrativa, em razão do recebimento de vantagem indevida.

A “rachadinha” se dava através do repasse ao ex-vereador dos empréstimos consignados feitos pelos assessores parlamentares lotados em seu gabinete. A operação de crédito foi feita na Caixa Econômica Federal.

A ação, ajuizada nesta quinta-feira (20), foi distribuída para 1ª vara da Fazenda Pública de Mossoró.

Valores

As investigações do MPRN comprovaram que o demandado recebeu em sua conta bancária o total de R$ 74.951,86, decorrente dos repasses dos empréstimos consignados realizados por seus assessores parlamentares no ano de 2013.

A ação destaca que o ex-vereador só recebeu esses valores em razão do seu cargo de vereador, pois tinha o poder de indicar pessoas para trabalharem diretamente com o mesmo. Ou seja, utilizou da prerrogativa do cargo de agente político para auferir mais vantagem econômica, além do seu salário de parlamentar.

O MPRN requereu a condenação do ex-vereador pela prática de improbidade administrativa, decorrente do enriquecimento ilícito e da violação aos princípios da administração pública.

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Prefeitura deve usar venda da folha para quitar dívidas de consignados

A Prefeitura de Mossoró deve incluir o pagamento das dívidas de empréstimos consignados dos servidores municipais na negociação da venda folha de pagamento para a Caixa Econômica Federal.

Os números são desencontrados.

Quatro secretários consultados pelo Blog do Barreto não souberam precisar os dados. Extraoficialmente esta página foi informada que a dívida estaria entre R$ 7 e R$ 8 milhões.

Sem precisar a informação o secretário Pedro Almeida disse que a dívida é menor: gira entre R$ 3,7 milhões e R$ 4 milhões.

O consultor do município Anselmo de Carvalho explica que está em negociação o abatimento da dívida dos consignados, a exemplo do que o Governo do Estado fez recentemente, para vender a folha à Caixa. Ele não soube dizer em quanto estão os valores.

Ele acrescenta também que os encargos do empréstimo de até R$ 150 milhões também estão inclusos na negociação.

As informações extraoficiais dão conta de uma variação entre R$ 10 e R$ 15 milhões o valor da venda folha.

Os outros dois secretários consultados alegaram não ter informações sobre o tema.

Rosalba denunciada

No último dia 28 de novembro a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) foi denunciada por apropriação indébita por de descontar e não repassar aos bancos os empréstimo consignados. A dívida que inclui Caixa Econômica e Banco Bonsucesso atinge R$ 7.941.539,73 segundo as contas do Ministério Público.

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Prefeitura informa que pretende pagar FGTS ainda em dezembro

Era em outubro, ficou para novembro e agora o planejamento da Prefeitura de Mossoró é de fazer o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores municipais ainda no mês de dezembro.

Conforme o Blog do Barreto apurou junto à comunicação do município a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) convocou uma reunião com a direção da Caixa Econômica Federal para tratar do assunto.

Outra explicação dada é de que a gestão municipal aguarda os cálculos que são individualizados.

São 2.780 servidores aptos a receber o FGTS nessa primeira rodada de pagamentos. O problema é que alguns não constam no sistema porque são mais antigos e todo o trabalho está sendo feito de forma analógica.