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Testemunha diz ter recebido R$ 2,5 milhões para desenvolver respiradores

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa se aproxima do término de seus trabalhos e, nesta quinta-feira (25), ouviu mais três pessoas, sendo um investigado e duas testemunhas sobre contratos investigados pela comissão. Entre os ouvidos estava o engenheiro Antônio Carlos Alvares Fasano, que falou como testemunha sobre o contrato do Consórcio Nordeste. No depoimento, o engenheiro e empresário confirmou que havia sido contratado para desenvolver um respirador pulmonar para a Biogeoenergy, que venderia os equipamentos à Hempcare para atender demanda do Consórcio Nordeste.

Segundo o depoimento de Fasano, que não é investigado pela CPI e não tem quaisquer acusações contra ele, a empresa Biogeoenergy buscou seus serviços para o desenvolvimento de um respirador pulmonar de baixo custo e que pudesse ser utilizado para o tratamento da covid-19. O serviço consistia em desenvolver e fornecer a tecnologia para viabilizar o novo ventilador, cedendo ainda cinco protótipos e treinando equipe de engenheiros que daria continuidade à produção dos equipamentos na sede da empresa, em Araraquara (SP). Inicialmente, ele recebeu R$ 500 mil, mas o primeiro protótipo precisou ser aperfeiçoado.

De acordo com o que disse à CPI, a mudança no protótipo precisou ocorrer para que o equipamento atendesse às especificações que viabilizaria a utilização dos respiradores para outros casos que não fossem a covid-19. O valor inicial era de R$ 8 mil e, com as mudanças implementadas após estudos e trabalho de sua empresa, o custo ficaria em R$ 15 mil. Pelo serviço e para a compra de novas peças, Fasano disse ter recebido outro adiantamento no valor de R$ 2 milhões da Biogeoenergy.

Segundo o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), os custos dos aparelhos ao Consórcio Nordeste seriam 10 vezes maiores do que os gastos com a produção. A testemunha confirmou que representantes da Hempcare, empresa que firmou contrato com o Consórcio Nordeste para a aquisição de 300 respiradores oriundos da China, acompanharam parte do desenvolvimento do protótipo. A fabricação, porém, sequer chegou a ser iniciada porque houve a “Operação Ragnarok”, apreendendo os equipamentos na fábrica da Biogeoenergy e apurando possível fraude envolvendo a Hempcare.

“Os respiradores não existiam. Sendo desenvolvido, eles custariam ao povo do Nordeste dez vezes mais do que o seu custo”, resumiu Kelps Lima.

Outros depoimentos

Ainda na reunião, o ex-diplomata Jório Dauster foi um dos ouvidos. Na condição de investigado, Dauster negou todas qualquer tipo de relação com o Consórcio Nordeste e disse que não conhecia nenhuma pessoa do Consórcio ou do Governo da Bahia, a exceção ao seu irmão, Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil do Governo da Bahia. “Não existem elementos que justifiquem minha convocação, ainda mais como investigado”, disse Dauster. Por outro lado, o deputado Kelps Lima justificou a convocação por Jório Dauster ter sido citado em outros depoimentos e haver informações que precisavam ser confrontadas. Além disso, afirmou que Dauster fez movimentações políticas para tentar evitar a convocação.

No depoimento, Dauster negou que fosse sócio de Carlos Kerbes, mas afirmou que já tratou conjuntamente com ele e viajou para buscar negócios em área de recuperação de dívida ativa de entes públicos. O investigado também confirmou que seria remunerado caso os negócios dessem certo, mas negou qualquer relação como empregado ou de sociedade. Segundo ele, o valor que poderia ser pago seria referente a uma comissão pela sua “contribuição intelectual”.

Ainda na sessão, Dauster solicitou através de sua defesa que ele deixe de integrar a lista de investigados. O requerimento será apreciado na próxima semana.

Após o depoimento de Dauster, Luiz Carlos da Silva, ex-coordenador administrativo da Sesap, foi ouvido como testemunha no caso de compra de respiradores pela Sesap. No depoimento, ele respondeu aos questionamentos dos parlamentares e garantiu que não observou possíveis irregularidades no contrato, mas confirmou falhas na prestação.

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CPI da Covid: ex-secretária fala sobre Operação Lectus e empresário nega relação com governador da Bahia

Na reta final de seus trabalhos, a CPI da Covid da Assembleia Legislativa teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (24). Três investigados foram ouvidos pelos parlamentares e trataram sobre serviços contratados no estado e também da compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Um dos ouvidos, o empresário Carlos Kerbes foi o primeiro dos investigados com relação ao contrato da compra de respiradores que não permaneceu em silêncio na CPI.

Na reunião, a ex-secretária adjunta de Saúde do Estado, Maura Sobreira, foi ouvida na condição de investigada e tratou, principalmente, sobre a fiscalização de contrato firmado para operacionalização de leitos covid-19. Investigada na Operação Lectus, os pontos referentes à apuração da Polícia não foram tratados porque a investigação transcorre em segredo de Justiça. Já o empresário Arthur Antunes, investigado no contrato entre a M A Engenharia Clínica e SESAP, permaneceu em silêncio.

No início da reunião, contudo, o primeiro a ser ouvido foi o empresário Carlos Kerbes. O investigado abriu mão do direito de permanecer em silêncio e respondeu a todos os questionamentos dos parlamentares, inclusive qual sua relação com a empresa Hempcare. Kerbes negou relação com o ex-presidente do Consórcio, o governador da Bahia Rui Costa, e com o ex-secretário da Casa Civil do Governo baiano, Bruno Dauster. Apesar de confirmar a relação de amizade com Jório Dauster, irmão de Bruno Dauster, o investigado negou qualquer relação de negócios ou societária com ele.

Por outro lado, Kerbes, que tem empresa de consultoria financeira, confirmou relação com a empresa Hempcare durante a pandemia. O empresário disse que foi procurado pela empresa através de Cleber Isaac, que o conhecia devido a ações comerciais no Rio de Janeiro de 2016. O objetivo do contato da Hempcare, segundo Carlos Kerbes, era conseguir contato com fornecedores chineses para a aquisição de testes covid. As tratativas ocorreram entre abril e maio de 2020, de acordo com Kerbes.

O empresário disse que recebeu as propostas dos chineses e, além dos valores de testes covid, também havia sido encaminhada uma lista com outros produtos que seriam fornecidos. Apesar disso, ainda de acordo com ele, não houve o fechamento de negócio entre a Hempcare e os chineses através de sua mediação. Mesmo assim, ele confirmou ter recebido R$ 400 mil da Hempcare, em quatro parcelas, entre a segunda quinzena de abril e a primeira quinzena de maio. O dinheiro foi pago mediante contato informal, já que, ainda segundo Kerbes, não houve o fechamento de nenhum contrato entre ele e a empresa investigada pela CPI.

Questionado pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidaridade), se ele sabia sobre a negociação dos respiradores, Kerbes disse que obteve a maioria das informações através da mídia. Porém, ele admitiu que, nas tratativas com a Hempcare, os empresários Cristiana Taddeo e Luiz Antônio Ramos, além de Cléber Isaac, teria falado sobre três assuntos referentes à pandemia: a necessidade de encontrarem uma empresa de logística para trazer os respiradores da China, a busca por fornecedores de outros produtos, além da negociação já firmada entre a Hempcare e o Consórcio Nordeste para a compra de respiradores. Segundo ele, quando a Hempcare entrou em contato com ele, a negociação dos respiradores com o Consórcio já estava fechada.

“Eu quero agradecer ao senhor por ter sido a primeira pessoa que tratou sobre o Consórcio Nordeste a não ter ficado em silêncio na CPI”, disse o deputado Kelps Lima. “Vim apreensivo sobre como seria o depoimento, mas fico feliz em ver que a linha da CPI é clara e direta. Coloco-me à disposição para ajudar para quaisquer outros esclarecimentos”, disse Kerbes.

Para a quinta-feira, a CPI tem mais sete depoimentos previstos, sendo três presenciais e quatro por videoconferência. Entre os depoimentos previstos está o de Jório Dauster, que vai tratar sobre acerca da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

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CPI acata parcialmente pedido de Carlos Gabas

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa acatou parcialmente um requerimento apresentado pelo secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, investigado pela comissão. Em reunião na tarde desta quinta-feira (18), o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), explicou a decisão. Na reunião, ainda foram ouvidas novas testemunhas.

Abrindo a reunião e contando com a presença do deputado George Soares (PL) e do deputado Getúlio Rêgo (DEM), de maneira remota, Kelps Lima designou que George Soares ocupasse o posto de relator excepcionalmente devido à ausência justificada do deputado Francisco do PT. na leitura dos requerimentos, dois importantes temas foram debatidos.

O primeiro foi a conversão da condição do secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, de testemunha para investigado, de forma a garantir as prerrogativas que os investigados têm na CPI. O secretário será ouvido, provavelmente, no dia 2 de dezembro. Apesar de contar com o apoio dos presentes, a proposta teve a votação adiada para o dia 24 de novembro para que o relator Francisco do PT estivesse presente.

Além dessa discussão, os deputados também trataram sobre um pedido do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, para que fosse impugnada a quebra de sigilo, entre outros assuntos. A CPI negou a reconsideração sobre a quebra de sigilo, mas acatou outros pedidos de Gabas, que foram a delimitação do período de 1º de março a 21 de maio de 2020 para a quebra dos sigilos, além da solicitação para acesso a dados específicos da investigação.

Já nas oitivas, foram ouvidos Valmir Batista e Morais, da empresa Microserv, e Rafaela Leite Fernandes, sobre contratos firmados entre a empresa M A Engenharia Clinica e a Sesap. Os dois deram explicações na condição de testemunhas e explicaram possíveis irregularidades na prestação dos serviços. Os deputados George Soares e Kelps Lima fizeram perguntas e, em seguida, os dois foram liberados.

A CPI terá novas atividades na próxima semana, nos dias 24 e 25, mas ainda não há a programação confirmada.

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Secretário de saúde depõe na CPI no dia 2 de dezembro

Já tem data marcada para um dos depoimentos mais aguardados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid na Assembleia Legislativa já tem data marcada.

O secretário de saúde Cipriano Maia se apresenta ao parlamento para prestar depoimento na condição de investigado no dia 2 de dezembro.

Cipriano é um dos principais alvos da CPI pelo envolvimento na compra frustrada de respiradores via Consórcio Nordeste que gerou um prejuízo de R$ 4,8 milhões aos cofres do Governo do RN.

Além disso, teve o caso da contratação de uma empresa para gerir os hospitais João Machado e Pedro Germno que resultou na Operação Lectus.

Os depoimentos da CPI seguem até 8 de dezembro e o relatório deve ser votado no dia 16.

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Empresário pede sessão secreta par prestar informações sigilosas sobre a compra de respiradores à CPI da covid/RN

A compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste, que resultou em prejuízo de quase R$ 5 milhões ao Rio Grande do Norte, voltou a ser tema de investigação na reunião da CPI da Covid da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (10). Uma das três pessoas que estavam com depoimentos agendados pediu para que uma sessão secreta fosse realizada, com a promessa de que repassaria informações importantes sobre a compra dos equipamentos.

Proprietário da BioGeoenergy, o investigado Paulo de Tarso Carlos tinha depoimento marcado para esta quarta-feira, assim como o gerente Administrativo do Consórcio Nordeste, Valderir Cláudio de Souza, e gerente de Finanças do Consórcio, Jesiel Soares da Silva, testemunhas no caso. Os dois últimos obtiveram decisões judiciais e permaneceram em silêncio na sessão, o que causou estranheza ao presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).

“Duas testemunhas, pagas pelo Consórcio Nordeste, ficaram em silêncio. Nenhum investigado e nem sequer as testemunhas, que não são investigadas, do Consórcio Nordeste quiseram falar, prestar contas à sociedade que paga seus salários. Isso só reforça nosso argumento de que o Rio Grande do Norte tem que sair do Consórcio Nordeste”, disse Kelps Lima.

No caso de Paulo de Tarso Carlos, contudo, o investigado solicitou uma sessão secreta para repassar informações. O presidente da CPI, que ouviu o investigado antes da sessão, discutiu sobre quais poderiam ser as informações e concordou com o pedido. “Vamos analisar o conteúdo e saber o que poderemos publicizar, mas somente após a análise”, disse Kelps.

A Bioenergy é investigada por relação com a Hempcare e possível acordo para fabricação de respiradores de baixo custo. Os equipamentos não chegaram a ser fabricados e entregues ao Consórcio Nordeste, assim como os respiradores que deveriam vir da China através da Hempcare também nunca chegaram. Ao todo, R$ 48,7 milhões dos estados do Nordeste foram recebidos e não devolvidos.

Edinho Silva

Ainda na reunião, o deputado Kelps Lima colocou em votação vários requerimentos, que foram aprovados pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e pela relatora suplente Isolda Dantas (PT), que substituiu o relator Francisco do PT na sessão. Entre os requerimentos há a decisão de que os questionamentos ao prefeiro de Araraquara, Edinho Silva (PT), sejam encaminhados para que ele responda remotamento.

O prefeito ganhou na Justiça o direito de não comparecer à CPI, mas a Justiça sugeriu, como alternativa, que os questionamentos fossem encaminhados por escrito para o gestor. A principal dúvida dos parlamentares é sobre o motivo pelo qual a Hempcare fez a doação de R$ 4,2 milhões em respiradores à Prefeitura de Araraquara, em momento que não repassou a aparelhos aos estados do Nordeste. A relação do prefeito com o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e influência dessa relação na doação também foram questionamentos encaminhados pela CPI.

Depoimentos

Para a quinta-feira (11), a CPI da Covid vai ouvir o Diretor Médico da Sesap, Rafael Góis Campos, sobre a ampliação de leitos de UTI na rede hospitalar do estado na pandemia. Ele será ouvido na condição de testemunha. Além dele, Luiz Antônio Marinho da Silva, procurador-Geral do Estado, vai comparecer à reunião para falar das ações adotadas pelo o Governo contra a pandemia.

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Análise

A nova pirotecnia da CPI da covid: fazer dois votos valerem mais que 24

Esta semana ganhou as manchetes a notícia de que a CPI da covid da Assembleia Legislativa aprovou por 2 x 1 o pedido para que a governadora Fátima Bezerra (PT) tire o Rio Grande do Norte do Consórcio Nordeste.

Pura pirotecnia!

A entrada do RN na entidade não foi uma mera canetada da governadora, mas uma proposta aprovada pelos 24 deputados da casa.

O presidente da CPI, Kelps Lima, quer a proeza de fazer o voto dele e de Gustavo Carvalho (PSDB) em uma cmissão temporária valer mais do que os dos demais 24 parlamentares.

Sugiro ao deputado, que adora se gabar que é advogado quando suas opiniões são questionadas, que apresente um projeto no plenário propondo a saída do RN do Consórcio Nordeste.

 

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Ex-secretário baiano fica em silêncio na CPI da covid

O ex-secretário chefe do Gabinete Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster, fez uso do seu direito ao silêncio, obtido por meio de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Neste depoimento, a CPI buscava esclarecimentos sobre o caso da compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste não entregues ao Governo do Rio Grande do Norte.

Já o irmão dele, o empresário, Jório Dauster, solicitou adiantamento do depoimento para o próximo dia 11 (quinta-feira). “Ele enviou comprovante de sua participação em reunião do conselho administrativo da empresa que faz parte”, explicou Kelps Lima.

Próximos depoimentos

Antes de encerrar a reunião desta quinta-feira (4), o presidente da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do RN, anunciou as próximas oitivas. Para a reunião da quarta-feira (10), estão previstos os depoimentos de Valderi de Souza, gerente administrativo do Consórcio Nordeste, Joseilton Gonçalves, diretor financeiro do Consórcio Nordeste, Jesiel Soares da Silva, gerente de finanças do Consórcio Nordeste e de Paulo de Tarso Carlos, da Biogel Energy.

Para a reunião seguinte, na quinta-feira (11), do empresário Jório Dauster e do diretor médico da Sesap RN, Rafael Góes Campos.

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CPI da Covid/RN aprova condução coercitiva de prefeito paulista

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do RN aprovou requerimento solicitando a condução coercitiva do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), por não ter comparecido à reunião na tarde desta quinta-feira, 4. Ele não teria respondido a nenhuma das tentativas de contato para confirmar recebimento de intimação. O requerimento foi aprovado com dois votos favoráveis dos deputados Kelps Lima (SDD) e Gustavo Carvalho (PSDB) e duas abstenções dos deputados Francisco do PT e George Soares (PL).

“Depois de diversas ligações sem resposta e da divulgação de nota pela Prefeitura de Araraquara, com declarações do prefeito, desdenhando da CPI da Covid, me reuni com o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira e com o Procurador da Casa, decidimos que esperaríamos o comparecimento do prefeito. Em caso de não comparecimento, foi comunicado que ingressaríamos na Justiça para que seja feita a condução coercitiva de Edinho Silva, que teve atitude desrespeitosa. Ele optou pelo desdém, pelo descaso”, disse o presidente da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Kelps Lima.

Com o depoimento de Edinho Silva, a CPI busca esclarecimentos sobre um repasse realizado em respiradores pela empresa Hempcare ao município do interior paulista. A doação seria de equipamentos avaliados, ao todo, em R$ 4,2 milhões.

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CPI da Covid aprova pedido para que RN saia do Consórcio Nordeste

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta quarta-feira (3), requerimento que pede à governadora Fátima Bezerra a saída do estado do Consórcio Nordeste. O requerimento foi aprovado por dois votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Além disso, os parlamentares também confirmaram a data para o final dos trabalhos da CPI, que será 16 de dezembro. Na reunião, três investigados tinham depoimentos marcados para esta quarta, mas somente uma falou aos deputados, enquanto outros dois permaneceram em silêncio.

No início da reunião, o deputado presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), confirmou as datas previstas para os últimos atos da comissão. Pelo cronograma, o relatório do deputado Francisco do PT será lido na sessão do dia 2 de dezembro, com os dias 8 e 15 destinados à discussão do conteúdo e possível apresentação de modificações e alterações. No dia 16, está prevista votação.

Além dessa informação, o presidente da CPI colocou em votação o requerimento solicitando que a CPI encaminhe solicitação formal à governadora Fátima Bezerra para a saída do estado do Consórcio Nordeste. O pedido, de acordo com Kelps Lima, teve por base o próprio contrato previsto para o ingresso e os indícios que foram encontrados de fraudes no grupo. Sem poder detalhar os argumentos devido a informações sigilosas a que a CPI teve acesso, o presidente disse que são informações que apontam fraudes e que a própria chefe do Executivo também teve acesso.

Na votação do requerimento, Kelps Lima e o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foram favoráveis à proposta. Para Kelps, a permanência do estado no Consórcio, mesmo após acusações de corrupção, mal uso de dinheiro pública e desvio de finalidade, seria um péssimo indicativo de prioridades da governadora.

“Agora é aguardar se a Governadora Fátima Bezerra, que será notificada formalmente e com acesso aos documentos comprobatório de mal uso de dinheiro do nosso Estado, irá permanecer ou não com sua decisão de prestigiar o senhor Carlos Gabbas. Entre outros fatos suspeitos, Carlos Gabbas solicitou que quase R$ 5 milhões do dinheiro arrecadado pelos estados nordestinos fossem doados à Prefeitura de Araraquara, gerida pelo seu colega de partido Edinho do PT. O que parece é que os aliados partidários da governadora são mais importantes que o nosso Estado”, disse Kelps Lima.

Por outro lado, os deputados Francisco do PT e George Soares (PL) defenderam o Consórcio Nordeste enquanto instrumento capaz de colaborar com as ações dos estados. Para eles, é preciso que se aguarde o fim das investigações antes de atitudes como a saída. “O Ministério Público e a Justiça foram contra um pedido para suspensão dos repasses para o consórcio, entendendo a importância que ele tem e que não há razões concretas para suspensão. Por entender que as pessoas ainda são investigadas, e não condenada, e pela importância do Consórcio, voto contrário ao requerimento”, disse Francisco do PT. “Não creio em conluio de governadores para fraudes, mas como o requerimento é para sugestão, indicação à governadora, eu me abstenho”, disse George Soares.

Depoimentos

Nos depoimentos, os empresários Luiz Henrique Ramos e Cristiana Prestes Taddeo, donos da Hempcare, permaneceram em silêncio e não responderam nenhuma pergunta dos parlamentares. A empresa recebeu R$ 48 milhões do Consórcio Nordeste para a compra de respiradores e não encaminhou nenhum aos estados. O caso está sendo investigado pela Justiça e a CPI da Covid está com os dados referentes à investigação.

Ainda nesta quarta-feira, a CPI ouviu a ex-servidora da Sesap Gilsandra Lira Fernandes, na condição de investigada. Ela prestou esclarecimentos sobre os contratos da contratação de ambulâncias e de leitos de UTI, que são alvos da CPI. Ela é uma das investigadas na operação Lectus, que apura supostas fraudes na Sesap, mas ainda não falou sobre o tema, que não é objeto de investigação da CPI até o momento. Há, contudo, o trabalho dos parlamentares para incluir o conteúdo dessa investigação, que também trata sobre a contratação de leitos para atendimento à covid-19 no Rio Grande do Norte.

Nota do Blog: volto ao assunto de forma analítica.

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Desembargador garante a ex-secretário baiano direito se abster da autoincriminação em depoimento na CPI da covid/RN

Blog do Dina

O desembargador Ibanez Monteiro da Silva, do Tribunal de Justiça do RN, concedeu liminar parcial a Bruno Dauster, ex-secretário do governo do Bahia.

Ele é investigado no caso da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

Dauster pediu no TJRN para que não fosse obrigado a vir depor na Assembleia Legislativa, na CPI da Covid. Monteiro negou.

“O comparecimento para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 não representa mera liberalidade do convocado, mas obrigação imposta a todo cidadão”, fixou o magistrado.

Por outro lado

Além de ter pedido para ser dispensado do comparecimento obrigatório, Dauster pediu que fosse liberado de eventual termo de compromisso para dizer a verdade.

Bem como pediu para ter assegurado o direito de não se incriminar. Essas partes foram concedida.

“[…] defiro parcialmente a medida liminar para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação”, determinou Ibanez Monteiro.

A mesma decisão ainda garante que Bruno Dauster não poderá ser preso em decorrência de seu depoimento na CPI, marcado para 4 de novembro.