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Tag: concursos públicos

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TRF5 lança edital com concurso com salários de R$ 8 mil a R$ 13,9 mil

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) lançou o Edital do concurso público para diversos cargos de Técnico e Analista Judiciário. O certame é organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), e as inscrições estarão abertas de 30 de julho a 27 de agosto de 2024.

Para quem sonha em trabalhar no serviço público e seguir uma carreira na Justiça Federal, o Edital oferece oportunidades para várias áreas, tanto para a sede do TRF5 (Recife) quanto para as seis Seções Judiciárias vinculadas: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A prova objetiva, definida pelo Edital, está prevista para ser realizada em 13 de outubro de 2024, e incluirá as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo e Conhecimentos Específicos de cada área. O conteúdo programático completo está no Anexo III do Edital.

Os cargos oferecidos incluem Analista Judiciário em diversas especialidades como Arquitetura, Comunicação Social, Contabilidade, Engenharia, Medicina, Psicologia, entre outras, bem como para Técnico Judiciário nas áreas Administrativa e Apoio Especializado. A remuneração inicial para os cargos de Técnico Judiciário pode chegar a R$ 8.046,84, enquanto para Analista Judiciário pode atingir até R$ 13.994,78, dependendo da especialidade. Além disso, os nomeados terão direito a benefícios como auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar.

Os candidatos ao concurso do TRF5 passarão por diversas etapas de avaliação, incluindo prova objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Além disso, para o cargo de Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial, haverá um Teste de Aptidão Física (TAF) com caráter eliminatório. Alguns cargos também exigem a realização de provas práticas e exames específicos. Por fim, os candidatos poderão ser submetidos à prova de títulos, que possui caráter classificatório.

O TRF5 atua em benefício da sociedade, garantindo a justiça e a ordem. Os servidores desempenham um papel crucial no atendimento ao público, na execução de mandados judiciais, na análise de processos, entre outras funções essenciais para o funcionamento do Judiciário.

Para mais informações sobre o concurso e inscrições, os candidatos podem acessar o site da banca organizadora, IBFC, através do link: https://concursos.ibfc.org.br/informacoes/466/

Sobre o TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é responsável por julgar os processos federais nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Com sede em Recife, Pernambuco, o TRF5 desempenha um papel crucial na administração da Justiça Federal na região. O Tribunal é composto por desembargadores e desembargadoras federais que julgam recursos e ações originárias, contribuindo significativamente para a eficiência e celeridade do Judiciário brasileiro. Além de sua função jurisdicional, o TRF5 também promove ações de cidadania e projetos sociais, reafirmando seu compromisso com a sociedade.

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Fátima vem a Mossoró sancionar lei que reserva 20% das vagas em concursos para negros e negras

Lei que reserva vagas para negros e negras em concursos é de autoria de Isolda (Foto: cedida)

A governadora Fátima Bezerra sanciona neste sábado, 20, Dia da Consciência Negra, o projeto de lei de Isolda que reserva 20% das vagas de concursos para negros e negras. A sanção vai acontecer na atividade do Fórum das comunidades tradicionais de matriz afro-ameríndia de Mossoró, na Estação das Artes, em Mossoró.

O projeto de lei de Isolda foi aprovado no início deste mês na Assembleia Legislativa. Ele garante que todos os concursos públicos do Estado, seja do Executivo, Legislativo ou Judiciário, devem reservar pelo menos 20% das vagas para negros e negras.

Para Isolda, o projeto visa reduzir uma desigualdade histórica entre brancos e negros no mercado de trabalho. “Os negros costumam ser relegados a postos de trabalho menos qualificados por conta do racismo estrutural da nossa sociedade. O concurso público é um mecanismo de oportunidade. Esse projeto visa reduzir as desigualdade”, afirmou Isolda.

O dia escolhido para a sanção, da Consciência Negra, é simbólico para o que o projeto representa. Isolda agradeceu à governadora pela sanção rápida e elogiou o trabalho do governo estadual em reduzir as desigualdades sociais, incluindo a de raça. “Esse é um ato do governo que se soma com outros, como o da criação da delegacia de combate ao racismo, que também foi uma demanda nossa”, declarou Isolda.

No parlamento, a deputada também tem outros projetos que visa a redução das desigualdades entre brancos e negros. Isolda é autora dos projetos de leis que instituem cotas raciais na graduação e na pós-graduação na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

A deputada também foi autora da lei que reconheceu e deu segurança jurídica aos povos de terreiros do Rio Grande do Norte, fazendo com que o Estado respeite suas tradições, os territórios quilombolas e a cultura.

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Assembleia do RN aprova projeto de lei de Isolda que suspende prazos de concursos públicos

Projeto de Isolda garante que concursos suspendam seus prazos e não percam sua validade (Foto-Cedida)

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 21, o projeto de lei que suspende os prazos relativos aos concursos públicos do Estado, em razão da pandemia da Covid-19. O projeto aprovado, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), modificou norma de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), sobre adiamento dos prazos.

O texto aprovado permite a realização das fases dos concursos públicos que tenham sua tramitação autorizada por determinação judicial, ou decorrentes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), ou sejam das áreas de educação, saúde e segurança pública, sem prejuízo no prazo de validade.

Para a deputada Isolda, esse projeto é fruto do esforço coletivo de vários deputados e uma vitória para os concursados ou aprovados. “Esse projeto repara uma injustiça e garante que os concursados não sejam punidos em virtude da pandemia. O projeto é uma esperança para essas pessoas que almejam serem chamadas e ocuparem suas vagas”, afirmou.

Outros deputados também parabenizaram o projeto, como uma ‘demonstração importante de maturidade e espírito público’. “Essa matéria tem um alcance de natureza social, pois na medida em que as pessoas são aprovadas em concurso e são chamadas para trabalhar e convocadas para assumir seus empregos, muda a sua vida, as questões de sobrevivência, de renda e de dignidade”, disse o deputado Francisco do PT.

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Governo do RN e prefeituras estão impedidos de fazer concursos em 2021, diz TCE

Conselheiros seguiram a Lei Complementar Federal 173/2020 (Foto: reprodução)

O Tribunal de Contas do Estado decidiu, ao responder consulta formulada pela Assembleia Legislativa do RN, que o Estado e os municípios não podem realizar concurso público durante o ano de 2021, a não ser para reposições de vagas de cargos efetivos e vitalícios. O entendimento segue as prescrições da Lei Complementar Federal 173/2020, que regula o enfrentamento ao coronavírus no Brasil.

Segundo o voto, relatado pelo presidente da Corte de Contas, Paulo Roberto Alves, e acatado à unanimidade pelos demais membros do Pleno nesta quarta-feira (23), “há de se reconhecer que a norma federal vedou todas as possibilidades de realização de concursos até 31 de dezembro de 2021 para o provimento originário de cargos públicos”.

A consulta formulada pela Assembleia Legislativa pergunta sobre a possibilidade de realização de concurso público para cargos já criados, mas não decorrente de vacâncias, e com nomeações a serem realizadas após o fim do prazo previsto na legislação, o que não implicaria aumento das despesas de pessoal. Ainda que observados esses condicionantes, segundo os termos da decisão, a realização de concurso está vedada pela Lei Complementar Federal 173/2020.

“A norma busca a evitar o aumento de despesas durante o período da pandemia e a realização de concurso sempre importará em gastos, além de promover reunião de pessoas, tanto na fase preparatória como no momento da realização do certame, o que também deve ser evitado”, apontou o voto.

Fonte: TCE

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UFERSA fará concurso para contratação de técnicos

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) abre concurso para Provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação com vagas para nível médio e nível superior. Para o nível médio, é oferecida uma vaga para o cargo de Técnico em Contabilidade. Para o nível superior, são oferecidas uma vaga para o cargo de Assistente Social, uma vaga para o cargo de Administrador, uma vaga para o cargo de Engenheiro/Engenharia Civil, uma vaga para o cargo de Engenheiro de Segurança de Trabalho, uma vaga para Psicólogo e uma vaga para Técnico em Assuntos Educacionais.

A remuneração para o cargo de nível médio é de R$ 2.446,96, que corresponde ao vencimento básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Enquanto que a remuneração para os cargos de nível superior é de R$ 4.180,66, correspondente ao vencimento básico, que pode ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

O prazo de inscrição para o concurso ocorrerá no período de 22 de fevereiro a 14 de março de 2021, sendo a inscrição realizada exclusivamente por meio da página da Comissão Permanente de Processo Seletivo – CPPS, com taxa de R$ 100,00 para os cargos de nível superior e R$ 60,00 para o cargo de nível médio.

Acesse a Página da CPPS para realizar a inscrição e acompanhar todas as informações do Edital nº 005/2021.

Fonte: UFERSA

 

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Governo lança edital de concurso da Polícia Civil

O Governo do Estado lançou hoje edital para concurso da Polícia Civil. São 230 vagas para agente policial substituto, 47 para delegado substituto e 24 para escrivão substituto.

Todas as vagas exigem nível superior.

O salário inicial para delegado é R$ 16.670,59 e o de agentes e escrivães R$ 4.731,91.

As inscrições transcorrem entre 27 de novembro a 21 de dezembro no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrn20.

Confira o edital completo AQUI.

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Assembleia aprova suspensão de prazos de validade de concursos

Projeto é de autoria do deputado Hermano Morais (Foto: reprodução)

O Projeto de Lei 50/2020 de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que trata da suspensão imediata de todos os prazos de validade relativos aos concursos públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia da Covid-19, teve a aprovação unânime entre os deputados estaduais durante votação realizada na sessão ordinária remota de quarta-feira (20). O PL teve a relatoria do deputado Souza Neto.

De acordo com o texto, ficarão suspensas as contagens de tempo da validade de concursos realizados que englobem a administração direta e indireta, independente de serem ou não já homologados, em todo o Estado do RN iniciados antes da promulgação do Decreto Legislativo nº 29.534, de 19 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública. A recontagem do prazo de validade dos concursos poderá  ser vinculada com o término da vigência do decreto, quando as seleções passam a ter prazos correntes.

“Essa matéria tem causado muita ansiedade entre os aprovados nos concursos e que temem ser prejudicados nas suas respectivas nomeações ao vencer o prazo de validade em breve de alguns certames. Defensoria Pública, Polícia Penal, Saúde e Educação são as áreas que têm os prazos mais próximos do fim. O Estado pode recorrer a esses profissionais assim que precisar em momentos futuros após a retomada da contagem deste tempo após validade do decreto, representando economicidade neste momento de pandemia”, disse Hermano.

Importante destacar que ao referido projeto foi encartada uma emenda aditiva do Coronel Azevedo (PSC) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no sentido de garantir a realização de convocações de candidatos, de acordo com eventuais necessidades públicas na área da saúde, durante o prazo de vigência do decreto de calamidade. A matéria segue à sanção do Poder Executivo.

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