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Novo parecer técnico opina por aprovação de contas de Alysson com ressalvas

Allyson tem recomendação de aprovação de contas com ressalvas (Foto: Célio Duarte/Secom PMM)

Um novo parecer técnico foi emito pela Justiça Eleitoral após um pedido de reconsideração ser acatado pelo juiz Vagnos Kelly, da 34ª Zona Eleitoral.

O trabalho elaborado pelo servidor Francisco Márcio de Oliveira apontou inconsistências na prestação de contas de emulsionamento de postagens no Facebook. Para ele, os vícios não foram sanados.

“Assim sendo, em face dos registros acima mencionados, entende este servidor que a falha/irregularidade não foi corrigida com a nova prestação de contas retificadora, mantendo-se a indicação de irregularidade, cabendo ao julgador avaliar e interpretar todas as questões associadas, tais como a boa fé e proporcionalidade”, declarou.

Sobre a divergência entre beneficiários e sacadores de cheques nos pagamentos da campanha, o servidor disse ser necessário uma investigação mais apurada que não cabe a Justiça Eleitoral fazer. “Em que pese remanescer dúvidas a este analista quanto à regularidade das operações, ressalto que certezas demandariam uma investigação mais aprofundadas dos beneficiários dos cheques, o que não é possível de se realizar no próprio processo de prestação de contas, seja pela limitação quanto à produção de provas pela própria Justiça eleitoral, seja pelo curto tempo que a análise dispõe para concluir todos os trabalhos”, explicou.

O parecer ainda apontou divergência nos saldos bancários nas contas da campanha, inconsistência nos valores das sobras de campanha e dívidas em aberto.

Apesar das falhas apontadas, o técnico opinou pela aprovação com ressalvas das contas de Allyson. “Em conclusão, em atendimento ao disposto no art. 69, §3º, da Res. TSE nº 23.607/2019, manifesta-se este órgão técnico pela parcial regularidade das contas, manifestando-se pela APROVAÇÃO DAS CONTAS COM AS RESSALVAS ACIMA APONTADAS, em face do que foi relatado no presente relatório em conjunto com o parecer conclusivo anteriormente emitido, por compreender que as falhas ainda remanescentes não são aptas a demandar a desaprovação”, declarou.

Por meio da Assessoria de Imprensa do prefeito, o advogado Caio Vitor Barbosa avaliou positivamente o resultado do parecer. “O parecer final do corpo técnico da Justiça Eleitoral foi no sentido de aprovar as contas de campanha do prefeito Allyson. Nossa expectativa é que o Ministério Público e o juiz sigam a orientação do corpo técnico e aprovem as contas, que foram todas prestadas dentro da licitude e da legalidade, observando todas as regras eleitorais”, disse.

O processo agora vai para análise do Ministério Público e depois para julgamento do juiz Vagnos Kelly.

Leia o Relatório Conclusivo Complementar sobre as contas de campanha de ALLYSON SILVA

 

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Somente três candidatos ao Governo registraram entrada de recursos de campanha. Robinson é quem arrecadou mais

Dos oito candidatos ao Governo do Estado apenas três deles registraram arrecadação de recursos no sistema da Justiça Eleitoral: Fátima Bezerra (PT), Carlos Eduardo Alves (PDT) e Robinson Faria (PSD).

Até o momento quem se encontra com a campanha mais rica é o governador que tenta a reeleição: R$3.480.000,00. Segundo os dados disponibilizados pela Justiça Eleitoral 100% dos recursos vieram do Diretório Estadual do PSD.

Em seguida vem Fatima Bezerra com R$1.676.666,67 sendo apenas R$ 10 mil do diretório estadual. Já Carlos Eduardo Alves (PDT) já recebeu R$1.278.000,0 sendo 71.05% do diretório potiguar de seu partido.

Os demais candidatos não registraram entrada de recursos de campanha.

O limite legal de gastos de campanha para Governador do Rio Grande do Norte é de R$ R$5.600.000,00.

Candidato Diretório nacional Diretório estadual Total
Carlos Eduardo Alves R$370.000,00 R$908.000,00 R$1.278.000,0
Brenno Queiroga 0 0 0
Dário Barbosa 0 0 0
Fátima Bezerra R$1.666.666,67 R$10.000,00 R$1.676.666,67
Heró Bezerra 0 0 0
Freitas Junior 0 0 0
Robinson Faria 0 R$3.480.000,00 R$3.480.000,00
Carlos Alberto 0 0 0
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Vitória de Rosalba no TRE garante estabilidade para gestão

Rosalba Ciarlini tem gestão indefesa

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) conseguiu uma vitória acachapante no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por unanimidade a corte reverteu a decisão em primeiro grau que rejeitou as contas da campanha vitoriosa nas eleições de 2016.

A decisão tinha motivado o candidato derrotado Tião Couto entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) questionando as contas de campanha da prefeita que apresentaram um balanço deixando uma dívida de R$ 634.169,11 e ao mesmo tempo sobras de R$ 17.384,55.

Os juízes do TRE entenderam que isso não evidencia qualquer irregularidade, enfraquecendo a ação que tramita na 33ª Zona Eleitoral.

Para a prefeita Rosalba Ciarlini é a garantia de uma estabilidade para a administração que ela vem conduzido com muitas dificuldades. Se a decisão de primeira instância fosse mantida haveria o fantasma de uma cassação via AIJE que trata do mesmo assunto.

Rosalba respira aliviada.

Correção: a AIJE é movida apenas por Tião Couto. O Blog por engano incluiu o Ministério Público.