A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a discutir, na tarde desta quinta-feira (11), contratos investigados referentes à pandemia do novo coronavírus no estado. O ex-diretor médico do Hospital João Machado, Rafael Góis, e o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva, foram ouvidos na condição de testemunha e convidado, respectivamente. A contratação de leitos para os hospitais João Machado e Alfredo Mesquita foi discutida, assim como ações para que o Estado consiga recuperar os quase R$ 5 milhões pagos pelo Rio Grande do Norte através do Consórcio Nordeste na compra frustrada de respiradores.
Primeiro a ser ouvido, o médico Rafael Góis explicou como ocorria o acompanhamento do cumprimento dos serviços previstos no contrato entre o Estado e a Organização Social que geria os leitos no João Machado. O ex-diretor explicou que havia problemas e que foram relatados, mas que os serviços foram prestados, assim como a disponibilização dos equipamentos e insumos necessários para operacionalização dos leitos de UTI Covid. A suplente na relatoria da CPI, deputada Isolda Dantas (PT), o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), e o deputado membro George Soares (PL), fizeram perguntas ao profissional, que não é investigado no processo.
Na sequência da reunião da CPI, o procurador-geral do Estado, Luiz Eduardo Marinho, falou sobre as ações da Procuradoria na pandemia com vistas a dar celeridade aos processos de aquisição de equipamentos e contratação de serviços. Na reunião, ainda, Marinho falou sobre as diretrizes do Consórcio Nordeste e como ocorria o trâmite para as contratações. Segundo ele, a análise para a compra dos respiradores ocorreu pelo estado que liderava o Consórcio à época, a Bahia. Marinho confirmou ainda que o Rio Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública contra empresas e pessoas físicas para reaver os R$ 4,8 milhões pagos através do Consórcio Nordeste à empresa Hempcare.
“Ingressamos contra todos que tínhamos informações que indicassem responsabilidade”, explicou o procurador, mas ponderando que a ação está sob segredo de Justiça.
O presidente Kelps Lima solicitou informações sobre a ação e recebeu o compromisso do procurador de encaminhar os dados. O parlamentar também questionou o procurador sobre os indícios encontrados que, segundo o presidente da CPI, poderiam apontar para corrupção, não somente de fraudes.
“Há uma diferença e é preciso que deixemos isso claro, porque, na minha opinião, as informações apontam para corrupção, e há uma diferença significativa entre isso”, disse Kelps, que afirmou, contudo, respeitar o posicionamento do procurador em adotar uma postura mais cautelosa ao se referir à investigação.
O relator da CPI da Covid na Assembleia Legislativa Francisco do PT criticou o presidente da comissão Kelps Lima (SD) que vem vazando informações sigilosas em entrevistas à canais bolsonaristas.
“É temerário, na minha opinião, utilizar informações de processos sigilosos ainda em andamento e sem nenhuma conclusão para tentar construir narrativas políticas com intuito de jogar holofotes e ganhar projeção nacional”, disse ao Blog do Barreto.
Francisco disse que prefere atuar com cutela “Na condição de relator atuo com toda a preocupação de não emitir pré-julgamentos ou antecipar juízo condenatório ou de absolvição de ninguém”, frisou.
O petista disse ter como foco apresentar um relatório condizente com o que foi apurado na CPI. “Vou continuar com a mesma postura que venho adotando desde o momento que a CPI foi instalada, ou seja, apurando os fatos. Ao final buscarei apresentar um relatório condizente com o que for apurado”, garantiu.
Kelps revela documentos sigilosos (Foto: reprodução/Blog do Barreto)
Finalmente o deputado estadual Kelps Lima (SD), presidente da CPI da covid-19 na Assembleia Legislativa, conseguiu o que queria: palco.
Sexta-feira em entrevista à rádio bolsonarista Jovem Pan, Kelps disse que a compra frustrada dos respiradores previa um pagamento de propina de mais de 50% em cima dos R$ 48 milhões.
Isso mesmo.
O assunto foi propagado de forma acrítica pela mídia natalense. Se Kelps que, na própria entrevista admitiu estar tratando de documentos sigilosos, estiver falando a verdade temos o maior esquema de corrupção da história em termos proporcionais.
Onde já se viu um esquema de desvio de dinheiro público com propina superior a 50%? Até onde sei corrupto é tudo menos burro. Um desvio nesses percentuais chamaria atenção do mais incompetente servidor dos órgãos de controle.
Muito me admira ninguém ter se atentado a isso.
Além disso, a atitude de Kelps em trazer uma informação em sigilo de justiça ao público em razão do cargo que ocupa incorre em crime conforme o artigo 325 do Código Penal.
Eis a redação:
Art. 325 – Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:
2 o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
A entrevista continuou sendo problemática porque o deputado contou uma mentira deslavada ao dizer que é criticado no RN por ser zeloso demais com os depoentes.
Ele é criticado exatamente pelo contrário. Já teve servidora tendo crise de choro após prestar depoimento, eu mesmo cansei de registrar que o deputado faz insinuações para intimidar testemunhas citando acesso a documentos sigilosos e investigações da Polícia Federal e na decisão que garantiu o direito ao silêncio ao secretário-geral do Consórcio Nordeste Carlos Gabas o desembargador João Rebouças alertou para as constantes intimidações de depoentes relatadas na imprensa.
Kelps prometeu que a CPI não teria lacração e ele é o que mais lacra.
Ele postou a entrevista no canal dele no Youtube. Confira:
Gabas exerce direito de ficar em silêncio (Foto: reprodução/Blog do Barreto)
O secretário do Consórcio Nordeste Carlos Gabas foi dispensado do depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Logo no início quando o relator Francisco do PT fazia a primeira pergunta ele alegou que usaria o direito de ficar em silêncio para todas as perguntas.
Após receber alerta do desembargador João Rebouças a respeito de situações constrangedoras a depoentes registradas na mídia, o presidente da CPI Kelps Lima achou por bem propor que Gabas seja dispensado e que as perguntas que não seriam respondidas fossem feitas sem a presença dela.
“Para evitar um constrangimento desnecessário”, argumentou.
A decisão de Gabas gerou revolta na oposição. “Eu com médico me sinto envergonhado. A gente testemunha milhões e milhões do Governo Federal repassados aos estados e municípios e a culpa é sempre do presidente. Isso é uma fuga, uma escapatória para não mostrar com transparência tudo que tem acontecido”, frisou.
Os deputados de oposição ainda contaram que tem elementos que apontam envolvimento do prefeito de Araraquara (SP) Edinho do PT que será convocado a depor na CPI.
Nota do Blog: uma postura vexatória de Gabas. O bolsonarismo ganhou um discurso.
Paulo Ricardo Leão falou sobre diferença de gramaturas em sapatilhas (Foto; Eduardo Maia/ALRN)
Em sua nona reunião a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizou nesta quinta-feira (02) mais uma oitiva. Dessa vez foram ouvidos Paulo Ricardo Leão Ansel – sócio administrador da empresa Leão Serviço e Comércio, em substituição à Thássila Karen dos Santos Bezerra, que foi interrogado sobre a contratação de EPIs (sapatilhas, toucas e avental) e Antônio Marques Rodrigues Alves, em substituição a Kaliny Chrys da Silva Matos, da empresa D-OXXI Nordeste, que foi questionado sobre a aquisição de teste Swab e reagentes para o Laboratório Central de Saúde Pública do RN (LACEN).
Já no início dos trabalhos, o presidente da CPI, deputado estadual Kelps Lima (SDD), informou a deliberação dos membros da CPI que a testemunha Thássila Karen dos Santos Bezerra, substituída na tarde de hoje pelo depoente não será dispensada da oitiva, marcada para a próxima quarta-feira (08).
“Agradecemos a presença dos senhores Paulo Ricardo Leão Ansel que mesmo arrolado como investigado, hoje falou como testemunha, e de Antônio Marques Rodrigues Alves, em substituição as convocadas Thássila Karen dos Santos Bezerra e Kaliny Chrys da Silva Matos. Mas não abriremos mão do depoimento da senhora Thássila Karen dos Santos Bezerra nesta comissão”, explicou Kelps Lima.
Em depoimento Paulo Ricardo Leão Ansel, primeira testemunha a ser ouvida na tarde desta quinta-feira, negou qualquer envolvimento com ilegalidades, possibilidade de superfaturamento e outras denúncias sobre a venda de produtos ao Governo do Estado. “É preciso lembrar que tudo aumentou de preço no auge da pandemia. A variação de valores em determinados produtos passou a ser algo normal devido à falta destes no mercado e até nas fábricas”, disse o depoente.
Sobre a divergência das sapatilhas compradas com gramatura 50 e entregues de gramatura 30, o depoente informou que o produto chegou na primeira remessa como estabelecia o pedido e que diante da falta deste com gramatura 50 no mercado, foi enviado as sapatilhas de gramatura 30, informações questionadas pelos membros da CPI que em vários momentos da reunião reiteraram a importância dos convidados falarem a verdade. “Reforço essas informações por entender que pior que julgar um culpado é condenar um inocente”, disse Kelps Lima.
Dando sequência as oitavas, os deputados estaduais ouviram Antônio Marques Rodrigues Alves, sócio da empresa D-OXXI Nordeste, no mercado há 25 anos, com sede em Natal, em substituição a Kaliny Chrys da Silva Matos. Indagado sobre a diferença de valores entre as empresas participantes da licitação de compras de testes Swab, ressaltou em seu depoimento as dificuldades das empresas fornecedoras de encontrar produtos para fornecer, principalmente, aos órgãos públicos. “Especificamente sobre os testes Swab, durante a pandemia esse produto chegou a preços estratosféricos dificultou e muito a nossa atividade”, explicou.
No final das oitivas o presidente da CPI, deputado Kelps Lima propôs que seja promovida uma acareação entre Paulo Ricardo Leão Ansel – sócio administrador da empresa Leão Serviço e Comércio e Ralfo Cavalcanti Medeiros, diretor da Unidade de Apoio a Saúde (DUAS), da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), para confirmação de informações consideradas contraditórias.
Participaram a nona reunião da CPI da Covid os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Francisco do PT e Nelter Queiroz (MDB). Os membros da Comissão reúnem-se novamente na próxima quarta-feira (08), quando ouvirão Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da Sesap; Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da ASSINP/RN (Associação Institutos de Pesquisas do RN); Neuma Lúcia de Oliveira, coordenadora de promoção à saúde da Sesap, sobre a contratação de empresa de pesquisa do Estado do Piauí, processo nº 00610682.000050/2020-48.
Magaly é acusada de mentir e se defende (Foto: Eduardo Maia)
A diretora do Lacen, Magaly Cristina Bezerra Câmara, foi acusada de mentir na CPI da covid da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Kelps Lima (SD).
Segundo o parlamentar relatou na sessão de ontem Magaly mentiu no dia 18 de agosto ao dizer que não tem empresas em seu nome sendo que na Junta Comercial foram detectadas três.
Ela disse ter sido vítima de uma confusão quando o deputado formulou a pergunta: “Quando do interrogatório na CPI, ao ser questionada pelo Deputado Kelps de “ser proprietária de alguma empresa” ficou para mim entendido como empresa prestadora ou fornecedora de serviços ou insumos ao poder público estadual o que de fato nunca fui. Daí a minha negativa. Não considerei, que empresa privada, sem relação com poder público tivesse relação com o objeto da CPI”.
Ela reforçou que não tem qualquer empresa prestando serviço ao poder público e ofereceu os sigilos para comprovar.
Kelps anunciou que ela passa a condição de investigada e vai prestar um novo depoimento.
Confira a nota de Magaly:
Eu, Magaly Cristina Bezerra Câmara, CPF:273.893.754-34, JAMAIS tive, ou tenho, firma na Paraíba.
Sou sócia em dois laboratórios de patologia clínica em Natal, um deles sem movimento nos últimos dois anos, e outro uma pequena empresa(ME) que realiza exames laboratoriais privados e que não presta nenhum serviço a NENHUM órgão público, muito menos ao governo do estado do RN.
Quando do interrogatório na CPI, ao ser questionada pelo Deputado Kelps de “ser proprietária de alguma empresa” ficou para mim entendido como empresa prestadora ou fornecedora de serviços ou insumos ao poder público estadual o que de fato nunca fui. Daí a minha negativa. Não considerei, que empresa privada, sem relação com poder público tivesse relação com o objeto da CPI.
Estou disposta a entregar cópia do meu imposto de renda e dos meus extratos bancários dos últimos três anos, assim como dos laboratórios do qual sou sócia para comprovar esta afirmação.
Servidores da Sesap são ouvidos por deputados (Foto: Eduardo Maia/ALRN)
Em mais uma tarde de trabalho, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, da Assembleia Legislativa, reuniram-se nesta quarta-feira (01), para oitivas dos servidores estaduais Maria da Apresentação Ubarana, Luciano de Araújo Sabino e Edileusa Leite da Costa.
“Os convidados de hoje estão aqui como colaboradores, como testemunhas. É importante que fique claro que eles não estão sendo investigados por nenhum crime, não recai sobre esses servidores nenhuma acusação ou algo que esteja fora da lei. Volto a repetir. Esses depoimentos têm o objetivo de auxiliar os nossos trabalhos”, disse o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (SDD) ao dar início aos trabalhos.
A possibilidade de superfaturamento na compra de sacos de lixo hospitalares, sacos obituários, sabonete líquido e outros insumos, pautaram as oitivas dos três convidados que são ou foram servidores da Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e falaram na condição de testemunhas.
A primeira testemunha a ser ouvida foi a servidora Maria da Apresentação Ubarana, servidora concursada do Estado há 32 anos, à época da compra dos produtos investigados, responsável pela realização do memorando inicial do pedido de compra do material. Durante seu depoimento Maria da Apresentação explicou aos deputados os trâmites seguidos pelo Almoxarifado Central da Secretaria Estadual de Saúde Pública para compra de materiais e negou qualquer envolvimento e possibilidade de superfaturamento.
Na sequência a CPI ouviu o servidor Luciano de Araújo Sabino, auxiliar técnico e servidor efetivo há doze anos do Estado, responsável pelo recebimento dos produtos adquiridos pelo órgão. Por último, os deputados ouviram Edileusa Leite da Costa, servidora do Estado há 36 anos, auxiliar de saúde e membro da Comissão de Recebimento do Almoxarifado Central da Sesap. Questionada pelo deputado Francisco do PT, sobre a possibilidade de fraudes ou superfaturamento na compra dos itens investigados, a servidora negou todas as acusações.
Após as oitivas, o deputado e presidente da CPI, Kelps Lima, agradeceu a colaboração dos servidores convocados e fez um resumo dos trabalhos da CPI da Covid. “Ainda temos muita coisa a fazer. A investigação é um grande quebra-cabeça que precisa ser montado com muita cautela. Estamos avançando em alguns contratos, em outros a investigação é de bastidores, outros a gente ainda nem investigou. Mas o balanço desse primeiro mês de trabalhos da CPI é muito positivo, principalmente pela conduta desta Comissão”, resumiu.
Ainda durante a reunião os deputados aprovaram requerimento que permite a convocação de deputados estaduais de outros Estados do Nordeste como convidados da CPI e outro que tornou investigada a testemunha Magaly Cristina Bezerra Câmara, diretora do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen).
Também foi aprovada a pauta das oitivas para as próximas reuniões. Amanhã (02) serão ouvidos Paulo Ricardo Leão Ansel – sócio-administrador da empresa Leão Serviço e Comércio (em substituição à Thássila Karen dos Santos Bezerra) – que será interrogado sobre a contratação de EPIs no processo nº 0610194.000038/2020-35; Kaliny Chrys da Silva Matos, da empresa D-OXXI Nordeste, que será questionado sobre a aquisição de Swab e reagentes para o LACEN, processo nº00610295.000056/2020-89.
Na próxima quarta-feira (08) serão ouvidas Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da Sesap; Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da ASSINP/RN (Associação Institutos de Pesquisas do RN); Neuma Lúcia de Oliveira, coordenadora de promoção à saúde da Sesap, sobre a contratação de empresa de pesquisa do Estado do Piauí, processo nº 00610682.000050/2020-48.
Já na próxima quinta-feira (09) os membros da CPI da Covid da Assembleia Legislativa ouvirão José Reinaldo Coelho Peixoto, procurador da empresa AC Comércio de produtos de limpeza, sobre o contrato de aquisição de sacos de lixo hospitalares, no processo nº 00610015.002688/2020-86; Walkíria Gomes da Nóbrega, servidora da SESAP e Alexandre Barbosa Alves, da empresa SERV Saúde que serão indagados sobre a locação de ambulâncias (SERV Saúde), processo nº 00610010.001433/2020-46.
Participaram da 8ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, da Assembleia Legislativa, os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Francisco do PT.
Kelps busca na CPI um palco para brilhar (Foto: João Gilberto/ALRN)
Por Daniel Menezes*
Com os primeiros trabalhos desenvolvidos, a CPI da Covid no RN já deu sua linha. É possível que mude? Sim. Mas já vale estabelecer uma análise a partir da incursão estabelecida. Vamos por partes.
A CPI É POLÍTICA, MAS O PROBLEMA É OUTRO
A CPI é política? Sim, todas são e não há nenhum problema, dado que as casas legislativas são atravessadas pela legítima disputa entre governo e oposição. Mas no que esta difere das demais? Os membros da comissão não se preocuparam em estabelecer um revestimento técnico dos trabalhos. Não há, por exemplo, cronograma e muito menos uma retórica que ampare o quesito específico da investigação. Com isso, sem anteparo de objeto determinado, a operação eleitoral acaba ficando exposta.
OS MEMBROS DA OPOSIÇÃO TEM PRESSA
O quesito eleitoral fica evidenciado no desespero com que membros da oposição tentam fazer saltar algo que gere mídia imediata, para rodar em grupos de whatsapp bolsonaristas, base dos parlamentares. A pressa descortinou a CPI. Foi anunciada uma quebra de sigilo das contas públicas da secretaria de saúde. Ora, o presidente da comissão, Kelps Lima, além de outros parlamentares, conforme demonstrou o secretário de planejamento Aldemir Freire, têm acesso direto aos extratos da conta há mais de 400 dias. No entanto, sequer ingressaram no sistema durante todo esse período uma única vez.
A CPI E A IMPRENSA
Nessa operação fumaça a imprensa caiu, mas parece ter aprendido a lição. Kelps citou ontem (19) graves irregularidades. Tirando um blog ou outro, ninguém mais deu espaço. Até porque as “graves irregularidades” eram ações da Sesap amparadas em termos de ajustamento de conduta firmado e acompanhado pelo ministério público.
KELPS E A NECESSIDADE DE VIABILIZAR SEU NOME ATÉ O INÍCIO DO PRÓXIMO ANO
Kelps é uma situação específica. Utilizando uma idiossincrática máscara com sua logomarca, ele depende da comissão para conseguir sair da condição de deputado estadual para federal. Por questão de segurança eleitoral, precisa viabilizar seu nome até o início do ano que vem, para poder mudar de postulação em 2022 sem riscos de perder o outro caminho da manutenção segura de seu atual mandato.
O problema é que CPI não é uma corrida de 100 metros de alguns dias, mas uma maratona de diversos meses. Gastando sua credibilidade junto à mídia, ele empreende a operação de utilizar o momento na presidência para gerar conteúdo e, em seguida, impulsionar vídeos e imagens sensacionalistas nas redes sociais. Sua “quebra de sigilo” da Sesap foi alardeada no instagram por essa via.
Dada a fragibilidade objetiva da incursão, pela carência de material, mesmo a imprensa antigovernista não tem dado espaço a Kelps. Isto porque, representaria conceder assim, de mão beijada, uma cadeira de federal ao deputado. Quer seja por compromissos políticos com outros bolsonaristas, quer seja por não querer gastar a própria imagem com balão de fumaça, a mídia não presenteia com as asas necessárias para o presidente estadual do solidariedade voar.
O QUORUM
Tanto é uma comissão sem qualquer preocupação prática investigativa, que os membros que lutaram pela sua instauração sequer participam dos trabalhos. Trata-se de uma situação absolutamente bizarra. O mínimo necessário para o acontecimento das reuniões vem sendo garantido por deputados governistas.
A IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA DA CPI GERAR CONTEÚDO SUBSTANTIVO CONTRA O GOVERNO DO RN
O problema que os deputados, ao que parece já notaram, é que a CPI não consegue gerar conteúdo objetivo contra o governo do RN. A razão é simples: o governo está protegido pelos pareceres positivos do Tribunal de Contas do Estados e do MP de Contas, além de suas ações, durante a pandemia, terem sido acompanhadas e chanceladas pelos ministérios públicos do RN, Federal e do Trabalho. Para gerar alguma coisa de substantivo, os deputados teriam que encontrar algo que ultrapasse esse rigor na efetivação de contratos. Eles não têm pessoal, nem capacidade direta para tanto.
UMA CPI COM VIÉS ELEITORAL LEGISLATIVO
E é por isso que a CPI vem se encaminhando para se tornar uma estratégia legislativa dos deputados de oposição em prol de alçar suas reeleições ou novas postulações eleitorais. Apesar de não gerar nada com a capacidade objetiva de alcançar o governo do RN e criar uma ponte para arranhar a reeleição de Fátima Bezerra, eles farão vídeos e espalharão textos noticiosos em prol da suposta luta fiscalizatória que estão travando. Trata-se de um conteúdo voltado para dialogar com bases eleitorais específicas.
O EFEITO BUMERANGUE
O viés legislativo (reeleição) do caminhar das atividades dos deputados de oposição, que são maioria, não é carente de perigo. Pode ocorrer o efeito bumerangue. Se a CPI não produzir nada, para além do tiroteio sem alvo, será mais um atestado de que o Governo do RN agiu com probidade durante a pandemia.
O PERIGO DE NÃO RESPEITAR OS SERVIDORES ESTADUAIS
Há ainda outro perigo em campo. Os deputados estão mexendo em um vespeiro. Cito uma situação específica. O deputado Tomba Farias fez insinuações sobre o fato das empresas que apresentaram certidões negativas terem sido justamente as que prestaram serviço ao governo. Ora, lembrou a servidora da Sesap que dava seu testemunho à comissão, é assim que ocorre no serviço público. Só quem se encontra em dia com suas obrigações tributárias e trabalhistas pode ser contratado pelo erário. Após um depoimento em que a montanha não pariu uma formiga, a servidora chorou e reclamou de ter sido convocada como suposta participante de uma “formação de quadrilha”. Ela lembrou que, enquanto todos estavam em homeoffice, inclusive os deputados, ela se isolava de sua família para trabalhar todos os dias numa situação de incerteza e insalubridade. Enfatizou que não pesava nenhum fiapo de irregularidade contra ela e seus colegas de trabalho.
Na pressa para criar material histrionico, os deputados estaduais estão esquecendo a ponderação mais elementar, correndo o forte risco de carrear sindicatos e associações contra suas próprias atuações e vitimizar aqueles que eles buscam satanizar. E na luta a posição de vítima sempre é boa para quem se aloja nela e péssima para quem contra ela deseja lutar.
Mal começou e a CPI da Covid na AL/RN mostra suas limitações. Por tudo apresentado acima, este modesto blogueiro não acredita que vá além do que já apontou como tendência. Isto é, terá no máximo a capacidade de poluir o debate público potiguar.
*É sociólogo e professor da UFRN.
Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.
Kelps e Tomba são os oposicionistas mais interessados na CPI (Foto: João Gilberto)
A CPI da Covid na Assembleia Legislativa começou recheada de expectativas, afinal de contas o velho chavão político adverte: “CPI a gente sabe como começa, mas não como termina”.
Mas ao final da segunda semana a governadora Fátima Bezerra (PT) pode respirar aliviada. Nenhuma bomba foi revelada e até mesmo a mídia que lhe faz oposição passou a tratar do assunto com menos interesse.
Se na primeira semana a discussão foi sobre a gramatura de sapatilhas, nesta o tema principal foi o peso das caixas dos cotonetes. Apesar do nervosismo dos depoentes, pessoas pouco afeitas aos holofotes, ficou esclarecido que não houve corrupção a ponto do próprio presidente da CPI Kelps Lima admitir que o foco das investigações é averiguar improbidade administrativa. “Quem tem estrutura para analisar corrupção é o Ministério Público e a Polícia Federal”, argumentou durante as oitivas.
O deputado Tomba Farias (PSDB) chegou a perguntar o porquê de sempre as empresas que enviaram a documentação completa vencerem as concorrências.
Nessa hora fiquei a me perguntar: e era para vencer quem entregou a documentação incompleta?
Quem acompanhou os trabalhos pela Agência Moscow tratou de levar o assunto na chacota. “É a CPI dos cotonetes”, disse um dos que assistia as transmissões.
A CPI é um instrumento importante para a oposição, mas ainda assim poucos deputados oposicionistas demonstraram interesse em participar das discussões.
Praticamente só Tomba e Kelps estão tendo uma atuação de fato na CPI enquanto os demais deputados adversários da governadora se dedicam a outras atividades.
Políticos são espertos e sabem que daquele mato não sai coelho e que se passar do ponto podem se queimar com os servidores da saúde e ainda fazer de Fátima Bezerra uma vítima. Para eles é melhor esperar algo que renda mais dividendos eleitorais do que se envolver em picuinhas e questões burocráticas.
Quem assiste a CPI no Senado e viu a da Assembleia percebe a diferença. Enquanto lá em Brasília se tratam de assuntos cabeludos aqui se discute o peso da caixa de cotonetes, gramatura de sapatilhas e contratos que passaram pelo crivo dos órgãos de controle.
Se não aparecer nenhum Cabo Domenghetti a CPI da covid na Assembleia Legislativa nem ao menos em pizza vai acabar.
