O Governo do RN publicou neste sábado (29) os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e apresenta mais uma redução de comprometimento do gasto com pessoal. Com indicador de 53,21% no 1º quadrimestre de 2021, mantém a série de redução iniciada desde o início da gestão da governadora Fátima Bezerra, somente quebrada no relatório do 1º quadrimestre de 2020.
O titular da pasta de Planejamento e Finanças do Estado, Aldemir Freire, lembra que o primeiro indicador foi de 66,21% no 1º quadrimestre da gestão, em 2019. “Esse índice era insustentável às finanças do Governo e a manutenção dos compromissos em dia. Então, adotamos uma política de controle do crescimento da despesa, com responsabilidade fiscal e de estímulo ao aumento das receitas tanto por meio do esforço fiscal como na adoção de medidas econômicas para fomentar o mercado de trabalho e a produção, a exemplo da aprovação de legislação como a do Proedi e a desoneração do ICMS incidente sobre o querosene de aviação para promover o turismo potiguar com o aumento do número de voos e barateamento das passagens aéreas”, destacou o secretário.
De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 2º bimestre de 2021 e o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2021, divulgados hoje (29), a despesa líquida com pessoal praticamente se estabilizou em relação ao exercício anterior.
O contador Geral do Estado, Flávio Rocha, explica “que o crescimento da despesa com pessoal, decorrente principalmente da incorporação do imposto de renda retido do servidor, atendendo nova orientação do TCE, acabou sendo absorvido pela redução de despesas a partir de uma melhor gestão contábil-administrativa que gerou compensações de dívidas do tesouro com a previdência. Além disso, a despesa com pessoal também foi reduzida com a nova orientação do TCE sobre a exclusão dos gastos com inativos e pensionistas dos demais poderes, que até então era absorvida pelo Executivo”.
Já a receita corrente líquida cresceu 13,7% em relação ao mesmo período do ano passado, sendo de R$ 10,8 bilhões. Destaca-se nos últimos 12 meses o crescimento da arrecadação de ICMS mesmo diante da pandemia do coronavírus. De outubro de 2020 até abril de 2021 o crescimento chegou a 18,2%, recuperando as fortes perdas de receita própria anotadas de abril a agosto de 2020 devido a crise sanitária.
O secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explica que a retomada da economia, mas principalmente o esforço dos auditores fiscais da Tributação e dos técnicos do órgão proporcionou esse resultado. “Foram R$ 604 milhões acima do mesmo período do ano passado e esse recurso extraordinário foi fundamental tanto para pagar o 13º dos servidores do exercício de 2020, como também aportar R$ 198 milhões para quitação parcial dos atrasados do 13º de 2018”, explica.
Execução no 1º quadrimestre de 2021
Os relatórios apontam que o resultado orçamentário do primeiro quadrimestre de 2021 está mais favorável do que o registrado em 2020. Até o momento há um superávit de R$ 807 milhões, enquanto que em 2020 no primeiro quadrimestre o superávit era de R$ 520 milhões. Mas, segundo o controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, esses números ainda são parciais e somente serão analisados com precisão ao término dos doze meses. “Contudo já sinalizam que devemos ter um ano fiscal melhor do que o ano anterior, e isso está dentro do nosso planejamento de gestão”, pondera.
Apesar da melhora orçamentária, anota-se que as despesas com educação, saúde e segurança cresceram R$ 210 milhões no quadrimestre. “Na Saúde o acréscimo já é de R$ 64 milhões. “São números justificados pela pandemia, mas preocupantes quando comparado com o ano de 2020 porque no mesmo período já tínhamos registrado gastos extraordinários para instalar leitos de UTI e estava começando a vir recursos federais para ajudar no financiamento. Neste ano a contribuição da União está sendo irrisória e estamos financiando praticamente tudo com recursos próprios. Pode faltar mais à frente!”, alertou, Pedro Lopes.
Outro dado positivo exposto nos relatórios é a gestão de restos a pagar. No ano já foram pagos R$ 860 milhões, enquanto que no mesmo período de 2020 o valor quitado foi de R$ 692 milhões. Isso demonstra, segundo Aldemir Freire, que o Governo está dando maior regularidade ao pagamento dos fornecedores. “Reconhecemos que ainda existem atrasos, bem menores do que herdamos, mas a nossa política vem colaborando para a melhor gestão de caixa das empresas e esperamos nos próximos meses aprimorar mais ainda o cronograma de pagamento”, sinalizou o secretário.
Informações mais resumidas dos relatórios da LRF podem ser extraídas do Portal da Transparência do Governo (transparencia.rn.gov.br), módulo Contabilidade Fácil, no RN Contábil e RN em Foco.
