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Contratada em maio do ano passado, após um processo licitatório, a empresa SETAPE – SERVIÇOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÕES DO PATRIMÔNIO E ENGENHARIA LTDA está realizando um levantamento de todo o patrimônio da CAERN.
A empresa foi contratada pelo Governo do Estado em 18 de maio de 2018 pelo valor de R$ 4.479.764,08 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos).
O trabalho iniciou-se pela Grande Natal ainda no ano passado e agora adentrou na Região de Mossoró onde técnicos da Setape estão fazendo as diligências.
Ontem, no Meio-Dia Mossoró o diretor da CAERN no município Márcio Bruno explicou que em princípio o foco não é privatizar a estatal, mas fazer a partir da avaliação patrimonial a atualização tarifária. “Todo o investimento que a CAERN requer um retorno e partir disso é preciso fazer um levantamento do custo de tudo e isso é inserido na tarifa. É um processo em que a cada ciclo é feito”, acrescentou.
Ele explicou ainda que o levantamento ajuda a saber quanto a empresa efetivamente vale. “A Setape ganhou a licitação para o inventário da CAERN para saber o bem patrimonial da companhia. Isso se faz importante para um reconhecimento do quanto ele efetivamente vale e quanto é sua depreciação por sistema”, explicou.
A CAERN prepara uma revisão tarifária, mas com o levantamento de todo patrimônio torna mais rápida uma eventual privatização (rejeitada pelo programa da governadora Fátima Bezerra – PT) ou abertura de capital.
As lideranças sindicais do Rio Grande do Norte reunidas no Fórum dos Servidores Estaduais deliberaram uma proposta a ser apresentada a governadora Fátima Bezerra (PT).
O foco é na isonomia.
A sugestão é que seja pago imediatamente o 13º salário de 2017 de aposentados e pensionistas que somam R$ 40 milhões.
No dia 14, seriam pagos os salários de novembro de 2018 para os servidores que recebem acima de R$ 5 mil. Nesta data também seria pago o 13º de 2018 para quem ganha até R$ 4 mil.
Outra reivindicação é de que o 13º do ano passado seja pago no fim do mês e que ativos e inativos não tenham tratamento diferenciado.
Em resumo: as lideranças sindicais defendem que a ordem cronológica seja respeitada nos pagamentos.
Assinam o documento: Maria de Fátima Oliveira Cordeiro (SINTE), Rivânia Moura (ADUERN), Janeayre Souto (SINSP), João Luiz Pereira Pinto (SINTE) e Breno Coutinho Abbott (Sindsaúde).
A governadora Fátima Bezerra (PT) pelo visto não conhece a clássico O Príncipe de Nicolau Maquiavel escrita em 1513, mas publicada postumamente em 1532. Trata-se de uma obra prima da ciência política.
Em um dos ensinamentos de Maquiavel está um que se resume na frase “Quando fizer o bem, faça-o aos poucos. Quando for praticar o mal, é fazê-lo de uma vez só”.
Fátima escolheu fatiar as medidas impopulares. O desgaste dela começa na transição excluindo o leal PC do B do primeiro escalão, depois gerando insatisfações com sindicalistas por causa de medidas como a que resultou na imprevisibilidade no pagamento dos atrasados da folha de servidores.
Ainda existem outras medidas impopulares a serem anunciadas, pelo visto ela fará tudo a conta gotas sendo um prato cheio para a mídia e os antipetistas nas redes sociais.
Ao achar que terá alinhamento automático dos sindicatos pelo seu viés ideológico e história de luta ao lado dos servidores a governadora esquece outro ensinamento de Maquiavel: “Os homens têm menos escrúpulos em ofender quem se faz amar do que quem se faz temer, pois o amor é mantido por vínculos de gratidão que se rompem quando deixam de ser necessários, já que os homens são egoístas; mas o temor é mantido pelo medo do castigo, que nunca falha”.
A governadora não tem o direito de errar nem de esquecer Maquiavel.
A governadora Fátima Bezerra (PT) tinha várias alternativas para tratar da questão da folha de pagamento atrasada.
A melhor delas era seguir o calendário de pagamento com base na cronologia. Pagar os salários em aberto de novembro e assim por diante.
A governadora escolheu a gambiarra. Vai pagar “adiantado” 30% dos salários de janeiro no dia 10 e os 70% restante no último dia útil do mês.
Os atrasados da era Robinson Faria (PSD) não têm data para pagamento.
Fátima repete Rosalba Ciarlini que fez o mesmo há dois anos. A ideia não deu certo tanto que a folha de 2016 segue em aberto bem como parte do 13º daquele ano para alguns servidores.
Espero que a petista não venda a mesma falácia de salário em dia, tese que nem o mais fanático militante rosalbista defende com sinceridade.
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou no início da tarde desta segunda-feira que pagará no próximo dia 10 30% dos salários de janeiro e até o fim do mês quitará o restante do pagamento.
Sobre os atrasados, Fátima não deu um prazo.
Estão em aberto as folhas de novembro (para quem recebe acima de R$ 5 mil), dezembro, 13º de 2017 (para inativos que recebem acima de R$ 5 mil) e 13º de 2018.
O Blog comenta o assunto ainda hoje.
Já disse e repito: a crítica que fiz a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) farei a governadora Fátima Bezerra (PT) caso ela adote a mesma estratégia falaciosa de que pagar o mês de janeiro integral e empurrar os salários atrasados para frente.
É uma estratégia falaciosa que além de não resolver os problemas dos servidores vai servir para propaganda enganosa que nem os militantes mais fanáticos vão acreditar, mas vão propagar com todas as pitadas de hipocrisia possíveis.
Os sindicatos já avisaram que não vão aceitar essa estratégia. Com razão, querem os pagamentos da folha seguindo a ordem cronológica até que ela seja regularizada.
Se Rosalba com apenas o mês de dezembro e parte do 13º de 2016 em aberto ainda não conseguiu regularizar a situação com essa estratégia não será Fátima com quatro folhas a fechar que vai celebrar o êxito.
Que os sindicatos se unam contra e a mídia denuncie.
David Freire e Jalmir Oliveira
Agora RN
O estado de calamidade financeira será decretado no Rio Grande do Norte. A informação foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante reunião com secretários de estado, chefes dos Poderes e de sindicatos que representam servidores estaduais. “Este é o decreto que considero o mais importante”, disse citando que há outros cinco decretos a serem anunciados dentro do plano estadual de recuperação fiscal do RN.
Segundo a governadora, os decretos são “atitudes com vistas a organizar as contas do Rio Grande do Norte”. “Precisamos corrigir o grave desequilíbrio que o estado se encontra”, afirmou.
Ela criticou o “descontrole das contas publicas por gestões ineficientes”. “Julgamos necessário, imprescindível essa medida”, afirmou em referência aos decretos.
Fátima informou que os decretos serão debatidos na Assembleia Legislativa. Entretanto, ainda não se confirmou se os deputados estaduais serão convocados, de forma extraordinária, para apreciar os decretos. A governadora citou “consequências perversas não só para servidor como para população.
De acordo com ela, decretos serão debatidos na Assembleia Legislativa e são medidas para “construir condições de governabilidade do Rio Grande do Norte”. Para o presidente do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira, “os decretos que vão ser editados pela governadora são necessários à governabilidade”.
Ferreira disse que o TJ “sempre colabora com todos os poderes”. Questionado a respeito da devolução de recursos ao Executivo, ele desconversou e não respondeu.
A chefe do Executivo afirmou que “decreto não é para alarmar a sociedade. É para alertar a sociedade. De forma transparente colocar para sociedade esse legado dessa realidade dura, grave, do ponto de vista do descontrole das contas”.
O plano estadual de recuperação fiscal do RN vai conter outras medidas como, por exemplo, no que se refere ao desequilibro da previdência estadual dos servidores. “Terão medidas definidas e formuladas que serão apresentadas. Antes serão debatidas com Fórum estadual dos servidores públicos”, assegurou.
Em outro aspecto, a governadora ressaltou que “há também medidas de combate a sonegação, melhoria da capacidade de arrecadação da receita do estado”. “As medidas formuladas serão debatidas com entidades representativas do setor empresarial e produtivo”, afirmou.
Decretos
Os demais decretos anunciados pela governadora são os seguintes:
Estabelecer providências para revisão das despesas de custeio no poder Executivo;
Instituir o Comitê de Gestão e Eficiência no Poder Executivo;
Retorno dos servidores públicos cedidos civis e militares aos respectivos órgãos de origem;
Instituir horário excepcional no expediente do serviço público nos órgãos e entidades no poder Executivo;
A governadora Fátima Bezerra (PT) ao tomar posse seguiu o manual de quem se propõe a ser um estadista: se mostrou disposta a governar para todos.
Li atentamente o texto e percebi um discurso simples, enxuto e objetivo. A nova governadora não fez rodeios nem floreou a realidade. Ela sabe que vem uma carreta de problemas pela frente e não se fez de vítima deixando claro que ao se candidatar tinha noção do desafio.
Ao agir assim ela sepulta o discurso do retrovisor que ajudou a implodir a popularidade de Rosalba Ciarlini já no primeiro ano de Governo. Não usar o discurso do retrovisor não é garantia de popularidade, Robinson Faria não fez uso dele e não escapou de ser avaliado negativamente pela população.
Fátima tem pela frente a chance de fazer história ao assumir o Estado numa situação fiscal desoladora. Se fizer um governo mediano já terá feito muito porque a referência de seus dois últimos antecessores é muito negativa.
No discurso, Fátima deixou em evidência a ciência dessa responsabilidade ao dizer que vai explicar com transparência a realidade do Estado, mas admitindo que sua missão é resolver o problema.
A governadora não pode ser o inverso dos antecessores que pouparam poderes e iniciativa privada e puniram servidores. Fátima é consciente que o momento exige sacrifício e sua biografia não lhe permite tirar direitos dos servidores, mas ao construir uma pactuação que já retirou 10% dos orçamentos dos poderes e a negociação com a classe empresarial para rever o PROAD lhe dará condições política de mexer com os sofridos barnabés.
Sobre a segurança, Fátima não anunciou que fará a melhor gestão da história nessa área como fez Robinson há quatro anos. Ao não se comprometer com metas ousadas ela abre uma carta de segurança para que qualquer redução dos índices de violência seja vista como êxito.
Com o discurso de posse, Fátima deixou uma carta de boas intenções ao se propor um governo de união entre poderes, trabalhadores e empresários. Ela escolheu, sim, um bom caminho para tirar o Rio Grande do Norte do buraco fiscal.
Se vai dar certo só o tempo dirá.
A governadora eleita Fátima Bezerra anunciou neste sábado (29) o nome do auditor fiscal do Tesouro Estadual, Pedro Lopes de Araújo Neto, para a Controladoria Geral do Estado (Control). “Escolhemos um profissional com experiência e que tem relevantes serviços prestados ao serviço público para esta que será uma área estratégica do nosso Governo”, disse Fátima.
Ele agradeceu a confiança da governadora e afirmou que está “honrado em participar da equipe que trabalhará a recuperação das finanças do Estado”. “Vamos atuar na gestão política voltada ao crescimento econômico e social do nosso Rio Grande do Norte. Podem contar com minha integral dedicação nessa nobre missão”, finalizou o auditor.
Perfil
Pedro Lopes de Araújo Neto é auditor Fiscal do Estado do RN e professor do Departamento de Contabilidade da UFRN. Mestre pelo Programa Multi-institucional de Pós Graduação em Contabilidade UnB, UFRN e UFPB. Membro efetivo do Conselho Estadual de Previdência Social do IPERN de 2012 a 2016. Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN de 2013 a 2017. Atual Diretor Parlamentar da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.