Facebook Twitter Instagram Youtube

Tag: ICMS no RN

Categorias
Sem categoria

Assembleia decide que ICMS volta a ser de 18% a partir de 2024

Assembleia rejeita recurso e ICMS volta a ser de 18% (Foto: ALRN)

A Assembleia Legislativa decidiu que a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltará a ser de 18% a partir de 1º de janeiro de 2024.

O recurso à rejeição da proposta na Comissão de Finanças e Fiscalização foi negado por 13 votos. A bancada governista entrou em obstrução e não participou a votação.

O governo lutava para manter a alíquota em 20%, mas diante da derrota iminente tentou negociar reduzindo para 19%, mas a estratégia não sensibilizou a oposição.

A Secretaria Estadual da Fazenda calcula prejuízos de R$ 700 milhões na arrecadação do Estado em 2024 e a medida para compensar será cortar benefícios fiscais concedidos para empresas.

Categorias
Matéria

Entidades de auditores fiscais defendem manutenção do ICMS de 20% no RN

A Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN) e a Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN (ASFARN) assinaram nota conjunta em que manifestam apoio a manutenção da alíquota modal de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, mas rejeitada na Comissão de Finanças e Fiscalização. Um recurso será levado ao plenário onde a governadora Fátima Bezerra (PT) tem minoria favorável a proposta.

A nota cita o estudo do DIEESE divulgado na semana passada (saiba mais AQUI) que indica perdas de R$ 675 milhões em 2024, caso a alíquota volte a 18% como deseja a oposição. Em 2023 o tributo cresceu 19,47% na arrecadação, mas ainda assim insuficiente para atender as demandas.

“Esse crescimento não é o suficiente para atender todas as demandas dos serviços públicos. Por isso, o DIEESE destaca que a manutenção da alíquota de 20% é fundamental para que o Governo do Estado possa realizar investimentos em educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Sem a manutenção da atual alíquota, corre-se o risco de o Estado reduzir estes investimentos e até ter que revogar incentivos fiscais que apoiam a cadeira produtiva local”, afirma o documento.

Leia a nota na íntegra:

O DILEMA DO ICMS NO RN

O Rio Grande do Norte enfrenta um dilema: manter a atual alíquota do ICMS em 20% ou reduzir para 18% a partir de 2024, indo na contramão dos demais estados brasileiros que estão aumentando seus percentuais. E mais: ainda correndo o risco de perdas significativas de receitas, o que pode comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.

Um estudo feito pelo DIEESE aponta previsão de perdas de R$ 675 milhões para o RN, sem a alíquota de 20% do ICMS. Segundo o levantamento, a diminuição de arrecadação traria dificuldades para o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no próximo ano e frustração de receitas.

O Estado conseguiu aprovar em 2022 o aumento da alíquota para os atuais 20%, para compensar perdas da redução imposta pelo Governo Federal na gestão anterior. Isso garantiu ao Rio Grande do Norte em 2023 (com os números estimados de novembro e dezembro), crescimento da receita de ICMS de 19,47%.

Esse crescimento não é o suficiente para atender todas as demandas dos serviços públicos. Por isso, o DIEESE destaca que a manutenção da alíquota de 20% é fundamental para que o Governo do Estado possa realizar investimentos em educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Sem a manutenção da atual alíquota, corre-se o risco de o Estado reduzir estes investimentos e até ter que revogar incentivos fiscais que apoiam a cadeira produtiva local.

Nesse sentido, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN) e a Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN (ASFARN), com base no estudo feito pelo DIEESE e nas projeções já apontadas pelo próprio secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, é favorável à manutenção da atual alíquota, na medida em que é a melhor alternativa necessária para enfrentar as dificuldades financeiras atuais e realizar os investimentos imprescindíveis ao crescimento do Rio Grande do Norte.

 

 

Márcio Medeiros

Presidente do SINDIFERN

 

Celdo Gomes Correia

Presidente ASFARN

Categorias
Matéria

ICMS vai valer 18% em janeiro

Francisco do PT afirma que governo faz esforços para aprovar matéria ( Foto: Eduardo Maia)

Blog Saulo Vale

O percentual de Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) retornará para os 18% a partir de 1º de janeiro de 2024 no Rio Grande do Norte.

É que para começar 2024 com a manutenção da alíquota em 20%, o projeto de Lei, que tramita na Assembleia Legislativa com essa finalidade, teria que ter sido aprovado 90 dias antes do primeiro dia do próximo ano.

O líder do governo, deputado Francisco do PT, lembrou que a Lei tem um período de ‘noventena’, a partir de sua sanção.

Então, caso o governo consiga aprovar o projeto que quer manter a alíquota em 20% em novembro ou dezembro deste ano, ainda haverá esse intervalo de 90 dias, a partir da sanção, para sua aplicação.

Defesa

O líder do governo defendeu ainda a aprovação do projeto de Lei que mantém a alíquota em 20%.

“O governo mantém todos os esforços para aprovar essa matéria ainda este ano. Não é um interesse apenas do governo, é um interesse de Estado, necessário a sua saúde financeira. Acreditamos no espírito público e senso de responsabilidade dos parlamentares”, destacou.

Ele disse ainda que manter a alíquota é garantir a arrecadação não só do Estado, mas também dos municípios.

“Se essa matéria não for aprovada, os municípios do RN terão um impacto negativo de R$ 175 milhões. É bom destacar que o projeto de Lei também está alinhado a Reforma Tributária, que tramita no Congresso. O IVA [que substituirá o ICMS e outros quatro impostos] será calculado de acordo com a arrecadação dos próximos cinco anos. Sem essa alíquota em 20%, esse cálculo cai”, alertou.

Francisco do PT lembrou ainda que outros estados que inicialmente resistiram a subir a alíquota do ICMS o fizeram devido a essa regra da Reforma Tributária. É o caso da Paraíba, que aprovou projeto de Lei que prevê ICMS de 20% a partir de 1º de janeiro de 2024.

No RN, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, mas foi retirado de pauta, para maiores discussões, por força da oposição.

Categorias
Matéria

Prefeituras de Natal, Mossoró e Guamaré devem perder mais de R$ 10 milhões caso lei não seja aprovada

Cadu Xavier apresentou números em coletiva (Foto: reprodução)

O Governo do Estado trava uma luta para aprovar a manutenção da alíquota moda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%.

O objetivo, como explicou o secretário estadual da fazenda Cadu Xavier, é evitar um rombo de R$ 700 milhões nas contas do Governo em 2024, o que levaria o Estado ao colapso fiscal segundo ele mesmo argumentou.

Sem contar o impacto no bolo tributário cuja influência para as próximas décadas terá na reforma tributária passará pelo quadriênio 2024/28.

Como as prefeituras têm direito a 25% do ICMS, o retorno da alíquota para 18% causaria prejuízos aos municípios. As cidades potiguares ao todo perderiam R$ 175 milhões.

Natal, Mossoró e Guamaré seriam as cidades mais prejudicadas.

Caso o projeto seja rejeitado pelos deputados, Natal perderia R$ 28,4 milhões em 2024, segundo as estimativas apresentadas por Cadu Xavier. Já Mossoró teria um prejuízo de R$ 14,3 milhões enquanto Guamaré R$ 13,3 milhões.

Parnamirim, terceira maior cidade potiguar, perderia R$ 10,046 milhões.

Confira a tabela com os municípios mais prejudicados:

Fonte: Sefaz/RN
Categorias
Matéria

Secretário aponta perdas de R$ 700 milhões com manutenção do ICMS de 20% e descarta perda de competitividade

Cadu Xavier explica impactos da perda de recursos (Foto: Assecom/RN)

O secretário estadual de fazenda Cadu Xavier explicou em entrevista coletiva que o Governo do Estado pode ter uma perda de R$ 700 milhões em arrecadação já no próximo ano caso a alíquota base de 20% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não seja mantida.

Cadu chega a admitir a possibilidade de um colapso nas contas públicas do Estado que pode repercutir nas prefeituras que têm direito a 25% da arrecadação do ICMS.

Ele disse que ainda que diante da reforma tributária os próximos quatro anos serão decisivos para as contas públicas e que manter a alíquota de 20% é fundamental. “De 2024 a 28 vai ser mensurado a partir da participação de cada estado no bolo tributário. É fundamental que o Estado do Rio Grande do Norte tenha uma alíquota que garanta que o Estado nos próximos 50 anos após a entrada da reforma tributária tenha recursos para se manter em equilíbrio, prestando serviços básicos a população”, disse.

Cadu rebateu a tese de que o Rio Grande do Norte perderia competitividade por já ter o ICMS de 20% e estarmos em um contexto em que os vizinhos também estão aumentando. “Os estados vizinhos aumentaram a sua alíquota para 2024 e nós precisamos fazer isso para manter o equilíbrio”, frisou. “Nós estamos mantendo no patamar que estamos hoje”, complementou.

O secretário ainda alertou aos deputados da oposição que eles podem sentir na pele no médio e longo prazo os efeitos de uma decisão contrária à proposta do governo. “Como estamos falando de cinco, seis décadas aqueles deputados que hoje são oposição no futuro podem estar fazendo parte situação e vão arcar com o dano de não aprovar com essa matéria, assim como os governos que vierem e também a população do Rio Grande do Norte”, declarou.

Confira o vídeo:

Categorias
Matéria

Governo envia projeto que mantém ICMS de 20% por prazo indeterminado

Agora RN

Nesta quarta-feira 18, o Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa estabelecer a alíquota modal do ICMS em 20% de forma indefinida no Rio Grande do Norte.

Atualmente, a legislação aprovada no final do ano passado e em vigor desde 1º de abril deste ano, determina que o aumento do imposto permanece válido apenas até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto de prorrogação, a alíquota retornará a 18% a partir de 2024.

Na mensagem dirigida aos deputados estaduais, a governadora Fátima Bezerra (PT) justificou que a manutenção do ICMS em 20% é essencial para evitar “perdas substanciais na arrecadação” a partir de 2029, quando os efeitos da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional deverão ser sentidos.

A governadora destacou que a reforma tributária “estabelece como critério para a distribuição da receita do novo imposto sobre o consumo a média da receita de cada ente federativo no período de 2024 a 2028.”

Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, a proposta de lei também prevê a continuação da redução de impostos sobre produtos da cesta básica, de 18% para 7%. Dessa forma, os seguintes produtos continuarão a ter alíquotas reduzidas: feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango.

Além disso, o anexo do projeto destaca que estados vizinhos já aprovaram o aumento do imposto como parte da mesma estratégia. No Ceará e na Paraíba, a alíquota foi estabelecida em 20%, enquanto em Pernambuco será de 20,5%.

A arrecadação do Estado também tem apresentado um aumento significativo, com um acréscimo de R$ 142,6 milhões em agosto deste ano em comparação com o mesmo mês no ano anterior. De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), as receitas próprias, incluindo ITCD, IPVA e ICMS, somaram R$ 816,1 milhões em agosto de 2023, representando um aumento de 21,19% em relação ao mesmo período de 2022.

Deste montante, R$ 755,7 milhões (92,6% das receitas) correspondem ao ICMS. No acumulado de janeiro a agosto de 2022, a arrecadação totalizou R$ 5,22 bilhões, enquanto no mesmo período deste ano atingiu R$ 5,80 bilhões.

Categorias
Matéria

Vendas no RN movimentam R$ 12,2 bilhões e impulsiona arrecadação de ICMS no Estado

Vendas impulsionaram arrecadação no RN (Foto: cedida)

O faturamento das empresas do Rio Grande do Norte registrou o segundo melhor resultado do ano em maio. As vendas de mercadorias e produtos totalizaram um montante de R$ 12,2 bilhões para essas organizações no quinto mês de 2022, número que é semelhante – 1% maior – ao do mês anterior, quando o volume foi de R$ 12,1 bilhões. Esse desempenho comercial representa um crescimento de 27% em relação ao volume negociado em igual mês do ano passado, com R$ 9.6 bilhões. Essa movimentação econômica resultou em uma arrecadação de R$ 602 milhões em ICMS para os cofres do estado.

O atacado foi o setor que teve o maior volume de vendas no quinto mês do ano, com cerca de R$ 3 bilhões faturados. Isso representa uma média de R$ 96,8 milhões comercializados por dia pelas empresas desse segmento. Já o comércio varejista obteve o segundo melhor rendimento com uma média de R$ 67,5 milhões faturados diariamente. Esse fluxo equivale a cifras de mais de R$ 2 bilhões em função das mais de 30,6 milhões de operações realizadas no mês. Já o faturamento da indústria de transformação do estado registrou movimentação financeira de R$ 54 milhões por dia.

Esses são alguns dos destaques da 31ª edição do Boletim de Atividades Econômicas do RN, informativo elaborado pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) que traz os principais indicadores econômicos do Rio Grande do Norte em maio. O material está disponível para consulta ou download no site www.set.rn.gov.br/.

A publicação também trouxe uma novidade nesta edição, o monitoramento de informações referentes ao consumo dos principais combustíveis em todo o estado. De acordo com o monitoramento feito pela Receita Estadual, entre janeiro e maio deste ano, os potiguares consumiram um total de 233,3 milhões de litros de gasolina, 183,1 milhões de litros de óleo diesel e 31,6 milhões de litros de etanol. Esse quantitativo rendeu uma receita média para postos e distribuidoras de combustíveis em torno de R$ 308,7 milhões por dia no período.

ICMS

Além das atividades econômicas, o informativo do Fisco Estadual também apresenta o desempenho do recolhimento de tributos no estado e, em maio, a arrecadação de ICMS foi de R$ 602 milhões, um avanço em relação a abril, quando o volume recolhido foi de R$ 568 milhões. O imposto incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Constitui a principal fonte de receita própria do RN e, do montante arrecadado com esse imposto, 25% são repassados aos municípios potiguares.

O boletim explica ainda que o volume de R$ 602 milhões não inclui um repasse extraordinário de R$ 51,1 milhões, efetuado no último dia de maio de forma antecipada pela Petrobras. Receita que só passa a ser efetivamente devida neste mês de junho

Com o incremento no recolhimento do ICMS, que, junto com o IPVA e o ITCD, compõe as receitas próprias do Tesouro Estadual, a arrecadação total do Rio Grande do Norte ficou em R$ 680 milhões – R$ 59 milhões a mais que em abril. Em comparação com maio do ano passado, esse resultado representa um crescimento de 29%.

Facebook Twitter Instagram Youtube