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Canais de denúncias do MPRN atuarão com plantão para as eleições 2024

Foto: Internet

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Ouvidoria institucional, funcionará em regime de plantão no período das eleições 2024. A população poderá realizar denúncias, identificar o promotor eleitoral responsável pela sua cidade, além de tirar dúvidas sobre a atuação eleitoral, via WhatsApp, e ligação para o contato (84) 99994-6057, no horário das 8h às 17h, durante o fim de semana.

O serviço recebe denúncias da população sobre as diferentes áreas de atuação: criminal, patrimônio público, meio  ambiente, saúde, cidadania, educação, pessoa com deficiência, infância, juventude e família, pessoa idosa, consumidor, minorias e, inclusive, eleições.

A população potiguar poderá acompanhar o andamento do seu registro por meio do formulário eletrônico https://ouvidoria.mprn.mp.br/ouvidoria/cidadao/acesso.do#, com cobertura 24 horas.

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Objetivo de relatórios contraditórios era tornar gestão de Allyson apta a receber empréstimo de R$ 200 milhões

Allyson teria manipulado dados para obter empréstimo (Foto: Secom/PMM)

Há uma semana Blog do Barreto traz dados de um estudo que fez uma verdadeira autopsia na gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB), que busca a reeleição este ano.

O trabalho identificou diferenças na prestação de contas do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em sete de dez quadrimestres analisados da atual gestão.

Foram números diferentes sobre os mesmos quadrimestres para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), órgão do Tesouro Nacional.

Foram diferenças relativas à despesa Bruta com Pessoal; Receita Corrente Líquida; Dívida Consolidada; percentual da folha de pagamento; e Operações de Crédito. Além disso, em sete quadrimestres de dez analisados, não houve assinaturas de Allyson nem dos titulares da controladoria-geral do município e secretaria de finanças.

Mas por que a gestão de Allyson precisou enviar dados diferentes sobre os mesmos quadrimestres para TCE e SICONFI?

Simples.

O primeiro órgão julga as contas e tem o auxílio de Ministério Público especializado em contas públicas, que facilmente identificaria inconsistências e pediria punições ao prefeito e seus auxiliares. O segundo é usado como referência para autorização de empréstimos e a atual administração tem apostado no endividamento do município.

Há um forte indício de que as informações mais próximas da realidade tenham sido enviadas para o TCE enquanto o SICONFI recebia dados alterados para demonstrar uma irreal capacidade de endividamento.

Quando Allyson assumiu em janeiro de 2021, a Prefeitura de Mossoró estava com o Indicador de Capacidade de Pagamento (CAPAG) classificado como “C”, o que dificultaria a obtenção de recursos via financiamentos.

Para fazer as operações de crédito, o CAPAG precisa estar positivo (“A” ou “B”). Com as alterações no orçamento, foi possível melhorar o índice. “Indução a possível erro de cálculo do Indicador Capacidade de Pagamento (CAPAG), do Tesouro Nacional nos anos de 2022 e 2023, por inconsistências nos dados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), pois este Indicador, utilizado como referência para obtenção de Operações de Crédito junto a União, toma como base as informações oriundas destes Relatórios e das Declarações de Contas Anual (DCA). As DCAs são construídas com base, também, nos dados registrados nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)”, diz trecho do estudo que analisou as contas de Mossoró.

Isso viabilizou o empréstimo de R$ 200 milhões realizado pela Prefeitura de Mossoró em outubro do ano passado. O caso, inclusive, está sendo investigado pelo Ministério Público (saiba mais AQUI). “Ressalta-se que a apresentação de Indicador CAPAG positivo (níveis A ou B) influenciou diretamente na aprovação, pela Caixa Econômica Federal (CEF) da contratação da 2ª Operação de Crédito Caixa/FINISA, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)”, afirma o estudo.

“Portanto, e em tese, a análise de viabilidade desta Operação de Crédito em comento pode ter tomado como referência dados apresentados equivocadamente pelo Município, através dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)”, complementou.

MP investiga

Em julho deste ano o promotor do patrimônio público Fábio Weimar Thé instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades no empréstimo realizado pela gestão de Allyson.

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MPRN orienta partidos e entidades sobre a gestão de infrações eleitorais em três municípios

Foto: Internet

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação que tem como objetivo aprimorar o tratamento de infrações eleitorais. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16 e é direcionado aos partidos políticos, coligações, candidatos e representantes de órgãos públicos e entidades de Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.

A principal orientação é sobre os procedimentos adequados para o registro e a denúncia de infrações cíveis e penais relacionadas ao pleito eleitoral. Os partidos, coligações e candidatos devem, preferencialmente, utilizar seus direitos diretamente perante a Justiça Eleitoral para tratar de infrações cíveis, conforme estabelecido pela Lei n. 64/90, Lei n. 9.504/97 e Resolução TSE n. 23.608/19.

Para os casos das infrações penais, as denúncias devem apresentar o maior número de informações possíveis e serem registradas na Polícia ou encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral responsável pela Comarca. Além disso, o MPRN instruiu os representantes de órgãos públicos, entidades de classe, movimentos sociais e ONGs a examinarem com rigor e responsabilidade as denúncias antes de acionar a Polícia, o Ministério Público ou o Judiciário. Com isso, evita-se a promoção de “denuncismo eleitoral” e a possível prática de crimes relacionados.

A recomendação também destaca que o Ministério Público não possui função consultiva sobre questões eleitorais e, portanto, quaisquer consultas protocoladas ou solicitadas à Promotoria de Justiça sobre o pleito serão consideradas inviáveis de análise. Os partidos, coligações e candidatos devem buscar orientação junto às suas assessorias jurídicas para esclarecer dúvidas eleitorais.

A medida visa garantir a integridade do processo eleitoral e promover uma abordagem mais eficiente e responsável no tratamento de questões relacionadas às eleições nos municípios em questão.

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MP recomenda a quatro prefeituras do RN que fiscalizem cumprimento de encargos trabalhistas por empresas contratadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Prefeituras de Serra do Mel, Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz que intensifiquem a fiscalização sobre o cumprimento dos encargos trabalhistas pelas empresas contratadas nos respectivos municípios. As recomendações, publicadas nesta quarta-feira (16), estabelecem que medidas sejam adotadas para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e a recuperação de valores pagos em condenações subsidiárias.

O MPRN instruiu os procuradores dos Municípios, além dos prefeitos, a implementarem uma fiscalização efetiva, com consequente aplicação de penalidades quando necessário. As recomendações também indicam que sejam adotados procedimentos sistemáticos para a recuperação de ativos e de valores decorrentes de condenações trabalhistas, incluindo o ajuizamento de ações regressivas para recompor o erário.

A medida é uma resposta a um relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT) que apontou a ausência generalizada de mecanismos eficazes para a aplicação de penalidades e a recuperação de créditos trabalhistas nos municípios do Rio Grande do Norte.

O Ministério Público deu um prazo de 15 dias para que os Municípios informem sobre as providências tomadas em resposta à recomendação. O não cumprimento das orientações poderá levar à adoção de medidas judiciais cabíveis.

 

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Por que tanta pressa em prejudicar os professores?

Cláudio Santos tirou conquista dos professores numa canetada (Foto: Web/autoria não identificada)

O Ministério Público entrou com uma ação para suspender o reajuste dos professores do Estado que foi negociado e vem sendo pago de forma parcelado pelo Governo do Estado.

O processo não poderia cair em piores mãos para os educadores: o desembargador ultraliberal Cláudio Santos, que um dia já defendeu que a UERN fosse privatizada.

Ele suspendeu o reajuste alegando que o impacto de R$ 1,5 bilhão/ano vai impactar nas contas públicas. Ano passado o secretário de administração Pedro Lopes avisou que a redução da alíquota básica do ICMS tornaria inviável reajustes e não contou com o endosso dos sindicatos, que abriram mão de cobrar dos deputados.

Várias categorias receberam reajustes no Governo de Fátima Bezerra (PT) nenhuma foi alvo de ação do MP, nenhuma teve um reajuste suspenso por decisão judicial…

Sobrou para a mais sofrida e desvalorizada pela sociedade: a dos professores.

Impressiona a coragem dos poderosos em partir para cima de professores. Afinal de contas, eles não possuem armas nem meios para intimidar.

Só possuem o conhecimento para repassar para os filhos de quem está na base da pirâmide social.

Toda essa perversidade tem método!

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Desembargador suspende pagamento de reajuste salarial de servidores

Cláudio Santos alegou que Governo não tem como pagar reajuste (Foto: reprodução)

Agora RN

A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o pagamento das parcelas retroativas do reajuste do piso salarial dos professores do estado, referente ao ano de 2023. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público, que argumentou que os sucessivos reajustes, sem considerar as condições financeiras do estado, poderiam gerar um impacto orçamentário insustentável.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) confirmou a suspensão dos pagamentos. O reajuste havia sido negociado entre o governo estadual e a categoria, sendo dividido em 19 parcelas, das quais apenas duas haviam sido pagas até o momento.

Na decisão, o desembargador Cláudio Santos mencionou a preocupação com a situação financeira do estado e considerou que o reajuste automático da remuneração dos servidores poderia agravar ainda mais a crise.

O Ministério Público ressaltou em sua petição que o reajuste de 33,24% aprovado em 2022 já gerou um impacto financeiro de quase R$ 1,5 bilhão para o estado. Com a aprovação de um novo reajuste de 14,95% em 2023, esse impacto seria ainda maior.

A suspensão dos pagamentos gerou repercussão entre os professores, que realizaram greves para reivindicar o cumprimento do piso salarial nacional. O governo estadual e o sindicato da categoria anunciaram que irão recorrer da decisão judicial.

A secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, afirmou que o governo está cumprindo uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e que irá recorrer da decisão judicial.

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MP recomenda que prefeitura suspenda pregão eletrônico que delimita área geográfica em licitação

Imagem: divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Apodi e à Secretaria Municipal de Saúde que suspendam um pregão eletrônico que delimita a participação de empresas sediadas no município. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25) e define o prazo de dez dias para a suspensão ou anulação do pregão.

A licitação do Pregão Eletrônico nº 022/2024 tem como objetivo adquirir 21 mil fraldas geriátricas distribuídas no tamanho P,M, G e EX. Na etapa de pesquisa mercadológica, ao considerar as cidades vizinhas como Pau dos Ferros e Mossoró, “os melhores preços apresentados foram exatamente das empresas não locais, havendo diferença de valores considerável, ensejando prejuízo ao interesse público”.

O órgão ministerial reforçou que a Lei Municipal nº 1912/2022, que é usada como suporte para cláusula de limitação geográfica, não se enquadra em situação excepcional de economia do recurso público. Desse modo, o processo não contemplou a isonomia e a proporcionalidade, impondo restrições desnecessárias no processo de licitação em desvantagem à administração pública.

Por isso, o MPRN emitiu uma recomendação, por meio da 2ª promotoria de Justiça de Apodi, para a Prefeitura e a Secretaria de saúde da cidade. O objetivo é estabelecer parâmetros para execução da contratação pública sem prejuízos. A gestão deve refazer o certame, uma vez que é necessário permitir a garantia da ampla competitividade, economicidade e vantajosidade ao poder público para a ampla escolha de serviços com os menores valores.

A inobservância das recomendações pode ser definida como crime funcional, pela prática de improbidade administrativa.

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Governo detalha andamento da reforma Hospital Tarcísio Maia

Foto: Carlos Costa

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), recebeu a imprensa na manhã desta sexta-feira (19) para esclarecer questões relativas às obras em andamento no Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTM), em Mossoró.

A apoiadora regional da Sesap na região Oeste, Viviane Lima, detalhou e esclareceu as especificidades de todo o processo, que vem desde o início sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público. “Estamos há dois anos neste processo, ele não começou agora. Reformar um hospital desta magnitude não é algo simples. A respeito dos recursos, não fora R$ 12 milhões indicados para a reforma. O total das obras, de acordo com a licitação, ficou em cerca de R$ 10 milhões, dos quais R$ 1,3 milhões são do Estado e o restantes de recursos de emenda parlamentar. O restante dos recursos foi indicado para equipamentos, que em grande parte já foram adquiridos”, informa a apoiadora.

Sobre os valores investidos nos equipamentos, Viviane também relatou da importância das aquisições feitas e que já estão em uso há algum tempo no hospital. “Para os equipamentos, o investimento total é de R$ 4,9 milhões, recursos que já estão em execução desde 2022. Essa parte dos recursos para equipamentos vem sendo aplicada com tanta eficiência que dos 475 itens previstos para o valor total, com R$ 3 milhões nós já adquirimos 696 itens”, detalhou Viviane.

Sobre prazos para conclusão da obra, Viviane Lima explicou os trâmites burocráticos a serem seguidos, além da logística de transferência de alas do hospital para outras unidades, sem que para isto os serviços tenham que ser paralisados. “Nosso desafio agora é no sentido de desocupar as áreas assistenciais. Nós firmamos um termo de ajustamento de conduta, com um calendário incluso, com o Ministério Público e isto foi publicizado. Já foram transferidos para o Hospital da Mulher, a lavanderia e a central de material. A parte de a nutrição e a central de assistência farmacêutica são áreas que estão em plena obra”, destacou. Ainda segundo Viviane, a ala de pediatria será a próxima a ser transferida do HRTM ao Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

Viviane também destacou os trâmites bancários, que obrigatoriamente precisam ser seguidos para a continuidade da obra. “A dificuldade que temos para o fluxo financeiro da obra é inerente a qualquer obra pública via Caixa Econômica Federal, que tem seus ritos burocráticos. Nós, obviamente, respeitamos estes ritos, apresentamos as medições e após análise e aprovação, a Caixa faz o pagamento. Este é o rito normal de uma obra pública”, disse a gestora.

 

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MP dá à Sesap 10 dias para explicar aplicação de emenda para reforma do Hospital Tarcísio Maia

Foto: Web/autoria não identificada

Blog Carol Ribeiro

Secretária de Saúde Pública do RN (Sesap) tem 10 dias para esclarecer ao Ministério Público sobre a gestão de emendas destinadas à reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia.

O Senador Styvenson Valentim (Podemos) destinou recursos para reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) através de emenda ao Orçamento da União. Com a demora no uso dos recursos, o parlamentar decidiu provocar o Ministério Público do RN (MPRN).

Após o senador oficiar o MPRN, o órgão solicitou à Sesap que preste esclarecimentos sobre a gestão dos recursos da emenda orçamentária.

A Sesap tem 10 dias para responder sobre o pedido de informações.

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MP apura irregularidades em empréstimo contratado por Allyson Bezerra

Allyson eleva para R$ 1 bilhão comprometimento da Prefeitura com empréstimos até 2022 (Foto: Redes sociais/Allyson Bezerra)

Por César Santos

Jornal de Fato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai investigar o empréstimo de R$ 200 milhões contraído pela gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Por meio da 19ª Promotoria do Patrimônio Público da Comarca de Mossoró, o Procedimento Preparatório n. 03.23.2039.0000103/2023-90 foi convertido em inquérito civil para apurar a transição financeira.

A portaria 5978793 – 19ªPmJPP, publicada no Diário Oficial do Estado, com data de 15 de julho de 2024, é assinada pelo promotor de justiça Fábio de Weimar Thé.

A gestão Allyson contratou o empréstimo milionário em 2023 em um cenário cheio de dúvidas, principalmente no que concerne à saúde fiscal do município no futuro próximo. A oposição tentou evitar a transação financeira, mas foi vencida pela maioria da bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró.

O Jornal de Fato noticiou em primeira mão, na edição de 4 de abril de 2023, o impacto nas contas públicas baseado nos números onerados do empréstimo de R$ 200 milhões. Trata-se da primeira operação de crédito dentro do limite de quase R$ 500 milhões autorizados pelo Legislativo.

A Caixa aceitou liberar os R$ 200 milhões em duas parcelas: R$ 80.500.000,00 em 2023, e R$ 119.500.000,00 em 2024.  O prazo para liquidar a dívida contraída é de 120 meses (10 anos), sendo 24 meses (dois anos) de carência e 96 meses (oito anos) para amortização. Ou seja, o município vai começar a pagar a conta a partir de 2026.

Com taxa de juros anual de 135,27%, o município terá que pagar R$ 185 milhões só de juros. Quando soma juros, encargos e comissões, a dívida com a Caixa será de mais de R$ 385 milhões, quase o dobro do valor do empréstimo.

Além disso, o município teve que arcar com a tarifa de estruturação FEE de 2% no valor do financiamento, o que representa uma conta a mais de R$ 4 milhões, devendo ser pago 1% (R$ 2 milhões) até dois dias após a contratação e 1% (R$ 2 milhões) previamente à realização do primeiro desembolso.

Para se ter ideia do impacto nas contas públicas, esse valor representa quase 30% do orçamento geral do município de 2023, que foi de R$ 1,1 bilhão, e de 2024, que é de R$ 1 bilhão e 141 milhões.

Allyson Bezerra usou o empréstimo milionário para bancar o projeto “Mossoró Realiza”, que é base da propaganda da gestão municipal. O projeto consiste em obras nos bairros da cidade, como pavimentação de ruas, recuperação de praças, de unidades de saúde, unidades escolares, entre outras.

Gráfico mostra mais R$ 1 bilhão em pagamento de empréstimos contraídos por Allyson até 2033

A operação de crédito de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal, contratada pela gestão Allyson Bezerra, somou-se a outro volume de compromissos financeiros que o município de Mossoró já tinha para honrar. O levantamento feito pelo Jornal de Fato revelou que a Prefeitura acumula operações que somam mais de R$ 620 milhões e que devem ser amortizadas ao longo de uma década.

Entre 2023 a 2033, a Prefeitura deve pagar em operações já existentes a soma de mais de R$ 460 milhões (R$ 467.058.270,16). Além disso, tem em “restos a pagar” mais de R$ 154 milhões para serem liquidados a partir de 2034. A soma dessas duas contas é de R$ 621.392.729,10.

Com o novo empréstimo junto à Caixa, nos termos que a instituição financeira exigiu, o município coloca mais R$ 385.384.276,51 nas contas a pagar, elevando o valor total para mais de 1 bilhão de reais.

Para se ter ideia do que isso representa, só em 2023, o município teve operações a pagar que somaram R$ 63.957.280,02. O novo empréstimo obrigou à prefeitura a pagar a primeira parte da carência no valor de R$ 7.222.602,53. Com isso, a soma total a pagar em 2023 subiu para mais de R$ 71 milhões (R$ 71.189.882,55).

O pior ocorrerá em 2025, quando o município terá que pagar mais de R$ 100 milhões em amortizações, sendo R$ 56.956.901,29 de obrigações já existentes e R$ 52.822.822,50 da nova operação de crédito.

A conta a pagar no ano de 2026 também ficará acima dos R$ 100 milhões, somando R$ 53.324.744,40 de operações já existentes com R$ 54.982.251,86 do segundo ano de amortização do empréstimo que Allyson contratou junto à Caixa.

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