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Gestão de Allyson faz esforço para abafar escândalo sobre dívida milionária do AFIM

Turma de Allyson abafa escândalo (Foto: redes sociais/Allyson Bezerra)

Um assunto trazido pelo vereador Paulo Igo (Avente) na última semana passou em branco no debate público em Mossoró: a dívida milionária do Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró (AFIM).

As denúncias apontam um rombo de R$ 10 milhões somente com Previdência. Outra conta salgada é com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) superior a R$ 1 milhão.

Na semana passada, Paulo Igo propôs um requerimento pedindo um relatório completo da dívida do AFIM de 2018 até esse ano. Ele também queria como estão o pagamento de tributos como Imposto sobre Serviços (ISS) e ao Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU).

“É muito importante que a gente tenha total transparência na gestão dos recursos públicos e na administração das empresas que têm impacto direto na economia local e nos direitos dos trabalhadores.Precisamos de respostas claras, que deixe tudo mais compreendido e ações efetivas , que de fato solucionem esse problema”, afirmou o vereador.

A bancada do prefeito Allyson Bezerra (União) derrubou o pedido de esclarecimento, evitando que dúvidas sejam solucionadas no debate público.

A operação abafa visa evitar que o assunto venha à tona até porque se a situação estivesse regularizada ninguém precisaria derrubar o requerimento.

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MP cobra cumprimento de sentença por parte da Prefeitura de Mossoró para construir abrigo para idosos

Foto: divulgação

A Prefeitura de Mossoró deverá incluir em seu planejamento orçamentário verba destinada a implantar e manter uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), os conhecidos abrigos. A determinação está prevista em decisão judicial proferida em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A sentença transitou em julgado em 2022 e o órgão ministerial solicitou judicialmente o seu cumprimento.

A ação foi movida pela 15ª Promotoria de Justiça de Mossoró e desde o trânsito em julgado da sentença o MPRN vem diligenciando junto ao Município de Mossoró buscando viabilizar a implantação da ILPI, seja articulando a inclusão dos recursos financeiros nas leis orçamentárias, seja buscando soluções alternativas que minimizem as demandas das pessoas idosas que necessitam de acolhimento, como criação de centro-dia e ampliação do número de vagas da ILPI Amantino Câmara.

Quanto à possibilidade de ampliação de vagas no Instituto Amantino Câmara, a promotoria juntou aos autos da ação um documento técnico elaborado pela Secretaria de Infraestrutura de Mossoró atestando a impossibilidade dessa ampliação, devido à inexistência de área interna que pudesse comportar a intervenção, sendo igualmente inviável a utilização de terreno contíguo, também pertencente à Diocese de Mossoró (Casa Paroquial), diante da inexistência de “áreas mínimas para os leitos, sem considerar banheiros, corredores, rampas e espaços de convivência e serviço”.

Os dados apresentados pelo MPRN registram que atualmente há uma lista de espera de 47 pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social aguardando para ingressar no Instituto Amantino Câmara. “Dessa forma, mostrando-se impraticável a proposta intermediária formulada pelo Município de Mossoró, outro caminho não resta, que não a efetiva implantação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de natureza pública pela Edilidade mossoroense”, registra a promotoria no pedido de cumprimento de sentença.

Diante da situação, o MPRN ajuizou pedido de cumprimento de sentença para que o município seja obrigado a “implantar, no prazo de 180 dias, a Instituição de Longa Permanência para Idosos apta a abarcar a demanda existente no município, a contar do exercício financeiro que preveja a dotação orçamentária”. Como forma de comprovar que deu início às providências, o MPRN pede que o município seja obrigado a apresentar, em 60 dias, documento evidenciando que promoveu a inserção dos recursos necessários na proposta orçamentária anual do município para o ano de 2025 e exercícios subsequentes.

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Confira o que pode e o que não pode levar para as festas da Estação das Artes

Foto: Wilson Moreno (Secom/PMM)

A segurança para quem vem curtir o “Mossoró Cidade Junina” é prioridade. A Prefeitura de Mossoró reforçou as regras para garantir à população total tranquilidade durante os festejos de junho. No Polo Estação das Artes será permitido entrar na festa com bebidas em latas ou acondicionadas em garrafas PET.

Serão 9 entradas para o folião no circuito do evento com mais conforto e rapidez. Todas as entradas terão revista e sistema de reconhecimento facial. Os portões serão abertos a partir das 18h.

Não será permitido a entrada de bebidas em garrafas de vidro, cooler, bolsa térmica e balde, assim como também serão restritos objetos cortantes. A medida visa facilitar a revista e garantir maior segurança durante os dias de festa na Estação das Artes.

PODE:

Bebidas em lata

Bebidas em garrafa PET

NÃO PODE

Cooler

Bolsas térmicas

Baldes

Objetos cortantes

“As medidas são para garantir a segurança do público. Todas as forças empenhadas, integradas neste trabalho para garantir um ‘Mossoró Cidade Junina’ seguro e tranquilo. Além disso, contaremos com nossa Central de Monitoramento, acompanhando em tempo real as entradas e ambientes da Estação”, pontuou Walmart Costa, secretário municipal de Segurança.

Os shows na antiga estação ferroviária de Mossoró iniciam nesta quinta-feira (6) com a presença de Efraim Lima, Flávio José, Nattan e o show “À Vontade”, com a participação de Raí, Zezo e Luan Estilizado.

Fonte: Secom/PMM

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Confira a programação desta semana no Mossoró Cidade Junina

Foto: Secom/PMM

O São João mais cultural do mundo já começou. Aberto oficialmente no sábado (1º), o “Mossoró Cidade Junina” 2024 segue até o dia 29 de junho, com uma ampla programação em diversos polos espalhados pelo Corredor Cultural Antônio Gonzaga Chimbinho e também no “Arraiá do Povo”, instalado no Parque de Exposições Armando Buá (Feira do Bode).

Abaixo, você confere em detalhes a diversidade do “Mossoró Cidade Junina”, o São João onde todo mundo vai se encontrar com a cultura popular, a alegria, segurança, inclusão, música, poesia, dança e muito mais.

Confira a programação:

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“Pingo” reúne mais de 230 mil pessoas

Foto: Secom/PMM

O Pingo da Mei Dia 2024 foi marcado pela segurança e organização. O evento que abre oficialmente o Mossoró Cidade Junina foi realizado no último sábado (1º), levando uma multidão ao Corredor Cultural. As forças de segurança destacam a tranquilidade do evento, no tocante a registro de ocorrências.

O evento registrou recorde de público. Neste ano, 230 mil pessoas passaram pelo Corredor Cultural para prestigiar o maior bloco junino do Brasil. Ao todo, o Pingo contou com um efetivo de 1.420 agentes de segurança espalhados por todo o Corredor Cultural. Também contou com revistas em todas as entradas, 95 câmeras de videomonitoramento e reconhecimento facial, proibição de entrada de vidro, objetos cortantes e mesa.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, Coronel Costa, o evento pode ser considerado um dos mais seguros da história. “Realizamos uma grande festa com recorde de público e recorde também no baixo índice de violência registrado. Para um evento desse porte, já podemos considerar o Pingo da Mei Dia um grande sucesso em segurança, que é resultado da integração de todas as forças de segurança e do investimento em inteligência”, destacou Costa.

A Delegacia de Plantão do Alto de São Manoel registrou 27 Boletins de Ocorrência para furto de celular no Pingo, uma prisão em flagrante por furto e cumprimento de mandado de prisão. Já a Delegacia de Polícia Civil instalada no Pingo da Mei Dia, registrou 124 Boletins de Ocorrência. Não houve registro de caso grave.

A 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRV) realizou 75 autuações diversas, entre elas, por motivo de embriaguez ao volante. Não houve nenhuma ocorrência grave.

SAÚDE

No Pingo da Mei Dia, a Prefeitura de Mossoró também disponibilizou 9 ambulâncias e 6 pontos de atendimento de saúde. Foram registrados 90 atendimentos. Nenhuma delas apresentou gravidade.

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Confira a ordem das apresentações do “Pingo”

Foto: Secom/PMM

Promovido pela Prefeitura de Mossoró, o “Pingo da Mei Dia” abre neste sábado, 1º de junho, os festejos do “Mossoró Cidade Junina” 2024. No corredor Cultural Antônio Gonzaga Chimbinho, 14 atrações, incluindo artistas nacionais e regionais, vão animar e agitar o público na avenida Rio Branco. A festa inicia ao meio-dia e segue até as 23h, totalizando 11h de shows.

Entre as atrações estão Bell Marques, Zé Vaqueiro, Tarcísio do Acordeon, Dan Ventura, Forró dos 3, Banda Inala, Aline Reis, Darlan Dias, Guto Fortunato, Caroline Melo, Nilson Viana, entre outros.

Na última edição, o “Pingo da Mei Dia” reuniu mais de 210 mil pessoas na avenida. O ápice do evento ocorreu na apresentação do cantor Bell Marques. Com a ampliação do percurso, a Prefeitura espera recorde de público.

Veja a sequência e horário das apresentações

Trio 1 – GUTO FORTUNATO – 12h às 14h30

Trio 2 – DAVSON DAVIS – 12h30 às 15h

Trio 3 – NATALY VOX – 13h às 15h30

Trio 4 – ALINE REIS – 13h30 às 16h

Trio 5 – TARCÍSIO DO ACORDEON – 14h às 16h30

Trio 1 – CAROLINE MELO – 15h às 17h30

Trio 2- FORRÓ DOS 3 – 15h30 às 18h

Trio 6 – BEL MARQUES – 16h às 19h30

Trio 3 – NILSON VIANNA – 17h às 20h

Trio 4 – BANDA INALA – 17h30 às 20h30

Trio 5 – ZÉ VAQUEIRO – 18h às 21h

Trio 1 – ANDRÉ LUVÍ – 19h às 22h

Trio 2 – DAN VENTURA – 19h30 às 22h30

Trio 3 – DARLAN DIAS – 20h às 23h

Acesso

De forma estratégica, a Prefeitura de Mossoró ampliou o número de entradas e o percurso do “Pingo da Mei Dia”. O evento, que recebe milhares de pessoas anualmente, ganhou mais espaço. Serão quase 2 mil metros para o folião percorrer em apenas uma volta do Corredor Cultural.

Os portões de entrada e saída foram distribuídos nas seguintes localidades:

Portão 1: AV. AUGUSTO SEVERO/R. MELO FRANCO

Portão 2: R. FREI MIGUELINHO/R. PRINCESA ISABEL

Portão 3: R. NÍSIA FLORESTA/R. PRINCESA ISABEL

Portão 4: R. NÍSIA FLORESTA/R. RUI BARBOSA

Portão 5: R. FELIPE CAMARÃO/R. RUI BARBOSA

Portão 6: R. FREI MIGUELINHO/R. RUI BARBOSA

Portão 7: AV. ALBERTO MARANHÃO/R. ALFREDO FERNANDES

Portão 8: AV. ALBERTO MARANHÃO/AV. AUGUSTO SEVERO

Portão 9: AV. RIO BRANCO/R. DUODÉCIMO ROSADO

Portão 10: AV. RIO BRANCO. R. RODERICK GRANDALL

O que pode e não pode levar para o ‘Pingo da Mei Dia’

Para garantir a segurança de todos os participantes do “Pingo da Mei Dia”, a Prefeitura de Mossoró reforça a proibição da entrada de garrafas de vidro e objetos cortantes no perímetro da festa. A medida visa prevenir acidentes e aumentar a proteção dos foliões durante o evento. Bebidas em latas e garrafas pet, acondicionadas em cooler ou bolsas térmicas estão liberadas.

Segurança

Uma grande força de segurança foi montada para garantir a tranquilidade do “Pingo da Mei Dia”. Mais de 1.400 agentes estarão empenhados no evento. O esquema conta com a participação da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal (GCM), Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil, 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv), Polícia Penal do Rio Grande do Norte, Agentes Municipais de Trânsito, Orientadores de Trânsito, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Bombeiros Civis, Brigadistas e a Segurança Privada.

A Prefeitura também investiu em tecnologia para o evento. Através do sistema de videomonitoramento, com 95 câmeras, sendo 22 de reconhecimento facial, será possível monitorar, em tempo real, toda a movimentação da festa, o que inclui as entradas e áreas estratégicas no perímetro da festa.

Saúde

Os pontos de atendimento em saúde para a população que vai curtir o Pingo da Mei Dia estão mais uma vez garantidos pela Prefeitura. Neste ano, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ampliou para seis os pontos de assistência com toda estrutura adequada para receber os foliões.

Pontos de Atendimentos em Saúde:

– Teatro Municipal Dix-huit Rosado;

– Praça de Eventos;

– Escola Municipal Professor Manoel Assis;

– Instituto Alvorada;

– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedint);

– Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz);

Inclusão

A Prefeitura de Mossoró está garantindo durante o “Pingo da Mei Dia” um espaço amplo e acessível voltado para Pessoas com Deficiência (PcD). A iniciativa leva o nome ‘Arraiá da Inclusão’, e foi criado visando proporcionar mais acesso e conforto para o público curtir a festa com maior tranquilidade.

O “Arraiá da Inclusão” será realizado na lateral do Memorial da Resistência, com visão privilegiada do evento. A estrutura promoverá segurança, grande apoio e identificação. O espaço recebrá 40 PCDs com direito a acompanhante.

Trânsito

A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem) efetivará intervenções no trânsito a partir desta quinta-feira (30), em todo o perímetro que compreende o evento no Corredor Cultural, na avenida Rio Branco.

A intervenção é feita para agilizar a instalação dos comerciantes, assim como a logística para passagem prévia dos trios. O trânsito na região receberá interdição de forma antecipada, iniciando nesta quinta-feira (30), a partir das 20h. O acesso à avenida ficará restrito, com liberação parcial e programada entre moradores, comerciantes e o setor de serviços.

População | Não será permitido a entrada de veículos no perímetro do evento a partir das 20h do dia 31 de maio.

Comerciantes | Pessoas envolvidas na montagem das tendas, barracas, camarotes e similares, bem como no abastecimento de insumos.

Início: 20h, dia 30 de maio de 2024.

Prazo final permitido: Até 17h30 do dia 31 de maio de 2024.

Morador | Acesso autorizado mediante credencial disponibilizada pela Sesdem. Exclusivamente para a guarda do veículo em definitivo. Será proibido o estacionamento no Corredor Cultural.

Início: 20h, dia 30 de maio de 2024.

Prazo final permitido: Até às 10h do dia 1 de junho de 2024.

IMPORTANTE: Visando otimizar o tráfego, será possível atravessar a avenida Rio Branco por algumas vias até às 17h30 da sexta-feira (31).

Av Augusto Severo

Rua Frei Miguelinho

Rua Felipe Camarão

Rua Nísia Floresta

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Percurso do “Pingo da Mei Dia” é ampliado

Foto: Secom/PMM

De forma estratégica, a Prefeitura de Mossoró ampliou o número de entradas e o percurso do “Pingo da Mei Dia”. O evento, que recebe milhares de pessoas na abertura do “Mossoró Cidade Junina”, acontece neste sábado, 1º de junho, na avenida Rio Branco.

Para possibilitar mais espaço ao evento, o Município ampliou a área da festa. Serão quase 2 mil metros para o folião percorrer em apenas uma volta do Corredor Cultural. Na última edição, o “Pingo da Mei Dia” reuniu mais de 210 mil pessoas no Corredor Cultural. O ápice do evento se deu por volta das 19h, no horário Bell Marques se encontrava na avenida animando e agitando o público no trio elétrico.

“O ‘Pingo da Mei Dia’ sempre nos surpreende. É uma festa linda, pensada e organizada para o povo. Com o sucesso grandioso do evento, não poderíamos deixar de pensar na ampliação. Aumentamos o percurso para que o folião aproveite a festa da melhor forma”, pontuou Frank Felizardo, secretário interino de Cultura.

Neste ano, os trios elétricos iniciam o trajeto ao lado da Praça dos Esportes, percorrendo o Corredor Cultural Antônio Gonzaga Chimbinho até o Teatro Municipal. Da Praça Cícero Dias, os artistas retornam à Praça dos Esportes embalando o público na avenida.

No total, o percurso terá 1.675 metros. Os trios elétricos, juntos, vão realizar 14 voltas pelo Corredor Cultural, perfazendo mais 23 km em mais de 12 horas de shows pela avenida.

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Gestão de Allyson deve mais de R$ 43 milhões em emendas aos vereadores

Lawrence Amorim revela dívida milionária do prefeito com os vereadores (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A gestão do prefeito Allyson Bezerra (União) deve R$ 43,948 milhões em emendas impositivas aos vereadores de Mossoró. Desde que assumiu o mandato ele não pagou um centavo para investimentos sugeridos pelos parlamentares.

Os números são de um levantamento da Câmara Municipal que o Blog do Barreto teve acesso. Na última semana, o presidente da mesa diretora da casa, Lawrence Amorim (PSDB) trouxe o assunto à tona revelando em entrevista ao Podcast Conexão Oeste que a dívida girava em torno de R$ 30 milhões.

No entanto, a fala não contabiliza os números de 2024, daí o valor ser ainda maior que o relatado pelo presidente da casa.

O parlamento tem direito a 1,2% do Orçamento Geral do Município (OGM) para emendas impositivas que são recursos que deveriam ser aplicados com base em sugestões que os vereadores recebem da população nos bairros da cidade.

Ano passado o prefeito conseguiu aprovar a Lei complementar 192/2023 que dificulta a destinação das emendas impositivas para OnGs deixando que 50% sejam para saúde, 20% para educação, 20% para assistência social e 10% para outras áreas.

A gestão tem se apegado ao artigo 3º da LC para impedir o pagamento de emendas alegando “impedimentos de ordem técnica”.

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CRO-RN interdita consultórios odontológicos em quatro Unidades Básicas de Saúde de Mossoró

CRO-RN interdita consultórios odontológicos de Mossoró (Foto: CRO-RN)

A equipe de Fiscalização do CRO-RN interditou quatro consultórios em quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Mossoró, no período de 17 a 28 de março passado, quando visitou 43 unidades de saúde, entre pública e privada.

Foram 19 UBSs com interdições éticas em consultórios das unidades Marina Ferreira, Vereador Durval Costa, Raimundo Renê e Bernadete Bezerra. O consultório da UBS Raimundo Renê  já foi liberado após a gestão sanar as irregularidades.

Já no setor privado foram 24 visitas às clínicas, consultórios e laboratórios de próteses.

Segundo o coordenador do setor de Fiscalização do CRO-RN, Damião Alves, a equipe de fiscais do Conselho no período que ficou em Mossoró checou a situação de 232 profissionais, por categorias:

CD- 165

TSB- 21

ASB- 42

TPD- 3

APD- 1

“Nesta fiscalização, o CRO-RN identificou 11 profissionais (pessoas físicas) sem inscrição, sendo seis cirurgiões-dentistas (três CDs vindos de outro CRO e outros três com inscrição caducada), dois técnicos em saúde bucal (TSB), dois auxiliar em saúde bucal (ASB) e um técnico em prótese dentária (TPD)”, explica Alves.

As UBSs com consultórios interditados

1) UBS Marina Ferreira, Barrinha, Zona Rural

Os fiscais do CRO-RN que visitaram o consultório da UBS constataram várias irregularidades, como problemas de salubridade que levaram a interdição ética do local.

Havia infiltrações nas paredes e teto com presença de bastante mofo; ar-condicionado gotejando pra dentro do consultório; expurgo e sala de esterilização servindo como depósito; falta de mobília para armazenar material e instrumentais que ficam expostos; ausência de suporte para caixa de perfurocortantes; lixeiras sem pedal.

O consultório permanece sem atendimento até que a gestão municipal de Mossoró solucione os problemas relatados no termo de fiscalização.

Foi recomendado o revestimento cerâmico das paredes como forma de solução definitiva para o problema de infiltrações com mofo.

A visita a unidade aconteceu no dia 25 de março passado.

2) UBS Raimundo Carlos Castro, na Rua Padre Elesbão, 35, Boa Vista

Nesta unidade, a equipe de Fiscalização do Conselho encontrou o consultório dentário “totalmente insalubre” com a presença de bastante mofo nas paredes e tetos; ausência de suporte para caixa de perfurocortantes. O local foi interditado eticamente e a gestão deve sanar os problemas para que a equipe de saúde bucal possa voltar a atender.

3) UBS Vereador Durval Costa, na Rua Ralfh Soppor, s/n, no bairro Alto do São Manoel

A equipe de fiscalização constatou que os problemas verificados na “visita realizada em 02/08/2023 não foram solucionados em sua totalidade, com exceção das canetas que foram disponibilizadas”.

Depois de sete meses da primeira visita, os fiscais relataram neste novo Termo de Fiscalização que permanecem reparos as rachaduras nas paredes e teto, cerâmicas soltas, lixeira sem pedal, ausência de suporte de perfurocortantes, ausência da lente protetora do refletor da cadeira, além do estofado da cadeira que precisa de reparos.

Diante da negligência da gestão, o consultório foi interditado no dia 19 de março passado.

4) UBS Bernadete Bezerra, Rua Margarida Militão, s/n, bairro Dom Jaime Câmara

O consultório interditado tem duas cadeiras instaladas para o atendimento de duas equipes de Saúde Bucal. Uma das cadeiras, segundo os fiscais, está com defeito de vazamento na mangueira, obrigando as equipes de SB se revezarem nos atendimentos os pacientes. As bases das cadeiras estão enferrujadas.

Na parte física do consultório, a Fiscalização do CRO-RN constatou diversos pontos de infiltrações nas paredes e teto, com “presença acentuada de mofo, bem como paredes descascadas”, ralo exposto e tampado com saco plástico.

As janelas com venezianas, que facilita acúmulo de sujeiras e impede uma assepsia eficaz, segundo os fiscais. A sala de esterilização também apresenta infiltrações e mofo acentuados.

O coordenador de Fiscalização do CRO-RN explica que os consultórios interditados ficam sem atendimentos até a gestão resolver os problemas apontados no Termo de Visita à UBS. No caso da gestão municipal demora em sanar as irregularidades, o CRO-RN encaminha oficio ao Ministério Público comunicando o problema e relatando que os usuários do Sistema Unificado de Saúde (SUS) daquela área de atendimento ficam prejudicados.

A presidente do CRO-RN, Dra. Jane Nóbrega, afirma que a interdição ética do consultório acontece em último caso, quando as condições insalubres do ambiente são prejudiciais aos pacientes e ao exercício profissional de dentistas e auxiliares (ASBs e TSBs).

“Muitos coordenadores municipais de Saúde Bucal e mesmo diretores de unidades básicas agradecem o Conselho quando os fiscais interditam os consultórios, alegando que eles solicitam reparos aos municípios e os gestores só vão tomar alguma providência depois da interdição ética ou mesmo das visitas dois fiscais”, diz Jane Nóbrega.

Fonte: CRO-RN

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Audiência sobre LDO municipal será amanhã

Foto: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública, amanhã (26), às 9h, para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A matéria está contida no Projeto de Lei do Executivo nº 101/2024, em tramitação na Casa.

Parte do calendário de análise da LDO, a audiência pública é obrigatória por lei e contará com representação da Prefeitura a expor sobre a proposta. Também participarão vereadores e outros representantes da sociedade civil, que poderão opinar e tirar dúvidas.

O debate subsidiará, por exemplo, a apresentação de emendas dos vereadores e das vereadoras ao projeto. O prazo para isso começou ontem (24) e segue até 9 de maio.

Após essa etapa, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), onde se encontra a proposição, tem até 31 de maio para proferir parecer sobre as emendas, e até 3 de junho para publicar parecer sobre o projeto da LDO em si.

A primeira votação do projeto, em plenário, está prevista para 4 de junho; a segunda, para 12 de junho e a votação da redação final, para 18 de junho. A LDO lança as bases na Lei Orçamentária Anual (LDO), a ser aprovada na Câmara em dezembro.

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