Rafael Motta relata projeto que institui a Semana de Conscientização da Síndrome de Down no Brasil (Foto: cedida)
A Comissão de Educação aprovou um projeto de lei relatado pelo deputado federal Rafael Motta (PSB). A proposta, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania), institui a Semana de Conscientização da Síndrome de Down no Brasil, que deverá ser realizada anualmente coincidindo com o dia 21 de março, Dia Internacional da Síndrome de Down.
O relatório de Rafael Motta prevê a realização de ações voltadas ao apoio, educação, saúde, qualidade de vida e trabalho de pessoas com Síndrome de Down, envolvendo governos, educadores, agentes de saúde e a população em geral.
“Meu mandato é comprometido com a causa da inclusão. Enquanto secretário da Juventude da Câmara, instituímos um convênio com as APAE para a contratação de servidores com Down. A Semana da Conscientização é importante para romper preconceitos e a aprovação unânime é a prova da necessidade desse projeto”, afirmou Motta.
O Projeto de Lei nº 1848/2019 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e será votado nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Rafael Motta (PSB) foi um dos 133 votos contrários às mudanças na lei trabalhista (Foto: Assessoria)
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) uma minirreforma trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores no contexto da deliberação da Medida Provisória nº 1045, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A mudança prevê a criação de um trabalhador de segunda classe e uma orientação sem multa para quem for flagrado praticando trabalho análogo à escravidão.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi um dos 133 votos contrários às mudanças, que receberam 304 votos favoráveis. Segundo ele, “a Câmara deu um novo golpe nos trabalhadores, embutindo alterações à lei trabalhista em meio a deliberação de matéria diversa e num contexto da pandemia. A Câmara foi, mais uma vez, cruel com os trabalhadores”.
A subemenda que alterou a MP nº 1045 prevê a criação de um trabalhador de segunda classe, com idade entre 18 e 29 anos, que poderá ser admitido nas empresas sem contrato de trabalho e por consequência sem direito a férias, FGTS e contribuição previdenciária.
A proposta ainda prevê a fiscalização trabalhista sem multa e com apenas uma orientação para quem for flagrado praticando trabalho análogo à escravidão, além da redução de 50% para 20% do adicional de hora extra de trabalho. Outro percentual reduzido é da multa do FGTS para quem for demitido, caindo de 40% para 20%.
Rafael Motta lembra que os últimos anos têm sido difíceis para os trabalhadores, com uma sequência de subtração de direitos, iniciada na votação da Reforma Trabalhista. “O pior é que essas mudanças, além de cruéis, são sustentadas por argumentos que não se confirmam. Como os muitos empregos que a Reforma tornaria possível e que até hoje o Brasil aguarda por eles”, acrescenta o parlamentar.
Motta é crítico da reforma administrativa (Foto Fábio Barros)
O Congresso Nacional deve apreciar, nos próximos dias, a reforma administrativa, objeto da PEC 32/2020. O deputado federal Rafael Motta (PSB) assinou emendas que objetivam assegurar a manutenção dos direitos dos atuais servidores.
Para ele, a proposta de mudança à Constituição “favorece o aparelhamento do Estado, esvazia o concurso público e retira direitos adquiridos”.
A estabilidade no serviço público é um dos direitos que conta com o apoio expresso do parlamentar.
“O atual momento político resultante da denúncia feita pelo servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Fernandes Miranda, no caso da Covaxin, ilustra bem a necessidade de manutenção dessa prerrogativa”, afirmou Rafael.
Ele também assinou a emenda que mantém as funções de confiança destinadas exclusivamente aos servidores concursados e a suprime dispositivo que propõe a execução de serviços públicos de forma generalizada pela iniciativa privada.
Pipa terá Câmeras de seguranças (Foto: reprodução)
O videomonitoramento da Praia de Pipa avança. Esta semana, a Secretaria Municipal de Turismo de Tibau do Sul anunciou entendimento com a Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre a instalação de 12 novas câmeras de videomonitoramento.
Os equipamentos serão adquiridos com recursos destinados, via emenda parlamentar, pelo deputado federal Rafael Motta (PSB), para garantir a segurança de moradores e turistas.
Hoje, o destino conta com 14 câmeras, que passarão por manutenção e melhorias, além da instalação de 12 novos equipamentos.
A expectativa é que a empresa ganhadora da licitação execute os serviços em aproximadamente 60 dias.
“A preocupação com segurança é permanente no nosso mandato e com esse investimento, poderemos trazer resultados concretos, sobretudo com a queda nos índices de criminalidade”, disse Rafael Motta.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 391/2019, de autoria do deputado Rafael Motta (PSB), que determina a ampliação de recursos para a aquisição de livros para bibliotecas públicas.
A proposta obriga que a União, estados, municípios e o Distrito Federal destinem recursos públicos para manutenção e aquisição de acervo, além de determinar incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que façam doações para bibliotecas públicas e museus.
“É uma grande vitória. Sabemos que muitos brasileiros não têm o hábito da leitura, o que impacta diretamente no aprendizado, e um Governo Federal que pretende aumentar impostos de livros. Portanto, as bibliotecas públicas e bibliotecas escolares com uma boa estrutura e acervo atualizado são grandes ferramentas para estimular a leitura, principalmente dos jovens”, justifica Rafael Motta.
De acordo com dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, entre 2015 e 2019 a porcentagem de leitores caiu de 56% para 52%, o que significa que 4,6 milhões de brasileiros perderam o hábito da leitura.
O projeto segue para votação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para Rafael Motta ação da Fundação Palmares é atentado à cultura nacional (Dinho Souto/Liderança do PSB na Câmara)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma moção de repúdio proposta pelo deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que pretende descartar cerca de 5.300 livros da biblioteca da instituição, entre eles, um exemplar raro do Dicionário do Folclore Brasileiro do historiador potiguar Câmara Cascudo.
Para a Fundação, o estado de conservação da obra e a inconformidade com a norma culta atual da língua portuguesa é justificativa para o descarte do livro de Cascudo e de Monteiro Lobato. Outros livros serão expurgados por conter ideais “esquerdistas” ou conteúdo sexual.
Em seu discurso, Rafael Motta destacou que a democracia presume o acesso a diferentes correntes de pensamentos e a ação do presidente da Fundação é um atentado à cultura nacional.
“A Fundação Palmares foi criada para preservação da cultura e hoje, nessa gestão, faz exatamente o contrário. É papel do Parlamento garantir que a função das instituições seja exercida de acordo com a lei. Os grandes autores ficarão para a história. Já a atuação de Sérgio Camargo será expurgada como um capítulo vergonhoso da história do Brasil”, justifica Motta.
A proposta foi subscrita pelas deputadas Professora Rosa Neide, Professora Marcivânia, Lídice da Mata e pelos deputados Danilo Cabral, Leônidas Cristino, Pedro Uczai e Professor Israel.
Deputado Potiguar ressaltou a importância da ressocialização e de oportunidades para o jovens (Foto: TV Justiça)
Durante audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na manhã de hoje (14), o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) defendeu uma reforma ampla do sistema penitenciário brasileiro, de forma a combater a reincidência e a superlotação. O evento presidido pelo ministro Gilmar Mendes foi convocado para debater a fiscalização do sistema penitenciário, superlotação carcerária e a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para mães e gestantes presas e responsáveis por pessoas com deficiência.
Em sua fala, Rafael afirmou que o fato de o Brasil ser o terceiro país com maior população carcerária do mundo com crescimento acelerado não é sinônimo de justiça, mas sim de que falhamos enquanto sociedade. O deputado destacou o impacto da criminalidade na juventude, que representa mais de 50% dos detentos.
“A aceitação do encarceramento dos jovens brasileiros é conformismo que subtrai a dignidade do trabalho de qualquer parlamentar. Se não existimos para correções e para a criação de oportunidades, fica posta em cheque a nossa necessidade enquanto mandatários a serviço deste país”, disse.
O deputado potiguar ainda ressaltou a necessidade de investimentos nas polícias penais e em políticas de ressocialização. Atualmente, o sistema penitenciário custa cerca de R$ 21 bilhões – quase um terço do que é investido em Educação.
“Reforço a minha disposição enquanto legislador de participar do debate por entender que é pauta que dialoga com a segurança pública; com direitos de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência; e com duas palavras que, como dito antes, são norteadoras do mandato que exerço: juventude e oportunidade”, afirmou.
Participaram da audiência a ministra Cármen Lúcia, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Néfi Cordeiro, o deputado federal Capitão Alberto Neto, o ex-ministro da Justiça, Raul Jungmann, representantes da Procuradoria Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU), do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promotores de justiça, desembargadores, pesquisadores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), da Pastoral Carcerária e ativistas dos direitos humanos.
Rafael Motta foi citado em pesquisa espontânea (Foto: Assecom/Câmara dos Deputados)
Um dos caminhos que ajudaram a então deputada federal Zenaide Maia foi se diferenciar do restante da bancada federal nas votações.
Desde o impeachment de Dilma Rousseff foi assim. Toda votação que tirava direito do trabalhador como as impopulares reforma da previdência e terceirizações ela estava sendo o solitário voto contra entre os representantes do Rio Grande do Norte.
A postura lhe rendeu popularidade a cada 7×1. Isso ajudou a dar discurso e competitividade à Zenaide que se alinhou ao vitorioso projeto da hoje governadora Fátima Bezerra (PT).
Ao longo do Governo Michel Temer o placar de 7×1 teve um leve mudança ficando 6×2 com Zenaide ganhando a companhia de Rafael Motta (PSB).
Reeleito, em 2018 o pessebista segue agora com Natália Bonavides (PT) na quase solitária tarefa de votar contra o desmonte da já precária estrutura de bem-estar social d país.
Não por acaso na pesquisa espontânea que o Blog do Barreto divulgou sobre o cenário eleitoral em Caicó ambos foram citados para o Senado.
Natália tem o impeditivo da idade. Ela terá 34 anos ano que vem e a idade mínima para ser senadora é 35 anos.
Já Rafael, que também é jovem, completa 35 anos em agosto e estará habilitado para disputar o cargo.
Resta saber se ele topará percorrer o caminho usado por Zenaide Maia para mudar de casa legislativa.
Motta percorreu municípios da região ao longo desta semana (Foto: cedida)
O deputado federal Rafael Motta (PSB) percorreu 14 municípios do Alto Oeste potiguar nesta última semana. Mais de R$ 4 milhões em emendas destinadas às cidades da região foram o norte das visitas feitas pelo parlamentar, iniciadas na terça-feira (11) e encerradas nesta sexta (14).
Dentre os municípios visitados está Coronel João Pessoa, onde Rafael foi recebido pela prefeita Fátima de Pachica (PSDB), comunicando a destinação de emendas para reforma de escola e manutenção das unidades de saúde. Já em Pau dos Ferros, em visita à prefeita Marianna Almeida (PSD), o deputado confirmou o envio de recursos para aquisição de castramóvel e para a atenção à saúde.
No município de Itaú, Rafael recebeu o título de cidadão itauense. A proposição foi do vereador Paulo Moreira (PSB). Na oportunidade, o parlamentar informou o envio de emendas para saúde pública e fez uma visita ao açude Passagem, que registrou sangria após as chuvas.
São Miguel, Venha Ver, Encanto, Água Nova, Rafael Fernandes, Portalegre, Riacho de Santana, Martins, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo foram as cidades que também receberam a visita de Rafael Motta.
Sessão remota Mesmo em agenda pelo interior, Rafael Motta não deixou de acompanhar as sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. De forma remota, o parlamentar registrou presença e votou nos projetos em discussão na Casa. Em Portalegre, por exemplo, Rafael votou não ao PL 3739, que flexibiliza as regras para obtenção de licenças ambientais.
Projeto é do deputado Rafael Motta (Foto: Sérgio Francês/PSB na Câmara)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 12, o aumento da pena para roubo de vacinas ou insumos para o combate da pandemia da Covid-19. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) e apreciada em conjunto com outros projetos de lei de conteúdo similares.
O substitutivo aprovado pela comissão define que a pena para roubos ocorridos em situações de calamidade pública, epidemias, pandemias, ou em situações trágicas como naufrágios, incêndios, inundações, seja ampliada em dois terços. Se o roubo for de suprimentos médicos e hospitalares ou vacinas, a pena será aplicada em dobro.
“Quando vacina é roubada, pessoas morrem. Quando um insumo como medicamento, um respirador é roubado, pessoas doentes são colocadas em risco de vida. A Câmara dos Deputados busca fazer justiça ampliando a pena de um roubo que pode causar a morte de alguém”, comemora o deputado Rafael Motta.
O substitutivo do deputado Lucas Redecker unifica os projetos de lei nº 1.081/2021 do deputado Rafael Motta, o PL nº 643/2020 e o PL nº 3.385/2020 do deputado Junio Amaral, o PL nº 1.265/2020 do deputado Delegado Waldir e o PL nº 1.955/2020 do deputado Dr. Frederico. O texto será votado no plenário da Câmara dos Deputados.
