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Governadora cumpre agenda voltada para segurança e participa da celebração dos 55 anos da UERN

Segurança pública, agricultura familiar, educação e desenvolvimento são os setores contemplados nesta quinta-feira (28), no segundo dia de agendas na região Oeste, após a instalação do Governo do RN em Mossoró.

Às 9 horas, a governadora Fátima Bezerra entrega um poço movido a energia solar no Assentamento Maisa, na Agrovila Olga Benário; um investimento de R$ 92 mil, beneficando as atividades produtivas de 84 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Às 10h, ela inaugura a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e em seguida participa da reunião do Plano Estadual de Segurança Pública (PESP). Ainda pela manhã, a governadora assina contratos com associações e cooperativas rurais para aquisição de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar destinados aos hospitais e outras unidades da rede pública de saúde, e termos de parcerias com 17 entidades para efetivação de feiras da Agricultura Familiar em 58 municípios.

À tarde, ocorre a inauguração da galeria de ex-diretores da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura e a Exposição Memórias da Educação. Em seguida, participa da Assembleia Universitária alusiva aos 55 anos da Uern. As agendas desta quinta-feira encerram com lançamento do Polo Gás Sal, um investimento de R$ 26 milhões, ligando o gasoduto de Mossoró à região salineira.

RESUMO

9h – Entrega de poço movido a energia solar no assentamento Maisa
Local: Agrovila Olga Benário.

10h – Inauguração da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM e Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente – DPCA/Mossoró.
Local: Rua Julita Sena, 241, Nova Betânia

11h – Reunião do Plano Estadual de Segurança Pública – PESP – Local: Reitoria da UERN.

12h30 – Assinaturas dos contratos de fornecimento de produtos da Agricultura Familiar para os Hospitais e assinatura de termos de parcerias com 17 entidades para efetivação de 60 feiras da Agricultura Familiar
Local: Reitoria da UERN

14h – Solenidade de inauguração da galeria de ex-diretores da 12ª Direc e a Exposição Memórias da Educação da 12ª Direc. Local: R. Ferreira Itajubá, s/n, Bairro: Santo Antônio, Mossoró.

15h – Assembleia Universitária da UERN
Local: Teatro Municipal Dix-huit Rosado, Av. Rio Branco, Mossoró.

17h – Lançamento do Polo Gás Sal, interligando o gasoduto de Mossoró à região salineira.
Local: auditório do SEBRAE, rua Rui Barbosa, 630, Centro, Mossoró.

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Emenda parlamentar garante recursos para videomonitoramento na praia de Pipa

Pipa terá Câmeras de seguranças (Foto: reprodução)

O videomonitoramento da Praia de Pipa avança. Esta semana, a Secretaria Municipal de Turismo de Tibau do Sul anunciou entendimento com a Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre a instalação de 12 novas câmeras de videomonitoramento.

Os equipamentos serão adquiridos com recursos destinados, via emenda parlamentar, pelo deputado federal Rafael Motta (PSB), para garantir a segurança de moradores e turistas.

Hoje, o destino conta com 14 câmeras, que passarão por manutenção e melhorias, além da instalação de 12 novos equipamentos.

A expectativa é que a empresa ganhadora da licitação execute os serviços em aproximadamente 60 dias.

“A preocupação com segurança é permanente no nosso mandato e com esse investimento, poderemos trazer resultados concretos, sobretudo com a queda nos índices de criminalidade”, disse Rafael Motta.

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Policiais civis aprovam paralisação de 24 horas

Decisão foi tomada em Assembleia (Foto: cedida)

Os policiais civis e Servidores da Segurança se reuniram em Assembleia Geral, na última sexta-feira, 31, na sede do SINPOL-RN, e deliberaram por uma paralisação de 24 horas nesta terça-feira, dia 4 de fevereiro, em protesto contra a reforma a Previdência.

A diretoria do SINPOL-RN expôs para as categorias que existe uma articulação nacional, comandada pela Cobrapol, para conseguir emplacar emendas na PEC Paralela da reforma da Previdência federal, de forma a garantir alguns ajustes que amenizem os prejuízos causados aos policiais civis e outros agentes da Segurança Pública.

Dentro desse movimento nacional, haverá uma paralisação de policiais civis em todo o Brasil neste dia 4 de fevereiro. Aliado a isso, servidores do Rio Grande do Norte também fazem uma paralisação nos dias 3 e 4 por causa da reforma da Previdência estadual.

A diretoria colocou em deliberação e a categoria decidiu participar da paralisação da terça-feira, 4, somando-se tanto ao movimento nacional quanto à luta estadual. Neste dia, os policiais civis e servidores da Segurança devem se concentrar na sede do SINPOL-RN, a partir das 8h.

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Menos mortes não quer dizer mais segurança

Por Marco Antônio Barbosa*

Neste mês foi divulgada a 13ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, feito por pesquisadores do Fórum e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O documento aponta uma queda de mais de 10% no número de mortes violentas em 2018 se comparado com o ano anterior. A menor taxa de criminalidade desde 2014. Então, temos motivos para comemorar, certo? Infelizmente ainda não é bem assim.

Apesar da melhora, o estudo levanta a preocupação de que os dados, por mais que mostrem uma queda considerável – de cerca de 63 mil para 57 mil assassinatos -, não são fruto de um projeto. Podem ser mero acaso, como já demonstrado pela mesma pesquisa de 2014. Na época, os índices caíram. Entretanto, subiram vertiginosamente nos anos seguintes.

Nem o levantamento, muito menos os especialistas conseguem fazer uma análise racional desta melhora. É aí que mora o perigo, haja vista uma série de pontos importantes a serem analisados.

Por exemplo, não houve investimento em políticas públicas que mostrasse uma melhor qualidade de vida entre os mais pobres. Pelo contrário. A crise econômica e a desigualdade social cresceram nos últimos anos.

As nossas polícias seguem sucateadas e nossos policiais trabalhando em condições desumanas e sem preparo adequado. O sistema carcerário mantém um déficit de vagas que perdura há 17 anos. Além disso, segue prendendo mais do que julgando. Do total de presos, 32,4% estão atrás das grades ainda aguardando a justiça.

Os pacotes anticrimes, festejados como o começo de uma luz no fim do túnel, aguardam aprovação de um congresso pouco interessado em punir o crime organizado, pois muitas vezes se confundem com os próprios deputados e senadores.

As possíveis explicações para a queda repentina do número de assassinatos são variadas, mas a mais plausível é a paz que o próprio crime organizado impôs nos últimos anos. É muito mais rentável para o tráfico, motor da criminalidade, quando não há briga de facções ou mortes em demasia. Todo mundo lucra, já que a própria sociedade é o sustentáculo desta engrenagem, consumindo cada vez mais drogas.

Outro ponto é que a redução ainda está longe do ideal. Os 57 mil homicídios anuais no Brasil representam quatro vezes mais do que a média mundial. Equivale-se às taxas de guerras como a da Síria e Iraque. Além disso, 30% das cidades mais perigosas do mundo estão em solo nacional, segundo estudo da ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal.

É importante diminuirmos as taxas de criminalidade, mas elas precisam ser sustentadas por projetos oriundos das políticas públicas e não um mero golpe de sorte. Enquanto não houver investimentos em projetos de longo prazo, estas pequenas falsas vitórias viram cortina de fumaça até uma nova guerra entre grupos rivais.

Não podemos viver na ilusão. Sem esforço de todos, sociedade e governantes, ainda teremos que torcer por acasos, mas sabendo que continuaremos inseguros dentro de nossas casas.

*É especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil.

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MP e Governo assinam acordo para retirar PMs de presídios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para a retirada gradual de policiais militares das guaritas de unidades prisionais potiguares. O documento foi assinado pelos secretários da Administração Penitenciária e de Segurança Pública e da Defesa Social. Pelo que foi acordado, a substituição dos PMs por agentes penitenciários na guarda externa dos presídios do RN deve ser concluída até o dia 31 de dezembro de 2022.

O TAC estabelece que a Secretaria da Administração Penitenciária poderá conceder até 20 diárias operacionais por mês ao agente penitenciário que voluntariamente, em período de folga, trabalhar na custódia de presos, inclusive na guarda externa de unidade prisional, independentemente do regime de trabalho.

A Seap deverá providenciar a assunção gradativa, pelos agentes penitenciários, da responsabilidade pela guarda externa das unidades prisionais que ainda possuem policiais militares na atividade de vigilância em guaritas. Essa substituição deverá ser cumprida nos próximos três anos, sendo pelo menos um sétimo do número atual a cada semestre.

No TAC, o MPRN lembra da necessidade de se aumentar o efetivo de agentes penitenciários nas unidades prisionais em razão da gradativa retirada de policiais militares que atuam na guarda externa, bem como da iminente inauguração de novos pavilhões nos presídios de Nísia Floresta (416 vagas em Alcaçuz e 315 vagas no presídio Rogério Coutinho Madruga) e Mossoró (420 vagas no complexo Mário Negócio).

O MPRN também destaca a necessidade de que sejam criados e providos novos cargos de agente penitenciário até que se alcance a proporção de um agente penitenciário para cada grupo de 5 presos.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE), passando a estar em vigor.

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Policiais Civis encerram paralisação após acordo com governadora

Os Policiais Civis e Servidores da Segurança se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta quarta-feira, 24, e decidiram suspender a paralisação que teve início nas primeiras horas do dia. A categoria cobrava abertura de diálogo com o Governo do RN para tratar a pauta de reivindicações.

Na tarde desta terça-feira, 23, o SINPOL-RN foi recebido pela governadora Fátima Bezerra. A reunião durou algumas horas e resultou na assinatura de um termo de compromisso do Governo do Estado para início das discussões da pauta de reivindicações. Isso será feito através de um grupo de trabalho que será formado na próxima semana.

Além disso, o Governo se comprometeu em implantar imediatamente as promoções e progressões que já estão publicadas, mas que ainda não são pagas aos Agentes e Escrivães. Também ficou acertado que a equipe do Executivo dará celeridade aos demais processos de promoção que estão parados na Secretaria de Administração.

“Nós fizemos a explanação para a categoria de todos os detalhes dessa reunião com o Governo durante Assembleia Geral na manhã desta quarta. Em seguida, colocamos em deliberação se deveríamos ou não continuar a paralisação. Os Policiais Civis e Servidores da Segurança deliberam pelo retorno às atividades”, comenta Nilton Arruda.

Com isso, de acordo com o presidente do SINPOL-RN, todas as delegacias voltam a ter funcionamento normal já na tarde desta quarta-feira.

Nilton Arruda lembra que a governadora Fátima Bezerra também se comprometeu em realizar o concurso público para a Polícia Civil, uma das pautas do SINPOL-RN, nos próximos meses, com previsão de lançamento do edital até o final deste ano.

“Agora, esperamos que o que foi acordado seja concretizado e possamos evoluir com a pauta de reivindicações, pois essa é uma necessidade urgente. Já na próxima semana, na quinta-feira, dia 1 de agosto, temos agendada a primeira reunião do grupo de trabalho”, destaca o presidente do sindicato.

Sobre os salários atrasados, o Governo do Estado novamente alegou que depende de entrada de recursos extraordinários e, por isso, não pode estabelecer um calendário para quitar as folhas em aberto. Contudo, a governadora Fátima disse que os salários do mês corrente continuarão sendo pagos dentro do próprio mês.

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Fátima atende a pedido de Ezequiel para Mossoró

Viaturas serão destinadas a Mossoró (Foto: cedida)

O Governo do Estado realizou nesta terça-feira (23) a entrega de viaturas, mobílias e equipamentos para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O investimento faz parte de um convênio firmado junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O evento ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo, e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e do secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo.

Na oportunidade, Ezequiel agradeceu a governadora e ao titular da Sesed por atender aos seus requerimentos, onde solicitou a destinação das viaturas e equipamentos para delegacias de Natal, Macaíba, Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Mossoró.

“A questão da segurança pública é fundamental para a sociedade potiguar, que sofre há anos com a atuação do crime organizado em nosso Estado. O trabalho realizado pelo secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo, tem sido de excelência, e os números já mostram uma melhoria. Aproveitamos para agradecer ao secretário e a governadora por atender a nossos requerimentos”, disse Ezequiel.

Ao todo são 14 automóveis e duas motocicletas para a DHPP Natal; três automóveis e duas motocicletas para a DHPP Mossoró; três automóveis e uma motocicleta para a 1ª DP de Parnamirim; dois automóveis e uma motocicleta para a 2ª DP de Parnamirim; três automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de Macaíba; três automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de São Gonçalo do Amarante; e dois automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de Ceará-Mirim.

A governadora Fátima Bezerra disse que os recursos se somam aos esforços da atual gestão que tem dado total prioridade a questão da segurança. “O RN tem conseguido reduzir acima da média nacional os índices de criminalidade. Até o ano passado nosso Estado era o mais violento do Brasil. Hoje estamos entre os 4 Estados que mais reduziu índices de violência”, disse.

São cerca de R$ 2 milhões em viaturas e equipamentos para a Polícia Civil do Estado. O objetivo do convênio entre Sesed e Senasp é a estruturação das delegacias responsáveis pela investigação de homicídios de Natal e Mossoró, além das distritais de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará Mirim, visando o controle e a redução dos índices de violências e de crimes praticados nessas áreas.

A Polícia Civil do RN ainda recebeu 30 mochilas táticas, um escudo balístico, 10 capacetes balísticos, 100 munições calibre 5.56, um fuzil imbel 7.62 e uma carabina.

Antes do evento, a governadora e Ezequiel se reuniram com a cúpula da segurança pública e representantes das cidades da Grande Natal. No encontro foram definidos investimentos na área.

Também estiveram na solenidade o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), os prefeitos de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, vereadores das cidades da Grande Natal e a cúpula da segurança pública do Estado.

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Policiais civis aprovam paralisação e reivindicam diálogo com Governo

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta sexta-feira (19), e decidiram por uma paralisação de 24 horas a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 24 de julho. A categoria, ao invés de ir para as delegacias, irá se concentrar em frente à Governadoria, no Centro Administrativo.

De acordo com o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda, os Policiais Civis cobram diálogo com Governo do Estado e andamento da pauta de reivindicações. “Nós temos uma pauta e já protocolamos três ofícios solicitando reunião com a governadora Fátima Bezerra e, até agora, não tivemos resposta”, explica.

Além disso, a categoria quer que o Governo do RN implante as promoções e progressões dos Policias Civis que estão em atraso. “Para se ter uma idéia, alguns processos estão com mais de dois anos aguardando implantação”, justifica Edilza Faustino, vice-presidente do Sindicato.

Outro ponto da pauta de reivindicações dos Policiais Civis é referente aos salários atrasados. De acordo com o SINPOL-RN, o Governo precisa definir como quitará os passivos e apresentar o planejamento para os servidores.

“Antes, havia a promessa de antecipação dos royalties para que os atrasados pudessem ser quitados. Agora, o Governo desistiu dessa antecipação. Ou seja, os servidores estão sem perspectivas e vendo suas dívidas geradas pelos atrasos se acumularem”, comenta Nilton Arruda.

A paralisação de 24 horas foi deliberada de maneira unânime entre os presentes à Assembleia Geral. Com isso, a partir das 8h da manhã de quarta-feira, todos os Policiais Civis devem se concentrar em frente à Governadoria, inclusive os do interior do Estado. Apenas as delegacias de Plantão estarão em funcionamento.

“Os Policiais Civis têm atuado de maneira abnegada, prova disso são os números de prisões e apreensões de drogas no Estado. No entanto, o Governo parece desprezar essa categoria e sua importância para a sociedade. Uma polícia que trabalha precisa ser valorizada”, finaliza o presidente do SINPOL-RN.

Nota do Blog: esse tipo de situação que coloca em xeque o discurso do diálogo como marca do governo Fátima Bezerra.

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Governo reduz prazos e define calendário de convocação de aprovados da PM

O cronograma para conclusão das etapas do Concurso da Polícia Militar do RN foi anunciado hoje (16), com a presença dos representantes da comissão dos aprovados e das entidades de classe da categoria, pela governadora Fátima Bezerra, na sala de reuniões do Gabinete Civil. Travado por alguns debates jurídicos, o processo seletivo prosseguirá em oito fases, até a homologação, estabelecida para setembro de 2020.

“Agradeço aos concursados e às associações de classe pelo voto de confiança que nos foi dado, e ao Ministério Público pela compreensão de que os erros do edital não foram por nós cometidos”, disse a chefe do Executivo Estadual. Estabelecido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), intermediado pelo Ministério Público (MP-RN), o atual calendário está dividido em oito fases. O TAC foi firmado com o Governo do RN através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), do Comando Geral da Polícia Militar e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN).

Será iniciado neste mês de julho, com a reclassificação e correção da redação para candidatos retidos no ponto de corte da prova de geografia, que foi alterado pelo documento, e encerrado com homologação do certame, previsto para o início de setembro. O novo calendário prevê que o curso de formação será iniciado no dia 2 de janeiro de 2020 e transcorrerá até dia 28 de agosto do mesmo ano.

O policial Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS-RN), que também representou outras entidades da categoria, relatou que o concurso vai suprir uma demanda há muito tempo reprimida. “Os novos mil policiais que ingressarão na PM com certeza representarão um bom reforço para nosso efetivo”, declarou.

O andamento do concurso, iniciado no segundo semestre do ano passado, estava prejudicado devido a algumas incorreções do edital, como por exemplo, o ponto de corte das questões objetivas estabelecido para o mínimo de 40% de acerto, para que a redação do candidato fosse corrigida. Como a referida disciplina teve oito questões, o ponto de corte não era exato e dificultou a compreensão da banca.

A primeira cláusula do TAC determina que o ponto de corte deverá ser rebaixado para três questões, de modo que haverá uma reclassificação, a ser conduzida pela empresa que elaborou as provas. Outra condição do termo foi a continuidade no processo seletivo das candidatas do sexo feminino que foram chamadas a mais, para suprir vagas destinadas aos homens, uma vez que não havia classificados do sexo masculino em número estipulado pelo edital.

“Com a reclassificação, corríamos o risco de termos algumas mulheres rebaixadas, mas tanto o Governo quanto o MP compreenderam que seria injusto com a gente, que já fomos prejudicadas logo na elaboração do edital, por termos um número tão pequeno destinados a nós, comparado aos homens”, disse Kaline Andrade, da comissão dos aprovados.

O comandante geral da PM, Coronel Alarico, explicou que “é interesse do Governo corrigir essa disparidade com relação ao número de policiais femininas no Estado”. Atualmente, o contingente da Polícia Militar do Rio Grande do Norte conta com 170 policiais femininas e 7.636 masculinos.

O TAC, que será publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial, foi assinado pelo promotor de justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, pela secretária Virgínia Ferreira (Administração), pelo Cel. Alarico Azevedo Júnior, pela vice-presidente da Comissão Especial do Concurso Público Maria das Graças de Araújo, pelo procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho e pelo procurador-geral adjunto da PGE José Duarte Santana.

Texto: Secom/RN

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Deputado solicita mais patrulhamento para bairros de Mossoró

Presidente da Assembleia faz solicitações para Mossoró (Foto: Assessoria)

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitou maior patrulhamento policial para os bairros de Mossoró, além de investimento na recuperação e melhorias de estradas da região.

O primeiro requerimento endereçado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, pede patrulhamento policial nos bairros de Abolição I, Abolição II, Abolição III, Abolição IV, Abolição V, Redenção e Integração.

Ezequiel relembra que Mossoró foi beneficiada com uma viatura destinada ao município no ano passado pela Assembleia Legislativa. O deputado enfatiza que a insegurança tem sido uma preocupação constante dos moradores destas localidades. “O patrulhamento tem como objetivo reverter a atual situação de insegurança”, disse.

O deputado solicitou também um estudo de viabilidade para implantação da sinalização e remoção de lombadas na RN-015, no trecho que liga os municípios de Mossoró e Baraúna. Na justificativa, Ezequiel explica que a quantidade excessiva de lombadas neste setor tem contribuído com a ocorrência de práticas de atos criminosos, com bandidos que se aproveitam da oportunidade para cometer assaltos.

“Além disso, a falta de sinalização e iluminação neste trecho da RN-015 tem acarretado em muitos acidentes de carro. Faz-se necessário que a estrada se encontre em condições adequadas para garantir a segurança dos condutores que transitam pelo referido trecho”, disse o parlamentar.