A Câmara Municipal de Mossoró em sessão remota desta quarta (28) aprovou por unanimidade projeto de lei do Cabo Tony Fernandes (SD) que permite a implementação de sistema de videomonitoramento através de parceria público-privada, com o fim de auxiliar na prevenção de crimes, investigação policial e contribuir na redução dos índices de violência em Mossoró.
O projeto possibilita que comerciantes, empresários e demais cidadãos compartilhem circuito de câmeras privadas com captação de imagens em áreas públicas, numa interligação direta com as centrais de emergência da Guarda Civil ou Polícia Militar. Uma vez identificada a situação suspeita, uma viatura será encaminhada ao local para averiguação. O projeto segue para sanção do executivo.
“Não obstante o dever dos entes governamentais, diante do atual cenário de violência em que nos encontramos, a parceria público privada surge como alternativa viável para ampliar o raio de atuação das forças de segurança, monitorando vias de acesso aos bairros e avançando no tempo resposta em ocorrências no município”, explicou Tony.
Redução de homicídios no RN atinge marca simbólica (Foto: reprodução)
O Governo do Rio Grande do Norte atingiu neste domingo (18) a marca de 1.000 vidas salvas na área da segurança pública. O número é referente à diferença do total de pessoas que foram assassinadas ao longo da administração anterior, comparando com o mesmo período da gestão da professora Fátima Bezerra.
Entre 1º de janeiro de 2015 e 18 de abril de 2017, a administração passada somava 4.407 mortes violentas, contra 3.402 mortes ocorridas entre 1º de janeiro de 2019 a 18 de abril deste ano – totalizando, assim, uma diferença de 1.005 mortes a menos.
“É resultado de muito trabalho, de todas as forças de segurança, no Estado, e com contribuições da sociedade. Evitamos, com esse brilhante trabalho, a dor de muitas centenas de famílias. Esses números, devemos ver exatamente como vidas que não foram interrompidas e, portanto, sofrimento que não chegou aos lares de muitas famílias. Há muito trabalho a ser feito, e esse resultado mostra que estamos no caminho correto — a busca pela preservação de vidas, pois cada vida que salvamos justifica o esforço”, disse a governadora, professora Fátima Bezerra.
Já nesta segunda-feira (19), ao se fazer a mesma comparação de dias de administração entre as duas gestões (840 dias de trabalho), o total já é de 1.009 vidas salvas.
“É uma marca histórica. Não é todo dia que alcançamos 1.000 vidas salvas. E isto, em menos de dois anos e meio de gestão da professora Fátima Bezerra”, enfatizou o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), coronel Francisco Araújo Silva.
“É importante também enaltecer a abnegação de todos os agentes de segurança pública que laboram diuturnamente no território potiguar. Graças ao empenho e compromisso de homens e mulheres que compõem a Polícia Militar, a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Perícia, estamos podendo melhorar a segurança pública em nosso estado, sem esquecer, também, de exaltar o apoio da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SEAP), as Guardas Municipais, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Penal Federal, as Forças Armadas e o Ministério Público Estadual (GAECO). Juntas, todas as forças de segurança pública que atuam no Estado colaboram para a segurança de todos os potiguares”, acrescentou.
O coronel Araújo listou várias ações, como a integração entre as forças de segurança, mais investimento na área de inteligência (com atuação mais forte na repressão qualificada de delitos), maior resolutividade dos crimes de homicídio, melhor análise das áreas mais críticas de violência e melhor distribuição do efetivo, recomposição dos efetivos com a realização de concursos públicos, melhor planejamento e emprego destas forças, reaparelhamento das frotas e de unidades de enfrentamento da criminalidade, aquisição (por meio de convênios e emendas parlamentares individuais e coletivas) de equipamentos de proteção e armas de fogo e munições e a inclusão do RN em convênios firmados com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) que possibilitam ações integradas de enfrentamento da criminalidade e violência.
Sessão da CASPTS foi presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (Foto: reprodução)
A Comissão de Administração Serviços Públicos, Trabalho e Segurança (CASPTS) aprovou, por unanimidade, em reunião realizada esta manhã (15), de forma remota, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2021 que Altera a Lei Complementar Estadual 270/2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil e revoga dispositivos da Lei Complementar Estadual 582/2016 que cria o sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SEISP/RN).
Em síntese, o Projeto aprovado almeja transferir a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social para a Polícia Civil, alocando a Central na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP).
“O Projeto obedece a regimentalidade e visa harmonizar a Lei que criou o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado, transferindo a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) para a Polícia Civil, alocando a referida CCD na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP)”, frisou o relator da matéria, deputado Subtenente Eliabe. Lembrou ainda que a Lei Federal 9.296/1996, definiu que a intercepção telefônica é um instrumento legal de investigação criminal e instrução processual penal. O seu voto pela aprovação foi acompanhado pelos outros dois participantes da reunião.
Outros projetos
Na reunião, que foi presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) e contou com a presença dos deputados Subtenente Eliabe (SDD) e Souza (PSB) foram relatadas e votadas outras duas matérias. Uma com dois vetos governamental ao Projeto de Lei 213/2020 que Institui e Disciplina a LEI Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte. Um foi rejeitado e outro foi mantido.
A outra matéria foi o Projeto de Lei 268/2020, de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que Institui o Programa Transcidadania no Rio Grande do Norte, relatado pelo deputado Souza.
Segurança Pública tem números positivos no RN em 2021 (Foto: Demis Roussos)
O número de condutas violentas letais intencionais, os chamados CVLIs, caiu 8,9% no Rio Grande do Norte no primeiro trimestre de 2021, quando comparado com o mesmo período do ano passado.
Segundo a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), 362 pessoas foram mortas no estado nos primeiros três meses deste ano, contra 396 mortes ocorridas de janeiro a março do ano passado, ou seja, foram 34 mortes a menos neste primeiro trimestre.
Em números absolutos, mês a mês, o Estado registrou 124 CVLIs em janeiro de 2020, contra 118 CVLIs ocorridos em janeiro de 2021, o que representa uma queda de 4,84%. Em fevereiro de 2020 foram 144 CVLIs, contra 105 CVLIs registrados em fevereiro de 2021, o que dá uma redução de 27,08%. Já em março de 2020, foram contabilizados 128 CVLIs, contra 139 CVLIs ocorridos em março deste ano, um aumento de 8,59%.
Redução em todos os tipos de CVLI
Ainda de acordo com a COINE, o primeiro trimestre deste ano também é de redução em todos os tipos de CVLIs. São eles:
– Homicídio Doloso (quando há intenção de matar): 203 ocorrências em 2020, contra 174 em 2021 (-14,29%);
– Intervenção Policial: 33 ocorrências em 2020, contra 24 em 2021 (-27,27%);
– Latrocínio (roubo seguido de morte): 18 ocorrências em 2020, contra 15 em 2021 (-16,67%);
– Lesão Corporal Seguida de Morte: 10 ocorrências em 2020, contra 6 em 2021 (-40%);
– Feminicídio: 4 ocorrências em 2020, contra 2 em 2021 (-50%).
Violência também cai nas maiores cidades do RN
Nas três maiores cidades do Rio Grande do Norte, a violência também caiu. Confira:
– Em Natal, por exemplo, a queda foi de 3,90%. Foram 77 mortes violentas nos primeiros três meses de 2020, contra 74 ocorrências no primeiro trimestre deste ano.
– Em Mossoró, na região Oeste, a redução foi de 17,07%, com 41 mortes ocorridas de janeiro a março de 2020, contra 34 registros no mesmo período de 2021.
– Em Parnamirim, na região metropolitana da capital potiguar, os CVLIs caíram 45%. Foram 20 pessoas mortas nos primeiros três meses de 2020, contra 11 casos registrados no primeiro trimestre deste ano.
RN tem o menor percentual de participação feminina do país (Foto: reprodução)
Com a composição feminina de 5,3%, as polícias do Rio Grande do Norte possuem a menor proporção de mulheres de todo o Brasil. É o que aponta levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A posição não é novidade. Em 2014, as mulheres representavam 5,1% do total de servidores das Polícias Militar e Civil. Em números absolutos, havia 549 mulheres de um total de 10.855 policiais ativos em 2014.
Em dezembro de 2018, eram 483 mulheres de um efetivo de 9.063. Quando se analisa apenas a Polícia Militar, a participação das mulheres é ainda menor: somente 2,4% do efetivo é feminino. São 183 mulheres em um total de 7.682 militares. Esses números também deixam o estado potiguar como o último na participação feminina nas Polícias Militares.
Professoras universitárias
No Rio Grande do Norte, as mulheres são 46,2% da docência de ensino superior. Essa é a menor proporção do Norte e Nordeste ao lado do Amapá (46,2%).
O percentual é próximo da média do Brasil (46,8%). De acordo com o estudo do IBGE, as instituições de ensino superior potiguares têm 3.333 professoras e 3.888 professores. Os dados incluem universidades, centros universitários, faculdades e institutos federais.
A maior proporção de professoras no ensino superior é da Bahia (51,8%). No outro extremo do ranking, aparece São Paulo (43,4%).
Isolda pede Delegacia de Polícia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Foto: ALRN)
A deputada Isolda Dantas (PT) está solicitando ao Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed) que seja instalada uma Delegacia de Polícia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA) em Mossoró. A parlamentar argumenta que a única delegacia especializada para essa parcela da população se situa em Natal, dificultando o atendimento.
“Por questões de logística, vê-se que é impossível atender satisfatoriamente todo o Estado. Nesse sentido, Mossoró, além de ser a segunda maior cidade do nosso Estado está distante 281 km da capital”, justifica a deputada.
Isolda defende que ao receber uma unidade da DCA, a medida irá contribuir com o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência de toda a região. A deputada cita que o Disque 100 recebe quase 50 denúncias diárias, no País, relatando crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
A governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, recebe nesta sexta-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em cumprimento à “Agenda Segurança Pública 2021”. Na ocasião, ambos devem anunciar as ações conjuntas das forças de segurança estaduais e federais na prevenção e combate à criminalidade.
Pela manhã, o ministro acompanha o trabalho das forças de segurança pública na operação “Integração 167” e visita instalações da Polícia Militar, Polícia Civil e Sistema Penitenciário.
À tarde, André Mendonça se reúne com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, no Centro Administrativo de Governo. Em seguida, o ministro conversa com gestores estaduais da Segurança Pública.
Às 16h30, o ministro André Mendonça concede entrevista coletiva à imprensa no Miniauditório da Escola de Governo. Em cerimônia, marcada para às 17h, o ministro da Justiça e Segurança Pública entregará o Diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social a agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte. A homenagem é concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a profissionais que tenham se destacado no cumprimento de suas funções.
Na ocasião, também serão anunciadas, pelo ministro André Mendonça e pela governadora Fátima Bezerra, ações conjuntas entre o governo Federal e o governo do Estado para fortalecer a segurança pública no Rio Grande do Norte.
A cerimônia, realizada no Auditório Master da Escola de Governo, será aberta à imprensa.
SERVIÇO
Agenda Segurança Pública – 2021
Data: Sexta-feira (12)
Hora: 16h30 (Coletiva de imprensa) e 17h (Cerimônia)
Local: Miniauditório da Escola de Governo (Coletiva de Imprensa) e Auditório Master da Escola de Governo (Cerimônia)
Endereço: Centro Administrativo do Governo do Estado, Natal (RN)
Jornalistas interessados em participar da coletiva de imprensa e da cerimônia devem realizar credenciamento com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, com envio dos dados listados abaixo para o e-mail: operacao167@gmail.com:
— Veículo de Comunicação
— Plataforma [TV, jornal impresso, Rádio, blog e/ou site]
— Dados dos profissionais [Nome completo; Número de Documento oficial com foto; Função]
— Número de Telefone [celular/geral da redação] e e-mail.
Operação Verão continua apesar do cancelamento do carnaval (Foto: Sesed/RN)
Mesmo com o carnaval cancelado em virtude da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Rio Grande do Norte manteve – conforme estratégia da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – todo o planejamento original da Operação Verão 2021. Isso significa que, até a próxima quarta-feira, dia 17, está mantido o reforço policial extraordinário ao longo de todo o litoral potiguar.
Em escalas de serviço extraordinário, estão sendo empregados aproximadamente 800 agentes de segurança, entre homens e mulheres da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Itep, Polícia Penal, além de servidores de várias áreas da administração estadual e de órgãos de fiscalização.
Para o pagamento das diárias operacionais e alimentação, o Governo do Estado está investindo aproximadamente R$ 7 milhões.
A Operação Verão
As responsabilidades de cada instituição na Operação Verão foram definidas a partir de explanações presididas pelo vice-governador Antenor Roberto, coordenador da Política Estadual de Segurança Pública do RN.
Neste ano, além da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia, participam de forma integrada das ações de segurança pública agentes do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA-RN), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Estado do Turismo (SETUR-RN).
“Também é importante destacar o apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, das Forças Armadas e ainda das guardas municipais, que sempre que acionadas estão prontas a somar todos os esforços possíveis para melhor servir o cidadão”, destacou o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva.
Eventos proibidos e pontos facultativos suspensos
Em razão do aumento nos números dos casos de Covid-19, o Governo do RN proibiu a realização de eventos de carnaval e suspendeu os pontos facultativos previstos para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro em todos os órgãos administrativos do Estado. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 2.
“Ficam suspensas, em todo o Estado do Rio Grande do Norte, quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou iniciativa privada”, diz o decreto.
A governadora Fátima Bezerra também vedou financiamento ou apoio do Estado a eventos e determinou reforço da fiscalização quanto à proibição da realização de festas e eventos, aglomerações e uso obrigatório de máscara.
Governadora afirma que trabalho na segurança pública realizado já faz diferença (Foto: Robson Araújo)
O Governo do Rio Grande do Norte homologou a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, iniciativa inédita na história do estado. A validação foi feita pela governadora Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (21), durante reunião com os órgãos da Segurança Pública estadual e representantes da sociedade civil.
“Há dois anos, o Rio Grande do Norte estava mergulhado em um clima de insegurança que trazia falta de paz para a população do Rio Grande do Norte, e os reflexos que isso trazia para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado eram muito danosos”, lembrou a governadora. “Temos muito ainda para trilhar e fazer para que esse direito fundamental seja plenamente respeitado e vivenciado pela população. Mas não tenho dúvidas de que o trabalho que nós estamos realizando, coletivamente, na segurança pública do nosso estado, já faz a diferença na vida de muitas pessoas”, completou.
A Política, que traz os princípios, diretrizes e objetivos que devem ser executados no Plano Estadual de Segurança Pública, foi elaborado por uma Comissão Especial, criada em abril de 2019, constituída por 13 membros titulares e presidida pelo vice-governador do estado, Antenor Roberto, a quem coube a condução da iniciativa.
Cumprindo seu compromisso de campanha, a professora Fátima Bezerra deu concretude aos enunciados programáticos determinando não só a elaboração de Política e Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, mas também que as iniciativas trazidas pelos outros níveis de governo e a harmonia entre os poderes tivessem um significado prático imediato, haja visto o difícil panorama em que se encontrava o estado.
Por ocasião da transição de governo em 2018, havia um quadro de calamidade financeira no Estado que repercutia na segurança pública, desde salários atrasados até o número de 55,4 mortes por cem mil habitantes, um dos mais altos do país, representando o dobro da média nacional.
O Governo do RN designou uma equipe para a área da Segurança Pública que passou a trabalhar de forma integrada, transformando em realidade aquilo que, até então, parecia inalcançável. Como resultado, em apenas um ano de mandato, os índices de violência no estado foram reduzidos.
“Traduzo aqui esse avanço em números. Números que têm por trás sonhos, esperanças de viver melhor. Entre 2019 e 2020, fruto das ações de estratégias de segurança aqui no Estado, nós conseguimos poupar quase 700 vidas. Precisamente, 698 pessoas que tiveram suas vidas preservadas graças à ação das forças de segurança pública do nosso estado”, disse com alegria a chefe do Executivo estadual.
Ela também acrescentou outros dados: em dois anos de gestão, houve uma queda de 25,7% nos homicídios dolosos; queda de 18,9% nas lesões corporais seguidas de morte; e um acréscimo de mais de 100% de intervenção policial no combate a essas condutas violentas.
“Em observância aos seus comandos como governadora, a forma de construção dessa política foi participativa, realizada por meio de um amplo processo de consultas, materializado inicialmente junto às instituições e aos órgãos estaduais da Segurança Pública e da Defesa Social, aqui já incluídos o sistema prisional e o socioeducativo, seguindo-se a interface com as áreas de saúde, educação, assistência social e cultura”, destacou o vice-governador Antenor Roberto.
AÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA NO RN
Plano foi elaborado por agentes de segurança pública (Foto: Robson Araújo)
O Estado desenvolveu diversas ações em consonância com a nova Política de Segurança Pública e Defesa Social do RN. Entre elas: o fortalecimento de atividades de inteligência e investigação, com a criação do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, a inauguração da nova sede do CIOSP em Mossoró, a instalação de quatro torres de comunicação em Natal, Caicó, Pau dos Ferros e Assú, garantida a ampliação do monitoramento na orla de Natal, executadas as reformas de delegacias, como a 13ª Delegacia de Polícia Civil (em Pajuçara), a 4ª Delegacia de Polícia Civil (em Mãe Luíza) e a Delegacia Regional de Polícia Civil de Patu, a entrega de 132 viaturas e nove motocicletas para a polícia civil e a ampliação do período de cobertura do serviço de atendimento às mulheres para 24h.
Além disso, aumentou o investimento em Segurança Pública, havendo destinado, em 2019, o valor de R$ 1,09 bilhão para o setor (valor superior em R$ 129,54 milhões relativamente ao ano anterior). Para 2020, o valor estimado de investimento no setor foi de R$ 1,25 bilhão e para 2021, de acordo com a LOA, o montante orçado chega a R$ 1,45 bilhão.
Em janeiro de 2019, o Governo do RN enviou um projeto de lei para Assembleia Legislativa do Estado do RN propondo o fim do limite de vagas para mulheres na PMRN. Adicionado a isso, com a convocação de mais 340 aprovados no concurso público, totaliza a inclusão de 1.339 novos policiais militares, sendo 268 mulheres e 1.070 homens.
Destaca-se ainda a recomposição do efetivo policial com a incorporação de 1.022 novos policiais militares nas fileiras da PMRN, sendo, desse total, 65 mulheres. Foram revistos os critérios de lotação e distribuição desses profissionais, enfatizando que há 13 anos o Estado não realizava concurso público para a Polícia Militar. Os novos policiais já foram distribuídos em todas as unidades de polícia do estado.
Também participaram da reunião, que ocorreu de forma presencial e virtual, o deputado estadual, representando a Assembleia Legislativa, Coronel Azevedo; representante da Justiça Federal, o Juiz Federal Halisson Rêgo Bezerra; representante do Ministério Público, o promotor Vitor Emanuel de Araújo; a representante da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Ivani Matias; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Djairlon Moura; José Antônio e Marcelo Montenegro (representantes da Polícia Federal); conselheiros e conselheiras Estaduais dos Direitos Humanos e da Cidadania (COEDHUCI), Daniel Alves Pessoa, Luana Santos e Geraldo Wanderley; os Conselheiros Comunitários de Defesa Social (CCDSs), Maria de Fátima Bezerra e Idalécio Maranhão; a integrante do Fórum Popular de Segurança Pública do RN, Luana Cabral; a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN, Taís Aíres; a representante do Sindicato dos Policiais Civis do RN (SINPOL), Edilza Faustino; a representante da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN, Carolina Campos; o representante da Associação dos Bombeiros Militares, Rodrigo Maribondo; e o defensor público do RN, Sidney de Castro.
E os gestores da administração direta e indireta do Estado: coronel Francisco Araújo (SESED); Pedro Florêncio (SEAP); Eveline Guerra (SEMJIDH); coronel Alarico Azevedo (PMRN); coronel Monteiro Júnior (CBMRN); Ana Cláudia Saraiva (a delegada-geral da Polícia Civil); Marcos José Brandão (ITEP); João Maria Mendonça (coordenador do Núcleo Estadual de Educação para Paz e Direitos Humanos da SEEC); representante da Defensoria Pública do Estado do RN, José Wilde Freire; e o coordenador da Defesa Civil estadual, tenente-coronel Marcos de Carvalho.
Novos policiais foram convocados hoje (Foto: Elisa Elsie)
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), convocou 329 candidatos aprovados no Concurso Público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) para a segunda turma do Curso de Formação. A lista com o nome dos candidatos, bem como a da documentação necessária para matrícula e as respectivas datas de apresentação dos aprovados no certame regido pelo Edital nº 003/2018 – SEARH/PMRN, foram publicadas na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial do Estado.
A apresentação será realizada, entre os dias 16 e 18 de dezembro, no quartel do Comando-Geral da PMRN, no bairro do Tirol, em Natal. Os candidatos deverão utilizar máscara de proteção, devido à pandemia da Covid-19, e acessar à unidade pelo portão lateral, situado à Rua Ceará-Mirim, o qual será aberto às 7h15min e fechado às 8 horas, impreterivelmente, durante os três dias da convocação.
De acordo com o edital, a documentação deverá ser entregue em envelope A4 aberto, bem como em mídia digital (CD), em formato PDF, devendo o candidato colar na parte externa do envelope a capa de identificação, disponível no site www.ibade.org.br, exceto a parte do protocolo. Também é de responsabilidade do candidato imprimir o check-list disponível no referido site, preenchê-lo com seus dados pessoais e adicioná-lo à documentação solicitada.
Entre os documentos necessários (entregar cópia e apresentar original para conferência), estão: carteira de identidade; título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, podendo ser admitida a certidão obtida na Internet; CPF; certidão de nascimento ou casamento; cópia autenticada do certificado e histórico escolar de conclusão do Nível Superior; comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se houver; CNH, no mínimo, na categoria “B”; e comprovante de residência.
Além desses, é preciso ainda apresentar o original dos seguintes documentos: Certidão Negativa de Crimes da Justiça Estadual Comum e Militar (inclusive, Certidão do SEEU, exigida como complementação da Certidão Negativa de Crimes da Justiça Estadual Comum), da Justiça Federal dos locais onde residiu o candidato nos últimos cinco anos e comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral; Certificado de Reservista em dia, ou Certificado de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino; duas fotos 3×4, iguais e recentes; comprovante de conta-corrente ou específica individual para recebimento de auxílio financeiro em agência bancária no Estado do Rio Grande do Norte do Banco do Brasil, não sendo admitida conta conjunta ou conta Poupança; Declaração de Não Acúmulo de Cargos e Declaração de Bens (ambos documentos devidamente preenchidos pelo candidato – disponíveis no site www.ibade.org.br).
O candidato que não comparecer no local no dia e horário determinado ou que não apresentar a documentação exigida será eliminado do certame, conforme dispõe o subitem 2.4.2 do Edital de abertura do Concurso Público.
