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Senadora defende proposta que impede corte de serviços essenciais até o fim da pandemia

Zenaide Maia avalia que manutenção de serviços é uma forma de prevenir a covid-19 (Foto: divulgação)

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu que o poder público e as empresas concessionárias de áreas essenciais, como energia elétrica, água e telecomunicações, priorizem as necessidades dos consumidores e não suspendam o fornecimento desses serviços enquanto durar a crise econômica, agravada pela pandemia. “É o olhar humano que deve prevalecer. Não se pode cortar água, luz ou internet no momento em que milhões estão desempregados ou tiveram queda na renda”, avaliou Zenaide, que falou pela liderança do Pros e defendeu a aprovação de uma emenda apresentada à Medida Provisória 926 (PLV 25/2020) pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que tinha, justamente, o objetivo de assegurar a continuidade na prestação de serviços essenciais durante a pandemia, mesmo em caso de inadimplência. “Imagine cortar a água de uma família, como fica a prevenção à Covid-19 e outras doenças? Ou a energia de quem tem equipamentos de saúde domiciliar para seus doentes, idosos ou pessoas com deficiência? Ou, ainda, cortar a internet para um estudante, um professor?”, ponderou a senadora.

Os senadores reconheceram o mérito da emenda e do destaque defendido pela parlamentar, mas o entendimento geral foi o de que qualquer modificação do projeto pelo Senado obrigaria o texto a voltar à Câmara dos Deputados, o que faria a Medida Provisória “caducar”, pois não haveria tempo hábil para uma nova votação antes do término de sua vigência, nesta sexta, 17 de julho. Zenaide Maia, o autor da emenda, Paulo Rocha, e o relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), lamentaram que a MP tenha chegado ao Senado com um prazo tão exíguo para a sua devida apreciação. A Medida Provisória 926 trata dos procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos durante a pandemia.

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Garantia de testes e EPIs para profissionais da linha de frente do combate à covid-19 agora é lei

Zenaide foi a relatora da proposta (Foto: cedida)

A senadora Zenaide Maia (PROS) comemorou a sanção, sem vetos, da Lei 14.023/2020, que determina que o poder público e demais empregadores forneçam, gratuitamente, testes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para profissionais da linha de frente de combate à covid-19 e também aos trabalhadores de serviços essenciais. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (09). “Essa lei atende a uma reivindicação justa dos profissionais de linha de frente e dos serviços essenciais. O que eles pedem? Simplesmente: proteção para si e para quem eles atendem”, assinalou a parlamentar.

Como relatora, Zenaide ampliou a lista original de profissionais beneficiados pelo projeto, acatando a 21 sugestões de emendas apresentadas no Senado. Foram mais de quarenta categorias acrescentadas ao texto.

De acordo com a nova lei, além de prioridade nos teste para a detecção da covid-19, o poder público e o empregador privado terão de garantir o fornecimento de EPI’s para os profissionais da saúde e também para os trabalhadores de outras áreas essenciais, como, por exemplo, assistentes sociais, policiais, bombeiros, membros das Forças Armadas, trabalhadores de serviços funerários, do setor alimentício, da limpeza, cuidadores (de idosos, de pessoas com deficiência e de pessoas com doenças raras), controladores de voo, entre outras categorias.

Leia, na íntegra, a Lei 14.023/2020: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.023-de-8-de-julho-de-2020-265869301

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Senadores do RN divergem sobre proposta de novo marco civil do saneamento básico

Styvenson é a favor de proposta. JPP é contra (Fotomontagem/Blog do Barreto)

Os senadores Styvenson Valentim (PODE) e Jean Paul Prates (PT) se posicionaram a respeito do Projeto de Lei 4.162/2019 que estabelece um novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil.

A proposta abre o mercado para a concorrência entre empresas públicas e privadas na oferta de obras de saneamento e tratamento de água.

“A população exige e quer um bom serviço. A competição é boa até para o consumidor ter com quem reclamar. É mais fácil reclamar com a companhia privada ou com a pública? A população está esquecida há muitos anos pelo poder público nesse quesito, que é água potável e esgoto. Alguns parlamentares acreditam que o Estado ainda seja esse grande provedor dos serviços, mas a maioria das empresas públicas hoje só são cabides de emprego”, diz Valentim.

Jean Paul criticou a falta de uma maior discussão: “A proposta não é uma prioridade diante da pandemia do coronavírus que assola nossos estados e municípios. É uma proposta que precisava de um amplo debate com a sociedade e o parlamento, principalmente na Comissão de Meio Ambiente e na Comissão de Infraestrutura. Querem acabar com as empresas públicas de tratamento de água e esgoto no Brasil. Privatizar não é solução! Água é um direito da população, não é mercadoria”.

A proposta foi aprovada no Senado por 65 votos a 13.

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Zenaide afirma que projeto aprovado agiliza ações para coibir violência contra mulher

Zenaide votou favorável a projeto que protege as mulheres vítimas de violência (Foto: divulgação)

A senadora Zenaide Maia (PROS) avaliou como positiva a provação do Projeto de Lei 1291 que define como “essenciais” os serviços de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

O objetivo da mudança é garantir um atendimento integral, rápido e efetivo às mulheres neste período de calamidade pública, quando verificamos um aumento nos casos de agressões e de feminicídios. “Esse projeto agiliza o atendimento. A mulher poderá prestar queixar online, isso é essencial nestes tempos de pandemia”, ressaltou Zenaide, que é presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as agressões contra mulheres no Rio Grande do Norte aumentaram 34,1% em março, primeiro mês de isolamento social. A comparação foi feita com o mesmo período do ano passado e também mostrou o aumento no número de feminicídios no estado: de 1 caso, em março de 2019, para 4 mulheres assassinadas pelos companheiros em março deste ano.

A senadora Zenaide frisou a importância das mulheres em situação de violência doméstica e familiar denunciarem as agressões pelos serviços do disque-100 e do disque-180 e apontou o empoderamento feminino como caminho para as mulheres reverterem o atual cenário: “A única maneira de diminuir essa violência é empoderando. Mulheres, ocupem os espaços de poder: se candidatem a vereadora, prefeita, deputada, senadora!”, conclamou a parlamentar, ao lembrar que o Rio Grande do Norte é pioneiro na participação política feminina: “Há 100 anos, o povo potiguar elegeu Alzira Soriano, a primeira prefeita da América Latina!”, recordou.

O PL 1291 foi apresentado pela deputada Maria do Rosário e teve como relatora a senadora Rose de Freitas. O texto também garante proteção a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos que sofrem com a violência dentro de casa.

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Zenaide propõe ampliação da renda mínima

Zenaide quer ampliar valor da renda mínima (Foto: Fernando Oliveira)

O PL 946/2020, de Zenaide Maia (Pros-RN), que prevê o pagamento de um salário mínimo às pessoas de baixa renda, desempregadas e às que ficaram sem renda em razão da crise decorrente da pandemia do coronavírus, está entre os projetos de ampliação da renda mínima que estão na pauta de votações da sessão do Senado desta terça-feira (31/03). O relator será o senador Esperidião Amin (PP/SC).

Para garantir um pagamento rápido à população, os senadores já aprovaram o auxílio no valor de R$ 600,00, mas a intenção dos parlamentares é aprofundar a discussão, com propostas que ampliam valores e o rol de pessoas a serem beneficiadas com a renda de cidadania. Zenaide cobrou do governo agilidade no pagamento do auxílio emergencial: “Se não quisermos ver carreatas de caixões com brasileiras e brasileiros mortos, o governo tem que liberar urgentemente esses recursos. E não falo isso só como senadora, mas também como médica infectologista”, alertou.

O PL de Zenaide foi recomendado pelo relator da proposta do auxílio de R$ 600,00, senador Alessandro Vieira (Cidadania/RS), para ser um dos pontos de partida para a formulação de uma nova política de transferência de renda para o Brasil. A recomendação está no voto apresentado por Vieira nesta segunda-feira (30).

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Emenda de Zenaide indica R$ 8,6 bilhões de fundo extinto para saúde

Emenda de Zenaide indica recursos para saúde (Foto: cedida)

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou emenda à Medida Provisória 909/2019, editada pelo Poder Executivo, que extingue o Fundo de Reservas Monetárias, criado por lei em 1966 e administrado pelo Banco Central, mas que, atualmente, não possui um fim específico.

Zenaide propõe que os recursos do fundo – algo em torno de R$ 8,6 bilhões, no fim de 2018 – sejam transferidos para o Fundo Nacional de Saúde, em vez de simplesmente serem usados para amortizar a Dívida Pública, como é a intenção do governo.

No texto da emenda (Emenda Modificativa n. 03 à MPV 9092019), a senadora argumenta que o governo federal possui outros meios de pagar a dívida pública, mas que o financiamento do Sistema Único de Saúde está prejudicado por vinte anos, já que a Emenda Constitucional 95, a “PEC da Morte”, congelou os investimentos públicos por esse período.

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Projeto de Zenaide avança no Senado

Projeto avança no Senado (Foto: cedida)

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na última quarta-feira, o projeto da senadora Zenaide Maia (PROS-RN) que reserva 3% dos assentos de transportes coletivos (ônibus, trens, metrôs, barcos e aviões) para pessoas com deficiência ou obesidade mórbida.

De acordo com o PL 4804/2019, para acessar esse direito, bastará que a pessoa interessada solicite a reserva do assento com uma antecedência mínima de 48 horas do programado para a viagem.

Hoje, nas viagens domésticas de avião, por exemplo, se o passageiro não consegue, em razão da obesidade, atar o cinto sem extensor ou abaixar o descanso do braço, ele é obrigado a pagar por dois assentos ou desembarcar. Zenaide não considera isso justo: “É uma humilhação por que passam as pessoas com obesidade,” argumenta a senadora, que defende seu projeto: “Ele garante mais respeito a essa parcela da população, nas viagens, seja de avião, seja de outro meio de transporte”, finaliza a parlamentar.

O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, depois, para a de Infraestrutura.

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Zenaide debate risco para as mulheres oficiais de justiça

Zenaide comandou debate no Senado (Foto: divulgação)

A presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, senadora Zenaide Maia (Pros-RN) presidiu, nesta semana, audiência pública que deu visibilidade aos riscos corridos diariamente pelas mulheres que atuam como oficiais de justiça no Brasil. “Quando é mulher, nessa área, a violência ainda é maior. O fato de uma oficiala de justiça ir intimar alguém com uma medida protetiva da Lei Maria da Penha, isso já é motivo suficiente para eles acharem que podem agir com violência [contra a oficiala]”, observou Zenaide.

As oficialas de justiça convivem diariamente com injúrias, intimidações, ameaças e o medo de agressões, da violência sexual e até de assassinato, como o ocorrido, em 2009, com a oficiala Sandra Regina, 48 anos, morta a tiros ao entregar um mandado de busca e apreensão de uma motocicleta, em São Paulo. “A gente trabalha sozinha, sem viatura, sem armas, sem nenhum aparato de segurança”, revelou Mariana Ornelas Góes, da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF) e oficiala de justiça no Rio de Janeiro.

“É a primeira vez que as mulheres oficiais de justiça são ouvidas no Senado”, afirmou a oficiala de justiça do Ceará, Fernanda Garcia, que representou a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS/BR) no debate. Entre as reivindicações da categoria estão a construção de um sistema de proteção que contemple o oferecimento de cursos de capacitação em defesa pessoal, o fornecimento de equipamentos de proteção individual, um canal de denúncias e uma rede de dados nacional com estatísticas e protocolos específicos para o enfrentamento à violência voltada contra esses profissionais. Em termos legislativos, uma reivindicação é o porte de arma para a categoria.

A conselheira Ivana Farina representou, no debate, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o presidente do Conselho Nacional de Justiça. Ivana se comprometeu a levar ao CNJ as demandas das mulheres oficiais de justiça. “É importante enfrentar essa violência imediatamente, para que não se tenha a ideia de uma justiça intimidada”, defendeu a conselheira.

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Relatório de Zenaide em projeto que beneficia pessoas com obesidade mórbida é aprovado

Projeto de Zenaide está em análise das comissões do Senado (Foto: Fernando Oliveira)

Nesta quinta (07) foi apresentado na Comissão de Direitos Humanos do Senado – CDH, o parecer favorável do senador Romário (Podemos- RJ) ao projeto da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que reserva 3% dos assentos de transportes coletivos (ônibus, trens, metrôs, barcos e aviões) para pessoas com obesidade mórbida. O relatório de Romário foi lido pelo senador Eduardo Girão (Podemos – CE).

De acordo com a proposta de Zenaide, para acessar esse direito, bastará que a pessoa interessada solicite a reserva do assento com uma antecedência mínima de 48 horas do horário programado para a viagem.

Hoje, nas viagens domésticas de avião, se o passageiro não consegue, em razão da obesidade, atar o cinto sem extensor ou abaixar o descanso do braço, ele é obrigado a pagar por dois assentos ou desembarcar. Zenaide não considera isso justo: “Além de toda a discriminação que essas pessoas sofrem no cotidiano, ainda passam pelo constrangimento imposto pela omissão do Estado, que nada faz para evitar que esse passageiro tenha que pagar o dobro do preço da passagem para garantir sua viagem sem maiores percalços”, argumentou a senadora, na justificativa do projeto.

Depois de aprovado na CDH, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

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Derramamento de óleo no RN será debatido na Assembleia Legislativa

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RN é um dos Estados atingidos por manchas de óleo (Foto: Web)

Em razão do derramamento do óleo que atingiu o litoral nordestino, inclusive, praias potiguares, e tem colocado diversos animais em perigo, os mandatos da deputada estadual Isolda Dantas, do senador Jean-Paul Prattes (PT) e do deputado estadual Francisco Medeiros (PT), realizarão audiência pública próxima segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, às 14h, para debater os riscos e possíveis soluções para o crime ambiental que continua a contaminar a Costa Marinha.
De acordo com dados da BBC News Brasil, desde o fim do mês de agosto, mais de 300 praias em 80 municípios foram afetadas. Voluntários se mobilizaram para realizar a limpeza das praias. A população está sendo afetada com o derramamento do óleo que chega nas praias há mais de 50 dias.
No Rio Grande do Norte, com o surgimento das primeiras manchas nas praias, o Governo do Estado unificou forças e trabalho em parceria com IDEMA, prefeituras, instituições e empenho da sociedade potiguar. Atuando em conjunto com IBAMA, Polícia Federal e outros órgãos, a UERN tem sido grande parceira e prestado valoroso serviço na defesa do meio ambiente, coordenando ações e assumindo posição de protagonismo no resgate, manejo e reabilitação dos animais marinhos contaminados pelo óleo.
O senador Jean Paul é o relator da comissão do senado para apurar o vazamento de óleo. Em plenário, a deputada Isolda vem debatendo a pauta: “Deveríamos ter o governo federal com todo seu aparato defendendo a nossa população, especialmente os pescadores e marisqueiras, que estão com a sobrevivência comprometida. Diante disso, precisamos agir unindo forças. Fica aqui o nosso convite”, disse Isolda.

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